PORTARIA FUNAI Nº 1.412, DE 27 DE MARÇO DE 2026 (parte 6 de 20)

II - orientar, monitorar e acompanhar a execução do plano de contratação
anual da Funai;
III - orientar a execução das aquisições, das contratações e dos contratos no
âmbito da Funai;
IV - emitir atestados de capacidade técnica de fornecedores contratados pela
Sede da Fundação;
V - manter banco de dados sobre os agentes de contratação, comissões de
contratação e procedimentos licitatórios no âmbito da Funai;
VI - subsidiar a elaboração de declaração com as informações sociais dos
prestadores de serviços, pessoa física, contratados pela Sede, exigidas nos sistemas
vigentes;
VII - subsidiar tecnicamente a alta administração do órgão quanto à gestão de
riscos aplicado às contratações, por meio do mapeando dos processos de contratações e
indicadores de desempenho;
VIII - promover a elaboração e o monitoramento do Plano de Logística
Sustentável da Funai, no âmbito dos processos de contratação e aquisição do órgão;
e
IX - propor normas e boas práticas, bem como promover a disseminação de
base de conhecimento de normas, jurisprudências e estudos aplicados à logística
sustentável para compras públicas, licitações e contratos no âmbito do órgão.
Art. 91. Ao Serviço de Contratos e Sanções Contratuais - Secosc compete:
I - coordenar a formalização de minutas de contratos, o registro, a publicação
e a manutenção das informações contratuais nos sistemas do Governo Federal no âmbito
da Funai Sede;
II - gerir e instruir os procedimentos de alteração contratual, incluindo
prorrogação, rescisão, repactuação, reajuste, reequilíbrio econômico-financeiro e demais
ajustes, com o apoio da equipe de fiscalização no âmbito da Funai Sede;
III - instruir e solicitar publicação dos atos de designação de gestores e fiscais
de contratos no âmbito da Funai Sede;
IV - formalizar, quando solicitado, e após verificado junto à equipe gestora, os
atestados de capacidade técnica dos fornecedores contratados pela Funai Sede;
V - instruir os procedimentos de aplicação de penalidades e promover a sua
publicação, assim como calcular multas, parcelamentos e acompanhar a quitação dos
débitos da Funai Sede;
VI - orientar as áreas da Funai quanto as normas e os procedimentos para
aplicação de sanções administrativas, reequilíbrios, repactuações e reajustes no âmbito
das contratações do órgão;
VII - propor normas e sua revisão, bem como a padronização de documentos
referentes a alterações contratuais, reequilíbrios, reajustes e aplicação de sanções no
âmbito do órgão; e
VIII - sistematizar e consolidar informações sobre as medidas de tratamento
de riscos das contratações, bem como seus resultados financeiros ou não financeiros
decorrentes da aplicação de práticas de gestão de riscos, inclusive com registros em
relatórios periódicos.
Art. 92. Ao Serviço de Planejamento e Análise das Contratações - Seplac
compete:
I - gerir a fase de planejamento das contratações centralizadas da Funai;
II - atuar na fase de planejamento das contratações da Funai Sede,
incluindo:
a) orientar e atuar para a conformidade das contratações no âmbito da Funai
Sede, sobre os artefatos da fase de planejamento das contratações, tais como estudos
técnicos preliminares, pesquisas de preços, gestão de riscos e demais instrumentos
aplicáveis; e
b) coordenar o planejamento e a formalização dos artefatos da fase interna
das contratações da Coordenação-Geral de Recursos Logísticos;
III - promover a divulgação e a interpretação das normativas vigentes;
IV - mapear, padronizar e monitorar o macroprocesso de contratações,
concernente aos riscos, mensurando seu desempenho e propondo melhorias quanto ao
gerenciamento e à alocação de riscos, inclusive em contratações de grande vulto;
V - propor, manter e disseminar procedimentos que visem o uso racional e
sustentável das contratações, nas quais podem ser aplicadas a logística reversa no âmbito
da Funai Sede; e
VI - elaborar, monitorar, avaliar o cronograma anual de contratações, bem
como consolidar e divulgar relatórios periódicos de execução do Plano Anual de
Contratações, incluindo a análise dos riscos de sua inexecução.
Art. 93. Ao Serviço de Procedimentos Licitatórios - Seprol compete:
I - coordenar e executar as atividades relacionadas à fase de seleção de
fornecedores nas contratações da Funai Sede e nas contratações centralizadas do órgão,
compreendendo:
a) a elaboração de minutas de editais; e
b) a assistência técnica aos agentes de contratação, pregoeiros e
comissões;
II - operar e gerenciar os sistemas do Governo Federal utilizados para a
divulgação de compras, a condução dos procedimentos de seleção de fornecedores e a
publicação das atas de registro de preços e demais atos dos procedimentos licitatórios e
das contratações diretas;
III - publicar as portarias de designação de agentes de contratação e equipes,
editais de licitação da Funai;
IV - atualizar as informações dos procedimentos licitatórios no sítio eletrônico
da Funai;
V - gerir e manter atualizadas as bases de dados institucionais relativas aos
procedimentos de contratação, aos agentes de contratação e respectivas equipes, às
comissões de contratação, às aquisições realizadas e ao arcabouço legal e às boas
práticas aplicáveis; e
VI - elaborar, divulgar e manter atualizado o Plano de Logística Sustentável da
Funai, no âmbito dos processos de contratação e aquisição do órgão.
Art. 94. À Coordenação de Patrimônio - Copat compete:
I - coordenar, supervisionar, orientar e avaliar:
a) a execução das atividades relativas à gestão de bens patrimoniais móveis
e material de consumo, no âmbito da Funai Sede;
b) os processos de inventário, conformidade, cessão e desfazimento no
âmbito da Funai;
c) a regularização do registro de incorporação e a movimentação dos bens
adquiridos nas aquisições centralizadas, no âmbito da Funai Sede;
d) as Coordenações Regionais de Suporte quanto à execução das atividades
relacionadas à gestão patrimonial de bens móveis e material de consumo; e
e) os sistemas de bens patrimoniais; e
II - colaborar com a Coordenação de Gestão de Projetos da Renda do
Patrimônio Indígena na elaboração de normas de gestão patrimonial para os bens da
Renda do Patrimônio Indígena.
Art. 95. Ao Serviço de Almoxarifado - Seal compete:
I - receber provisoriamente, conferir, classificar, armazenar e distribuir bens
móveis e materiais de consumo;
II - autorizar as entradas e registros de incorporação de bens, inclusive dos
daqueles oriundos de cessão, doação e da Renda do Patrimônio Indígena, no âmbito da
Funai Sede;
III - sistematizar e consolidar informações sobre os serviços de almoxarifado e
disponibilizá-las, inclusive em relatórios mensais;
IV - executar e controlar as operações de conformidade contábil de bens
móveis nos sistemas estruturantes do Governo Federal, incluindo a emissão do Relatório
Mensal de Movimentação de Bens Móveis e do Relatório Mensal de Valoração, no
âmbito da Funai Sede;
V - realizar cadastramento, alteração e exclusão de perfis relativos à entrada,
ao registro e à requisição de materiais e bens móveis no sistema de gestão patrimonial,
mediando solicitação;
VI - realizar a inclusão de itens de material nos sistemas de gestão patrimonial
e de material no âmbito da Funai Sede; e
VII - orientar e acompanhar as Coordenações Regionais de Suporte no
processo de operacionalização dos sistemas estruturantes do Governo Federal, quanto ao
controle de entradas, registros de incorporação e requisições de bens móveis e de
materiais de consumo, e nos assuntos relacionados às suas competências.
Art. 96. Ao Serviço de Conformidade, Alienação e Transferência - Secont
compete:
I - orientar, controlar, analisar e aprovar os procedimentos referentes à
conformidade contábil, inventariança, reclassificação, reavaliação, cessão, alienação e
destinação ambientalmente adequada de bens móveis da Funai;
II - colaborar com a elaboração de respostas relacionadas à conformidade
contábil, no âmbito da Funai Sede;
III - analisar os planos de trabalho relativos aos inventários patrimoniais
anuais ou eventuais das unidades descentralizadas, para subsidiar a aprovação da
Coordenação-Geral de Recursos Logísticos;
IV - analisar os relatórios de inventários anuais das unidades descentralizadas,
com vistas à aprovação da Dages;
V - consolidar as informações dos relatórios de inventário anuais e elaborar o
relatório patrimonial anual da Fundação, com vistas ao Balanço Geral da União; e
VI - orientar e acompanhar as Coordenações Regionais de Suporte nos
processos de regularização da conformidade contábil, inventariança, reclassificação,
reavaliação, cessão, alienação e destinação ambientalmente adequada de bens móveis da
Funai, bem como dos bens da Renda do Patrimônio Indígena.
Art. 97. Ao Serviço de Controle Mobiliário - Secom compete:
I - realizar procedimentos de controle de movimentação, classificação,
avaliação e saída de bens móveis, no âmbito da Funai Sede;
II - participar dos processos de inventariança, reclassificação, reavaliação,
cessão, alienação e destinação ambientalmente adequada de bens móveis, no âmbito da
Funai Sede;
III - adotar providências para conserto, recuperação e devolução dos bens ao
seu ciclo de utilização, no âmbito da Funai Sede;
IV - monitorar o cumprimento de garantias e propor cobertura securitária dos
bens patrimoniais, no âmbito da Funai Sede;
V - responder, no âmbito da Funai Sede, por:
a) efetuar o registro de ocorrências de danos, extravios ou desvio de
finalidade dos bens móveis;
b) avaliar os bens móveis, a fim de subsidiar os processos de ressarcimento
e reposição;
c) autorizar a saída de bens móveis; e
d) atender às solicitações de cadastramento, alteração e exclusão de perfis
relativos à movimentação e saída de bens no sistema de gestão patrimonial;
VI - operar o sistema de gestão patrimonial, no âmbito da Funai e manter
atualizadas as informações dos mobiliários inerentes às unidades e aos seus titulares; e
VII - orientar e acompanhar as Coordenações Regionais de Suporte no
processo de operacionalização dos sistemas estruturantes do Governo Federal, quanto ao
controle de movimentações e saídas de bens móveis, e nos assuntos relacionados às suas
competências.
Art. 98. À Coordenação de Serviços Gerais - CSG compete:
I - planejar, coordenar, controlar e avaliar a execução de serviços gerais e
administração predial da Funai Sede;
II - orientar tecnicamente as atividades de gestão contratual da Funai;
III - orientar e acompanhar a gestão da frota da Funai e propor normas para
a sua regularização, o uso, o abastecimento e a manutenção;
IV - coordenar o Plano Anual de Aquisição de Veículos, contemplando a
aquisição, regularização, alienação e o desfazimento dos veículos, em parceria com as
unidades competentes;
V - monitorar os processos de aquisição, compartilhamento ou locação de
imóveis para a Funai Sede; e
VI - propor mecanismos e instrumentos para o desenvolvimento, a
manutenção e a disseminação de normas e estudos relativos à sua área de atuação.
Art. 99. Ao Serviço de Administração Predial - Seapre compete:
I - organizar, acompanhar, fiscalizar e controlar, no âmbito da Funai Sede:
a) as atividades referentes à manutenção predial, bem como combate e
prevenção a incêndios, com suporte técnico da Coordenação de Engenharia e
Arquitetura; e
b) os serviços gerais para o funcionamento dos imóveis;
II - propor procedimentos e boas práticas sustentáveis para melhor gestão das
instalações prediais, dos serviços terceirizados e do acesso às instalações;
III - analisar e controlar as garantias de execução contratual, bem como os
instrumentos destinados à sua salvaguarda, tais como conta vinculada, fato gerador e
outros que venham a ser normatizados, no âmbito da Funai Sede; e
IV - orientar tecnicamente os gestores e fiscais de contrato da Funai,
referente à manutenção predial.
Art. 100. Ao Serviço de Gestão Contratual e de Mão de Obra Terceirizada -
Segec compete:
I - organizar, acompanhar, fiscalizar e controlar os serviços gerais e contratos
administrativos de logística no âmbito da Funai Sede;
II - orientar tecnicamente os gestores e fiscais de contrato de serviços gerais
e contratos administrativos de logística da Funai;
III - analisar e controlar as garantias de execução contratual, bem como os
instrumentos destinados à sua salvaguarda, tais como conta vinculada, fato gerador e
outros que venham a ser normatizados, no âmbito da Funai Sede;
IV - indicar os gestores e fiscais das contratações de logística, bem como os
fiscais administrativos para as demais Coordenações-Gerais, quando requerido;
V - auxiliar os gestores e fiscais nas tratativas com as empresas contratadas
sempre que requisitado; e
VI - propor normas e sua revisão, bem como a padronização de documentos
referentes à gestão e fiscalização das contratações no âmbito do órgão.
Art. 101. Ao Serviço de Transportes - Setran compete:
I - executar as atividades referentes ao uso, controle de abastecimento e à
manutenção da frota de veículos da Funai Sede;
II - manter regularizada a documentação e o registro dos veículos oficiais de
uso da Funai Sede;
III - analisar os custos de manutenção dos veículos oficiais e propor o
desfazimento de veículos inservíveis ou antieconômicos da Funai Sede;
IV - gerir a programação e o controle dos serviços de transporte,
compreendendo o atendimento das solicitações, a organização das escalas de motoristas
e a administração do uso da garagem;
V - monitorar e fiscalizar a execução dos contratos de prestação de serviços
referentes às atividades de transporte no âmbito da Funai Sede;
VI - acompanhar a execução dos serviços referentes ao transporte rodoviário
interestadual de mobiliário e bagagens de servidores nomeados ou transferidos, bem
como de mobiliário e cargas da Funai Sede;
VII - formalizar os documentos da fase inicial das contratações para subsidiar
os procedimentos licitatórios destinados ao atendimento das necessidades de
implementação da logística de transportes da Funai Sede;
VIII - orientar as unidades da Funai quanto aos procedimentos para a
manutenção, regularização, sinistros, multas e demais ocorrências relacionadas a frota
veicular do órgão;
IX - elaborar o Plano Anual de Aquisição de Veículos - PAAV e a proposta de
alienação de veículos do órgão; e
X - gerir o sistema informatizado de serviço de transporte de servidores e
colaboradores da Administração Pública Federal, na qualidade de administrador.
Art. 102. À Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação - CGTI
compete:
I - coordenar a elaboração, a revisão e a execução do Plano Diretor de
Tecnologia da Informação - PDTI, alinhado ao planejamento estratégico da Funai e às
diretrizes do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação -
SISP;
II - coordenar a revisão das normas de segurança da informação e o
monitoramento da Política da Segurança da Informação - Posin;
III - coordenar a definição e a implementação de estratégias de Tecnologia da
Informação - TI voltadas à governança, à otimização de recursos e à transformação
digital;
IV - coordenar o planejamento, a implementação, a manutenção e o
aprimoramento da infraestrutura tecnológica e dos serviços de Tecnologia de
Informação;
V - apoiar tecnicamente as unidades descentralizadas na gestão de TI,
padronizando processos e difundindo boas práticas;
VI - propor, avaliar e implementar metodologias, sistemas e plataformas
alinhadas à Estratégia de Governo Digital;
VII - monitorar e assegurar a conformidade das políticas de uso de TI; e
VIII - adotar e aplicar práticas de DevSecOps no ciclo de desenvolvimento de
soluções de TI, incorporando segurança na codificação, integração e entrega contínua.
Art. 103. À Coordenação de Governança de Tecnologia da Informação - Cogov
compete:
I - promover iniciativas de governança de TI alinhadas ao SISP, ao PDTI e ao
planejamento estratégico;
II - coordenar propostas e projetos de integração de informações de TI aos
processos de negócio;
III - planejar e supervisionar ações de gestão da informação e do
conhecimento;
IV - criar mecanismos para apoiar as unidades da Funai na elaboração de
artefatos da fase de planejamento de contratações de TI;
V - monitorar procedimentos licitatórios e contratos vinculados à
Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação;
VI - consolidar indicadores de desempenho e elaborar relatórios de
acompanhamento; e
VII - prestar apoio técnico e administrativo aos Comitês da Coordenação-Geral
de Tecnologia da Informação e responder a demandas dos órgãos de controle.
Art. 104. Ao Serviço de Acompanhamento de Contratos de Tecnologia da
Informação - Seconti compete:
I - monitorar a gestão e execução contratual, garantindo prazos, conformidade
e qualidade;
II - orientar as unidades da Funai na elaboração de artefatos para
planejamento das contratações de TI;
III - prospectar fornecedores e acompanhar intenções de aquisição junto a
outros órgãos;
IV - avaliar viabilidade e escopo técnico das contratações de TI;
V - manter registros atualizados para subsidiar auditorias e processos de
controle;
VI - monitorar contratos vigentes, acompanhar prazos de renovação e novas
contratações, por meio da criação e utilização de painéis de gestão; e
VII - conduzir processos de contratações e fiscalizações que se façam
necessárias para a execução de suas atividades.
Art. 105. Ao Serviço de Normatização e Gestão de Riscos - Senor compete:
I - elaborar, revisar e manter atualizados os normativos internos de Tecnologia
da Informação, assim como políticas, manuais, instruções normativas, procedimentos
sobre o tema;
II - elaborar e atualizar mapas de riscos e planos de mitigação, para auxiliar
na gestão de riscos de TI;
III - assegurar a conformidade dos normativos às legislações, aos
regulamentos e às boas práticas nacionais e internacionais;
IV - atuar como instância de apoio à governança institucional, promovendo a
integração entre normas, riscos e controles de TI;
V - fornecer subsídios técnicos às auditorias internas e externas, apresentando
evidências e relatórios de conformidade;
VI - coordenar a elaboração, a atualização e a execução do Plano Diretor de
Tecnologia da Informação e Comunicação, em alinhamento às diretrizes institucionais e
ao SISP;
VII - elaborar e acompanhar a execução do Plano de Contratações Anual de
TI, assegurando aderência às normas de planejamento e às necessidades institucionais;
VIII - contribuir com a elaboração do Plano de Continuidade de Negócios de
TI e do Plano de Recuperação de Desastres;
IX - elaborar e acompanhar Indicadores Chave de Risco - KRIs para monitorar
de forma contínua a exposição da Funai aos riscos de TI identificados;
X - planejar e promover ações de comunicação e treinamento para disseminar
os normativos de TI entre os servidores e colaboradores; e
XI - definir e manter políticas, diretrizes e padrões para o uso ético e
responsável da inteligência artificial - IA.
Art. 106. À Coordenação de Infraestrutura de Tecnologia da Informação -
Coinfra compete:
I - coordenar, executar e monitorar a infraestrutura tecnológica da Funai;
II - definir parâmetros de monitoramento da infraestrutura de TI e
desempenho da rede;
III - propor políticas e normas para uso adequado dos recursos de
infraestrutura de TI;
IV - coordenar serviços de suporte de TI e atendimento a usuários; e
V - planejar, gerir e fiscalizar contratos relacionados à infraestrutura
tecnológica.
Art. 107. Ao Serviço de Aplicações e Armazenamento - Seapli compete:
I - gerenciar o ciclo de vida dos bancos de dados e dos sistemas de
armazenamento;
II - assegurar a continuidade e a recuperabilidade dos dados, por meio da
gestão e do monitoramento das rotinas de cópias de segurança - backup - e da execução
de testes periódicos de restauração - restore;
III - manter e gerenciar o inventário de todos os bancos de dados
institucionais, documentando suas características, finalidades e dependências;
IV - implementar e zelar pelas políticas de segurança, integridade e acesso aos
dados armazenados nos bancos de dados e sistemas de armazenamento;
V - elaborar e manter modelos lógicos e a arquitetura de dados, garantindo
a integração e a consistência entre as diferentes aplicações da instituição;
VI - gerenciar as requisições técnicas planejadas junto a fornecedores de
serviços de aplicações, bancos de dados e armazenamento, fiscalizando a execução dos
contratos pertinentes à sua área;
VII - conduzir processos de contratações e fiscalizações que se façam
necessárias para a execução de suas atividades;
VIII - analisar as tendências de crescimento do volume de dados e do uso de
aplicações para prever necessidades futuras de armazenamento e processamento,
planejando aquisições de forma antecipada e evitando gargalos de desempenho; e
IX - avaliar, planejar, implementar e gerenciar a arquitetura de backup.
Art. 108. Ao Serviço de Gestão de Infraestrutura de Redes - Seinfra
compete:
I - planejar, dimensionar, administrar e monitorar a rede corporativa de dados
da Funai, assegurando sua disponibilidade, seu desempenho e sua segurança;
II - gerir soluções tecnológicas voltadas à comunicação de dados e à
conectividade entre unidades, observados os padrões de interoperabilidade do governo
federal;
III - propor, avaliar e implementar melhorias na infraestrutura de redes,
prospectando novas tecnologias que promovam eficiência, escalabilidade e resiliência;
IV - assegurar a interoperabilidade, a padronização e a integração das
soluções de comunicação de dados com os demais ambientes tecnológicos da Funai; e
V - conduzir processos de contratações e fiscalizações que se façam
necessárias para a execução de suas atividades.
Art. 109. Ao Serviço de Segurança da Informação - Seginfo compete:
I - gerir as atividades de segurança da informação em conformidade com a
Política de Segurança da Informação e demais normativos aplicáveis;
II - elaborar, revisar e manter atualizadas as normas complementares de
segurança da informação;
III - prestar apoio técnico à Equipe de Tratamento e Resposta a Incidentes em
Redes Computacionais - ETIR, abrangendo a identificação, a análise, o tratamento, a
mitigação, o registro, a comunicação e o reporte de incidentes de segurança;
IV - gerir soluções de cibersegurança, monitorando vulnerabilidades e
identificando novas ameaças;
V - disseminar a cultura de segurança da informação e apoiar auditorias
internas e externas;
VI - monitorar e analisar indicadores e métricas de maturidade, conformidade
e efetividade da segurança da informação e da governança correlata, de modo a
subsidiar a implementação, o acompanhamento e a avaliação dos controles
institucionais;
VII - propor e acompanhar medidas de melhoria contínua dos processos de
segurança da informação, alinhadas às políticas institucionais, aos planos e programas
vigentes, bem como às boas práticas de governança e de gestão de riscos;
VIII - conduzir processos de contratações e fiscalizações que se façam
necessárias para a execução de suas atividades;
IX - definir, implementar e auditar políticas, padrões e procedimentos
relacionados à gestão de identidades, credenciais e perfis de acesso aos sistemas e às
plataformas corporativas, assegurando a aplicação do princípio do menor privilégio e a
segregação de funções; e
X - avaliar a arquitetura de segurança e privacidade das novas soluções e dos
sistemas durante sua aquisição ou seu desenvolvimento, identificando riscos e
apresentando recomendações de segurança e privacidade.
Art. 110. Ao Serviço de Suporte, Operações e Monitoramento de Tecnologia
da Informação - Sesup compete:
I - monitorar continuamente servidores, redes, sistemas e serviços críticos;
II - criar mecanismos para atendimento de 1º, 2º e 3º níveis aos usuários, via
service desk;
III - criar mecanismos para registrar, priorizar e acompanhar chamados
técnicos;
IV - supervisionar equipes terceirizadas e garantir manutenções preventivas e
corretivas no ambiente de infraestrutura de TI;
V - manter atualizada a documentação técnica e o catálogo de serviços de
infraestrutura de TI;
VI - conduzir processos de contratações e fiscalizações que se façam
necessárias para a execução de suas atividades;
VII - identificar as causas raiz de incidentes recorrentes e desenvolver soluções
de contorno e definitivas para evitar a repetição de falhas, de forma proativa; e
VIII - criar, manter e disseminar uma base de conhecimento com soluções
para problemas comuns, tutoriais e guias rápidos, incentivando o autoatendimento pelos
usuários e agilizando o trabalho da equipe de suporte.
Art. 111. À Coordenação de Sistemas - Cosis compete:
I - coordenar o desenvolvimento, a evolução e a sustentação de sistemas
corporativos;
II - assegurar continuidade e desempenho dos ambientes digitais;