DESPACHO DECISÓRIO Nº 57/2026/PRES-FUNAI (parte 2 de 3)

ANEXO
RESUMO DO RELATÓRIO CIRCUNSTANCIADO DE IDENTIFICAÇÃO E DELIMITAÇÃO
DA TERRA INDÍGENA ARARÀ (AM)
Referência: Processo FUNAI nº 08620.003897/2024-13. Terra Indígena Ararà.
Localização: Municípios de Urucará, São Sebastião do Uatumã e Nhamundá, no Estado do
Amazonas. Superfície aproximada: 727.054,00 hectares (Setecentos e vinte e sete mil e
cinquenta e quatro hectares). Perímetro aproximado: 686.616,00 metros (Seiscentos e oitenta
e seis mil seiscentos e dezesseis metros). Povos indígenas: Okoymoyana, Xowyana, Kararayana
e isolados. População atual: 169 pessoas (2025). Grupo Técnico: Constituído pela Portaria
FUNAI nº 973, de 26 de abril de 2024, composto pelo antropólogo-coordenador Victor
Alcantara e Silva, pelo profissional da área ambiental Luciano Pohl e pela profissional cartógrafa
Lilian Bulbarelli Parra.
I - Dados Gerais
A Terra Indígena Ararà possui aproximadamente 727.054,00 hectares e é habitada
atualmente por 169 pessoas dos povos Okoymoyana, Xowyana e Kararayana, que possuem
duas aldeias às margens do Rio Jatapu, estando localizada nos municípios de Urucará, São
Sebastião do Uatumã e Nhamundá, no Estado do Amazonas. Há também evidências relativas à
presença de povos indígenas em isolamento voluntário no interflúvio dos rios Jatapu-
Nhamundá-Uatumã. Esses povos do Rio Jatapu fazem parte do grande complexo de grupos da
família linguística karib denominado Tarumã-Parukoto, que se estende desde os rios
Trombetas, Turuni, Mapuera, Nhamundá e Jatapu na região da fronteira norte do Brasil. Sua
identidade é marcada por uma lógica relacional, onde os etnônimos (-yana) são definidos pelas
alianças, trocas e pelo território ocupado e compartilhado. Documentos históricos dos séculos
XVII, XVIII e XIX mencionam a presença de povos indígenas, denominados como os Pariquis,
Uaiuais e Caripunas, na região do Rio Jatapu e do baixo Rio Uatumã. Os antigos Pariquis teriam
se dividido entre os que foram ''descidos'' nos séculos XVIII e XIX e se misturaram às levas de
não-indígenas do Uatumã e os que se refugiaram nas áreas de difícil acesso do Rio Jatapu.
Segundo a história oral dos povos Okoymoyana, Xowyana e Kararayana, neste período e ao
longo do início do século XX, eles viviam em afluentes do médio Jatapu, nos interflúvios deste
com os rios Uatumã e Nhamundá e evitavam as margens dos grandes rios por temer conflitos
com os não-indígenas que adentravam o rio. Em 1942 um grupo de exploradores de balata
(látex da balateira) entrou em confronto armado com indígenas, o que motivou o SPI a instalar
o Posto Indígena de Atração (PIA) Jatapu e desencadear uma série de contatos forçados. A
presença do SPI trouxe a intensificação da exploração econômica do Rio Jatapu, seja pelo
próprio SPI ou por terceiros, e a disseminação de doenças e surtos epidêmicos entre os grupos
indígenas. Os contatos realizados concentraram parte da população indígena no Posto Jatapu,
enquanto vários grupos, em função das epidemias, optaram por se isolar no interflúvio Jatapu-
Nhamundá e Jatapu-Uatumã. Em 1962, outro grupo de balateiros entrou em conflito com
indígenas isolados na região do Igarapé Cidade Velha (ou Carará) e capturou uma mulher que
foi entregue ao Posto. O SPI organizou uma expedição de captura guiada por esta mulher e
encontrou cinco indígenas, que foram nomeados pelos Okoymoyana e Xowyana como
Kararayana, devido ao rio onde eles moravam, tendo o restante desse povo se isolado. No fim
da década de 1940, missionários evangélicos norte-americanos passaram a atuar nessa grande
região da fronteira norte do Brasil, fundando missões e investindo na atração de povos e
grupos sem contato. A partir de 1959, a Força Área Brasileira estabeleceu postos de fiscalização
na região de fronteira com a Guiana, em nome da defesa nacional, e uma aliança com
missionários católicos brasileiros e evangélicos norte-americanos, com objetivo de
''integração'' e ''aculturação'' indígena. Alguns grupos dos Xowyana, Okoymoyana e Kararayana
foram levados no fim dos anos 1950 para a missão Kanaxen, na Guiana, fundada pela
Unevangelized Fields Mission, e depois para a missão fundada pelos missionários do Summer
Institute of Linguistics na aldeia Kassawá, no Rio Nhamundá, no Brasil. O resultado dessas várias
frentes missionárias e militar-missionárias foi um brutal esvaziamento da população indígena
de toda a região, com diversas consequências duradouras: grandes assentamentos em torno de
missões e bases militares, por um lado, e os atuais povos isolados da região, por outro, que
perderam o vínculo com as redes de relações anteriores. A concentração da população
também liberou os territórios indígenas para os projetos de ocupação econômica que seriam
implementados na denominada ''Calha Norte'' do Rio Amazonas pelos governos militares a
partir da década de 1960. Uma série de obras foi planejada na região, notadamente voltadas à
mineração, geração de energia elétrica e abertura de estradas, como a Perimetral Norte,
conjugadas com assentamentos de colonização. Em 1962, na região do médio e baixo Rio
Jatapu, a Companhia Siderúrgica da Amazônia (SIDERAMA) obteve autorização para lavrar
minério de ferro no Rio Jatapu. Com os problemas enfrentados para a redução metalúrgica do
minério de ferro, em 1975 a SUDAM se torna acionista majoritária da empresa e elabora um
plano de reestruturação entre 1976 e 1977 com a retomada a exploração do minério de ferro.
As atividades da SIDERAMA ao longo dos anos 1960 e 1970 marcaram o ápice da pressão do SPI
e posteriormente da FUNAI, durante os governos militares, para impedir a permanência dos
povos Okoymoyana, Xowyana e Kararayana no Jatapu. O reinício da extração de minério de
ferro ocorre em paralelo ao abandono do Posto Jatapu pela FUNAI, sua extinção em 1977 e a
pressão para que os povos Okoymoyana, Xowyana e Kararayana vivessem em aldeias do Rio
Nhamundá, principalmente na aldeia Kassawá, e não mais retornassem para o Jatapu. O
abandono da FUNAI também permitiu a invasão descontrolada por garimpeiros, madeireiros,
extratores de pau-rosa e balateiros. O quadro descrito levou a novos ciclos de doenças,
deslocamentos das famílias, busca de refúgio nas aldeias do Rio Nhamundá ou no interior da
mata, o que forçava os Okoymoyana, Xowyana e Kararayana a se afastarem do Rio Jatapu. Pelo
fato de terem sido pressionados pela FUNAI e missões evangélicas a deixar seu território
tradicional e não mais retornar, os Okoymoyana, Xowyana e Kararayana do Rio Jatapu ficaram
invisibilizados sob os nomes que eram dados de forma indiscriminada a todos esses grupos
nestes locais de redução: Waiwai e Hixkaryana, principalmente. No entanto, dando
continuidade à sazonalidade de ocupação anterior ao contato, nunca abandonaram o Rio
Jatapu, desenvolvendo um modo de vida baseado na alternância entre as aldeias do rio
Nhamundá, na estação cheia, e seus roçados, pomares e aldeias no Rio Jatapu, na estação seca,
onde realizavam suas atividades de caça, pesca e coleta, a despeito de todas as adversidades e
esbulho que encontravam em seu território.
II - Habitação Permanente
Atualmente, a população residente na Terra Indígena Ararà está distribuída em
duas aldeias: Kahxe (Santa Maria) e Kumunyàrà (Nova Bacaba) no Rio Jatapu. O retorno sazonal
ao território todos os anos, após a transferência para o Rio Nhamundá nos anos 70, foi
registrado por um funcionário da FUNAI em 1988, atestando a continuidade do vínculo
profundo com o território, que nunca foi rompido, culminando no retorno definitivo a partir de
2002/2003. O histórico de retorno esteve ligado à percepção de que a terra do Jatapu era o
local onde a população deveria "aumentar", em contraste com os ciclos de redução
populacional abrupta causados por epidemias e violências sofridas. O retorno definitivo ao
Jatapu foi orientado por revelações em sonhos, que ligaram o imperativo de aumento
populacional (reprodução física) e a reafirmação do lugar de nascimento (vínculo ancestral) à
esperança de reencontro futuro com os parentes que se isolaram no território devido aos
contatos violentos anteriores. A população atual é descendente de somente cinco famílias que
sobreviveram aos ciclos de epidemias e se refugiaram em aldeias do rio Nhamundá. A única
sobrevivente do grupo Kararayana, capturado pelo SPI em 1962/1963 no Rio Cidade Velha (ou
Carará), é testemunha tanto da violência do contato quanto da continuidade do vínculo com o
território, tendo vivido em Santa Maria (Kahxe) com seu pai, local onde seus parentes
morreram e foram enterrados, e onde ela decidiu se estabelecer e permanecer. Os povos
Okoymoyana, Xowyana e Kararayana se organizam em pequenas aldeias, dispersas e
politicamente independentes, sem formar unidades políticas acima do nível das aldeias. Apesar
disso, as localidades são ligadas por redes rituais, comerciais e de parentesco que, de forma
relacional, definem identidades (ou nomes) ligadas aos territórios ocupados e compartilhados.
A aldeia Kahxe, com 83 moradores, está localizada na margem direita do Jatapu. Foi aberta no
exato lugar onde, antes do contato, havia uma aldeia de mesmo nome e onde primeiramente
os não indígenas se instalaram para formar uma base de exploração de balata e peles de felinos
no Jatapu. Este local também foi escolhido pelo SPI, a partir de 1942, para formar um ponto de
apoio ao Posto Indígena que seria instalado rio acima. Já a aldeia Kumuyanrà e seus 86
moradores, situada na margem esquerda do mesmo rio, tem o nome de uma antiga aldeia do
interflúvio Jatapu/Nhamundá onde foi realizado um contato pelo SPI, que levou os indígenas
para as beiras do rio Jatapu. A ocupação tradicional desses povos é determinada por critérios
socioculturais que ligam as parentelas aos seus lugares ancestrais. Os casamentos preferenciais
ocorrem por meio do estabelecimento de alianças que se dão, frequentemente, entre primos
cruzados. A moradia é uxorilocal (na casa ou próximo à casa dos sogros) e o genro deve, por
alguns anos, trabalhar para os sogros, na roça, caça, auxiliar na construção de casas e
financeiramente aos pais da sua esposa, o que geralmente termina quando o casal tem filhos.
Passado esse período, ou após a morte dos sogros, o homem tende a retornar aos lugares
identificados como de seu pai e abrir novas aldeias, o que leva a um ciclo de dispersão e
reunião dos grupos de irmãos no território. Mesmo nas aldeias grandes formadas após o
contato (como em Kassawá), os princípios da organização social tradicional persistem, sendo as
aldeias formadas por pequenos núcleos de parentesco organizados em torno do laço sogro-
genro. O histórico de ocupação demonstra que os povos Okoymoyana, Xowyana e Kararayana
mantiveram laços contínuos com o território da Terra Indígena Ararà, no Rio Jatapu, mesmo
quando impedidos de se estabelecerem permanentemente devido à violência (incluindo o
rapto de mulheres por invasores) e à coerção. Há inúmeros vestígios e sinais da presença de
povos isolados na Terra Indígena Ararà segundo a FUNAI. Além disso, muitas são as famílias
Okoymoyana e Xowyana que ainda residem em aldeias no Rio Nhamundá, como Riozinho, Jutaí
e Cupiúba, e manifestam intenção de retornar para o Jatapu, aguardando a demarcação.
III - Atividades Produtivas
Os Okoymoyana, Xowyana e Kararayana desenvolvem suas atividades produtivas
em estreita relação com o território e a partir de um profundo conhecimento desse
ambiente e de seus recursos. As atividades de caça, pesca, coleta e a confecção de objetos,
artefatos e utensílios, que utilizam cascas, fibras, partes de animais, resinas etc., são uma
expressão desse conhecimento do território, de conhecimentos tradicionais e de formas de
manejo do ambiente, o que proporciona um modo de vida específico associado a ele. A
alimentação desses povos é basicamente obtida por meio do cultivo de roçados, da caça, da
pesca e da coleta de frutos na mata, sendo que a alimentação industrializada é apenas
marginal nas aldeias, o que caracteriza alto grau de soberania alimentar. Como fontes de
renda, a fabricação de farinha de mandioca e a coleta de castanha-do-brasil se destacam
como principais produtos, que são vendidos no município de Urucará ou embarcados para
a venda em Nhamundá. Os povos do Jatapu se organizam de forma que possam garantir
abundância alimentar, o que é efetivado por meio da dispersão espacial de aldeias
pequenas e da realização de atividades que se desenvolvem em um ciclo longo de
reocupações de antigas capoeiras. Há usos diferenciados do território, uma vez que certas
partes são mais adotadas por parentelas específicas, que reconhecem em certas porções da
Terra Indígena Ararà seus lugares próprios. Por parte da aldeia Kahxe, de maioria
Okoymoyana e Kararayana, há um manejo maior da porção sul do território, enquanto que
os de Kumunyarà, em sua maioria Xowyana, utilizam mais a porção norte. Não se trata de
uma divisão "étnica", uma vez que há locais na parte norte que os Kararayana e
Okoymoyana também utilizam e identificam como sendo de seus ancestrais. As atividades
de caça e pesca merecem destaque pois são uma das principais fontes de proteína e
envolvem a existência de extensas áreas bem preservadas para manter as populações
animais. Tais práticas caracterizam uma estratégia de manejo de animais a fim de não
exaurir as espécies nas proximidades das aldeias. As atividades de coleta são realizadas mais
próximas das aldeias, ao passo que as de caça e pesca se estendem aos limites da terra
indígena. Para obter pescado, quelônios e ovos há o uso do Rio Jatapu, lagos e igarapés
adjacentes. São muitos os tipos de peixe capturados e vários tipos de ambientes aquáticos
conhecidos e escrutinados. A coleta de castanha, importante fonte de renda, é realizada em
mutirões em castanhais distantes durante o final do inverno. Outras coletas (madeira,
resinas, palha) também seguem a lógica de não explorar em excesso as áreas próximas às
aldeias Já as roças são, normalmente, abertas mais próximas das aldeias, em locais onde se
identifica a presença de terras pretas. No entanto, é também uma estratégia de manejo
manter roçados mais distantes, dentro de igarapés, como forma de não exaurir os solos nas
proximidades das aldeias. Os povos do Jatapu mantêm em média quatro roçados por família
sendo trabalhados a cada ano, cada um em uma etapa do ciclo de produção.
IV - Meio Ambiente
Há um complexo sistema de conhecimento cosmológico e manejo ambiental dos
povos Okoymoyana, Xowyana e Kararayana, demonstrando o vínculo histórico e ininterrupto
com a Terra Indígena Ararà. A interação com o ambiente é regida por uma cosmologia que
atribui aos variados seres do cosmos atributos de socialidade humana. A paisagem é mapeada
pela associação de características ambientais com a existência de seres invisíveis ou "donos"
que escolhem viver em certos locais (como topos de morros com pedras expostas, grandes
rebojos nos rios, ou alagados). O conhecimento desses seres ou "donos" e de seus locais
preferenciais de moradia orienta não apenas a abertura de aldeias, mas os caminhos de caça e
pontos de pesca, pois a proximidade com eles pode ser perigosa, mas também oferece
capacidades xamânicas ou revelações, entendimentos específicos. O espaço é dividido entre
categorias como a floresta e rios/cursos dágua, com nuances que incluem termos específicos
para nascente, corredeira, igarapé, igapós, terra firme, e outros. As atividades de caça e pesca
se estendem aos limites da terra indígena como uma estratégia de manejo para não exaurir as
espécies nas proximidades das aldeias. Alguns igarapés localizados no limite norte são áreas de
reserva de peixes e animais mantidas pelas comunidades, utilizadas apenas em momentos
especiais ou festas, como o Rio Capucapu e o Igarapé Sorte. A obtenção de pescado, quelônios
e ovos é realizada no Rio Jatapu, em lagos e igarapés de todo o território, principalmente nos
afluentes maiores, como o igarapé da Sorte, Jamari, Oriente, Tawana, Yàwàrà, dos Índios etc.
No igarapé da Sorte, por exemplo, a sua utilização se dá somente em casos específicos e serve
como área de reserva e de reprodução dos peixes. Outro local bastante específico são os lagos
existentes na porção sul, próximos à mineração de calcário, que são imemorialmente utilizados
para a pesca de pirarucu e a caça de jacarés. Os quelônios, abundantes tanto nos lagos quanto
no Rio Jatapu, são objeto de muito cuidado, tendo sido quase exterminados pelos brancos nos
anos 1980 nessa região. Roças e sítios podem também ser implantados em locais mais
distantes das aldeias, próximos a rios ou igarapés, em locais estratégicos de uso pretérito
(antigas aldeias) ou visitados em expedições de caça e pesca, configurando possíveis locais de
moradia futura. Na aldeia Nova Bacaba os roçados e sítios acompanham o Jatapu em ambas as
margens, sendo que há roçados ainda mais distantes das moradias. Alguns alcançam as
proximidades do limite norte. Na Santa Maria esses roçados ou sítios distantes são,
majoritariamente, implantados no Igarapé Oriente e no Igarapé Jumela. Há diversas pressões e
ameaças à integridade socioambiental do território dos povos Okoymoyana, Xowyana e
Kararayana. São mais de 90 processos minerários tramitando na Agência Nacional de
Mineração na área da terra indígena e em seu entorno. A exploração mineral iniciada na
décadade1960foiretomadapelaCompanhiaBrasileiradeEquipamentosem1988,querasgou
um ramal de estrada ligando a mina às margens do Jatapu, em frente à aldeia Santa Maria. A
empresa Nassau Itautinga explorou calcário por mais de três décadas, a 10 km ao sul da aldeia
Kahxe. Estudos iniciados pela Eletrobrás em 1972 identificaram duas áreas potenciais para
usinas hidrelétricas no Rio Jatapu. Já foi identificada extração ilegal de madeira por meio de
embarcações provenientes de Santarém, bem como a realização de pesca predatória por
barcos geleiros vindos de Manaus, situação que tem se agravado nos últimos anos. Na área das
imediações da foz dos rios Jatapu e Uatumã há quatro blocos concedidos à exploração de gás
no ano de 2009, onde há dois campos (Japim e Azulão). O registro de imóveis rurais no Sistema
de Cadastro Ambiental Rural (CAR) está sendo usado como mecanismo de ocupação irregular
de florestas públicas da região.
V - Reprodução Física e Cultural
Os povos Okoymoyana, Xowyana e Kararayana do Rio Jatapu perfazem uma
população total de 169 pessoas (2025). Desde 2007, quando o atendimento da SESAI começou,
houve um aumento da população, subindo de 84 para 169 pessoas. Os dados da SESAI, embora
incompletos, registraram um total de 59 nascimentos e apenas 5 óbitos entre 2007 e 2025.
Houve um crescimento natural de 54 pessoas no período, e um total de 85, sendo então 31
pessoas incorporadas por migração. A demografia atual, com um crescimento positivo, contrasta
com os ciclos de redução populacional vivenciados historicamente, que quase exterminaram os
povos do Jatapu. Na década de 1920, houve uma epidemia de gripe que causou dispersão. Após
os contatos promovidos pelo SPI nas décadas de 1940 e 1960, novos ciclos de epidemias, como
a gripe e a malária, levaram a grandes mortes e à dispersão de aldeias. O contato forçado e a
captura do grupo Kararayana por balateiros e pelo SPI, entre 1962 e 1963, resultaram na morte
de quase todos os indígenas levados ao Posto Jatapu por malária e outras doenças. A instalação
da SIDERAMA na região a partir dos anos 1960 agravou a situação, e os indígenas voltaram a
morrer em grande número, buscando refúgio no rio Nhamundá. A população atual é
descendente de apenas cinco famílias de sobreviventes. Desta forma, o crescimento
populacional atual tende a ser acelerado também pela possibilidade de retorno de famílias que
ainda residem fora da terra indígena, como as famílias Okoymoyana e Xowyana que são
originárias do Jatapu e vivem em aldeias no rio Nhamundá. No que diz respeito à reprodução
cultural, o vínculo com o território baseia-se em um sistema complexo de parentesco,
cosmologia e memória. Os lugares são indicadores da trajetória de relações e eventos mítico-
históricos. A lógica de ocupação tradicional envolve a dispersão e reunião dos grupos de irmãos.
Os indivíduos buscam retornar à "terra do pai", idealmente morrendo onde nasceram, onde seu
cordão umbilical foi enterrado no esteio da casa. Esse ciclo de reocupação no longo prazo explica
a persistência do vínculo com as antigas capoeiras, por exemplo. Os etnônimos, por sua vez, são
relacionais e geralmente ligados aos territórios ocupados. Assim a nomeação dos grupos (-yana)
pode variar de acordo com a relação que os indígenas estabelecem e o lugar que ocupam. E,
uma vez que o território é habitado por seres invisíveis ou "donos" que escolhem morar em
locais específicos, a coexistência com esses seres transforma a paisagem, e a relação com eles
funda as alianças e o próprio etnônimo. As aldeias antigas são locais cruciais que perpetuam a
memória, alianças e o ciclo de luto e reocupação dos grupos. Matxeká, a grande aldeia nas
cabeceiras do igarapé Otxiponó, onde o pajé Atxá reuniu muitas famílias antes do contato com
o SPI, visando acabar com conflitos, foi abandonada após o surto de doenças. Watkàwà, a aldeia
nas cabeceiras do Igarapé Perdido, também muito grande e local onde o pajé Atxá faleceu e foi
enterrado junto com suas pedras cerimoniais, desencadeou a dispersão dos sobreviventes. O
cemitério de Santa Maria, por sua vez, está localizado no antigo sub-posto em Kahxe, e contém
12 sepultamentos indígenas da época do contato. O local é importante para a sobrevivente
Kararayana, que cresceu e vive ali, e onde estão enterrados seus parentes que morreram após a
captura. O etnônimo Okoymoyana foi afirmado pelo vínculo de parentesco com seres
míticos/sucuris que tem o mesmo nome e são os donos do lugar na cachoeira Katuema, local
mítico marcado por uma grande pedra e de passagem para o mundo invisível do fundo do rio.
VI - Levantamento Fundiário
O levantamento fundiário de ocupações não indígenas incidentes na área delimitada
seguiu as diretrizes estabelecidas no artigo 231 da Constituição Federal, na Lei nº 14.701/2023,
no Decreto nº 1.775/1996 e nas portarias MJ nº 14/1996 e nº 2.498/2011. O trabalho envolveu
a análise dos aspectos dominiais, jurídicos, socioeconômicos e territoriais a partir da
consolidação de dados de bases fundiárias oficiais e de informações coletadas em campo pelo
Grupo Técnico (GT) instituído pela Portaria Funai nº 597, de dois de julho de 2025, alterada pela
Portaria Funai nº 665, de 22 de julho de 2025. Verificou-se na maior parte da TI (96,5 % da terra
indígena) uma sobreposição de quatro glebas estaduais de florestas públicas do tipo B,
arrecadadas pelo Poder Público e ainda não destinadas (Gleba Cachoeira, Gleba Campo Alegre,
Gleba Céu Aberto e Gleba Terra Firme). Foram identificados também 31 (trinta e um) registros
ativos no Cadastro Ambiental Rural (CAR) sobrepondo à Terra Indígena Ararà. A área total
desses registros alcança aproximadamente 577.097 hectares, o que corresponde a 78,4% da
área total da terra indígena e evidencia sobreposição com as glebas estaduais e uma pressão
fundiária sobre a área. Constatou-se uma ausência de sobreposições com imóveis cadastrados
no Sistema Nacional de Certificação de Imóveis Rurais (SNCI/SIGEF). Durante a coleta de dados
em campo, foram identificadas 12 ocupações não indígenas no interior da terra indígena. A
situação fundiária predominante é de posse, pois não foram apresentados títulos que
comprovem a origem das ocupações. As atividades desenvolvidas concentram-se na agricultura
de subsistência. Apenas um dos ocupantes não indígenas identificados em campo, por meio dos
laudos fundiários, coincide com um dos registros de CAR sobrepostos à área. Importa também
destacar a presença de mineradoras inativas localizadas na área, como a ASM - Mineração e
Comércio de Metais LTDA (mina SIDERAMA) e a Companhia Brasileira de Equipamentos. O
quadro de ocupantes não indígenas apresentado abaixo não é exaustivo. Os nomes
relacionados, portanto, não implicam prejuízo de qualquer particular que, eventualmente, tenha
interesse em oferecer, na forma da Lei, contestação administrativa ao processo demarcatório.
. .Nome do Ocupante .CPF/RG/CNPJ .Nome do imóvel .Município
. .Adélia Maria
Santarém de Souza
.031.***.***-60 .Fazenda Novo Israel .Nhamundá
. .Amazonas Florestal
Indústria de
Madeiras
.38.***.***/0001-
76
.Fazenda Três Poderes 02 .Nhamundá
. .AmiltonAugustinho
Delanora
.452.***.***-04 .Fazenda Paraná .São Sebastião do
Uatumã
. .Anderson Bentes
Batalha
.051.***.***-44 .Fazenda Benjamim .Urucará
. .André Evaristo
Marcondes Cesar
.299.***.***-01 .Fazenda Templários .Urucará
. .Antônio Cesar
Maciel Carneiro
.567.***.***-00 .Fazenda Rio Preto .Urucará
. .Antônio José Freire
da Silva
.- .- .São Sebastião do
Uatumã
. .ASM - Mineração e
Comércio de Metais
LTDA.
.07.***.***/0001-
00
.Mina Siderama .Urucará
. .Cimentos do Brasil
S/A
.04.***.***/0001-
10
.Sítio São João .Urucará
. .Companhia
Brasileira de
Equipamentos
.27.******/0024-
62
.Companhia Brasileira de
Equipamentos
.Urucará
. .Cristiane Pereira
Soares
.764.***.***-72 .Fazenda Israel .Urucará
. .Elmer de Souza
Mota
.056.***.***-90 .Fazenda Isa Bella Esther .Urucará
. .Francisca Chicota .- .- .Urucará
. .G S Invest
Administração e
Participações LTDA
.34.***.***/0001-
08
.Monte Verde .São Sebastião do
Uatumã
. .Geremias Dias
Lopes
.917***.***03 .Sítio Ilha .São Sebastião do
Uatumã
. .Gesmar da Silva .382.***.***-00 .Fazenda Barros .Urucará
. .Grupo Nassau
(mineradora)
.- .Nassau .Urucará
. .Iara de Souza Mota .071.***.***-75 .Fazenda Miguel Asaf .Urucará
. .Itaituba Indústria
de Cimentos do
para S/A
.04.***.***/0001-
72
.Sítio São José .Urucará
. .Itamar Araújo dos
Santos
.040.***.***-80 .Fazenda Verdão do Norte 1 .Urucará
. .Jair Glória Lopes .- .Sitio Paraíso .São Sebastião do
Uatumã
. .Jefte Glória Lopes .119.***.***291 .Sítio Paraíso .São Sebastião do
Uatumã
. .Josias .- .- .Urucará
. .Josué .- .- .Urucará
. .L O Franco da Silva
Eireli
.01.***.***/0001-
44
.Área de Reserva Maria de
Fátima
.Nhamundá
. .Leonardo Graciani
Costa
.122.***.***-51 .Fazenda São Luís .São Sebastião do
Uatumã
. .Luciano Otávio
Franco da Silva
.509.***.***-53 .Área de Reserva Monte
Carmelo
.Nhamundá
. .Marcos Breno
Maciel da Silva
.034.***.***-09 .Fazenda Baixão Verde 1 .Urucará
. .Maria Helena
Damasceno Corrêa
.101.***.***-20 .Fazenda Santa Helena .Urucará
. .Mário Lúcio Silva
Mota
.015.***.***-32 .Fazenda Mota 01 .Nhamundá
. .Mário Silva Mota .707.***.***-64 .Fazenda Fortaleza .Urucará
. .Miguel Maciel da
Silva
.712.***.***-31 .Fazenda Sombra da Mata .Urucará
. ."Paraná" (alcunha) .- .Estância Delanora .São Sebastião do
Uatumã
. ."Paturi" (alcunha) .- .- .Urucará
. .Robson Lima e
Silva
.335.***.***-49 .Fazenda Rio Jatapú II .Urucará
. .Robson Lima e
Silva