PORTARIA FUNAI Nº 1.412, DE 27 DE MARÇO DE 2026 (parte 7 de 20)

III - promover integração de sistemas e bases de dados;
IV - auxiliar na análise e na qualidade de dados institucionais; e
V - mapear e gerenciar o portfólio de sistemas da Funai, analisando o custo-
benefício, a obsolescência tecnológica e o alinhamento estratégico de cada aplicação para
propor evoluções, migrações ou desativações - decommissioning.
Art. 112. Ao Serviço de Desenvolvimento de Sistemas - Sesis compete:
I - planejar e estruturar métodos para análise de requisitos e desenvolvimento
de sistemas de informação;
II - adotar metodologias ágeis e boas práticas de engenharia de software,
garantindo eficiência, qualidade e previsibilidade nos projetos;
III - elaborar documentação técnica detalhada e manuais de usuário,
assegurando a correta utilização e manutenção dos sistemas;
IV - auxiliar nos processos de homologação e implantação de sistemas,
assegurando a aderência dos sistemas às necessidades das áreas de negócio;
V - articular-se com as áreas de negócio nos processos de desenvolvimento,
atuando como ponto focal de comunicação entre os usuários e a equipe técnica, a fim
de assegurar o alinhamento e a adequada compreensão dos requisitos;
VI - assegurar que as aplicações e os sistemas desenvolvidos estejam em
conformidade com os normativos de segurança da informação, garantindo integridade e
controle de acesso aos dados, em alinhamento com as diretrizes vigentes;
VII - conduzir processos de contratações e fiscalizações que se façam
necessárias para a execução de suas atividades;
VIII - desenvolver sistemas e soluções digitais, inclusive os que utilizam
ferramentas de criação de sistemas corporativos, em conformidade com os padrões de
arquitetura e de segurança estabelecidos;
IX - conduzir projetos de manutenção evolutiva de médio e grande porte
(criação de novas funcionalidades ou módulos) e projetos de migração de sistemas; e
X - auxiliar na implantação de soluções de inteligência artificial na Funai.
Art. 113. Ao Serviço de Gestão e Análise de Qualidade de Dados - Segaq
compete:
I - assegurar a consistência, integridade e confiabilidade dos dados
institucionais;
II - auxiliar na elaboração de análises e relatórios estratégicos fundamentados
em dados, oferecendo subsídios para a tomada de decisão;
III - administrar e manter soluções de business intelligence e big data,
garantindo desempenho, segurança e disponibilidade;
IV - analisar e propor melhorias nos dados dos sistemas corporativos;
V - auxiliar as unidades organizacionais da Funai na criação de formulários de
coleta de dados, elaboração de dashboards e em temas relacionados à gestão e análise
de dados;
VI - definir a estratégia e coordenar a implantação de soluções de inteligência
artificial na Funai, promovendo automação, análise avançada e geração de insights
estratégicos; e
VII - conduzir processos de contratações e fiscalizações que se façam
necessárias para a execução de suas atividades.
Art. 114. Ao Serviço de Sustentação de Sistemas e Ambientes Digitais - Sesust
compete:
I - garantir a disponibilidade, o desempenho e a continuidade dos sistemas
corporativos;
II - realizar manutenções corretivas (correção de bugs), adaptativas (ajustes a
novas legislações ou ambientes) e melhorias de pequeno porte nos sistemas
existentes;
III - administrar ambientes digitais de suporte aos sistemas, assegurando
integridade e operação contínua;
IV - atuar no tratamento de incidentes e no suporte a usuários, garantindo
atendimento eficiente e resolução de problemas;
V - conduzir processos de contratações e fiscalizações que se façam
necessárias para a execução de suas atividades;
VI - realizar a sustentação de soluções de TI; e
VII - auxiliar nos processos de migração e atualização de sistemas, validando
a entrada em produção para assegurar a continuidade operacional.
Seção IV
Dos órgãos específicos singulares
Art. 115. À Diretoria de Gestão Ambiental e Territorial - Digat compete:
I - planejar, coordenar, promover, implementar e monitorar as políticas para
o desenvolvimento sustentável dos povos indígenas, em articulação interfederativa;
II - promover o etnodesenvolvimento e a bioeconomia nos territórios
indígenas, em articulação interfederativa;
III - promover a gestão ambiental das terras indígenas para a conservação e
a recuperação do meio ambiente, de forma a assegurar o usufruto exclusivo e a posse
plena dos povos indígenas às suas terras e aos seus territórios, em articulação com os
órgãos ambientais;
IV - promover as ações de prevenção e recuperação, em articulação com os
órgãos competentes, em situações decorrentes de eventos climáticos extremos e
desastres ambientais e antropogênicos;
V - coordenar, orientar e avaliar, em articulação intersetorial e
interinstitucional, a execução de ações necessárias ao cumprimento do componente
indígena do licenciamento ambiental de atividades e empreendimentos potencial ou
efetivamente causadores de impacto aos povos e às terras indígenas;
VI - avaliar e monitorar a execução das medidas de prevenção, mitigação e
compensação no âmbito do componente indígena dos planos básicos ambientais, em
articulação com os órgãos ambientais;
VII - contribuir para a formulação de políticas públicas de infraestrutura
comunitária que promovam o desenvolvimento sustentável das comunidades indígenas,
consideradas as suas especificidades;
VIII - desenvolver e apoiar projetos de infraestrutura comunitária que
atendam às demandas das comunidades indígenas, considerados os aspectos sociais,
culturais e ambientais;
IX - apoiar a elaboração e a implementação de instrumentos de gestão
ambiental e territorial para as terras indígenas, em articulação com órgãos ambientais e
entes federativos; e
X - orientar as unidades descentralizadas nos temas de sua competência.
Art. 116. À Coordenação de Gabinete - Cogab-Digat compete:
I - supervisionar e orientar as atividades de apoio técnico, administrativo e
logístico, de gestão de pessoas, gestão de diárias e passagens, de patrimônio e material
de consumo, no âmbito do Gabinete;
II - gerenciar agendas e despachos, bem como planejar e organizar viagens
institucionais do Diretor;
III - articular e coordenar a comunicação interna entre o Gabinete e as
Coordenações-Gerais da Diretoria;
IV - verificar conformidade e submeter as propostas de atos administrativos à
assinatura do Diretor;
V - promover a interlocução institucional com órgãos seccionais e demais
unidades organizacionais da Funai para alinhamento, cooperação e integração de ações,
principalmente junto às demais coordenações de gabinete;
VI - supervisionar e consolidar informações estratégicas, orçamentárias e de
planejamento, inclusive relativas ao Plano Plurianual, para subsidiar decisões da Diretoria; e
VII - consolidar informações fornecidas pelas Coordenações-Gerais para
elaboração de comunicações institucionais, inclusive para matérias jornalísticas referentes
às ações da Diretoria.
Art. 117. À Divisão de Suporte à Gestão da Informação - DSGI compete:
I - recepcionar, analisar e consolidar informações relativas à execução de
metas do Plano Plurianual, do Planejamento Estratégico, da Programação Orçamentária,
de órgãos de controle e demais instrumentos correlatos, com base nos subsídios das
Coordenações-Gerais;
II - sistematizar informações técnicas e normativas relevantes à atuação da
Diretoria, com vistas à gestão do conhecimento e à uniformização de entendimentos;
III - prestar suporte técnico à proposição e à implementação de instrumentos
de planejamento, monitoramento e avaliação das ações da Diretoria, em articulação com
as unidades competentes;
IV - recepcionar, instruir e consolidar respostas às demandas da Ouvidoria, do
Serviço de Informação ao Cidadão, da Auditoria Interna e dos órgãos de controle, bem
como monitorar prazos, com apoio das Coordenações-Gerais; e
V - auxiliar a Coordenação de Gabinete em atividades correlatas de gestão
técnica e administrativa.
Art. 118. Ao Serviço de Apoio Administrativo - Sead-Digat compete:
I - executar atividades de recebimento, expedição, tramitação e arquivamento
de documentos e processos, no âmbito da Diretoria;
II - monitorar os prazos de resposta das demandas encaminhadas à unidade; e
III - executar as atividades administrativas de gestão de pessoas, de controle
de bens patrimoniais e de material de consumo, sob responsabilidade da Diretoria.
Art. 119. Ao Serviço de Concessão de Diárias e Passagens - SECDP-Digat
compete:
I - operar o Sistema de Concessão de Diárias e Passagens em relação às
viagens realizadas no âmbito da Diretoria;
II - orientar e acompanhar os processos referentes às propostas de concessão
de diárias e passagens, assim como monitorar suas respectivas prestações de contas, no
âmbito da Diretoria;
III - instruir os processos de PCDPs relativas ao Diretor;
IV - gerir o contrato relativo a passagens, incluindo o monitoramento da
execução financeira e dos saldos de empenho relativos às diárias e passagens da
Diretoria; e
V - consolidar e disponibilizar informações relativas às concessões de diárias
e passagens, inclusive por meio de relatórios mensais, no âmbito da Diretoria.
Art. 120. À Coordenação-Geral de Atividades Produtivas - CGap compete:
I - planejar, coordenar e promover as políticas, os programas e as ações de
etnodesenvolvimento e bioeconomia nos territórios indígenas, com foco no fomento à
produção sustentável, geração de renda e ao acesso a mercados, considerando as
dimensões de gênero e geração;
II - propor normas e procedimentos para atividades produtivas de
etnodesenvolvimento e bioeconomia, inclusive quanto à articulação interinstitucional
necessária para adequação às normas sanitárias;
III - articular políticas de Assistência Técnica e Extensão Rural - ATER, ações de
formação técnica e de incentivo a estudos e pesquisas sobre atividades produtivas
indígenas, junto aos órgãos competentes;
IV - propor ações que incentivem e fortaleçam a participação indígena em
colegiados, relacionados à produção, ao etnodesenvolvimento e à bioeconomia;
V - acompanhar e avaliar projetos econômicos dos povos indígenas; e
VI - orientar e implementar ações de fortalecimento da capacidade produtiva
indígena, em articulação com os órgãos competentes, com foco na resiliência
comunitária.
Art. 121. Ao Serviço de Apoio Administrativo - Sead-CGap compete:
I - executar atividades de recebimento, expedição, tramitação e arquivamento
de documentos e processos, no âmbito da Coordenação-Geral;
II - monitorar os prazos de resposta das demandas encaminhadas à
unidade;
III - executar as atividades administrativas de gestão de pessoas, de controle
de bens patrimoniais e de material de consumo, sob responsabilidade da Coordenação-
Geral;
IV - sistematizar informações relativas ao planejamento, ao orçamento e à
execução física e financeira, com foco no cumprimento das metas e dos indicadores
institucionais da Coordenação-Geral; e
V - monitorar e verificar a conformidade dos processos referentes às
propostas de concessão de diárias e passagens, bem como de suas respectivas prestações
de contas, no âmbito da Coordenação-Geral.
Art. 122. À Coordenação de Apoio à Estruturação Produtiva - Coprod
compete:
I - coordenar, implementar e monitorar programas, projetos e ações de
inclusão produtiva e de promoção da agricultura familiar indígena, com foco na
segurança alimentar e nutricional, em parceria com os órgãos competentes;
II - promover a inserção de produtos indígenas em programas de compras
públicas e mercados institucionais;
III - propor e incentivar a valorização dos produtos indígenas por meio de
marcas coletivas, selos de origem e certificações participativas;
IV - propor mecanismos de acesso a crédito, subvenções e outros incentivos
fiscais voltados à produção indígena;
V - organizar e monitorar ações de apoio à gestão comunitária para a gestão
de iniciativas produtivas sustentáveis, inclusive como alternativa a atividades ilícitas;
VI - elaborar subsídios técnicos para a formulação de políticas públicas de
inclusão produtiva, segurança alimentar e nutricional e agricultura familiar; e
VII - sistematizar e disseminar informações, resultados e boas práticas dos
projetos de inclusão e estruturação produtiva.
Art. 123. À Coordenação de Produção Sustentável - Copros compete:
I - implementar e monitorar projetos e ações de fomento à produção agrícola
e à criação animal sustentáveis, em terras e territórios indígenas, em articulação com os
órgãos responsáveis;
II - propor e implementar ações de valorização da agrobiodiversidade
indígena, dos sistemas agrícolas tradicionais e de fomento à produção de base
agroecológica, inclusive como alternativa a atividades ilícitas;
III - orientar as unidades descentralizadas quanto à adoção de boas práticas
e ao cumprimento de normas sanitárias para produção, beneficiamento e comercialização
de produtos agrícolas e de origem animal;
IV - propor e monitorar estudos, pesquisas e inovações tecnológicas
associadas à produção sustentável em terras e territórios indígenas;
V - elaborar subsídios técnicos para a formulação de políticas públicas de
produção agrícola e acesso diferenciado dos povos indígenas às políticas;
VI - articular com as unidades competentes a implementação de ações de
infraestrutura comunitária necessárias ao beneficiamento, escoamento e armazenamento
da produção agrícola e animal, em terras e territórios indígenas;
VII - articular a implementação de políticas de acesso à água para as
atividades produtivas dos povos indígenas em suas terras e seus territórios, junto às
instâncias competentes; e
VIII - sistematizar e disseminar informações, resultados e boas práticas dos
projetos de produção sustentável em terras e territórios indígenas.
Art. 124. À Coordenação de Promoção do Artesanato, Extrativismo e Turismo
de Base Comunitária - Coext compete:
I - implementar e monitorar projetos e ações de fomento ao artesanato, ao
extrativismo sustentável e ao turismo de base comunitária, em terras e territórios
indígenas, em parceria com os órgãos competentes;
II - orientar as unidades descentralizadas quanto à adoção de boas práticas e
ao cumprimento de normas técnicas, sanitárias e legais para a produção e
comercialização do artesanato, para o manejo de produtos extrativistas de origem animal
e vegetal, e para a operação do turismo de base comunitária em terras e territórios
indígenas, em parceria com os órgãos competentes;
III - elaborar subsídios técnicos para formulação de políticas públicas de
fomento ao artesanato, ao extrativismo, às cadeias de valor da sociobiodiversidade e ao
turismo, em e em parceria com os órgãos competentes;
IV - propor e fomentar a adoção de boas práticas de manejo ambiental e o
uso de matérias primas sustentáveis no extrativismo e na produção de artesanato, em
parceria com os órgãos competentes, em terras e territórios indígenas;
V - articular com as unidades competentes a implementação de ações de
infraestrutura comunitária necessárias ao beneficiamento, armazenamento e à
comercialização de produtos extrativos e do artesanato, em terras e territórios indígenas; e
VI - sistematizar e disseminar informações, resultados e boas práticas dos
projetos de artesanato, extrativismo e turismo de base comunitária, em terras e
territórios indígenas.
Art. 125. À Coordenação-Geral de Infraestrutura Comunitária - CGic
compete:
I - planejar, coordenar e supervisionar a implementação de projetos e ações
de infraestrutura comunitária, considerados os aspectos territoriais, sociais, culturais e
ambientais;
II - elaborar propostas de diretrizes, normas e critérios técnicos para
formulação, execução e fiscalização de obras e serviços de infraestrutura comunitária;
III - elaborar estudos técnicos, diagnósticos e planos de ação voltados ao
aprimoramento da infraestrutura nas comunidades indígenas;
IV - articular a elaboração e implementação de projetos de infraestrutura
comunitária com órgãos e entidades da administração pública, organizações da sociedade
civil e instituições de ensino e pesquisa;
V - monitorar e prestar apoio técnico a processos de consulta prévia às
comunidades indígenas sobre a definição e implementação de projetos de infraestrutura
comunitária;
VI - propor ações voltadas à gestão, manutenção e sustentabilidade da
infraestrutura comunitária implementada;
VII - monitorar e avaliar os resultados e impactos das ações de infraestrutura
comunitária;
VIII - propor diretrizes, normas e instrumentos técnicos para programas de
infraestrutura comunitária; e
IX - propor, coordenar e implementar mecanismos de integração entre os
projetos, programas e as ações de infraestrutura comunitária e os Instrumentos de
Gestão Ambiental e Territorial, de modo a assegurar a compatibilização entre o
planejamento territorial indígena, as políticas públicas setoriais e as intervenções de
infraestrutura nos territórios.
Art. 126. Ao Serviço de Apoio Administrativo - Sead-CGic compete:
I - executar atividades de recebimento e tramitação de processos, no âmbito
da Coordenação-Geral;
II - monitorar os prazos de resposta das demandas encaminhadas à
unidade;
III - executar as atividades administrativas de gestão de pessoas, de controle
de bens patrimoniais e de material de consumo, sob responsabilidade da Coordenação-
Geral;
IV - sistematizar informações relativas ao planejamento, ao orçamento e à
execução física e financeira, com foco no cumprimento das metas e dos indicadores
institucionais da Coordenação-Geral; e
V - monitorar e verificar a conformidade dos processos referentes às
propostas de concessão de diárias e passagens, bem como de suas respectivas prestações
de contas, no âmbito da Coordenação-Geral.
Art. 127. À Coordenação de Iniciativas em Infraestrutura Comunitária - Coiic
compete:
I - coordenar, implementar, acompanhar a execução e monitorar projetos e
iniciativas de infraestrutura comunitária, em articulação com as unidades competentes;
II - prestar apoio técnico às comunidades indígenas e às unidades
descentralizadas na elaboração de estudos, projetos, orçamentos e cronogramas de obras
e serviços de infraestrutura comunitária;
III - propor e implementar projetos de infraestrutura tradicional, respeitados
os saberes, os materiais e as técnicas construtivas indígenas;
IV - articular, propor e implementar projetos habitacionais tradicionais e de
infraestrutura provisória em resposta a situações emergenciais e de vulnerabilidade
socioeconômica;
V - organizar intercâmbios técnicos e ações de formação sobre práticas
construtivas sustentáveis e tradicionais;
VI - orientar e implementar ações de infraestrutura comunitária voltadas à
prevenção, recuperação, reconstrução e reabilitação, em articulação com os órgãos
competentes, observadas as competências legais dos entes federativos e dos órgãos
setoriais responsáveis, em situações decorrentes de eventos climáticos extremos e de
desastres ambientais e antropogênicos, com foco no fortalecimento da resiliência
comunitária; e
VII - apoiar tecnicamente o acompanhamento da execução física e a
consolidação de informações técnicas relativas à implementação das ações de
infraestrutura comunitária.
Art. 128. À Coordenação de Políticas de Infraestrutura Comunitária - Copic
compete:
I - propor e monitorar a elaboração de estudos e diagnósticos destinados a
subsidiar a formulação de programas de infraestrutura comunitária;
II - articular parcerias institucionais para a implementação de ações e políticas
de infraestrutura comunitária;
III - acompanhar e avaliar a implementação de programas e ações de
infraestrutura comunitária; e
IV - analisar projetos de infraestrutura comunitária em terras e territórios
indígenas, assegurando sua conformidade técnica e legal para subsidiar a anuência
institucional da Funai.
Art. 129. À Coordenação-Geral de Análise de Impacto Ambiental - CGaia
compete:
I - coordenar, orientar, analisar e monitorar ações relacionadas à fase de
Avaliação de Impactos Ambientais - AIA do componente indígena do licenciamento
ambiental de empreendimentos ou atividades de interesse de terceiros potencial ou
efetivamente causadores de impacto a povos e terras indígenas, em articulação
intersetorial e interinstitucional;
II - avaliar a necessidade do componente indígena em processos de
licenciamento ambiental de projetos de interesse de terceiros;
III - coordenar a etapa de estudo do componente indígena em processos de
licenciamento ambiental corretivo;
IV - instar o órgão licenciador competente em situações de passivo
ambiental;
V - acompanhar e subsidiar tecnicamente processos de consulta às
comunidades indígenas na fase de estudo do componente indígena, em articulação com o
órgão ambiental licenciador, respeitadas suas formas próprias de organização social; e
VI - coordenar a etapa de estudo do componente indígena em processos de
licenciamento ambiental distribuídos a servidores em exercício nas unidades
descentralizadas da Funai.
Art. 130. Ao Serviço de Apoio Administrativo - Sead-CGaia compete:
I - executar atividades de recebimento e tramitação de processos, no âmbito
da Coordenação-Geral;
II - monitorar os prazos de resposta das demandas encaminhadas à
unidade;
III - executar as atividades administrativas de gestão de pessoas, de controle
de bens patrimoniais e de material de consumo, sob responsabilidade da Coordenação-
Geral;
IV - sistematizar informações relativas ao planejamento, ao orçamento e à
execução física e financeira, com foco no cumprimento das metas e dos indicadores
institucionais da Coordenação-Geral; e
V - monitorar e verificar a conformidade dos processos referentes às
propostas de concessão de diárias e passagens, bem como de suas respectivas prestações
de contas, no âmbito da Coordenação-Geral.
Art. 131. Ao Serviço de Licenciamento Ambiental Único - Seuni compete
executar as ações concernentes ao cumprimento do componente indígena dos processos
de licenciamento ambiental único.
Art. 132. À Coordenação do Componente Indígena de Empreendimentos de
Geração e Transmissão de Energia - Coget compete orientar, analisar e monitorar a
execução das ações concernentes ao cumprimento do componente indígena do
licenciamento ambiental de empreendimentos de geração e transmissão de energia,
incluindo hidrelétricas, usinas eólicas, fotovoltaicas, exploração de petróleo, similares e
suas respectivas estruturas associadas, em articulação com órgãos ambientais e
instituições envolvidas.
Art. 133. À Coordenação do Componente Indígena de Empreendimentos
Lineares - Colin compete orientar, analisar e monitorar a execução das ações voltadas ao
cumprimento do componente indígena do licenciamento ambiental de empreendimentos
lineares terrestres, incluindo rodovias, ferrovias, adutoras, dutos, similares e suas
respectivas estruturas associadas, em articulação com órgãos ambientais e demais
instituições competentes.
Art. 134. À Coordenação do Componente Indígena de Empreendimentos
Pontuais - Coep compete orientar, analisar e monitorar a execução das ações
relacionadas ao cumprimento do componente indígena do licenciamento ambiental de
empreendimentos pontuais, incluindo mineração, portos, dragagem, aterros, indústrias,
similares e suas respectivas estruturas associadas, em articulação com órgãos ambientais
e demais instituições competentes.
Art. 135. À Coordenação-Geral de Políticas Ambientais - CGPam compete:
I - promover a gestão ambiental das terras e dos territórios indígenas, com
foco na preservação, na conservação e na recuperação ambiental, fortalecendo e
assegurando aos povos indígenas o usufruto exclusivo e a posse plena de seus territórios,
em articulação com órgãos ambientais;
II - orientar e implementar ações de prevenção e recuperação ambiental, em
articulação com os órgãos competentes, em situações decorrentes de eventos climáticos
extremos e desastres ambientais e antropogênicos, por meio do fortalecimento da gestão
ambiental para a resiliência comunitária;
III - coordenar e orientar a elaboração e a implementação de instrumentos de
gestão ambiental e territorial de terras e territórios indígenas;
IV - propor diretrizes e orientar a implementação de programas e ações
relacionados à mudança do clima e ao reconhecimento dos serviços ambientais prestados
pelos povos indígenas;
V - criar mecanismos e estratégias para viabilizar e orientar a participação de
indígenas e servidores em colegiados, fóruns e conselhos vinculados às políticas
ambientais;
VI - orientar os processos de formação para indígenas e servidores em temas
de gestão ambiental e territorial; e
VII - coordenar ações para conservação da biodiversidade e recuperação
ambiental em terras indígenas.
Art. 136. Ao Serviço de Apoio Administrativo - Sead-CGPam compete:
I - executar atividades de recebimento, expedição, tramitação e arquivamento
de documentos e processos, no âmbito da Coordenação-Geral;
II - monitorar os prazos de resposta das demandas encaminhadas à
unidade;
III - executar as atividades administrativas de gestão de pessoas, de controle
de bens patrimoniais e de material de consumo, sob responsabilidade da Coordenação-
Geral;
IV - sistematizar informações relativas ao planejamento, ao orçamento e à
execução física e financeira, com foco no cumprimento das metas e dos indicadores
institucionais da Coordenação-Geral; e
V - monitorar e verificar a conformidade dos processos referentes às
propostas de concessão de diárias e passagens, bem como de suas respectivas prestações
de contas, no âmbito da Coordenação-Geral.