RESOLUÇÃO Nº 11, DE 25 DE MARÇO DE 2026 (parte 2 de 5)

e
V - características de atenuação das ondas sísmicas no local (relações de
atenuação da energia sísmica).
§ 3º Devem-se utilizar os sismos mais significativos no desenvolvimento da
APAS, indicando os critérios de seleção, a metodologia e as bases de dados sísmicos
adotados.
§ 4º Deve-se demonstrar que as ameaças sísmicas regional e local estão
caracterizadas em termos dos movimentos vibratórios do terreno e de suas respectivas
incertezas.
Art. 23. A avaliação da ameaça sísmica, constante do Relatório do Local, deve
descrever o nível de vibração do terreno em termos de um único parâmetro do
movimento das partículas do solo que, ao ser ultrapassado, define a ameaça sísmica em
um local determinado.
Parágrafo único. O parâmetro que caracteriza o movimento vibratório do
terreno pode ser aceleração, velocidade ou deslocamento máximo das partículas do solo,
sendo o mais utilizado a aceleração horizontal máxima ou de pico.
Art. 24. Deve constar do Relatório do Local a correlação entre a atividade
sísmica e as fontes sísmicas, com base na série histórica de sismos e nas fontes sísmicas
na região.
§ 1º Devem ser fornecidas informações que demonstrem que:
I - foram desenvolvidas investigações detalhadas para avaliar a sismicidade e
identificadas as fontes sísmicas que podem ser significativas para estimar a ameaça
sísmica na região; e
II - as fontes sísmicas existentes, consideradas na APAS, estão consistentes
com os resultados das investigações regional e local atualizadas.
§ 2º Devem ser identificadas e caracterizadas a(s) fonte(s) sísmica(s), com
base nos três itens a seguir:
I - a geometria e a localização das fontes sísmicas;
II - o sismo de magnitude máxima esperado em cada fonte; e
III - o intervalo de frequência ou recorrência sísmica para cada fonte.
Art. 25. No Relatório do Local, deve ser apresentado o nível de movimento
vibratório do terreno no local de interesse, causado por sismos prováveis de qualquer
magnitude, até o de magnitude máxima, e que ocorram em qualquer ponto provável de
cada fonte sísmica, por meio das relações de atenuação da energia sísmica e respectivas
incertezas.
Art. 26. No Relatório do Local, deve ser apresentado o Espectro de Resposta
do Movimento Sísmico de Projeto (ERMSP) para o local de interesse.
Parágrafo único. Devem ser descritos os critérios e a metodologia adotados
para a definição do ERMSP.
Subseção V
Do Falhamento de Superfície
Art. 27. No Relatório do Local, devem ser fornecidas informações para
determinar, especificando o nível de detalhe, se cada uma da(s) usina(s) da central
precisa ser projetada considerando-se falhamento de superfície.
§ 1º Caso as bases de projeto para falhamento de superfície possam ser
claramente estabelecidas por investigações de menor abrangência, nem todos os estudos
descritos nesta subseção precisam ser conduzidos.
§ 2º Devem ser feitas referências, se aplicáveis, às informações já
apresentadas nos artigos sobre geologia regional e local: Capítulo III, Seção I, Subseções
I e II.
§ 3º Deve ser determinada a evidência geológica de deslocamento de falhas
na superfície do terreno ou perto da mesma e no local ou em suas proximidades.
§ 4º Deve ser determinada, para falhas com comprimento maior do que 300
m, localizadas total ou parcialmente em um círculo com raio de 8 km centrado no local,
se elas podem ser consideradas capazes.
§ 5º Devem ser apresentados os sismos que possam ser associados a falhas
capazes identificadas no art. 21, informando as datas de ocorrência e os seguintes dados,
medidos ou estimados:
I - magnitude ou intensidade máxima; e
II - localização do epicentro ou área de intensidade máxima.
§ 6º Devem ser correlacionados os epicentros ou áreas de intensidade
máxima dos sismos apresentados no parágrafo 5º com falhas capazes com comprimento
maior do que 300 m, localizadas em um círculo com raio de 8 km centrado no local.
§ 7º Deve-se determinar, para falhas capazes com comprimento maior do que
300 m, localizadas em um círculo com raio de 8 km centrado no local:
I - o comprimento da falha;
II - o relacionamento da falha com estruturas tectônicas da região;
III - a natureza, o valor e a história geológica de deslocamentos ao longo da
falha; e
IV - os limites exteriores da falha, por meio do mapeamento de seus traços,
por 16 km ao longo de sua orientação, em ambos os sentidos, a partir do ponto onde
a falha esteja mais próxima do local.
Subseção VI
Das Inundações e das Ondas Sismicamente Induzidas
Art. 28. No Relatório do Local, deve ser apresentada a avaliação da região
para determinar o potencial de ocorrência de tsunamis ou seiches que possam afetar a
segurança da(s) usina(s).
§ 1º Essa avaliação deverá ser detalhada como indicado na Seção III deste
capítulo.
§ 2º Define-se tsunami como a onda de longo período, causada por um
distúrbio submarino, tal como um sismo ou uma erupção vulcânica.
§ 3º Define-se seiche como a movimentação oscilatória, induzida por um
sismo ou pela ação do vento, sobre uma massa dágua confinada ou semiconfinada.
Subseção VII
Da Estabilidade dos Materiais em Subsuperfície
Art. 29. No Relatório do Local, devem ser fornecidas informações relativas à
caracterização dos solos e rochas subjacentes às futuras fundações da(s) usina(s),
incluindo:
I - mapa com localização das investigações realizadas no local proposto para
a implantação da(s) usina(s), tais como: sondagens, trincheiras e escavações,
acompanhadas das respectivas descrições, perfis e mapas de detalhe; e
II - perfis geológicos do local proposto para as principais fundações da(s)
usina(s), mostrando as características geotécnicas significativas dos materiais em
subsuperfície, incluindo a variação sazonal do nível piezométrico.
Art. 30. No Relatório do Local, deve ser apresentada a avaliação, do ponto de
vista geotécnico, das feições geológicas do local que possam afetar as estruturas da(s)
usina(s), incluindo:
I - descrição, com base em estudos geológicos estruturais, estratigráficos e
litológicos, as evidências físicas do comportamento dos materiais geológicos de superfície
e dos substratos subjacente ao local, durante sismos pretéritos;
II - identificação e avaliação das zonas de deformação relevantes para as
fundações estruturais, tais como cisalhamentos, juntas, fraturas e dobras, ou
combinações dessas feições;
III - descrição e avaliação das zonas de alteração ou perfis de intemperismo
irregular e zonas de fraqueza estrutural, compostas de materiais perturbados ou
triturados;
IV - descrição das tensões residuais no substrato rochoso; e
V - descrição de todas as rochas e solos que possam ser instáveis por:
a) composição mineralógica;
b) falta de consolidação;
c) teor de umidade; ou
d) respostas potencialmente indesejáveis a sismos ou a outros eventos; deve-
se considerar liquefação, consolidação diferencial, crateramento e fissuramento na
avaliação da resposta sísmica.
Art. 31. No Relatório do Local, devem ser apresentados os seguintes
estudos:
I - caracterização das condições hidrogeológicas do local;
II - avaliação, por meio de estudos geofísicos, do substrato rochoso e da
estrutura estratigráfica, assim como das características do material em subsuperfície do
local;
III - descrição detalhada das propriedades geotécnicas dos materiais
subjacentes ao local;
IV - histórico das flutuações do nível piezométrico da água subterrânea no
local; e
V - análise das propriedades dinâmicas do solo e da rocha.
Art. 32. No Relatório do Local, devem ser apresentadas as propriedades
estáticas e dinâmicas dos solos e rochas do local, incluindo:
I - classificação granulométrica;
II - características de consolidação;
III - teor de umidade;
IV - limites de Attenberg;
V - peso específico;
VI - compacidade relativa;
VII - resistência ao cisalhamento;
VIII - módulo de cisalhamento;
IX - amortecimento;
X - coeficiente de Poisson;
XI - módulo de elasticidade volumétrico;
XII - resistência sob carregamentos cíclicos;
XIII - velocidades de onda sísmica;
XIV - densidade;
XV - porosidade; e
XVI - características de resistência.
Parágrafo único. Essas propriedades devem ser fundamentadas em registros
de ensaios laboratoriais representativos e apropriados.
Art. 33. No Relatório do Local, deve ser analisado o potencial de liquefação
do material subjacente ao local, demonstrando a inexistência de solos suscetíveis à
liquefação no local proposto para a construção da(s) usina(s).
Parágrafo único. Nas porções do solo onde exista a possibilidade de
liquefação, devem ser fornecidas as seguintes informações:
I - densidade aparente;
II - índice de vazios;
III - razão entre tensão de cisalhamento e tensão inicial efetiva;
IV - número de ciclos de carga;
V - distribuição granulométrica;
VI - grau de consolidação e coesão; e
VII - flutuações do nível piezométrico da água subterrânea.
Art. 34. No Relatório do Local, devem ser apresentadas as bases de projeto
sísmico usadas na análise da estabilidade de materiais em subsuperfície.
Subseção VIII
Da Estabilidade das Encostas
Art. 35. No Relatório do Local, devem ser fornecidas as informações e as
justificativas apropriadas a respeito da estabilidade de todas as encostas naturais e
artificiais (corte e aterros), cujo colapso possa afetar adversamente a(s) usina(s) da
central.
§ 1º Devem ser descritas as condicionantes geológico-geotécnicas
predisponentes, tais como: condições topográficas, declividade, descontinuidades,
condições de contato, tipo de solo associado, tipo de material rochoso.
§ 2º Deve ser identificada a presença de água por meio da existência de
surgências nos taludes e infiltração de água nos aterros.
§ 3º Devem ser identificados os sinais de movimentação de massa de
encostas e feições de instabilidade existentes.
§ 4º Deve ser informada a distância da base de encostas em relação ao local
proposto para a(s) usina(s).
Art. 36. No Relatório do Local, deve constar a avaliação do risco de perda de
estabilidade durante episódios de chuvas intensas e prolongadas, com ou sem ocorrência
de sismos.
Parágrafo único. Identificada uma condição instável crítica, determinar o Fator
de Segurança, estimar a probabilidade de deslizamento ou ruptura, descrever as técnicas
validadas de estabilização a serem empregadas e a qualificação dos dados utilizados.
Seção II
Da Meteorologia
Art. 37. No Relatório do Local, devem ser apresentadas informações sobre a
climatologia regional, meteorologia local e condições de dispersão atmosférica com
abrangência e detalhes suficientes para atender aos critérios desta resolução.
§ 1º Devem ser adotadas, preferencialmente, as metodologias já aplicadas a
reatores nucleares no Brasil, e de acordo com os requisitos, critérios e resoluções do
setor nuclear. Outras metodologias, devidamente validadas, podem ser aceitas, caso seja
demonstrado que não implicam em redução de segurança para o público comparado
com as metodologias tradicionais.
§ 2º Outras informações poderão ser exigidas dependendo do local proposto
e do tipo de reator.
Subseção I
Da Climatologia Regional
Art. 38. No que diz respeito à climatologia regional, devem constar do
Relatório do Local as seguintes informações:
I - descrição do clima geral, incluindo os tipos de massas de ar, características
sinóticas (por exemplo, sistemas de alta e baixa pressão, sistemas frontais, atuação da
Zona de Convergência do Atlântico Sul, quando aplicável, entre outras); padrões gerais
de fluxo de ar (direção e velocidade do vento), temperatura, umidade e precipitação. A
atuação de fenômenos de interação oceano-atmosfera (por exemplo, El Niño e La Niña)
no clima da região deve ser discutida, quando aplicável;
II - histórico de fenômenos de tempo severo com intensidades e danos
causados, incluindo, por exemplo, furacões e tempestades tropicais, tornados, trombas
d'água, ventos fortes, descargas elétricas, tempestades de gelo e neve, granizo, entre
outros. Incluir frequência anual (ou sazonal, se disponível) desses fenômenos;
III - estimativa da velocidade do vento de rajada para um período de retorno
de 100 anos;
IV - deve ser fornecida a curva de ameaça do tornado, para definir o tornado
de projeto;
V - avaliação das implicações da variabilidade climática e da mudança
climática nas possíveis consequências nos valores meteorológicos extremos e nos
fenômenos de tempo severo na região ao longo da vida útil do reator proposto.
Subseção II
Da Meteorologia Local
Art. 39. No que diz respeito à meteorologia local, devem constar no Relatório
do Local as seguintes informações:
I - descrição dos sistemas meteorológicos atuantes no local (por exemplo,
sistemas de brisas) e da influência da topografia nas condições meteorológicas locais;
II - sumários e gráficos anuais e mensais com valores médios e extremos dos
seguintes parâmetros meteorológicos:
a) temperatura;
b) umidade relativa;
c) precipitação acumulada;
d) direção e velocidade do vento e;
e) estabilidade atmosférica e altura da camada limite atmosférica, quando
disponíveis.
§ 1º Os dados meteorológicos fornecidos devem ter sido coletados
preferencialmente no local, quando disponível, ou em sua vizinhança, desde que sejam
representativos do local proposto.
§ 2º Deverá constar no relatório, descrição das estações meteorológicas
utilizadas, incluindo instituição responsável, coordenadas geográficas, altitude, altura de
coleta de dados, variáveis coletadas, frequência de coleta de dados e período de
operação.
Subseção III
Do Programa de Monitoração Meteorológica
Art. 40. O Requerente deve implementar um programa de monitoração
meteorológica no local proposto, conforme requisitos estabelecidos em resolução
específica, com o objetivo de gerar informações meteorológicas adequadas para
aplicação em avaliações de impactos potenciais.
Parágrafo único. Esse programa deve estar detalhadamente descrito no
Relatório de Local.
Subseção IV
Das Condições de Dispersão Atmosférica
Art. 41. O Requerente deve apresentar as estimativas dos Fatores de
Dispersão Atmosférica(c/Q) e Deposição no Solo (D/Q) para as seguintes situações:
I - liberação de curto prazo (liberação acidental);
II - liberação de longo prazo (liberação normal, caso haja).
§ 1º Para os cálculos solicitados nesta subseção, devem ser aplicados os
dados meteorológicos do Programa de Monitoração Meteorológica do local, por um
período mínimo de 1 (um)ano completo, apresentado na Subseção III.
§ 2º Os critérios e modelos utilizados devem estar de acordo com as
características do terreno (por exemplo, topografia irregular, proximidade do mar, dentre
outros).
§ 3º Deve-se descrever as bases técnicas do modelo utilizado.
Seção III
Da Hidrologia e dos Recursos Hídricos
Art. 42. No que diz respeito à Hidrologia e aos Recursos Hídricos, devem
constar do Relatório do Local:
I - investigação das características hidrológicas do local proposto e
adjacências, com abrangência e detalhes suficientes para atender aos critérios e
requisitos desta resolução, atendendo aos seguintes requisitos:
a) os estudos devem permitir uma avaliação adequada do local proposto e
fornecer informações suficientes que possibilitem a definição de soluções de engenharia
apropriadas para efeitos e processos hidrológicos, reais ou potenciais, no local
proposto;
b) o tamanho da região a ser investigada e o tipo de dados devem ser
determinados pela natureza da região do local proposto; e
c) as investigações devem incluir revisão e análise da literatura pertinente,
dados disponíveis sobre a região e levantamentos de campo;
II - apresentação das informações básicas sobre a hidrologia, relativas à
região e ao local proposto, identificando as áreas cujos dados foram analisados e
adotados como fonte de consulta para o desenvolvimento de critérios e bases de
projeto;
III - identificação dos grupos de população que utilizem, como fonte de
abastecimento de água potável, água de superfície com possibilidades de contaminação
por efluentes normais ou acidentais da(s) usina(s), fornecendo:
a) dados sobre o número de pessoas, taxas de consumo de água e localização
dos grupos de população identificados; e
b) informações detalhadas sobre a rede de drenagem do local e das áreas
adjacentes, indicando a eventual relação com o abastecimento de água ou com ação
adversa sobre a(s) usina(s), decorrente de causas naturais ou anormais;
c) estudo de viabilidade para uso do recurso hídrico, demonstrando a
disponibilidade hídrica para as demandas atuais e durante todas as fases da vida da
instalação, conforme suas características, bem como apontamento de soluções alternativas.
Subseção I
Dos Dados Relevantes para Regiões Costeiras e Estuarinas
Art. 43. Com relação às regiões costeiras e estuarinas, no Relatório do Local
devem sera presentados e descritos os dados hidrológicos, contendo:
I - a localização e as características hidrológicas de todos os corpos dágua
superficiais relevantes, as principais estruturas de controle de água, a localização das
estruturas de tomada dágua e informações sobre o uso da água na região;
II - a hidrologia subterrânea da região, incluindo as principais características
das formações produtoras de água, sua interação com as águas superficiais e dados
sobre o uso da água subterrânea na região;
III - a descrição do local, incluindo mapas topográficos que mostrem as
características de drenagem natural e artificial e quaisquer mudanças propostas;
IV - marés e níveis dágua em função do tempo (hidrógrafas) dos corpos
dágua da região; e
V - a história das enchentes na região, incluindo marcas históricas e outras
informações, tais como: hidrógrafas de enchentes, datas de ocorrência e picos de vazões
e níveis máximos atingidos.
§ 1º O que não for aplicável ao caso em estudo deve ser devidamente
justificado.
§ 2º Entende-se como corpos dágua relevantes córregos, rios, lagos artificiais
ou naturais, ravinas, pântanos, sistemas de drenagem e esgoto que possam produzir ou
afetar a inundação na região proposta. Corpos dágua que se encontram situados fora do
divisor de águas no qual a instalação estará localizada mas que, devido à inundação,
podem sobrepassar o divisor de águas, produzindo ou afetando a inundação no local
da(s) usina(s), são também considerados como corpos de água relevantes.
§ 3º Entende-se por hidrógrafa ou hidrograma a representação gráfica da
variação do nível da água ou da vazão em função do tempo.
Art. 44. No Relatório do Local devem ser apresentados e descritos os dados
oceanográficos e hidrográficos, contendo:
I - batimetria dos corpos de água, em particular a batimetria detalhada da
área costeira em frente ao local da central;
II - observações de ondas para condições normais e de tempestade;
III - ondas de tempestade (storm surges) e seiches, incluindo picos de nível
dágua, hidrógrafas e suas respectivas datas de ocorrência;
IV - marés e anomalias de níveis dágua em mar aberto e em estuários;
V - nível de galgamento (runup) e abaixamento (drawn-down) de tsunamis,
incluindo picos de nível dágua, hidrógrafas e datas de ocorrência;
VI - correntes costeiras induzidas por maré, vento e pela arrebentação das
ondas, a batimetria e o movimento de sedimentos. Esta última informação deve ser
necessariamente fornecida sea erosão da linha de costa for crítica para a segurança da(s)
usina(s); e
VII - dados de erosão, de curto e longo prazos, provenientes de fontes de
consulta, tais como: antigos levantamentos, fotografias aéreas e imagens de satélite.
§ 1º O que não for aplicável ao caso em estudo deve ser devidamente
justificado.
§ 2º Define-se ondas de tempestade (storm surge) como a elevação acima do
nível normal da água em costa aberta, causada pela ação da tensão do vento na
superfície da água. A onda de tempestade resultante de um ciclone ou furacão inclui
também a elevação do nível dágua devida à redução de pressão atmosférica, além da
devida à tensão do vento na superfície da água.
Subseção II
Dos Dados Relevantes para Regiões Fluviais
Art. 45. Com relação às regiões fluviais, no Relatório do Local devem ser
apresentados e descritos os dados hidrológicos, contendo:
I - a localização e as características hidrológicas de todos os corpos dágua
superficiais relevantes;
II - a descrição do local, incluindo mapas topográficos que mostrem as
características de drenagem natural e artificial e quaisquer mudanças propostas;
III - a localização e descrição das estruturas de controle de água, existentes
e propostas, a montante e a jusante do local da(s) usina(s), que possam influenciar as
condições locais, a localização das estruturas de tomada dágua e informações sobre o
uso da água na região, identificando o principal curso dágua receptor dos efluentes e
fonte para abastecimento de água para as instalações;
IV - a história das enchentes na região, incluindo marcas históricas e
informações, tais como: hidrógrafas de enchentes, suas datas de ocorrência, picos de
vazões e níveis máximos atingidos;
V - a hidrologia subterrânea da região, incluindo as principais características
das formações produtoras de água, sua interação com as águas superficiais e os dados
sobre o uso da água subterrânea na região;
VI - dados hidráulicos, tais como velocidade do escoamento (corrente), vazão,
nível dágua e hidrógrafas e dados geométricos (por exemplo, batimetria, declividades) na
região;
VII - informações sobre o movimento de sedimentos (função das correntes) e a
estabilidade geométrica do canal do rio. Essa informação deve ser necessariamente
fornecida se a erro são das margens do rio for crítica para a segurança da(s) usina(s); e
VIII - informações sobre o meandramento do canal do rio na região,
provenientes de fontes de consulta tais como: antigos levantamentos, fotografias aéreas
e imagens de satélite;
IX - o mapeamento da área de estudo dimensionado em função da bacia
hidrográfica de contribuição do curso dágua receptor de efluente e fonte para
abastecimento de água para as instalações.
Parágrafo único. O que não for aplicável ao caso em estudo deve ser
devidamente justificado.
Subseção III
Das Inundações Devidas a Precipitação e Outras Causas
Art. 46. Do Relatório do Local deve constar uma avaliação da região para
determinar o potencial de inundação devida a uma ou mais causas naturais, tais como:
escoamento (runoff) resultante da precipitação, preamar, ondas de tempestade, seiches
e ondas geradas pelo vento que possam afetar a segurança da instalação nuclear. Nessa
avaliação, devem ser considerados os seguintes requisitos:
I - aplicar modelos hidrológicos e meteorológicos adequados, levando em
conta os limites da acurácia e da quantidade de dados, a extensão do período histórico
durante o qual os dados foram acumulados, e todas as modificações passadas relevantes
das características da região;
II - examinar as possíveis combinações dos efeitos das diversas causas,
empregando modelos adequados;
III - incluir os parâmetros utilizados para caracterizar as ameaças devidas a
inundações, tais como o nível dágua, a altura e o período das ondas (se relevantes), o
tempo de advertência para a inundação, a duração da enchente e as condições do
escoamento; e
IV - avaliar o potencial de instabilidade de uma área costeira ou canal de um
rio devida a erosão ou sedimentação.
Parágrafo único. Se houver potencial para inundação, todos os dados
pertinentes, incluindo dados históricos de hidrologia e meteorologia, devem ser
levantados e examinados criticamente.
Subseção IV
Das Inundações Devidas a Ondas Sismicamente Induzidas
Art. 47. No Relatório do Local deve-se determinar o potencial de tsunamis ou
seiches que possam afetar a segurança da(s) usina(s), levando em consideração:
I - os dados pré-históricos e históricos disponíveis para a região;
II - a comparação com regiões similares que tenham sido bem estudadas em
relação a esses fenômenos;