PORTARIA FUNAI Nº 1.412, DE 27 DE MARÇO DE 2026 (parte 13 de 20)

IV - sistematizar informações relativas ao planejamento, ao orçamento e à
execução física e financeira, com foco no cumprimento das metas e dos indicadores
institucionais da CFPE;
V - sistematizar as informações relativas às demandas de aquisições e
contratações no âmbito da CFPE e das suas Unidades Avançadas; e
VI - exercer, no âmbito das CFPEs, a fiscalização técnica da execução dos
objetos contratuais, especialmente quanto à conformidade técnica, quantitativa e
qualitativa dos serviços, obras e fornecimentos, considerando a expertise territorial,
temática e operacional da unidade.
Art. 283. Ao Serviço de Proteção Etnoambiental - Seprote-CFPE compete:
I - planejar, executar e acompanhar as ações de proteção territorial, em
consonância com as diretrizes e orientações técnicas da Diretoria de Proteção
Territorial;
II - planejar, executar e acompanhar as ações de gestão territorial e ambiental
e promoção ao etnodesenvolvimento, em consonância com as diretrizes e orientações
técnicas da Diretoria de Gestão Ambiental e Territorial;
III - orientar tecnicamente e auxiliar as Unidades Avançadas na implementação
de planos, projetos e atividades desenvolvidos nos diversos processos de trabalhos
instituídos;
IV - auxiliar e acompanhar a execução das ações de qualificação, demarcação
e regularização fundiária de terras indígenas jurisdicionadas à CFPEs, sob a coordenação
da Diretoria de Demarcação de Terras Indígenas;
V - promover a integração dos diversos setores da CFPE, tanto técnicos como
administrativos, com vistas à promoção das atividades de proteção territorial;
VI - elaborar, acompanhar e consolidar planejamentos específicos, planos de
trabalho anuais e relatórios técnicos relacionados às atividades sob sua responsabilidade,
bem como organizar, manter e atualizar bases de dados e informações, observadas as
orientações institucionais;
VII - promover a integração de equipes, insumos e equipamentos envolvidos
nas ações de proteção etnoambiental das diversas Bases de Proteção Etnoambiental;
VIII - elaborar e acompanhar a implementação de planos de proteção
etnoambiental nas áreas ou terras indígenas com presença de povos indígenas isolados e
de recente contato;
IX - planejar, executar e monitorar as ações de proteção territorial, em
articulação com as Unidades Avançadas e em consonância com as diretrizes e orientações
técnicas da Diretoria de Proteção Territorial;
X - planejar, articular, executar, coordenar, supervisionar e orientar ações de
gestão ambiental e territorial e de promoção da atividade produtiva, em articulação com
as Unidades Avançadas e em consonância com diretrizes e orientações técnicas da
Diretoria de Gestão Ambiental e Territorial;
XI - planejar, articular, executar, coordenar, supervisionar e orientar ações de
infraestrutura comunitária, em articulação com as Unidades Avançadas e em consonância
com diretrizes e orientações técnicas da Diretoria de Gestão Ambiental e Territorial;
XII - executar ações de qualificação de reivindicações fundiárias para
demarcações de terras indígenas, em consonância com diretrizes e orientações técnicas
da Diretoria de Demarcação de Terras Indígenas;
XIII - apoiar e supervisionar a execução das ações de regularização fundiária
de terras indígenas jurisdicionadas à CFPE, sob a coordenação da Diretoria de
Demarcação de Terras Indígenas;
XIV - apoiar os processos de licenciamento ambiental de empreendimentos
que afetem terras indígenas jurisdicionadas, em articulação com os povos indígenas e em
consonância com diretrizes e orientações técnicas da Diretoria de Gestão Ambiental e
Territorial;
XV - proceder ao alinhamento com as Coordenações Regionais, para a
proteção territorial e ações de gestão ambiental e territorial conjunta no caso de terras
indígenas ocupadas por povos indígenas de recente contato, com a presença confirmada
ou registro de povos indígenas isolados; e
XVI - apoiar ações de segurança pública realizadas por forças de segurança em
terras indígenas.
Art. 284. Ao Serviço de Qualificação e Localização de Povos Indígenas Isolados
- Seqlii-CFPE compete:
I - auxiliar na elaboração de propostas, executar e avaliar ações de
qualificação, localização e monitoramento de registros e informações sobre povos
indígenas isolados, incluindo atividades de campo, organização do acervo documental,
gestão de dados técnicos, geoespaciais e georreferenciados, bem como a produção de
subsídios para a instrução de portarias de restrição de uso;
II - desenvolver, aplicar e aprimorar metodologias, procedimentos e
instrumentos técnicos voltados à localização, ao monitoramento e à qualificação de
registros de povos indígenas isolados, prestando apoio técnico, logístico e operacional às
unidades envolvidas;
III - produzir, sistematizar e consolidar subsídios técnicos e operacionais para
apoio à tomada de decisão, ao assessoramento de instâncias e grupos técnicos
competentes e ao aprimoramento contínuo da política de proteção de povos indígenas
isolados;
IV - prestar apoio técnico, logístico e operacional necessários à realização das
atividades de campo relacionadas à localização e ao monitoramento de indígenas
isolados;
V - apoiar as atividades da política de proteção etnoambiental do Registro de
Povo Indígena Isolado, especialmente no que se refere às ações no entorno, bem como
monitorar a atualização dos Planos de Contingência de cada Registro; e
VI - subsidiar tecnicamente a elaboração, atualização, implementação e o
monitoramento de Planos de Contingência para Situações de Interações com povos
indígenas isolados, bem como qualificar propostas de restrição de uso de áreas com
registro e informações de povos indígenas isolados.
Art. 285. Ao Serviço de Recente Contato - SRC, compete:
I - auxiliar na elaboração de propostas e orientar a execução de ações e
programas específicos por povo indígena de recente contato, de modo a assegurar sua
aplicação conforme diretrizes vigentes, com vistas à garantia dos direitos desses povos;
II - executar o funcionamento operacional dos comitês gestores, programas
específicos e demais mecanismos institucionais relacionados aos povos indígenas de
recente contato;
III - executar o controle, o acompanhamento contínuo e a avaliação dos
resultados das ações e das políticas públicas, específicas e universais, incidentes sobre
povos indígenas de recente contato, bem como elaborar, atualizar e aplicar subsídios
técnicos e instrumentos operacionais que orientem a atuação institucional, inclusive
aqueles relacionados aos protocolos de consulta livre, prévia e informada;
IV - auxiliar na articulação intersetorial e interinstitucional necessária à efetiva
e ampla garantia qualificada de direitos universais dos povos indígenas de recente
contato;
V - colaborar na elaboração e promoção de projetos para o fortalecimento da
agricultura tradicional e das formas próprias alimentares;
VI - cooperar com as equipes locais da Secretaria Especial de Saúde Indígena
do Ministério da Saúde - Sesai-MS, na supervisão e no monitoramento da assistência à
saúde indígena junto a povos de recente contato em nível municipal, estadual e
federal;
VII - participar da elaboração e na implementação de Planos de Contingência
no caso de surtos epidêmicos em povos de recente contato; e
VIII - orientar e gerir, em cooperação com as Unidades Avançadas, quando
houver, os Regimes de Circulação de Bens conforme Programas de Recente Contato
relacionados.
Art. 286. Às Unidades Avançadas - UAs compete:
I - executar ações de campo e outras finalísticas, incluindo às de caráter
técnico, operacional e logístico, sob coordenação da CFPE e as orientações técnicas dos
seus Serviços.
II - gerir as Bases de Proteção Etnoambiental na área de atuação definida,
manter sua estrutura e seus equipamentos e controlar o uso de materiais e insumos
essenciais para o seu funcionamento ininterrupto;
III - manter interlocução técnica com as unidades das CFPEs, com vistas ao
bom funcionamento das BAPEs e das atividades atribuídas;
IV - executar ações de sensibilização e diálogo com o entorno indígena e não
indígena das áreas com registros de povos indígenas isolados e de recente contato,
conforme orientações do Serviço de Qualificação e Localização de Povos Indígenas
Isolados e do Serviço de Recente Contato;
V - acompanhar e monitorar, em campo, a implementação de políticas
públicas universais realizadas por outros órgãos de Estado e identificar os seus impactos,
tendo em vista as especificidades de atendimento aos povos indígenas de recente
contato; e
VI - monitorar, em campo, a implementação dos Planos Básicos Ambientais
junto aos povos indígenas isolados e de recente contato sob sua atuação.
Seção VI
Do órgão científico-cultural
Art. 287. Ao Museu Nacional dos Povos Indígenas - MNPI compete:
I - elaborar, coordenar e implementar:
a) política de preservação, conservação, aquisição e proteção legal dos acervos
museológico, arquivístico e bibliográfico sob sua guarda;
b) programas e projetos de promoção e difusão do patrimônio cultural dos
povos indígenas;
c) programas e projetos de pesquisa e inovação sobre o patrimônio cultural,
as línguas e expressões culturais dos povos indígenas, a história do indigenismo e os
acervos sob a guarda do MNPI;
d) instrumentos de planejamento e gestão museológica;
e) projetos e ações, em consonância com a Política Nacional de Educação
Museal;
f) projetos e ações de salvaguarda, economia cultural e proteção da
propriedade intelectual dos povos indígenas; e
g) ações relacionadas à repatriação e restituição de bens culturais dos povos
indígenas;
II - implementar mecanismos e estratégias para garantir a participação social
e o direito à consulta previsto na Convenção nº 169 da Organização Internacional do
Trabalho, no âmbito das ações desenvolvidas pelo MNPI;
III - promover, fortalecer e apoiar projetos culturais desenvolvidos pelos povos
indígenas em seus territórios e redes de cultura, memória e museologia social, inclusive
às relacionadas a museus de território e comunitários; e
IV - coordenar e monitorar projetos da Renda do Patrimônio Indígena,
relativos à área de competência do MNPI.
Art. 288. Ao Serviço de Gabinete - Segab compete:
I - gerenciar agendas, compromissos institucionais e despachos, organizar e
proceder com os registros das reuniões, bem como planejar e organizar viagens
institucionais da Direção;
II - verificar conformidade e submeter as propostas de atos administrativos à
assinatura do Diretor;
III - promover a interlocução institucional com órgãos seccionais e demais
unidades organizacionais da Funai para alinhamento, cooperação e integração de ações,
principalmente junto às demais coordenações de gabinete;
IV - consolidar informações fornecidas pelas Coordenações para elaboração de
comunicações institucionais, inclusive para matérias jornalísticas referentes às ações da
Diretoria;
V - sistematizar e difundir informações e orientações técnicas e normativas
relevantes à atuação da Diretoria, com vistas à gestão do conhecimento e à
uniformização de entendimentos internos;
VI - coordenar as ações de comunicação institucional, inclusive produzir
subsídios e informações para elaboração de notas internas e matérias jornalísticas
referentes às ações do MNPI; e
VII - monitorar os prazos de resposta das demandas encaminhadas pela
Diretoria às unidades.
Art. 289. À Coordenação de Desenvolvimento Estratégico - Codest compete:
I - orientar a elaboração, implementação, revisão e o monitoramento
relativos:
a) ao Plano Plurianual;
b) ao Plano Estratégico Institucional;
c) aos instrumentos de gestão museológica, inclusive do Plano Museológico e
o Plano de Gestão de Riscos; e
d) à avaliação de desempenho institucional;
II - monitorar, consolidar e fornecer subsídios técnicos sobre a programação e
execução orçamentária e física, metas estratégicas, indicadores institucionais e demais
elementos necessários ao planejamento e à tomada de decisão;
III - prestar apoio técnico à Direção e às demais unidades organizacionais do
MNPI:
a) em matérias institucionais e normativas, inclusive no planejamento e
acompanhamento de programas e projetos de pesquisa, promoção, difusão e preservação
do patrimônio cultural dos povos indígenas;
b) na coordenação e no monitoramento de instrumentos de cooperação e de
transferência voluntária de recursos;
c) em iniciativas de captação de recursos do MNPI;
d) na implantação de instrumentos de gestão inovadores, apropriados aos
equipamentos de cultura; e
e) em programas e projetos de pesquisa e inovação sobre o patrimônio
cultural, as línguas e expressões culturais dos povos indígenas, a história do indigenismo
e os acervos sob a guarda do MNPI; e
IV - coordenar os Serviços de Gestão dos Centros - Centro Audiovisual Guaiás
e Centro Cultural Ikuiapá.
Art. 290. Ao Serviço de Gestão do Centro Audiovisual Guaiás - Caud,
compete:
I - promover formação de representantes indígenas para atuação no campo do
cinema e audiovisual;
II - promover a produção, divulgação e circulação de obras audiovisuais de
autoria indígena ou de temáticas de interesse e afetos aos povos indígenas;
III - apoiar e realizar atividades de difusão do patrimônio cultural dos povos
indígenas, com ênfase na produção audiovisual;
IV - apoiar a realização de eventos institucionais, científicos e culturais
promovidos pela Funai, instituições educativas ou culturais, coletivos e associações
indígenas, conforme critérios definidos em normas de uso dos espaços do Centro; e
V - desenvolver ações de educação museal em articulação com a Codif.
Art. 291. Ao Serviço de Gestão do Centro Ikuiapá - CCI, compete:
I - desenvolver ações de preservação, pesquisa, promoção e difusão o
patrimônio cultural dos povos indígenas, em articulação com a Copac, Copesp e Codif, no
âmbito de suas competências;
II - promover o acesso público aos acervos sob sua guarda, respeitando os
critérios definidos pelos povos indígenas;
III - apoiar a realização de eventos culturais no Centro promovidos por
instituições educativas ou culturais, coletivos e associações indígenas, conforme critérios
previstos em normas de uso dos espaços; e
IV - desenvolver ações de educação museal em articulação com a Codif.
Art. 292. À Coordenação de Difusão - Codif compete:
I - planejar, coordenar, acompanhar e avaliar ações:
a) culturais, científicas e educativas voltadas à promoção do patrimônio
cultural, das línguas e expressões culturais dos povos indígenas, da história do
indigenismo e dos acervos sob a guarda do MNPI; e
b) de promoção do conhecimento sobre o patrimônio cultural, as línguas e
expressões culturais dos povos indígenas, a história do indigenismo e os acervos sob a
guarda do MNPI;
II - coordenar o desenvolvimento de exposições, produções audiovisuais e
editoriais; e
III - promover a visibilidade das iniciativas de espaços de memória dos povos
indígenas em seus territórios.
Art. 293. Ao Serviço de Divulgação e Expografia - Sediex compete:
I - planejar, apoiar e executar exposições, inclusive suas itinerâncias, em
articulação com a Copac e Copesp;
II - produzir e distribuir materiais, mídias e produtos editoriais científicos,
educativos e culturais, de promoção do patrimônio cultural dos povos indígenas; e
III - implementar o programa editorial e de divulgação científica, educativa e
cultural do patrimônio cultural dos povos indígenas, em articulação com a Copac e
Copesp.
Art. 294. Ao Serviço de Educação Museal e Atividades Culturais - Semac
compete:
I - planejar, coordenar, acompanhar e avaliar eventos culturais;
II - prestar apoio técnico e executar ações de educação museal e comunicação
com o público em exposições e atividades culturais;
III - elaborar materiais de educação museal para distribuição em âmbito
nacional, em articulação com a Copac e Copesp; e
IV - realizar estudos e pesquisas de público para subsidiar o aprimoramento
das ações educativas e culturais.
Art. 295. À Coordenação de Memória e Patrimônio Cultural - Copac
compete:
I - coordenar, orientar e realizar as atividades relativas ao acesso, à guarda,
preservação, consulta, pesquisa e difusão dos acervos sob a guarda do MNPI, em
articulação com a Codif e Copesp;
II - coordenar o tratamento e o processamento técnico dos documentos que
compõem os acervos analógicos e digitais, de natureza museológica, bibliográfica e
arquivística sob sua guarda;
III - desenvolver metodologias e técnicas de aprofundamento dos
conhecimentos relativos aos acervos e saberes associados;
IV - propor diretrizes, normas e procedimentos relativos a acesso, reprodução,
uso e gestão integrada dos acervos sob sua guarda, observando os direitos autorais, a
propriedade intelectual e os princípios éticos e culturais dos povos indígenas;
V - propor diretrizes e estudos para a gestão de riscos dos acervos, bem como
para a gestão compartilhada do patrimônio arqueológico e o apoio técnico a museus
indígenas e demais espaços de memória, em articulação com órgãos competentes;
VI - coordenar ações de qualificação dos acervos com representantes
indígenas;
VII - coordenar a elaboração de diretrizes para aquisição e descarte de acervo
museológico;
VIII - participar da elaboração das políticas e implementar as diretrizes e
normas da Funai referentes aos acervos arquivísticos e bibliográficos; e
IX - coordenar e orientar as atividades da Biblioteca Marechal Rondon,
relativas à organização, à preservação, ao acesso, ao desenvolvimento de coleções e ao
atendimento aos usuários, visando:
a) desenvolver, acompanhar, implementar e avaliar ações de organização,
preservação, pesquisa e difusão do acervo bibliográfico do MNPI;
b) implementar diretrizes e normas para acesso e reprodução do acervo
bibliográfico do MNPI; e
c) propor, implementar e avaliar programas, projetos e ações de
desenvolvimento de coleções, observando-se a linha e especialidade do acervo
bibliográfico.
Art. 296. Ao Serviço de Arquivo - Searq, enquanto Arquivo Permanente da
Funai, compete:
I - desenvolver, implementar e avaliar ações de descrição, preservação, gestão,
recuperação e difusão do acervo arquivístico permanente, em conformidade com as
políticas arquivística e de preservação digital;
II - estabelecer e aplicar diretrizes, normas e procedimentos de acesso,
reprodução, uso e tratamento técnico do acervo arquivístico permanente;
III - constituir, organizar e manter atualizados processos, sistemas
informacionais, soluções de base de dados e instrumentos de pesquisa utilizados para o
tratamento, a gestão e recuperação da informação referente aos acervos sob sua
guarda;
IV - gerir os documentos de guarda permanente produzidos ou recebidos pela
Funai, em qualquer gênero, suporte ou formato, em conformidade com a política
arquivística e a política de preservação digital da instituição; e
V - propor e aplicar fluxos internos para o arquivamento dos produtos
editoriais, audiovisuais, de comunicação e outros resultantes das atividades finalísticas do
MNPI.
Art. 297. Ao Serviço de Museologia e Conservação - Semus compete:
I - realizar e gerir a classificação das coleções, o inventário, o tratamento
técnico e a atualização das bases de dados do acervo museológico;
II - desenvolver ações para a preservação e difusão dos acervos museológicos
e do patrimônio histórico arquitetônico geridos pelo MNPI;
III - realizar e gerir trabalhos técnicos de conservação preventiva e curativa e
de restauração nos acervos sob guarda do MNPI;
IV - controlar e monitorar as condições de preservação dos acervos
depositados nas reservas técnicas e em exibição, bem como o seu acondicionamento,
armazenamento e transporte; e
V - propor e implementar diretrizes e normas para a gestão de coleções
museológicas, incluindo aquisição, descarte e demais procedimentos previstos na política
institucional e na legislação de museus.
Art. 298. À Coordenação de Pesquisa e Projetos Científico-Culturais - Copesp
compete:
I - coordenar a realização de estudos, pesquisas e projetos científico-culturais
sobre o patrimônio cultural, as línguas e expressões culturais dos povos indígenas, a
história do indigenismo e os acervos sob a guarda do MNPI;
II - coordenar ações de proteção, salvaguarda, promoção e economia cultural
dos povos indígenas;
III - coordenar e orientar formações, eventos e iniciativas relacionadas com
estudos, pesquisas e projetos científico-culturais sobre o patrimônio cultural, as línguas e
expressões culturais dos povos indígenas, a história do indigenismo e os acervos sob a
guarda do MNPI;
IV - coordenar a elaboração de produtos editoriais, audiovisuais e educativos
sobre o patrimônio cultural, as línguas e expressões culturais dos povos indígenas, a
história do indigenismo e os acervos sob a guarda do MNPI, em articulação com a Codif
e Copac; e
V - coordenar projetos e ações de salvaguarda do patrimônio cultural,
economia cultural e de proteção da propriedade intelectual dos povos indígenas.
Art. 299. Ao Serviço de Articulação e Promoção das Expressões Culturais -
Sapec compete:
I - implementar e monitorar projetos e ações de promoção do patrimônio
cultural dos povos indígenas, em articulação com as unidades descentralizadas da
Funai;
II - realizar a divulgação de projetos e ações de promoção do patrimônio
cultural dos povos indígenas desenvolvidos no âmbito de atuação do MNPI, em
articulação com a Codif; e
III - desenvolver produtos editoriais, audiovisuais e educativos resultantes de
projetos e ações de promoção do patrimônio cultural dos povos indígenas desenvolvidos
pela Coordenação, em articulação com a Codif.
Art. 300. Ao Serviço de Estudos e Pesquisas - Seesp compete:
I - planejar e realizar estudos, pesquisas e projetos científico-culturais sobre o
patrimônio cultural, as línguas e expressões culturais dos povos indígenas, a história do
indigenismo e os acervos sob a guarda do MNPI;
II - realizar a divulgação de estudos, pesquisas e projetos científico-culturais
desenvolvidos no âmbito de atuação do MNPI, em articulação com a Codif e Copac; e
III - desenvolver produtos editoriais, audiovisuais e educativos resultantes de
estudos, pesquisas e projetos científico-culturais conduzidos pela Coordenação, em
articulação com a Codif.
Art. 301. Ao Serviço de Proteção e Comercialização do Patrimônio Cultural -
Seproc compete:
I - realizar e monitorar projetos e ações de salvaguarda do patrimônio cultural
e de proteção da propriedade intelectual dos povos indígenas;
II - realizar projetos e ações de proteção e comercialização do patrimônio
cultural dos povos indígenas no âmbito do MNPI;
III - realizar a divulgação de ações de proteção e comercialização do
patrimônio cultural indígena desenvolvidos no âmbito de atuação do MNPI, em
articulação com a Codif e Copac; e
IV - realizar e monitorar projetos da Renda do Patrimônio Indígena relativos
à área de competência do MNPI, enquanto unidade de suporte técnico.
Art. 302. À Coordenação de Suporte e Administração - Cosupa compete:
I - planejar, coordenar, controlar, orientar, acompanhar e subsidiar as
atividades de gestão:
a) de recursos orçamentários e financeiros;
b) de licitações e contratações;
c) de pessoal e concessão de diárias e passagens;
d) de serviços de infraestrutura, material, patrimônio e logística; e
e) de tecnologia da informação e comunicação; e
II - atuar como unidade executora de projetos da Renda do Patrimônio
Indígena relativos à área de competência do MNPI.
Art. 303. Ao Serviço de Almoxarifado e Patrimônio - Sealp compete:
I - gerir o fluxo de materiais de consumo e permanentes, compreendendo
aquisição, recebimento, conferência, registro, classificação, armazenamento, distribuição e
controle de estoque;
II - administrar o Almoxarifado Virtual e os registros sistêmicos correlatos;
III - gerir o patrimônio mobiliário e imobiliário, incluindo registro, guarda,
distribuição, inventários, demonstrativos e regularizações patrimoniais;
IV - atender às requisições de materiais das unidades da instituição; e
V - executar as atividades de suporte de materiais e bens permanentes para
exposições, eventos e demais atividades institucionais.
Art. 304. Ao Serviço de Contratos e Licitações - Secol compete:
I - consolidar o Plano de Contratações Anual e coordenar sua atualização;
II - apoiar a instrução e a formalização dos processos de contratação,
compreendendo licitações, contratações diretas e aplicação de sanções;
III - executar a instrução contratual, incluindo elaboração, análise,
acompanhamento, controle e registro dos instrumentos; e
IV - operar e manter atualizados os sistemas oficiais de gestão de contratos,
convênios e instrumentos congêneres.
Art. 305. Ao Serviço de Infraestrutura - Sein compete:
I - executar as atividades de suporte de infraestrutura para exposições,
eventos e demais atividades institucionais;
II - supervisionar e acompanhar os serviços de segurança, manutenção predial,
brigada de incêndio, limpeza, conservação e manutenção de equipamentos, instalações e
sistemas; e
III - gerenciar a frota de veículos e o transporte de materiais e equipamentos,
garantindo sua disponibilidade e adequada utilização.
Art. 306. Ao Serviço de Execução Orçamentária e Financeira - Seof
compete: