CIRCULAR Nº 24, DE 30 DE MARÇO DE 2026 (parte 5 de 7)

222. De maneira mais específica, a peticionária ilustrou que a Comissão Europeia (2024) destacou alguns planos regionais com ênfase na indústria química. Um deles, por
exemplo, foi o Plano Químico da província de Jiangsu que teria apresentado incentivos a indústrias químicas ligadas à cadeia do ácido adípico, como petroquímicos (p.475), poliuretano
e suas matérias-primas (p.477) e náilon, em zonas geográficas específicas (p.473).
223. A Rhodia ponderou que, ainda que não apresentem, especialmente desde o 11° PQ, orientações explícitas ou específicas de intervenção estatal na economia e em
determinados setores, os PQs constituiriam a base da estrutura do sistema econômico chinês e das diretrizes e orientações específicas dos demais planos derivados. Não à toa, órgãos
competentes da Europa e dos Estados Unidos possuiriam o entendimento consolidado de que tais planos, por si só, já demonstrariam claramente o intervencionismo estatal chinês na
economia, e, em particular, na indústria química, da qual o setor de ácido adípico faz parte.
224. Essa intervenção seria particularmente benéfica para as empresas produtoras de ácido adípico, seja pelos diversos tipos de benefícios concedidos diretamente às empresas
do setor ou de segmentos próximos (resinas diversas), seja pelos benefícios concedidos às empresas de setores em outros elos da cadeia produtiva, como o setor petroquímico.
225. Ainda a respeito de aspectos gerais da economia chinesa, a peticionária assinalou os subsídios diretos setoriais. Argumentou que a China seria país com maiores gastos
em políticas industriais em proporção do PIB, cerca de 1,73%. Essa proporção seria maior do que as de Coreia do Sul, França e Estados Unidos somadas, e quase seis vezes maior do
que a do Brasil. Ressaltou também que os subsídios setoriais concedidos pelo governo chinês não beneficiariam apenas empresas estatais, uma vez que, segundo a peticionária, dos CNY
219 bilhões que teriam sido oferecidos como subsídios em 2019, cerca de metade foram destinados a empresas privadas.
226. A Rhodia, adicionalmente, ressaltou a influência estatal no setor privado e a relevância das empresas estatais na China. A influência do governo central chinês, nesse
contexto, na atuação dos mercados e empresas no país poderia ser dividida em dois mecanismos: (i) políticas que visam à promoção do desenvolvimento e crescimento da economia
privada e interferência direta nas empresas privadas; e (ii) relevância da propriedade estatal de empresas e a garantia de vantagens competitivas às empresas públicas.
227. Quanto à interferência direta do governo central, cumpre frisar que ela ocorre de diversas formas, incluindo a atuação dos Comitês do PCC dentro tanto da estrutura
organizacional das empresas, quanto de seus conselhos, bem como o fato de os sindicatos dos trabalhadores estarem submetidos às empresas e ao Partido. Já em relação à propriedade
estatal de empresas, a peticionária, por meio do relatório da Comissão Europeia (2024), destacou que das dez maiores companhias químicas chinesas em 2023, as três líderes foram
empresas estatais: Sinochen Holding, a Sinopec e a PetroChina, nesta ordem.
228. Outro aspecto assinalado pela Rhodia foi a atuação do sistema financeiro como financiador de empresas estatais ou daquelas consideradas prioritárias pelo governo.
Nesse sentido, nos cinco principais bancos comerciais do país, haveria influência estatal, haja vista que conselhos de administração e diretores seriam indicados de diferentes formas
pelo governo central chinês, como poderia ser verificado na instalação de um comitê do PCC na subsidiária do HSBC de banco de investimento na China. Além disso, tendo em vista
que bancos estatais chineses controlariam cerca de 60% dos ativos financeiros, haveria direcionamento de empréstimos deles em favor de empresas de setores prioritários.
229. No que diz respeito ao direito à propriedade e uso da terra na China, a regra geral seria de que todas as terras são propriedade do Estado. Nessa seara, a alocação
de terras dependeria exclusivamente do governo chinês, que incentivaria a formação de clusters industriais no setor químico e concederia de forma subsidiada terras, em parte relevante
dos dez principais clusters do país, que se localizariam nas chamadas "zonas de desenvolvimento".
230. A peticionária ainda destacou outros subsídios associados à mão de obra, à energia e a demais fatores produtivos (matérias-primas) bem como o sistema corporativo
de crédito social e premiações. Todos eles, em suma, seriam destoantes com quaisquer mecanismos similares em economias de mercado.
231. A peticionária discorreu sobre os principais produtores chineses de ácido adípico. Dentre elas, destacou a Chongqing Huafon Chemical ("Huafon Chemical"). Atualmente,
a empresa, uma das maiores exportadoras mundiais desse produto, contaria com uma capacidade produtiva de 1,355 milhões de toneladas desse material por ano, com uma produção
efetiva de 1240 milhões, e estaria, ainda assim, investindo no de sua produção.
232. Localizada na região com maior produção de ácido adípico da China, na província de Chongqing, a empresa beneficiar-se-ia de vultuosos investimentos governamentais
oriundos dos planos quinquenais da província. Além disso, por mais que seja privada, também listada em bolsa, haveria uma clara presença de benefícios oriundos do governo chinês
- visíveis, inclusive, nos demonstrativos financeiros da empresa. Por exemplo, sua subsidiária listada em bolsa registrou aproximadamente US$ 21 milhões de subsídios, enquanto, em
2023, esse valor atingiu as cifras de US$ 23 milhões. Haveria também outros benefícios estatais - dentro os quais a peticionária destacou entrega de prêmios pelo governo chinês, como
o "High and New Technological Enterprise of the National Torch Plan" e o"National Manufacturing Single Champion Products(spandex and adipic acid)".
233. A relação entre companhia e governo ficaria ainda mais evidente quando se analisa a estrutura daquela. A Huafon Chemical, nesse contexto, seria uma empresa química
subsidiária do Huafon Group. Este estaria intimamente conectado ao partido comunista chinês: possuiria um braço do PCC dentro da sua estrutura de governança desde 1998, o qual
teria se tornado um comitê interno em 2007.
234. Outra empresa mencionada pela Rhodia é a Shandong Haili Chemical, que se localiza na província de Shandong, mais precisamente em Zibo, no distrito de Maqiao Town,
no condado de Huantai. Sua planta industrial, nesse sentido, está instalada na Zona de Desenvolvimento Econômico do Condado de Huantai, área especial com benefícios tributários
que visaria a estimular o crescimento por meio da atração de investimentos. Adicionalmente, sua capacidade produtiva atual chegaria ao patamar de 225 mil toneladas de ácido adípico
por ano.
235. Haveria evidências de que empresas coligadas com a Shandong Haili teriam recebido subsídios governamentais relevantes. Por exemplo, considerando o demonstrativo
financeiro consolidado para o ano de 2023, constata-se a cifra de 616 milhões de yuans na seção de subsídios para uma dessas companhias associadas.
236. Com produção do produto objeto de investigação equivalente a 150 mil toneladas por ano, a Tangshan Zhonghao Chemical Co., Ltd seria outra empresa relevante no
mercado produtor de ácido adípico. Localizada no Parque Industrial Químico de Kailuan, na província de Hebei, sua principal planta se localiza dentro de uma zona estratégica de
desenvolvimento do Porto de Tangshan. Essa localização, por si só, apresentar-se-ia como uma importante vantagem comparativa, que favoreceria a exportação do seu produto.
237. A Tangshan é uma subsidiária totalmente controlada pela Kailuan Energy & Chemical Co., Ltd. Essa, por sua vez, faz parte do Kailuan Group, o qual é uma empresa
estatal. Desse modo, mais uma vez se perceberia a influência do governo chinês sobre a produção química do país. Essa relação concederia uma vantagem comparativa significativa ao
setor, porque o estado investe sobremaneira no desenvolvimento setorial.
238. A peticionária também analisou as empresas a montante e a jusante na cadeia produtiva de ácido adípico.
239. No que se diz respeito à primeira, essas produtoras seriam essencialmente vinculadas ao seguimento químico/petroquímico, amplamente reconhecido por grade
interferência estatal. Em análise individual dos relatórios anuais e dos sites oficiais das principais produtoras/exportadoras de fenol e benzeno da China, a Rhodia teria identificado fatores
que evidenciariam influência direta do Partido Comunista Chinês nas atividades delas.
240. O primeiro deles seria relativo à empresa Shell Petrochemicals Co., Ltd., que foi concebida como uma joint venture entre a empresa de economia mista China National
Offshore Oil Corporation (CNOOC) e a Shell, o que teria sido um dos maiores investimentos sino-estrangeiros da história do país. A composição acionária estaria dividida em 50% para
a Shell Nanhai B.V. e 50% para a CNOOC Petrochemicals Investment Company Ltd., (CPIL), sendo que a composição acionária da CPIL seria 90% da China National Offshore Oil Corporation
(CNOOC) e 10% da Guangdong Guangye Investment Group Company Ltd.
241. No site da CNOOC seria possível ver diversas inferências à influência do Partido Comunista, a começar pela existência de uma página específica apenas para temas
relativos a este e notícias que indicariam a atuação de Comitês do Partido na empresa e em outras petroquímicas. Além disso, teria sido verificado também existência de página para
tratar da disciplina, constituição e regulação do Partido no site oficial da companhia.
242. Considerando empresas produtoras de ciclohexano e ciclohexanol, outras matérias- primas do ácido adípico, a Cangzhou Risun Chemical seria especialmente digna de
nota. Essa é uma empresa petroquímica subsidiária do China Risun Group. Em 2024 a empresa teria recebido investimento direto de 800 milhões yuans de um fundo estatal controlado
pela Shenzhen Venture Capital, vinculada ao governo municipal de Shenzhen. Isso explicitaria mais uma vez a relação íntima entre as empresas desse setor e o governo chinês,
demonstrando uma confluência de interesses.
243. No que se refere a empresas jusantes, o governo chinês também teria influência nas empresas chinesas produtoras de fios de náilon, elo a jusante do setor de ácido
adípico. Essa influência aumentaria a demanda e geraria benefícios para as empresas chinesas de ácido adípico. Esses mecanismos inibiriam a lógica de mercado e induziriam a um
alinhamento estratégico de comportamento das empresas com o PCC.
244. A peticionária afirmou que, apesar da não divulgação de balanços por várias empresas do setor, seria possível observar subsídios ganhos por algumas companhias do
setor de filamentos de náilon. A Rhodia, nesse contexto, destacou os casos das empresas Guangdong Xinhui Meida Nylon Co., Ltd, Hennan Shenma Nylon Chemical, Sinowin Chemical
Fiber Co., Ltd. e Prutex Nylon Co, que seriam empresas chinesas do setor de fios de náilon as quais seriam beneficiadas ativamente por subsídios governamentais, gerando, por
conseguinte, vantagens ao setor de ácido adípico.
245. Cumpre salientar também que a peticionária referenciou avaliações de autoridades brasileiras e estrangeiras sobre economia de não mercado na China. Citou, como
exemplos, as investigações do DECOM relativas a fios de náilon, fios de poliéster, filtros cerâmicos refratários, etanolaminas e lisinas de origem chinesa bem como uma investigação
antidumping da Comissão Europeia, iniciada em 2025, sobre as importações de ácido adípico originárias do país asiático. Esses casos evidenciariam um padrão consistente de
reconhecimento, por parte dessas autoridades, de que a indústria química chinesa operaria sob condições típicas de economia de não-mercado, com forte intervenção estatal e influência
sobre preços, custos e alocação de fatores.
246. À luz do exposto, a peticionária concluiu que prevalecem condições de não-mercados no setor químico chinês e, em particular, para os produtores de ácido
adípico.
5.2.1.1.3. Da análise do DECOM sobre o tratamento do setor produtivo de ácido adípico na China para apuração do valor normal na determinação do dumping para fins de
início da investigação
247. Ressalte-se, inicialmente, que o objetivo desta análise não é apresentar um entendimento amplo a respeito do status da China como uma economia predominantemente
de mercado ou não. Trata-se de decisão sobre utilização de metodologia de apuração da margem de dumping que não se baseie em uma comparação estrita com os preços ou os custos
domésticos chineses, estritamente no âmbito desta investigação.
248. Cumpre destacar que a complexa análise acerca da prevalência de condições de economia de mercado no segmento produtivo chinês objeto da investigação possui lastro
no próprio Protocolo de Acessão da China à OMC. Com a expiração do item 15(a)(ii) do referido Protocolo, o tratamento automático de não economia de mercado antes conferido aos
produtores/exportadores chineses investigados cessou. Desde então, em cada caso concreto, é necessário que as partes interessadas apresentem elementos suficientes, nos termos do
restante do item 15(a), para avaliar, na determinação de comparabilidade de preços, se i) serão utilizados os preços e os custos chineses correspondentes ao segmento produtivo objeto
da investigação ou se ii) será adotada uma metodologia alternativa que não se baseie em uma comparação estrita com os preços ou os custos domésticos chineses.
249. Para alcançar uma conclusão a respeito da prevalência ou não de condições de mercado na China no segmento produtivo de ácido adípico no âmbito deste processo,
levou-se em consideração todo o conjunto de elementos probatórios trazidos pela peticionária e também outras evidências que basearam decisões anteriores da autoridade investigadora
a respeito do tema, e avaliou-se se esse conjunto constituiria indício suficientemente esclarecedor para formar a convicção da autoridade investigadora para fins de início da
revisão.
250. Antes de empreender a avaliação per se dos elementos probatórios submetidos pela peticionária, que será apresentada nos itens a seguir, alguns aspectos são dignos
de ponderação.
251. Tenha-se presente, em primeiro lugar, que a análise realizada não se refere simplesmente à existência de planos, políticas e programas governamentais. A condução de
políticas industriais e a existência de políticas públicas em si não é suficiente para caracterizar a não prevalência de condições de economia de mercado. A análise em comento tem
por objeto a avaliação dos tipos de intervenção e, principalmente, o seu impacto no domínio econômico fruto da ação do Estado naquele segmento produtivo específico. Não obstante,
o estudo de planos, políticas e programas governamentais faz-se relevante, tendo em conta que as ações e sua forma de implementação podem estar nas disposições de tais documentos
oficiais.
252. Outrossim, a análise aqui exarada também difere daquela realizada no âmbito de investigações de subsídios acionáveis com vistas à adoção de medidas compensatórias e
de análises de situação particular de mercado previstas no Artigo 2.2 do Acordo Antidumping, pois a base legal é, mais uma vez, neste caso em específico, o próprio Protocolo de Acessão
da China à OMC. Nesse sentido, não há que se aprofundar sobre aspectos relativos exclusivamente a investigações de subsídios, como a determinação de especificidade e o montante exato
de subsídios acionáveis eventualmente recebidos por empresas do setor, pois não se pretende aqui quantificar a magnitude das distorções existentes de maneira exata.
253. Importante esclarecer, também, que a concessão de subsídios, per se, não é o suficiente para caracterizar que não prevalecem, em determinado segmento produtivo,
condições de economia de mercado. Com efeito, os acordos multilaterais da Organização Mundial de Comércio (OMC) estabelecem aqueles subsídios considerados proibidos e/ou
acionáveis para fins de aplicação de medidas compensatórias, sem qualquer consideração a respeito da prevalência ou não de condições de economia de mercado naquele setor. Desde
1995, vários países onde indiscutivelmente prevalecem condições de economia de mercado foram afetados por medidas compensatórias impostas por outros Membros da OMC, como
União Europeia (como França, Itália, Bélgica e Alemanha), Estados Unidos, Canadá, Coreia do Sul etc.
254. Em ambiente em que as políticas estatais distorcem significativamente o mercado, mesmo agentes privados que aparentemente seguiriam lógica de mercado acabam
tendo sua atuação afetada pela influência dessas políticas.
255. Ademais, distorções mercadológicas não apenas podem ser fruto de políticas estatais, mas também podem ser acentuadas pela participação relevante de empresas
estatais no setor, que de alguma maneira podem interferir na concorrência entre empresas e na rationale do mercado do segmento analisado.
256. O nível de distorções provocado pelo envolvimento governamental pode, dessa forma, ser relevante para conclusão em um caso concreto, caso os elementos
apresentados constituam indícios suficientemente esclarecedores de que essas distorções muito provavelmente impactariam, de forma não desprezível, a alocação de fatores econômicos
que de outra forma ocorreria se não houvesse essas intervenções.
257. Ressalte-se que, desde 2019, o DECOM concluiu investigações que versaram sobre a não prevalência de condições de economia de mercado no segmento de produtos
químicos na China. Além da Resolução GECEX nº 528, de 2023 (ácido cítrico e determinados sais e ésteres de ácido cítrico), citada pela peticionária, destacam-se ainda as investigações
de poliol poliéter, encerrada pela Resolução GECEX nº 754, de 2025 e de pigmentos de dióxido de titânio, encerrada pela Resolução GECEX nº 802, de 2025.
258. A autoridade também concluiu, para fins de início, pela não prevalência de condições de economia de mercado no segmento em questão nas investigações/revisões de
dumping sobre as importações brasileiras de etanolaminas (MEA e DEA), conforme Circular SECEX nº 69, de 2 de dezembro de 2024; de lisina, conforme Circular SECEX nº 81, de 26
de dezembro de 2024, de ácido acrílico, conforme Circular SECEX nº 70, de 17 de setembro de 2025; de acrilato de butila, conforme Circular SECEX nº 93, de 28 de novembro de 2025;
e de resinas fenólicas, conforme Circular SECEX nº 2, de 15 de janeiro de 2026.
259. Das análises prévias do DECOM, importa destacar que as conclusões alcançadas pelo Departamento acerca da não prevalência de condições de economia de mercado
no setor de produtos químicos chinês no âmbito das investigações/revisões citadas no parágrafo anterior não devem ser interpretadas de forma ampla, produzindo efeitos tão somente
no escopo daqueles processos. Desse modo, na presente investigação, coube à peticionária apresentar todos os elementos pertinentes nos autos deste processo para a devida
análise.
260. Não obstante, os trechos a seguir refletem, em grande medida, o entendimento anteriormente já adotado pelo Departamento no âmbito dos referidos procedimentos
no segmento produtivo de produtos químicos na China.
261. Para fins de início, concluiu-se que a peticionária logrou êxito em demonstrar, por meio dos elementos de prova apresentados, que não prevalecem condições de
economia de mercado no segmento produtivo chinês de ácido adípico. A conclusão se pauta, especificamente, pelo fato de terem sido apresentados indícios substanciais de interferência
estatal em empresas atuantes no referido setor, de forma que as decisões dos entes privados não parecem refletir as dinâmicas puramente de mercado, mas as orientações constantes
dos planos e metas estabelecidos pelo governo, tanto em nível nacional quanto no provincial.
262. Além disso, a peticionária foi capaz de comprovar que empresas produtoras/exportadoras de ácido adípico receberam subsídios governamentais que culminam na redução
do custo e das despesas de produção do produto. Como exemplo, a peticionária apresentou que a Chongqing Huafon Chemical ganhou, em 2022, US$ 21 milhões de subsídios
governamentais. Ainda, a Rhodia indicou que a Shandong Haili Chemical recebeu, em 2023, cifra de 616 milhões de yuans em subsídios estatais.
263. A existência de planos governamentais que estabelecem metas de desempenho para a indústria química, na qual se insere a produção de ácidos adípicos, é fator
relevante para a conclusão que o setor de produtos químicos não atua em condições normais de mercado na China, ao passo que o Estado direciona os esforços das empresas, públicas
e privadas, para a consecução de objetivos e de metas, financeiras, de quantidade e de qualidade.
264. No que se refere a zonas de desenvolvimento econômico e ao impacto na produção de ácido adípico, a Rhodia demonstrou que as produtoras Chongqing Huafon
Chemical, Shandong Haili Chemical e a Tangshan Zhonghao Chemical Co., Ltd se encontram em zonas de desenvolvimento econômico ou parques industriais de províncias com planos
específicos para incentivos à produção de produtos petroquímicos, materiais químicos básicos, plásticos e produtos químicos mais sofisticados/avançados, regiões que contariam com
apoio governamental de forma a conferir mais competitividade aos produtos chineses no mercado internacional.
5.2.1.1.4. Da conclusão sobre a prevalência de condições de economia de mercado no segmento produtivo de ácido adípico e da metodologia de apuração do valor
normal.
265. Diante do exposto, em conformidade com a normativa brasileira de defesa comercial e com lastro na legislação multilateral, em especial o disposto no Artigo 15(a) do
Protocolo de Acessão da China à OMC, conclui-se que no segmento produtivo do produto objeto da presente investigação não prevalecem condições de economia de mercado.
266. Dessa forma, será utilizada, para fins de apuração do valor normal no início desta investigação, com vistas à determinação da existência de indícios da prática de dumping,
metodologia alternativa que não se baseie em uma comparação estrita com os preços ou os custos domésticos chineses. Serão observadas, portanto, as disposições dos arts. 15, 16
e 17 do Decreto nº 8.058, de 2013, que regulam o tratamento alternativo àquele previsto nos arts. 8º a 14 para fins de apuração do valor normal.
5.2.2. Do valor normal da China para fins de início da revisão
267. De acordo com o item "iii" do Art. 5.2 do Acordo Antidumping, incorporado ao ordenamento jurídico brasileiro por meio do Decreto nº 1.355, de 30 de dezembro de
1994, a petição deverá conter informação sobre os preços pelos quais o produto similar é vendido quando destinado ao consumo no mercado doméstico do país de origem ou de
exportação ou, quando for o caso, informação sobre os preços pelos quais o produto é vendido pelo país de origem ou de exportação a um terceiro país ou sobre o preço construído
do produto.
268. Dado que no item anterior se concluiu, para fins do início desta investigação, que no setor produtivo chinês de ácido adípico não prevaleceriam condições de economia
de mercado, a peticionária sugeriu a construção de valor normal em um terceiro país de economia de mercado, de acordo com o previsto no art. 15, II, do Decreto no 8.058, de
2013.
269. A peticionária indicou os Estados Unidos da América (EUA) como país substituto para a construção do valor normal, principalmente, devido ao fato de serem o segundo
principal produtor/exportador de ácido adípico do mundo (atrás somente da própria China). Na petição, a Rhodia fundamentou, adicionalmente, a sugestão de adoção dos EUA como
país substituto pelos seguintes motivos:
(i) Ser uma das origens investigadas na revisão, o que atende à regra prevista pelo art. 15, §2º, do Decreto nº 8.058/2013.
(ii) Contar com grandes produtores locais, como a SK Capital Partners LP e Koch Industries, segundo e sexto maior produtor mundial.
(iii) Ser o 2º país maior exportador de ácido adípico no mundo, atrás apenas da própria China, segundo dados do Trade Map para P5.
(iv) O mercado interno estadunidense de ácido adípico ser robusto e de grande escala, sendo a América do Norte o segundo maior mercado consumidor do produto do
mundo, atrás apenas da própria China.
(v) Apresentar elevado grau de similaridade entre o produto objeto da revisão e o produto similar vendido no mercado interno e exportado pelo país substituto.
270. Diante da fundamentação apresentada pela peticionária, nos termos do art. 15, § 1º do Regulamento Brasileiro, considerou-se adequada a escolha dos EUA como país
substituto para fins de início da revisão. A apuração do valor construído dos EUA, nesse sentido, pode ser observada no item 5.1.2.1 do presente documento. A tabela abaixo resume
os valores apurados.
Valor Normal - EUA (US$/t)
.a. Matérias-primas e outros insumos (US$/t) [CONF.]
.b. Utilidades (US$/t) [CONF.]
.c. Mão de obra (US$/t) [CONF.]
.d. Depreciação (US$/t) [CONF.]
.h. Custo de manufatura (US$/t) [CONF.]
.i. Despesas operacionais (13,34%*h) [CONF.]
.j. Lucro (11,71%*h) [CONF.]
.n. Valor normal construído total delivered (US$/t) [REST.]
Fonte: petição.
Elaboração: DECOM.
5.2.3. Do preço de vendas do produto similar no mercado brasileiro para fins de início da revisão
271. O preço de exportação, caso o produtor seja o exportador do produto objeto da revisão, é o recebido, ou a receber, pelo produto exportado ao Brasil, líquido de tributos,
descontos ou reduções efetivamente concedidos e diretamente relacionados com as vendas do produto objeto da revisão.
272. Para fins de apuração do preço de exportação de ácido adípico da China para o Brasil, foram consideradas as respectivas exportações destinadas ao mercado brasileiro
efetuadas no período de análise de indícios de dumping, ou seja, as exportações realizadas de julho de 2024 a junho de 2025. Os dados referentes aos preços de exportação foram
apurados tendo por base os dados detalhados das importações brasileiras, disponibilizados pela RFB, na condição FOB, excluindo-se as importações de produtos identificados como não
sendo o produto objeto da revisão, conforme pode-se verificar no item 6.1 deste documento.
Preço de exportação [RESTRITO]
.Valor FOB
(Mil US$)
.Volume (t) Preço de Exportação FOB
(US$/t)
.[REST.] .[REST.] [REST.]
Fonte: indústria doméstica
Elaboração: DECOM
5.2.4. Da margem de dumping da China para fins de início da revisão
273. Para fins de início da revisão, considerou-se que a apuração do preço de exportação, em base FOB, seria comparável com o valor normal na condição delivered, uma
vez que este inclui frete até o cliente, e aquele, frete até o porto de embarque.
274. Apresentam-se a seguir as margens de dumping absoluta e relativa apuradas para China.
Margem de Dumping - China [RESTRITO]
.Valor Normal
US$/t
.Preço de Exportação US$/t .Margem de Dumping Absoluta US$/t Margem de Dumping Relativa (%)
.[REST.] .[REST.] .[REST.] [REST.]
Fonte: Tabelas anteriores
Elaboração: DECOM
275. Desse modo, para fins de início desta revisão, apurou-se que a margem de dumping da China alcançou US$ [RESTRITO] por tonelada).
5.3. Da conclusão sobre os indícios de dumping durante a vigência da medida
276. Tendo em vista a diferença auferida entre o valor normal apurado para a Alemanha, os EUA, a França e a Itália, internalizado no mercado brasileiro, e o preço
médio de venda do produto similar doméstico no mercado brasileiro, considerou-se, para fins do início da revisão, haver indícios suficientes da probabilidade de retomada de
dumping nas exportações de ácido adípico dessas origens para o Brasil.
277. Ao mesmo tempo, dada a margem de dumping encontrada para China, considerou-se, para fins do início da revisão do direito antidumping em vigor, haver indícios
suficientes da continuação da prática de dumping nas exportações de ácido adípico dessa origem para o Brasil.
5.4. Do desempenho do produtor/exportador
278. Para fins de início da revisão, a análise do desempenho dos produtores/exportadores das origens investigadas levou em consideração a capacidade instalada e as
quantidades exportadas de ácido adípico, comparando-as ao volume referente ao mercado brasileiro, em P5.
279. A fim de avaliar o potencial exportador da China, EUA, Alemanha, França e Itália, a indústria doméstica informou os dados de capacidade produtiva dessas origens,
em toneladas. Foram utilizados os dados de capacidade instalada e de produção de cada origem, obtidos por meio do relatório elaborado pela S&P Global. No caso dos países
europeus, foram utilizadas as capacidades individuais das empresas de cada origem. Extraíram-se também dados de exportação para P5 do sítio eletrônico Trade Map.
Potencial Exportador - P5
[CONFIDENCIAL]/[RESTRITO]
. . .China .EUA .Europa
. .A. Capacidade Instalada Efetiva (em t)34 .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.]
. .B. Produção .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.]
. .C. Quantidade Exportada (em t) .537.269 .112.123 .214.897
. .D. Perfil Exportador (C/A) .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.]
. .E. Mercado Brasileiro (P5 - em t)) .[REST.] .[REST.] .[REST.]
. .Representatividade da Capacidade Instalada no Mercado Brasileiro (A/E) .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.]
. .Representatividade da Quantidade Exportada no Mercado Brasileiro (C/E) .[REST.] .[REST.] .[REST.]
* Inclui a capacidade produtiva das empresas Radici (Itália) - [CONFIDENCIAL] toneladas, Alsachimie (França) - [CONFIDENCIAL] toneladas, BASF (Alemanha) - [CONFIDENCIAL]
toneladas, Lanxess (Alemanha) - [CONFIDENCIAL] toneladas e Radici (Alemanha) [CONFIDENCIAL] toneladas.
Fonte: Petição
Elaboração: DECOM
280. Segundo a peticionária, caso os produtores das origens sujeitas ao antidumping atingissem grau de 100% de utilização de capacidade instalada em P5, teríamos um
excedente de produção de mil toneladas. Esse excedente de produção, isoladamente, seria capaz de suprir quase todo o mercado brasileiro em P5.
281. À luz do exposto, concluiu-se, para fins de início da revisão, que há indícios de elevado potencial da China, EUA, Alemanha, França e Itália para exportar ácido
adípico para o Brasil, caso o direito antidumping em vigor não seja prorrogado, uma vez que é possível inferir que as origens possuem capacidade para suprir o mercado brasileiro
de ácido adípico.
5.5. Das alterações nas condições de mercado
282. O art. 107 c/c o inciso III do art. 103 do Decreto no 8.058, de 2013, estabelece que, para fins de determinação de que a extinção do direito antidumping em
vigor levaria muito provavelmente à continuação ou retomada de dumping, deve ser examinado se ocorreram eventuais alterações nas condições de mercado no país exportador,
no Brasil ou em terceiros mercados, incluindo eventuais alterações na oferta e na demanda do produto similar.
283. A peticionária frisou que desde janeiro de 2025, os Estados Unidos teriam reformulado sua política comercial e, como pilar de tal nova diretiva, estaria a elevação
de tarifas às importações de diversos parceiros comerciais como forma de resguardo e favorecimento de sua indústria doméstica. Tais tarifas teriam sido aplicadas com especial
ênfase na China, origem investigada na presente revisão. Após negociações, EUA e a China fixaram as sobretaxas em torno de 30% ad valorem sobre todos os produtos chineses
a partir de maio de 2025.
284. Deve– se destacar, ainda, o atual cenário geopolítico desafiador enfrentado pelo Brasil e demais países, especialmente em decorrência da aplicação de medidas
tarifárias contra as exportações brasileiras. Tal cenário como um todo gera um desequilíbrio considerável no fluxo de comércio internacional e afeta, também, a competitividade
dos produtos brasileiros no mercado doméstico.
285. Diante desse contexto, o Brasil se mostra alvo estratégico para o escoamento de ácido adípico originário das origens investigadas, em especial da China, a preços
de dumping, como evidenciado pelo aumento das importações no período de análise, mesmo com aplicação do direito antidumping, já exposto na presente petição.
286. A imposição de tarifas pelos Estados Unidos e aplicação de eventual direito antidumping pela Europa ao produto objeto originário da China, tem como efeito colateral
inevitável o desvio de exportações, de modo que produtos que antes eram destinados ao mercado americano e europeu, grandes mercados consumidores do produto objeto da
revisão, conforme demonstrado na presente petição, serão direcionados a outros mercados mais acessíveis, como o Brasil, país também com relevante mercado consumidor. Diante
desse cenário, a prorrogação das medidas antidumping para ácido adípico no Brasil torna– se ainda mais necessária e estratégica. Sem as medidas, o mercado brasileiro certamente
será inundado por produtos das origens investigadas.
287. Diante do exposto, a peticionária sublinhou o elevado risco que a não prorrogação do direito antidumping impõe à indústria doméstica brasileira de ácido adípico
objeto do pleito.
5.6. Da aplicação de medidas de defesa comercial
288. O art. 107 c/c o inciso IV do art. 103 do Decreto no 8.058, de 2013, estabelece que, para fins de determinação de que a extinção do direito antidumping em
vigor levaria muito provavelmente à continuação ou retomada de dumping, deve ser examinado se houve a aplicação de medidas de defesa comercial sobre o produto similar por
outros países e a consequente possibilidade de desvio de comércio para o Brasil.
289. A peticionária registrou o início, pela União Europeia, em março de 2025, de investigação antidumping contra as importações de ácido adípico oriundas da República
Popular da China.
5.7. Da conclusão sobre os indícios de continuação/retomada do dumping
290. Ante o exposto, concluiu-se, para fins de início da revisão, que há indícios de que, caso o direito antidumping em vigor seja extinto, muito provavelmente haverá
retomada da prática de dumping nas exportações de ácido adípico da Alemanha, dos EUA, da França e da Itália para o Brasil e haverá continuação da prática de dumping nas
exportações de ácido adípico da China para o Brasil
6. DAS IMPORTAÇÕES, DO CONSUMO NACIONAL APARENTE E DO MERCADO BRASILEIRO
291. Serão analisadas, neste item, as importações brasileiras, o consumo nacional aparente e o mercado brasileiro de ácido adípico. O período de análise deve
corresponder ao período considerado para fins de determinação de existência de indícios de continuação/retomada de dano à indústria doméstica.
292. Considerou-se, de acordo com o § 4o do art. 48 do Decreto no 8.058, de 2013, o período de julho de 2020 a junho de 2025, dividido da seguinte forma:
P1 - julho de 2020 a junho de 2021;
P2 - julho de 2021 a junho de 2022;
P3 - julho de 2022 a junho de 2023;
P4 - julho de 2023 a junho de 2024; e
P5 - julho de 2024 a junho de 2025.
6.1. Das importações
293. Para fins de apuração dos valores e das quantidades de ácido adípico importados pelo Brasil em cada período, foram utilizados os dados de importação referentes
ao item 2917.12.10 da NCM, fornecidos pela RFB.
6.1.1. Do volume das importações
294. A tabela a seguir apresenta os volumes de importações totais de ácido adípico no período de análise de indícios de continuação/retomada de dano à indústria
doméstica:
Importações Totais (em Ton)
[RESTRITO]
. .P1 .P2 .P3 .P4 .P5 P1 - P5
.Alemanha .100,0 .130,2 .48,8 .82,8 .141,6 [REST.]
.China .100,0 .7,3 .153,3 .377,8 .214,2 [REST.]
.Estados Unidos .100,0 .7,3 .7,3 .2,2 .0,1 [REST.]
.Franca .100,0 .0,0 .80,0 .0,0 .0,0 [REST.]
.Total (sob análise) .100,0 .7,4 .140,8 .345,7 .195,9 [REST.]
.Coreia do Sul .100,0 .128,6 .128,6 .357,1 .128,0 [REST.]
.Outras origens* .100,0 .193,9 .229,1 .9635,5 .143,4 [REST.]
.Total (exceto sob análise) .100,0 .128,6 .128,6 .362,8 .128,0 [REST.]
.Total Geral .100,0 .70,0 .134,5 .354,5 .160,8 [REST.]
Elaboração: DECOM
Fonte: RFB
*Outras Origens: Japão, Suíça, Índia, Bélgica e Canadá.
295. Observou-se que o indicador de volume das importações brasileiras de origem das origens investigadas diminuiu 92,6% de P1 para P2 e registrou variação positiva:
1.808,7% de P2 para P3. Nos períodos subsequentes, houve aumento de 145,6% entre P3 e P4, e considerando o intervalo entre P4 e P5 houve diminuição de 44,4%. Ao se
considerar todo o período de análise, o indicador de volume das importações brasileiras de origem das origens investigadas revelou variação positiva de 95,9% em P5,
comparativamente a P1.
296. Com relação à variação de volume das importações brasileiras do produto das demais origens ao longo do período em análise, houve aumento de 28,6% entre P1
e P2, enquanto de P2 para P3 é possível detectar que não houve variação significativa. De P3 para P4 houve crescimento de 182,0%, e entre P4 e P5, o indicador sofreu queda
de 64,7%. Ao se considerar toda a série analisada, o indicador de volume das importações brasileiras do produto das demais origens apresentou expansão de 28,0%, considerado
P5 em relação ao início do período avaliado (P1).
297. Avaliando a variação de importações brasileiras totais de origem no período analisado, entre P1 e P2 verifica-se diminuição de 30,0%. É possível verificar ainda uma
elevação de 92,2%entre P2 e P3, enquanto de P3 para P4 houve crescimento de 163,6%, e entre P4 e P5, o indicador revelou retração de 54,6%. Analisando-se todo o período,
importações brasileiras totais de origem apresentou expansão da ordem de 60,8%, considerado P5 em relação a P1.
6.1.2. Do valor e do preço das importações
298. Visando a tornar a análise do valor das importações mais uniforme, considerando que o frete e o seguro, dependendo da origem considerada, têm impacto relevante
sobre o preço de concorrência entre os produtos ingressados no mercado brasileiro, a análise foi realizada em base CIF. [RESTRITO] .
299. As tabelas a seguir apresentam a evolução do valor total e do preço CIF das importações totais de ácido adípico no período de investigação de indícios de
probabilidade de continuação/retomada do dano à indústria doméstica.
Valor das Importações Totais (em CIF USD x1.000)
[RESTRITO]
. .P1 .P2 .P3 .P4 .P5 P1 - P5
.Alemanha .100,0 .127,5 .75,2 .93,6 .124,2 [REST.]
.China .100,0 .19,5 .223,7 .424,1 .254,8 [REST.]
.Estados Unidos .100,0 .17,8 .18,3 .35,3 .10,1 [REST.]
.Franca .100,0 .0,0 .90,9 .0,0 .0,0 [REST.]
.Total (sob análise) .100,0 .19,6 .197,5 .374,2 .223,7 [REST.]
.Coreia do Sul .100,0 .177,4 .217,5 .469,7 .169,0 [REST.]
.Outras origens* .100,0 .187,0 .252,2 .4198,4 .93,4 [REST.]
.Total (exceto sob análise) .100,0 .177,4 .217,6 .476,9 .168,8 [REST.]
.Total Geral .100,0 .100,0 .207,7 .426,5 .195,8 [REST.]
Elaboração: DECOM
Fonte: RFB
*Outras Origens: Japão, Suíça, Índia, Bélgica e Canadá.
Preço das Importações Totais (em CIF USD / Ton)
[RESTRITO]
. .P1 .P2 .P3 .P4 .P5 P1 - P5
.Alemanha .100,0 .97,9 .154,2 .113,1 .87,7 [REST.]
.China .100,0 .265,5 .146,0 .112,2 .119,0 [REST.]
.Estados Unidos .100,0 .244,1 .249,9 .1568,0 .13282,1 [REST.]
.Franca .100,0 .0,0 .113,6 .0,0 .0,0 [REST.]
.Total (sob análise) .100,0 .266,4 .140,3 .108,3 .114,2 [REST.]
.Coreia do Sul .100,0 .138,0 .169,2 .131,5 .132,0 [REST.]
.Outras origens* .100,0 .96,4 .110,1 .43,6 .65,2 [REST.]
.Total (exceto sob análise) .100,0 .137,9 .169,2 .131,4 .131,9 [REST.]
.Total Geral .100,0 .143,0 .154,5 .120,3 .121,7 [REST.]
Elaboração: DECOM
Fonte: RFB
*Outras Origens: Japão, Suíça, Índia, Bélgica e Canadá.
300. Observou-se que o valor CIF (mil US$) das importações brasileiras provenientes das origens investigadas apresentou trajetória oscilante ao longo do período analisado.
Entre P1 e P2, houve redução de 80,3%, seguida de aumento de 905,2% entre P2 e P3. Na comparação entre P3 e P4, verificou-se crescimento de 89,5%, enquanto entre P4 e
P5 registrou-se queda de 40,2%. Considerando-se todo o intervalo, o indicador encerrou P5 com variação positiva de 123,7% em relação a P1.
301. Quanto às importações oriundas das demais origens, o valor CIF (mil US$) apresentou acréscimo de 77,4% entre P1 e P2 e expansão adicional de 22,7% de P2
para P3. Entre P3 e P4, observou-se aumento de 119,1%, seguido de retração de 64,6% entre P4 e P5. No acumulado do período, o valor CIF (mil US$) dessas origens registrou
crescimento de 68,8% em P5, comparativamente a P1.
302. A análise do valor CIF (mil US$) total das importações brasileiras mostra estabilidade entre P1 e P2, acompanhada de elevação de 107,7% entre P2 e P3. De P3
para P4, houve novo aumento, de 105,3%, enquanto entre P4 e P5 ocorreu retração de 54,1%. Para o período completo, o indicador total apresentou expansão de 95,8% em P5
frente a P1.
303. Quanto ao preço médio (CIF US$/ton) das importações brasileiras provenientes das origens investigadas, o indicador, entre P1 e P2, aumentou 166,4%, seguido de
redução de 47,3% entre P2 e P3. Na passagem de P3 para P4, verificou-se nova queda, de 22,8%, enquanto entre P4 e P5 houve crescimento de 5,5%. Considerando-se todo o
período, o preço médio encerrou P5 com variação positiva de 14,2% em relação a P1.
304. No caso das importações provenientes das demais origens, o preço médio (CIF US$/ton) registrou aumento de 37,9% entre P1 e P2 e elevação adicional de 22,6%
entre P2 e P3. Entre P3 e P4, observou-se redução de 22,3%, seguida de alta de 0,3% entre P4 e P5. No acumulado do período, o indicador apresentou expansão de 31,9% em
P5, frente a P1.
305. A análise do preço médio total (CIF US$/ton) das importações brasileiras revela incremento de 43,0% entre P1 e P2 e aumento de 8,0% de P2 para P3. Entre P3
e P4, houve redução de 22,1%, enquanto entre P4 e P5 verificou-se elevação de 1,2%. No resultado global, o preço médio total registrou crescimento de 21,7% em P5,
comparativamente a P1.
6.2. Do mercado brasileiro, do consumo nacional aparente e da evolução das importações
306. Primeiramente, a peticionária informou que não realizou serviço de industrialização para terceiros (tolling) durante o período de investigação de
continuação/retomada de dano. Ademais, repise-se que a supramencionada é responsável por 100% da produção nacional brasileira do produto similar no período compreendido
entre julho de 2024 a junho de 2025 (P5).
307. Para dimensionar o mercado brasileiro de ácido adípico, foram consideradas as quantidades vendidas no mercado interno informadas pela indústria doméstica,
líquidas de devoluções, bem como as quantidades importadas totais apuradas com base nos dados de importação fornecidos pela RFB, apresentadas no item anterior. As vendas
internas da indústria doméstica incluem apenas as vendas de fabricação própria.
308. Por sua vez, para a composição do consumo nacional aparente, foram somados ao mercado brasileiro os volumes referentes ao consumo cativo do produto similar
doméstico.