RESOLUÇÃO Nº 11, DE 25 DE MARÇO DE 2026 (parte 3 de 5)

III - a estimativa da frequência de ocorrência, magnitude e altura dos
tsunamis ou seiches regionais; e
IV - a amplificação devida à configuração da costa, incluindo o relevo
submarino no local.
Parágrafo único. Se for constatado este potencial, dados pré-históricos e
históricos relacionados a tsunamis e seiches afetando a região da praia ao redor do local
devem ser levantados e criticamente analisados quanto à sua relevância, para a avaliação
do local e sua confiabilidade.
Art. 48. No Relatório do Local devem ser apresentas as seguintes
informações:
I - avaliar o potencial de ocorrência de tsunamis ou seiches causados por
eventos sísmicos regionais, ocorrendo ao largo (offshore), com base em registros
sísmicos conhecidos e características sismotectônicas;
II - determinar, para locais próximos a lagos e rios, o potencial de a(s)
usina(s) proposta(s)estar(em) sujeita(s) a enchentes e a ondas induzidas sismicamente,
por exemplo a partir do rompimento, durante um sismo, de uma barragem a montante
ou a partir de deslizamentos de terreno ou de grandes blocos de rocha em um lago
próximo;
III - avaliar os perigos associados a tsunamis e seiches a partir de registros
sísmicos conhecidos e de características sismotectônicas, bem como utilizando modelos
físicos e/ou analíticos. Esses perigos incluem o rebaixamento do nível dágua em um local
na costa (draw-down) ou a elevação repentina do nível dágua (runup) sob a forma de
uma onda sobre a praia ou sobre uma estrutura.
Parágrafo único. Define-se runup como o avanço rápido ascendente da água
sobre uma praia ou sobre uma estrutura, devido à arrebentação de uma onda. A altura
do runup é a elevação, acimado nível de repouso da água, que o movimento ascendente
atinge.
Subseção V
Das Inundações Devidas a Rompimento de Estruturas de Controle da Água
Art. 49. No Relatório do Local devem ser apresentadas informações sobre
inundações de vidas a rompimento de estruturas de controle da água, atendendo ao
seguinte:
I - analisar as informações relativas a estruturas de controle da água a
montante do local para determinar se a(s) usina(s) será (ão) capaz(es) de suportar os
efeitos resultantes do rompimento de uma ou mais dessas estruturas; e
II - examinar a possibilidade de armazenamento de água como resultado do
bloqueio temporário dos rios a montante ou a jusante (por exemplo, causados por
deslizamento de terra), deforma a causar inundações e fenômenos associados no local
proposto.
Subseção VI
Da Enchente Máxima Provável (EMP)
Art. 50. No Relatório do Local deve ser definida a enchente máxima provável
(EMP), considerando todos os fatores contribuintes para o deflúvio da EMP.
§ 1º Fornecer o hidrograma de vazão da EMP estimada para o local e um
hidrograma similar sem os efeitos dos reservatórios a montante, avaliando os efeitos de
reservatório e fazendo uma comparação regional com a EMP estimada.
§ 2º Define-se deflúvio como o volume de escoamento superficial de água
gerado por uma precipitação específica ocorrida em uma determinada área.
§ 3º Define-se Enchente Máxima Provável (EMP) como uma enchente
hipotética (descarga pico, volume e forma do hidrograma) estimada como a mais severa
razoavelmente possível de ocorrer ,com base na mais adversa combinação de condições
hidrometeorológicas consideradas bastante características da região geográfica envolvida,
à exclusão de combinações extremamente raras.
Subseção VII
Da Precipitação Máxima Provável (PMP)
Art. 51. No Relatório do Local devem ser avaliadas as tempestades causadoras
de inundações reais na região da bacia hidrográfica em estudo, incluindo:
I - modificações e extrapolações de dados históricos, para refletir relações
chuva versus vazão mais rigorosas que as realmente registradas, na medida em que
sejam consideradas como de ocorrência razoavelmente possível, de acordo com o ponto
de vista hidrometeorológico;
II - a precipitação máxima provável (PMP), determinada com base na
distribuição (tempo e espaço) da precipitação de tempestade maximizada; e
III - a realização de simulações com a PMP, de modo a representar:
a) tempestades (orientação da distribuição por área);
b) maximização de quantidades de precipitação, incluindo uma descrição dos
procedimentos de maximização e estudos disponíveis sobre a área;
c) distribuições no tempo;
d) efeitos orográficos;
e) centros de tempestade; e
f) efeitos sazonais e frequência das tempestades antecedentes.
Subseção VIII
Das Perdas na Precipitação
Art. 52. No Relatório do Local deve ser descrita a capacidade de absorção da
bacia, incluindo:
I - consideração de perdas iniciais;
II - taxas de infiltração; e
III - precipitações antecedentes.
Parágrafo único. Deve ser feita uma verificação da validade das hipóteses
descritas nos incisos I, II e III, por meio de referências a estudos regionais ou pela
apresentação de estudos detalhados da relação entre tempestade e vazão no local.
Subseção IX
Do Modelo de Deflúvio
Art. 53. No Relatório do Local devem ser descritas as características de
resposta hidrológica da bacia quanto à precipitação (tais como hidrograma unitário e
modelos do tipo chuva versus vazão), à confirmação por enchentes históricas ou
métodos sintéticos e à não linearidade do modelo para altos índices de chuva.
Parágrafo único. Entende-se por hidrograma unitário o hidrograma resultante
de um escoamento superficial unitário (1mm, 1cm, 1 polegada), gerado por uma chuva
uniformemente distribuída sobre a bacia hidrográfica, com intensidade constante e de
certa duração. Para uma dada duração da precipitação, o hidrograma se constitui em
uma característica própria da bacia, refletindo as condições de deflúvio para o
desenvolvimento de uma onda de inundação.
Art. 54. No Relatório do Local, devem ser descritas as áreas de drenagem das
bacias secundárias (incluindo mapas), suas dimensões e as características topográficas
das vertentes.
Parágrafo único. Apresentar tabela com todas as áreas de drenagem,
reservatórios e canais
Subseção X
Do Escoamento da Enchente Máxima Provável
Art. 55. No Relatório do Local deve ser apresentado o hidrograma do
escoamento da EMP resultante da PMP.
§ 1º Considerar as características hidrológicas resultantes da influência
potencial de barragens existentes ou propostas, a montante e a jusante do local, e de
estruturas fluviais de regularização ou de elevação do nível dágua.
§ 2º Na hipótese de tais barreiras ou estruturas não serem projetadas ou
construídas para suportar a EMP (ou o fluxo de uma ruptura de barragem a montante),
adicionar à estimativa da EMP as vazões máximas dágua e os efeitos estáticos e dinâmicos
resultantes da onda de cheia.
Art. 56. No Relatório do Local deve ser analisado o comportamento do modelo
de respostado curso dágua às passagens de enchentes de várias grandezas, até a atingir
a EMP.
§ 1º Estabelecer, para o local da(s) usina(s), a correlação entre a vazão de pico
estimada da EMP e a elevação de nível dágua usando, quando aplicável:
I - dados de seções transversais e de perfis;
II - reconstituição de enchentes históricas (com consideração de marcas dos
níveis dágua máximos e vazões estimadas);
III - métodos de propagação de ondas de cheia;
IV - coeficientes de rugosidade;
V - perdas de carga em pontes e outras instalações;
VI - verificação e extrapolação de coeficientes para a EMP;
VII - estimativa dos perfis da superfície de água da EMP; e
VIII - áreas da inundação.
§ 2º Indicar, em mapas, as localizações específicas e níveis de água associados
para osquais foram feitas determinações de EMP, incluindo drenagem do local.
Art. 57. No Relatório do Local devem ser avaliadas as hipóteses de fugas de
reservatórios e canais, com discussão apropriada das condições iniciais, esforços na saída
(com ou sem controle),vertedouros (com ou sem controle), capacidade das barragens em
suportar a ação coincidente de onda de vento no reservatório juntamente com a EMP.
Subseção XI
Da Superposição de Ondas de Vento e Outros Efeitos
Art. 58. No Relatório do Local deve ser analisado o aumento resultante da
ação combinada de ondas de vento e outros efeitos (por exemplo, espraiamento) no nível
máximo de água da EMP.
Subseção XII
Das Águas Subterrâneas
Art. 59. No Relatório do Local devem ser descritas as características locais e
regionais das águas subterrâneas, de modo a identificar a influência das mesmas no local
proposto para a construção da(s) usina(s) e a confiabilidade, com relação à segurança, dos
sistemas de abastecimento e retirada de água, contendo:
I - descrição dos aquíferos, formações rochosas, fontes e sumidouros
relacionados ao local;
II - mapa hidrogeológico da bacia hidrográfica onde se insere o local
proposto;
III - dados sobre o nível piezométrico da água subterrânea no local, destacando
as flutuações sazonais, as quais devem ser representadas em mapa;
IV - dados sobre a análise química da água, vazão, condutividade hidráulica,
permeabilidade e porosidade do aquífero local;
V - identificação das áreas potenciais de recarga de aquíferos, dentro da zona
de influência da(s) usina(s), e analisar os efeitos da construção, incluindo o rebaixamento
de água, em tais áreas;
VI - caracterização das direções e intensidades de fluxo da água subterrânea
no local, o gradiente hidráulico, o tempo de trânsito, a interconexão entre aquíferos e
outras propriedades que afetem a circulação acidental de contaminantes nas águas
subterrâneas; e
VII - especificação das fontes de abastecimento propostas e o uso previsto nas
instalações da(s) usina(s).
Art. 60. No Relatório do Local devem ser descritos os tipos de uso de água
subterrânea no local, as fontes de recarga, os poços de água subterrânea utilizados para
abastecimento de água potável ou irrigação e outros tipos de uso com possibilidades de
contaminação pelos efluentes normais ou acidentais da(s) usina(s), apresentando:
I - levantamento dos usuários de água subterrânea, o inventário dos poços
cadastrados, com sua localização, produção e informações sobre o nível piezométrico e de
rebaixamento do nível dágua do aquífero;
II - previsão dos efeitos do uso potencial futuro da água subterrânea em áreas
de recarga, que afetem a vazão, dentro da zona de influência da(s) usina(s);
III - identificação de mudanças antrópicas que tenham o potencial de provocar
alteração, em longo prazo, no regime das águas subterrâneas locais.
Subseção XIII
Do Dissipador Final de Calor
Art. 61. O relatório de local de uma instalação nuclear que requer um
dissipador final de calor deve apresentar:
I - o fluxo do refrigerante requerido para dissipação, em operação normal e
em caso de acidentes;
II - diferencial máximo de temperatura entre a entrada e saída dos sistemas de
resfriamento abertos da instalação;
III - uma análise de todos os eventos e riscos externos e induzidos pelo
homem que possam afetar a disponibilidade e a confiabilidade e/ou causar a perda do
dissipador final de calor;
IV - no mínimo, os seguintes dados do dissipador final de calor, para reatores
refrigerados a água:
a) temperatura e umidade do ar;
b) volume do reservatório e temperatura da água;
c) características da qualidade da água, incluindo turbidez, sólidos suspensos,
detritos flutuantes e alterações químicas e bioquímicas (tanto alterações naturais como
induzidas pelo homem);
d) disponibilidade e sustentabilidade do fluxo de água (para um rio), nível
mínimo e máximo de água e o período durante o qual os suprimentos de água de
resfriamento relacionados à segurança estão em um nível mínimo, levando em
consideração as taxas máximas de evaporação e o potencial de falha das estruturas de
controle de água;
V - uma análise da disponibilidade do dissipador final de calor na fase inicial
da avaliação do local que deve ter sua capacidade confirmada para toda a vida útil
estimada da instalação nuclear, considerando possíveis extensões de vida.
CAPÍTULO IV
DAS CARACTERÍSTICAS DO LOCAL E DOS EFEITOS POTENCIAIS DA(S) USINA(S)
NA REGIÃO
Seção I
Da Dispersão Atmosférica de Material Radioativo
Art. 62. O Relatório de Local deve apresentar um cálculo preliminar das doses de
radiação ionizante resultantes das liberações para atmosfera em condição de operação
normal, condições dos Acidentes de Base de Projeto (ABPs) postulados e condições
estendidas de projeto, considerando acidente severo, usando os Fatores de Dispersão
Atmosférica (FDAs, c/Q) e de Deposição no Solo (FDSs,D/Q) tal como definidos no Art. 41.
§ 1º Em condição de operação normal, devem ser seguidos os critérios do art. 80.
§ 2º Para o caso de multi-unidades e/ou multimódulos essa análise deve
considerar liberações resultantes de todas as unidades ou módulos, simultaneamente.
Seção II
Da Área de Exclusão e Zona de Baixa População
Art. 63. O Requerente deve determinar uma Área de Exclusão (AE), uma Zona
de Baixa População (ZBP) e descrever o Centro Populacional de Referência (CPR), bem
como descrever sucintamente os centros populacionais na Área de Influência da Central
(AIC), uma área circular com um raio de 80 km centrada no local. As dimensões da AE,
ZBP e a distância mínima do CPR (DCPR) devem ser calculadas segundo os requisitos do
art. 64 desta resolução.
§ 1º A Área de Exclusão (AE) é a área imediatamente vizinha à instalação
nuclear, onde a organização licenciada ou operadora tem autoridade para determinar as
atividades julgadas necessárias, para fins de segurança, inclusive a remoção de pessoal.
Considera-se que:
I - esta área poderá ser atravessada por ferrovia, rodovia ou canal, desde que
não interfiram com as operações normais da instalação, e, desde que, medidas
apropriadas e efetivas, possam ser tomadas para controlar o tráfego nestas vias, em caso
de acidente, com o fito de garantir a saúde e a segurança públicas;
II - normalmente, será proibida a existência de residências dentro da área de
exclusão. Será prevista, para moradores eventuais, em caso de acidente, sua remoção
imediata;
III - atividades da concessionária, não relacionadas com a operação do reator,
poderão ser permitidas no interior da área de exclusão, a critério da Autoridade Nacional
de Segurança Nuclear(ANSN), dentro de limitações apropriadas, desde que não resultem
em riscos à saúde e segurança públicas.
§ 2º A Zona de Baixa População (ZBP) é a área imediatamente circundante à
área de exclusão que contém habitantes residentes e temporários, cujo número total e
densidade são tais que existe uma probabilidade razoável de que medidas de proteção
adequadas possam ser tomadas em caso de acidente severo.
§ 3º O Centro Populacional de Referência (CPR) é o núcleo populacional com
mais de25.000 habitantes mais próximo da Central. A distância da Central até o Centro
Populacional de Referência (DCPR) é aquela entre a Central e a fronteira externa do CPR,
segundo critérios de distribuição populacional e não de divisão política.
§ 4º as abordagens das áreas de exclusão e zona de baixa população deverão
considerar o Plano Diretor do(s) município(s) e do estado, onde a instalação incidir,
buscando coerência entre o que se coloca como diretriz e planejamento urbano municipal
e seus objetivos.
Art. 64. A Área de Exclusão (AE), a Zona de Baixa População (ZBP) e a Distância
do Centro Populacional de Referência (DCPR) devem ser determinadas considerando a
população atual e a vida útil prevista do reator mais longevo da Central. As definições
devem atender os requisitos a seguir:
I - para os limites externos da AE, a dose efetiva (total) projetada não deve
exceder 250mSv, e a dose equivalente comprometida na tireóide pela inalação dos
radioisótopos de iodo não deve exceder 3.000 mSv sobre um indivíduo situado em
qualquer ponto de sua fronteira. O tempo de irradiação é de duas horas, contados a partir
da chegada da pluma. Devem ser consideradas para este caso somente as doses da
liberação ao nível do solo. Os limites citados devem ser atendidos para as liberações
acidentais de todos os reatores nucleares, separadamente, e em conjunto para o caso de
reatores multimódulos, previstos para a Central. A definição da AE, no caso especial de
uma Licença Prévia de Local (LPL), deverá obedecer aos critérios do Capítulo V desta
resolução;
II - para o limite da ZBP, os mesmos valores de dose especificados no inciso
I deste artigo se aplicam para um indivíduo situado sobre um ponto de sua linha limítrofe,
considerando o tempo de integração de dose como todo o tempo de passagem da pluma
contendo material radiativo resultante da liberação atmosférica devido ao acidente
máximo postulado;
III - a DCPR deve corresponder a, no mínimo, 4/3 (quatro terços) da distância
da fronteirada ZBP medida sobre uma linha reta, que vai do baricentro geométrico da AE
da Central até a fronteira mais próxima do Centro Populacional de Referência (CPR). A
fronteira do CPR a ser considerada para os cálculos das distâncias deve ser aquela
determinada com base em distribuição de população e não com base em limites
políticos.
Parágrafo único. Os limites considerados devem ser verificados para liberações
postuladas de todos os reatores nucleares da central em análise, separadamente, e para
o caso de multi-unidades e/ou multimódulos devem considerar liberações resultantes de
todas as unidades ou módulos, simultaneamente.
Seção III
Da Dispersão de Material Radioativo em Águas de Superfície
Art. 65. Com base no art. 43, o requerente deve executar um programa de
estudos e medições da hidrologia superficial da região, visando determinar:
I - as características dispersoras e diluidoras dos corpos dágua;
II - a capacidade de acumulação de radionuclídeos pelos sedimentos e pela
biota;
III - os mecanismos de transferência dos radionuclídeos na hidrosfera;
IV - os caminhos de exposição;
V - os níveis de radioatividade natural na água, sedimento e alimento aquático,
devidos às fontes naturais e artificiais;
VI - os ciclos de vida do fitoplâncton e do zooplâncton e a evolução cíclica de
suas biomassas; e
VII - os períodos de desova e os ciclos de alimentação.
Parágrafo único. No Relatório do Local, devem ser apresentados os dados
hidrológicos obtidos para o local proposto e adjacências, de acordo com a sua localização,
ou seja: região costeira, fluvial, junto a lagos e reservatórios ou região afetada
simultaneamente por ações oceânicas e fluviais(por exemplo, estuário).
Subseção I
Das Regiões Fluviais
Art. 66. Para locais em regiões fluviais, o Relatório do Local deve apresentar as
seguintes informações hidrológicas e outras complementares:
I - a geometria do canal, definida pela largura média, área média da seção
transversal e declividade média ao longo do trecho de interesse do rio e irregularidades
importantes que possam influenciar a dispersão dos efluentes;
II - as vazões características do rio (regime fluvial do curso dágua) e de outros
corpos dágua relevantes, especialmente os tributários a jusante do rio, que influenciam a
dispersão;
III - as vazões extremas, avaliadas com base em dados históricos
disponíveis;
IV - a variação temporal do nível da água, ao longo do trecho de interesse;
V - dados para descrever as possíveis interações entre a água fluvial e a água
subterrânea e a identificação daqueles trechos do canal onde o rio possa ganhar ou
perder água para o lençol subterrâneo;
VI - a temperatura da água do rio, medida em local representativo, por pelo
menos um ano completo, expressa como média mensal de temperaturas diárias;
VII - a espessura da camada superior, se ocorrer estratificação térmica da água
do rio;
VIII - as temperaturas extremas, avaliadas com base em dados históricos
disponíveis;
IX - as concentrações de materiais em suspensão, medidas em:
a) locais a jusante de seções onde o rio seja influenciado por tributários;
b) amostras discretas, em intervalos apropriados, por pelo menos um ano
completo; e
c) direções de fluxo representativas para estabelecer curvas de fluxo versus
taxas de sedimentação ou de erosão;
X - as características dos sedimentos depositados, incluindo a composição
mineralógica e orgânica e a classificação granulométrica; e
XI - o coeficiente de distribuição dos vários radionuclídeos que possam ser
liberados, em sedimentos e no material em suspensão.
Subseção II
Das Regiões Estuarinas
Art. 67. Para regiões estuarinas, devem ser apresentadas no Relatório do Local,
dentre outras, as seguintes informações:
I - dados de nível dágua corrente e salinidade ao longo de ciclos de maré,
cobrindo as suas variações (por exemplo, sizígia, quadratura) em seções transversais
adequadamente espaçadas, na região que vai desde a foz até o limite de inversão do
escoamento, e de vazão fluvial, logo a montante do limite de remanso da maré, que
possibilitem o conhecimento de sua hidrodinâmica, além de definir o tipo de estuário:
estratificado (com cunha salina bem definida), parcialmente misturado ou totalmente
misturado;
II - a carga de material fino em suspensão e as características do seu
transporte e deposição com as correntes de maré;
III - coeficientes de distribuição dos radionuclídeos que possam ser liberados
em sedimentos e no material em suspensão; e
IV - as características dos sedimentos depositados, incluindo a composição
mineralógica e orgânica e a classificação granulométrica.
Parágrafo único. As medições da temperatura da água, da salinidade e de
outros parâmetros da qualidade da água relevantes em estuários devem ser realizadas em
profundidades, distâncias e tempos adequados, dependendo da vazão do rio, dos níveis de
maré e da configuração do corpo dágua em diferentes estações do ano.
Subseção III
Das Regiões Costeiras
Art. 68. Para locais costeiros ou às margens de grandes lagos, o Relatório do
Local deve apresentar as seguintes informações hidrológicas, que podem ser utilizadas em
modelos de previsão:
I - a configuração geral da costa, morfologia do fundo da região e as feições
originais da linha de costa na vizinhança do ponto de liberação. Fornecer dados de
batimetria e dados sobre as características dos sedimentos na plataforma rasa, de uma
região suficiente para a aplicação de modelos de previsão;
II - medições de vento, pressão atmosférica, nível dágua e velocidade das
correntes na região costeira, permitindo definir o padrão de circulação hidrodinâmica do
sistema, o que irá determinara dispersão do material radioativo liberado;
III - medições de temperatura e salinidade que permitam avaliar a
estratificação térmica das camadas de água e a sua variação com o tempo, incluindo a
posição da termoclina e suas variações sazonais;
IV - a carga de material fino em suspensão e as características do seu
transporte e deposição com as correntes costeiras, incluindo os coeficientes de
distribuição de radionuclídeos em sedimentos e dados que definam, pelo menos, as áreas
de altas taxas de sedimentação; e
V - as características dos sedimentos depositados, incluindo a composição
mineralógica e orgânica e a classificação granulométrica.
Subseção IV
Das Regiões em Reservatórios Artificiais
Art. 69. Para regiões em reservatórios artificiais, no Relatório do Local devem
ser apresentadas as seguintes informações hidrológicas:
I - levantamento batimétrico;
II - vazões de entrada e de saída de água, incluindo vazões máximas
históricas;
III - variações mensais esperadas do nível de água;
IV - qualidade da água na entrada e na saída, incluindo a temperatura e a
quantidade de sólidos em suspensão;
V - dados sobre a estratificação térmica e a sua variação sazonal, para corpos
dágua relevantes;
VI - dados sobre a interação com as águas subterrâneas;
VII - características dos sedimentos depositados, incluindo a composição
mineralógica e orgânica e a classificação granulométrica;
VIII - coeficientes de distribuição dos radionuclídeos, que possam ser liberados,
em sedimentos e no material em suspensão; e
IX - taxa de deposição de sedimentos, que pode ser obtida por meio de
levantamentos batimétricos em épocas distintas.
Subseção V
Da Modelagem
Art. 70. Para o estudo do transporte de radionuclídeos no corpo hídrico
receptor direto, deve ser adotado modelo de cálculo adequado, em condições de
operação normal e de acidente
potencial, incluindo:
I - as principais premissas dos modelos, assim como suas equações básicas;
II - a justificativa da seleção do modelo, com base no tipo de descarga
(superficial ou submersa), no tipo de corpo dágua (rio, estuário, reservatório, lago ou
oceano), na magnitude do termo fonte, na precisão requerida e no tipo de uso da água;
e
III - a modelagem da dispersão aquática, que deve ser feita com base em
levantamentos decampo e informações disponíveis que considerem as características
específicas do corpo dágua.