PORTARIA FUNAI Nº 1.412, DE 27 DE MARÇO DE 2026 (parte 1 de 20)

PORTARIA FUNAI Nº 1.412, DE 27 DE MARÇO DE 2026
Aprova o Regimento Interno e o detalhamento do
Quadro Demonstrativo dos Cargos Comissionados
Executivos e das Funções Comissionadas Executivas
da Fundação Nacional dos Povos Indígenas - Funai.
A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - Funai, no
uso das atribuições que lhe confere o Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226, de 7 de
outubro de 2022, e tendo em vista o disposto no artigo 13 do Decreto nº 10.829, de 5
de outubro de 2021, resolve:
Art. 1º Esta Portaria aprova o Regimento Interno e o detalhamento do Quadro
Demonstrativo dos Cargos Comissionados Executivos - CCEs e das Funções Comissionadas
Executivas - FCEs da Fundação Nacional dos Povos Indígenas - Funai, na forma dos Anexos
I e II.
Art. 2º Fica efetivada, no âmbito da Funai, a realocação da Função
Comissionada Executiva - FCE 1.05, de Chefe do Serviço de Ingresso para Pesquisa - Seipe
da Coordenação de Governança Institucional - CGovi para a Coordenação de Articulação
com Unidades Descentralizadas - Coart.
Art. 3º Ficam revogadas:
I - a Portaria nº 666/PRES, de 17 de julho de 2017; e
II - a Portaria Funai nº 1.403, de 17 de março de 2026.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor vinte e oito dias a partir de sua
publicação.
JOENIA WAPICHANA