PORTARIA STN/MF Nº 818, DE 24 DE MARÇO DE 2026 (parte 5 de 6)

Demais Despesas 11.528 12.440 157 1,26 145 1,17 145 1,17
OUTRAS SUBFUNÇÕES (VII) 33.854.229 40.180.914 13.286.460 33,07 3.359.860 8,36 2.601.601 6,47
Despesas Correntes 31.363.506 37.452.376 12.650.555 33,78 3.345.472 8,93 2.590.004 6,92
Transferências a Estados, DF e Municípios 8.949.913 8.968.662 1.605.655 17,90 800.355 8,92 800.355 8,92
Demais Despesas 22.413.593 28.483.713 11.044.899 38,78 2.545.117 8,94 1.789.649 6,28
Despesas de Capital 2.490.723 2.728.538 635.906 23,31 14.388 0,53 11.597 0,43
Transferências a Estados, DF e Municípios 551.540 617.113 325.735 52,78 296 0,05 296 0,05
Demais Despesas 1.939.183 2.111.425 310.170 14,69 14.092 0,67 11.300 0,54
.RESERVA DE CONTINGÊNCIA .213.597 .213.597 . . . . .
.TOTAL (VIII) = (I + II + III + IV + V + VI + VII)1 .249.617.670 .254.107.275 .55.176.147 .21,71 .25.736.947 .10,13 .23.544.262 9,27
DEDUÇÕES PARA FINS DE APURAÇÃO DO PERCENTUAL MÍNIMO DESPESAS EMPENHADAS
(f)
DESPESAS LIQUIDADAS
(g)
DESPESAS PAGAS
(h)
. . .
Total das Despesas com ASPS (IX) = (VIII) 55.176.147 25.736.947 23.544.262
(-) Restos a Pagar Não Processados Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira (X) 0 0 0
(-) Despesas Custeadas com Recursos Vinculados à Parcela do Percentual Mínimo que não foi Aplicada em ASPS em Exercícios Anteriores (XI) 0 0 0
.(-) Despesas Custeadas com Disponibilidade de Caixa Vinculada aos Restos a Pagar Cancelados (XII) .0 .0 0
.(=) TOTAL DAS DESPESAS COM ASPS APÓS AS DEDUÇÕES (XIII) = (IX - X - XI - XII) .55.176.147 .25.736.947 23.544.262
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE MÍNIMO DE APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS
PÚBLICOS DE SAÚDE
DESPESAS EMPENHADAS ATÉ O
MÊS/2026 (i)
DESPESAS LIQUIDADAS ATÉ O
MÊS/2026 (j)
VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ATÉ O
MÊS (15% da RCL)2
VALOR MÍNIMO A SER APLICADO NO
EXERCÍCIO
. . . .
.TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (XIV) .55.176.147 .25.736.947 .49.794.240 49.794.240
CONTROLE DA EXECUÇÃO DOS RESTOS A PAGAR3
Exercício de Inscrição
em Restos a Pagar4,5
Mínimo para
Aplicação com Saúde
(n)
Valor Executado em
ASPS no Ano (o)
RP Inscritos (Processados
e Não-Processados)
RP Considerado
no Limite6
RP Pagos Valor que Falta Pagar
para Garantir o Mínimo
RP a
Pagar
RP Cancelados até
o presente (p)
Saldo de Cumprimento do
Mínimo (q) = (o - n - p)
Compensações
Legais7
(r)
Saldo Final8
(s) = (q + r)
. . . . . . . . . . .
Empenhos de 2025 227.660.325 234.547.815 23.994.304 17.106.814 11.360.289 5.746.525 0 17.604 6.869.886 6.869.886
Empenhos de 2024 214.505.348 215.920.257 26.515.686 25.100.777 21.069.689 4.031.089 0 217.770 1.197.139 1.197.139
Empenhos de 2023 172.826.281 179.813.697 22.991.261 16.003.845 20.980.623 0 582.283 6.405.133 6.405.133
Empenhos de 2022 139.812.784 151.858.378 17.518.761 5.473.166 15.056.044 0 1.483.048 10.562.547 10.562.547
Empenhos de 2021 127.033.240 179.077.635 20.281.396 0 16.163.511 0 3.625.030 48.419.366 48.419.366
Empenhos de 2020 121.246.221 161.536.763 13.600.852 0 12.115.679 0 1.088.826 39.201.716 39.201.716
Empenhos de 2019 117.293.432 122.269.918 11.017.404 6.040.918 10.053.011 0 645.584 4.330.902 4.330.902
Empenhos de 2018 112.360.793 116.820.887 11.768.360 7.308.266 10.567.767 0 943.114 3.516.980 3.516.980
Empenhos de 2017 109.088.149 114.700.610 14.124.981 8.512.519 12.565.194 0 1.255.596 4.356.866 4.356.866
Empenhos de 2016 93.710.704 106.235.537 7.786.502 0 6.759.940 0 735.758 11.789.075 11.789.075
Empenhos de 2015 98.308.994 100.054.862 7.880.322 6.134.454 7.181.915 0 615.878 1.129.990 1.129.990
Empenhos de 2014 91.614.082 91.898.531 7.136.587 6.852.138 6.051.229 800.909 0 1.016.335 -731.886 2.287.303 1.555.418
Empenhos de 2013 82.912.830 83.053.256 7.642.873 7.502.447 6.566.767 935.680 0 1.012.581 -872.155 2.287.303 1.415.148
Empenhos de 2012 79.512.720 80.073.777 8.534.459 7.973.402 7.039.862 933.540 0 1.391.755 -830.698 2.287.303 1.456.605
Empenhos de 2011 72.128.481 72.356.648 8.415.641 8.187.474 7.028.354 1.159.121 0 1.290.562 -1.062.395 2.287.303 1.224.908
Empenhos de 2010 61.230.118 61.976.698 6.280.781 5.534.201 5.047.283 486.918 0 1.143.707 -397.127 2.287.303 1.890.176
Empenhos de 2009 54.963.099 58.281.095 8.568.041 5.250.045 6.769.982 0 1.744.573 1.573.423 1.573.423
.Empenhos de 2008 .48.561.056 .48.678.681 .5.685.001 .5.567.376 .4.496.343 .1.071.033 .0 .1.173.761 .-1.056.137 .2.287.303 1.231.167
.TOTAL (XV) .2.024.768.656 .2.200.281.444 .229.743.213 .138.547.844 .186.873.481 .15.164.816 .0 .19.983.765 .134.402.624 .13.723.820 148.126.444
DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO
DESPESAS COM SAÚDE POR SUBFUNÇÕES E CATEGORIA ECONÔMICA NÃO COMPUTADAS
NO CÁLCULO DO MÍNIMO
DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO
ATUALIZADA (a)
.DESPESAS EMPENHADAS .DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS
. . . .Até o Mês (b) .%
(b/a) x
100
.Até o Mês (c) .%
(c/a) x 100
.Até o Mês (d) %
(d/a) x 100
ATENÇÃO BÁSICA (XVII) 55.935 60.274 9.411 15,61 9.411 15,61 9.411,00 15,61
Despesas Correntes 54.881 59.220 9.411 15,89 9.411 15,89 9.411 15,89
Transferências a Estados, DF e Municípios 54.881 59.220 9.411 15,89 9.411 15,89 9.411 15,89
Despesas de Capital 1.054 1.054 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências a Estados, DF e Municípios 200 200 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Demais Despesas 854 854 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XVIII) 419.000 419.000 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital 419.000 419.000 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Demais Despesas 419.000 419.000 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XIX) 250.000 250.000 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital 250.000 250.000 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Demais Despesas 250.000 250.000 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XX) 95.240 0 0,29 0,29 0,00
Despesas Correntes 90.240 0 0,29 0,29 0,00
Demais Despesas 90.240 0 0,29 0,29 0,00
Despesas de Capital 5.000 0 0,00 0,00 0,00
Demais Despesas 5.000 0 0,00 0,00 0,00
OUTRAS SUBFUNÇÕES (XXIII) 19.833.482 14.746.696 13.823.236 93,74 2.003.111 13,58 1.011.081 6,86
Despesas Correntes 19.653.597 14.567.763 13.822.468 94,88 2.002.802 13,75 1.010.772 6,94
Transferências a Estados, DF e Municípios 210.464 210.464 0 0,00 0 0,00 0 0,00
Demais Despesas 19.443.134 14.357.300 13.822.468 96,27 2.002.802 13,95 1.010.772 7,04
Despesas de Capital 179.885 178.933 768 0,43 309 0,17 309 0,17
Transferências a Estados, DF e Municípios 166.278 175.216 629 0,36 309 0,18 309 0,18
Demais Despesas 13.607 3.717 138 3,72 0 0,00 0 0,00
.RESERVA DE CONTINGÊNCIA .73.400 .73.400 . . . . .
.TOTAL DAS DESPESAS NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO (XXIV) = (XVII + XVIII
+ XIX + XX + XXI + XXII + XXIII)
.20.727.058 .15.549.370 .13.832.647 .88,96 .2.012.522 .12,94 .1.020.492 6,56
(2/3)
DESPESAS TOTAIS COM SAÚDE
(Computadas e não computadas no cálculo do limite mínimo)
DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA
(a)
.DESPESAS EMPENHADAS .DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS
. . . .Até o Mês (b) .%
(b/a) x 100
.Até o Mês (c) .%
(c/a) x 100
.Até o Mês (d) %
(d/a) x 100
ATENÇÃO BÁSICA (XXV) = (I + XVII) 61.342.425 58.486.610 7.367.364 12,60 6.912.865 11,82 6.614.346 11,31
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XXVI) = (II + XVIII) 106.735.371 107.122.847 18.327.400 17,11 11.685.352 10,91 11.075.802 10,34
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XXVII) = (III + XIX) 31.927.768 32.446.815 12.126.270 37,37 1.933.540 5,96 1.539.622 4,75
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XXVIII) = (IV + XX) 389.309 380.981 10.088 2,65 7.140 1,87 4.840 1,27
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XXIX) = (V + XXI) 15.817.601 15.834.785 4.067.819 25,69 1.847.457 11,67 1.717.317 10,85
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XXX) = (VI + XXII) 157.545 170.000 157 0,09 145 0,09 145 0,09
OUTRAS SUBFUNÇÕES (XXXI) = (VII + XXIII) 53.687.711 54.927.610 27.109.696 49,36 5.362.971 9,76 3.612.682 6,58
.RESERVA DE CONTINGÊNCIA .286.997 .286.997 . . . . .
TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (XXXII) = (VIII + XXIV) . .270.344.727 .269.656.645 .69.008.794 .25,59 .27.749.469 .10,29 .24.564.754 9,11
FONTE: SIAFI, elaboração STN/CCONT/GEINF
Notas:
1 Do valor total de R$ 25,74 bilhões liquidados com ações e serviços públicos de saúde, R$ 19,18 bilhões se referem a transferências a estados, DF e municípios e R$ 6,56 bilhões foram aplicados diretamente pela União.
2 Regra da Emenda Constitucional nº 86/2015.
3 Foram registrados no âmbito do Ministério da Saúde os recursos para a inscrição dos restos a pagar processados e não-processados, autorizados por parte da Secretaria do Tesouro Nacional.
4 Nos exercícios de 2015 a 2020, houve mais pagamentos do que o necessário para cumprir os respectivos limites. Portanto, mesmo que ocorram cancelamentos de restos a pagar desse período neste exercício, o limite
mínimo já foi alcançado. Constam neste demonstrativo, em destaque, para fins informação e transparência.
5 Os valores dos RPNP inscritos antes de 2012 passam a constar deste relatório para facilitar o controle do cumprimento do limite mínimo dos anos anteriores à LC 141/2012, em atendimento ao Acórdão nº 1048/2018 -
Plenário, do Tribunal de Contas da União.
6 A coluna de RP Considerado no Limite deve ser comparada com a coluna de RP Pagos. Sempre que os valores pagos de um ano forem maiores que o total de RP Considerado no Limite, todo o restante do RP poderá ser
cancelado sem comprometer o limite do respectivo ano.
7 Os cancelamentos dos RPNP estão sendo compensados anualmente nas modalidades 45, 46, 95 e 96. Como esses valores não estão marcados com parâmetros que permitam conhecer os anos aos quais pertencem os RPNP
cancelados, os valores compensados são distribuídos igualmente entre os anos que ainda precisam pagar seus restos a pagar para garantir o cumprimento do mínimo.
8 O controle dos cancelamentos no quadro específico "Controle dos Restos a Pagar Cancelados para fins de Cumprimento do Limite Mínimo de Despesas com Saúde, conforme o artigo 24 da LC nº 141/2012" será realizado
apenas para os exercícios que tiverem valores negativos na coluna "Saldo do valor aplicado além do limite mínimo após cancelamentos e compensações".
9 Tendo em vista decisão favorável à União, no âmbito da ADI nº 5595, que questionou a constitucionalidade do art. 3º da EC nº 86/2015, as despesas realizadas na Fonte 42 (Recursos Decorrentes da Exploração de
Petróleo e Gás Natural) foram reincluídas no cálculo dos gastos com Ações e Serviços Públicos de Saúde.
10 Dotação atualizada para Ações e Serviços Públicos de Saúde (ASPS) identificadas pelo Identificador de Uso (Iduso) 6, inclusive valores nas condições previstas nos §§ 1º e 2º do art. 24 da LC Nº 141/2012.
GOVERNO FEDERAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A FEVEREIRO DE 2026
RREO - Anexo 14 (LRF, art. 48) R$ milhares
.BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - RECEITAS Até o Mês
RECEITAS
Previsão Inicial 6.344.718.539
Previsão Atualizada 6.344.718.539
Receitas Realizadas 1.001.964.257
Déficit Orçamentário -
. Saldos de Exercícios Anteriores (Utilizados para Créditos Adicionais) 381.257
.BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - DESPESAS Até o Mês
DESPESAS
Dotação Inicial 6.344.324.750
Dotação Atualizada 6.344.706.007
Despesas Empenhadas 2.328.552.587
Despesas Executadas 812.543.259
Despesas Pagas 711.507.433
.Superávit Orçamentário 189.420.998
.DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO¹ Até o Mês
Despesas Empenhadas 1.727.175.812
.Despesas Liquidadas 565.090.049
.RECEITA CORRENTE LÍQUIDA Últimos 12 Meses
.Receita Corrente Líquida 1.529.226.136
.RECEITAS/DESPESAS DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL Até o Mês
Receitas Previdenciárias (I) 121.165.702
Despesas Previdenciárias (II) 162.797.630
. Resultado Previdenciário (III) = (I - II) -41.631.928
.RECEITAS/DESPESAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES Até o Mês
Receitas Previdenciárias (IV) 6.725.448
Despesas Previdenciárias (V) 16.716.640
. Resultado Previdenciário (VI) = (IV - V) -9.991.192
.RECEITAS E DESPESAS ASSOCIADAS ÀS PENSÕES MILITARES E AOS INATIVOS DAS FORÇAS ARMADAS2 Até o Mês
Receitas de Pensionistas (VII) 1.685.396
Despesas com Pensionistas e Militares Inativos (VIII) 10.210.078
. Resultado dos Militares (IX) = (VII - VIII) -8.524.682
.RECEITAS/DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO FUNDO CONSTITUCIONAL DO DISTRITO FEDERAL2 Até o Mês
Receitas Previdenciárias (X) 209.957
Despesas Previdenciárias (XI) 977.079
. Resultado Previdenciário (XII) = (X - XI) -767.122
RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL Resultado Apurado Até o Mês
.
Resultado Nominal -114.414.766
.Resultado Primário 56.854.303
MOVIMENTAÇÃO DOS RESTOS A PAGAR Inscrição Cancelamento Pagamento Saldo
. . .Até o Mês .Até o Mês a Pagar
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS 109.001.675 94.343 99.768.568 9.138.763
Poder Executivo 107.755.225 93.845 98.675.084 8.986.295
Poder Legislativo 279.079 2 268.517 10.560
Poder Judiciário 879.804 451 739.125 140.228
Ministério Público 15.584 1 15.197 386
Defensoria Pública 71.984 44 70.646 1.294
RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS 282.790.132 2.895.478 74.576.010 205.318.644
Poder Executivo 277.921.410 2.866.804 71.505.412 203.549.194
Poder Legislativo 751.173 11.632 232.333 507.208
Poder Judiciário 3.939.896 16.609 1.134.938
Ministério Público 66.260 420 30.695 35.145
. Defensoria Pública .111.393 .12 .19.220 92.161
.TOTAL .391.791.807 .2.989.821 .174.344.579 214.457.407
.DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO (MDE) .Valor Apurado .Mínimo a ser aplicado em MDE até o mês % Aplicado Até o Mês
Despesa com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino 16.243.840 24.852.057 65,36
.Complementação da União ao FUNDEB .7.270.230 .
.DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS) .Valor Apurado .Mínimo a ser aplicado em ASPS até o mês Percentual aplicado até o mês
.Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde executadas com recursos de impostos .25.736.947 .49.794.240 51,69
FONTE: STN/CCONT/GEINF
¹ Excetuados os valores do refinanciamento da Dívida Pública da União.
2 Excluídas as receitas desvinculadas (DRU).
II - DEMAIS TABELAS DO RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
TABELA 1 - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS DA SEGURIDADE SOCIAL
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A FEVEREIRO DE 2026
LDO - Lei nº 15.321, de 31/12/2025, art. 49, §4º R$ milhares
PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS SALDO A
RECEITAS¹ INICIAL ATUALIZADA No Mês % Até o Mês % REALIZAR
. .(a) .(b) .(c) .(c/b) (d) .(d/b) (b-d)
RECEITAS CORRENTES 1.596.395.006 1.596.395.006 112.438.130 7,04 272.770.043 17,09 1.323.624.963
Receita Tributária 659.245 659.245 46.661 7,08 108.827 16,51 550.418
Receita de Contribuições 1.553.147.017 1.553.147.017 109.702.640 7,06 256.207.730 16,50 1.296.939.288
Receita Patrimonial 14.518.344 14.518.344 1.389.660 9,57 2.784.495 19,18 11.733.849
Receita Agropecuária 0 0 0 0,00 0 0,00 0
Receita Industrial 1.017 1.017 141 13,89 354 34,77 663
Receita de Serviços 24.554.044 24.554.044 319.884 1,30 12.094.230 49,26 12.459.815
Transferências Correntes 7.756 7.756 25 0,32 50 0,65 7.706
Receitas Correntes a Classificar 0 0 0 0,00 0 0,00 0
Outras Receitas Correntes 3.507.582 3.507.582 979.119 27,91 1.574.358 44,88 1.933.224
RECEITAS DE CAPITAL 8.306 8.306 4.277 51,50 7.359 88,59 947
Operações de Crédito 0 0 0 0,00 0 0,00 0
Alienação de Bens 8.306 8.306 4.277 51,50 7.359 88,59 947
Transferências de Capital 0 0 0 0,00 0 0,00 0
. Outras Receitas de Capital .0 .0 .0 .0,00 0 .0,00 0
.SUBTOTAL (I) .1.596.403.312 .1.596.403.312 .112.442.407 .7,04 272.777.401 .17,09 1.323.625.910
.DÉFICIT (II) .- .- .- .- - .- -
.TOTAL (I + II) .1.596.403.312 .1.596.403.312 .112.442.407 .7,04 272.777.401 .- 1.323.625.910
DESPESAS DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS EXECUTADAS
. .DESPESAS LIQUIDADAS SALDO A
INICIAL ATUALIZADA No Mês Até o Mês No Mês Até o Mês % EXECUTAR
. .(e) .(f) .(g) .(h) .(i) .(j) .(j+k/f) (f-j-k)
DESPESAS CORRENTES 1.959.687.916 1.961.193.486 48.639.330 581.541.269 141.831.864 271.690.020 13,85 1.689.503.466
Pessoal e Encargos Sociais 185.197.313 185.197.313 7.012.601 134.570.111 13.197.656 27.270.457 14,73 157.926.856
Juros e Encargos da Dívida 0 0 0 0 0 0 0,00 0
Outras Despesas Correntes 1.774.490.603 1.775.996.173 41.626.729 446.971.158 128.634.208 244.419.563 13,76 1.531.576.610
Benefícios Previdenciários do RGPS 1.127.583.657 1.127.583.657 83.019.004 243.277.017 82.326.154 162.797.630 14,44 964.786.027
Transferências a Estados, DF e Municípios 164.703.172 164.136.984 14.717.258 30.251.820 10.795.350 20.304.325 12,37 143.832.659
Demais Despesas Correntes 482.203.774 484.275.532 -56.109.533 173.442.321 35.512.704 61.317.607 12,66 422.957.925
DESPESAS DE CAPITAL 18.414.985 16.225.665 882.878 1.541.321 133.213 140.750 0,87 16.084.915
Investimentos 18.161.485 15.972.165 881.311 1.538.234 132.878 140.414 0,88 15.831.750
Inversões Financeiras 253.500 253.500 1.567 3.087 335 335 0,13 253.165
Amortização da Dívida 0 0 0 0 0 0 0,00 0
.RESERVA DE CONTINGÊNCIA .85.001 .85.001 .0 .0 .0 .0 .0,00 85.001
.SUBTOTAL (III) .1.978.187.902 .1.977.504.152 .49.522.207 .583.082.590 .141.965.077 271.830.770 .13,75 1.705.673.382
.SUPERÁVIT (IV) .- .- .- .- .- .946.632 .- -
.TOTAL (III + IV) .1.978.187.902 .1.977.504.152 .49.522.207 .583.082.590 .141.965.077 272.777.401 .- 1.705.673.382
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF
Notas:
a) Excetuados os valores do refinanciamento da Dívida Pública da União. Eventual ocorrência de despesa realizada maior que a dotação decorre de variação cambial.
TABELA 1-A - DETALHAMENTO DAS RECEITAS E DESPESAS DA SEGURIDADE SOCIAL
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A FEVEREIRO DE 2026
LDO - Lei nº 15.321, de 31/12/2025, art. 49, §4º R$ milhares
. Seguridade Social1 Até o Mês
. Receitas da Seguridade Social 272.777.401
RGPS 121.165.702
RPPS - Civil 6.935.405
Pensionistas Militares2 1.685.396
. Demais (COFINS, CSLL e Outras) 142.990.898
. Despesas da Seguridade Social 271.830.770
RGPS 162.797.630
RPPS - Civil e FCDF 17.693.719
Pensionistas Militares2 4.579.192
Saúde 25.736.947
Assistência Social 48.546.255
Abono Salarial 2.603.731
Seguro-Desemprego 3.907.965
. Demais 5.965.330
. Resultado da Seguridade Social 946.632
. Desvinculação das Receitas da União (DRU) 46.640
. Resultado com Receitas Desvinculadas 993.272
Notas:
1. As receitas são as realizadas até o mês. As despesas são as liquidadas até o mês, sendo que no final do ano serão incluídos os valores inscritos em Restos a Pagar Não Processados.
2. A partir de 2016, as despesas com militares inativos deixaram de ser classificadas como gastos da seguridade social, restando apenas as pensões militares nesse grupo.
TABELA 1-B - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS DA SEGURIDADE SOCIAL DESVINCULADAS
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A FEVEREIRO DE 2026
LDO -Lei nº 15.321, de 31/12/2025, art. 49, §4º R$ milhares
PREVISÃO .RECEITAS REALIZADAS SALDO A
RECEITAS ATUALIZADA No Mês Até o Mês REALIZAR
. .(a) .(b) .(c) (a-c)
RECEITAS CORRENTES 1.958.899 19.997 46.640 1.912.259
.IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA .1.958.899 .19.997 .46.640 1.912.259
.TOTAL .1.958.899 .19.997 .46.640 1.912.259
(3/3)
TABELA 2 - DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DA UNIÃO POR ELEMENTO DE DESPESA E POR TIPO DE ADMINISTRAÇÃO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A FEVEREIRO DE 2026
LDO - Lei nº 15.321, de 31/12/2025, art. 49, §4º R$ milhares
DOTAÇÃO DO EXERCÍCIO ADMINISTRAÇÃO .ADMINISTRAÇÃO INDIRETA TOTAL
. .DIRETA .Autarquias .Fundações .Empresas Públicas .Economia Mista .Fundos Especiais .Total Indireta GERAL
APLICAÇÃO DIRETA 313.706.466 100.930.000 28.337.508 19.341.556 4.191.371 23.038.658 175.839.092 489.545.558
A detalhar 53.567.393 27.164.929 4.561.116 2.887.504 1.203.254 19.000.936 54.817.740 108.385.133
Pessoal Civil 159.378.929 73.764.724 23.773.550 16.299.406 2.988.117 3.507.736 120.333.534 279.712.463
Vencimentos e Vantagens Fixas 76.019.517 39.272.121 12.135.249 11.082.375 2.519.618 1.372.888 66.382.250 142.401.767
Outras Despesas Variáveis 939.654 276.633 69.945 498.723 73.041 519 918.860 1.858.515
Aposentadoria 45.618.521 18.591.169 6.232.056 0 0 1.724.955 26.548.180 72.166.701
Pensões 20.485.321 4.663.467 1.852.462 0 0 250.982 6.766.911 27.252.232
Contribuições a Entidades Fechadas de Previdência 893.903 361.702 83.402 387.207 47.636 0 879.947 1.773.850
Obrigações Patronais 12.617.473 8.273.181 2.576.307 4.128.191 189.873 56.649 15.224.200 27.841.673
Outras Aplicações¹ 2.804.539 2.326.452 824.128 202.912 157.950 101.744 3.613.185 6.417.725
Pessoal Militar 100.760.144 347 2.841 154.645 0 529.985 687.818 101.447.962
Vencimentos e Vantagens Fixas 34.550.576 0 0 0 0 529.985 529.985 35.080.561
Outras Despesas Variáveis 632.609 0 0 0 0 0 0 632.609
Reformas 35.098.440 14 0 0 0 0 14 35.098.454
Pensões 28.932.560 0 0 0 0 0 0 28.932.560
Obrigações Patronais 305.483 330 2.674 136.866 0 0 139.870 445.353
Outras Aplicações¹ 1.240.477 3 167 17.779 0 0 17.950 1.258.427
TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS 0 0 0 0 0 0 0 0
. Transferências a Estados e ao DF .0 .0 .0 .0 .0 .0 .0 0
.TOTAL (A) .313.706.466 .100.930.000 .28.337.508 .19.341.556 .4.191.371 .23.038.658 .175.839.092 489.545.558
EXECUÇÃO ADMINISTRAÇÃO .ADMINISTRAÇÃO INDIRETA TOTAL
. .DIRETA .Autarquias .Fundações .Empresas Públicas .Economia Mista .Fundos Especiais .Total Indireta GERAL
APLICAÇÃO DIRETA 43.675.892 14.497.154 4.103.789 3.113.323 562.577 3.990.859 26.267.702 69.943.594
Pessoal Civil 28.137.330 14.497.109 4.103.352 3.091.451 562.577 3.478.441 25.732.929 53.870.259
Vencimentos e Vantagens Fixas 9.580.201 4.620.191 1.220.903 1.923.531 339.871 1.346.720 9.451.216 19.031.418
Vencimentos e Vantagens Fixas - Cargos em Comissão² 4.230.099 3.248.914 910.702 184.806 33.883 12.708 4.391.012 8.621.111
Outras Despesas Variáveis 124.473 29.134 10.387 102.085 37.290 518 179.415 303.888
Aposentadoria 8.039.600 3.869.095 1.096.846 0 0 1.723.121 6.689.062 14.728.662
Pensões 3.332.091 921.593 312.095 0 0 249.863 1.483.551 4.815.642
Contribuições a Entidades Fechadas de Previdência 164.040 71.752 14.655 51.031 20.897 0 158.335 322.374
Obrigações Patronais 1.947.355 1.511.196 422.226 765.300 61.916 51.063 2.811.700 4.759.055
Outras Aplicações¹ 719.471 225.235 115.538 64.697 68.720 94.448 568.637 1.288.109
Pessoal Militar 15.538.562 46 437 21.872 0 512.418 534.773 16.073.335
Vencimentos e Vantagens Fixas 5.312.389 0 0 0 0 512.418 512.418 5.824.806
Outras Despesas Variáveis 226.305 0 0 0 0 0 0 226.305
Reformas 5.399.629 0 0 0 0 0 0 5.399.629
Pensões 4.434.287 0 0 0 0 0 0 4.434.287
Obrigações Patronais 43.196 46 409 17.368 0 0 17.822 61.017
Outras Aplicações¹ 122.757 0 28 4.505 0 0 4.533 127.291
TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS 0 0 0 0 0 0 0 0
. Transferências a Estados e ao DF .0 .0 .0 .0 .0 .0 .0 0
.TOTAL (B) .43.675.892 .14.497.154 .4.103.789 .3.113.323 .562.577 .3.990.859 .26.267.702 69.943.594
.A EXECUTAR (% A/B) .86,1 .85,6 .85,5 .83,9 .86,6 .82,7 .85,1 85,7
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF
¹Outras Aplicações compõem-se de: Outros Benefícios Assistenciais; Salário Família; Sentenças Judiciais; Despesas de Exercícios Anteriores; Indenizações Trabalhistas; Depósitos Compulsórios; Contrato por Tempo Determinado; Outras Desp.
Pessoal Dec. Contratos Terceirização; e Ressarcimento de Despesa de Pessoal Requisitado.
²Os valores referentes aos Cargos em Comissão são identificados pelos subitens da despesa Gratificação por Exercício de Cargos e Gratificação por Exercício de Funções, do elemento Vencimentos e Vantagens Fixas.