PORTARIA STN/MF Nº 818, DE 24 DE MARÇO DE 2026 (parte 6 de 6)

TABELA 3 - DEMONSTRATIVO DE DESPESAS DISCRICIONÁRIAS E DECORRENTES DE EMENDAS INDIVIDUAIS
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A FEVEREIRO DE 2026
LDO - Lei nº 15.321, de 31/12/2025, art. 83 R$ milhares
ÓRGÃO SUPERIOR* Despesas Discricionárias e Decorrentes de Emendas Individuais
Dotação Dotação Despesas Despesas Despesas Inscritas em Despesas Pagas Restos a Pagar Pagos
. .Inicial .Atualizada .Empenhadas .Liquidadas .Restos a Pagar Não-Processados .do Exercício (Processados e Não-
Processados)
Presidência da República 34.598 34.598 0 0 0 0 41
Ministério da Agricultura e Pecuária 250.554 250.554 0 0 0 0 28.456
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação 108.191 108.191 0 0 0 0 20.462
Ministério da Fazenda 700 700 0 0 0 0 -
Ministério da Educação 524.176 524.176 0 0 0 0 116.599
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 7.170 7.170 0 0 0 0 -
Defensoria Pública da União 0 0 0 0 0 0 169
Ministério da Justiça e da Segurança Pública 321.118 321.118 692 0 0 0 57.308
Ministério de Minas e Energia 0 0 0 0 0 0 420
Ministério da Previdência Social 900 900 0 0 0 0 16
Ministério das Relações Exteriores 2.190 2.190 0 0 0 0 377
Ministério da Saúde 14.888.874 14.888.874 1.191 0 0 0 863.483
Ministério dos Transportes 2.500 2.500 0 0 0 0 1.438
Ministério do Trabalho e Emprego 74.432 74.432 0 0 0 0 19.132
Ministério das Comunicações 21.700 21.700 0 0 0 0 3.783
Ministério da Cultura 450.432 450.432 0 0 0 0 100.468
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima 124.969 124.969 0 0 0 0 16.299
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 6.963.429 6.963.429 0 0 0 0 19
Ministério do Planejamento e Orçamento 0 0 0 0 0 0 55
Ministério Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 101.310 101.310 0 0 0 0 53.988
Ministério do Esporte 532.858 532.858 0 0 0 0 106.691
Ministério da Defesa 178.070 178.070 5.333 0 0 0 35.576
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional 447.920 447.920 0 0 0 0 76.214
Ministério do Turismo 164.569 164.569 0 0 0 0 16.665
Ministério Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate a Fome 998.047 998.047 5.600 0 0 0 82.031
Ministério das Cidades 97.280 97.280 0 0 0 0 15.906
Ministério da Pesca e Aquicultura 13.001 13.001 0 0 0 0 2.700
Advocacia-Geral da União 1.000 1.000 0 0 0 0 190
Ministério das Mulheres 75.584 75.584 0 0 0 0 29.986
Ministério da Igualdade Racial 22.620 22.620 0 0 0 0 3.705
Ministério de Portos e Aeroportos 100 100 0 0 0 0 18
Ministério Empreend. Micro e Pequena Empresa 36.800 36.800 0 0 0 0 11.538
Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania 107.657 107.657 0 0 0 0 20.860
.Ministério dos Povos Indígenas .8.176 .8.176 .0 .0 .0 .0 6.514
.TOTAL .26.560.925 .26.560.925 .12.816 .0 .0 .0 1.691.111
.Receita Corrente Líquida (RCL) do ano anterior (2025) 1.517.735.497
.% em relação à RCL do ano anterior .1,75% .1,75% .0,00% .0,00% .0,00% .0,00% 0,11%
.Participação preliminar da Saúde no total .0,00% .0,00% .0,00% .- .- .- 0,02%
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF
* Tabela incluída no exercício de 2014 em atendimento ao inciso I, § 6º, do artigo 52º da Lei nº 12.919, de 24/12/2013, referente às Diretrizes Orçamentárias, com a intenção de acompanhar o §9º do artigo 166 da Constituição Federal,
que determina que as emendas individuais ao projeto de lei orçamentária serão aprovadas no limite de 1,2% (um inteiro e dois décimos por cento) da receita corrente líquida prevista no projeto encaminhado pelo Poder Executivo,
sendo que a metade deste percentual será destinada a ações e serviços públicos de saúde.
GOVERNO FEDERAL
RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE E FLUXO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A FEVEREIRO DE 2026
LDO - Lei nº 15.321, de 31/12/2025, art. 174
GRUPO DE DESTINAÇÃO DE RECURSOS DISPONIBILIDADE DE
CAIXA BRUTA EM
31/12/2025
RECEITAS LÍQUIDAS
DO EXERCÍCIO
DESPESAS PAGAS DO
EXERCÍCIO (incluindo
Restos a Pagar)
DEMAIS
FLUXOS
DISPONIBILIDADE DE
CAIXA BRUTA ATUAL
.OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS DISPONIBILIDADE DE CAIXA
LÍQUIDA (ANTES DA INSCRIÇÃO EM
RESTOS A PAGAR NÃO
PROCESSADOS
Restos a Pagar
Liquidados e Não Pagos
de Exercícios Anteriores
Restos a Pagar
Empenhados e Não
Liquidados de Exercícios
Anteriores
Demais Obrigações
Financeiras1
. .(a) .(b) .(c) .(d) .(e) = (a) + (b) - (c) - (d) (f) .(g) .(h) (i) = (e - (f + g + h))
.TOTAL DE RECURSOS NÃO
VINCULADOS/ORDINÁRIOS (I)
.246.847.390.017 .179.033.913.193 .92.044.696.669 .105.733.510 .333.730.873.031 .7.332.225.948 .75.120.005.356 .36.082.925.600 215.195.716.127
.TOTAL DE RECURSOS VINCULADOS (II) .1.951.758.637.055 .822.930.343.549 .793.807.315.173 .-1.718.305.731 .1.982.599.971.162 .5.002.559.607 .127.002.616.478 .120.852.691.507 1.729.742.103.571
1. Educação 47.825.668.713 4.156.736.842 7.170.759.237 43.659 44.811.602.660 65.582.254 2.348.186.247 6.395.776 42.391.438.382
2. Seguridade Social (exceto Previdência) 107.872.760.794 144.502.137.978 101.780.693.652 3.726.746 150.590.478.373 1.714.267.351 14.661.917.505 29.781.456.292 104.432.837.226
3. Previdência Social (RPPS) 3.372.331.325 6.830.180.827 7.260.123.139 185.188 2.942.203.824 15.351.402 56.091.554 2.895.961.238 -25.200.370
4. Previdência Social (RGPS) 59.055.628.707 121.000.891.274 157.310.134.261 2.500.469 22.743.885.251 2.504.388 12.842.206 62.691.134.661 -39.962.596.003
5. Dívida Pública 1.233.374.421.711 394.612.554.535 385.734.321.496 -1.365.398.451 1.243.618.053.202 1.554.048.713 49.220.521.682 611.474.994 1.192.232.007.812
6. Transferências a Estados, DF, Municípios 43.657.779.694 116.005.852.756 112.398.048.943 181.164.811 47.084.418.695 0 2.900.025.650 0 44.184.393.045
7. Fundos, Órgãos e Programas 436.462.795.486 35.821.977.184 22.153.234.445 1.529.435.850 448.602.102.376 1.650.805.498 57.803.031.634 2.182.489.364 386.965.775.879
8. Recursos Extraorçamentários 22.846.783.653 0 0 89.328.239 22.757.455.413 0 0 22.685.526.962 71.928.451
.9. Recursos Não Classificados .-2.709.533.027 .12.152 .0 .-2.159.292.242 .-550.228.632 .0 .0 .-1.747.781 -548.480.851
.TOTAL (III) = (I + II) .2.198.606.027.072 .1.001.964.256.741 .885.852.011.841 .-1.612.572.221 .2.316.330.844.193 .12.334.785.555 .202.122.621.834 .156.935.617.107 1.944.937.819.698
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF
Nota:
1) O demonstrativo de dezembro não leva em consideração as deduções realizadas durante o exercício, referentes às contas de variação patrimonial de Reclassificação de Receitas, às operações
da Coordenação-Geral de Dívida Pública e aos limites de Conta Única às unidades do próprio Poder Executivo, que afetam os montantes das colunas (e) Disponibilidade de Caixa Bruta e (h)
Demais Obrigações Financeiras. Tais deduções foram realizadas ao longo do exercício para liquidar das contas de Disponibilidade aqueles fluxos que comprometiam a melhor visualização das
informações publicadas.
PODER EXECUTIVO
RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE E FLUXO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A FEVEREIRO DE 2026
LDO - Lei nº 15.321, de 31/12/2025, art. 174
GRUPO DE DESTINAÇÃO DE RECURSOS DISPONIBILIDADE DE
CAIXA BRUTA EM
31/12/2025
RECEITAS LÍQUIDAS
DO EXERCÍCIO
DESPESAS PAGAS DO
EXERCÍCIO (incluindo
Restos a Pagar)
DEMAIS FLUXOS DISPONIBILIDADE DE
CAIXA BRUTA ATUAL
.OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS DISPONIBILIDADE DE CAIXA
LÍQUIDA (ANTES DA INSCRIÇÃO EM
RESTOS A PAGAR NÃO
PROCESSADOS
Restos a Pagar
Liquidados e Não
Pagos de Exercícios
Anteriores
Restos a Pagar
Empenhados e Não
Liquidados de Exercícios
Anteriores
Demais Obrigações
Financeiras
. .(a) .(b) .(c) .(d) .(e) = (a) + (b) - (c) - (d) (f) .(g) .(h) (i) = (e - (f + g + h))
.TOTAL DE RECURSOS NÃO
VINCULADOS/ORDINÁRIOS (I)
.232.821.794.004 .179.033.913.193 .77.121.760.313 .16.533.659.857 .318.200.287.026 .7.130.026.370 .73.730.671.833 .34.758.818.606 202.580.770.217
.TOTAL DE RECURSOS VINCULADOS (II) .1.940.404.807.056 .822.418.250.153 .788.362.242.379 .5.325.823.126 .1.969.134.991.704 .4.965.877.556 .126.802.368.287 .119.869.070.922 1.717.497.674.940
1. Educação 47.825.668.713 4.156.738.787 7.170.759.237 45.604 44.811.602.660 65.582.254 2.348.186.247 6.395.776 42.391.438.382
2. Seguridade Social (exceto Previdência) 107.765.543.733 144.501.349.656 98.534.597.610 3.914.019.642 149.818.276.137 1.714.199.905 14.655.020.821 29.739.941.580 103.709.113.831
3. Previdência Social (RPPS) 3.165.493.823 6.830.180.827 5.231.544.388 3.045.623.809 1.718.506.452 10.732.918 30.933.886 2.812.552.404 -1.135.712.756
4. Previdência Social (RGPS) 59.055.628.707 121.000.891.274 157.310.134.261 2.500.469 22.743.885.251 2.504.388 12.842.206 62.691.134.661 -39.962.596.003
5. Dívida Pública 1.233.355.633.454 394.612.554.535 385.733.996.286 -1.365.398.463 1.243.599.590.167 1.535.585.679 49.220.521.682 611.474.994 1.192.232.007.812
6. Transferências a Estados, DF, Municípios 43.657.779.694 116.005.852.756 112.398.048.943 181.164.811 47.084.418.695 0 2.900.025.650 0 44.184.393.045
7. Fundos, Órgãos e Programas 426.209.733.601 35.310.670.164 21.983.161.654 1.546.148.299 437.991.093.812 1.637.272.411 57.634.837.794 2.163.400.579 376.555.583.028
8. Recursos Extraorçamentários 22.078.858.358 0 0 161.011.198 21.917.847.160 0 0 21.845.918.710 71.928.451
.9. Recursos Não Classificados .-2.709.533.027 .12.152 .0 .-2.159.292.242 .-550.228.632 .0 .0 .-1.747.781 -548.480.851
.TOTAL (III) = (I + II) .2.173.226.601.060 .1.001.452.163.346 .865.484.002.692 .21.859.482.982 .2.287.335.278.731 .12.095.903.926 .200.533.040.119 .154.627.889.529 1.920.078.445.157
FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF
Nota:
1) O demonstrativo de dezembro não leva em consideração as deduções realizadas durante o exercício, referentes às contas de variação patrimonial de Reclassificação de Receitas, às operações
da Coordenação-Geral de Dívida Pública e aos limites de Conta Única às unidades do próprio Poder Executivo, que afetam os montantes das colunas (e) Disponibilidade de Caixa Bruta e (h)
Demais Obrigações Financeiras. Tais deduções foram realizadas ao longo do exercício para liquidar das contas de Disponibilidade aqueles fluxos que comprometiam a melhor visualização das
informações publicadas.