GOVERNO FEDERAL RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A FEVEREIRO DE 2026 RREO - ANEXO 6 (LRF, art 53, inciso III) R$ milhares ACIMA DA LINHA PREVISÃO ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS RECEITAS PRIMÁRIAS . . Até Fevereiro/2026 RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (I) 3.258.705.472 542.824.808 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 1.259.451.279 229.682.982 Contribuições 1.647.259.168 270.773.263 Receita Patrimonial 225.649.116 26.820.175 Outras Receitas Patrimoniais 225.649.116 26.820.175 Transferências Correntes 138.198 18.550 Demais Receitas Correntes 126.207.711 15.529.839 Receitas Correntes Primárias 126.207.711 15.529.839 RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (II) 31.330.324 86.944 Alienação de Bens 31.201.538 59.946 Outras Alienações de Bens 31.201.538 59.946 Transferências de Capital 128.787 26.999 Convênios 0 0 Outras Transferências de Capital 128.787 26.999 Outras Receitas de Capital 0 0 . Outras Receitas de Capital Primárias .0 0 .RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (III) = (I+II) .3.290.035.796 542.911.753 DESPESAS PRIMÁRIAS DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS (a) RESTOS A PAGAR PROCESSADOS PAGOS (b) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS . . . . . . .LIQUIDADOS PAGOS (c) DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (IV) 3.102.121.365 1.417.872.552 409.339.896 310.074.472 97.023.194 63.055.888 60.894.014 Pessoal e Encargos Sociais 455.374.001 310.759.384 65.440.561 39.497.541 27.088.643 514.837 498.862 Outras Despesas Correntes 2.646.747.364 1.107.113.168 343.899.334 270.576.932 69.934.551 62.541.051 60.395.152 Transferências Constitucionais e Legais 666.111.559 595.767.599 87.728.023 87.728.023 35.500.136 35.500.136 Demais Despesas Correntes 1.980.635.805 511.345.569 256.171.311 182.848.908 69.934.551 27.040.916 24.895.017 DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (V) 274.889.426 45.828.211 9.244.149 9.071.324 1.160.756 6.827.449 5.884.063 Investimentos 77.888.754 6.980.906 503.712 332.891 1.153.330 5.250.844 4.353.908 Inversões Financeiras 197.000.671 38.847.304 8.740.437 8.738.433 7.425 1.576.604 1.530.155 Inversões Financeiras Primárias 197.000.671 38.847.304 8.740.437 8.738.433 7.425 1.576.604 1.530.155 .RESERVA DE CONTINGÊNCIA (VI) .36.126.841 .0 .0 .0 .0 .0 0 .DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (VIII) = (V+VI+VII) .3.413.137.632 .1.463.700.762 .418.584.045 .319.145.797 .98.183.950 .69.883.337 66.778.077 .Ajuste Metodológico do Resultado Primário1 -1.949.627 .RESULTADO PRIMÁRIO (Até o mês) - Acima da Linha (VI) 56.854.303 Até Fevereiro/2026 JUROS NOMINAIS VALOR INCORRIDO . JUROS E ENCARGOS ATIVOS (VII) 55.568.455 .JUROS E ENCARGOS PASSIVOS (VIII) 226.837.524 .RESULTADO NOMINAL - Acima da Linha (IX) = VI + (VII- VIII) -114.414.766 ABAIXO DA LINHA SALDO CÁLCULO DO RESULTADO NOMINAL Dezembro/2025 Até Fevereiro/2026 . .(a) (b) DÍVIDA CONSOLIDADA (X) 11.545.342.915 10.141.424.850 DEDUÇÕES (XI) 3.522.327.985 3.040.987.504 Disponibilidade de Caixa 1.914.810.352 1.540.838.196 Disponibilidade de Caixa Bruta 2.063.884.698 1.696.332.716 (-) Restos a Pagar Processados (XII) 149.074.346 155.494.520 Demais Haveres Financeiros 1.607.517.633 1.500.149.308 .DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (XIII) = (X - XI) .8.023.014.931 7.100.437.346 .RESULTADO NOMINAL - Abaixo da Linha (XIV) = (XIIIa - XIIIb) 922.577.585 . Até Fevereiro/2026 AJUSTE METODOLÓGICO . VARIAÇÃO SALDO RPP = (XV) = (XIIb - XIIa) 26.721.426 RECEITA DE ALIENAÇÃO DE INVESTIMENTOS PERMANENTES (XIX) 0 PASSIVOS RECONHECIDOS NA DC (XX) -1.691.005 OUTROS AJUSTES (XVIII) -57.419.623 .(+) Discrepância 69.373.861 .RESULTADO NOMINAL AJUSTADO - Abaixo da Linha (XIX) = (XIV+XV - XI + XVII + XVIII) 890.188.383 FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF 1 Linha de ajuste metodológico em relação aos valores divulgados no Relatório do Tesouro Nacional (RTN), o qual considera premissas estabelecidas no Manual de Estatísticas de Finanças Públicas (MEFP), elaborado pelo Fundo Monetário Internacional (FMI). DETALHAMENTO DO AJUSTE METODOLÓGICO DO ANEXO 6 - DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL Até Fevereiro/2026 . OUTROS AJUSTES (XXI) -57.419.623 Demais ajustes -94.432.536 Ajustes nos itens da Dívida Consolidada Líquida -37.733.991 (+) Variação de Precatórios -4.201.896 (-) Variação de Aplicação em Fundos Diversos Junto ao Setor Privado 35.591.279 (+) Juros e Encargos Ativos dos Fundos (-) Juros e Encargos Passivos de Fundos 1.980.304 Outros -56.698.545 (-) Despesas Financeiras com Impacto Primário 1.807.348 .Discrepância 69.373.861 FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A FEVEREIRO DE 2026 RREO - Anexo 7 (LRF, art. 53, inciso V) R$ milhares PODER/ÓRGÃO .RESTOS A PAGAR PROCESSADOS .RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS .Inscritos Pagos Cancelados Saldo a Pagar (a) .Inscritos Liquidados Pagos Cancelados Saldo a Pagar (b) Saldo Total (a + b) Em Exercícios Anteriores Em 31 de Dezembro de 2025 Em Exercícios Anteriores Em 31 de Dezembro de 2025 . . . . . . . . . . . . RESTOS A PAGAR (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) 4.865.808 102.520.544 98.183.984 85.746 9.116.622 57.731.911 223.748.230 77.394.688 74.218.467 2.887.910 204.373.764 213.490.386 EXECUTIVO 4.774.808 101.473.836 97.194.169 85.315 8.969.160 57.388.833 219.348.389 74.265.222 71.173.652 2.859.272 202.704.298 211.673.457 Presidência da República 9.830 132.914 131.082 1.074 10.589 109.240 14.088.137 116.179 74.387 172 14.122.817 14.133.406 Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento 392.056 2.122.341 731.687 10.907 1.771.803 1.325.702 2.560.437 351.059 234.666 1.460 3.650.013 5.421.816 Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações 158.919 1.085.520 719.232 349 524.857 431.560 15.922.937 826.639 466.574 1.011 15.886.912 16.411.769 Ministério da Fazenda 17.538 1.955.873 1.886.644 1.135 85.633 7.685.809 57.409.643 19.942.014 19.911.977 81.304 45.102.171 45.187.803 Banco Central do Brasil 0 308.727 308.614 0 113 1.448 75.047 27.210 20.625 0 55.870 55.983 Ministério da Educação 164.698 10.939.057 10.736.781 2.253 364.721 7.915.591 24.753.777 15.271.635 14.780.003 379.388 17.509.978 17.874.698 Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 4.250 122.052 121.367 0 4.935 50.338 50.288 24.818 24.163 2.283 74.180 79.116 Ministério da Justiça e Segurança Pública 179.096 1.319.756 1.272.824 126 225.902 1.255.133 2.250.459 440.253 313.469 6.158 3.185.965 3.411.867 Ministério de Minas e Energia 9.407 221.269 211.538 33 19.105 23.638 11.245.704 8.218.883 8.208.315 2.171.427 889.600 908.704 Ministério da Previdência Social 2.512 66.499.133 66.466.732 5 34.908 247.281 1.504.783 770.272 764.170 5.955 981.938 1.016.847 Ministério das Relações Exteriores 3.466 76.314 74.843 6 4.932 25.016 124.779 65.246 63.999 549 85.247 90.179 Ministério da Saúde 455.057 3.116.425 3.024.862 3.699 542.921 10.621.441 20.252.792 10.044.089 9.144.246 92.792 21.637.195 22.180.116 Controladoria-Geral da União 126 151.406 151.277 0 255 10.935 49.130 11.327 10.848 8 49.210 49.466 Ministério dos Transportes 29.836 316.533 305.584 277 40.509 1.538.747 3.951.026 1.358.441 1.209.577 30.299 4.249.897 4.290.406 Ministério do Trabalho e Emprego 1.573 165.687 165.546 10 1.705 223.223 5.466.539 4.437.616 4.435.041 699 1.254.022 1.255.727 Ministério das Comunicações 55 129.634 125.420 0 4.270 50.344 545.088 304.248 302.119 5.155 288.157 292.427 Ministério da Cultura 56.910 130.190 93.870 9.289 83.941 257.112 988.073 403.683 389.003 4.072 852.110 936.050 Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima 11.204 239.326 237.304 33 13.192 165.963 11.349.444 1.417.133 1.392.702 238 10.122.466 10.135.659 Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos 1.880 2.445.421 2.322.111 346 124.843 394.996 1.022.901 161.852 142.113 88 1.275.695 1.400.538 Ministério do Planejamento e Orçamento 88 270.054 269.971 10 161 14.462 154.791 85.505 84.733 320 84.201 84.362 Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 26.964 247.710 220.279 417 53.978 651.088 1.491.605 454.601 337.618 4.621 1.800.453 1.854.432 Ministério do Esporte 37.697 237.488 26.269 3.013 245.903 889.740 1.964.675 182.156 182.034 9.373 2.663.008 2.908.911 Ministério da Defesa 21.442 6.494.553 6.440.917 272 74.806 2.707.916 7.360.440 2.056.748 1.687.488 6.382 8.374.485 8.449.291 Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional 1.079.636 687.032 396.657 2.375 1.367.637 9.744.029 9.067.708 1.962.372 1.815.797 15.218 16.980.722 18.348.359 Ministério do Turismo 182.650 139.668 20.800 3.564 297.954 1.407.418 2.274.237 351.408 278.849 6.818 3.395.987 3.693.941 Ministério de Assistência Social, Família e Combate à Fome 31.230 56.895 44.537 958 42.630 399.055 1.296.490 486.487 457.545 3.623 1.234.377 1.277.008 Ministério das Cidades 1.792.364 1.322.931 170.570 44.683 2.900.042 7.479.453 17.037.361 4.270.150 4.246.254 10.826 20.259.734 23.159.776 Advocacia-Geral da União 2.650 355.140 354.703 143 2.944 48.858 184.239 50.706 49.005 12.482 171.611 174.555 Ministério das Mulheres 13.527 10.395 3.438 0 20.484 111.248 133.521 33.332 31.801 4.594 208.373 228.856 Ministério da Igualdade Racial 26 3.138 3.138 0 26 3.084 10.030 3.923 3.782 0 9.332 9.358 Ministério de Portos e Aeroportos 8.082 84.320 84.296 3 8.102 201.590 4.244.494 19.892 16.651 538 4.428.895 4.436.996 Ministério Empreend. Micro e Peq. Empresa 0 3.514 3.410 0 104 1.091.932 94.675 18.948 16.683 0 1.169.925 1.170.029 Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania 59.140 5.959 5.959 1 59.139 77.482 166.610 42.318 40.158 1.197 202.737 261.876 Ministério dos Povos Indígenas 12.160 65.659 51.697 92 26.030 164.884 221.075 48.757 33.078 23 352.858 378.888 . Ministério da Pesca e Aquicultura .8.740 .11.801 .10.209 .245 .10.086 .63.077 .35.453 .5.322 .4.175 .200 .94.156 104.242 LEGISLATIVO 8.942 254.876 253.261 2 10.555 92.838 632.180 242.217 208.971 11.632 504.415 514.971 Câmara dos Deputados 1.912 157.375 156.731 0 2.556 39.292 289.705 125.582 108.936 4.308 215.754 218.310 Senado Federal 6.929 14.155 13.511 2 7.570 45.750 242.998 78.949 63.378 1.712 223.658 231.228 Tribunal de Contas da União 101 83.346 83.019 0 429 7.796 99.476 37.685 36.657 5.611 65.004 65.433 JUDICIÁRIO 81.995 710.708 657.049 427 135.227 221.323 3.666.463 2.835.735 2.785.966 16.574 1.085.246 1.220.473 Supremo Tribunal Federal 12 14.421 14.415 3 15 5.710 79.828 32.915 32.070 7 53.461 53.476 Superior Tribunal de Justiça 21.752 71.154 44.387 0 48.518 1.431 98.554 45.649 42.893 48 57.044 105.562 Justiça Federal 23.762 200.240 192.264 1 31.737 84.070 2.612.779 2.401.069 2.381.045 9.395 306.410 338.147 Justiça Militar 94 2.745 2.726 7 106 6.731 31.663 12.055 11.182 1 27.211 27.318 Justiça Eleitoral 29.186 55.212 50.091 167 34.140 64.352 363.416 110.337 102.186 1.779 323.803 357.943 Justiça do Trabalho 6.777 356.840 343.786 245 19.586 51.120 358.806 160.877 152.868 4.939 252.119 271.706 Justiça do Distrito Federal e dos Territórios 408 9.291 8.915 4 781 7.891 114.528 67.772 58.960 396 63.063 63.844 Conselho Nacional de Justiça 3 805 466 0 342 17 6.890 5.060 4.762 9 2.135 2.478 MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO 40 15.518 15.170 1 386 8.952 55.793 31.386 30.674 419 33.651 34.037 Ministério Público da União 40 14.738 14.391 1 386 8.930 55.110 30.941 30.232 414 33.394 33.780 Conselho Nacional do Ministério Público 0 780 780 0 0 22 683 445 442 5 258 258 DEFENSORIA PÚBLICA 23 65.605 64.334 0 1.294 19.964 45.406 20.127 19.205 12 46.153 47.447 Defensoria Pública da União 23 65.605 64.334 0 1.294 19.964 45.406 20.127 19.205 12 46.153 47.447 .RESTOS A PAGAR (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) .19.367 .1.595.956 .1.584.585 .8.598 .22.141 .527.325 .782.666 .377.345 .357.543 .7.567 .944.881 967.022 .TOTAL (I + II) .4.885.175 .104.116.500 .99.768.568 .94.343 .9.138.763 .58.259.236 .224.530.896 .77.772.033 .74.576.010 .2.895.478 .205.318.644 214.457.407 FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF GOVERNO FEDERAL RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A FEVEREIRO DE 2026 RREO - Anexo 7 (LRF, art. 53, inciso V) R$ milhares PODER/ÓRGÃO .RESTOS A PAGAR PROCESSADOS .RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS Saldo Total (a + b) .Inscritos Pagos Cancelados Saldo a Pagar (a) .Inscritos Liquidados Pagos Cancelados Saldo a Pagar (b) Em Exercícios Anteriores Em 31 de Dezembro de 2025 Em Exercícios Anteriores Em 31 de Dezembro de 2025 . . . . . . . . . . . . RESTOS A PAGAR (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) 19.367 1.595.956 1.584.585 8.598 22.141 527.325 782.666 377.345 357.543 7.567 944.881 967.022 EXECUTIVO 14.658 1.491.923 1.480.915 8.530 17.136 463.444 720.744 347.580 331.760 7.532 844.896 862.032 Presidência da República 42 8.067 6.705 184 1.220 20.564 63.638 75 74 5 84.123 85.343 Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento 3.502 75.783 75.630 3.500 155 10.048 20.620 2.525 2.469 0 28.198 28.353 Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações 32 6.039 6.006 33 33 6.857 51.203 12.234 12.232 2 45.826 45.859 Ministério da Fazenda 4 101.726 101.712 0 18 1.552 5.857 5.379 5.378 0 2.031 2.049 Banco Central do Brasil 2 12.867 12.867 0 2 2 45 45 45 0 2 4 Ministério da Educação 9.474 829.536 826.029 545 12.437 295.414 355.956 252.621 247.120 536 403.714 416.151 Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 0 10.298 10.298 0 0 0 1.555 849 849 8 698 698 Ministério da Justiça e Segurança Pública 71 118.537 118.507 17 84 539 3.650 1.413 1.411 916 1.863 1.946 Ministério de Minas e Energia 51 22.235 21.709 507 70 2.895 10.446 7.253 3.648 0 9.693 9.763 Ministério da Previdência Social 0 71.147 71.146 0 0 36 6.377 4.854 4.854 0 1.559 1.559 Ministério das Relações Exteriores 170 5.148 5.146 0 171 6.670 284 98 98 0 6.857 7.028 Ministério da Saúde 2 84.321 84.320 0 3 830 54.615 26.434 26.396 40 29.010 29.012 Controladoria-Geral da União 0 10.301 10.301 0 0 10 1.867 23 23 0 1.853 1.853 Ministério dos Transportes 31 12.773 12.685 0 119 5.345 12.757 4.378 4.320 35 13.747 13.866 Ministério do Trabalho e Emprego 229 15.669 15.669 0 229 658 29 1 1 0 686 914 Ministério das Comunicações 0 10.127 9.729 0 398 57.224 7.299 1.925 1.891 789 61.843 62.241 Ministério da Cultura 120 1.926 1.870 54 122 2.349 1.036 181 131 13 3.242 3.363 Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima 3 18.070 18.070 0 3 334 5.156 2.587 1.269 0 4.220 4.223 Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos 25 33.026 32.959 1 91 457 865 76 75 0 1.248 1.338 Ministério do Planejamento e Orçamento 1 5.116 5.109 3 5 14 2.898 76 69 0 2.843 2.848 Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 1 7.734 7.731 0 4 75 29.978 869 861 4.791 24.401 24.405 Ministério do Esporte 0 486 359 0 127 71 219 35 16 0 274 402 Ministério da Defesa 25 6.666 6.609 3 78 6.752 31.028 17.275 16.180 90 21.510 21.589 Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional 30 1.696 1.657 0 69 20.303 22.152 514 399 306 41.750 41.819 Ministério do Turismo 0 399 399 0 0 79 873 0 0 0 953 953 Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 0 680 680 0 0 1.035 9.128 331 331 0 9.833 9.833 Ministério das Cidades 844 3.928 147 3.683 942 714 3.326 14 14 0 4.026 4.969 Advocacia-Geral da União 0 1 1 0 0 5.750 6.072 169 166 0 11.657 11.657 Ministério das Mulheres 0 230 230 0 0 164 0 0 0 0 164 164 Ministério da Igualdade Racial 0 198 198 0 0 156 0 0 0 0 156 156 Ministério de Portos e Aeroportos 0 15.775 15.775 0 0 12 638 34 34 0 615 615 Ministério Empreend. Micro e Peq. Empresa 0 207 207 0 0 0 0 0 0 0 0 0 Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania 0 252 252 0 0 340 521 0 0 1 860 860 Ministério dos Povos Indígenas 0 805 199 0 606 15.965 9.761 4.539 632 0 25.094 25.699 . Ministério da Pesca e Aquicultura .0 .153 .0 .0 .153 .230 .892 .775 .775 .0 .346 499 LEGISLATIVO 2 15.258 15.256 0 4 291 25.863 23.374 23.362 0 2.792 2.796 Câmara dos Deputados 0 1 1 0 0 0 25.015 23.291 23.291 0 1.724 1.724 Senado Federal 2 6 4 0 4 97 128 53 53 0 171 175 Tribunal de Contas da União 0 15.251 15.251 0 0 195 720 30 18 0 897 897 JUDICIÁRIO 4.707 82.393 82.076 24 5.001 27.434 24.675 6.353 2.384 34 49.692 54.693 Supremo Tribunal Federal 0 175 175 0 0 0 180 5 5 0 175 175 Superior Tribunal de Justiça 0 358 358 0 0 2 47 24 21 0 27 27 Justiça Federal 2.565 31.088 30.781 18 2.854 5.524 5.752 4.896 1.440 1 9.836 12.690 Justiça Militar 0 2 2 0 0 3.005 1.015 1 1 0 4.019 4.019 Justiça Eleitoral 2.138 411 409 4 2.136 1.765 2.776 244 222 19 4.300 6.436 Justiça do Trabalho 5 50.233 50.230 2 5 796 11.974 1.039 561 15 12.195 12.200 Justiça do Distrito Federal e dos Territórios 0 126 121 0 6 16.343 2.896 136 130 0 19.110 19.115 Conselho Nacional de Justiça 0 0 0 0 0 0 35 8 5 0 30 30 MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO 0 26 26 0 0 1.350 166 22 21 1 1.493 1.493 Ministério Público da União 0 24 24 0 0 1.350 166 22 21 1 1.493 1.493 Conselho Nacional do Ministério Público 0 2 2 0 0 0 0 0 0 0 0 0 DEFENSORIA PÚBLICA 0 6.355 6.312 44 0 34.805 11.217 17 15 0 46.007 46.007 . Defensoria Pública da União .0 .6.355 .6.312 .44 .0 .34.805 .11.217 .17 .15 .0 .46.007 46.007 .TOTAL .19.367 .1.595.956 .1.584.585 .8.598 .22.141 .527.325 .782.666 .377.345 .357.543 .7.567 .944.881 967.022 FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF GOVERNO FEDERAL RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A FEVEREIRO DE 2026 RREO - Anexo 8 (Lei nº 9.394/96, art. 72) R$ milhares MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO .VALOR A SER GASTO COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO .VALOR MÍNIMO A SER APLICADO NO EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA (18% DA RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS DO ANO CORRENTE¹) (a) .DESPESAS COM MDE EXECUTADAS ATÉ O MÊS (b) = (7(d ou e)) EXECUÇÃO EM RELAÇÃO AO MÍNIMO ATÉ O MÊS (em dezembro, deve ser superior a 100%) ((b / a) * 100)1 .1 - CÁLCULO DO LIMITE MÍNIMO DE DESPESAS COM EDUCAÇÃO .24.852.057 .16.243.840 65,36% DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) .DESPESAS EMPENHADAS .DESPESAS LIQUIDADAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS2 (f) . . .Até o Mês (d) .Até o Mês (e) 2 - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB (LIMITADO A 30% DO VALOR TOTAL)4 20.986.371 20.911.620 2.181.069 - 3 - EDUCAÇÃO BÁSICA 4.252.049 1.017.509 228.723 - 4 - ENSINO SUPERIOR 46.826.896 29.506.183 6.247.040 - 5 - ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR 20.193.598 13.262.970 2.463.846 - .6 - OUTRAS .49.110.830 .25.090.608 .5.123.162 - .7 - TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (2 + 3 + 4 + 5 + 6) .141.369.744 .89.788.889 .16.243.840 - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB3 COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO .NO MÊS ATÉ O MÊS .JANEIRO DE 2026 .JANEIRO DE 2026 . .Valor (g) .Valor (h) Valor (i) 8- COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAF 1.505.224 1.505.224 3.160.970 .9- COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT E DEMAIS .1.956.791 .1.956.791 4.109.260 .10- TOTAL DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO (8 + 9) .3.462.014 .3.462.014 7.270.230 OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO DOTAÇÃO ATUALIZADA (j) .DESPESAS EMPENHADAS .DESPESAS LIQUIDADAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS2 (m) . . .Até o Mês (k) .Até o Mês (l) 11- DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO- EDUCAÇÃO 11.021.481 4.043.322 3.512.159 - 12- DESPESAS COM O FUNDO CONSTITUCIONAL DO DISTRITO FEDERAL - FCDF 749.284 48.034 48.034 - 13- DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DE ROYALTIES DE EXPLORAÇÃO DO PRÉ-SAL - - - - .14- DEMAIS DESPESAS COM EDUCAÇÃO . 24 . 24 . 3 1.410 .15- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (11 + 12 + 13 + 14) . 11.770.790 . 4.091.379 . 3.560.195 1.410 .16- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (7 + (10 - 2) + 15) . 202.108.732 .142.208.634 .24.893.197 1.410 .RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO .SALDO ATÉ O MÊS CANCELADO EM 2026 (n) .17- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE .11.374.823 27.338 FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF 1 Valor estabelecido pelo art. 212 da Constituição. 2 Esse valor será apresentado somente no último bimestre do exercício. 3 Pagamentos de, no mínimo 5% (cinco por cento) ao final de cada mês, no mínimo, 45% (quarenta e cinco por cento) até 31 de julho, de 85% (oitenta e cinco por cento) até 31 de dezembro de cada ano, e de 100% (cem por cento) até 31 de janeiro do exercício imediatamente subsequente. 4 De acordo com a Lei n. 14.113/2020, a União poderá utilizar até 30% do total da complementação do FUNDEB para cumprimento da aplicação mínima na manutenção e no desenvolvimento do ensino estabelecida no art. 212 da Constituição Federal. O valor apurado neste item foi condicionado à existência de fontes permitidas pela legislação na aplicação do mínimo, dando suporte à utilização desse percentual sobre o total da complementação. OVERNO FEDERAL RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A FEVEREIRO DE 2026 RREO - Anexo 12 (LC 141/2012, art. 35) DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS) - POR SUBFUNÇÃO E CATEGORIA ECONÔMICA DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA (a) .DESPESAS EMPENHADAS .DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS . . . .Até o Mês (b) .% (b/a) x 100 .Até o Mês (c) .% (c/a) x 100 .Até o Mês (d) % (d/a) x 100 ATENÇÃO BÁSICA (I) 61.286.490 58.426.336 7.357.953 12,59 6.903.454 11,82 6.604.935 11,30 Despesas Correntes 55.167.855 55.621.989 7.202.030 12,95 6.782.122 12,19 6.483.603 11,66 Transferências a Estados, DF e Municípios 47.428.602 47.328.216 6.081.334 12,85 6.075.212 12,84 6.075.212 12,84 Demais Despesas 7.739.252 8.293.773 1.120.696 13,51 706.910 8,52 408.391 4,92 Despesas de Capital 6.118.635 2.804.347 155.922 5,56 121.332 4,33 121.332 4,33 Transferências a Estados, DF e Municípios 5.721.033 2.406.196 135.953 5,65 121.332 5,04 121.332 5,04 Demais Despesas 397.602 398.151 19.969 5,02 0 0,00 0 0,00 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (II) 106.316.371 106.703.847 18.327.400 17,18 11.685.352 10,95 11.075.802 10,38 Despesas Correntes 98.858.577 98.580.906 17.748.585 18,00 11.683.636 11,85 11.074.746 11,23 Transferências a Estados, DF e Municípios 89.056.858 88.607.409 16.286.295 18,38 11.026.057 12,44 10.577.207 11,94 Demais Despesas 9.801.719 9.973.496 1.462.290 14,66 657.579 6,59 497.540 4,99 Despesas de Capital 7.457.794 8.122.941 578.815 7,13 1.716 0,02 1.056 0,01 Transferências a Estados, DF e Municípios 5.231.562 5.842.744 4.091 0,07 0 0,00 0 0,00 Demais Despesas 2.226.231 2.280.197 574.724 25,21 1.716 0,08 1.056 0,05 SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (III) 31.677.768 32.196.815 12.126.270 37,66 1.933.540 6,01 1.539.622 4,78 Despesas Correntes 31.502.485 32.008.032 12.124.963 37,88 1.933.540 6,04 1.539.622 4,81 Transferências a Estados, DF e Municípios 4.028.070 4.041.619 873.064 21,60 489.370 12,11 489.370 12,11 Demais Despesas 27.474.415 27.966.413 11.251.899 40,23 1.444.169 5,16 1.050.252 3,76 Despesas de Capital 175.282 188.783 1.306 0,69 0 0,00 0 0,00 Transferências a Estados, DF e Municípios 23.389 26.914 1.306 4,85 0 0,00 0 0,00 Demais Despesas 151.893 161.869 0 0,00 0 0,00 0 0,00 VIGILÂNCIA SANITÁRIA (IV) 294.069 380.981 10.088 2,65 7.139 1,87 4.840 1,27 Despesas Correntes 293.083 374.981 10.088 2,69 7.139 1,90 4.840 1,29 Transferências a Estados, DF e Municípios 273.000 273.000 0 0,00 0 0,00 0 0,00 Demais Despesas 20.083 101.981 10.088 9,89 7.139 7,00 4.840 4,75 Despesas de Capital 986 6.000 0 0,00 0 0,00 0 0,00 Demais Despesas 986 6.000 0 0,00 0 0,00 0 0,00 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (V) 15.817.601 15.834.785 4.067.819 25,69 1.847.457 11,67 1.717.317 10,85 Despesas Correntes 15.773.105 15.788.531 4.067.819 25,76 1.847.457 11,70 1.717.317 10,88 Transferências a Estados, DF e Municípios 4.809.705 4.810.613 1.169.451 24,31 665.314 13,83 665.314 13,83 Demais Despesas 10.963.401 10.977.918 2.898.368 26,40 1.182.143 10,77 1.052.003 9,58 Despesas de Capital 44.496 46.254 0 0,00 0 0,00 0 0,00 Transferências a Estados, DF e Municípios 24.161 25.759 0 0,00 0 0,00 0 0,00 . Demais Despesas .20.335 .20.496 .0 .0,00 .0 .0,00 .0 0,00 ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (VI) 157.545 170.000 157 0,09 145 0,09 145 0,09 Despesas Correntes 157.545 170.000 157 0,09 145 0,09 145 0,09 Transferências a Estados, DF e Municípios 146.017 157.560 0 0,00 0 0,00 0 0,00
PORTARIA STN/MF Nº 818, DE 24 DE MARÇO DE 2026 (parte 4 de 6)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 76. Órgão: Ministério da Fazenda — SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL. Todos os atos de 30/03/2026