PORTARIA FCRB Nº 1, DE 20 DE MARÇO DE 2026 (parte 4 de 11)

§1º A candidata, ao constatar o estado de gravidez, deverá informar essa
condição à EPCAR e poderá solicitar o adiamento por meio de requerimento, de acordo
com modelo disponibilizado na página eletrônica da EPCAR.
§2º O requerimento de adiamento por constatação de gravidez deverá ser
preenchido e enviado via e-mail: [email protected].
Art. 117 O adiamento de participação será garantido somente se a candidata
atender cumulativamente aos seguintes requisitos:
I - comprovar, durante o período compreendido entre a INSPSAU e a
matrícula no CFOAV, CFOINT ou CFOINF, estar grávida ou possuir filho nascido há menos
de 6 (seis) meses, da data prevista para a matrícula, mediante declaração e comprovação
documental;
II - estiver classificada dentro do número de vagas, após a classificação final
nas Provas Escritas, conforme previsto nestas IE;
III - for convocada para as etapas subsequentes às Provas Escritas; e
IV - não tiver sido excluída em qualquer etapa subsequente às Provas
Escritas.
Art. 118 A candidata aprovada em todas as etapas deverá atender, na data
prevista para a matrícula, ao requisito obrigatório de não estar grávida, por
incompatibilidade com o regime de internato e dedicação exclusiva exigidos para a
formação militar. O descumprimento desta condição, mesmo após a aprovação em todas
as etapas, resultará na não habilitação à matrícula.
Art. 119 A candidata que tiver seu requerimento de adiamento deferido será
convocada para a realização das etapas subsequentes às Provas Escritas do Exame
imediatamente posterior.
CAPÍTULO IV
EVENTOS DO EXAME DE ADMISSÃO
Art. 120 No período compreendido entre a inscrição e a matrícula, haverá três
eventos, nos quais o comparecimento do candidato é obrigatório e cujas datas constam
do PA EA CFOAV/INT/INF 2027 (Anexo V).
Art. 121 Esses eventos e suas finalidades são:
I - Concentração Inicial: visa orientar o candidato sobre os procedimentos
durante as Provas Escritas;
II - Concentração Intermediária: visa orientar o candidato (convocado para
prosseguimento no EA) a respeito da realização da INSPSAU, do EAP, do TACF, do PCCA,
do PVDoc, das solicitações de recurso, e sobre a Concentração Final (para os que vierem
a ser convocados para essa fase); além de receber a autorização do responsável legal dos
candidatos menores de idade. Será realizada em duas datas distintas, em grupos
separados pela classificação decrescente de Médias Finais (MF), conforme necessidade da
Administração; e
III - Concentração Final e Validação Documental: visa comprovar o atendimento
dos requisitos previstos para a matrícula. Neste evento, os candidatos selecionados deverão
apresentar os documentos originais, para análise e conferência, nos termos destas IE.
Parágrafo único. Na Concentração Intermediária, dois candidatos deverão
assinar um termo, fornecido pela Comissão Fiscalizadora, atestando que as informações
dos locais, datas e horários estipulados para as etapas subsequentes foram transmitidas
a todos os presentes.
Art. 122 A partir da data da Concentração Final, os candidatos habilitados à
matrícula, convocados e apresentados, já permanecerão na respectiva Organização de
Ensino onde ocorrerá o Curso, em regime de internato.
Art. 123 A Comissão Fiscalizadora, no âmbito de cada OCL, tem autoridade
administrativa perante todos os candidatos e seus responsáveis legais, para coordenar e
supervisionar a lisura dos eventos do certame sob sua condução local, cumprindo e
fazendo cumprir as disposições destas IE e, ainda, para adotar providências em situações
emergenciais que possam afetar o bom andamento do processo seletivo.
Art. 124 Em todos os eventos, as ordens judiciais apresentadas serão
submetidas à análise do assessor jurídico designado pela OCL ou pelo SEREP da região.
A Comissão Fiscalizadora cumprirá a ordem judicial em conformidade com o
assessoramento jurídico delimitado.
Seção I
Concentração Intermediária
Art. 125 Somente serão convocados para prosseguir no Exame e participar da
Concentração Intermediária e realizar a INSPSAU, EAP e TACF, os candidatos com
aproveitamento nas provas escritas de acordo com os seguintes quantitativos:
I -para ampla concorrência: até 20 (vinte) vezes o número total de vagas,
podendo ser acrescido de acordo com a conveniência da Administração para o Exame de
Admissão; e
II - todos os candidatos optantes pela reserva de vagas, de acordo com a Lei
nº 15.142, de 3 de junho de 2025.
Parágrafo único. Para o número mínimo de convocados para a Concentração
Intermediária, dentro de cada Curso, será considerada uma das três opções que foi
selecionada no momento da inscrição.
Art. 126 Somente serão convocados para a Concentração Intermediária e
etapas subsequentes, os candidatos que atenderem aos limites etários para ingresso no
CFOAV/INT/INF 2027.
Art. 127 A convocação de candidatos em número superior ao das vagas
fixadas visa, exclusivamente, ao preenchimento dessas vagas em caso de exclusão de
candidatos nas etapas subsequentes ou de eventuais desistências, dentro do prazo de
validade deste EA, de candidatos aprovados e também ao preenchimento de possíveis
vagas adicionais, de acordo com o interesse da Administração.
Art. 128 Caso as vagas previstas não sejam preenchidas com os candidatos
convocados para as etapas subsequentes, a Administração poderá efetuar novas
convocações, dentre os candidatos considerados com aproveitamento, respeitando-se a
sequência da classificação estabelecida pela MF, desde que existam prazos mínimos
necessários para a realização das etapas seguintes e a convocação ainda se dê dentro do
prazo de validade deste EA.
Art. 129 A Concentração Intermediária ocorre em duas datas distintas (1ª e 2ª
datas), em grupos separados pela classificação decrescente de MF, não sendo permitida
a troca de períodos por interesses pessoais. A 2ª data não se destina à recepção de
candidatos faltosos à convocação ocorrida para a 1ª data.
Parágrafo único. Durante a Concentração Intermediária, os candidatos menores
de idade deverão apresentar a Autorização do seu responsável legal nos termos destas IE.
Art. 130 Recomenda-se aos candidatos, que forem convocados para prosseguirem
no EA, que se antecipem à obtenção dos documentos, exames, laudos, avaliações, atestados
e declarações a serem apresentados nas datas especificadas nestas IE.
CAPÍTULO V
ETAPAS DO EXAME DE ADMISSÃO
Art. 131 Este EA será constituído das seguintes etapas:
I - Provas Escritas;
II - PVDoc, apenas aos candidatos optantes pelas vagas reservadas aos
candidatos indígenas e quilombolas;
III - INSPSAU;
IV - EAP;
V - TACF;
VI - PCCA, apenas aos candidatos optantes pelas vagas reservadas aos
candidatos pretos e pardos; e
VII - Validação Documental e Habilitação à Matrícula.
Art. 132 As Provas Escritas e de Redação são de caráter classificatório e
eliminatório.
Parágrafo único. A INSPSAU, o EAP, o TACF, o PCCA, o PVDoc e a Validação
Documental são de caráter eliminatório.
Art. 133 O PCCA e o PVDoc visam comprovar a autodeclaração étnico-racial
feita pelo candidato, durante a realização de sua inscrição, nos termos destas IE.
Art. 134 Não haverá segunda chamada para a realização de qualquer etapa,
não cabendo, por consequência, solicitação de adiamento de qualquer uma delas ou
tratamento diferenciado para algum candidato, independentemente do motivo, à exceção
do previsto nestas IE.
Art. 135 O acesso aos locais de aplicação das Provas Escritas e das demais
etapas será permitido somente aos candidatos aptos para sua realização, não sendo
autorizada a entrada de acompanhantes, ainda que pais ou responsáveis legais sob
quaisquer pretextos.
Parágrafo único. Não haverá nenhum tipo de apoio destinado a
acompanhante de candidato.
Seção I
Das Provas Escritas
Art. 136 As Provas Escritas serão compostas das seguintes disciplinas:
I - Língua Portuguesa;
II - Física;
III - Matemática;
IV - Língua Inglesa; e
V - Redação.
Art. 137 As Provas Escritas abrangerão o Conteúdo Programático constante do
Anexo II e serão compostas de questões objetivas de múltipla escolha, com quatro
alternativas em cada questão, das quais somente uma será a correta.
Art. 138 A Prova de Redação tem o objetivo de avaliar o conteúdo, o
conhecimento do tema, a capacidade de expressão na modalidade escrita e o uso das
normas dos registros formal e culto da Língua Portuguesa e será realizada junto às
demais Provas Escritas previstas para o Exame.
§1º Somente serão corrigidas as redações dos candidatos que obtiverem
aproveitamento (grau mínimo 4,000 - quatro) em cada uma das disciplinas das Provas
Escritas: Língua Portuguesa, Física, Matemática e Língua Inglesa, classificados por meio da
Média Parcial (MP).
§2º O quantitativo de redações a serem corrigidas para o presente EA será de
até 20 (vinte) vezes o número total de vagas, podendo ser acrescido de acordo com a
conveniência da Administração, respeitando-se, dentro dos quantitativos totais, o
percentual de 30% destinado às vagas reservadas a pretos e pardos, indígenas e
quilombolas.
§3º Deverão ser corrigidas, no mínimo, 15 (quinze) vezes o número de vagas
para cada Curso.
§4º O quantitativo mínimo de redações a serem corrigidas, dentro de cada
Curso, será calculado levando em consideração uma das três opções que foi selecionada
no momento da inscrição.
§5º O grau da Prova de Redação, com peso igual ao das demais Provas
Escritas, irá compor a Média Final (MF).
Art. 139 A Prova de Redação valerá grau 10,0000 (dez) e consistirá na
elaboração de texto dissertativo-argumentativo, em prosa, e abordará tema
contemporâneo.
§1º O Cartão de Respostas disponibilizado terá em seu verso o local para
elaboração da Redação e será o único documento válido para avaliação da Prova de
Redação, não sendo substituído por erro de preenchimento.
§2º Não serão fornecidos cartões adicionais para complementação da redação,
devendo o candidato limitar-se ao espaço destinado no Cartão de Respostas, que possui
trinta linhas.
§3º A folha para rascunho, constante no Caderno de Questões, é de
preenchimento facultativo e não valerá para a finalidade de avaliação.
Art. 140 A redação deverá conter o mínimo de 20 (vinte) e o máximo de 30
(trinta) linhas redigidas de forma legível, sobre o tema previamente fornecido no Caderno
de Questões.
Parágrafo único. Recomenda-se que a redação seja escrita em letra cursiva
legível. Caso seja utilizada a letra de forma (caixa alta), as letras maiúsculas deverão
receber o devido realce.
Art. 141 A correção da Prova de Redação será realizada por membros das
Bancas Examinadoras específicas, compostas por três professores.
§1º Para correção da Prova de Redação, será utilizado processo que impede
a identificação do candidato pelos membros das Bancas Examinadoras, garantindo assim
a imparcialidade no julgamento.
§2º A Prova de Redação será avaliada considerando-se os aspectos
apresentados a seguir:
I - EXPRESSÃO:
a) Aspectos Avaliados: Pontuação, ortografia, caligrafia, vocabulário,
acentuação gráfica e morfossintaxe.
b) Pontos Debitados: 0,2000 por erro cometido relacionado a cada um dos
aspectos avaliados.
II - ESTRUTURA:
a) Aspectos Avaliados: Paragrafação.
b) Pontos Debitados: até 0,5000 por erro cometido.
III - CONTEÚDO:
a) Aspectos Avaliados: Título e pertinência ao tema proposto.
1) Pontos Debitados por Erro Cometido: até 0,5000.
b) Aspectos Avaliados: Texto e Pertinência ao tema proposto.
1)Pontos Debitados por Erro Cometido: até 1,5000.
c) Aspectos Avaliados: Argumentação coerente.
1)Pontos Debitados por Erro Cometido: até 1,5000.
d) Aspectos Avaliados: Informatividade.
1)Pontos Debitados por Erro Cometido: até 1,5000.
§3º O erro ortográfico idêntico (da mesma palavra) será computado apenas
uma vez para a mesma palavra.
§4º Será atribuído o grau 0 (zero) à redação:
I - fora da tipologia textual ou do tema proposto;
II - que não estiver em prosa;
III - com número de linhas inferior a 20 (vinte) linhas ou superior a 30 (trinta)
linhas;
IV - com marcas que permitam a identificação do autor;
V - escrita de forma ilegível ou cuja grafia impeça a compreensão do sentido
global do texto;
VI - escrita em outro idioma, que não seja o Português;
VII - escrita a lápis (total ou parcialmente) ou com caneta que não seja de
tinta azul ou preta; e
VIII - cujos descontos (por erros) somem valores superiores ao grau 10,0000 (dez).
Art. 142 O candidato deverá atentar para o correto preenchimento do seu
Cartão de Respostas, pois será utilizado um sistema automatizado para a interpretação
de imagens dos cartões na apuração dos resultados das questões objetivas das Provas
Escritas.
§1º Não haverá substituição do Cartão de Respostas por erro do candidato.
§2º O candidato não deve amassar, rasurar, molhar, dobrar, rasgar, manchar
ou, de qualquer modo, danificar o seu Cartão de Respostas, sob pena de ser prejudicado
pela impossibilidade de se processar a sua leitura.
Art. 143 Os prejuízos, na apuração dos resultados das questões objetivas das
Provas Escritas, decorrentes de marcações incorretas no Cartão de Respostas ou fora dos
espaços designados, para as respostas e para a assinatura, serão de inteira e exclusiva
responsabilidade do candidato.
Art. 144 Será considerada incorreta e, portanto, receberá pontuação 0,0000
(zero) na questão correspondente qualquer forma de marcação que estiver em desacordo
com estas IE ou com as instruções contidas no Cartão de Respostas, tais como marcação
dupla, rasurada, emendada, campo de marcação não preenchido integralmente, marcas
externas aos círculos, indícios de marcações apagadas ou uso de lápis.
Art. 145 Quando for necessário o preenchimento da Versão da Prova, o
candidato que preenchê-la incorretamente deverá solicitar ao Fiscal os procedimentos
para correção dentro do tempo de realização de prova.
Parágrafo único. O não preenchimento ou o preenchimento incorreto da
versão da prova (marcação dupla ou tripla) no campo específico do Cartão de Respostas
resultará grau 0,0000 (zero) em todas as disciplinas.
Art. 146 Para realizar as Provas Escritas, o candidato deverá utilizar somente
caneta esferográfica de tinta permanente azul ou preta e de corpo transparente, sem
inscrições, exceto as de caracterização de marca, fabricante e modelo.
Parágrafo único. É proibido o uso de canetas em desacordo com estas IE,
lápis, lapiseira ou similares, borracha, régua, caneta de corpo não transparente e/ou com
tinta apagável.
Art. 147 Não será permitido ao candidato, sob pena de exclusão, realizar a
prova portando, junto ao corpo ou sobre a mesa, óculos escuros; brincos; quaisquer
adornos ou equipamentos na região das orelhas; colar; pulseira de qualquer tipo ou
material (inclusive as de cunho religioso); gorro, "bibico", lenço ou faixa de cabeça,
chapéu, boné ou similares; qualquer recipiente que não seja fabricado com material
transparente, tais como garrafas e embalagens, luvas; cachecol; bolsa, mochila, pochete,
carteira, livros, manuais, impressos, cadernos, folhas avulsas de qualquer tipo e/ou
anotações (inclusive o cartão de confirmação de inscrição); calculadora; protetores,
abafadores, tampões e/ou similares auriculares; telefone celular, smartphone ou similar;
notebook, tablet; pen drive; máquina fotográfica; relógio de qualquer tipo; controle ou
chave de alarme; aparelhos sonoros, fonográficos, de comunicação ou de registros
eletrônicos; e/ou quaisquer instrumentos que receba, transmita ou armazene
informações.
Parágrafo único. O uso de dispositivos eletrônicos para aferição de glicose
será autorizado mediante apresentação de atestado médico para a Comissão
Fiscalizadora, com data de emissão não superior a 30 (trinta) dias da data das Provas
Escritas, constatando a necessidade de uso do equipamento. Caso necessário o uso de
medicação, o candidato deverá ser encaminhado para a equipe de saúde.
Art. 148 O candidato não poderá acessar o Local de Provas transportando ou
portando armas de qualquer espécie, ou objetos similares, ainda que detenha autorização
para o porte, ou que esteja uniformizado e/ou de serviço, sob pena de exclusão.
Art. 149 Os candidatos que possuem cabelos longos deverão mantê-los
presos, deixando as orelhas à mostra, durante todo o tempo de realização das Provas
Escritas, para fins de identificação de qualquer material eletrônico pela organização do
EA.
Art. 150 Em cada Setor de Provas, a Comissão Fiscalizadora destinará um
espaço (preferencialmente embaixo da carteira do próprio candidato) para que os
candidatos deixem seus pertences, podendo retirá-los somente após a devolução do
Cartão de Respostas e da assinatura da Relação de Presença, ao sair definitivamente do
Local de Provas.
Parágrafo único. A Comissão Fiscalizadora fornecerá um envelope plástico com
lacre de segurança para que os candidatos deixem seus pertences logo após o término
do processo de identificação de entrada no Setor de Provas.
Art. 151 Os telefones celulares e os equipamentos eletroeletrônicos deverão
ser completamente desligados antes de serem acondicionados no envelope plástico com
lacre de segurança, lacrados e depositados no espaço indicado, devendo assim
permanecer até a saída do Local de Provas, sob pena de exclusão do candidato, caso
esses equipamentos emitam sinal sonoro.
Art. 152 A Comissão Fiscalizadora e a organização do EA não se
responsabilizarão por quaisquer objetos deixados pelos candidatos, em razão de perdas,
esquecimentos, extravios ou danos que eventualmente ocorrerem. É de responsabilidade
do candidato, ao término da prova, recolher e conferir seus pertences.
Art. 153 Após a identificação no Setor de Prova e o início das Provas Escritas,
o candidato não poderá, sob nenhum pretexto, fazer anotações em local que não seja o
próprio Caderno de Questões, nem consultar ou manusear qualquer material de estudo
ou de leitura.
Art. 154 Poderá haver revista pessoal por meio da utilização de detector de
metais ou quaisquer outros procedimentos importantes para a segurança e a
confiabilidade do EA, sob pena de exclusão, em caso de recusa.
Art. 155 Os portões serão fechados conforme horário estabelecido no PA EA
CFOAV/INT/INF 2027 (Anexo V) e as provas terão duração de 5 horas e 20 minutos. O
tempo decorrido, desde o início até o término da prova, será informado verbalmente
pela Comissão Fiscalizadora a cada hora cheia, nos últimos 30 minutos, 20 minutos e 5
minutos, sucessivamente.
Parágrafo único. Não será concedido tempo extra para quaisquer candidatos,
sendo proibida a resolução de questões e/ou marcação do Cartão de Respostas após o
término do tempo total da prova, sob pena de exclusão, exceto para a candidata
lactante.
Art. 156 Por razões de segurança e de sigilo, assim que for iniciada a
distribuição dos cadernos de questões, o candidato:
I - deverá avisar a Comissão Fiscalizadora qualquer falha na conferência da
numeração das questões, paginação incorreta, problema de impressão; ou divergência da
Versão de Prova entre o Cartão de Respostas e o Caderno de Questões recebido;
II - deverá permanecer obrigatoriamente no Local de Provas por, no mínimo,
2 horas e 30 minutos;
III - que venha a ter necessidades de ordem fisiológica ou de atendimento
médico, deverá solicitar a presença de um fiscal da Comissão Fiscalizadora para
acompanhá-lo, durante o tempo em que estiver ausente do Setor de Provas;
IV - não poderá, sob nenhum pretexto, fazer anotações em local que não seja
no próprio Caderno de Questões; e
V - somente poderá levar consigo o Caderno de Questões se permanecer no
recinto por, no mínimo, 5 horas depois de iniciadas as provas.
Art. 157 No dia das Provas Escritas, não será permitido:
I - o ingresso no Local de Provas de pessoas não envolvidas com o EA;
II - ao candidato, por iniciativa própria, realizar as Provas Escritas em local
diferente daquele previsto e divulgado, ainda que por motivo de força maior;
III - qualquer tipo de auxílio ao candidato para a realização das provas,
mesmo no caso daquele com limitação de movimentos ou impossibilitado de escrever;
IV - o acesso ao Local de Provas de candidata lactante, conduzindo o bebê,
sem o acompanhante;
V - fumar no Setor de Provas; ou
VI - o retorno do candidato ao Local de Provas, caso seja necessária sua
remoção para atendimento médico em hospital ou clínica.
Art. 158 Não haverá local ou qualquer tipo de apoio destinado a
acompanhante de candidato, ressalvado o acompanhante da candidata lactante.
Art. 159 Não haverá acréscimo de tempo na duração da prova caso o
candidato necessite de atendimento médico durante sua realização.
Art. 160 Ao final das provas, os 03 (três) últimos candidatos remanescentes
em cada Setor de Provas deverão permanecer no local onde realizaram as provas. Esses
candidatos somente poderão ser liberados do recinto juntos, quando todos tiverem
concluído as provas ou o tempo para realização delas tenha se encerrado, inclusive
quando houver candidata lactante, cujo tempo dedicado à amamentação durante a
realização das provas tenha de ser compensado.
Subseção I
Atribuição de Graus
Art. 161 A cada questão será atribuído o mesmo valor e o resultado de
qualquer uma das provas será igual à soma dos valores das questões assinaladas
corretamente, levando-se em consideração o gabarito oficial.
Parágrafo único. Os graus atribuídos às Provas Escritas e às médias calculadas
com base nesses graus estarão contidos na escala de 0,0000 (zero) a 10,0000 (dez),
considerando-se até a casa décimo-milesimal.
Subseção II
Média Parcial (MP)
Art. 162 O grau mínimo que determinará o aproveitamento parcial do
candidato em cada uma das disciplinas que compõem as Provas Escritas será 4,0000
(quatro), exceto para a Prova de Redação, cujo grau mínimo será 5,0000 (cinco).
Parágrafo único. A Média Parcial (MP) será utilizada para levantamento da
classificação parcial dos candidatos que obtiveram aproveitamento. Esta MP será
calculada pela média aritmética simples dos graus obtidos nas Provas Escritas de Língua
Portuguesa (GP), Física (GF), Matemática (GM) e Língua Inglesa (GI), conforme a seguir
demonstrado:
MP = (GP + GF + GM + GI) / 4, em que:
MP=Média Parcial;
GP=Grau da Prova de Língua Portuguesa;
GF=Grau da Prova de Física;
GM=Grau da Prova de Matemática; e
GI=Grau da Prova de Língua Inglesa.
Subseção III
Média Final (MF)
Art. 163 A Média Final do candidato será a média aritmética simples dos
graus obtidos nas Provas Escritas, observando-se a seguinte fórmula:
MF = (GP + GF + GM + GI + GR) / 5, em que:
MF = Média Final;
GP = Grau da Prova de Língua Portuguesa;
GF = Grau da Prova de Física;
GM = Grau da Prova de Matemática;
GI = Grau da Prova de Língua Inglesa; e
GR = Grau da Prova de Redação.
Art. 164 Serão considerados candidatos com aproveitamento aqueles que
obtiverem MF igual ou superior a 5,0000 (cinco), desde que atendam ao critério
estabelecido nestas Instruções.
Art. 165 Os candidatos com aproveitamento serão relacionados por meio da
ordenação decrescente de suas MF e critérios de desempate, o que estabelecerá a ordem
de classificação para o preenchimento das vagas previstas para o(s) Curso(s)
pretendido(s) pelo candidato, respeitando o disposto na Lei nº 15.142 de 3 de junho de
2025.
Subseção IV
Critérios de Desempate
Art. 166 No caso de empate da Média Parcial (MP), o desempate será
decidido de acordo com a seguinte ordem de precedência:
I - maior grau obtido na Prova Escrita de Língua Portuguesa (GP);
II - maior grau obtido na Prova Escrita de Física (GF);
III - maior grau obtido na Prova Escrita de Matemática (GM);
IV - maior grau obtido na Prova Escrita de Língua Inglesa (GI); e
V - maior idade.
Parágrafo único. No caso de empate da Média Final (MF), o desempate será
decidido de acordo com a seguinte ordem de precedência:
I - maior grau obtido na Prova Escrita de Língua Portuguesa (GP);
II - maior grau obtido na Prova Escrita de Física (GF);
III - maior grau obtido na Prova Escrita de Matemática (GM);
IV - maior grau obtido na Prova Escrita de Língua Inglesa (GI); e
V - maior grau obtido em Redação (GR); e
VI - maior idade.
Seção II
Procedimento de Verificação Documental Complementar à Autodeclaração
(PVDoc)
Art. 167 O PVDoc destina-se às pessoas indígenas e quilombolas que se
autodeclararam no ato da inscrição e optaram por concorrer às vagas reservadas, em
conformidade com a Lei nº 15.142, de 3 de junho de 2025.
Art. 168 Serão convocadas para o PVDoc todas as pessoas indígenas e
quilombolas optantes pela reserva de vagas, resguardadas as condições de aprovação
estabelecidas nestas IE.
Art. 169 O PVDoc será realizado conforme as orientações previstas nestas IE.