CIRCULAR Nº 24, DE 30 DE MARÇO DE 2026 (parte 4 de 7)

5.1.3.2. Do valor normal da França internado no mercado brasileiro
142. Conforme já explicitado no item 5, não houve exportações do produto objeto da revisão para o Brasil originárias da França em quantidades representativas durante o período
de análise de continuação/retomada de dumping (julho de 2024 a junho de 2025). Assim, há que se verificar, para a França, a probabilidade de retomada do dumping com base, entre outros
fatores, na comparação entre o valor normal médio dessa origem internado no mercado brasileiro e o preço médio de venda do produto similar doméstico no mesmo mercado, no período
de análise de retomada de dumping, em atenção ao art. 107, § 3º, I, do Decreto nº 8.058, de 2013.
143. A partir do valor normal em dólares estadunidenses, na condição ex fabrica, apurou-se o valor normal internado no mercado brasileiro, por meio da adição das seguintes
rubricas: frete e seguro internacionais, AFRMM, Imposto de Importação, e despesas de internação no Brasil.
144. Sobre os valores de frete e seguro internacional, considerou-se utilizar dados presentes na publicação "International Transport and Insurance Costs of Merchandise Trade"
do OECD Stat, obtidos a partir dos dados de exportação da França para o Brasil na posição 2917 do SH referentes ao ano de 2020, o mais recente disponível. Dessa forma, apuraram-se
as despesas de frete e seguro internacional equivalentes a 0,067 do preço FOB, totalizando US$ [RESTRITO] /t.
145. Cabe destacar que, para a análise empreendida na comparação entre o valor normal internado da origem investigada no mercado brasileiro e o preço de venda do produto
similar doméstico, os cálculos realizados assumem feições prospectivas, importando a situação futura, num cenário de extinção das medidas vigentes. A análise prospectiva leva em conta
a probabilidade de que haja continuação ou retomada do dumping e do dano dele decorrente caso extinta a medida antidumping.
146. Dessa forma, o AFRMM foi calculado por meio da multiplicação da alíquota vigente (8%) pelo valor do frete internacional, apurado conforme descrito anteriormente.
147. Com relação ao Imposto de Importação, apesar da elevação temporária da alíquota ao longo de P5, adotou-se a alíquota que reflete seu caráter permanente na Tarifa
Externa Comum (TEC), qual seja de 9,0%, conforme exposto no item 3.2 deste documento.
148. Já para as despesas aduaneiras de internação, utilizou-se o percentual de 3% do valor CIF, parâmetro usualmente adotado em procedimentos de defesa comercial.
Valor Normal CIF internado da França
. US$/t
.(A) VNC Delivered [REST.]
.(B) Frete & Seguro internacionais (0,067*A) [OCDE Stat] [REST.]
.(C) Preço CIF (A+B) [REST.]
.(D) Imposto de Importação (9,0% x C) [REST.]
.(E) AFRMM (8% x B) [REST.]
.(F) Despesas de Internação (3,0% x C) [REST.]
.(G) VNC CIF Internado (C+D+E+F) [REST.]
Fonte: Indústria Doméstica.
Elaboração: DECOM.
149. Desse modo, para fins de início da revisão, apurou-se o valor normal para ácido adípico originário da França, internalizado no mercado brasileiro, de US$ [RESTRITO] por
tonelada).
5.1.3.3. Do preço de venda do produto similar no mercado brasileiro
150. O preço de venda da indústria doméstica no mercado interno foi obtido a partir dos dados de vendas reportados na petição para o período de julho de 2024 a junho de
2025.
151. Assim, para o cálculo do preço de venda da indústria doméstica no mercado interno, deduziram-se do faturamento bruto auferido as seguintes rubricas: descontos e
abatimentos, devoluções, frete interno, IPI, ICMS, PIS e COFINS. O faturamento líquido assim obtido foi dividido pelo volume de vendas líquido de devoluções. Além disso, o valor foi
convertido para dólares estadunidenses, adotando-se a taxa média de P5, de acordo com os dados do Banco Central do Brasil.
Preço de venda do produto similar no mercado brasileiro [RESTRITO]
.Faturamento líquido
(US$)
.Volume (t) Preço médio
(US$/t)
.[REST.] .[REST.] [REST.]
Fonte: indústria doméstica
Elaboração: DECOM
152. Assim, apurou-se o preço médio de venda do produto similar no mercado brasileiro de US$ [RESTRITO] , na condição ex fabrica.
5.1.3.4. Da diferença entre o valor normal internado da França no mercado brasileiro e o preço de venda do produto similar doméstico
153. Para fins de início da revisão, considerou-se que o preço da indústria doméstica ex fabrica seria comparável ao valor normal na condição CIF internado. Isso porque ambas
as condições incluem as despesas necessárias à disponibilização da mercadoria em ponto do território brasileiro, para retirada pelo cliente, sem se contabilizar o frete interno no Brasil.
154. Apresentam-se, a seguir, o valor normal na condição CIF internado e o preço médio da indústria doméstica na condição ex fabrica, além do cálculo realizado para as
diferenças em termos absolutos e relativos apuradas para a França.
Comparação entre valor normal internado da França e preço da indústria doméstica
.Valor Normal CIF Internado
(R$/t)
(a)
.Preço médio da Indústria Doméstica
(R$/t)
(b)
.Diferença Absoluta
(R$/t)
(c) = (a) - (b)
Diferença Relativa
(%)
(d) = (c) / (b)
.[REST.] .[REST.] .[REST.] [REST.]
Fonte: Tabelas anteriores.
Elaboração: DECOM.
155. Assim, uma vez que o valor normal na condição CIF internado do produto originário da França superou o preço de venda da indústria doméstica, conclui-se que os
produtores/exportadores franceses, a fim de conseguir competir no mercado brasileiro, deveriam praticar preço de exportação inferior ao seu valor normal e, por conseguinte, retomar a
prática de dumping.
5.1.4. Da Itália
5.1.4.1. Do valor normal da Itália para fins de início da revisão
156. O valor normal da Itália, para fins de início da revisão, foi construído partindo-se da estrutura de custos da indústria doméstica. Assim, consideraram-se, para a construção
do valor normal, as seguintes rubricas:
s) matérias-primas e outros insumos;
t) utilidades;
u) mão de obra;
v) depreciação;
w) despesas operacionais; e
x) margem lucro.
157. A seguir, descreve-se a metodologia de cálculo de cada item supramencionado.
5.1.4.1.1. Das matérias-primas e outros insumos
158. A peticionária apresentou como matérias-primas necessárias à produção de ácido adípico os seguintes itens: o ciclohexano e o ácido nítrico. Para a construção do valor
normal, tomou-se como base os coeficientes técnicos normalmente aplicáveis à produção do produto objeto da revisão, conforme padrões técnicos internacionais constantes de literatura
especializada. Esses referenciais teóricos, que constam do relatório da [CONFIDENCIAL], são apresentados no quadro a seguir:
Preço das Matérias-Primas - Itália
.Insumo Preço Médio Internado Porta Fábrica (US$/kg)
.Ciclohexano [CONF.]
.Ácido Nítrico [CONF.]
Fonte: Petição. Eurostat.
159. Os preços das principais matérias-primas foram obtidos a partir das estatísticas de importação das origens investigadas para as HS 2902.11 (ciclohexano) e 2808.00 (ácido
nítrico), conforme dados disponibilizados na plataforma Eurostat.
160. Cumpre destacar que, considerando que a maior parte das importações da Itália é originária de países que compõem a União Europeia, optou-se por, segundo a peticionária de
forma conservadora, não adicionar valores referentes a imposto de importação e despesas de internação às importações das principais matérias-primas. Dessa forma, para a Itália, adicionou-se ao
preço médio das importações apenas montante a título de despesas incorridas com fretes domésticos, apurados com base em informação disponível no site "Doing Business", do Banco Mundial.
161. Para se obter o custo das principais matérias-primas por tonelada de ácido adípico produzido na Itália, multiplicou-se o preço do ciclohexano e do ácido nítrico pelos
respectivos coeficientes técnicos, conforme tabela abaixo.
Custo das Matérias-Primas - Itália
.Insumo .Coeficiente Técnico .Preço Médio Internado Porta Fábrica (US$/kg) Custo US$/t por tonelada de ácido adípico
.Ciclohexano .[CONF.] .[CONF.] [CONF.]
.Ácido Nítrico .[CONF.] .[CONF.] [CONF.]
Fonte: Petição. Dados técnicos.
162. No que concerne aos demais insumos e materiais normalmente utilizados na fabricação de ácido adípico, tomou-se como base a representatividade das rubricas de outros
insumos, coproduto gerado, embalagens e outros custos variáveis em relação ao total das principais matérias-primas, conforme estrutura de custos da indústria doméstica em P5. Os
percentuais obtidos para outros materiais e outros insumos foram respectivamente [CONFIDENCIAL] % e [CONFIDENCIAL] %, totalizando [CONFIDENCIAL] %. O quadro abaixo demonstra o
cálculo realizado:
Custo de Outros Insumos e Materiais - Itália
.% de Outros Insumos e Materiais .Custo Principais Matérias-Primas Custo US$/t por tonelada de ácido adípico
.[CONF.] .[CONF.] [CONF.]
Fonte: Petição. Dados técnicos.
163. Desse modo, apurou-se o custo total incorrido com insumos na Itália, de acordo com a seguinte tabela:
Custo dos Insumos - Itália
.Insumo Custo US$/t por tonelada de ácido adípico
.Ciclohexano [CONF.]
.Ácido Nítrico [CONF.]
.Outros Insumos e Materiais [CONF.]
.Total [CONF.]
Fonte: Petição.
5.1.4.1.2. Das utilidades
164. Para determinação do custo de utilidades, a peticionária considerou, inicialmente, os seguintes coeficientes técnicos referentes à produção do produto similar nacional.
Coeficiente Técnico das Utilidades
.Utilidades .Coeficiente Técnico Unidade de Medida
.Energia elétrica .[CONF.] kWh/t
.Gás Natural .[CONF.] Mcal/t
Fonte: Petição.
165. A peticionária apresentou o preço da energia elétrica na Itália de acordo com os dados divulgados pelo Eurostat. A partir dessa fonte, a peticionária apurou o preço médio
em P5. A partir da mesma base (Eurostat), a peticionária também consultou os preços de gás natural na Itália. Para fins de construção do valor normal, utilizou-se como referência a média
das cotações diárias do preço spot de gás natural no país em P5.
166. Considerando que o preço do gás natural foi obtido em gigajoule, foi necessário converter o preço de referência para m3. Primeiro, converteu-se para gigacaloria,
multiplicando pelo fator de conversão correspondente (1 gigajoule = 4,1868 gigacaloria); depois, multiplicou-se pelo fator de conversão para m3 (1 gigacaloria = 26,8 m3).
167. Com relação às demais utilidades, a peticionária considerou a representatividade das demais utilidade ([CONFIDENCIAL]), calculado com base na estrutura de custo da
indústria doméstica para P5, constante nos Apêndices XVIII e XIX.
168. Dessa forma, apuraram-se os seguintes preços e custos por tonelada para as utilidades na Itália:
Custo das Utilidades
Utilidades Coeficiente Técnico .Preço da Utilidade Custo US$/t de ácido adípico
. . .US$ .Un.
.Energia Elétrica (kWh/ton) .[CONF.] .0,78 .Kwh [CONF.]
.Gás Natural (m3/ton) .[CONF.] .0,29 .m3 [CONF.]
.Outras utilidades .[CONF.] .- .- [CONF.]
.TOTAL [CONF.]
Fonte: Petição.
5.1.4.1.3. Da mão de obra direta
169. Para o custo com mão de obra na Itália, verificou-se o salário médio por hora da origem investigada.
170. Consultou-se, então, os dados divulgados pelo Eurostat para 2024 referente aos salários pagos por hora para empregados em empresas com mais de 10 funcionários. Na
Itália, o custo hora da mão de obra em 2024 foi EUR 43,4/h, que convertido para dólar estadunidense com base na taxa de paridade divulgada pelo Banco Central do Brasil média para
P5 (1,08), resulta em valor de US$ 47,03/h.
171. Para estimar o volume, em toneladas, produzido por empregado, verificou-se a produção total de ácido adípico em P5 pela indústria doméstica ([CONFIDENCIAL] t) dividida
pelo número total de empregados vinculados à produção ([CONFIDENCIAL] empregados de forma direta e [CONFIDENCIAL] de forma indireta). Considerando-se a carga de trabalho de 2.217,6
horas por ano (44 horas por semana x 4,2 semanas por mês x 12 meses por ano), calculou-se o custo anual da mão de obra multiplicando a quantidade anual de horas trabalhadas pelo
valor da hora de trabalho. Assim, o custo da mão de obra por tonelada de ácido adípico em cada origem investigada correspondeu ao volume produzido por empregado multiplicado pelo
custo de cada funcionário.
Custo de Mão de Obra - Itália
.Rubrica de Custo Valor
.I. Custo de mão de obra em P5 (US$) [CONF.]
.J. Produção por empregado direto em P5 (t) [CONF.]
.K. Produção por empregado indireto em P5 (t) [CONF.]
.L. Custo Total mão de obra (US$/t) - D= (A*B) + (A*C) [CONF.]
Fonte: Petição.
5.1.4.1.4. Da depreciação
172. Para calcular a depreciação referente à produção de ácido adípico, tomou-se como base a estrutura de custos da indústria doméstica. Assim, considerou-se a
representatividade dos custos incorridos com depreciação em relação ao total dos custos de matérias-primas, outros insumos e utilidades (R$ [CONFIDENCIAL]), o que resultou em percentual
de [CONFIDENCIAL] %.
173. O percentual obtido com base na estrutura de custos da indústria doméstica foi multiplicado pelo custo de matérias-primas, outros insumos e utilidades apurados para a
Itália. A seguinte tabela demonstra os cálculos realizados.
Depreciação - Itália
.Rubrica de Custo Valor
.Custo Matéria-Prima, Outros Insumos e Utilidades (US$/t) [CONF.]
.Depreciação (%) [CONF.]
.Custo Depreciação (US$/t) [CONF.]
Fonte: Petição.
5.1.4.1.5. Das despesas operacionais e do lucro
174. As despesas operacionais (gerais, administrativas e de venda) foram calculadas com base nas demonstrações financeiras do Grupo Sol, umas das maiores empresas químicas
da Itália.
175. Dessa forma, calcularam-se percentuais referentes às despesas e ao lucro operacional em relação ao custo dos produtos vendidos pelo Grupo Sol em 2024, último ano
disponível. Os percentuais apurados são apresentados no quadro abaixo.
Percentuais de Depreciação, Despesas Operacionais e Lucro
.Itens %Custo
.Despesas Administrativas, Gerais e de Vendas 38,12%
.Lucro 24,02%
Fonte: Demonstrativo de resultados da Sol S.p.A.
5.1.4.1.6. Do valor normal construído
176. A soma dos elementos anteriormente detalhados resultou no preço final de ácido adípico da Itália, conforme demonstrado na seguinte tabela:
Valor Normal - Itália (US$/t)
.a. Matérias-primas e outros insumos (US$/t) [CONF.]
.b. Utilidades (US$/t) [CONF.]
.c. Mão de obra (US$/t) [CONF.]
.d. Depreciação (US$/t) [CONF.]
.h. Custo de manufatura (US$/t) [CONF.]
.i. Despesas operacionais (38,12%*h) [CONF.]
.j. Lucro (24,02%*h) [CONF.]
.n. Valor normal construído total delivered (US$/t) [REST.]
Fonte: petição.
Elaboração: DECOM.
5.1.4.2. Do valor normal da Itália internado no mercado brasileiro
177. Conforme já explicitado no item 5, não houve exportações do produto objeto da revisão para o Brasil originárias da Itália em quantidades representativas durante o período
de análise de continuação/retomada de dumping (julho de 2024 a junho de 2025). Assim, há que se verificar, para a Itália, a probabilidade de retomada do dumping com base, entre outros
fatores, na comparação entre o valor normal médio dessa origem internado no mercado brasileiro e o preço médio de venda do produto similar doméstico no mesmo mercado, no período
de análise de retomada de dumping, em atenção ao art. 107, § 3º, I, do Decreto nº 8.058, de 2013.
178. A partir do valor normal em dólares estadunidenses, na condição delivered, apurou-se o valor normal internado no mercado brasileiro, por meio da adição das seguintes
rubricas: frete internacional, seguro internacional, AFRMM, Imposto de Importação, e despesas de internação no Brasil.
179. A partir do valor normal em dólares estadunidenses, na condição ex fabrica, apurou-se o valor normal internado no mercado brasileiro, por meio da adição das seguintes
rubricas: frete e seguro internacionais, AFRMM, Imposto de Importação, e despesas de internação no Brasil.
180. Sobre os valores de frete e seguro internacional, considerou-se utilizar dados presentes na publicação "International Transport and Insurance Costs of Merchandise Trade"
do OECD Stat, obtidos a partir dos dados de exportação da Itália para o Brasil na posição 2917 do SH referentes ao ano de 2020, o mais recente disponível. Dessa forma, apuraram-se as
despesas de frete e seguro internacional equivalentes a 0,033 do preço FOB, totalizando US$ [RESTRITO] /t.
181. Cabe destacar que, para a análise empreendida na comparação entre o valor normal internado da origem investigada no mercado brasileiro e o preço de venda do produto
similar doméstico, os cálculos realizados assumem feições prospectivas, importando a situação futura, num cenário de extinção das medidas vigentes. A análise prospectiva leva em conta
a probabilidade de que haja continuação ou retomada do dumping e do dano dele decorrente caso extinta a medida antidumping.
182. Dessa forma, o AFRMM foi calculado por meio da multiplicação da alíquota vigente (8%) pelo valor do frete internacional, apurado conforme descrito anteriormente.
183. Com relação ao Imposto de Importação, apesar da elevação temporária da alíquota ao longo de P5, adotou-se a alíquota que reflete seu caráter permanente na Tarifa
Externa Comum (TEC), qual seja de 9,0%, conforme exposto no item 3.2 deste documento.
184. Já para as despesas aduaneiras de internação, utilizou-se o percentual de 3% do valor CIF, parâmetro usualmente adotado em procedimentos de defesa comercial.
Valor Normal CIF internado da Itália
. US$/t
.(A) VNC Delivered [REST.]
.(B) Frete & Seguro internacionais (0,033*A) [OCDE Stat] [REST.]
(C) Preço CIF (A+B) [REST.]
(D) Imposto de Importação (9,0% x C) [REST.]
(E) AFRMM (8% x B) [REST.]
(F) Despesas de Internação (3,0% x C) [REST.]
(G) VNC CIF Internado (C+D+E+F) [REST.]
Fonte: Indústria Doméstica.
Elaboração: DECOM.
185. Desse modo, para fins de início da revisão, apurou-se o valor normal para ácido adípico originário da Itália, internalizado no mercado brasileiro, de US$ [RESTRITO] por
tonelada).
5.1.4.3. Do preço de venda do produto similar no mercado brasileiro
186. O preço de venda da indústria doméstica no mercado interno foi obtido a partir dos dados de vendas reportados na petição para o período de julho de 2024 a junho de
2025.
187. Assim, para o cálculo do preço de venda da indústria doméstica no mercado interno, deduziram-se do faturamento bruto auferido as seguintes rubricas: descontos e
abatimentos, devoluções, frete interno, IPI, ICMS, PIS e COFINS. O faturamento líquido assim obtido foi dividido pelo volume de vendas líquido de devoluções. Além disso, o valor foi
convertido para dólares estadunidenses, adotando-se a taxa média de P5, de acordo com os dados do Banco Central do Brasil.
Preço de venda do produto similar no mercado brasileiro [RESTRITO]
.Faturamento líquido
(Mil US$)
.Volume (t) Preço médio
(US$/t)
.[REST.] .[REST.] [REST.]
Fonte: indústria doméstica
Elaboração: DECOM
188. Assim, apurou-se o preço médio de venda do produto similar no mercado brasileiro de US$ [RESTRITO] , na condição ex fabrica.
5.1.4.4. Da diferença entre o valor normal internado da Itália no mercado brasileiro e o preço de venda do produto similar doméstico
189. Para fins de início da revisão, considerou-se que o preço da indústria doméstica ex fabrica seria comparável ao valor normal na condição CIF internado. Isso porque ambas
as condições incluem as despesas necessárias à disponibilização da mercadoria em ponto do território brasileiro, para retirada pelo cliente, sem se contabilizar o frete interno no Brasil.
190. Apresentam-se, a seguir, o valor normal na condição CIF internado e o preço médio da indústria doméstica na condição ex fabrica, além do cálculo realizado para as
diferenças em termos absolutos e relativos apuradas para Itália.
Comparação entre valor normal internado da Itália e preço da indústria doméstica
.Valor Normal CIF Internado
(R$/t)
(a)
.Preço médio da Indústria Doméstica
(R$/t)
(b)
.Diferença Absoluta
(R$/t)
(c) = (a) - (b)
Diferença Relativa
(%)
(d) = (c) / (b)
.[REST.] .[REST.] .[REST.] [REST.]
Fonte: Tabelas anteriores.
Elaboração: DECOM.
191. Assim, uma vez que o valor normal na condição CIF internado do produto originário da Itália superou o preço de venda da indústria doméstica, conclui-se que os
produtores/exportadores italianos, a fim de conseguir competir no mercado brasileiro, deveriam praticar preço de exportação inferior ao seu valor normal e, por conseguinte, retomar a
prática de dumping.
5.2. Dos indícios de continuação de dumping para fins de início de revisão
5.2.1. Da China
5.2.1.1. Do tratamento da China no âmbito do cálculo do valor normal na determinação de existência de dumping para fins do início da revisão
5.2.1.1.1. Do Protocolo de Acessão da China à OMC e das suas repercussões procedimentais nas investigações de defesa comercial no Brasil.
192. A complexa análise acerca da prevalência de condições de economia de mercado no segmento produtivo chinês, objeto da investigação, possui lastro no próprio Protocolo
de Acessão da China à OMC. Com a expiração do item 15(a)(ii) do referido Protocolo, o tratamento automático de não economia de mercado antes conferido aos produtores/exportadores
chineses investigados cessou. Desde então, em cada caso concreto, é necessário que as partes interessadas apresentem elementos suficientes, nos termos do restante do item 15(a), para
avaliar, na determinação de comparabilidade de preços, se i) serão utilizados os preços e os custos chineses correspondentes ao segmento produtivo objeto da investigação ou se ii) será
adotada uma metodologia alternativa que não se baseie em uma comparação estrita com os preços ou os custos domésticos chineses.
193. Por um lado, caso tais provas não tenham sido apresentadas pelas partes interessadas, ou tenham sido consideradas insuficientes, poderão ser utilizados os preços e custos
chineses para a apuração do valor normal no país, desde que atendidas as demais condições previstas no Acordo Antidumping. Por outro lado, caso tenham sido apresentadas provas
suficientes de que não prevalecem condições de economia de mercado no segmento produtivo, a metodologia de apuração do valor normal a ser utilizado na determinação da prática de
dumping poderá não se basear nesses preços e custos do segmento produtivo chinês.
5.2.1.1.2. Das manifestações da peticionária sobre o tratamento do setor produtivo de ácido adípico na China para fins do cálculo do valor normal
194. A peticionária elencou elementos que indicariam não prevalecer condições de economia de mercado no segmento produtivo de ácido adípico na China.
195. Inicialmente, cumpre destacar que a Rhodia apresentou uma análise da economia chinesa e da ausência de condições de economia de mercado no setor produtivo objeto
no país asiático.
196. A peticionária afirmou que haveria evidências definitivas de que o setor produtivo chinês, de forma ampla, não operaria em condições de mercado. Para corroborar essa
alegação, citou o documento de trabalho elaborado pela Comissão Europeia acerca das distorções da economia da China para fins de defesa comercial, que descreve como o sistema
de planejamento chinês distorceria as condições de mercado e a estrutura produtiva do país. Referido sistema teria como característica principal ser estruturado e planejado em
multicamadas, passando de grandes planos em níveis maiores de governo até documentos auxiliares e setoriais em níveis mais específicos.
197. A Rhodia também fez referência a um relatório do Departamento de Comério dos Estados Unidos (USTR, 2024b), que enfatiza a falta de comprometimento do governo
chinês com as regras da OMC. De maneira mais detalhada, o USTR (2024b) demonstraria que, apesar dos compromissos assumidos pelo país no âmbito dessa organização, há mais de
20 anos, a China não teria migrado para uma economia de mercado nem reduzido a intervenção estatal na economia. Um dos trechos do documento aponta para essa conclusão,
destacando que o país tem violado há muito tempo as regras da OMC:
As has been previously documented, China has a long record of violating, disregarding and evading existing WTO rules. China has also sought to frustrate WTO oversight and
accountability mechanisms, such as through its poor record of adhering to its WTO transparency obligations. In addition, and more critically, after more than two decades of WTO
membership, China still embraces a state-led, non-market approach to the economy and trade, despite other WTO Members' expectations -and China's own representations - that China
would transform its economy and pursue the open, market-oriented approach endorsed by the WTO. In fact, China's embrace of a state-led, nonmarket approach to the economy and
trade has increased rather than decreased over the past decade, and the mercantilism that it generates has harmed and disadvantaged U.S. companies and workers, as well as companies
and workers of other WTO Members, often severely.
198. No mesmo documento, é enfatizado que há um contínuo aperfeiçoamento da gestão econômica por parte do Partido Comunista Chinês (PCC), fortalecendo o setor
estatal, particularmente as empresas de propriedade e investimento estatal, para assegurar o domínio chinês sobre o mercado global. Em particular, destacou-se que a chamada
"economia de mercado socialista" teria sido "predatória" à ordem mundial estabelecida pela OMC.
199. A estruturação desse tipo de economia passaria necessariamente pela organização burocrática do Estado, que seria pensada de acordo com o nível do órgão de governo:
governo central, governos subnacionais e outros órgãos setoriais relacionados. Esse modelo conferiria ao governo central um papel crucial na condução da política industrial, uma vez
que ele não só determinaria as diretrizes a serem seguidas, como também exerceria influência direta sobre a nomeação de autoridades nos governos locais, que seriam responsáveis
por executar as reformas experimentais.
200. No topo das políticas públicas estabelecidas pelo governo central estariam os chamados planos quinquenais (PQ), os quais resumiriam o planejamento de alto nível na
China. Atualmente, o 14º PQ (2021-2025) exporia as intenções estratégicas da China, especificando as prioridades do governo e regulamentando o comportamento das entidades de
mercado. Com base em PQ, observar-se-ia outros planos e diretrizes derivados, como o "Made in China 2025", os planos regionais e o "Raw Material FYP" que o Estado chinês ofereceria
orientação substancial, recursos e suporte regulatório para as empresas que operam no país.
201. No que concerne ao "Made in China 2025", trata-se de plano que definiria as diretrizes para transformar o país em uma potência no setor manufatureiro. O plano partiria
do reconhecimento de que a manufatura é um pilar essencial da economia nacional e um fator chave para o avanço científico e tecnológico. Ele revelaria o empenho da China em ampliar
sua participação nos mercados internacionais, inclusive na indústria química e têxtil. Para isso, busca-se tornar o acesso ao mercado mais flexível, revisar políticas industriais e incentivar
a participação de investidores estrangeiros, especialmente nos setores de alta tecnologia.
202. A peticionária destacou ainda que o foco do 14º PQ estava na construção de uma economia local autossuficiente, sem renunciar à conexão com tecnologias de ponta
e cadeias de suprimento globais. Entre as metas principais estavam a diminuição da dependência de matérias-primas importadas essenciais e o impulso ao desenvolvimento
sustentável.
203. Uma preocupação importante do plano era a aceleração da construção de um sistema industrial moderno e o fortalecimento da economia real. Isso incluía a formação
de um setor manufatureiro mais qualificado, a integração entre manufatura avançada e serviços modernos, o fortalecimento das infraestruturas, e o suporte institucional por meio de
inovação tecnológica, serviços financeiros e capacitação de talentos.
204. A Rhodia salientou também a prioridade em modernizar a base da cadeia industrial, com a implementação de um projeto de reengenharia voltado para superar gargalos
em processos e tecnologias essenciais. Pretender-se-ia criar cadeias de suprimentos mais modernas, seguras, eficientes e com maior valor agregado. A indústria manufatureira seria
incentivada a inovar, diversificar produtos, elevar a qualidade e reduzir custos, aumentando sua competitividade.
205. Quanto às cadeias industriais e de abastecimento, o plano previa sua reorganização para manter os principais elos produtivos dentro da China e fomentar a atratividade
regional para relocalização industrial. Haveria suporte político direcionado à redução de custos, por meio de serviços mais eficientes, consolidação das reduções de impostos, e incentivo
à integração e competitividade da indústria transformadora.
206. Com relação aos efeitos do 14° PQC no setor químico, a Rhodia destacou que os objetivos do plano para o setor eram vários e incluíam, principalmente, um
desenvolvimento da indústria e um aperto das regulações ambientais. Para atingir seus objetivos, o governo central chinês deveria adotar medidas como a realocação da produção ou
financiamento de projetos, visando a uma otimização e ajuste estrutural de diversas indústrias.
207. Nesse sentido, a peticionária apontou que isso indicaria uma continuidade do direcionamento da economia como observado em planos anteriores. Essa análise é
corroborada em publicação do blog da King & Spalding:
On October 18, 2016, the Ministry of Industry and Information Technology of China (MIIT) issued the Petrochemical and Chemical Industry Development Plan (2016-2020) to
guide the petrochemical and chemical industries development for the 13th Five Year period covering from 2016 to 2020. The Plan aims to maintain the annual growth of the industry
value added at 8% on average and have 4.9% of profit margin by 2020. The Plan gives priority to following areas for the next five years: promoting innovation; urging traditional industries
to transform and upgrade; developing new chemical materials; promoting smart manufacturing; strengthening the safety of hazardous chemicals; regulating and improving industrial
parks/zones; promoting the construction of major projects; and expanding international cooperation. As supporting measures, the Plan calls for coordinating fiscal, taxation, financial, and
trade policies with the industrial policy, implementing the bank-enterprise cooperation policy, increasing financing support for key enterprises and key projects, using existing government
funds to continue supporting industrial upgrade and technology renovation projects.
208. A Rhodia destacou ainda que há passagens em que o setor químico e petroquímico foi citado diretamente:
We will cultivate advanced manufacturing clusters and promote the innovative development of industries such as ICs, aerospace, shipping and maritime engineering equipment,
robotics, advanced rail transit equipment, advanced power equipment, engineering machinery, high-end computer numerical control (CNC) machines, and medical and health equipment.
We will transform and upgrade traditional industries, promote the optimization and structural adjustment of raw material industries such as petrochemicals, steel, nonferrous metals,
and building materials, expand the supply of highquality products in sectors such as light industry and textiles, speed up the transformation and upgrading of enterprises in key industries
such as the chemical industry and papermaking, and improve the green manufacturing system (p.21)
209. A peticionária ressaltou que os Planos quinquenais chineses são complementados por planos setoriais com efeitos no setor de ácido adípico. Dentre eles, está o 13º
Plano Petroquímico (2016), que previa o aumento da margem de lucro do setor petroquímico em 4,9%, com o apoio de incentivos fiscais e recursos de fundos governamentais. Além
disso, estabelecia mecanismos de monitoramento e gestão do setor como um todo, incluindo a criação de polos industriais e estratégias específicas para segmentos prioritários.
210. Outra iniciativa estatal destacada pela peticionária é o 14º Plano Quinquenal para o Desenvolvimento da Indústria de Matérias-Primas da China. No segmento químico
e petroquímico, o plano proporia o avanço de tecnologias como catálise altamente seletiva e separação eficiente com segurança intrínseca para processos perigosos. Salientou-se o
incentivo à pesquisa e desenvolvimento de novos produtos, como poliolefinas especiais de metaloceno, lubrificantes de alta performance e produtos químicos de alta ou ultra alta
pureza.
211. A Rhodia destacou ainda o "Plano de Trabalho para o Crescimento Estável da Indústria Petroquímica e Química" ("Plano de Trabalho"), lançado pelo governo chinês, que
(i) reconheceria as indústrias química e petroquímica como pilares essenciais da economia nacional, (ii) apresentaria os requisitos gerais e medidas de trabalho para o crescimento
constante da indústria nos anos de 2023-2024, bem como (iii) forneceria soluções para os problemas atuais da indústria, tais como baixa demanda e tensões de oferta de fatores de
produção.
212. Segundo a peticionária, a indústria química da China ocupava o primeiro lugar no mundo, representando cerca de 40% da receita global. Em 2022, a produção bruta
das indústrias petroquímica e química da China teria atingido aproximadamente 4,9% do PIB da China. Assim, o crescimento estável da indústria seria significativo para assegurar a
segurança e manutenção da cadeia de suprimento da indústria e a operação estável da economia industrial. Nesse sentido, o "Plano de Trabalho" objetivaria (i) que a taxa média de
crescimento do valor agregado da indústria petroquímica e química fosse mantida em 5% de 2023 a 2024 e (ii) alcançaria RMB 15 trilhões de receita em 2024.
213. Algumas das medidas apresentadas no Plano de Trabalho teriam sido:
i. Promoção dos investimentos para acelerar projetos de construção, promover avanços tecnológicos e o desenvolvimento intensivo e concentrado da indústria. O Plano de
Trabalho propõe a construção de mais de cinco grandes projetos petroquímicos nacionais atualmente em construção até o final de 2024. Ainda, exige que cada região estabeleça uma
lista de grandes projetos. Com relação aos avanços tecnológicos, o Plano dá continuidade às políticas de conservação de energia e de redução de carbono nas indústrias petroquímica
e química, aplicando limites de eficiência energética e de emissão de poluentes, e promovendo conservação de energia e redução de carbono. Por fim, no tocante ao desenvolvimento
intensivo e concentrado, propõe seguir o sistema nacional de gestão da zona de desenvolvimento e melhorar a gestão do ciclo de vida dos parques químicos;
ii. Otimização da produção e fornecimento. O Plano de Trabalho dá continuidade à promoção da "redução de petróleo e aumento de produtos químicos" e incentiva as
empresas petroquímicas e químicas a atualizarem a sua estrutura de produtos, em complemento aos pareceres orientadores emitidos pelos departamentos do governo chinês sobre a
promoção do desenvolvimento de alta qualidade da indústria petroquímica e química durante o 14º Plano Quinquenal;
iii. Manutenção das exportações e dos investimentos estrangeiros. O Plano de Trabalho é o primeiro documento oficial emitido nos últimos anos pelo governo central a
enfatizar a promoção do comércio exterior e a abertura de alto nível nas indústrias petroquímica e química. Apoia associações industriais na liderança do estabelecimento de plataformas
de comércio de produtos químicos;
iv. Manutenção da estabilidade da produção. O Plano de Trabalho incentiva os principais utilizadores de carvão e gás nas indústrias a assinarem contratos de médio a longo
prazo com fornecedores para garantir o fornecimento estável de fatores de produção a preços razoáveis; e
v. Fortalecimento de empresas líderes. O Plano de Trabalho apoia empresas se tornarem líderes na cadeia industrial. Promove fusões e aquisições em empresas com diferentes
formas de propriedade e em diferentes regiões.
214. O Plano de Trabalho também apresenta menção explícita à amônia, componente da cadeia produtiva do ácido adípico:
b. Promoting technological upgrades
China has been strengthening its energy efficiency control in high energy consumption sectors and promoting energy conservation and carbon reduction in major industries
such as refining, ethylene, synthetic ammonia, and calcium carbide. Its aim for major industries is to make over 30% of their production capacity meet energy efficiency benchmark levels
by 2025. The Work Plan continues energy conservation and carbon reduction policies in the petrochemical and chemical industries by applying energy efficiency and pollutant emission
limits, and promoting energy conservation, pollution and carbon reduction reformation in areas such as refining, ethylene, p-xylene, methanol, synthetic ammonia, polyvinyl chloride and
refined terephthalic acid. The Work Plan also plans to release intelligent manufacturing construction guidelines for the industries.
215. Esse plano de trabalho foi mencionado pela consultoria BCG, que destacou que a pandemia de Covid-19 foi impactante no setor químico e petroquímico, gerando
mudanças momentâneas nas cadeias globais que poderiam ter repercussões duradouras. Ainda, o documento ressaltou que o esforço recente da China para aumentar a capacidade e
atingir a autossuficiência estaria impactando o fluxo internacional de negócios nos setores químico e petroquímico, o que deveria alterar o equilíbrio entre oferta e demanda
global.
216. Além dos planos nacionais e setoriais, a Rhodia mencionou que o planejamento da economia chinesa se daria também por meio dos planos regionais - a lógica
orientadora de cada um desses tipos de plano seria a mesma, de modo que por vezes seria difícil categorizar exatamente o que é, por exemplo, um plano setorial e o que é um plano
regional.
217. Os planos provinciais deixam claro que toda a cadeia química e petroquímica recebe suporte estatal e que esse suporte, embora parta dos planos nacionais, também
se reflete nos planos locais e setoriais. Por exemplo, a peticionária citou o 14º Plano Quinquenal para o Desenvolvimento da Manufatura e Desenvolvimento da Indústria de Serviços
Moderna da província de Henan que destacaria um de seus capítulos para tratar da indústria do náilon, a qual o ácido adípico faz parte da cadeia produtiva.
218. O plano de Henan também comentaria que deveria ser promovido a indústrias de novos materiais, como novos materiais de poliuretano - que também utiliza ácido
adípico, além da indústria do náilon.
219. Já a província de Shanxi emitiu, em 2023, "Guiding Opinions on Promoting the Integrated Development of Coal and Coal Chemical Industry", documento que propunha
a construção de 10 cadeias produtivas chave derivadas do carvão. Dentre essas cadeias, está a construção de uma cadeia do benzeno, o qual o ácido adípico faz parte:
There are two lines of coal coking benzene materials, namely: coal-cokebenzene-caprolactam/adipic acid-nylon 6/nylon 66, and coal-coke-coal tarasphalt-asphalt-asphalt-based
carbon fiber/activated carbon fiber/carbon black.
220. A província de Fujian, em seu 14º Plano Quinquenal para a Indústria Petroquímica estimou que a indústria petroquímica da região chegaria em RMB 1 trilhão até 2025
com base no fortalecimento da cadeia da caprolactama/poliamida 6 e desenvolvimento de produtos na cadeia da adiponitrila/poliamida 6.6. Haveria ainda menção a uma conferência
("2021 Adiponitrile, Caprolactam and Nylon Industry Chain Forum") que debateria, dentre outros pontos, o mercado e a tecnologia de produção de ácido adípico, aspectos mercadológicos
e tecnológicos na produção de insumos para o náilon, dentre alguns que também seriam relacionados à cadeia produtiva do ácido adípico.
221. A peticionária também fez referência ao incentivo às cadeias de poliamida no Plano de Alto Desempenho para o Desenvolvimento da Indústria de Transformação (2021-
2025) de Chongqing. Nesse caso, haveria menção de que a província construiu a "maior base produtiva de ácido adípico e spandex da China", além de mencionar, como diretriz, o
fortalecimento da produção de ácido adípico e outros elementos relacionados à sua cadeia produtiva, em especial relacionados ao náilon.