TRANSFERENCIAS PARA A EDUCACAO BASICA 71.984.519 71.984.519 0 69.239.986 4,07 2.744.533 3.808.216 7.270.230 1,30 64.714.289 CULTURA 3.301.098 3.306.247 77.837 607.237 0,04 2.699.010 60.576 103.212 0,02 3.203.034 ADMINISTRACAO GERAL 831.149 831.149 51.701 510.030 0,03 321.119 44.534 81.697 0,01 749.452 NORMATIZACAO E FISCALIZACAO 10.100 10.100 0 0 0,00 10.100 0 0 0,00 10.100 FORMACAO DE RECURSOS HUMANOS 1.806 1.806 192 238 0,00 1.568 18 21 0,00 1.785 COMUNICACAO SOCIAL 1 1 0 0 0,00 1 0 0 0,00 1 PROTECAO E BENEFICIOS AO TRABALHADOR 49.635 49.635 257 48.902 0,00 734 4.141 8.295 0,00 41.341 PATRIMONIO HISTORICO, ARTISTICO E ARQUEOLOGICO 262.401 281.335 5.865 6.296 0,00 275.039 4.638 4.640 0,00 276.695 DIFUSAO CULTURAL 1.422.642 1.408.857 19.823 41.759 0,00 1.367.098 7.245 8.558 0,00 1.400.300 DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO 23.351 23.351 0 0 0,00 23.351 0 0 0,00 23.351 PROMOCAO COMERCIAL 700.000 700.000 0 0 0,00 700.000 0 0 0,00 700.000 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 12 12 0 12 0,00 0 1 2 0,00 10 DIREITOS DA CIDADANIA 2.775.317 2.801.765 120.194 599.945 0,04 2.201.820 63.663 113.203 0,02 2.688.562 ACAO LEGISLATIVA 1.953 1.953 0 0 0,00 1.953 0 0 0,00 1.953 ADMINISTRACAO GERAL 735.510 735.510 30.629 437.226 0,03 298.284 34.048 79.494 0,01 656.017 NORMATIZACAO E FISCALIZACAO 122.675 122.675 9.597 14.911 0,00 107.764 1.928 2.213 0,00 120.462 COMUNICACAO SOCIAL 45.320 45.320 0 0 0,00 45.320 0 0 0,00 45.320 RELACOES DIPLOMATICAS 864 864 0 0 0,00 864 0 0 0,00 864 ASSISTENCIA A PESSOA IDOSA 29.028 29.028 0 837 0,00 28.191 72 77 0,00 28.951 ASSISTENCIA A CRIANCA E AO ADOLESCENTE 81.259 81.259 5.185 5.365 0,00 75.894 2.093 2.099 0,00 79.159 PROTECAO E BENEFICIOS AO TRABALHADOR 32.121 32.121 165 30.278 0,00 1.842 3.056 5.887 0,00 26.233 DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS 1.326.707 1.329.125 35.602 64.888 0,00 1.264.237 14.799 15.322 0,00 1.313.803 ASSISTENCIA AOS POVOS INDIGENAS 399.880 423.910 39.016 46.439 0,00 377.471 7.667 8.110 0,00 415.800 URBANISMO 11.835.814 10.383.452 291.903 528.549 0,03 9.854.903 105.320 204.935 0,04 10.178.517 PLANEJAMENTO E ORCAMENTO 3.707 3.707 0 0 0,00 3.707 0 0 0,00 3.707 ADMINISTRACAO GERAL 868.627 868.627 97.332 212.568 0,01 656.058 63.764 132.826 0,02 735.800 ORDENAMENTO TERRITORIAL 187.441 201.800 723 11.462 0,00 190.338 0 0 0,00 201.800 FORMACAO DE RECURSOS HUMANOS 1.275 1.275 201 212 0,00 1.063 54 65 0,00 1.210 COMUNICACAO SOCIAL 320 320 0 0 0,00 320 0 0 0,00 320 DEFESA CIVIL 180.715 195.000 18.530 87.505 0,01 107.495 16.031 16.031 0,00 178.969 ASSISTENCIA COMUNITARIA 6.299.176 5.313.815 52.269 52.269 0,00 5.261.546 0 0 0,00 5.313.815 PROTECAO E BENEFICIOS AO TRABALHADOR 89.418 89.418 4.618 14.229 0,00 75.189 6.707 9.876 0,00 79.542 INFRA-ESTRUTURA URBANA 3.135.717 2.585.392 0 0 0,00 2.585.392 0 0 0,00 2.585.392 SERVICOS URBANOS 3.336 3.336 0 0 0,00 3.336 0 0 0,00 3.336 TRANSPORTES COLETIVOS URBANOS 1.031.091 1.085.770 118.229 150.304 0,01 935.466 18.764 46.137 0,01 1.039.633 NORMALIZACAO E QUALIDADE 20 20 0 0 0,00 20 0 0 0,00 20 OUTRAS TRANSFERENCIAS 34.972 34.972 0 0 0,00 34.972 0 0 0,00 34.972 HABITACAO 907.185 1.306.425 116.682 131.197 0,01 1.175.228 0 0 0,00 1.306.425 HABITACAO URBANA 907.185 1.306.425 116.682 131.197 0,01 1.175.228 0 0 0,00 1.306.425 SANEAMENTO 1.311.666 1.401.536 96.006 131.019 0,01 1.270.517 14.677 14.877 0,00 1.386.658 SANEAMENTO BASICO RURAL 50.145 50.145 13.935 13.935 0,00 36.210 11 11 0,00 50.134 SANEAMENTO BASICO URBANO 1.259.535 1.349.405 82.071 117.084 0,01 1.232.321 14.667 14.867 0,00 1.334.538 RECURSOS HIDRICOS 1.986 1.986 0 0 0,00 1.986 0 0 0,00 1.986 GESTAO AMBIENTAL 48.462.727 48.572.396 851.683 1.780.862 0,10 46.791.534 183.599 339.354 0,06 48.233.042 ADMINISTRACAO GERAL 1.700.251 1.715.251 401.138 1.105.714 0,06 609.537 115.329 222.534 0,04 1.492.717 NORMATIZACAO E FISCALIZACAO 446.580 476.623 36.361 82.366 0,00 394.258 20.902 38.798 0,01 437.825 FORMACAO DE RECURSOS HUMANOS 14.624 14.624 8 77 0,00 14.547 40 41 0,00 14.583 COMUNICACAO SOCIAL 1.390 1.390 0 0 0,00 1.390 0 0 0,00 1.390 PROTECAO E BENEFICIOS AO TRABALHADOR 109.117 109.117 47.669 89.098 0,01 20.018 9.829 19.700 0,00 89.416 SANEAMENTO BASICO URBANO 4.069 4.069 359 359 0,00 3.710 6 6 0,00 4.062 PRESERVACAO E CONSERVACAO AMBIENTAL 43.221.409 43.234.560 40.131 90.278 0,01 43.144.282 26.334 42.720 0,01 43.191.840 CONTROLE AMBIENTAL 122.374 157.864 6.494 20.730 0,00 137.134 4.805 8.164 0,00 149.700 RECUPERACAO DE AREAS DEGRADADAS 15.205 15.205 234 404 0,00 14.801 36 171 0,00 15.034 RECURSOS HIDRICOS 2.825.881 2.841.867 319.284 391.788 0,02 2.450.078 6.297 7.194 0,00 2.834.672 DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO 1.827 1.827 5 47 0,00 1.780 21 26 0,00 1.802 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 0 0 0 0 0,00 0 0 0 0,00 0 CIENCIA E TECNOLOGIA 21.648.133 21.837.231 2.086.677 4.068.825 0,24 17.768.407 897.444 1.159.196 0,21 20.678.035 PLANEJAMENTO E ORCAMENTO 11.683 11.683 0 0 0,00 11.683 0 0 0,00 11.683 ADMINISTRACAO GERAL 1.648.298 1.648.298 51.645 1.138.076 0,07 510.222 109.006 195.888 0,03 1.452.410 NORMATIZACAO E FISCALIZACAO 1.297 1.297 30 66 0,00 1.232 24 24 0,00 1.273 TECNOLOGIA DA INFORMACAO 8.207 8.207 0 0 0,00 8.207 0 0 0,00 8.207 FORMACAO DE RECURSOS HUMANOS 11.121 11.121 630 989 0,00 10.132 428 662 0,00 10.459 COMUNICACAO SOCIAL 6.487 6.487 0 0 0,00 6.487 0 0 0,00 6.487 RELACOES DIPLOMATICAS 155 155 0 0 0,00 155 0 0 0,00 155 COOPERACAO INTERNACIONAL 8.631 8.631 190 199 0,00 8.432 0 9 0,00 8.622 PROTECAO E BENEFICIOS AO TRABALHADOR 102.495 102.495 1.047 92.334 0,01 10.161 8.496 16.039 0,00 86.456 PRESERVACAO E CONSERVACAO AMBIENTAL 2.681 2.681 0 0 0,00 2.681 0 0 0,00 2.681 CONTROLE AMBIENTAL 3.971 4.230 0 11 0,00 4.219 0 0 0,00 4.230 DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO 3.003.006 3.191.845 814.549 855.093 0,05 2.336.753 431.145 467.181 0,08 2.724.665 DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO E ENGENHARIA 16.609.310 16.609.310 1.216.770 1.980.148 0,12 14.629.162 347.601 478.572 0,09 16.130.738 DIFUSAO DO CONHECIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO 51.971 51.971 35 38 0,00 51.933 5 5 0,00 51.966 PRODUCAO INDUSTRIAL 178.040 178.040 1.062 1.093 0,00 176.947 679 698 0,00 177.341 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 780 780 720 780 0,00 0 59 119 0,00 661 AGRICULTURA 35.321.676 35.287.086 253.086 21.101.460 1,24 14.185.627 1.631.782 2.397.608 0,43 32.889.479 ADMINISTRACAO GERAL 4.761.699 4.761.699 123.833 3.367.169 0,20 1.394.530 411.893 788.505 0,14 3.973.194 NORMATIZACAO E FISCALIZACAO 198.997 198.997 7.704 15.818 0,00 183.179 4.730 6.301 0,00 192.696 COMUNICACAO SOCIAL 14.562 14.562 0 0 0,00 14.562 0 0 0,00 14.562 RELACOES DIPLOMATICAS 426 426 0 0 0,00 426 0 0 0,00 426 PROTECAO E BENEFICIOS AO TRABALHADOR 379.301 379.301 12.168 266.208 0,02 113.093 32.442 64.015 0,01 315.286 PRESERVACAO E CONSERVACAO AMBIENTAL 2.986 2.986 2 5 0,00 2.981 5 5 0,00 2.981 METEOROLOGIA 22.886 22.886 863 1.300 0,00 21.586 252 290 0,00 22.596 DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO 7.677 7.677 0 0 0,00 7.677 0 0 0,00 7.677 DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO E ENGENHARIA 595.720 615.947 23.922 36.779 0,00 579.168 13.838 21.252 0,00 594.695 DIFUSAO DO CONHECIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO 17.575 17.575 501 587 0,00 16.988 239 309 0,00 17.267 ABASTECIMENTO 9.228.923 9.239.349 27.194 7.926.816 0,47 1.312.533 566.585 597.028 0,11 8.642.320 EXTENSAO RURAL 102 102 0 0 0,00 102 0 0 0,00 102 IRRIGACAO 56.307 56.307 1.101 1.368 0,00 54.939 218 230 0,00 56.077 PROMOCAO DA PRODUCAO AGROPECUARIA 19.947.089 19.839.079 33.635 9.460.718 0,56 10.378.361 598.792 915.287 0,16 18.923.792 DEFESA AGROPECUARIA 48.002 90.770 16.733 17.373 0,00 73.397 607 873 0,00 89.897 PROMOCAO COMERCIAL 39.423 39.423 5.430 7.319 0,00 32.104 2.181 3.513 0,00 35.910 ORGANIZACAO AGRARIA 5.309.030 5.748.604 1.014.112 2.816.452 0,17 2.932.152 153.237 416.537 0,07 5.332.067 ADMINISTRACAO GERAL 2.108.783 2.196.549 24.487 1.212.095 0,07 984.453 126.679 242.883 0,04 1.953.665 ORDENAMENTO TERRITORIAL 775.052 966.920 213.855 320.620 0,02 646.300 1.327 5.251 0,00 961.668 COMUNICACAO SOCIAL 2.880 3.575 0 0 0,00 3.575 0 0 0,00 3.575 ASSISTENCIA COMUNITARIA 468.041 468.041 0 0 0,00 468.041 0 0 0,00 468.041 PROTECAO E BENEFICIOS AO TRABALHADOR 179.101 179.101 8.314 129.615 0,01 49.486 16.528 32.740 0,01 146.361 ENSINO PROFISSIONAL 49.556 61.945 5.506 6.584 0,00 55.361 3.497 3.503 0,00 58.442 DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS 800 800 655 766 0,00 34 53 75 0,00 725 DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO 200 250 0 0 0,00 250 0 0 0,00 250 EXTENSAO RURAL 305.540 372.097 -234.702 4.884 0,00 367.213 2.862 2.862 0,00 369.235 PROMOCAO DA PRODUCAO AGROPECUARIA 173.095 205.863 1.307 1.365 0,00 204.498 21 78 0,00 205.784 REFORMA AGRARIA 1.244.129 1.291.148 994.689 1.140.523 0,07 150.625 2.270 129.144 0,02 1.162.004 COMERCIO EXTERIOR 1.853 2.317 0 0 0,00 2.317 0 0 0,00 2.317 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 0 0 0 0 0,00 0 0 0 0,00 0 INDUSTRIA 2.637.682 2.637.682 129.203 813.741 0,05 1.823.941 183.539 321.009 0,06 2.316.673 ADMINISTRACAO GERAL 1.832.304 1.832.304 70.007 636.159 0,04 1.196.145 124.451 236.822 0,04 1.595.483 NORMATIZACAO E FISCALIZACAO 454.104 454.104 41.114 63.038 0,00 391.066 41.310 54.696 0,01 399.408 TECNOLOGIA DA INFORMACAO 15.550 15.550 0 0 0,00 15.550 0 0 0,00 15.550 COMUNICACAO SOCIAL 200 200 17 17 0,00 183 17 17 0,00 183 DEFESA CIVIL 9.980 9.980 307 493 0,00 9.487 157 280 0,00 9.700 RELACOES DIPLOMATICAS 50 50 0 0 0,00 50 0 0 0,00 50 PROTECAO E BENEFICIOS AO TRABALHADOR 114.889 114.889 3.391 63.503 0,00 51.387 9.449 19.052 0,00 95.838 RECURSOS HIDRICOS 2.568 2.568 279 288 0,00 2.280 24 30 0,00 2.537 DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO 13.169 13.169 1.016 1.999 0,00 11.170 1.016 1.999 0,00 11.170 PROMOCAO INDUSTRIAL 38.417 38.417 243 591 0,00 37.826 26 27 0,00 38.390 MINERACAO 50.666 50.666 8.383 9.000 0,00 41.666 1.261 1.470 0,00 49.195 PROPRIEDADE INDUSTRIAL 92.301 92.301 3.921 36.312 0,00 55.989 4.887 5.426 0,00 86.875 NORMALIZACAO E QUALIDADE 11.985 11.985 527 842 0,00 11.143 733 735 0,00 11.250 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 1.500 1.500 0 1.500 0,00 0 209 456 0,00 1.044 COMERCIO E SERVICOS 7.276.897 6.808.407 54.043 3.814.107 0,22 2.994.300 14.106 126.100 0,02 6.682.307 ADMINISTRACAO GERAL 297.969 297.969 30.920 114.739 0,01 183.230 4.487 8.873 0,00 289.096 PROTECAO E BENEFICIOS AO TRABALHADOR 6.447 6.447 0 6.441 0,00 6 367 739 0,00 5.708 PROMOCAO COMERCIAL 438.092 386.500 19.681 26.974 0,00 359.527 7.290 14.389 0,00 372.112 COMERCIO EXTERIOR 3.701.285 3.701.285 629 3.659.664 0,22 41.621 1.577 101.675 0,02 3.599.610 TURISMO 2.833.103 2.416.205 2.813 6.289 0,00 2.409.917 385 423 0,00 2.415.782 COMUNICACOES 3.513.188 3.517.874 77.936 302.936 0,02 3.214.937 45.555 87.456 0,02 3.430.418 ADMINISTRACAO GERAL 1.084.348 1.103.128 71.860 282.775 0,02 820.353 41.098 79.608 0,01 1.023.520 NORMATIZACAO E FISCALIZACAO 38.288 38.288 2.324 3.616 0,00 34.672 1.219 1.317 0,00 36.971 TECNOLOGIA DA INFORMACAO 111.741 97.647 0 0 0,00 97.647 0 0 0,00 97.647 COMUNICACAO SOCIAL 16.681 16.681 626 1.899 0,00 14.782 0 0 0,00 16.681 PROTECAO E BENEFICIOS AO TRABALHADOR 33.236 33.236 750 11.473 0,00 21.763 2.926 5.700 0,00 27.536 DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS 13.259 13.259 0 18 0,00 13.241 2 11 0,00 13.248 DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO 500 500 0 0 0,00 500 0 0 0,00 500 DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO E ENGENHARIA 399.104 399.104 1.954 1.954 0,00 397.150 0 0 0,00 399.104 TELECOMUNICACOES 1.816.030 1.816.030 423 1.202 0,00 1.814.829 310 820 0,00 1.815.211 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 0 0 0 0 0,00 0 0 0 0,00 0 ENERGIA 1.681.131 1.681.131 29.465 1.133.940 0,07 547.191 100.385 183.133 0,03 1.497.998 PLANEJAMENTO E ORCAMENTO 8.401 8.401 -271 702 0,00 7.699 115 134 0,00 8.267 ADMINISTRACAO GERAL 1.241.575 1.241.575 641 992.737 0,06 248.838 78.860 153.071 0,03 1.088.504 NORMATIZACAO E FISCALIZACAO 149.667 149.667 13.105 14.808 0,00 134.859 7.748 8.054 0,00 141.613 TECNOLOGIA DA INFORMACAO 19.282 19.282 3.167 3.167 0,00 16.116 57 57 0,00 19.225 FORMACAO DE RECURSOS HUMANOS 2.112 2.112 29 425 0,00 1.687 62 66 0,00 2.046 ADMINISTRACAO DE CONCESSOES 10.751 10.751 1.276 1.494 0,00 9.257 2 2 0,00 10.748 COMUNICACAO SOCIAL 8.341 8.341 2.645 2.645 0,00 5.696 1.344 1.344 0,00 6.997 RELACOES DIPLOMATICAS 331 331 0 0 0,00 331 0 0 0,00 331 PROTECAO E BENEFICIOS AO TRABALHADOR 105.243 105.243 10 103.188 0,01 2.056 6.564 12.871 0,00 92.373 DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO E ENGENHARIA 39.958 39.958 3.373 7.236 0,00 32.722 3.701 5.528 0,00 34.430 NORMALIZACAO E QUALIDADE 12.720 12.720 708 953 0,00 11.767 10 11 0,00 12.708 CONSERVACAO DE ENERGIA 26.138 26.138 1.382 1.517 0,00 24.621 270 321 0,00 25.817 ENERGIA ELETRICA 48.379 48.379 3.332 4.679 0,00 43.700 1.622 1.632 0,00 46.746 COMBUSTIVEIS MINERAIS 6.081 6.081 66 257 0,00 5.824 26 29 0,00 6.053 BIOCOMBUSTIVEIS 2.152 2.152 1 133 0,00 2.020 3 11 0,00 2.141 TRANSPORTE 18.168.533 17.817.760 1.339.176 3.043.773 0,18 14.773.987 206.170 346.012 0,06 17.471.748 PLANEJAMENTO E ORCAMENTO 434.649 420.290 8.310 192.247 0,01 228.043 7.327 7.327 0,00 412.963 ADMINISTRACAO GERAL 3.162.883 3.202.591 46.587 1.265.610 0,07 1.936.981 138.952 269.778 0,05 2.932.813 NORMATIZACAO E FISCALIZACAO 279.257 245.502 -3.913 26.767 0,00 218.735 3.542 4.428 0,00 241.074 TECNOLOGIA DA INFORMACAO 244.707 244.707 21.148 23.143 0,00 221.564 896 896 0,00 243.812 ORDENAMENTO TERRITORIAL 50 50 0 0 0,00 50 0 0 0,00 50 FORMACAO DE RECURSOS HUMANOS 1.596 1.596 45 317 0,00 1.278 55 92 0,00 1.504 ADMINISTRACAO DE CONCESSOES 400 400 10 34 0,00 366 5 5 0,00 395 COMUNICACAO SOCIAL 24.487 24.487 0 0 0,00 24.487 0 0 0,00 24.487 PROTECAO E BENEFICIOS AO TRABALHADOR 109.970 109.970 2.716 74.716 0,00 35.255 8.836 16.922 0,00 93.049 INFRA-ESTRUTURA URBANA 104.000 88.400 0 0 0,00 88.400 0 0 0,00 88.400 SERVICOS URBANOS 18.745 18.745 0 1 0,00 18.744 0 1 0,00 18.744 TRANSPORTE AEREO 337.608 337.233 3.500 3.500 0,00 333.733 0 0 0,00 337.233 TRANSPORTE RODOVIARIO 12.374.910 12.033.786 1.244.012 1.428.850 0,08 10.604.936 46.532 46.538 0,01 11.987.248 TRANSPORTE FERROVIARIO 396.988 429.351 12.492 14.145 0,00 415.207 25 25 0,00 429.326 TRANSPORTE AQUAVIARIO 678.281 660.651 4.269 14.443 0,00 646.208 0 0 0,00 660.651 DESPORTO E LAZER 1.924.737 1.905.095 53.753 95.378 0,01 1.809.717 19.838 23.416 0,00 1.881.680 ADMINISTRACAO GERAL 87.324 87.324 12.599 49.880 0,00 37.444 3.873 6.777 0,00 80.547 FORMACAO DE RECURSOS HUMANOS 2.000 2.000 4 4 0,00 1.996 0 0 0,00 2.000 COMUNICACAO SOCIAL 8.000 8.000 0 0 0,00 8.000 0 0 0,00 8.000 PROTECAO E BENEFICIOS AO TRABALHADOR 2.681 2.681 0 2.641 0,00 41 216 405 0,00 2.277 DESPORTO DE RENDIMENTO 343.779 331.698 21.049 21.954 0,00 309.744 15.642 16.127 0,00 315.572 DESPORTO COMUNITARIO 1.480.952 1.473.391 20.103 20.900 0,00 1.452.492 107 107 0,00 1.473.285 ENCARGOS ESPECIAIS 1.972.348.145 1.972.923.857 150.928.491 833.568.947 48,97 1.139.354.910 101.784.577 235.493.696 42,02 1.737.430.161 COOPERACAO INTERNACIONAL 2.000 1.700 0 0 0,00 1.700 0 0 0,00 1.700 PREVIDENCIA ESPECIAL 141 141 0 0 0,00 141 0 0 0,00 141 INFRA-ESTRUTURA URBANA 1.000 1.000 0 0 0,00 1.000 0 0 0,00 1.000 REFINANCIAMENTO DA DIVIDA INTERNA 0 0 0 0 0,00 0 0 0 0,00 0 REFINANCIAMENTO DA DIVIDA EXTERNA 0 0 0 0 0,00 0 0 0 0,00 0 SERVICO DA DIVIDA INTERNA 1.007.201.147 1.007.201.147 115.953.539 223.676.740 13,14 783.524.407 34.536.586 131.852.556 23,53 875.348.591 SERVICO DA DIVIDA EXTERNA 37.475.934 37.475.934 756.002 3.864.204 0,23 33.611.730 752.519 3.835.286 0,68 33.640.649 OUTRAS TRANSFERENCIAS 523.344.363 523.380.116 4.826.665 417.865.241 24,55 105.514.875 45.900.658 68.941.174 12,30 454.438.942 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 286.792.298 287.332.556 4.830.135 71.532.501 4,20 215.800.055 8.766.268 14.100.255 2,52 273.232.301 TRANSFERENCIAS PARA A EDUCACAO BASICA 117.531.262 117.531.262 24.562.149 116.630.260 6,85 901.002 11.828.546 16.764.425 2,99 100.766.837 RESERVA DE CONTINGENCIA 55.451.059 54.265.001 0 0 0,00 54.265.001 0 0 0,00 54.265.001 . RESERVA DE CONTINGENCIA .55.451.059 .54.265.001 .0 .0 .0,00 .54.265.001 .0 .0 .0,00 54.265.001 .TOTAL (Despesas Exceto Intra-Orçamentárias) (I) .4.487.502.564 .4.487.883.820 .221.735.297 .1.702.093.441 .98,55 .2.785.790.380 .272.495.539 .560.456.149 .99,18 3.927.427.671 .TOTAL (Despesas Intra-Orçamentárias) (II) .37.080.054 .37.080.054 .515.765 .25.082.371 .1,45 .11.997.683 .2.212.425 .4.633.899 .0,82 32.446.155 .TOTAL (III) = (I + II) .4.524.582.618 .4.524.963.874 .222.251.062 .1.727.175.812 .100,00 .2.797.788.063 .274.707.965 .565.090.049 .100,00 3.959.873.826 FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF GOVERNO FEDERAL RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL MARÇO/2025 A FEVEREIRO/2026 R$ milhares EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES TOTAL PREVISÃO ESPECIFICAÇÃO . ÚLTIMOS ATUALIZADA . .MAR/25 .ABR/25 .MAI/25 .JUN/25 .JUL/25 .AGO/25 .SET/25 .OUT/25 .NOV/25 .DEZ/25 .JAN/26 .FEV/26 .12 MESES EXERCÍCIO3 RECEITA CORRENTE (I)1 218.437.588 261.594.835 233.012.676 229.304.363 260.989.275 218.958.576 223.586.558 274.844.093 229.445.061 298.777.991 337.776.829 223.357.376 3.010.085.219 3.258.705.472 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 82.938.158 102.034.755 95.314.352 90.108.070 95.280.546 76.848.629 80.911.877 106.811.301 87.810.200 114.267.855 147.339.811 82.343.171 1.162.008.725 1.259.451.279 Receita de Contribuições 113.345.974 122.324.852 109.830.886 112.559.111 126.305.894 119.580.721 118.750.071 134.040.829 120.585.775 159.480.849 154.248.482 116.524.781 1.507.578.224 1.647.259.168 Receita Patrimonial 14.857.943 27.322.253 21.422.917 13.664.619 19.726.774 20.262.380 14.986.710 23.468.262 13.130.860 23.514.976 19.523.885 13.694.510 225.576.087 225.649.116 Receita Agropecuária 2.135 1.413 1.734 2.262 2.487 2.493 1.596 1.599 570 4.425 1.023 1.312 23.049 24.459 Receita Industrial 1.633.672 2.623.997 1.389.765 1.016.274 1.757.385 1.809.389 1.853.508 3.509.415 2.108.569 1.954.547 1.007.924 2.467.287 23.131.732 23.178.619 Receita de Serviços 2.958.991 4.036.641 3.484.338 3.452.350 14.961.750 2.790.969 3.852.957 3.956.120 3.507.890 3.712.869 14.270.583 2.569.890 63.555.348 64.724.327 Transferências Correntes 14.149 18.552 14.552 30.823 18.970 77.066 19.943 -17.585 -14.182 8.710 12.212 6.338 189.547 138.198 Receitas Correntes a Classificar2 15 -715 -1.698 7 436 -472 864 -170 -641 -140 110 -98 -2.503 0 Outras Receitas Correntes 2.686.551 3.233.087 1.555.831 8.470.848 2.935.033 -2.412.597 3.209.032 3.074.322 2.316.018 -4.166.100 1.372.799 5.750.185 28.025.008 38.280.307 DEDUÇÕES (II) 107.050.672 108.818.618 121.874.555 119.568.522 113.045.512 119.837.942 116.284.455 113.320.128 123.012.772 208.873.298 100.758.869 128.413.739 1.480.859.082 1.607.338.006 Transf. Const. e Legais 41.719.640 43.086.150 55.708.635 52.735.301 46.266.225 48.565.424 46.815.394 43.131.933 54.875.164 105.890.837 26.908.974 58.301.145 624.004.822 666.111.559 Cont. Emp. Trab. S. Soc. 54.649.000 54.557.191 55.722.825 55.838.941 55.370.053 59.572.180 57.701.690 57.851.580 58.181.882 90.014.397 61.654.864 59.322.691 720.437.294 792.637.541 Cont. Plano Seg. Social do Servidor 1.321.319 1.608.549 1.544.092 1.612.997 1.559.401 1.603.633 1.521.724 1.523.541 1.903.760 2.764.297 1.509.828 1.436.482 19.909.622 20.366.678 Comp. Fin. RGPS/RPPS 6.794 35.521 7.417 8.056 21.603 14.586 13.302 10.680 16.348 15.788 3.650 19.686 173.433 247.715 Contr. Cust. Pen. Mil. 768.507 789.742 814.954 804.849 806.035 806.329 807.762 809.772 808.358 989.951 842.495 842.901 9.891.656 9.370.515 . Contribuição PIS/PASEP .8.585.412 .8.741.464 .8.076.633 .8.568.378 .9.022.195 .9.275.791 .9.424.581 .9.992.623 .7.227.260 .9.198.027 .9.839.057 .8.490.835 .106.442.254 118.603.997 .RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III) = (I - II) .111.386.916 .152.776.218 .111.138.120 .109.735.841 .147.943.763 .99.120.634 .107.302.103 .161.523.964 .106.432.288 .89.904.692 .237.017.960 .94.943.637 .1.529.226.136 1.651.367.466 FONTE: SIAFI -STN/CCONT/GEINF 1 Os valores deste anexo levam em consideração apenas os constantes da Categoria Econômica da Receita 1 (Receitas Correntes), excluindo, consequentemente, os movimentos intra-orçamentárias, conforme o disposto no artigo 2º, §3º da LRF. 2 A ocorrência de valores negativos no mês refere-se à classificação de receitas de meses anteriores, superiores às receitas a classificar do mês. 3 A previsão da receita é a constante na Lei nº 15.346, de 14 de janeiro de 2026 - Lei Orçamentária Anual, para o exercício de 2026, e atualizações posteriores. GOVERNO FEDERAL RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL1 ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A FEVEREIRO DE 2026 RREO - Anexo 4 (LRF, Art. 53, inciso II) R$ milhares RECEITAS PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS . .ATUALIZADA Até o Mês/2026 RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) 1.011.343.594 121.165.702 RECEITAS CORRENTES 793.240.355 121.158.358 Receitas de Contribuições 792.280.192 120.020.240 Dos empregadores, trabalhadores e demais segurados 792.280.192 120.020.240 Outras Contribuições - 0 Outras Receitas Correntes 960.163 1.138.118 Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS 640.930 984.792 Demais Receitas Correntes 319.233 153.325 RECEITAS DE CAPITAL 218.103.239 7.345 Alienação de Bens, Direitos e Ativos 7.897 7.345 Outras Receitas de Capital 218.095.343 0 .RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) . - 0 .TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RGPS (III) = (I + II) . 1.011.343.594 121.165.702 DESPESAS DOTAÇÃO ATUALIZADA .DESPESAS EMPENHADAS .DESPESAS LIQUIDADAS .DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS . . .Até Mês/2026 .Até Mês/2026 .Até Mês/2026 Até Mês/2026 DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IV) 1.127.583.657 243.277.017 162.797.630 100.106.190 - Benefícios Previdenciários do Governo Federal 238.433.800 238.426.079 159.590.005 98.037.427 - Aposentadorias 168.363.152 168.363.152 113.895.438 68.471.534 - Pensões 54.372.824 54.372.824 36.146.337 23.295.436 - Outros Benefícios 15.697.823 15.690.102 9.548.230 6.270.457 - Outras Despesas 5.508.125 4.850.938 3.207.625 2.068.763 - Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS 2.839.204 2.839.204 1.464.865 331.953 - Demais Despesas 2.668.922 2.011.735 1.742.760 1.736.810 - A detalhar 883.641.732 0 0 0 - .DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (V) .0 .0 .0 .0 - .TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RGPS (VI) = (IV + V) .1.127.583.657 .243.277.017 .162.797.630 .100.106.190 - .RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (VII) = (III - VI)2 .-116.240.063 .-122.111.315 .-41.631.928 .21.059.513 - FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF Nota: 1 O § 1º do art. 80 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, com redação dada pelo art. 1º da Lei nº 14.360, de 1º de junho de 2022, não alcança o Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do Regime Geral de Previdência Social publicado neste relatório. 2 O resultado previdenciário poderá ser apresentado por meio da diferença entre previsão da receita e a dotação da despesa e entre a receita realizada e a despesa liquidada (do primeiro ao quinto bimestre) e a despesa empenhada (no sexto bimestre). GOVERNO FEDERAL RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A FEVEREIRO DE 2026 RREO - Anexo 4 (LRF, Art. 53, inciso II) R$ milhares RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS CIVIS PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS . .ATUALIZADA Até o Mês/2026 Receita de Contribuições 44.785.823 6.725.448 Segurados 20.097.962 2.891.865 Ativos 12.970.259 1.896.841 Inativos 5.741.361 805.703 Pensionistas 1.386.342 189.322 Patronal 24.687.861 3.833.582 Ativos 24.687.861 3.833.582 . Inativos e Pensionistas .- 0 .TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (I) . 44.785.823 6.725.448 DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS CIVIS DOTAÇÃO ATUALIZADA .DESPESAS EMPENHADAS .DESPESAS LIQUIDADAS .DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS Até o Mês/ Até o Mês/ Até o Mês/ Até o Mês/ . . .2026 .2026 .2026 2026 Benefícios 113.616.211 85.821.732 16.716.640 10.071.196 - A detalhar 20.493.230 0 0 0 - Aposentadorias 67.061.315 61.310.669 12.427.605 7.593.339 - Pensões 24.962.270 23.573.756 4.170.958 2.392.607 - Outras Despesas Previdenciárias 1.099.396 937.307 118.076 85.249 - Extinto Instituto de Previdência dos Congressistas 0 0 0 0 - . Demais Despesas Previdenciárias .1.099.396 .937.307 .118.076 .85.249 - .TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS CIVIS (II) .113.616.211 .85.821.732 .16.716.640 .10.071.196 - .RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - CIVIS (III) = (I - II)1 .-68.830.388 .-79.096.284 .-9.991.192 . -3.345.748 FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF 1) O resultado previdenciário poderá ser apresentado por meio da diferença entre previsão da receita e a dotação da despesa e entre a receita realizada e a despesa liquidada (do primeiro ao quinto bimestre) e a despesa empenhada (no sexto bimestre). GOVERNO FEDERAL RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS ASSOCIADAS AO SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL DOS MILITARES DAS FORÇAS ARMADAS ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A FEVEREIRO DE 2026 R$ milhares RECEITAS E DESPESAS DE PENSÕES E PROVENTOS ASSOCIADOS AOS MILITARES DAS FORÇAS ARMADAS E SEUS DEPENDENTES RECEITAS ASSOCIADAS ÀS PENSÕES MILITARES PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS . .ATUALIZADA Até o Mês/2026 .Receitas de Contribuições (militares e pensionistas) . 9.370.515 1.685.396 .TOTAL DAS RECEITAS ASSOCIADAS ÀS PENSÕES MILITARES (I) . 9.370.515 1.685.396 DESPESAS ASSOCIADAS ÀS PENSÕES MILITARES DOTAÇÃO ATUALIZADA .DESPESAS EMPENHADAS .DESPESAS LIQUIDADAS .DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS Até o Mês/ Até o Mês/ Até o Mês/ Até o Mês/ . . .2026 .2026 .2026 2026 Benefícios 29.717.480 24.789.606 4.579.192 2.582.499 - A detalhar 236.123 0 0 0 - Pensões 29.137.755 24.519.369 4.517.455 2.556.982 - . Outros Despesas .343.602 .270.237 .61.737 .25.517 - .DESPESAS COM PENSÕES MILITARES (II) .29.717.480 .24.789.606 .4.579.192 .2.582.499 - .RESULTADO PENSÕES MILITARES (III) = (I - II) .-20.346.964 .-23.104.210 .-2.893.796 .-897.103 - DESPESAS VINCULADAS AOS MILITARES INATIVOS DAS FORÇAS ARMADAS DOTAÇÃO ATUALIZADA .DESPESAS EMPENHADAS .DESPESAS LIQUIDADAS .DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS Até o Mês/ Até o Mês/ Até o Mês/ Até o Mês/ . . .2026 .2026 .2026 2026 Inativos 36.604.554 28.735.501 5.630.886 3.177.649 - A detalhar 251.017 0 0 0 - Reforma e Reserva 36.049.380 28.525.017 5.610.358 3.168.370 - Outras Despesas de Inativos 196.540 160.971 20.527 9.277 - .Compensação financeira entre RPPSU e os demais RPPS .107.618 .49.513 .2 .2 - .DESPESAS COM MILITARES INATIVOS (IV) .36.604.554 .28.735.501 .5.630.886 .3.177.649 - .RESULTADO DO SPSMFA (V) = (III - IV) .-56.951.519 .-51.839.711 .-8.524.682 .-4.074.752 - FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF Notas: 1) O resultado relativo a pensões militares poderá ser apresentado por meio da diferença entre previsão da receita e a dotação da despesa e entre a receita realizada e a despesa liquidada (do primeiro ao quinto bimestre) e a despesa empenhada (no sexto bimestre). 2) No caso dos militares das Forças Armadas, somente as despesas com pensões são consideradas previdenciárias, havendo receita de contribuições específicas para o seu custeio. As despesas com militares inativos não são previdenciárias. Dessa maneira, o resultado aqui apresentado não é previdenciário, mas representa um balanceamento entre as receitas de contribuições para as pensões de dependentes de militares menos as despesas com as referidas pensões e com os militares reservistas e reformados GOVERNO FEDERAL RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO FUNDO CONSTITUCIONAL DO DISTRITO FEDERAL ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A FEVEREIRO DE 2026 R$ milhares RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO FUNDO CONSTITUCIONAL DO DISTRITO FEDERAL RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS DO FCDF PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS . .ATUALIZADA Até o Mês/2026 Receita de Contribuições 1.142.224 209.957 Segurados 268.716 54.437 Ativos 136.083 27.479 Inativos 132.634 26.957 Pensionistas - 0 Patronal 873.507 155.520 Ativos 264.857 50.931 . Inativos e Pensionistas . 608.650 104.590 .TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS DO FCDF (I) . 1.142.224 209.957 DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO FCDF DOTAÇÃO ATUALIZADA .DESPESAS EMPENHADAS .DESPESAS LIQUIDADAS .DESPESAS PAGAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS Até o Mês/ Até o Mês/ Até o Mês/ Até o Mês/ . . .2026 .2026 .2026 2026 Benefícios 6.681.143 980.032 977.079 487.158 - A detalhar 5.701.111 0 0 0 - Aposentadorias 795.401 795.401 793.567 395.300 - Pensões 184.486 184.486 183.367 91.785 - Outras Despesas Previdenciárias 145 145 145 72 - . Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS . . . . .TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO FCDF (II) .6.681.143 .980.032 .977.079 .487.158 - .RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - FCDF (III) = (I - II)1 .-5.538.919 .-770.075 .-767.122 . -277.201 Fonte: SIAFI/STN/CCONT/GEINF 1) O resultado previdenciário poderá ser apresentado por meio da diferença entre previsão da receita e a dotação da despesa e entre a receita realizada e a despesa liquidada (do primeiro ao quinto bimestre) e a despesa empenhada (no sexto bimestre).
PORTARIA STN/MF Nº 818, DE 24 DE MARÇO DE 2026 (parte 3 de 6)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 76. Órgão: Ministério da Fazenda — SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL. Todos os atos de 30/03/2026