. .36207 .Carreira de Regulação e Fiscalização de Locais, Produtos e Serviços sob Vigilância Sanitária .441010 .Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária .NS .256 . .36208 .Carreira de Regulação e Fiscalização de Saúde Suplementar .441005 .Especialista em Regulação e Fiscalização de Saúde Suplementar .NS .172 . .TOTAL .428 ANEXO XX FUNÇÕES GRATIFICADAS - FG, DE QUE TRATA A LEI Nº 8.216, DE 13 DE AGOSTO DE 1991, A SEREM TRANSFORMADAS EM FUNÇÕES COMISSIONADAS EXECUTIVAS - FCE, DE
DOS EMPREGADOS DE QUE TRATA A LEI Nº 8.878, DE 11 DE MAIO DE 1994 (parte 4 de 4)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 12. Órgão: Atos do Poder Legislativo. Todos os atos de 31/03/2026