RESOLUÇÃO ANP Nº 997, DE 25 DE MARÇO DE 2026 (parte 2 de 5)

I - identificação do tipo de querosene de aviação, de acordo com o ponto de congelamento;
II - identificação do tipo e percentual em volume do SBC;
III - indicação dos números dos certificados da qualidade do SBC e do JET A ou
do JET A-1 utilizados na mistura, acompanhado de suas respectivas cópias; e
IV - eventuais aditivos adicionados à mistura bem como aditivos anteriormente presentes
no SBC, no JET A ou no JET A-1, informando tipo, marca comercial e suas concentrações. "(NR)
"Art. 30-A. O boletim de conformidade de batelada de JET A, JET A-1, ou SBC
a ser comercializada, ou utilizada como matéria-prima em misturas contendo SBC, deverá
ser emitido pelo agente responsável, no caso de recebimento através de sistema não
dedicado, com as informações exigidas no art. 5º e, adicionalmente, deverá conter:
I - os resultados das análises de:
a) aparência visual (aspecto e cor);
b) cor Saybolt;
c) massa específica a 20 °C;
d) itens da especificação da destilação;
e) goma atual;
f) ponto de fulgor;
g) ponto de congelamento;
h) teor de chumbo; e
i) contaminantes incidentais, caso haja risco de contaminação, como no contato
com biodiesel ou agentes surfactantes, hipótese em que uma análise de risco deve
orientar a decisão de realizar ou não as análises desses parâmetros;
II - para o caso de JET A e JET A-1, adicionalmente, os resultados das análises de:
a) água não dissolvida (visual e por detector químico);
b) índice de separação de água;
c) corrosividade ao cobre;
d) condutividade e temperatura; e
e) estabilidade térmica a 260 °C;
III - para o caso de SBC, adicionalmente, os resultados das análises de:
a) estabilidade térmica a 280 °C; e
b) acidez total, para o caso de SBC transportado em tanque inertizado com gás
resultante de combustão ou escape de motores;
IV - resultado da análise de consistência entre os dados reportados no boletim
de conformidade e aqueles contidos no respectivo documento da qualidade de origem do
produto, conforme procedimento descrito na norma ABNT NBR 15216;
V - indicação do número do certificado da qualidade do JET A, JET A-1 ou SBC,
acompanhado de sua cópia;
VI - eventuais aditivos utilizados (tipo e marca comercial) e suas concentrações,
presentes no JET A, JET A-1 ou SBC recebido pelo distribuidor de combustíveis de aviação; e
V - eventuais aditivos utilizados (tipo e marca comercial) e suas concentrações,
adicionados ao JET A, JET A-1 ou SBC após seu local de produção.
§ 1º Os resultados das análises elencadas no caput deverão atender à
especificação definida na Resolução ANP nº 997, de 25 de março de 2026.
§ 2º O agente, no caso de recebimento de JET A, JET A-1, ou SBC através de
sistema dedicado, deverá emitir o registro da análise da qualidade do produto.
§ 3º As análises de teor de chumbo e estabilidade térmica deverão ser realizados
apenas nos casos previstos no art. 12 da Resolução ANP nº 997, de 25 de março de 2026." (NR)
"Art. 31. No caso de armazenamento de JET A, JET A-1 e SBC em terminal ou base de
distribuição em que houver a mistura de diferentes bateladas certificadas, poderão ser emitidos
pelo proprietário do produto o certificado da qualidade ou o boletim de conformidade, conforme
os casos estabelecidos no art. 11 da Resolução ANP nº 997, de 25 de março de 2026.
§ 1º O certificado da qualidade e o boletim de conformidade a que se refere
o caput deverão ser emitidos de acordo com os arts. 27-A e 30-A.
§ 2º O boletim de conformidade de que trata o caput não precisará ser
acompanhado das cópias dos certificados da qualidade, previstas no inciso V do art. 30- A."(NR)
"Art. 36...................................................................................................................
I- ..........................................................................................................................
j) unidade de processamento de gás natural - UPGN
k) produtor de diesel verde; e
l) produtor de SBC;
.........................................................................................................................."(NR)
Art. 27. A Resolução ANP nº 859, de 6 de dezembro de 2021, passa a vigorar
com as seguintes alterações:
"Art.2º....................................................................................................................
XI - querosene de aviação JET A e JET A-1; e
XII - componente sintético de mistura (SBC).
........................................................................................................................."(NR)
"ANEXO I
FORMULÁRIO DE SOLICITAÇÃO E DE ALTERAÇÃO DE CREDENCIAMENTO DE
EMPRESA DE INSPEÇÃO DA QUALIDADE
. .... .... .... .... .... ....
. .... .() Componente Sintético de Mistura
(SBC)
....
. .... .... .... .... .... ....
. .... .... .... .... .... ....
. .... .... .... .... .... ....
. .... .... .... .... .... ....
"(NR)
Art. 28. A Resolução ANP nº 935, de 5 de outubro de 2023, passa a vigorar
com as seguintes alterações:
"Art. 2º.................................................................................................................
III - caminhão-tanque: veículo rodoviário destinado ao transporte de
combustíveis de aviação e componentes sintéticos de mistura (SBCs);
VI - combustíveis de aviação: querosene de aviação JET A ou JET A-1, gasolina
de aviação e etanol hidratado combustível, em conformidade com as especificações
estabelecidas pela ANP;
XV - produtor: pessoa jurídica autorizada pela ANP a produzir, armazenar e
comercializar combustíveis de aviação ou componente sintético de mistura (SBC);
XVI - querosene de aviação JET A: querosene de aviação, que pode conter
hidrocarbonetos sintéticos, com ponto de congelamento máximo de 40 °C negativos,
destinado exclusivamente ao consumo em turbinas de aeronaves;
XVII - querosene de aviação JET A-1: querosene de aviação, que pode conter
hidrocarbonetos sintéticos, com ponto de congelamento máximo de 47 °C negativos,
destinado exclusivamente ao consumo em turbinas de aeronaves;
XIX - componente sintético de mistura (Synthetic Blending Component - SBC):
hidrocarbonetos sintéticos derivados de fontes alternativas, como biomassa, óleos vegetais,
gordura animal, gases residuais, biogás, biometano, gás de síntese, resíduos sólidos, carvão
e gás natural, em conformidade com as especificações e produzidos pelos processos que
atendam ao estabelecido na Resolução ANP nº 997, de 25 de março de 2026;
......................................................................................................................."(NR)
"Art. 19. O distribuidor poderá adquirir combustíveis de aviação e SBC de:
........................................................................................................................"(NR)
"Art. 20. O distribuidor poderá comercializar:
I - combustíveis de aviação e SBC com outro distribuidor de combustíveis de aviação;
II - combustíveis de aviação com revendedor vinculado ou independente que
possuir instalação de tancagem localizada em PAA autorizada a operar:
.
III - combustíveis de aviação com consumidor, para:
........................................................................................................................."(NR)
"Art. 24...................................................................................................................
III - solicitar ao fornecedor autorizado o certificado da qualidade do
combustível de aviação e do SBC no ato de seu recebimento;
IV - manter, pelo prazo de cinco anos, todos os registros de movimentação de
combustíveis de aviação e de SBCs escriturados;
VI - dispor de manuais de procedimentos para a operação de recebimento e
armazenamento de combustíveis de aviação e SBCs, de abastecimento de aeronaves e
para situações de emergência e de mitigação de acidentes;
VII - treinar seus empregados ou terceiros contratados quanto ao correto
transporte, manuseio, distribuição e comercialização de combustíveis de aviação e SBCs,
em conformidade com a legislação pertinente;
IX - cumprir a norma "ABNT NBR 15216 - Armazenamento de combustíveis - Controle
da qualidade no armazenamento, transporte e abastecimento de combustíveis de aviação", de
forma a garantir a qualidade dos combustíveis de aviação e dos SBCs quando transportados sob
sua responsabilidade ou armazenados em instalações próprias ou arrendadas;
XI - fornecer combustíveis de aviação e SBCs:
XII - identificar em cada caminhão-tanque, caminhão-tanque abastecedor (CTA), servidor de
hidrante, unidade de abastecimento de aeronaves (UAA), navio-tanque, vagão-tanque, balsa, contêiner
ou tambor, de forma destacada, visível e de fácil identificação, o tipo de combustível de aviação ou SBC
comercializado ou transportado, conforme estabelecido pelas normas e regulamentação pertinentes;
XIII - transportar combustíveis de aviação e SBCs de acordo com as exigências
estabelecidas para esse tipo de carga;
XV - somente comercializar combustíveis de aviação e SBCs especificados pela ANP;
XVI - não misturar qualquer produto aos combustíveis de aviação e aos SBCs,
exceto os aditivos e SBCs previstos nas especificações da ANP; e
........................................................................................................................"(NR)
Art. 29. A Resolução ANP nº 936, de 5 de outubro de 2023, passa a vigorar
com as seguintes alterações:
"Art. 2º...................................................................................................................
VI - combustíveis de aviação: querosene de aviação JET A ou JET A-1, gasolina de aviação
e etanol hidratado combustível, em conformidade com as especificações estabelecidas pela ANP;
XIV - querosene de aviação JET A: querosene de aviação, que pode conter
hidrocarbonetos sintéticos, com ponto de congelamento máximo de 40 °C negativos,
destinado exclusivamente ao consumo em turbinas de aeronaves;
XV - querosene de aviação JET A-1: querosene de aviação, que pode conter
hidrocarbonetos sintéticos, com ponto de congelamento máximo de 47 °C negativos,
destinado exclusivamente ao consumo em turbinas de aeronaves;
......................................................................................................................"(NR)
Art. 30. A Resolução ANP nº 938, de 5 de outubro de 2023, passa a vigorar
com as seguintes alterações:
"Art. 1º...................................................................................................................
§2º...........................................................................................................................
VI - combustíveis de aviação e componentes sintéticos de mistura (SBCs);
.........................................................................................................................."(NR)
"Art. 2º.................................................................................................................
I-A - combustíveis de aviação: JET A, JET A-1, gasolina de aviação e etanol hidratado
combustível (para fins de utilização em aeronaves com motores de ignição por centelha);
I-B - componente sintético de mistura (Synthetic Blending Component - SBC):
hidrocarbonetos sintéticos derivados de fontes alternativas, como biomassa, óleos vegetais,
gordura animal, gases residuais, biogás, biometano, gás de síntese, resíduos sólidos, carvão
e gás natural, em conformidade com as especificações e produzidos pelos processos que
atendam ao estabelecido na Resolução ANP nº 997, de 25 de março de 2026;
.........................................................................................................................."(NR)
Art. 31. A Resolução ANP nº 950, de 5 de outubro de 2023, passa a vigorar
com as seguintes alterações:
"Art. 2º..................................................................................................................
III - combustíveis líquidos: gasolina automotiva A ou C, óleo diesel A ou C, misturas de
óleos diesel A e C, óleo diesel B, óleo diesel marítimo A ou B, óleo combustível, óleo combustível
marítimo, querosene iluminante, óleo combustível para turbina elétrica (OCTE), etanol combustível,
biodiesel (B100) ou óleo diesel BX de acordo com os termos do art. 1º, incisos I a IV, da Resolução
CNPE nº 3, de 21 de setembro de 2015, e outros combustíveis líquidos especificados ou autorizados
pela ANP, exceto combustíveis de aviação e componentes sintéticos de mistura (SBCs);
III-A - componente sintético de mistura (Synthetic Blending Component - SBC):
hidrocarbonetos sintéticos derivados de fontes alternativas, como biomassa, óleos vegetais,
gordura animal, gases residuais, biogás, biometano, gás de síntese, resíduos sólidos, carvão
e gás natural, em conformidade com as especificações e produzidos pelos processos que
atendam ao estabelecido na Resolução ANP nº 997, de 25 de março de 2026;
........................................................................................................................."(NR)
Art. 32. A Resolução ANP nº 952, de 5 de outubro de 2023, passa a vigorar
com as seguintes alterações:
"Art. 2º......................................................................................................................
X - mês corrente da semana: mês que abrange, no mínimo, quatro dias da semana;
XI - querosene de aviação: querosene de aviação JET A ou JET A-1 que atenda
a especificação estabelecida pela Resolução ANP nº 997, de 25 de março de 2026; e
XII - componente sintético de mistura (Synthetic Blending Component - SBC):
hidrocarbonetos sintéticos derivados de fontes alternativas, como biomassa, óleos vegetais,
gordura animal, gases residuais, biogás, biometano, gás de síntese, resíduos sólidos, carvão
e gás natural, em conformidade com as especificações e produzidos pelos processos que
atendam ao estabelecido na Resolução ANP nº 997, de 25 de março de 2026."(NR)
"Art. 5º...................................................................................................................
§ 3º O estoque de SBC poderá ser computado como estoque de querosene de aviação."(NR)
"Art. 6º...................................................................................................................
§ 4º O estoque de SBC poderá ser computado como estoque de querosene de aviação."(NR)
Art. 33. A Resolução ANP nº 959, de 5 de outubro de 2023, passa a vigorar
com as seguintes alterações:
"Art. 14.....................................................................................................................
§ 5º O consumidor final que importar componente sintético de mistura (SBC)
deverá informar o agente que irá realizar a mistura com querosene de aviação,
observados os arts. 5º e 6º da Resolução ANP nº 997, de 25 de março de 2026.
Art. 17..............................................................................................................
§ 3º A mistura de componente sintético de mistura (SBC) com querosene de
aviação somente poderá ser realizada pelos agentes listados no art. 5º da Resolução ANP
nº 997, de 25 de março de 2026"(NR)
Art. 34. A Resolução ANP nº 960, de 5 de outubro de 2023, passa a vigorar
com as seguintes alterações:
"(Ementa) Disciplina a autorização de operação de instalação de
armazenamento de combustíveis líquidos automotivos, combustíveis de aviação,
componentes sintéticos de mistura (SBCs), solventes, óleos lubrificantes básicos e
acabados, gás liquefeito de petróleo, óleo combustível, querosene iluminante e asfaltos, e
a homologação de contratos de cessão de espaço ou de carregamento rodoviário."(NR)
"Art. 1º
....................................................................................................................................
I - a outorga de autorização de operação de instalação de armazenamento de
combustíveis líquidos automotivos, combustíveis de aviação e componentes sintéticos de
mistura (SBCs), solventes, óleos lubrificantes básicos e acabados, gás liquefeito de
petróleo (GLP), óleo combustível, querosene iluminante e asfaltos;
........................................................................................................................"(NR)
"Art. 3º.................................................................................................................
IV-A - componente sintético de mistura (Synthetic Blending Component - SBC):
hidrocarbonetos sintéticos derivados de fontes alternativas, como biomassa, óleos vegetais,
gordura animal, gases residuais, biogás, biometano, gás de síntese, resíduos sólidos, carvão
e gás natural, em conformidade com as especificações e produzidos pelos processos que
atendam ao estabelecido na Resolução ANP nº 997, de 25 de março de 2026;
........................................................................................................................."(NR)
"Art. 4º Fica adotada a Norma ABNT NBR 17505 - Armazenamento de líquidos
inflamáveis e combustíveis, da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), para a
outorga de autorização de operação das instalações destinadas ao armazenamento de
combustíveis líquidos automotivos, combustíveis de aviação, SBCs, solventes, óleos
lubrificantes básicos e acabados, óleo combustível, querosene iluminante e asfaltos."(NR)
Art. 35. A Resolução ANP nº 980, de 24 de março de 2025, passa a vigorar
com as seguintes alterações:
"Art. 2º.................................................................................................................
XI - querosenes de aviação JET A e JET A-1; e
XII - componente sintético de mistura (SBC).
........................................................................................................................."(NR)
"Importação de gasolina de aviação, de querosene de aviação ou de componente
sintético de mistura (SBC) ou quando houver importação pela modalidade DPU
Art. 12. No caso da importação de gasolina de aviação, querosene de aviação
ou componente sintético de mistura (SBC), ou quando houver importação pela
modalidade DPU para os demais produtos a que se refere o art. 2º, o CQD deve ser
emitido com os resultados das análises de todas as características da especificação
estabelecida pela ANP."(NR)
"Art. 13..................................................................................................................
§ 3º........................................................................................................................
I - à gasolina de aviação, ao querosene de aviação e ao componente sintético
de mistura (SBC); e
......................................................................................................................."(NR)
Art. 36. A Resolução ANP nº 987, de 11 de agosto de 2025, passa a vigorar
com as seguintes alterações:
"Art. 2º.................................................................................................................
XXVIII - componente sintético de mistura (Synthetic Blending Component -
SBC) oriundo de biomassa: biocombustível formado por hidrocarbonetos sintéticos
produzidos a partir de matérias-primas exclusivamente derivadas de biomassa, como óleos
vegetais, gordura animal, gases residuais, biogás, biometano, gás de síntese, resíduos
sólidos, em conformidade com as especificações e produzidos pelos processos que
atendam ao estabelecido na Resolução ANP nº 997, de 25 de março de 2026;
........................................................................................................................."(NR)
"Venda de Componente Sintético de Mistura (SBC) Oriundo de Biomassa
Art. 23. O produtor de SBC oriundo de biomassa, nos termos da
regulamentação vigente para cada atividade regulada pela ANP, somente poderá vender
SBC oriundo de biomassa para:
II - outro produtor de SBC oriundo de biomassa autorizado pela ANP;
Parágrafo único. No caso previsto no inciso IX do caput, o produtor de SBC
oriundo de biomassa deverá assegurar a contratação, pelo consumidor final, de agente
autorizado pela ANP para atendimento ao disposto nos arts. 5º e 6º da Resolução ANP nº
997, de 25 de março de 2026."(NR)
"Art. 33. O produtor de diesel verde e de SBC oriundo de biomassa que, na
data de publicação desta Resolução, possuir instalação produtora de biocombustíveis:
........................................................................................................................."(NR)
Art. 37. Ficam revogados:
I - a Resolução ANP nº 856, de 22 de outubro de 2021;
II - da Resolução ANP nº 828, de 1º de setembro de 2020:
a) o art. 2º, inciso I, alínea l, item 3; e
b) os arts. 27, 28, 29 e 30;
III - da Resolução ANP nº 935, de 5 de outubro de 2023:
a) o art. 2º, inciso XVIII do caput; e
b) do art. 19, o parágrafo único; e
IV-daResoluçãoANPnº936,de5deoutubrode2023,oart.2º,incisosXVIeXVIIdocaput.
Art. 38. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ARTUR WATT NETO
Diretor-Geral