RESOLUÇÃO ANM Nº 233, DE 26 DE MARÇO DE 2026 (parte 2 de 4)

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 331. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO. Todos os atos de 27/03/2026

ANEXO I
DEMONSTRATIVO DE EIXOS, UNIDADES ORGANIZACIONAIS, SIGLAS E CARGOS
. .Eixo .Unidade Organizacional .Sigla .Cargo
. .Diretoria Colegiada e
Assessoramento Direto
.DIRETOR-GERAL .GAB-DG .CCE 1.18
. . .Assessor do Diretor-Geral . .FCE 2.14
. . .Assessor do Diretor-Geral . .FCE 2.14
. . .DIRETOR 1 .GAB-D1 .CCE 1.17
. . .Assessor do Diretor . .CCE 2.14
. . .Assessor do Diretor . .FCE 2.14
. . .DIRETOR 2 .GAB-D2 .CCE 1.17
. . .Assessor do Diretor . .CCE 2.14
. . .Assessor do Diretor . .FCE 2.14
. . .DIRETOR 3 .GAB-D3 .CCE 1.17
. . .Assessor do Diretor . .FCE 2.04
. . .Assessor do Diretor . .FCE 2.14
. . .DIRETOR 4 .GAB-D4 .CCE 1.17
. . .Assessor do Diretor . .CCE 2.14
. . .Assessor do Diretor . .FCE 2.14
. .Órgãos de Assistência
Direta e Imediata à
Diretoria Colegiada
.Gabinete do Diretor-Geral .GAB-DG .CCE 1.15
. . .Assessor Técnico . .FCE 2.11
. . .Coordenação de Proteção de
Dados Pessoais
.CORPDP .FCE 1.10
. . .Coordenação de Relações
Internacionais
.CORINT .FCE 1.10
. . .SECRETARIA GERAL .SG .FCE 1.15
. . .Assistente . .CCE 2.07
. . .Coordenação de Gestão de
Processos e Deliberações
.CORGPD .FCE 1.10
. . .Setor de Publicação Oficial .SETPUB .FCE 1.04
. . .OUVIDORIA .OUV .FCE 1.15
. . .Assistente . .FCE 2.08
. . .Divisão de Transparência e
Dados Abertos
.DIVTDA .FCE 1.09
. . .Divisão de Atendimento aos
Usuários
.DIVATE .FCE 1.09
. . .CORREGEDORIA .COR .FCE 1.15
. . .Divisão de Admissibilidade e
Investigação
.DIVAIN .FCE 1.09
. . .Divisão de Responsabilização e
Acompanhamento Processual
.DIVRAP .FCE 1.09
. . .AUDITORIA INTERNA
GOVERNAMENTAL
.AIG .FCE 1.15
. . .Divisão de Relacionamento com
Órgãos de Controle
.DIVROC .FCE 1.09
. . .Divisão de Gestão das
Atividades de Auditoria Interna
.DIVAUD .CCE 1.09
. . .PROCURADORIA FEDERAL
ESPECIALIZADA
.PFE .FCE 1.15
. . .Subprocuradoria Federal
Especializada
.SPFE .FCE 1.12
. . .Gerência de Apoio
Administrativo da PFE
.GEPFE .CCE 1.11
. . .Assistente Técnico . .FCE 2.03
. . .Assistente Técnico . .FCE 2.03
. . .Assistente Técnico . .FCE 2.03
. . .Divisão de Assuntos
Administrativos
.DIVADM .FCE 1.08
. . .Seção de Assuntos
Administrativos
.SECADM .FCE 1.03
. . .Divisão de Assuntos de
Cobrança
.DIVCOB .FCE 1.08
. . .Seção de Assuntos de
Cobrança
.SECOB .FCE 1.03
. . .Divisão de Assuntos
Minerários
.DIVAMI .FCE 1.08
. . .Seção de Assuntos Minerários .SECAMI .FCE 1.03
. . .ASSESSORIA PARLAMENTAR .ASPAR .CCE 1.15
. . .ASSESSORIA DE
COMUNICAÇÃO
.ASCOM .CCE 1.15
. . .Assessor Técnico . .CCE 2.10
. . .ASSESSORIA DE PROJETOS
ESPECIAIS
.ASPES .FCE 1.15
. . .Coordenação de Gestão e
Execução de Projetos Especiais
.CORGEP .FCE 1.10
. .Órgãos Específicos -
Eixo Temático Gestão
Institucional
.SUPERINTENDÊNCIA DE
PLANEJAMENTO E ESTRATÉGIA
.SPE .FCE 1.16
. . .Assistente . .CCE 2.05
. . .Gerência de Governança e
Gestão Estratégica
.GEGEST .FCE 1.11
. . .Divisão de Governança e
Planejamento Estratégico
.DIVPES .FCE 1.09
. . .Divisão de Gestão de Processos
Institucionais
.DIVPOR .FCE 1.09
. . .Gerência de Projetos
Institucionais e Gestão de
Portfólio
.GEPROJ .FCE 1.11
. . .Divisão de Monitoramento e
Integração de Projetos
.DIVPRO .FCE 1.09
. . .Gerência de Conformidade e
Riscos Institucionais
.GECONF .FCE 1.11
. . .Divisão de Gestão de
Integridade, Riscos e Controles
Internos
.DIVGIR .FCE 1.09
. . .Serviço de Produtos
Institucionais
.SERPIN .CCE 1.05
. . .Gerência de Governança de
Dados, Gestão Documental e
Memória
.GEDOC .FCE 1.11
. . .Assistente . .CCE 2.07
. . .Divisão de Gestão Documental
e Arquivos Digitais
.DIVGAD .FCE 1.09
. . .Serviço de Contratações e
Logística de Gestão
Documental
.SERCOL .FCE 1.05
. . .Serviço de Sistemas e
Atendimento de Gestão
Documental
.SERSAD .FCE 1.05
. . .Divisão de Gestão de Fluxo de
Informações
.DIVINF .FCE 1.09
. . .Serviço de Distribuição
Estratégica de Informações
.SERDET .FCE 1.05
. . .Serviço de Protocolo e
Tramitação Digital
.SERPRO .FCE 1.05
. . .Divisão de Bibliotecas e
Memória Institucional
.DIVBIB .FCE 1.09
. . .Serviço de Normalização de
Publicações Institucionais
.SERNPI .FCE 1.05
. . .SUPERINTENDÊNCIA DE
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
E INOVAÇÃO
.STI .FCE 1.16
. . .Assistente . .FCE 2.08
. . .Gerência de Operação de
Tecnologia da Informação
.GEOPE .FCE 1.11
. . .Coordenação de Infraestrutura
e Suporte em Tecnologia da
Informação
.COISTI .FCE 1.10
. . .Coordenação de
Desenvolvimento e Manutenção
de Sistemas da Informação
.CODESI .FCE 1.10
. . .Coordenação de Segurança da
Informação e Comunicação
.COSIC .FCE 1.10
. . .Gerência de Projetos e
Inovação em Tecnologia da
Informação
.GEPTI .FCE 1.11
. . .Coordenação de Inovação em
Tecnologia da Informação
.COINTI .FCE 1.10
. . .Coordenação de Contratações,
Aquisições e Gestão de
Contratos de Tecnologia da
Informação
.COGTI .FCE 1.10
. . .SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO
DE PESSOAS
.SGP .FCE 1.16
. . .Assistente . .CCE 2.05
. . .Gerência de Desenvolvimento
de Pessoas
.GEDEP .FCE 1.11
. . .Divisão de Gestão do
Desempenho e Teletrabalho
.DIVGDT .FCE 1.09
. . .Divisão de Educação,
Capacitação e Movimentação
.DIVCAM .FCE 1.09
. . .Gerência de Administração de
Pessoal
.GEPES .FCE 1.11
. . .Divisão de Aposentadorias e
Pensões
.DIVAPE .FCE 1.09
. . .Divisão de Folha de Pagamento
de Pessoal
.DIVPAG .FCE 1.09
. . .Serviço de Folha de Pagamento
de Pessoal
.SERPAG .FCE 1.05
. . .Divisão de Assessoramento
Jurídico em Matéria de Pessoal
.DIVJUR .FCE 1.09
. . .Divisão de Cadastro e Portarias .DIVCAP .FCE 1.09
. . .Serviço de Cadastro .SERCAD .FCE 1.05
. . .Divisão de Suporte Jurídico em
Matéria de Pessoal
.DIVSUP .FCE 1.09
. . .Gerência de Saúde e Qualidade
de Vida no Trabalho
.GESQV .FCE 1.11
. . .Serviço de Gestão e Parcerias
em Saúde
.SERGPS .CCE 1.05
. . .SUPERINTENDÊNCIA DE
ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
.SAF .FCE 1.16
. . .Assistente . .FCE 2.08
. . .GERÊNCIA EXECUTIVA DE
LOGÍSTICA
.GLOGI .FCE 1.12
. . .Assistente Técnico . .CCE 2.06
. . .Gerência de Infraestrutura .GEINFRA .FCE 1.11
. . .Divisão de Projetos e Reformas .DIVPROR .FCE 1.09
. . .Divisão de Gestão Predial .DIVPRED .FCE 1.09
. . .Gerência de Logística .GELOG .FCE 1.11
. . .Coordenação de Almoxarifado,
Patrimônio e Aquisições
.CORAPA .FCE 1.10
. . .Divisão de Planejamento de
Aquisições
.DIVPAQ .FCE 1.09
. . .Divisão de Controle de
Patrimônio e Almoxarifado
.DIVPAT .FCE 1.09
. . .Coordenação de Apoio ao
Transporte de Servidores
.CORTRAN .FCE 1.10
. . .Divisão de Gestão de Diárias,
Passagens e Agenciamento
.DIVDIPAS .FCE 1.09
. . .Divisão de Gestão de Frota .DIVFRO .FCE 1.09
. . .Coordenação de Logística .CORLOG .FCE 1.10
. . .Divisão de Gestão de Serviços
Gerais e Apoio Administrativo
.DIVSGA .FCE 1.09
. . .Divisão de Apoio Logístico -
SEDE
.DIVLOG .FCE 1.09
. . .Serviço de Patrimônio e
Almoxarifado - SEDE
.SERPAM .FCE 1.05
. . .Serviço de Apoio Logístico - São
Paulo
.SERLOG-SP .FCE 1.05
. . .Serviço de Apoio Logístico -
Minas Gerais
.SERLOG-MG .FCE 1.05
. . .Serviço de Apoio Logístico -
Pernambuco
.SERLOG-PE .FCE 1.05
. . .Serviço de Apoio Logístico -
Piauí e Maranhão
.SERLOG-PI .FCE 1.05
. . .Serviço de Apoio Logístico -
Bahia
.SERLOG-BA .FCE 1.05
. . .Serviço de Apoio Logístico -
Amazonas
.SERLOG-AM .FCE 1.05
. . .Serviço de Apoio Logístico -
Pará
.SERLOG-PA .FCE 1.05
. . .Serviço de Apoio Logístico -
Goiás
.SERLOG-GO .CCE 1.05
. . .Serviço de Apoio Logístico - Rio
Grande do Sul
.SERLOG-RS .FCE 1.05
. . .Serviço de Apoio Logístico -
Santa Catarina
.SERLOG-SC .FCE 1.05
. . .Serviço de Apoio Logístico -
Rondônia
.SERLOG-RO .CCE 1.05
. . .Serviço de Apoio Logístico -
Roraima
.SERLOG-RR .FCE 1.05
. . .Serviço de Apoio Logístico -
Amapá
.SERLOG-AP .CCE 1.05
. . .Serviço de Apoio Logístico -
Tocantins
.SERLOG-TO .CCE 1.05
. . .Serviço de Apoio Logístico -
Mato Grosso
.SERLOG-MT .FCE 1.05
. . .Serviço de Apoio Logístico -
Mato Grosso do Sul
.SERLOG-MS .FCE 1.05
. . .Serviço de Apoio Logístico -
Ceará
.SERLOG-CE .FCE 1.05
. . .Serviço de Apoio Logístico -
Paraíba e Rio Grande do Norte
.SERLOG-PBRN .FCE 1.05
. . .Serviço de Apoio Logístico -
Sergipe e Alagoas
.SERLOG-SEAL .FCE 1.05
. . .Serviço de Apoio Logístico -
Espírito Santo e Rio de Janeiro
.SERLOG-ESRJ .FCE 1.05
. . .Serviço de Apoio Logístico -
Paraná
.SERLOG-PR .CCE 1.05
. . .GERÊNCIA EXECUTIVA DE
ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
.GADFI .FCE 1.12
. . .Assistente Técnico . .CCE 2.06
. . .Divisão de Planejamento
Orçamentário
.DIVPLO .FCE 1.09
. . .Gerência de Licitações e
Contratos
.GELICS .FCE 1.11
. . .Divisão de Planejamento de
Contratações
.DIVPLA .FCE 1.09
. . .Divisão de Licitações e
Contratações Diretas
.DIVLIC .FCE 1.09
. . .Divisão de Agentes de
Contratação
.DIVAGC .FCE 1.09
. . .Divisão de Gestão
Administrativa de Contratos
.DIVGAC .FCE 1.09
. . .Divisão de Procedimentos
Administrativos e Sanções
.DIVPAR .FCE 1.09
. . .Divisão de Análise e
Repactuação Contratual
.DIVARC .FCE 1.09
. . .Gerência de Contabilidade e
Custos
.GECONT .FCE 1.11
. . .Divisão de Conformidade e
Registro de Gestão
.DIVCORG .FCE 1.09
. . .Divisão de Conformidade
Contábil
.DIVCONC .FCE 1.09
. . .Divisão de Informações e
Centros de Custo
.DIVCUST .FCE 1.09
. . .Divisão de Informações de
Retenções Tributárias
.DIVTRIB .FCE 1.09
. . .Gerência de Execução
Orçamentária e Financeira
.GEOFI .FCE 1.11
. . .Divisão de Execução de
Despesas de Pessoal
.DIVEDP .FCE 1.09
. . .Divisão de Execução
Orçamentária
.DIVEO .FCE 1.09
. . .Serviço de Execução
Orçamentária
.SEREO .FCE 1.05
. . .Divisão de Execução Financeira .DIVEFI .FCE 1.09
. . .Serviço de Ajustes e Registros
Financeiros
.SERARF .FCE 1.05
. . .Serviço de Execução Financeira .SEREF .FCE 1.05
. . .Serviço de Apoio à Execução
Financeira
.SERAEF .FCE 1.05
. .Órgãos Específicos -
Eixo Temático Política