PORTARIA FUNAI Nº 1.412, DE 27 DE MARÇO DE 2026 (parte 11 de 20)

VI - elaborar atos e analisar diligências para instrução dos procedimentos de:
a) demarcação, com vistas à declaração, à homologação e ao registro das
terras indígenas; e
b) constituição de reservas indígenas;
VII - promover ampla divulgação das informações relativas à instrução dos
procedimentos de demarcação de terras indígenas em todas as suas fases, no âmbito de
suas competências;
VIII - subsidiar o acompanhamento judicial em defesa dos procedimentos de
demarcação de terras indígenas e das comunidades indígenas;
IX - realizar o levantamento e a avaliação das ocupações não indígenas
inseridas em terras indígenas, com a finalidade de subsidiar os procedimentos
indenizatórios necessários à regularização fundiária; e
X - orientar as unidades descentralizadas nos temas de sua competência.
Art. 225. À Divisão de Informações e Dados Fundiários - Didaf compete:
I - consolidar e monitorar os dados fundiários relativos às etapas do processo
de demarcação de terras indígenas;
II - atualizar os dados e atos administrativos fundiários nos sistemas
institucionais;
III - propor melhorias para a sistematização e publicização dos dados fundiários
relativos às terras indígenas;
IV - orientar, supervisionar e executar a publicação dos atos administrativos
relativos a Didem;
V - consolidar informações e elaborar respostas aos órgãos de controle e
sociedade civil; e
VI - recepcionar, analisar e elaborar respostas às solicitações de acesso à
informação.
Art. 226. À Coordenação de Gabinete - Cogab-Didem compete:
I - consolidar e prestar informações sobre planejamento, programação e
execução orçamentária, física, financeira e quanto ao alcance das metas, iniciativas e
indicadores das ações sob responsabilidade da Didem;
II - supervisionar, orientar e controlar as atividades relacionadas à comunicação
administrativa, administração de pessoal, gestão documental, controle de material e
patrimônio;
III - supervisionar e orientar as emissões de diárias e passagens e a
apresentação dos respectivos relatórios de prestação de contas;
IV - orientar e supervisionar a publicação de atos normativos; e
V - subsidiar e monitorar a elaboração e a execução de acordos de cooperação
e outras formas de parceria técnica.
Art. 227. Ao Serviço de Apoio Administrativo - Sead-Didem compete:
I - executar atividades de recebimento, expedição, tramitação e arquivamento
de documentos e processos, no âmbito da Didem;
II - monitorar os prazos de resposta das demandas encaminhadas à unidade; e
III - executar as atividades administrativas de gestão de pessoas, de controle
de bens patrimoniais e de material de consumo, sob responsabilidade do Gabinete da
Didem.
Art. 228. Ao Serviço de Apoio às Atividades de Campo - Seac compete:
I - elaborar e acompanhar a emissão de autorização de deslocamentos a
serviço;
II - analisar e aprovar previamente os cadastros de concessão de diárias e
passagens em sistema institucional, com a respectiva reserva e emissão de bilhetes;
III - acompanhar, revisar e monitorar as prestações de contas das viagens
realizadas;
IV - fiscalizar, monitorar e certificar as faturas dos contratos de aquisição de
passagens; e
V - instruir, acompanhar e registrar a concessão de diárias e passagens.
Art. 229. Ao Serviço de Apoio à Execução Orçamentária - Seao compete:
I - sistematizar e monitorar as informações sobre o planejamento,
programação e execução orçamentária e física, quanto ao alcance das metas, iniciativas e
indicadores das ações sob responsabilidade da Didem; e
II - sistematizar as informações de execução física-financeira nos sistemas
governamentais.
Art. 230. À Coordenação de Análise e Acompanhamento Judicial - Coaj
compete:
I - orientar a elaboração de pareceres técnicos sobre contestações
apresentadas aos procedimentos de demarcação de terras indígenas delimitadas;
II - instruir os procedimentos de demarcação de terras indígenas para
expedição de Portaria declaratória;
III - orientar a análise de diligências determinadas por instâncias superiores no
âmbito dos procedimentos de demarcação de terras indígenas delimitadas;
IV - elaborar subsídios para a defesa de direitos territoriais dos povos indígenas
junto à PFE/Funai;
V - consolidar as consultas jurídicas formuladas pelas áreas técnicas, com
análise prévia complementar da Diretoria, caso necessário; e
VI - apoiar as coordenações-gerais da Didem na interlocução com a
PFE/Funai.
Art. 231. Ao Serviço de Acompanhamento Judicial - Seaj compete:
I - analisar tecnicamente as ações judiciais que demandam subsídios para a
defesa de direitos territoriais dos povos indígenas junto à PFE/Funai;
II - sistematizar as informações técnicas produzidas para subsidiar a defesa
judicial dos procedimentos de demarcação e das comunidades indígenas; e
III - registrar e monitorar o fluxo das demandas judiciais analisadas.
Art. 232. Ao Serviço de Análise de Contestações e Diligências - Seacondi
compete:
I - analisar tecnicamente as contestações e diligências apresentadas aos
procedimentos de demarcação de terras indígenas delimitadas;
II - monitorar o fluxo de contestações administrativas e diligências; e
III - registrar e atualizar em sistema informacional as contestações
administrativas autuadas e respectivas análises.
Art. 233. À Coordenação-Geral de Ações Fundiárias - CGaf compete:
I - coordenar, planejar, promover e orientar as ações de regularização fundiária
de terras indígenas, no âmbito de suas competências e em articulação institucional e com
outros órgãos públicos;
II - acompanhar e orientar o planejamento, a programação e a execução
orçamentária, físico-financeira quanto ao alcance das metas, iniciativas e indicadores das
ações sob responsabilidade da Coordenação-Geral;
III - encaminhar e controlar os registros das terras indígenas em cartório e no
patrimônio da União; e
IV - coordenar a produção e o compartilhamento de informações sobre a
malha fundiária e o perfil socioeconômico de ocupações não indígenas incidentes em
terras indígenas, visando ações de desocupação e políticas públicas correlatas, em
articulação com outros órgãos e entidades competentes.
Art. 234. Ao Serviço de Apoio Administrativo - Sead-CGaf compete:
I - executar atividades de recebimento, expedição, tramitação e arquivamento
de documentos e processos, no âmbito da Coordenação-Geral;
II - monitorar os prazos de resposta das demandas encaminhadas à
unidade;
III - executar as atividades administrativas de gestão de pessoas, de controle
de bens patrimoniais e de material de consumo, sob responsabilidade da Coordenação-
Geral;
IV - sistematizar informações relativas ao planejamento, ao orçamento e à
execução física e financeira, com foco no cumprimento das metas e dos indicadores
institucionais da Coordenação-Geral; e
V - executar, instruir, monitorar e registrar, em sistema governamental, os
instrumentos para Concessão de Diárias e Passagens, bem como de suas respectivas
prestações de contas, no âmbito da Coordenação-Geral.
Art. 235. À Coordenação de Avaliações em Terras Indígenas - Coati
compete:
I - coordenar, executar e orientar as ações referentes a avaliações de imóveis
e de ocupações não indígenas em terras indígenas;
II - aprovar pareceres técnicos sobre contestações da avaliação de imóveis e de
ocupações não indígenas em terras indígenas;
III - coordenar as ações de planejamento da Coordenação-Geral relativas ao
levantamento e avaliação de imóveis e de ocupações não indígenas em terras
indígenas;
IV - coordenar as análises técnicas da avaliação de imóveis e de ocupações não
indígenas em terras indígenas;
V - controlar, organizar e atualizar, em sistema institucional, as informações
fundiárias referentes às ocupações de não indígenas em terras indígenas; e
VI - analisar tecnicamente as contestações dos valores apresentados por não
indígenas nos processos de indenização.
Art. 236. À Divisão de Apoio às Avaliações de Campo - Diac compete:
I - executar a avaliação de imóveis e de ocupações não indígenas em terras
indígenas;
II - organizar a logística de campo das equipes de avaliação de imóveis e de
ocupações não indígenas, em articulação com as Coordenações Regionais; e
III - elaborar pareceres técnicos sobre contestações da avaliação de ocupações
não indígenas em terras indígenas.
Art. 237. Á Coordenação de Indenização de Ocupações Não-Indígenas - Coind
compete:
I - coordenar, orientar e supervisionar as ações relativas aos processos
administrativos de indenização e notificação de não indígenas em terras indígenas;
II - instruir os processos administrativos de indenização, para análise da boa-fé;
III - subsidiar o órgão fundiário federal com informações necessárias ao
reassentamento de não indígenas;
IV - subsidiar as áreas competentes com informações dos não indígenas
irregulares ou de má-fé, previamente às ações de desintrusão;
V - fornecer à Procuradoria Federal Especializada junto à Funai documentos,
informações fundiárias e subsídios técnicos necessários à proposição de medidas judiciais
relativas à indenização ou desocupação de não indígenas; e
VI - analisar tecnicamente manifestações relacionadas à deliberação da boa-fé
nos processos de indenização.
Art. 238. À Divisão de Processamento de Indenizações - Dipri compete:
I - executar e controlar as atividades operacionais relativas aos processos
administrativos de indenização de não indígenas;
II - organizar, conferir e atualizar a documentação e os registros referentes aos
processos de indenização e à desocupação de não indígenas;
III - prestar apoio administrativo e logístico às comissões de pagamento, em
articulação com as Coordenações Regionais e demais unidades envolvidas; e
IV - registrar e atualizar em sistema institucional as informações sobre
pagamentos de indenizações e a situação das desocupações correspondentes.
Art. 239. À Coordenação de Registros de Terras Indígenas - Cori compete:
I - instruir o processo de registro das terras indígenas junto aos cartórios de
registros de imóveis e no patrimônio da União;
II - instruir os processos de homologação da demarcação administrativa das
terras indígenas;
III - analisar tecnicamente as contestações no processo de registros das terras
indígenas; e
IV - cadastrar as terras indígenas no Sistema Nacional de Cadastro Rural - SNCR
e instruir o processo de pagamento anual das Taxas de Serviços Cadastrais - TSC do
SNCR.
Art. 240. Ao Serviço de Análise Dominial - Seado compete:
I - controlar a documentação e acompanhar, junto aos cartórios e outras
instâncias, os procedimentos de registro das terras indígenas e das averbações em
matrículas de imóveis de terceiros com incidência em terras indígenas;
II - controlar e atualizar as informações dos registros cartoriais das terras
indígenas em sistema institucional e junto aos órgãos de patrimônio da União; e
III - realizar a análise da cadeia dominial e a verificação da origem dos títulos
incidentes sobre terras indígenas.
Art. 241. À Coordenação-Geral de Constituição de Reservas Indígenas - CGri
compete:
I - coordenar, planejar, promover e orientar as ações de regularização fundiária
de reserva indígena, em articulação interinstitucional e com outros órgãos públicos;
II - recepcionar, registrar e sistematizar as reivindicações fundiárias indígenas
relativas às demandas por reservas indígenas;
III - planejar, coordenar e orientar as atividades de qualificação das
reivindicações fundiárias indígenas por reservas indígenas;
IV - auxiliar os processos de construção do componente indígena do PBA de
licenciamento ambiental de empreendimentos relativos às reivindicações por reservas
indígenas;
V - acompanhar e orientar o planejamento, a programação e a execução
orçamentária, físico-financeira quanto ao alcance das metas, iniciativas e indicadores das
ações sob responsabilidade da Coordenação-Geral;
VI - controlar e promover os registros em cartório e no patrimônio da União
das reservas indígenas;
VII - orientar e acompanhar processos de regularização de terras dominiais
indígenas; e
VIII - coordenar as ações de avaliação de imóveis rurais destinados à
constituição de reserva indígena, em articulação interinstitucional e com os órgãos
fundiários federal e estaduais.
Art. 242. Ao Serviço de Apoio Administrativo - Sead-CGri compete:
I - executar atividades de recebimento, expedição, tramitação e arquivamento
de documentos e processos, no âmbito da Coordenação-Geral;
II - monitorar os prazos de resposta das demandas encaminhadas à
unidade;
III - executar as atividades administrativas de gestão de pessoas, de controle
de bens patrimoniais e de material de consumo, sob responsabilidade da Coordenação-
Geral;
IV - sistematizar informações relativas ao planejamento, ao orçamento e à
execução física e financeira, com foco no cumprimento das metas e dos indicadores
institucionais da Coordenação-Geral; e
V - executar, monitorar e registrar em sistema governamental os instrumentos
para Concessão de Diárias e Passagens, bem como de suas respectivas prestações de
contas, no âmbito da Coordenação-Geral.
Art. 243. À Coordenação de Arrecadação - Cora compete:
I - coordenar, orientar e executar às ações referentes à aquisição de imóveis
rurais para constituição de reservas indígenas;
II - coordenar e orientar a propositura de decreto para desapropriação de
imóveis rurais por interesse social;
III - coordenar e orientar os estudos para construção do Relatório de
Constituição de Reserva Indígena - RCRI;
IV - orientar, analisar e executar ações de avaliação de imóveis rurais; e
V - orientar e instruir processos de constituição de reserva indígena a partir de
compensação territorial no âmbito dos processos de licenciamento ambiental.
Art. 244. Ao Serviço de Apoio à Aquisição de Imóveis - Seai compete:
I - executar ações referentes à aquisição de imóveis rurais para constituição de
reserva indígena;
II - instruir o processo de propositura de decreto para desapropriação de
imóveis rurais por interesse social;
III - controlar e executar os estudos para construção do Relatório de
Constituição de Reserva Indígena - RCRI; e
IV - instruir os processos de pagamento dos imóveis a serem adquiridos para
constituição de reservas indígenas.
Art. 245. À Coordenação de Destinação e Doação - Cord compete:
I - coordenar, orientar e executar as ações referentes aos procedimentos de
destinação de imóveis públicos federais e de doação de imóveis;
II - coordenar e acompanhar os procedimentos de vistoria de imóveis em
processo de destinação e doação;
III - orientar e analisar material técnico referente à regularização de imóveis
em processo de destinação e doação; e
IV - monitorar e prestar apoio técnico na implementação de ações de
planejamento da Coordenação-Geral relativas à destinação e doação.
Art. 246. Ao Serviço de Vistorias e Análises Técnicas - Seva compete:
I - controlar e executar vistorias de imóveis em processo de destinação e
doação;
II - realizar análise técnica de vistorias de imóveis e instruir o processo de
destinação e doação; e
III - controlar e atualizar em sistema institucional as informações fundiárias
referentes às destinações e doações.
Art. 247. À Coordenação-Geral de Geoprocessamento - CGGeo compete:
I - coordenar, planejar, promover e orientar as ações de geoprocessamento,
georreferenciamento e cartografia para disponibilizar aos povos indígenas, às instituições
governamentais e à sociedade civil, os dados geoespaciais produzidos e desenvolvidos no
âmbito da Funai;
II - monitorar e orientar o planejamento, a programação e a execução
orçamentária, físico-financeira quanto ao alcance das metas, iniciativas e indicadores das
ações sob responsabilidade da Coordenação-Geral;
III - coordenar a interface das informações geoespaciais com as informações
dos sistemas corporativos da Funai; e
IV - tratar os dados geoespaciais no âmbito de suas competências nos
processos de emissão de reconhecimento de limites e informação geoespacial.
Art. 248. Ao Serviço de Apoio Administrativo - Sead-CGgeo compete:
I - executar atividades de recebimento, expedição, tramitação e arquivamento
de documentos e processos, no âmbito da Coordenação-Geral;
II - monitorar os prazos de resposta das demandas encaminhadas à
unidade;
III - executar as atividades administrativas de gestão de pessoas, de controle
de bens patrimoniais e de material de consumo, sob responsabilidade da Coordenação-
Geral;
IV - sistematizar informações relativas ao planejamento, ao orçamento e à
execução física e financeira, com foco no cumprimento das metas e dos indicadores
institucionais da Coordenação-Geral; e
V - executar, monitorar e registrar em sistema governamental os instrumentos
para Concessão de Diárias e Passagens, bem como de suas respectivas prestações de
contas, no âmbito da Coordenação-Geral.
Art. 249. À Coordenação de Cartografia - Cocart compete:
I - coordenar e orientar as atividades de cartografia no âmbito da Funai;
II - auxiliar no processo de identificação e delimitação de terras indígenas, com
informações cartográficas institucionais;
III - gerenciar, manter e disponibilizar as representações cartográficas das
terras e reservas indígenas;
IV - definir as diretrizes para elaboração de mapas institucionais; e
V - aprovar os mapas produzidos no âmbito da Funai.
Art. 250. Ao Serviço de Análise e Informações Geoespaciais - Seageo
compete:
I - elaborar informações cartográficas para subsidiar manifestações
institucionais no âmbito do componente indígena em processo de licenciamento
ambiental;
II - elaborar análises cartográficas para subsidiar manifestação da Funai em
processos judiciais e em demandas institucionais das esferas federal, estadual, municipal
e distrital; e
III - analisar e elaborar informações cartográficas sobre confrontação ou
incidência de imóveis de terceiros em relação às terras indígenas.
Art. 251. Ao Serviço de Elaboração e Atualização das Bases Cartográficas de
Terras Indígenas - Secart compete:
I - elaborar os mapas oficiais das terras e reservas indígenas, conforme as
normas e diretrizes técnicas estabelecidas pela Funai;
II - atualizar as bases cartográficas das terras e reservas indígenas;
III - prestar suporte técnico a outras unidades da Funai quanto ao uso e
interpretação de informações cartográficas; e
IV - elaborar outros mapas de interesse da Funai.
Art. 252. À Coordenação de Demarcação - Codem compete:
I - participar do processo de identificação e delimitação de terras indígenas,
subsidiando-o de informações geográficas e cartográficas;
II - participar do processo de constituição de reservas indígenas, subsidiando-
o de informações geográficas e cartográficas;
III - coordenar, controlar e fiscalizar as atividades referentes ao
georreferenciamento das terras indígenas;
IV - controlar, acompanhar e aprovar as informações cartográficas sobre
confrontação de imóveis de terceiros em relação às terras indígenas, para emissão da
Declaração de Reconhecimento de Limites - DRL; e
V - orientar a elaboração de projetos básicos de georreferenciamento de terras
indígenas.
Art. 253. Ao Serviço de Georreferenciamento e Aerolevantamento - Segea
compete:
I - monitorar, acompanhar e executar tecnicamente os trabalhos de
georreferenciamento de limites das terras indígenas;
II - planejar, orientar e executar as atividades de aerolevantamentos, em apoio
aos trabalhos de georreferenciamento de limites das terras indígenas;
III - recepcionar e vistoriar os dados de aerolevantamento referente aos
trabalhos de georreferenciamento de limites das terras indígenas;
IV - analisar as peças técnicas de georreferenciamento de terras indígenas;
V - realizar missões de reconhecimento para verificação de precisão de
posicionamento de limites de terras indígenas e imóveis de terceiros em confrontação;
VI - elaborar memoriais descritivos referentes à delimitação e demarcação de
terras e reservas indígenas; e
VII - submeter as terras indígenas georreferenciadas à certificação junto ao
Sistema de Gestão Fundiária.
Art. 254. Ao Serviço de Planejamento e Análise Técnica - Seplat compete:
I - planejar e elaborar projetos básicos de georreferenciamento dos limites de
terras indígenas;
II - elaborar o termo de referência e projeto executivo para processos
licitatórios, sempre que necessária a contratação de empresas especializadas em
georreferenciamento;
III - analisar e acompanhar propostas de acordos de cooperação para a
realização de georreferenciamento de terras indígenas;
IV - organizar e acompanhar a logística dos deslocamentos necessários à
execução das missões de georreferenciamento de terras indígenas;
V - manter a regularização e manutenção dos equipamentos de
aerolevantamento e demais utilizados no georreferenciamento de terras indígenas; e
VI - elaborar e acompanhar a emissão da Declaração de Reconhecimento de
Limites - DRL de imóveis de terceiros, sobre a confrontação com terras indígenas.
Art. 255. À Coordenação de Informação Geográfica - Coingeo compete:
I - coordenar, acompanhar e disponibilizar informações geoespaciais e seus
metadados;
II - realizar análises geoespaciais de informações geográficas de terras
indígenas;
III - gerenciar e manter as informações geoespaciais no Sistema de Informação
Geográfica conforme a Normativa da Infraestrutura de Dados Espaciais; e
IV - monitorar e disponibilizar os dados geoespaciais produzidos pela Funai.
Art. 256. Ao Serviço de Dados Geoespaciais - Sedag compete:
I - produzir, organizar e manter atualizadas as informações geoespaciais
referentes às terras e reservas indígenas no Sistema de Informação Geográfica - SIG
institucional; e
II - orientar as unidades da Funai quanto à utilização de dados e soluções de
tecnologia SIG disponibilizados pela Coordenação-Geral, necessários para execução de
serviços no órgão.
Art. 257. Ao Serviço de Infraestrutura de Dados Geoespaciais - Seindgeo
compete:
I - gerenciar as informações geoespaciais referentes às terras e reservas
indígenas no banco de dados institucional; e
II - orientar o desenvolvimento, manter e atualizar as ferramentas de
publicação de dados geoespaciais referentes às terras e reservas indígenas gerados
institucionalmente.
Art. 258. À Coordenação-Geral de Identificação e Delimitação - CGid
compete:
I - coordenar, planejar e orientar as ações de sistematização dos registros de
reivindicações fundiárias indígenas relativas às demandas por identificação e delimitação
de terras indígenas;
II - coordenar, planejar e orientar as ações de identificação e delimitação de
terras indígenas, incluindo aquelas ocupadas por povos indígenas isolados e de recente
contato;
III - gerenciar os dados de reivindicações fundiárias e de estudos de
identificação e delimitação de terras indígenas nos sistemas de informações da Funai;
IV - monitorar e orientar o planejamento, a programação e a execução
orçamentária, físico-financeira quanto ao alcance das metas, iniciativas e indicadores das
ações sob responsabilidade da Coordenação-Geral;
V - prestar subsídios técnicos para as respostas a órgãos e entidades públicas
e a agentes privados interessados, no âmbito de suas competências;
VI - prestar subsídios técnicos no curso de ações judiciais, no âmbito de suas
competências;
VII - promover a articulação intersetorial e interinstitucional com vistas a
apoiar estratégias e ações de gestão integrada de áreas indígenas em situação de
interface ou sobreposição com outras áreas protegidas, à luz da PNGATI; e
VIII - fornecer, no âmbito de suas competências, subsídios e manifestações
necessários à regularidade do componente indígena do processo de licenciamento
ambiental.
Art. 259. Ao Serviço de Apoio Administrativo - Sead-CGid compete:
I - executar atividades de recebimento, expedição, tramitação e arquivamento
de documentos e processos, no âmbito da Coordenação-Geral;
II - monitorar os prazos de resposta das demandas encaminhadas à
unidade;
III - executar as atividades administrativas de gestão de pessoas, de controle
de bens patrimoniais e de material de consumo, sob responsabilidade da Coordenação-
Geral;
IV - sistematizar informações relativas ao planejamento, ao orçamento e à
execução física e financeira, com foco no cumprimento das metas e dos indicadores
institucionais da Coordenação-Geral;