PORTARIA FUNAI Nº 1.412, DE 27 DE MARÇO DE 2026 (parte 2 de 20)

ANEXO I
CAPÍTULO I
DA NATUREZA, SEDE E FINALIDADE
Art. 1º A Fundação Nacional dos Povos Indígenas - Funai, fundação pública
vinculada ao Ministério dos Povos Indígenas, cuja instituição foi autorizada pela Lei nº
5.371, de 5 de dezembro de 1967, tem sede e foro em Brasília, Distrito Federal, e
circunscrição no território nacional.
Art. 2º A Funai tem por finalidade:
I - proteger e promover os direitos dos povos indígenas, em nome da
União;
II - formular, coordenar, articular, monitorar e garantir o cumprimento da
política indigenista do Estado brasileiro, baseada nos seguintes princípios:
a) reconhecimento da organização social, dos costumes, das línguas, das
crenças e das tradições dos povos indígenas;
b) respeito ao cidadão indígena e às suas comunidades e organizações;
c) garantia, aos povos indígenas, do direito originário, da inalienabilidade e da
indisponibilidade das terras que tradicionalmente ocupam, da posse permanente e do
usufruto exclusivo das riquezas nelas existentes;
d) garantia, aos povos indígenas isolados, do exercício de sua liberdade e de
suas atividades tradicionais sem a necessidade de serem contatados;
e) garantia da proteção e da conservação do meio ambiente nas terras
indígenas;
f) garantia da promoção de direitos sociais, econômicos e culturais aos povos
indígenas; e
g) garantia da participação dos povos indígenas e das suas organizações em
instâncias do Estado que estabeleçam políticas públicas que lhes digam respeito;
III - participar da gestão do Patrimônio Indígena e promover a sua
conservação, a sua ampliação e a sua valorização, na forma prevista no Capítulo IV deste
Anexo;
IV - promover e apoiar levantamentos, censos, análises, estudos e pesquisas
científicas sobre os povos indígenas, com vistas à valorização e à divulgação de suas
culturas;
V - monitorar as ações e os serviços de atenção à saúde dos povos
indígenas;
VI - monitorar as ações e os serviços de educação diferenciada para os povos
indígenas;
VII - promover e apoiar o desenvolvimento sustentável nas terras indígenas,
conforme a realidade de cada povo indígena;
VIII - despertar, por meio de instrumentos de divulgação, o interesse coletivo
para a causa indígena; e
IX - exercer o poder de polícia em defesa e proteção das terras e dos povos
indígenas.
Art. 3º Compete à Funai prestar a assistência jurídica aos povos indígenas.
Art. 4º A Funai promoverá estudos de identificação e delimitação, demarcação,
regularização fundiária e registro das terras tradicionalmente ocupadas pelos povos
indígenas.
Parágrafo único. As atividades de medição e de demarcação poderão ser
realizadas por entidades públicas ou privadas, por meio de convênios ou contratos, desde
que a Funai não tenha condições de realizá-las diretamente.
CAPÍTULO II
DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL
Art. 5º A Funai tem a seguinte estrutura organizacional:
I - órgão colegiado:
a) Diretoria Colegiada - Dircol;
II - órgãos de assistência direta e imediata ao Presidente da Funai:
a) Gabinete da Presidência - Gab-Pres:
1. Coordenação de Gabinete - Cogab-Pres;
1.1. Serviço de Apoio Administrativo - Sead-Cogab-Pres;
1.2. Serviço de Concessão de Diárias e Passagens - SECDP-Cogab-Pres;
2. Coordenação de Articulação com Unidades Descentralizadas - Coart;
2.1. Serviço de Ingresso para Pesquisa - Seipe;
3. Coordenação de Comunicação Social - CCom;
3.1. Serviço de Comunicação Institucional - Seci;
4. Coordenação de Governança Institucional - CGovi;
b) Coordenação-Geral de Gestão de Parcerias e Projetos Especiais - CGPE;
1. Serviço de Apoio Administrativo, Financeiro e Contábil - Seafic;
2. Serviço de Apoio Técnico - Seatec;
3. Coordenação de Gestão de Projetos, Convênios e Cooperações - Coproc;
4. Coordenação de Gestão de Projetos da Renda do Patrimônio Indígena -
Coprin;
III - órgãos seccionais:
a) Procuradoria Federal Especializada - PFE;
b) Auditoria Interna - Audin:
1. Coordenação de Auditoria - Coaud;
1.1. Serviço de Planejamento e Acompanhamento de Auditoria - Sepac;
2. Coordenação de Avaliação de Risco - Coar;
2.1. Serviço de Acompanhamento e Avaliação de Risco - Sear;
c) Corregedoria - Correg:
1. Coordenação de Assuntos Disciplinares - Coadi;
1.1. Serviço de Controle e Apoio Técnico - Secat;
1.2. Serviço de Suporte às Comissões Disciplinares - Sesuc;
2. Coordenação de Processamento Correcional - CProc;
2.1. Serviço de Admissibilidade Correcional - Seacor;
2.2. Serviço de Pareceres Correcionais - Separ;
d) Ouvidoria - Ouvi:
1. Coordenação de Ouvidoria - Couvid;
1.1. Serviço de Apoio Administrativo - Sead-Couvid;
1.2. Serviço Técnico de Ouvidoria - Seto;
1.3. Serviço de Informações ao Cidadão - SIC;
e) Diretoria de Administração e Gestão - Dages:
1. Coordenação de Gabinete - Cogab-Dages;
1.1. Serviço de Concessão de Diárias e Passagens - SECDP-Cogab-Dages;
1.2. Divisão de Apoio Técnico - Diat-Dages;
1.2.1. Serviço de Informações aos Órgãos de Controle - Seinf;
2. Coordenação-Geral de Gestão Estratégica - CGGE;
2.1. Coordenação de Gestão de Documentos, Bibliotecas e Produção Editorial
- Cogepe;
2.1.1. Serviço de Gestão de Bibliotecas - Sebib;
2.1.2. Serviço de Gestão de Documentos - Sedoc;
2.1.3. Serviço de Produção Editorial e Divulgação Interna - Seped;
2.1.4. Serviço de Protocolo - Sepro;
2.2. Coordenação de Planejamento e Organização - Coplan;
2.2.1. Serviço de Planejamento e Avaliação Institucional - Seplav;
2.2.2. Serviço de Estrutura Organizacional - Seorg;
3. Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas - CGGP;
3.1. Coordenação de Administração de Pessoal - Coap;
3.1.1. Serviço de Aposentadorias e Pensões - Seapen;
3.1.2. Serviço de Cadastro e Acompanhamento Funcional - Secaf;
3.1.3. Serviço de Provimento e Movimentação - Seprom;
3.2. Coordenação de Atos e Legislação de Pessoal - Coalep;
3.2.1. Serviço de Gestão de Atos de Pessoal - Segap;
3.2.2. Serviço de Orientação do Sistema de Pessoal - Seosp;
3.2.3. Serviço de Subsídios Judiciais e Extrajudiciais - Sesjex;
3.3. Coordenação de Desenvolvimento de Pessoal - Codep;
3.3.1. Serviço de Avaliação Funcional - Seaf;
3.3.2. Serviço de Desenvolvimento e Treinamento - Sedest;
3.4. Coordenação de Pagamento de Pessoal - Copag;
3.4.1. Serviço de Pagamento de Pessoal - Sepag;
3.5. Coordenação de Saúde e Segurança no Trabalho - Cosst;
3.5.1. Serviço de Atenção à Saúde do Servidor - Seass;
3.5.2. Serviço de Segurança no Trabalho - Seset;
4. Coordenação-Geral de Orçamento, Contabilidade e Finanças - CGof;
4.1. Coordenação de Contabilidade - CCont;
4.1.1. Serviço de Análise Contábil - Seacont;
4.1.2. Serviço de Apoio às Atividades Contábeis - Seaac;
4.1.3. Serviço de Escrituração Contábil - SEC;
4.1.4. Serviço de Prestação e Tomada de Contas - Sept;
4.2. Coordenação de Execução Orçamentária e Financeira - Cofin;
4.2.1. Serviço de Escrituração Fiscal - SEF;
4.2.2. Serviço de Execução Financeira - Sefin;
4.2.3. Serviço de Execução Orçamentária - Seorc;
4.3. Coordenação de Orçamento e Finanças - COF;
4.3.1. Serviço de Descentralização Orçamentária - Sedor;
4.3.2. Serviço de Programação e Descentralização Financeira - Seprof;
4.3.3. Serviço de Programação Orçamentária - Seprog;
5. Coordenação-Geral de Recursos Logísticos - CGRL;
5.1. Serviço de Apoio Administrativo - Sead-CGRL;
5.2. Coordenação de Engenharia e Arquitetura - Coea;
5.2.1. Serviço de Contratações de Obras e Serviços - Secos;
5.2.2. Serviço de Gestão Imobiliária - Segi;
5.2.3. Serviço de Suporte Técnico de Obras e Serviços - Setos;
5.3. Coordenação de Licitações e Contratos - Colic;
5.3.1. Serviço de Contratos e Sanções Contratuais - Secosc;
5.3.2. Serviço de Planejamento e Análise das Contratações - Seplac;
5.3.3. Serviço de Procedimentos Licitatórios - Seprol;
5.4. Coordenação de Patrimônio - Copat;
5.4.1. Serviço de Almoxarifado - Seal;
5.4.2. Serviço de Conformidade, Alienação e Transferência - Secont;
5.4.3. Serviço de Controle Mobiliário - Secom;
5.5. Coordenação de Serviços Gerais - CSG;
5.5.1. Serviço de Administração Predial - Seapre;
5.5.2. Serviço de Gestão Contratual e de Mão de Obra Terceirizada - Segec;
5.5.3. Serviço de Transportes - Setran;
6. Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação - CGTI;
6.1. Coordenação de Governança de Tecnologia da Informação - Cogov;
6.1.1. Serviço de Acompanhamento de Contratos de Tecnologia da Informação
- Seconti;
6.1.2. Serviço de Normatização e Gestão de Riscos - Senor;
6.2. Coordenação de Infraestrutura de Tecnologia da Informação - Coinfra;
6.2.1. Serviço de Aplicações e Armazenamento - Seapli;
6.2.2. Serviço de Gestão de Infraestrutura de Redes - Seinfra;
6.2.3. Serviço de Segurança da Informação - Seginfo;
6.2.4. Serviço de Suporte, Operações e Monitoramento de Tecnologia da
Informação - Sesup;
6.3. Coordenação de Sistemas - Cosis;
6.3.1. Serviço de Desenvolvimento de Sistemas - Sesis;
6.3.2. Serviço de Gestão e Análise de Qualidade de Dados - Segaq;
6.3.3. Serviço de Sustentação de Sistemas e Ambientes Digitais - Sesust;
IV - órgãos específicos singulares:
a) Diretoria de Gestão Ambiental e Territorial - Digat:
1. Coordenação de Gabinete - Cogab-Digat;
1.1. Divisão de Suporte à Gestão da Informação - DSGI;
1.1.1. Serviço de Apoio Administrativo - Sead-Digat;
1.1.2. Serviço de Concessão de Diárias e Passagens - SECDP-Digat;
2. Coordenação-Geral de Atividades Produtivas - CGap;
2.1. Serviço de Apoio Administrativo - Sead-CGap;
2.2. Coordenação de Apoio à Estruturação Produtiva - Coprod;
2.3. Coordenação de Produção Sustentável - Copros;
2.4. Coordenação de Promoção do Artesanato, Extrativismo e Turismo de Base
Comunitária - Coext;
3. Coordenação-Geral da Infraestrutura Comunitária - CGic;
3.1. Serviço de Apoio Administrativo - Sead-CGic;
3.2. Coordenação de Iniciativas em Infraestrutura Comunitária - Coiic;
3.3. Coordenação de Políticas de Infraestrutura Comunitária - Copic;
4. Coordenação-Geral de Análise de Impacto Ambiental - CGaia;
4.1. Serviço de Apoio Administrativo - Sead-CGaia;
4.2. Serviço de Licenciamento Ambiental Único - Seuni;
4.3. Coordenação do Componente Indígena de Empreendimentos de Geração e
Transmissão de Energia - Coget;
4.4. Coordenação do Componente Indígena de Empreendimentos Lineares -
Colin;
4.5. Coordenação do Componente Indígena de Empreendimentos Pontuais -
Coep;
5. Coordenação-Geral de Políticas Ambientais - CGPam;
5.1. Serviço de Apoio Administrativo - Sead-CGPam;
5.2. Coordenação de Conservação da Biodiversidade e Recuperação Ambiental
- Coram;
5.3. Coordenação de Gestão Integrada e Instrumentos de Gestão - Cogin;
5.4. Coordenação de Mudança do Clima e Serviços Ambientais - Coclima;
6. Coordenação-Geral de Planos Básicos Ambientais - CGPBA;
6.1. Serviço de Apoio Administrativo - Sead-CGPBA;
6.2. Coordenação de Planos Ambientais da Amazônia - Coama;
6.3. Coordenação de Planos Ambientais do Nordeste e do Centro-Sul -
Conecs;
b) Diretoria de Direitos Humanos e Políticas Sociais - DHPS:
1. Coordenação de Gabinete - Cogab-DHPS;
1.1. Divisão de Apoio Técnico - Diat-DHPS;
1.2. Serviço de Apoio Administrativo - Sead-DHPS;
1.3. Serviço de Concessão de Diárias e Passagens - SECDP-DHPS;
2. Coordenação de Mediação de Conflitos - Comec;
2.1. Serviço de Qualificação e Acompanhamento - SQA;
3. Coordenação-Geral de Acesso à Justiça e Participação Social - CGaj;
3.1. Serviço de Apoio Administrativo - Sead-CGaj;
3.2. Serviço de Promoção de Acesso à Documentação Civil - Sepad;
3.3. Coordenação de Mulheres e Participação Social - Comulheres;
3.4. Coordenação de Políticas de Equidade Social e Acesso à Justiça -
Copeaj;
4. Coordenação-Geral de Políticas de Seguridade Social - CGPis;
4.1. Serviço de Apoio Administrativo - Sead-CGPis;
4.2. Coordenação de Articulação Interfederativa de Saúde Indígena - Coasi;
4.3. Coordenação de Políticas de Assistência Social - Copas;
4.4. Coordenação de Políticas Previdenciárias - Coprev;
4.4.1. Serviço de Monitoramento de Certidões de Atividade Rural - Semar;
5. Coordenação-Geral de Processos Educativos e Culturais - CGPec;
5.1. Serviço de Apoio Administrativo - Sead-CGPec;
5.2. Coordenação de Educação Comunitária - Coec;
5.3. Coordenação de Políticas de Educação Escolar Indígena e Formação
Intercultural - Copef;
6. Coordenação-Geral de Respostas a Emergências e Desastres - CGred;
6.1. Serviço de Apoio Administrativo - Sead-CGred;
6.2. Coordenação de Articulações Institucionais e Federativas - Coaif;
6.3. Coordenação de Operações de Resposta - Core;
6.3.1. Serviço de Controle de Situações de Insegurança Alimentar - Secia;
c) Diretoria de Proteção Territorial - DPT:
1. Coordenação de Gabinete - Cogab-DPT;
1.1. Serviço de Apoio Administrativo - Sead-DPT;
1.2. Serviço de Consolidação de Informações - Seconf;
2. Coordenação-Geral de Suporte às Ações de Proteção Territorial - CGSup;
2.1. Serviço de Apoio Administrativo - Sead-CGSup;
2.2. Coordenação de Capacitação e Pesquisa em Proteção Territorial -
Cocapp;
2.2.1. Serviço de Capacitação e Pesquisa em Proteção Territorial - Secapp;
2.3. Coordenação de Logística - Colog;
2.3.1. Serviço de Apoio às Aquisições - Seaq;
2.3.2. Serviço de Concessão de Diárias e Passagens - SECDP-CGSup;
2.4. Coordenação de Estratégia e Planejamento - Coepe;
2.4.1. Serviço de Planejamento Orçamentário e Financeiro - Sepof;
2.4.2. Serviço de Planejamento e Monitoramento - Seplam;
3. Coordenação-Geral de Proteção Territorial Indígena - CGPin;
3.1. Serviço de Apoio Administrativo - Sead-CGPin;
3.2. Coordenação de Manejo Integrado do Fogo - CMIF;
3.2.1. Serviço de Apoio ao Combate a Incêndios Florestais - Secoif;
3.2.2. Serviço de Prevenção a Incêndios Florestais - Sepif;
3.3. Coordenação de Projetos de Vigilância Indígena - Coprovi;
3.3.1. Serviço de Implementação de Ações de Vigilância Indígena - Sevin;
3.3.2. Serviço de Articulação de Parcerias para Vigilância Indígena - Seart;
4. Coordenação-Geral de Fiscalização em Terras Indígenas - CGFis;
4.1. Serviço de Apoio Administrativo - Sead-CGFis;
4.2. Coordenação de Conformidade e Processos - CConf;
4.2.1. Serviço de Recursos Administrativos - Serad;
4.3. Coordenação de Operações de Fiscalização em Terras Indígenas - Cope;
4.3.1. Serviço de Execução Operacional - Seop;
4.3.2. Serviço de Dados Operacionais - Sedop;
4.4. Coordenação de Análise Técnica Processual - Coat;
4.4.1. Serviço de Acompanhamento dos Processos Administrativos - Seaps;
4.4.2. Serviço de Condução Processual - Seconp;
5. Coordenação-Geral de Inteligência - CGI;
5.1. Serviço de Apoio Administrativo - Sead-CGI;
5.2. Divisão de Apoio à Contrainteligência - Diacon;
5.3. Coordenação de Articulação com as Forças de Segurança Pública -
Coasp;
5.3.1. Serviço de Articulação com as Forças Armadas e de Segurança Pública
Federais - Seafe;
5.3.2. Serviço de Articulação com as Forças de Segurança Pública dos Estados
e Municípios - Seae;
5.4. Coordenação de Monitoramento e Produção de Informações - CMI;
5.4.1. Serviço de Integração de Dados - Seid;
5.4.2. Serviço de Monitoramento Remoto e Sistema de Informação Territorial
- Semint;
5.5. Coordenação de Operações de Inteligência - Copi;
5.5.1. Serviço de Análise Territorial Integrada - Seati;
6. Coordenação-Geral de Povos Indígenas Isolados e de Recente Contato -
CGiirc;
6.1. Serviço de Apoio Administrativo - Sead-CGiirc;
6.2. Divisão de Apoio às Coordenações das Frentes de Proteção Etnoambiental
- Diaf;
6.3. Coordenação de Localização e Monitoramento de Povos Indígenas Isolados
- Coplii;
6.3.1. Serviço de Análise Documental e Sensoriamento Remoto - Seadoc;
6.3.2. Serviço de Localização e Monitoramento de Povos Indígenas Isolados -
Seplii;
6.4. Coordenação de Políticas para Povos Indígenas de Recente Contato -
Copirc;
6.4.1. Serviço de Análise de Políticas para Povos Indígenas de Recente Contato
- Sepirc;
6.5. Coordenação de Proteção Etnoambiental - Coprot;
6.5.1. Serviço de Planos de Proteção Etnoambiental - Seplot;
d) Diretoria de Demarcação de Terras Indígenas - Didem:
1. Divisão de Informações e Dados Fundiários - Didaf;
2. Coordenação de Gabinete - Cogab-Didem;
2.1. Serviço de Apoio Administrativo - Sead-Didem;
2.2. Serviço de Apoio às Atividades de Campo - Seac;
2.3. Serviço de Apoio à Execução Orçamentária - Seao;
3. Coordenação de Análise e Acompanhamento Judicial - Coaj;
3.1. Serviço de Acompanhamento Judicial - Seaj;
3.2. Serviço de Análise de Contestações e Diligências - Seacondi;
4. Coordenação-Geral de Ações Fundiárias - CGaf;
4.1. Serviço de Apoio Administrativo - Sead-CGaf;
4.2. Coordenação de Avaliações em Terras Indígenas - Coati;
4.2.1. Divisão de Apoio às Avaliações de Campo - Diac;
4.3. Coordenação de Indenização de Ocupações Não-Indígenas - Coind;
4.3.1. Divisão de Processamento de Indenizações - Dipri;
4.4. Coordenação de Registros de Terras Indígenas - Cori;
4.4.1. Serviço de Análise Dominial - Seado;
5. Coordenação-Geral de Constituição de Reservas Indígenas - CGri;
5.1. Serviço de Apoio Administrativo - Sead-CGri;
5.2. Coordenação de Arrecadação - Cora;
5.2.1. Serviço de Apoio à Aquisição de Imóveis - Seai;
5.3. Coordenação de Destinação e Doação - Cord;
5.3.1. Serviço de Vistorias e Análises Técnicas - Seva;
6. Coordenação-Geral de Geoprocessamento - CGGeo;
6.1. Serviço de Apoio Administrativo - Sead-CGGeo;
6.2. Coordenação de Cartografia - Cocart;
6.2.1. Serviço de Análise e Informações Geoespaciais - Seageo;
6.2.2. Serviço de Elaboração e Atualização das Bases Cartográficas de Terras
Indígenas - Secart;
6.3. Coordenação de Demarcação - Codem;
6.3.1. Serviço de Georreferenciamento e Aerolevantamento - Segea;
6.3.2. Serviço de Planejamento e Análise Técnica - Seplat;
6.4. Coordenação de Informação Geográfica - Coingeo;
6.4.1. Serviço de Dados Geoespaciais - Sedag;
6.4.2. Serviço de Infraestrutura de Dados Geoespaciais - Seindgeo;
7. Coordenação-Geral de Identificação e Delimitação - CGid;
7.1. Serviço de Apoio Administrativo - Sead-CGid;
7.2. Coordenação de Antropologia e Estudos Multidisciplinares - Coan;
7.2.1. Serviço de Informação e Monitoramento de Estudos de Identificação e
Delimitação - Seim;
7.2.2. Serviço de Orientação aos Grupos Técnicos - Seor;
7.3. Coordenação de Análises Geoespaciais e Estudos Fundiários - Cogef;
7.3.1. Serviço de Apoio aos Estudos Fundiários - Seef;
7.3.2. Serviço de Análises Geoespaciais - Seag;
7.4. Coordenação de Reivindicações Fundiárias Indígenas - Corefi;
7.4.1. Serviço de Informação e Monitoramento de Reivindicação Fundiária
Indígena - Seir;
V - unidades descentralizadas:
a) Coordenações Regionais de Suporte - CRSups:
1. Serviço de Apoio Administrativo - Sead-CRSup;
2. Divisão de Contratos - Dicon-CRSup;
3. Divisão de Licitações - Dilic-CRSup;
4. Divisão de Material e Patrimônio - Dimap-CRSup;
5. Divisão de Orçamento e Finanças - Diof-CRSup;
b) Coordenações Regionais - CRs:
1. Serviço de Apoio Administrativo - Sead-CR;
2. Serviço de Planejamento e Orçamento - Seplan-CR;
3. Serviço de Gestão Ambiental e Territorial - Segat-CR;
4. Serviço de Promoção dos Direitos Sociais e Cidadania - Sedisc-CR;
5. Serviço de Proteção Territorial - Seprot-CR;
c) Unidades Técnicas Locais - UTLs;
d) Coordenações das Frente de Proteção Etnoambiental - CFPEs:
1. Serviço de Apoio Administrativo - Sead-CFPE;
2. Serviço de Proteção Etnoambiental - Seprote-CFPE;
3. Serviço de Qualificação e Localização de Povos Indígenas Isolados - Seqlii-
CFPE;
4. Serviço de Recente Contato - SRC-CFPE;
e) Unidades Avançadas - UAs;
VI - órgão científico-cultural:
a) Museu Nacional dos Povos Indígenas - MNPI:
1. Serviço de Gabinete - Segab;
2. Coordenação de Desenvolvimento Estratégico - Codest;
2.1. Serviço de Gestão do Centro Audiovisual Guaiás - Caud;
2.2. Serviço de Gestão do Centro Ikuiapá - CCI;
3. Coordenação de Difusão - Codif;
3.1. Serviço de Divulgação e Expografia - Sediex;
3.2. Serviço de Educação Museal e Atividades Culturais - Semac;
4. Coordenação de Memória e Patrimônio Cultural - Copac;
4.1. Serviço de Arquivo - Searq;
4.2. Serviço de Museologia e Conservação - Semus;
5. Coordenação de Pesquisas e Projetos Científico-Culturais - Copesp;
5.1. Serviço de Articulação e Promoção das Expressões Culturais - Sapec;
5.2. Serviço de Estudos e Pesquisas - Seesp;
5.3. Serviço de Proteção e Comercialização do Patrimônio Cultural - Seproc;
6. Coordenação de Suporte e Administração - Cosupa;
6.1. Serviço de Almoxarifado e Patrimônio - Sealp;
6.2. Serviço de Contratos e Licitações - Secol;
6.3. Serviço de Infraestrutura - Sein;
6.4. Serviço de Execução Orçamentária e Financeira - Seof; e
6.5. Serviço de Pessoal e de Concessão de Diárias e Passagens - Sepes.
CAPÍTULO III
DAS COMPETÊNCIAS DAS UNIDADES
Seção I
Do órgão colegiado
Art. 6º À Diretoria Colegiada - Dircol compete:
I - estabelecer as diretrizes e estratégias da Funai;
II - formular os planos de ação da Funai e estabelecer as diretrizes para o
cumprimento da política indigenista;
III - acompanhar e avaliar a execução de planos e ações da Funai, além de
determinar as medidas de ajustes necessárias ao cumprimento dos seus objetivos;
IV - examinar e propor ações para a proteção territorial e a promoção dos
povos indígenas;