DOS EMPREGADOS DE QUE TRATA A LEI Nº 8.878, DE 11 DE MAIO DE 1994 (parte 2 de 4)

ANEXO I
(Anexo XLVII à Lei nº 12.702, de 7 de agosto de 2012)
"PLANO DE CARREIRA DOS CARGOS TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS EM EDUCAÇÃO
VENCIMENTO BÁSICO DOS CARGOS DE MÉDICO E MÉDICO VETERINÁRIO
a) Vencimento básico dos cargos de Médico e de Médico Veterinário do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação - PCCTAE, de que trata a Lei nº 11.091,
de 12 de janeiro de 2005, com jornada de 40 horas semanais:
Em R$
. CARGO .NÍVEL DE CLASSIFICAÇÃO E
. PADRÃO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE JANEIRO
DE 2025
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE ABRIL DE
2026
. . . . .
. Médico
Médico Veterinário
.1 .9.523,96 .10.430,78
. .2 .9.895,40 .10.837,60
. .3 .10.281,34 .11.260,28
. .4 .10.682,30 .11.699,42
. .5 .11.098,90 .12.155,70
. .6 .11.531,76 .12.629,74
. .7 .11.981,52 .13.122,34
. .8 .12.448,80 .13.634,12
. .9 .12.934,28 .14.165,82
. .10 .13.438,72 .14.718,28
. .11 .13.962,84 .15.292,30
. .12 .14.507,40 .15.888,72
. .13 .15.073,18 .16.508,38
. .14 .15.661,02 .17.152,18
. .15 .16.271,80 .17.821,12
. .16 .16.906,42 .18.516,16
. .17 .17.565,76 .19.238,28
. .18 .18.250,82 .19.988,56
. . .19 .18.962,62 .20.768,14
b) Vencimento básico dos cargos de Médico e Médico Veterinário do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação - PCCTAE, de que trata a Lei nº 11.091, de
12 de janeiro de 2005, com jornada de 20 horas semanais:
Em R$
. CARGO .NÍVEL DE CLASSIFICAÇÃO E
. PADRÃO EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE JANEIRO
DE 2025
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE ABRIL DE
2026
. . . . .
. Médico
Médico Veterinário
.1 .4.761,98 .5.215,39
. .2 .4.947,70 .5.418,80
. .3 .5.140,67 .5.630,14
. .4 .5.341,15 .5.849,71
. .5 .5.549,45 .6.077,85
. .6 .5.765,88 .6.314,87
. .7 .5.990,76 .6.561,17
. .8 .6.224,40 .6.817,06
. .9 .6.467,14 .7.082,91
. .10 .6.719,36 .7.359,14
. .11 .6.981,42 .7.646,15
. .12 .7.253,70 .7.944,36
. .13 .7.536,59 .8.254,19
. .14 .7.830,51 .8.576,09
. .15 .8.135,90 .8.910,56
. .16 .8.453,21 .9.258,08
. .17 .8.782,88 .9.619,14
. .18 .9.125,41 .9.994,28
. . .19 .9.481,31 .10.384,07
" (NR)
ANEXO II
ESTRUTURA DE CLASSES E PADRÕES DA CARREIRA DE ANALISTA TÉCNICO DO PODER EXECUTIVO FEDERAL
. .CARGO .CLASSE .PADRÃO
. Analista Técnico Executivo - ATE ESPECIAL .V
. .IV
. .III
. .II
. . .I
. C .V
. .IV
. .III
. .II
. . .I
. B .V
. .IV
. .III
. .II
. . .I
. A .V
. .IV
. .III
. .II
. . . .I
ANEXO III
CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, REGIDOS PELA LEI Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990, DE NÍVEL SUPERIOR, REORGANIZADOS E ENQUADRADOS NO CARGO DE
ANALISTA TÉCNICO EXECUTIVO, DA CARREIRA DE ANALISTA TÉCNICO DO PODER EXECUTIVO FEDERAL, DE QUE TRATA O ART. 6º
. .PLANO DE CARGOS .DENOMINAÇÃO DO CARGO
. .Plano de Carreiras e Cargos do Hospital das Forças Armadas, de que trata o art. 70, caput, inciso IV, da Lei nº 11.784, de 22
de setembro de 2008
Plano de Classificação de Cargos, de que trata a Lei nº 5.645, de 10 de dezembro de 1970
Plano Especial de Cargos da Cultura, de que trata a Lei nº 11.233, de 22 de dezembro de 2005
Plano Especial de Cargos do Instituto Brasileiro de Turismo, de que trata a Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006
Plano Especial de Cargos do Departamento de Polícia Federal, de que trata a Lei nº 10.682, de 28 de maio de 2003
Plano Especial de Cargos do Departamento de Polícia Rodoviária Federal, de que trata a Lei nº 11.095, de 13 de janeiro de
2005
Plano Especial de Cargos do Ministério da Fazenda, de que trata a Lei nº 11.907, de 2 de fevereiro de 2009
Plano Geral de Cargos do Poder Executivo, de que trata a Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006
Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho, de que trata a Lei nº 11.355, de 19 de outubro de 2006
Carreira da Seguridade Social e do Trabalho, de que trata a Lei nº 10.483, de 3 de julho de 2002
.Administração e Planejamento
Administração e Planejamento B
Administração e Planejamento C
Administrador
Administrador I
Administrador II
Administrador de Empresas
Analista de Administração II
Analista de Administração III
Analista de Administração IV
Analista Técnico Administrativo
Arquivista
Bibliotecário
Bibliotecário-Documentalista
Biblioteconomista
Contador
Técnico de Nível Superior
Técnico em Assuntos Educacionais
Técnico em Comunicação Social
ANEXO IV
ENQUADRAMENTO DOS CARGOS OCUPADOS ATUAIS NO CARGO E ESPECIALIDADES DA CARREIRA DE ANALISTA TÉCNICO DO PODER EXECUTIVO FEDERAL
. .SITUAÇÃO ATUAL .SITUAÇÃO NOVA NA CARREIRA DE ANALISTA TÉCNICO DO PODER EXECUTIVO FEDERAL
. .DENOMINAÇÃO DO CARGO .ESPECIALIDADE .DENOMINAÇÃO DO CARGO
. . Administrador
Administrador I
Administrador II
Administrador de Empresas
Analista de Administração II
Analista de Administração III
Analista de Administração IV
.Administração Analista Técnico Executivo
. . Administração e Planejamento
Administração e Planejamento B
Administração e Planejamento C
Analista Técnico-Administrativo
Técnico de Nível Superior
.Técnico-Administrativa
. .Arquivista .Arquivologia
. .Bibliotecário
Bibliotecário-Documentalista
Biblioteconomista
.Biblioteconomia
. .Contador .Contabilidade
. .Técnico em Assuntos Educacionais .Técnico-Educacional
. .Técnico em Comunicação Social .Comunicação Social .
ANEXO V
TABELA DE CORRELAÇÃO DE CLASSE E PADRÃO DOS CARGOS
a) Correlação dos cargos enquadrados
. .SITUAÇÃO ATUAL .SITUAÇÃO NOVA
. .CARGOS .CLASSE .PADRÃO .PADRÃO .CLASSE .CARGO
. Cargos de provimento
efetivo, de nível superior, de
que trata o art. 6º, exceto os
cargos do Plano de
Classificação de Cargos, de
que trata a Lei nº 5.645, de
10 de dezembro de 1970.
ESPECIAL .V .V ESPECIAL Analista Técnico Executivo, na
especialidade de que trata o
art. 6º, § 1º
. .IV .IV
. .III .III
. .II .II
. . .I .I .
. C .V .V C
. .IV .IV
. .III .III
. .II .II
. . .I .I .
. B .V .V B
. .IV .IV
. .III .III
. .II .II
. . .I .I .
. A .V .V A
. .IV .IV
. .III .III
. .II .II
. . . .I .I . .
b) Correlação dos cargos enquadrados pertencentes ao Plano de Classificação de Cargos
. .SITUAÇÃO ATUAL .SITUAÇÃO NOVA
. .CARGOS .CLASSE .PADRÃO .PADRÃO .CLASSE .CARGO
. Cargos de provimento
efetivo, de nível superior, de
que trata o art. 6º, que sejam
do Plano de Classificação de
Cargos, de que trata a Lei nº
5.645, de 10 de dezembro de
1970.
A .III .V ESPECIAL Analista Técnico Executivo, na
especialidade de que trata o
art. 6º, § 1º
. .II .IV
. . .I .III
. B .VI .II
. .V .I .
. .IV .V C
. .III .IV
. .II .III
. . .I .II
. C .VI .I .
. .V .V B
. .IV .IV
. .III .III
. .II .II
. . .I .I .
. D .V .V A
. .IV .IV
. .III .III
. .II .II
. . . .I .I . .
ANEXO VI
TERMO DE OPÇÃO PARA A RECUSA AO ENQUADRAMENTO NA CARREIRA DE ANALISTA TÉCNICO DO PODER EXECUTIVO FEDERAL
. .CARREIRA DE ANALISTA TÉCNICO DO PODER EXECUTIVO FEDERAL
. .Nome: .Cargo atual: .Carreira/Plano de cargo atual:
. .Matrícula SIAPE: .Unidade de Lotação: .Unidade de Exercício:
. .Município: .Estado: .( ) Servidor Ativo ( ) Aposentado ( ) Beneficiário de pensão
. .Venho, nos termos da Lei nº 15.367, de 30 de março de 2026, e observado o disposto no art. 7º, optar, de forma irretratável, pela recusa ao enquadramento na Carreira de Analista Técnico do
Poder Executivo Federal e pela percepção dos vencimentos e das vantagens fixados pela carreira.
Local e Data: , de de .
. .Assinatura:
. .Recebido em / / .
. .Assinatura/Matrícula do Servidor da unidade de Gestão de Pessoas
ANEXO VII
CARGOS VAGOS A SEREM TRANSFORMADOS EM CARGOS EFETIVOS DE ANALISTA TÉCNICO EXECUTIVO, DA CARREIRA DE ANALISTA TÉCNICO DO PODER EXECUTIVO FEDERAL
. .DENOMINAÇÃO DO GRUPO .NOME DO CARGO .NIVEL .QTD.
. Plano de Classificação de Cargos .Técnico em Assuntos Educacionais .NS .5
. . .Técnico em Comunicação Social .NS .1
. Plano Geral de Cargos do Poder Executivo .Administrador .NS .566
. .Analista Técnico Administrativo .NS .3.156
. .Arquivista .NS .263
. .Bibliotecário .NS .145
. .Contador .NS .228
. .Técnico de Comunicação .NS .1
. .Técnico em Assuntos Educacionais .NS .233
. . .Técnico em Comunicação Social .NS .183
. Plano Especial de Cargos do Departamento de Polícia Federal .Administrador .NS .27
. .Arquivista .NS .9
. .Bibliotecário .NS .1
. .Contador .NS .9
. .Técnico em Assuntos Educacionais .NS .14
. . .Técnico em Comunicação Social .NS .3
. Plano Especial de Cargos do Departamento de Polícia
Rodoviária Federal
.Administrador .NS .6
. .Técnico em Assuntos Educacionais .NS .11
. . .Técnico em Comunicação Social .NS .1
. Plano Especial de Cargos da Cultura .Administração e Planejamento .NS .3
. .Administrador .NS .7
. .Administrador I .NS .1
. .Administrador II .NS .1
. .Analista de Administração II .NS .1
. .Analista Técnico Administrativo .NS .13
. .Arquivista .NS .9
. .Bibliotecário .NS .13
. .Contador .NS .4
. .Técnico em Assuntos Educacionais .NS .39
. .Técnico em Comunicação Social .NS .8
. . .Técnico em Comunicação .NS .4
. Plano Especial de Cargos do Ministério da Fazenda .Administrador .NS .186
. .Analista Técnico-Administrativo .NS .531
. .Arquivista .NS .41
. .Bibliotecário .NS .25
. .Contador .NS .94
. .Técnico Assuntos Educacionais .NS .47
. . .Técnico em Comunicação Social .NS .32
. Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho .Administrador .NS .404
. .Arquivista .NS .85
. .Bibliotecário .NS .42
. .Contador .NS .198
. .Técnico em Assuntos Educacionais .NS .222
. . .Técnico em Comunicação Social .NS .63
. Carreira da Seguridade Social e do Trabalho .Contador .NS .1
. . .Técnico em Assuntos Educacionais .NS .2
. .Total Geral . . .6.938
ANEXO VIII
TABELA DE VENCIMENTO BÁSICO DA CARREIRA DE ANALISTA TÉCNICO DO PODER EXECUTIVO FEDERAL
a) Vencimento básico:
Em R$
. .CLASSE .PADRÃO .VENCIMENTO BÁSICO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DO DIA 1º DO MÊS SEGUINTE À
DATA DE PUBLICAÇÃO DESTA LEI
. ESPECIAL .V .4.620,50
. .IV .4.490,28
. .III .4.363,73
. .II .4.240,75
. . .I .4.121,23
. C .V .3.981,86
. .IV .3.869,64
. .III .3.760,58
. .II .3.654,60
. . .I .3.551,60
. B .V .3.431,50
. .IV .3.334,79
. .III .3.240,81
. .II .3.149,48
. . .I .3.060,72
. A .V .2.957,22
. .IV .2.873,88
. .III .2.792,89
. .II .2.714,18
. . .I .2.637,69
b) Vencimento básico a partir de 1º de abril de 2026:
Em R$
. .CLASSE .PADRÃO .VENCIMENTO BÁSICO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE ABRIL DE 2026
. ESPECIAL .V .9.716,48
. .IV .9.536,06
. .III .9.469,54
. .II .9.333,88
. . .I .9.175,04
. C .V .9.021,41
. .IV .8.869,69
. .III .8.721,93
. .II .8.578,08
. . .I .8.315,88
. B .V .8.179,76
. .IV .8.047,32
. .III .7.817,39
. .II .7.507,60
. . .I .7.189,53
. A .V .6.649,83
. .IV .6.647,99
. .III .6.645,04
. .II .6.643,90
. . .I .6.550,00
ANEXO IX
TABELA DE VALOR DO PONTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADES EXECUTIVAS - GDATE, DA CARREIRA DE ANALISTA TÉCNICO DO PODER EXECUTIVO FEDERAL
a) Gratificação de Desempenho de Atividades Executivas - GDATE:
Em R$
. .CLASSE .PADRÃO .VALOR DO PONTO DA GDATE
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DO DIA 1º DO MÊS SEGUINTE À
DATA DE PUBLICAÇÃO DESTA LEI
. ESPECIAL .V .61,20
. .IV .60,09
. .III .59,01
. .II .56,84
. . .I .55,84
. C .V .54,86
. .IV .53,90
. .III .52,97
. .II .52,06
. . .I .50,21
. B .V .49,37
. .IV .48,54
. .III .47,73
. .II .46,94
. . .I .46,16
. A .V .44,60
. .IV .43,88
. .III .43,19
. .II .42,49
. . .I .41,81
b) Gratificação de Desempenho de Atividades Executivas - GDATE, a partir de 1º de abril de 2026:
Em R$
. .CLASSE .PADRÃO .VALOR DO PONTO DA GDATE
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE ABRIL DE 2026
. ESPECIAL .V .64,26
. .IV .58,00
. .III .55,50
. .II .53,00
. . .I .52,00
. C .V .47,00
. .IV .45,00
. .III .43,00
. .II .40,50
. . .I .39,00
. B .V .34,00
. .IV .31,00
. .III .30,50
. .II .30,00
. . .I .29,00
. A .V .28,50
. .IV .25,00
. .III .23,00
. .II .21,50
. . .I .19,50
ANEXO X
(Anexo IV-A à Lei nº 11.233, de 22 de dezembro de 2005)
"TABELAS DE VENCIMENTO BÁSICO DOS CARGOS DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DA CULTURA
..........................................................................................................................
c) Vencimento Básico dos Cargos de Nível Auxiliar:
. CLASSE PADRÃO .VENCIMENTO BÁSICO
EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE
. .1º DE MAIO DE 2023 .1º DE JANEIRO DE 2025
. ESPECIAL .III .1.409,90 .1.536,79
. .II .1.408,56 . 1.535,33
. . .I .1.407,23 .1.533,88
d) Vencimento Básico dos Cargos de Nível Superior a partir de 1º de janeiro de 2025: