PORTARIA Nº 6.348, DE 24 DE MARÇO DE 2026 (parte 2 de 5)

Código: 789.615
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0670023/2025
Interessado: YULIA LEONIDOVNA BRAGA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
67 da Lei nº 13.445/2017, bem como aos Arts. 239, incisos II e III, 234, inciso I, 221
e 233, §2º do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 787.468
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0667948/2025.
Interessado: KLEYNER BRAVO CARCASSES.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, em descumprimento ao art.
65, incisos II e IV da Lei nº 13.445, de 2017, bem como aos arts. 221, 233, §2º, e 234,
incisos II e V do Decreto nº 9.199, de 2017.
Código: 787.129
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0667609/2025.
Interessado: YOLETTE LOUIS AUGUSTIN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, em descumprimento ao art.
65, incisos II, III, IV da Lei nº 13.445/2017, bem como nos arts. 221, 233, §2º, e 234,
incisos II, III, IV, V do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 786.798
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0667278/2025
Interessado: MONICA MACHADO
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
67 da Lei nº 13.445/2017, bem como aos Arts. 239, incisos II e III, 234, inciso I, 221
e 233, §2º do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 784.664
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0665220/2025
Interessado: LEONARDO JESUS AZOCAR SAGARAY
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente não apresentou os
documentos necessários como, Antecedentes criminais da Justiça Estadual, Antecedentes
criminais do país de origem legalizado/apostilado e traduzido por tradutor público
juramentado e Comprovante de residência nos termos do art.56 da Portaria N°623 de
2020, foi notificado/a a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo
previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no
incisos II e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 782.868
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0663488/2025
Interessado: EMMANUEL ABELARD
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente não apresentou os
documentos necessários como, antecedentes do país de origem legalizado/apostilado e
traduzido por tradutor público juramentado atualizado, comprovante de comunicação de
português válido e antecedentes criminais da Justiça Estadual de todos os locais onde
residiu, foi notificado/a a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo
previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas nos
incisos III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 780.209
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0660934/2025
Interessado: NADER CHEHADE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
se ausentou do Brasil, excedendo o prazo máximo de ausência do país, e por não ter
apresentado Antecedentes criminais da Justiça Federal e Estadual, portanto não atende à
exigência contida no incisos II e IV, art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017, c/c §2º, art. 233, do
Decreto 9.199/2017.
Código: 779.473
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0660230/2025
Interessado: MARC NERLY DARSEN ARCUS
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 70 da
Lei nº 13.445/2017.
Código: 771.537
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0652728/2025
Interessado: NADA ZAIDAN
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não apresentou comprovante de comunicação em português válido, e portanto não atende
ao requisito previsto no inciso III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 828.856
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0707495/2026
Interessado: NAJAT BALHAS
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 67 da
Lei nº 13.445/2017, Art. 221, Art. 233, §2º do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 826.684
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0705410/2026
Interessado: YASNNIDY CARINE IDROGO RAMIREZ
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 67 da
Lei nº 13.445/2017, Art. 221, Art. 233, §2º Art. 239, incisos II, III do Decreto nº
9.199/2017.
Código: 818.262
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0697274/2026
Interessado: ELSON DJATA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento
das exigências previstas no inciso II do art. 65 da Lei nº 13.445/2017 c/c art. 221 do
Decreto 9.199/2017.
Código: 815.488
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0694562/2025
Interessado: MAMADOU FALL
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente foi notificado/a e
não compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta
biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas
nos incisos III e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017,
e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.
Código: 805.652
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0685288/2025
Interessado: MAKSIM BLAGUSHIN
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a não possui
prazo de residência suficiente e é menor de idade e portanto não atende à exigência de ter
capacidade civil, segundo a lei brasileira, o requisito previsto nos incisos I e II, art. 65 da Lei
nº 13.445/2017.
Código: 803.294
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0683067/2025
Interessado: TARIK EL MRABET
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente não apresentou os
documentos necessários, foi notificado/a a complementar e não respondeu às exigências
dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das
exigências previstas no incisos III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, por não ter
apresentado o documento indicativo da capacidade de se comunicar em língua portuguesa,
Cópia completa do documento de viagem internacional, Comprovante de residência nos
termos do art.56 da Portaria N°623 de 2020 e Antecedentes criminais da Justiça Estadual,
e Antecedentes criminais do país de origem legalizado/apostilado e traduzido por tradutor
público juramentado(legível).
Código: 799.872
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0679901/2025
Interessado: CHUKWUEBUKA CALLISTUS ONWUZULIGBO
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
se ausentou do Brasil, excedendo o prazo máximo de ausência do país, e não apresentou
comprovante de comunicação em português válido, portanto não atende à exigência
contida no incisos II e III, art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017, c/c §2º, art. 233, do Decreto
9.199/2017.
Código: 799.117
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0679161/2025
Interessado: EMILIE JULIE MARTINE EVELINE PEZET
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que não apresentou
Antecedentes criminais da Justiça Federal e Estadual, Antecedentes criminais do país de
origem legalizado/apostilado e traduzido por tradutor público juramentado, comprovante
de comunicação em português e comprovante de residência de onde residiu nos últimos
quatro anos, portanto não atende à exigência contida no incisos II, III e IV, art. 65 da Lei
nº 13.445, de 2017.
Código: 797.025
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0677186/2025
Interessado: WILNER LOUIS
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a requerente
não apresentou comprovante de residência nos termos do art.56 da portaria N°623 de
2020 de onde residiu nos últimos quatro anos, não atendendo ao requisito previsto no
inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 792.896
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0673168/2025.
Interessado: JULIA FERNANDO MAKALA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, em descumprimento ao art. 65,
incisos II, III e IV da Lei nº 13.445, de 2017, bem como aos arts. 221, 233, §2º, e 234,
incisos II, III, IV e V do Decreto nº 9.199, de 2017.
Código: 792.468
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0672783/2025.
Interessado: JESUS VARGAS CUEVA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, em descumprimento ao art. 65,
inciso IV, da Lei nº 13.445, de 2017, bem como no art. 234, incisos IV e V, do Decreto nº
9.199, de 2017.
Código: 791.380
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0671707/2025.
Interessado: LEONEL LOUIS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, em descumprimento ao art. 65,
incisos II e IV da Lei nº 13.445, de 2017, bem como aos arts. 221, 233, §2º, e 234, incisos
II, IV e V do Decreto nº 9.199, de 2017.
Código: 786.938
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0667418/2025.
Interessado: SALMAN ANISI POUR.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, em descumprimento ao art. 65,
incisos II e III da Lei nº 13.445/2017, bem como nos arts. 221, 233, §2º, e 234, incisos II e
III do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 782.690
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0663313/2025
Interessado: KHADJIR KASBARIAN
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente não apresentou os
documentos necessários, foi notificado/a a complementar e não respondeu às exigências
dentro do prazo previsto, indefere o pedido, tendo em vista que o/a requerente não
apresentou legalização/apostilamento e tradução do atestado de antecedentes criminais do
país de origem, comprovante de residência nos termos do art.56 da portaria N°623 de
2020, cópia completa do documento de viagem internacional, comprovante de
comunicação em português válido, não atendendo ao requisito previsto nos incisos II, III e
IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 779.017
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0659803/2025.
Interessado: MBACKE SIDY MBAYE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso V do Decreto 9.199/2017; haja vista que não
apresentou os antecedentes criminais do país de origem legalizado e traduzido.
Código: 772.481
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0653606/2025
Interessado: MARTHE IDELY
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente foi notificado/a e
não compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta
biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas
no art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da
Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.
Código: 771.244
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0652441/2025
Interessado: ATEMENE CENAT
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a requerente
não apresentou comprovante de residência nos termos do art.56 da portaria N°623 de
2020 de onde residiu nos últimos quatro anos anteriores ao pedido, não atendendo ao
requisito previsto no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 771.111
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0652320/2025
Interessada: GLORIA CONCEPCION MIRANDA CACERES
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 67 da
Lei nº 13.445/2017; arts. 221 e 239, incisos II e III do Decreto 9.199/2017, tendo em vista
que a interessada não possui tempo de residência por prazo indeterminado ao pedido de
naturalização extraordinária e não apresentou a certidão da justiça estadual e federal e não
apresentou a certidão de antecedentes criminais do país de origem.
Código: 761.530
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0644174/2025
Interessado: LUCENE ARICE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente foi notificado/a e
não compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta
biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas
no inciso III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º,
art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.
Código: 760.125
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0643047/2025
Interessado: GABRIEL ANDRES CASTELLANO QUINTERO
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente não apresentou os
documentos necessários como, Antecedentes criminais do país de origem
legalizado/apostilado e traduzido por tradutor público juramentado(não é possível validar
assinatura do tradutor/não tem reconhecimento em cartório), foi notificado/a a
complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido
tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no inciso IV do art. 65 da Lei
nº 13.445/2017.
Código: 758.768
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0641833/2025.
Interessada: BINETA GUEYE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
incisos III e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos III e IV do Decreto 9.199/2017, tendo
em vista que a interessada não apresentou a certidão de antecedentes criminais emitida
pela Justiça Federal e não apresentou certificado de comprovação que sabe se comunicar
em língua portuguesa.
Código: 758.263
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0641416/2025
Interessado: AKEEM ADEREMI OGUNBIYI
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 67 da
Lei nº 13.445/2017; art. 239, incisos II e III do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o
interessado não apresentou a certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça
Federal e a certidão de antecedentes criminais emitido pelo país de origem, apostilada /
legalizada e traduzido, por tradutor público juramentado.
Código: 757.733
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0641005/2025.
Interessado: LUCKENSON MINIGNO MYSON CHARLES.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
incisos II e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos II e V do Decreto 9.199/2017, tendo
em vista que o interessado não apresentou a certidão de antecedentes criminais emitido
pelo país de origem e comprovante de residência, nos termos do art. 56 da Portaria
623/2020.
Código: 754.865
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0638633/2025
Interessado: JOCELYN JOHNY DORVILUS
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não apresentou comprovante de comunicação em português válido, e portanto não atende
ao requisito previsto no inciso III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 754.225
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0638132/2025
Interessado: JUDE MMADUABUCHUKWU CHUKWUKA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a
requerente não apresentou legalização/apostilamento e tradução do atestado de
antecedentes criminais do país de origem e comprovante de comunicação em
português, não atendendo ao requisito previsto nos incisos III e IV, art. 65 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 752.136
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0636248/2025
Interessado: GUSTAVO ALBERTO PASQUEL VELASCO
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente não
apresentou os documentos necessários como, Antecedentes criminais do país de
origem legalizado/apostilado e Comprovante de residência nos termos do art.56 da
Portaria N°623 de 2020 de onde residiu nos últimos quatro anos, foi notificado/a a
complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, indefere o
pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas nos incisos II e IV
do art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 856.673
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: Naturalizar-se nº 235881.0734606/2026
Interessado: EDDIANA ROJAS PERARNAU
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente foi
notificado/a e não compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos
originais e coleta biométrica, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não
se enquadra nesse modelo de naturalização definitiva, pois se trata de uma adulta de
mais de 20 (vinte) anos de idade, e, portanto, não atende à exigência contida no
parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 854.294
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0732284/2026.
Interessado: BOROK IL IA GRIGOR EVICH.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, em descumprimento ao art.
65, inciso II da Lei nº 13.445, de 2017, bem como aos arts. 221, 233, §2º, e 234, inciso
II do Decreto nº 9.199, de 2017.
Código: 854.083
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0732082/2026
Interessado: DARIAN CASTILLO ARAGÓN
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art.
70 da Lei nº 13.445/2017, tendo em vista que o menor não fixou residência em
território nacional antes de completar 10 (dez) anos de idade.