DOS EMPREGADOS DE QUE TRATA A LEI Nº 8.878, DE 11 DE MAIO DE 1994 (parte 3 de 4)

Em R$
. .CLASSE .PADRÃO .VENCIMENTO BÁSICO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2025
. ESPECIAL .V .4.620,50
. .IV .4.490,28
. .III .4.363,73
. .II .4.240,75
. . .I .4.121,23
. C .V .3.981,86
. .IV .3.869,64
. .III .3.760,58
. .II .3.654,60
. . .I .3.551,60
. B .V .3.431,50
. .IV .3.334,79
. .III .3.240,81
. .II .3.149,48
. . .I .3.060,72
. A .V .2.957,22
. .IV .2.873,88
. .III .2.792,89
. .II .2.714,18
. . .I .2.637,69
e) Vencimento Básico dos Cargos de Nível Intermediário a partir de 1º de janeiro de 2025:
Em R$
. .CLASSE .PADRÃO .VENCIMENTO BÁSICO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2025
. ESPECIAL .V .2.629,31
. .IV .2.599,42
. .III .2.569,87
. .II .2.540,65
. . .I .2.511,76
. C .V .2.468,56
. .IV .2.440,49
. .III .2.412,74
. .II .2.385,31
. . .I .2.358,19
. B .V .2.317,63
. .IV .2.291,28
. .III .2.265,23
. .II .2.239,48
. . .I .2.214,02
. A .V .2.175,94
. .IV .2.151,20
. .III .2.126,74
. .II .2.102,56
. . .I .2.078,66
f) Vencimento Básico dos Cargos de Nível Auxiliar a partir de 1º de abril de 2026:
. .CLASSE .PADRÃO .VENCIMENTO BÁSICO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE ABRIL DE 2026
. ESPECIAL .III .1.814,37
. .II .1.612,10
. . .I .1.610,57
g) Vencimento Básico dos Cargos de Nível Superior a partir de 1º de abril de 2026:
Em R$
. .CLASSE .PADRÃO .VENCIMENTO BÁSICO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE ABRIL DE 2026
. ESPECIAL .V .9.716,48
. .IV .9.536,06
. .III .9.469,54
. .II .9.333,88
. . .I .9.175,04
. C .V .9.021,41
. .IV .8.869,69
. .III .8.721,93
. .II .8.578,08
. . .I .8.315,88
. B .V .8.179,76
. .IV .8.047,32
. .III .7.817,39
. .II .7.507,60
. . .I .7.189,53
. A .V .6.649,83
. .IV .6.647,99
. .III .6.645,04
. .II .6.643,90
. . .I .6.550,00
h) Vencimento Básico dos Cargos de Nível Intermediário a partir de 1º de abril de 2026:
Em R$
. .CLASSE .PADRÃO .VENCIMENTO BÁSICO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE ABRIL DE 2026
. ESPECIAL .V .5.589,48
. .IV .5.321,87
. .III .5.217,82
. .II .5.114,68
. . .I .5.014,41
. C .V .4.730,94
. .IV .4.638,43
. .III .4.547,52
. .II .4.458,16
. . .I .4.371,29
. B .V .4.123,90
. .IV .4.042,41
. .III .3.963,18
. .II .3.885,18
. . .I .3.809,36
. A .V .3.628,24
. .IV .3.556,63
. .III .3.487,01
. .II .3.418,34
. . .I .3.351,59
" (NR)
ANEXO XI
(Anexo V-C à Lei nº 11.233, de 22 de dezembro de 2005)
"TABELA DE VALOR DO PONTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE CULTURAL - GDAC
..........................................................................................................
d) Valor do ponto da GDAC para os cargos de nível superior a partir de 1º de janeiro de 2025:
Em R$
. .CLASSE .PADRÃO .VALOR DO PONTO DA GDAC
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2025
. ESPECIAL .V .61,20
. .IV .60,09
. .III .59,01
. .II .56,84
. . .I .55,84
. C .V .54,86
. .IV .53,90
. .III .52,97
. .II .52,06
. . .I .50,21
. B .V .49,37
. .IV .48,54
. .III .47,73
. .II .46,94
. . .I .46,16
. A .V .44,60
. .IV .43,88
. .III .43,19
. .II .42,49
. . .I .41,81
e) Valor do ponto da GDAC para os cargos de nível intermediário a partir de 1º de janeiro de 2025:
Em R$
. .CLASSE .PADRÃO .VALOR DO PONTO DA GDAC
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2025
. ESPECIAL .V .28,14
. .IV .27,96
. .III .27,76
. .II .27,51
. . .I .27,33
. C .V .27,14
. .IV .26,98
. .III .26,80
. .II .26,63
. . .I .26,40
. B .V .26,23
. .IV .26,06
. .III .25,91
. .II .25,75
. . .I .25,59
. A .V .25,39
. .IV .25,24
. .III .25,10
. .II .24,95
. . .I .24,81
f) Valor do ponto da GDAC para os cargos de nível superior a partir de 1º de abril de 2026:
Em R$
. .CLASSE .PADRÃO .VALOR DO PONTO DA GDAC
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE ABRIL DE 2026
. ESPECIAL .V .64,26
. .IV .58,00
. .III .55,50
. .II .53,00
. . .I .52,00
. C .V .47,00
. .IV .45,00
. .III .43,00
. .II .40,50
. . .I .39,00
. B .V .34,00
. .IV .31,00
. .III .30,50
. .II .30,00
. . .I .29,00
. A .V .28,50
. .IV .25,00
. .III .23,00
. .II .21,50
. . .I .19,50
g) Valor do ponto da GDAC para os cargos de nível intermediário a partir de 1º de abril de 2026:
Em R$
. .CLASSE .PADRÃO .VALOR DO PONTO DA GDAC
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE ABRIL DE 2026
. ESPECIAL .V .23,95
. .IV .22,80
. .III .22,35
. .II .21,92
. . .I .21,49
. C .V .20,27
. .IV .19,87
. .III .19,48
. .II .19,10
. . .I .18,72
. B .V .17,66
. .IV .17,32
. .III .16,98
. .II .16,65
. . .I .16,32
. A .V .15,54
. .IV .15,24
. .III .14,94
. .II .14,65
. . .I .14,36
" (NR)
ANEXO XII
(Anexo IV à Lei nº 10.910, de 15 de julho de 2004)
"CARREIRAS TRIBUTÁRIA E ADUANEIRA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL E DE AUDITORIA-FISCAL DO TRABALHO
a) Vencimento básico para os cargos de Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil:
Em R$
. CLASSE PADRÃO .VENCIMENTO BÁSICO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
. . . .1º DE MAIO DE 2023 .1º DE ABRIL DE 2026
. ESPECIAL .III .29.760,95 .32.504,91
. .II .28.934,13 .31.601,86
. . .I .28.422,52 .31.043,08
. PRIMEIRA .III .26.846,11 .26.846,11
. .II .26.319,73 .26.319,73
. . .I .25.297,70 .25.297,70
. SEGUNDA .III .24.324,71 .24.324,71
. .II .23.847,76 .23.847,76
. . .I .22.921,71 .22.921,71
b) Vencimento básico para os cargos de Analista Tributário da Receita Federal do Brasil:
Em R$
. CLASSE PADRÃO .VENCIMENTO BÁSICO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
. . . .1º DE MAIO DE 2023 .1º DE ABRIL DE 2026
. ESPECIAL .III .17.740,89 .19.376,60
. .II .17.108,03 .18.685,39
. . .I .16.772,58 .18.319,01
. PRIMEIRA .III .15.811,26 .15.811,26
. .II .15.203,13 .15.203,13
. . .I .14.056,15 .14.056,15
. SEGUNDA .III .13.515,52 .13.515,52
. .II .13.250,52 .13.250,52
. . .I .12.735,99 .12.735,99
c) Vencimento básico para os cargos de Auditor-Fiscal do Trabalho:
Em R$
. CLASSE PADRÃO .VENCIMENTO BÁSICO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
. . . .1º DE MAIO DE 2023 .1º DE ABRIL DE 2026
. ESPECIAL .III .29.760,95 .32.504,91
. .II .28.934,13 .31.601,86
. . .I .28.422,52 .31.043,08
. PRIMEIRA .III .26.846,11 .26.846,11
. .II .26.319,73 .26.319,73
. . .I .25.297,70 .25.297,70
. SEGUNDA .III .24.324,71 .24.324,71
. .II .23.847,76 .23.847,76
. . .I .22.921,71 .22.921,71
" (NR)
ANEXO XIII
(Anexo IV à Lei nº 13.464, de 10 de julho de 2017)
"PERCENTUAL MÁXIMO DO BÔNUS A SER ATRIBUÍDO AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS
..........................................................................................................................
c) Carreira Tributária e Aduaneira da Receita Federal do Brasil, a partir de 1º de abril de 2026:
. .APOSENTADO/PENSIONISTA
. .Tempo como aposentado/pensionista (T1) (Em meses) .Percentual correspondente (%)
. .T1 £ 12 .100,00%
. .12 < T1 £ 24 .93,00%
. .24 < T1 £ 36 .86,49%
. .36 < T1 £ 48 .80,44%
. .48 < T1 £ 60 .74,81%
. .60 < T1 £ 72 .69,57%
. .72 < T1 £ 84 .64,70%
. .84 < T1 £ 96 .60,17%
. .96 < T1 £ 108 .55,96%
. .T1 > 108 .52,04%
d) Carreira de Auditoria-Fiscal do Trabalho, a partir de 1º de abril de 2026:
. .APOSENTADO/PENSIONISTA
. .Tempo como aposentado/pensionista (T1) (Em meses) .Percentual correspondente (%)
. .T1 £ 12 .100,00%
. .12 < T1 £ 24 .93,00%
. .24 < T1 £ 36 .86,49%
. .36 < T1 £ 48 .80,44%
. .48 < T1 £ 60 .74,81%
. .60 < T1 £ 72 .69,57%
. .72 < T1 £ 84 .64,70%
. .84 < T1 £ 96 .60,17%
. .96 < T1 £ 108 .55,96%
. .T1 > 108 .52,04%
" (NR)
ANEXO XIV
ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL PARA A DISTRIBUIÇÃO DE QUANTITATIVO DA GTATA
. .CÓD. .ÓRGÃO/ENTIDADE
. .59000 .Controladoria-Geral da União
. .13300 .Ministério da Agricultura e Pecuária
. .40108 .Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
. .40115 .Ministério da Defesa
. .21000 .Comando da Aeronáutica
. .70000 .Comando da Marinha
. .16000 .Comando do Exército
. .16100 .Fundação Osorio
. .17600 .Ministério da Fazenda
. .25202 .Conselho de Controle de Atividades Financeiras
. .81300 .Ministério da Igualdade Racial
. .40100 .Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
. .42204 .Departamento Nacional de Obras Contra as Secas
. .53297 .Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia
. .53202 .Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste
. .53203 .Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste
. .17500 .Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
. .40202 .Fundação Escola Nacional de Administração Pública
. .20000 .Ministério da Justiça e Segurança Pública
. .38000 .Conselho Administrativo de Defesa Econômica
. .20115 .Polícia Federal
. .30802 .Polícia Rodoviária Federal
. .13200 .Ministério da Pesca e Aquicultura
. .33100 .Ministério da Previdência Social
. .25000 .Ministério da Saúde
. .36205 .Fundação Nacional de Saúde
. .40200 .Ministério das Cidades
. .41100 .Ministério das Comunicações
. .81200 .Ministério das Mulheres
. .35000 .Ministério das Relações Exteriores
. .35201 .Fundação Alexandre de Gusmão
. .32000 .Ministério de Minas e Energia
. .49100 .Ministério de Portos e Aeroportos
. .55100 .Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome
. .17400 .Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
. .13100 .Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar
. .17700 .Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
. .55200 .Ministério do Esporte
. .17300 .Ministério do Planejamento e Orçamento
. .33200 .Ministério do Trabalho e Emprego
. .54000 .Ministério do Turismo
. .81100 .Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
. .17200 .Ministério dos Povos Indígenas
. .49200 .Ministério dos Transportes
. .20101 .Presidência da República
. .20102 .Vice-Presidência da República
ANEXO XV
QUANTITATIVO MÁXIMO DE SERVIDORES, EM EXERCÍCIO NOS ÓRGÃOS E NAS ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL, QUE FAZEM JUS À GRATIFICAÇÃO
TEMPORÁRIA DE EXECUÇÃO E APOIO A ATIVIDADES TÉCNICAS E ADMINISTRATIVAS - GTATA
. QUANTITATIVO .NÍVEL DO CARGO TOTAL
. . .SUPERIOR .INTERMEDIÁRIO .
. .Quantitativo máximo de servidores que fazem jus à GTATA, a ser distribuído a
órgãos e entidades federais na forma de ato do Ministério da Gestão e da
Inovação em Serviços Públicos
.4.430 .32.550 .36.980
ANEXO XVI
VALOR MÁXIMO DA GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXECUÇÃO E APOIO A ATIVIDADES TÉCNICAS E ADMINISTRATIVAS - GTATA
Em R$
. .NÍVEL DO CARGO .VALOR MÁXIMO DA GTATA
. .Superior .4.089,70
. .Intermediário .1.119,77
ANEXO XVII
VALOR MÁXIMO DA SOMA DA GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXECUÇÃO E APOIO A ATIVIDADES TÉCNICAS E ADMINISTRATIVAS - GTATA COM A REMUNERAÇÃO DO
SERVIDOR
(Excluídas as vantagens pessoais e a retribuição pelo exercício de cargo em comissão ou função de confiança)
Em R$
. .NÍVEL DO CARGO .VALOR MÁXIMO DA SOMA DA GTATA COM A REMUNERAÇÃO DO SERVIDOR
. .Superior .18.633,28
. .Intermediário .8.020,04
ANEXO XVIII
(Anexo XIX-A à Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008)
"TRANSFORMAÇÃO DE CARGOS DO PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DA FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA
Tabela I - Cargos efetivos vagos transformados
. .CARGOS VAGOS .CARGOS CRIADOS
. .ÓRGÃO .NÍVEL .CARGO .NOME DO CARGO .QTD. .ÓRGÃO .NÍVEL .CARGO .NOME DO CARGO .QTD.
. . . . . . 45206 NS 403020 Técnico de
Planejamento e
Pesquisa
68
. . . . . .
. .26285 .NI .403017 .Auxiliar Administrativo .17
. .30202 .NI .403017 .Auxiliar Administrativo .16
. .16000 .NI .403017 .Auxiliar Administrativo .1
. .40501 .NI .403017 .Auxiliar Administrativo .3
. .45206 .NI .403017 .Auxiliar Administrativo .53
. .36201 .NI .403017 .Auxiliar Administrativo .16
. .40108 .NI .403017 .Auxiliar Administrativo .14
. .45206 .NI .403019 .Auxiliar Técnico .142 . . . . .
. .TOTAL .262 . .68
Tabela II - Cargos ocupados a serem transformados quando vierem a vagar
. .CARGOS OCUPADOS .CARGOS A SEREM CRIADOS
. .ÓRGÃO .NÍVEL .CARGO .NOME DO CARGO .QTD. .ÓRGÃO .NÍVEL .CARGO .NOME DO CARGO .QTD.
. . . . . . 45206 NS 403020 Técnico de
Planejamento e
Pesquisa
6
. . . . . .
. .45206 .NI .403017 .Auxiliar Administrativo .5
. .45206 .NI .403019 .Auxiliar Técnico .19 . . . . .
. .TOTAL .24 . .6
"
ANEXO XIX
TRANSFORMAÇÃO DE CARGOS EFETIVOS VAGOS EM CARGOS EFETIVOS
a) Cargos efetivos vagos a serem transformados:
. .CÓDIGO DO ÓRGÃO .DENOMINAÇÃO DO GRUPO .CÓDIGO DO CARGO .NOME DO CARGO .NÍVEL .QTD.
. .25000 .Carreira da Previdência, Saúde e Trabalho .650001 .Médico .NS .1.347
. .36208 .Carreira de Técnico Administrativo das agências
reguladoras
.441018 .Técnico Administrativo .NI .45
. .TOTAL .1.392
b) Cargos efetivos criados mediante transformação:
. .CÓDIGO DO ÓRGÃO .DENOMINAÇÃO DO GRUPO .CÓDIGO DO CARGO .NOME DO CARGO .NÍVEL .QTD.