DESPACHO DECISÓRIO Nº 57/2026/PRES-FUNAI (parte 1 de 3)

DESPACHO DECISÓRIO Nº 57/2026/PRES-FUNAI
Referência: Processo n.º 08620.003897/2024-13
Interessados: Povos Okoymoyana, Xowyana, Kararayana e isolados
Assunto: Identificação e Delimitação da Terra Indígena Ararà (AM)
A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso
de suas atribuições legais e regulamentares, em conformidade com o § 7º do art. 2º do Decreto
nº 1.775, de 8 de janeiro de 1996, e tendo em vista o Processo nº 08620.003897/2024-13, bem
como o Resumo do Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação (SEI nº 09980532),
de autoria do antropólogo Victor Alcantara e Silva, o qual acolhe, diante das razões e
justificativas apresentadas, resolve:
APROVAR as conclusões constantes do referido resumo, para, ao final, reconhecer
os estudos de identificação e delimitação da Terra Indígena Ararà, situada no estado do
Amazonas, de ocupação tradicional dos povos Okoymoyana, Xowyana, Kararayana e isolados,
com superfície aproximada de 727.054,00 hectares e perímetro aproximado de 686.616,00
metros, localizada nos municípios de Urucará, São Sebastião do Uatumã e Nhamundá.
JOENIA WAPPICHANA