CIRCULAR Nº 21, DE 26 DE MARÇO DE 2026 (parte 3 de 7)

.China .LD Chemical Co., Ltd. 1.223,92
.China .Liancheng New Material Company 1.223,92
.China .Loman Chemical Co., Ltd. 1.223,92
.China .Lufeng Xinli Titanium Industry Co., Ltd. 1.223,92
.China .Nanjing Titanium Dioxide Chemical Co., Ltd. 1.223,92
.China .Nanjing Titanium Industry International Co., Ltd. 1.223,92
.China .Ningbo Br Goods Import&Export Co., Ltd. 1.223,92
.China .Ningbo Free Trade Zone Hongda Chemicals Industrial Co.,
Ltd.
1.223,92
.China .Ningbo Xinfu Chemical Marketing Co., Ltd. 1.223,92
.China .Ningbo Xinfu Titanium Dioxide Co., Ltd. 1.223,92
.China .Pangang Group Chengdu Vanadium | Titanium Resources
Developm
1.223,92
.China .Pangang Group Titanium Industry Coi., Ltd. 1.223,92
.China .Panzhihua Darui Technology Co., Ltd. 1.223,92
.China .Panzhihua Dongfang Titanium Industry Co., Ltd. 1.223,92
.China .Panzhihua Taihai Technology Co., Ltd. 1.223,92
.China .Promax Industris APS 1.223,92
.China .Qianjiang Fangyuan Titanium Industry Co., Ltd. 1.223,92
.China .Qingdao Sanhuan Colorchem Co., Ltd. 1.223,92
.China .Shandong Bond Building Material Co., Ltd. 1.223,92
.China .Shandong Dawn International Trading Co., Ltd. 1.223,92
.China .Shandong Dawn Titanium Industry Co., Ltd. 1.223,92
.China .Shandong Doguide Group Co., Ltd. 1.223,92
.China .Shandong Jinhai Titanium Resources Technology Co., Ltd. 1.223,92
.China .Shandong Jinhong Titanium Dioxide Chemicals Co., Ltd. 1.223,92
.China .Shandong Tianze Chemical Technology Co., Ltd. 1.223,92
.China .Shandong Xianghai Titanium Co., Ltd. 1.223,92
.China .Shanghai Jiuta Chemical Co.Ltd. 1.223,92
.China .Shanghai Titanos Industry Co., Ltd. 1.223,92
.China .Shanghai Yuejiang Titanium Chemical Manufacturer Co.,
Ltd.
1.223,92
.China .Sichuan Lomon Titanium Industry Co., Ltd. 1.223,92
.China .Sichuan Titanium Industry Co., Ltd. 1.223,92
.China .Silver Rocket Metallic Pigment Co., Ltd. 1.223,92
.China .SUN Chemical Colombia SAS 1.223,92
.China .Tianjin Chengyi International Trading Co., Ltd. 1.223,92
.China .Tianjin Xiangrui Dyestuff Co., Ltd. 1.223,92
.China .Tianjin Xiangrui International Trading Co., Ltd. 1.223,92
.China .Timillions Chemical Co., Ltd. 1.223,92
.China .Tinox Chemical Co., Ltd. 1.223,92
.China .Titanos (Hong Kong) Ltd. 1.223,92
.China .Yibin Tianyuan Group Co., Ltd. 1.223,92
.China .Yibin Tianyuan Haifeng Hetai Co., Ltd. 1.223,92
.China .Yillong Chemical Group Ltd. 1.223,92
.China .YSHC Company Ltd. 1.223,92
.China .Zhejiang Chemicals Import and Export Corporation 1.223,92
.China .Demais empresas 1.267,74
Fonte: Resolução GECEX nº 802, de 23 de outubro de 2025
Elaboração: DECOM
2. CRITÉRIOS PARA AVALIAÇÃO PRELIMINAR DE INTERESSE PÚBLICO
33. A presente avaliação de interesse público será realizada na modalidade
econômico-social, destinada a examinar os efeitos da medida antidumping sobre os
agentes econômicos pertencentes à cadeia de produção, distribuição, venda e consumo em
que se situa a indústria doméstica, incluídos seus elos a montante e a jusante.
34. Especificamente, pretende-se analisar o impacto da aplicação de direito
antidumping definitivo nos montantes especificados pela Resolução GECEX nº 802, de 23
de outubro de 2025.
35. Nesse sentido, como referência, o quadro abaixo delimita os períodos de
análise da presente avaliação de interesse público com base nos períodos analisados pela
investigação de defesa comercial, bem como em períodos mais recentes, com intuito de
refletir a temporalidade da medida de defesa comercial em vigor e de compreender as
informações sobre o mercado brasileiro ao longo da vigência das medidas aplicadas.
Ressalte-se que o período de análise poderá ser atualizado ao longo da avaliação para
refletir dados mais recentes conforme a disponibilidade.
Tabela 2 - Referência Temporal da Avaliação de Interesse Público
.Períodos
(Defesa
Comercial)
.Períodos Períodos (Interesse Público)
.P1 .outubro de 2018 a setembro de 2019 Original T1
.P2 .outubro de 2019 a setembro de 2020 T2
.P3 .outubro de 2020 a setembro de 2021 T3
.P4 .outubro de 2021 a setembro de 2022 T4
.P5 .outubro de 2022 a setembro de 2023 . T5
.- .outubro de 2023 a setembro de 2024 Cenário recente T6
.- .outubro de 2024 a setembro de 2025 . T7
Fonte: Resolução GECEX nº 802, de 23 de outubro de 2025.
Elaboração: DECOM.
36. Neste Parecer de avaliação de interesse público em defesa comercial, serão
considerados os seguintes elementos: 1) características do produto, cadeia produtiva e
mercado do produto sob análise; 2) oferta internacional do produto sob análise; e 3) oferta
nacional do produto sob análise; e 4) impactos da medida de defesa comercial na dinâmica
do mercado nacional. Tais elementos estão detalhados no Roteiro de avaliação de
interesse público em defesa comercial, no anexo único da Portaria SECEX nº 282, de 16 de
novembro de 2023.
2.1. Características do produto, da cadeia produtiva e do mercado de produto
sob análise
2.1.1. Características do produto sob análise
37. Nos termos da Resolução GECEX nº 802, de 23 de outubro de 2025
("Resolução GECEX"), o produto objeto da medida antidumping são os pigmentos de
dióxido de titânio, ou as preparações à base de dióxido de titânio, do tipo rutilo, doravante
também denominado pigmento de dióxido de titânio ou TiO€ , contendo um mínimo de 80%,
em peso, de dióxido de titânio, calculado em base seca, abrangendo todos os tipos de
tamanhos de partículas, podendo o produto ser (i) simplesmente calcinado, ou (ii)
calcinado e moído, ou (iii) calcinado, moído e micronizado, exportados pela República
Popular da China, e comumente classificado no subitem 3206.11.10 da NCM/SH.
38. Não se incluiu no escopo da investigação o dióxido de titânio do tipo
anatase, comumente classificado no subitem 2823.00.10 da NCM/SH.
39. Conforme consta na Resolução Gecex, a peticionária do processo de defesa
comercial, Tronox Pigmentos do Brasil S.A. ("Tronox"), explicou que o dióxido de titânio é
um composto químico inorgânico, cuja fórmula é TiO€ , que consiste em um sólido branco,
muito embora as formas minerais possam aparecer negras. O dióxido de titânio possui dois
principais tipos polimorfos de cristais: anatase e rutilo. O rutilo possui maior estabilidade,
tornando-o mais adequado para a maioria das aplicações em massa e, consequentemente,
é o tipo de dióxido de titânio mais comumente encontrado no mercado.
40. Ainda conforme a peticionária do processo de defesa comercial, o dióxido
de titânio é produzido a partir de minérios de titânio que ocorrem na natureza (ilmenita,
rutilo, perovskita, entre outros) ou a partir de matéria-prima de titânio manufaturada. O
termo geral "matéria-prima de titânio" abrange uma ampla variedade de recursos de
titânio, sejam eles naturais ou manufaturados, que podem ser usados pelos produtores de
dióxido de titânio, existindo um elevado grau de substitutibilidade entre as diversas
matérias-primas de titânio.
41. O pigmento de dióxido de titânio é comumente usado como pigmento
branco para conferir brancura, brilho e opacidade. Não há substituto eficaz para o produto,
uma vez que nenhum outro pigmento branco possui as propriedades físicas para alcançar
resultados comparáveis ou pode ser incorporado a custos compatíveis.
42. O produto é amplamente utilizado em uma extensa variedade de produtos
e indústrias, podendo-se dizer que suas aplicações podem ser segregadas em dois grandes
blocos: "uso em grande escala" (grande maioria) e "especialidades".
43. O "uso em grande escala" dos pigmentos de dióxido de titânio inclui
revestimentos (inclusive tintas) para todas as formas de aplicações arquitetônicas e
industriais: plástico, papel e laminados de papel (utilizados para fabricação de móveis,
pisos e outros bens de consumo). O produto é um material importante na confecção de
tintas e de revestimentos, pois, em grande parte, define a qualidade destes. É igualmente
relevante na indústria de plásticos, em que é utilizado não só como pigmento opacificante,
mas também como auxiliar na proteção UV e foto estabilizante.
44. As aplicações especiais, por sua vez, incluem produtos farmacêuticos, de
cuidados com a pele e alimentos, bem como produtos químicos à base de titânio, além
do pigmento de dióxido de titânio ultrafino, utilizado em uma gama bastante
diversificada de produtos, como equipamentos de controle de poluição do ar,
armazenamento de energia, fotovoltaicos, fotocatálise, eletrônica e tratamento de
água.
45. Segundo a Tronox, o processo produtivo na China seria similar ao
adotado no Brasil, qual seja o processo sulfato. Haveria dois tipos de processos (sulfato
e cloreto) que possuem diferentes matérias-primas para a obtenção dos cristais de
dióxido de titânio, sendo o processo sulfato mais antigo. A tecnologia do sulfato
apresentaria diversas vantagens: além de as matérias-primas utilizadas (ilmenita e ácido
sulfúrico) estarem facilmente disponíveis, é uma rota produtiva menos sofisticada do
que a do processo cloreto (muito embora tenha sido aperfeiçoada ao longo do tempo),
apesar de gerar mais desperdício. Tanto o dióxido de titânio do tipo anatase quanto
do tipo rutilo podem ser obtidos via essa rota de produção.
46. No processo sulfato, o dióxido de titânio é produzido pela digestão de
ilmenita (titanato de ferro) ou escória de titânio com ácido sulfúrico. A principal
preocupação na seleção do material de partida para uso neste processo de produção
é que ele contenha o mínimo de impurezas que possam prejudicar as propriedades do
pigmento. A solução é clarificada por decantação e filtração. O licor resultante é
concentrado e submetido à ação de vapor. Cerca de 95% do titânio no licor é
hidrolisado em hidrato de titânio, ou ácido metatitânico (H2TiO3), o qual é coletado
em um filtro e lavado. A torta resultante da filtragem é calcinada a 900-1000°C para
formar o dióxido de titânio. O produto é então resfriado, moído a seco, disperso em
água, quando as partículas grosseiras são separadas, moído novamente e filtrado.
47. A torta do filtro é seca em secador rotativo a vapor e pulverizada. O
dióxido de titânio do tipo rutilo é obtido quando se realiza a semeadura para
direcionar a formação de cristais de rutilo ou antes da calcinação. Caso contrário, é
obtido o dióxido de titânio do tipo anatase.
48. Além disso, o pigmento precipitado pode ser preparado com adições de
fosfatos, ou compostos de potássio, antimônio, alumínio e zinco.
49. O dióxido de titânio anatase não pode ser fabricado a partir do
processo cloreto, razão pela qual tal rota produtiva só é relevante para a produção de
dióxido de titânio rutilo e envolve a transformação da matéria-prima de titânio em
cloreto de titânio e a subsequente oxidação deste último.
50. A primeira etapa do processo cloreto é a mistura da matéria-prima com
cloro gasoso a uma temperatura em torno de 900 a 1000°C, em reator de leito
fluidizado, na presença de coque de petróleo como agente redutor, para obtenção do
tetracloreto de titânio (TiCl4). Este é então purificado e resfriado para ser condensado
como um líquido. O líquido é então alimentado em um reator de oxidação a alta
temperatura, onde reage com o oxigênio para formar o dióxido de titânio e liberar o
cloro.
51. O dióxido de titânio puro, produzido pelo processo sulfato ou pelo
processo cloreto, fica sujeito a uma gama de tratamentos químicos de superfície,
moagem e secagem. Para efeitos práticos, as operações unitárias são muito
semelhantes para os dois processos e são coletivamente referidas como
"acabamento".
52. Os dióxidos de titânio rutilo produzidos a partir do processo sulfato ou
processo cloreto são totalmente substituíveis e competem entre si. Independentemente
da forma cristalina ou da rota de produção utilizada, o processo de acabamento dos
cristais de titânio (por meio da moagem adicional úmida e seca, tratamento de
superfícies e acabamento) é o mesmo. A indústria chinesa de dióxido de titânio fabrica
o produto objeto da investigação principalmente a partir do processo sulfato, o qual
estima-se representar cerca de 89% da capacidade produtiva chinesa, cabendo observar
que as regulamentações ambientais aplicáveis na China, incluindo aquelas sobre
resíduos, não são tão fortes quanto as implementadas no Brasil e nem rigorosamente
aplicadas.
53. Segundo a peticionária do processo de defesa comercial, não há normas
técnicas regulando a comercialização do produto no Brasil.
54. A Abrafati, em sua petição de AIP, ressalta que o mercado de pigmentos
de dióxido de titânio é orientado pelo tipo de rota de produção do produto e pelo uso
indicado, com forte diferenciação técnica entre grades e aplicações. A associação alega,
portanto, que a rota de produção (sulfato vs. cloreto) condiciona propriedades físico-
químicas e o desempenho do pigmento, com impacto direto na aplicação final.
55. A associação afirma que os processos produtivos do dióxido de titânio
pelas rotas sulfato e cloreto resultam em diferenças comerciais importantes: o
pigmento rutilo obtido via cloreto possui maior pureza, melhor controle de partículas
e maior poder de cobertura, além de dispersão facilitada e maior durabilidade frente
à ação de intempéries e radiação UV. Já o TiO€ via sulfato tende a apresentar leve
redução em brancura, estabilidade à luz e resistência ao amarelecimento, além de
exigir aditivos extras para desempenho equivalente em formulações de alta
performance, devido à conversão incompleta para a fase rutilo e possíveis impurezas
que aceleram a degradação da película. Dessa forma, argumenta que os produtos não
são substituíveis entre si. Pelo contrário, seria aceito pelo mercado que o dióxido de
titânio da rota cloreto possui maior qualidade que aquele da rota sulfato.
56. Nesse sentido, a Abrafati alega que, apesar de tais diferenças não terem
sido consideradas suficientes pelo DECOM para afastar a similaridade, nos termos da
investigação antidumping, entre os produtos de interesse de suas associadas e o similar
doméstico, impõe-se análise mais bem detalhada em sede de avaliação de interesse
público com vistas a modular os impactos negativos da medida para a cadeia a jusante
no Brasil.
57. As peticionárias WEG, Hidracor e Iquine, por sua vez, ressaltam que a
versatilidade do dióxido de titânio se revela em suas múltiplas aplicações na
formulação de tintas. As empresas informam que, desde tintas para interiores até
revestimentos industriais, o TiO€desempenha um papel vital na coloração, durabilidade
e resistência aos elementos, atendendo às demandas de diversas aplicações e
setores.
58. A peticionária Abitim, por seu turno, argumenta que devido às suas características,
o dióxido de titânio é insumo essencial para a indústria de tintas, sendo determinante para a alvura,
o brilho, o poder de cobertura e a resistência às intempéries. Seu papel seria indispensável tanto em
tintas brancas - nas quais é insubstituível - quanto como componente de reforço em tintas coloridas,
garantindo definição de cor, estabilidade, durabilidade, proteção contra radiação UV e preservação
do aspecto visual ao longo do tempo. Por isso, segundo a associação, é amplamente empregado em
diversos segmentos, como tintas arquitetônicas, automotivas, industriais e marítimas.
59. Sendo assim, para fins de avaliação preliminar de interesse público, o
produto sob análise é considerado como insumo, com aplicação relevante para o setor
de produção de tintas e revestimentos, plásticos, papeis e laminados de papel
(utilizados para fabricação de móveis, pisos e outros bens de consumo).
2.1.2. Cadeia produtiva do produto sob análise
60. Conforme o processo produtivo do TiO2 descrito na seção anterior, a
matéria-prima principal para sua produção são minérios de titânio que ocorrem na
natureza (ilmenita, rutilo, perovskita, entre outros) ou matéria-prima de titânio
manufaturada. Ademais, a depender da rota seguida (sulfato ou cloreto) no processo
produtivo dos cristais de dióxido de titânio, há diferentes insumos importantes para
sua produção: no processo sulfato, o dióxido de titânio é produzido pela digestão de
ilmenita (titanato de ferro) ou escória de titânio com ácido sulfúrico.
61. Segundo a peticionária de AIP Abrafati, os pigmentos de titânio podem
ser produzidos pela rota sulfato e pela rota cloreto, as quais possuem diferentes
matérias-primas e insumos, como se ilustra a seguir:
Tabela 3 - Rotas de Produção de TiO2 por Matéria-Prima
. .Processo .Matéria-prima principal .Outros insumos importantes
. .Sulfato .Ilmenita, escória de titânio .Ácido sulfúrico
. .Cloreto .Rutilo, ilmenita enriquecida .Cloro gasoso, coque de petróleo
Fonte: Abrafati
62. A Abrafati, com base na Resolução GECEX nº 802, de 23 de outubro de
2025, salientou também em sua petição que a indústria doméstica, cuja produção é
realizada exclusivamente pela Tronox, utiliza apenas a rota sulfato, com matérias-
primas (ilmenita, slag ou escória de titânio e ácido sulfúrico) produzidas no Brasil ou
importadas. Dessa forma, a demanda brasileira pelo produto da rota cloreto seria
abastecida exclusivamente por importações.
63. Sobre os elos a jusante na cadeia produtiva do dióxido de titânio, a
Abrafati afirma que o pigmento de dióxido de titânio é insumo estratégico, com
elevado grau de encadeamento e impacto em múltiplos setores econômicos, conforme
indicado no fluxograma a seguir:
Figura 1 - Encadeamento a Jusante da Cadeia do Pigmento de Dióxido de Titânio
no Brasil
"IMAGEM"
Fonte: Abrafati
64. A Abrafati discorre na sequência sobre os usos e aplicações do produto
em cada elo da cadeia produtiva no Brasil identificado acima.
65. No 1º elo (Indústrias de Transformação), a associação cita os seguintes
segmentos: tintas e revestimentos (pigmento branco que confere características como
opacidade, brilho e resistência UV aos produtos); plásticos (incorporado a resinas para
conferir cor, opacidade e resistência à luz); cosméticos e farmacêuticos (presente em
formulações de protetores solares, maquiagens e medicamentos, atuando como filtro
físico de radiação UV); papel (utilizado para melhorar a brancura e a opacidade do
papel); cerâmica e vidros (empregado como agente opacificante).
66. No setor de tintas, em especial, a Abrafati destaca que o produto pode
ser utilizado tanto nas tintas para interiores até revestimentos industriais em que o TiO€
desempenha um papel vital na coloração, durabilidade e resistência, atendendo às
demandas de diversas aplicações e setores:
- Tintas arquitetônicas: em tintas utilizadas em projetos de construção civil
para ambientes internos e externos, o TiO€oferece brancura e opacidade excelentes.
Contudo, ele também ajuda a proteger as superfícies contra os efeitos nocivos dos
raios UV, garantindo que as cores permaneçam vivas por mais tempo.
- Tintas automotivas: na indústria automotiva, a qualidade da pintura é
essencial. Sendo assim, o dióxido de titânio é usado para criar tintas de alta qualidade,
que proporcionam um acabamento duradouro e resistente.
- Tintas industriais: Em ambientes industriais adversos, em que a resistência
à corrosão é fundamental, o TiO€é usado para proteger superfícies metálicas contra a
deterioração devido a agentes químicos e exposição ao tempo.
- Tintas marítimas: A indústria naval exige tintas altamente duráveis que
possam resistir à exposição contínua à água salgada e à corrosão. Assim, o dióxido de
titânio desempenha um papel vital na formulação de tintas marítimas.
67. Segundo a Abrafati, as tintas e revestimentos representam parcela
majoritária do consumo de pigmentos de dióxido de titânio no Brasil. Estima-se,
segundo a associação, que esse percentual varie entre 50% e 70% de acordo com
dados públicos, o que denotaria a relevância do setor. Além disso, a peticionária alega
que os pigmentos de dióxido de titânio representam um dos principais itens de custo
para a fabricação de tintas no Brasil.
68. Já no 2º elo (Indústrias de Bens de Consumo e Construção), a
associação elencou os seguintes segmentos: construção civil (tintas imobiliárias,
revestimentos externos e internos), destacando a relevância tanto para obras privadas
como para projetos de construção e investimentos públicos, como MCMV e Novo PAC;
indústria de embalagens (plásticos pigmentados para alimentos, cosméticos e produtos
farmacêuticos); e produtos de consumo (cosméticos, produtos de higiene pessoal,
eletrodomésticos com partes plásticas pigmentadas).
69. Por fim, no 3º Elo (Comércio e Serviços), a associação citou os seguintes
segmentos: estabelecimentos comerciais (comercialização de tintas, cosméticos,
embalagens e demais produtos finais); e prestadores de serviços especializados (como
oficinas de pintura automotiva, empresas de reforma e construção, salões de beleza e
clínicas estéticas).
70. As peticionárias de AIP Farben e Anjo Química, por sua vez, citam a
utilização do TiO2 para a produção de tintas imobiliárias, embalagens para alimentos,
produtos de higiene, cosméticos, medicamentos, equipamentos médicos (inclusive para
COVID-19), tubos e conexões de PVC para saneamento e infraestrutura.
71. A respeito dos canais de distribuição do produto sob análise, conforme
consta nos autos do processo de defesa comercial, a Tronox afirmou que o produto
objeto da investigação pode ser vendido diretamente para o Brasil pelo
produtor/exportador, ou também por meio de traders, localizados dentro ou fora da
China. Segundo a indústria doméstica, haveria empresas distribuidoras exclusivas no
Brasil, como a [CONFIDENCIAL], dentre as quais as duas últimas comercializam o
produto chinês com marca própria.
72. A Abrafati, por sua vez, alega que a demanda pelos pigmentos de
dióxido de titânio no segmento de tintas vai além de questões relacionadas a volume
e preço. Ela também seria orientada pelo tipo de rota de produção (sulfato vs. cloreto)
e pelo uso indicado, com forte diferenciação técnica entre grades e aplicações.
73. A Associação argumenta que, do ponto de vista técnico-comercial, a
escolha da rota produtiva (sulfato ou cloreto) teria consequências para a definição dos
atributos almejados, como resistência ao intemperismo, dispersão, uniformidade,
coloração, opacidade, entre outros. Isso porque os produtos fabricados a partir da rota
sulfato não conseguiriam atingir de forma satisfatória os mesmos atributos dos
produtos fabricados a partir da rota cloreto, o que, por sua vez, inviabilizaria a
substituição entre os produtos em determinadas aplicações.
74. A associação explica que, de forma geral, os produtos fabricados a partir
da rota cloreto apresentam: maior pureza; melhor controle de partícula; melhor
desempenho e acabamento; melhor durabilidade (resistência às intempéries). Tais
diferenças acarretariam impactos no mercado e aquisição do produto.
75. Nesse sentido, para os casos em que não há substitutibilidade, a
inexistência de produção nacional via rota cloreto faz com que os consumidores
dependam única e exclusivamente de importações, conforme ilustrado na figura a
seguir:
Figura 2 - Dependências de Cada Rota Produtiva [CONFIDENCIAL]
"IMAGEM"
Fonte: Abrafati
76. Essa dinâmica de mercado, segundo a Abrafati, seria comprovada pela
análise dos produtos ofertados pelo grupo econômico da única produtora nacional.
Enquanto os produtos similares domésticos (i.e., TiONA 242 e TiONA 592), fabricados
pela rota sulfato, seriam recomendados para uso no setor de tintas multipropósitos, os
pigmentos ofertados para tintas superduráveis e especialidades seriam exclusivamente
fabricados a partir da rota cloreto (TiONA 696, TiONA 880 e TiONA 8140). Estes seriam
importados de outras empresas do grupo Tronox e revendidos no mercado brasileiro
pela indústria doméstica.
77. A Abrafati destaca, ainda, que a capacidade mundial para a produção da
rota cloreto é [CONFIDENCIAL] menor do que a disponível para a de sulfato, conforme
previsão da TZMI para 2026. Esses dados comprovariam a maior restrição da oferta
internacional para o produto sem equivalente nacional.
Gráfico 1 - Capacidade de Produção das Rotas por Cloreto e Sulfato
[CONFIDENCIAL]
"IMAGEM"
Fonte: TZMI
78. A Associação conclui, portanto, que as práticas comerciais de fornecimento
e escolha do TiO2 estão organizadas por disponibilidade de produto e pelos usos e
aplicações dos pigmentos, sendo que há segmentos de produtos que demandam
exclusivamente o produto fabricado a partir da rota cloreto (sem produção nacional).
79. As peticionárias WEG, Hidracor e Iquine, em petição conjunta, explicam que
além da etapa de produção, existem quatro elos posteriores diretos no encadeamento da
cadeia: importação/distribuição, formulação, comercialização e aplicação final. Esses elos,
segundo sua argumentação, demonstram que o produto percorre uma rota contínua e
funcional até materializar-se no objetivo final de sua existência econômica: proteger
superfícies, assegurar desempenho de revestimento e manter durabilidade estrutural.
80. No tocante às práticas comerciais distintivas, as empresas afirmam que o
fornecimento do TiO€ opera sob [CONFIDENCIAL]. O pigmento não seria objeto de
negociação pontual ou sazonal, tampouco admitiria substituição imediata por flutuação de
preço ou origem. Essa dinâmica, segundo as peticionárias, decorre de sua natureza: trata-
se de insumo essencial cujo desempenho final depende de constância de parâmetros físico-
químicos e, portanto, de previsibilidade de fornecimento. As transações não envolveriam
mecanismos de livre substituição, mas de continuidade operacional e padronização
específica, dado que tintas formuladas com TiO€não comportariam variações bruscas de
granulometria, dispersão ou tratamento superficial.
81. Assim, de acordo com as empresas supracitadas, a compreensão dessa
cadeia revela que o TiO€ não apenas compõe formulações industriais, mas sustenta
sistemas urbanos e construtivos nos quais a durabilidade de fachadas, a manutenção
de prédios públicos e a conservação de estruturas metálicas expostas dependem
diretamente da disponibilidade contínua do pigmento. Dessa forma, os elos a montante
e a jusante se interligam em cadeia única, na qual estabilidade de fornecimento,
previsibilidade contratual e clareza técnica não são atributos acessórios, mas elementos
de funcionamento normal da própria economia do produto.
82. A Abitim, por sua vez, expõe que, em seu uso específico na cadeia produtiva
de tintas de impressão, o TiO€é o principal agente opacificante da formulação, responsável
por conferir poder de cobertura, brancura e cor. Por essa razão, os fabricantes
dependeriam de regularidade absoluta das características físico-químicas do pigmento e de
continuidade de fornecimento. A variação entre lotes, fornecedores ou tratamentos
superficiais poderia comprometer padrões industriais inteiros.
83. A associação acrescenta que o TiO€corresponde ao insumo individual de
maior impacto no custo total da tinta de impressão e no seu desempenho,
representando entre [CONFIDENCIAL], conforme dados levantados pela Abitim.
84. A estrutura internacional de fornecimento refletiria essa relevância.
Segundo a Abitim, os produtores globais operam com unidades dedicadas à exportação,
certificação técnica e fluxo contínuo de embarques, dado que pigmentos industriais não
são objeto de negociações pontuais, mas de contratos regulares com previsões anuais,
volumes programados e entregas fracionadas. O transporte marítimo exige
planejamento, disponibilidade de contêineres, lead times longos e conformidade
documental rigorosa.