PORTARIA Nº 6.348, DE 24 DE MARÇO DE 2026 (parte 1 de 5)

PORTARIA Nº 6.348, DE 24 DE MARÇO DE 2026
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS - SUBSTITUTA, usando das
atribuições que lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de
junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em
vista o que consta do Processo nº 08505.015279/2024-32, do Ministério da Justiça e
Segurança Pública, resolve:
EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e §
2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, ELIZABETH RAMOS ACUNHA ou JUDITH
ROCHA PIZARRO, de nacionalidade boliviana, filha de Pedro Ramos Gallardo e de Eusebia
Acunha Choque, nascida em Cochabamba, no Estado Plurinacional da Bolívia, em 5 de abril
de 1995, ficando a efetivação da expulsão condicionada ao cumprimento da pena a que
estiver sujeita no País ou à liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento de
reingresso no Brasil pelo período de 15 (quinze) anos e 8 (oito) meses, a partir da execução
da medida.
ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAUJO
DESPACHOS 24 DE MARÇO DE 2026
Código: 855.354
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0733306/2026
Interessado: HANNIEL REDONDO UTRA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista o
descumprimento do(s) inciso II do art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 851.855
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0729906/2026
Interessado: SERGIO MANUEL DIOGO MULAZA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente não
apresentou os documentos necessários, foi notificado/a a complementar e não
respondeu às exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o
não cumprimento das exigências previstas no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017,
por não ter apresentado a Carteira de Registro Nacional Migratório (Frente e Verso),
Cópia completa do documento de viagem internacional e Antecedentes criminais da
Justiça Federal e Estadual, e Antecedentes criminais do país de origem
legalizado/apostilado e traduzido por tradutor público juramentado.
Código: 847.156
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0725289/2026
Interessado: MOUNA EL JABRI
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente não
apresentou os documentos necessários como, Antecedentes criminais do país de origem
devidamente consularizada, Antecedentes criminais da Justiça Estadual(todos os graus),
Comprovante da situação cadastral do CPF e Comprovante de capacidade de
comunicação em português, foi notificado/a a complementar e não respondeu às
exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não
cumprimento das exigências previstas no incisos III e IV do art. 65 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 843.145
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0721379/2026
Interessado: FIORELLA IVANOVA GONZALEZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 843.064
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: Naturalizar-se nº 235881.0721299/2026
Interessado: NARCISA DE JESUS PARRAGA PEREZ DE DA CUNHA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente foi
notificado/a e não compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos
originais e coleta biométrica, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não
se enquadra nesse modelo de naturalização definitiva, pois se trata de uma adulta de
mais de 20 (vinte) anos de idade, e, portanto, não atende à exigência contida no
parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 840.879
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0719156/2026
Interessado: BOYER MILFORT
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente não
apresentou os documentos necessários, foi notificado/a a complementar e não
respondeu às exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o
não cumprimento das exigências previstas nos incisos II, III e IV, art. 65 da Lei nº
13.445/2017, por não ter apresentado o documento indicativo da capacidade de se
comunicar em língua portuguesa e Antecedentes criminais da Justiça Federal e Estadual
e comprovante de residência nos termos do art.56 da portaria N°623 de 2020.
Código: 839.342
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0717654/2026
Interessado: RIHAM EL ZALAK
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a
requerente não apresentou legalização/apostilamento e tradução do atestado de
antecedentes criminais do país de origem e comprovante de residência nos termos do
art.56 da portaria N°623 de 2020, não atendendo ao requisito previsto no incisos II e
IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 825.581
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0704334/2026
Interessado: RUT KEREN CABRERA ABREU
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a
requerente é menor de idade e portanto não atende à exigência de ter capacidade
civil, segundo a lei brasileira, o requisito previsto no inciso I, art. 65 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 820.769
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0699744/2026
Interessado: BERNARDO HAMUYELA LUCIANO
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido tendo em vista o não
cumprimento das exigências previstas no inciso II do art. 65 da Lei nº 13.445/2017 c/c
art. 221 do Decreto 9.199/2017.
Código: 819.120
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0698114/2026
Interessado: HIKMAT RAMADAN IBRAHIM ALSHABAH
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
67 da Lei nº 13.445/2017, Art. 221, Art. 233, §2ºdo Decreto nº 9.199/2017.
Código: 818.241
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0697253/2026
Interessado: KNUT WERNECKE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
67 da Lei nº 13.445/2017; Art. 239, inciso III do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 805.053
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0684738/2025
Interessado: SAMANTHA DORVAL
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art.
70 da Lei nº 13.445/2017, tendo em vista que o menor não fixou residência em
território nacional antes de completar 10 (dez) anos de idade.
Código: 804.915
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0684621/2025
Interessado: SERIGNE KHADIM CISSE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não apresentou comprovante de comunicação em português válido e
comprovante de residência nos termos do art.56 da portaria N°623 de 2020, portanto
não atende à exigência contida nos incisos II e III, art. 65 da Lei nº 13.445, de
2017.
Código: 804.333
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0684073/2025
Interessado: BEATRIZ JOAO HIGINO
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente se ausentou do Brasil, excedendo o prazo máximo de ausência do país,
portanto não atende à exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017,
c/c §2º, art. 233, do Decreto 9.199/2017.
Código: 804.260
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0684001/2025
Interessado: MARTHA LUCIA REYES SERRANO
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 803.634
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0683403/2025
Interessado: NICIA SOLANGE NAIALAMBE NANFADE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a
requerente não apresentou certidão de antecedentes criminais do Brasil da Justiça
Estadual e legalização/apostilamento e tradução do atestado de antecedentes criminais
do país de origem, comprovante de residência nos termos do art.56 da portaria N°623
de 2020 e comprovante de comunicação de português válido, não atendendo ao
requisito previsto nos incisos II, III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 803.414
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0683187/2025
Interessado: REYRENIS LINERIS MAITA MARQUEZ
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido tendo em vista o não
cumprimento das exigências previstas nos incisos II e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017,
por não ter apresentado Antecedentes criminais da Justiça Federal e Estadual, e
Antecedentes criminais do país de origem legalizado/apostilado e traduzido por tradutor
público juramentado e não possui prazo de residência suficiente.
Código: 803.253
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0683026/2025
Interessado: VALERY IVETTE FALKENHAGEN MONTES
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente não
apresentou os documentos necessários como, Registro Nacional Migratório (Frente e
Verso), Cópia completa do documento de viagem internacional, Antecedentes criminais
do país de origem legalizado/apostilado e traduzido por tradutor público juramentado,
Antecedentes criminais da Justiça Federal e Estadual e Comprovante de residência nos
termos do art.56 da Portaria N°623 de 2020, foi notificado/a a complementar e não
respondeu às exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o
não cumprimento das exigências previstas no incisos II e IV do art. 65 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 802.832
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0682653/2025
Interessado: TATIANA MORHAL
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente se ausentou do Brasil, excedendo o prazo máximo de ausência do país,
portanto não atende à exigência contida nos incisos II e III, art. 65 da Lei nº 13.445,
de 2017, c/c §2º, art. 233, do Decreto 9.199/2017.
Código: 802.651
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0682493/2025
Interessado: MOISES DAVID SOTILLO CASTILLO
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente não
apresentou os documentos necessários, foi notificado/a a complementar e não
respondeu às exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o
não cumprimento das exigências previstas no incisos II, III e IV, art. 65 da Lei nº
13.445/2017, por não ter apresentado o documento indicativo da capacidade de se
comunicar em língua portuguesa , e Antecedentes criminais do país de origem
legalizado/apostilado e traduzido por tradutor público juramentado, cópia completa do
documento de viagem internacional e comprovante de residência nos termos do art.56
da portaria N°623 de 2020 e comprovante de redução de prazo.
Código: 802.232
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0682102/2025
Interessado: MISLY RENAUD PIERRE LOUINE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente não
apresentou os documentos necessários como, Antecedentes criminais do país de origem
legalizado/apostilado e traduzido por tradutor público juramentado, Antecedentes
criminais da Justiça Federal e Estadual 1º, 2º e 3º Ofício, Certidão de antecedentes
criminais da cidade de Fazenda Rio Grande e o documento indicativo da capacidade de
se comunicar em língua portuguesa válido, foi notificado/a a complementar e não
respondeu às exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o
não cumprimento das exigências previstas no incisos III e IV do art. 65 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 801.187
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0681097/2025
Interessado: VICTOR EMMANUEL CAMARGO MOLINA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido tendo em vista o não
cumprimento das exigências previstas nos incisos II e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017,
por não ter apresentado Antecedentes criminais da Justiça Federal e Estadual,
antecedentes do país de origem apostilado e não possui prazo de residência
suficiente.
Código: 800.762
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0680683/2025
Interessado: MARIA FELICIANA SIMONELLI RAMIRES
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
67 da Lei nº 13.445/2017, bem como aos Arts. 239, incisos II e III, 234, inciso I, 221
e 233, §2º do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 798.940
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0679004/2025
Interessado: HAROLD FERNANDEZ LOPEZ
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente não
apresentou os documentos necessários como, Antecedentes criminais do país de origem
legalizado/apostilado e traduzido por tradutor público juramentado e Comprovante de
capacidade de comunicação em português válido, foi notificado/a a complementar e
não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em
vista o não cumprimento das exigências previstas no incisos III e IV do art. 65 da Lei
nº 13.445/2017.
Código: 798.894
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0678964/2025
Interessado: BERLINE LAROSE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido tendo em vista o não
cumprimento das exigências previstas no incisos II e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017,
por não ter apresentado Antecedentes criminais do país de origem
legalizado/apostilado e traduzido por tradutor público juramentado, comprovante de
residência nos termos do art.56 da portaria N°623 de 2020 e não possui prazo de
residência suficiente.
Código: 797.381
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0677505/2025
Interessado: MAX JUAN CURLY CONCILUS
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não apresentou comprovante de comunicação em português válido, e
portanto não atende ao requisito previsto no inciso III, art. 65 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 796.276
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0676457/2025.
Interessado: INDIRA BETO POQUENA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista o
descumprimento do(s) inciso II do art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 795.563
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0675751/2025
Interessado: WISNO KERRY CHARLES
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 794.853
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0675084/2025.
Interessado: BARNABÉ GOMES.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, em descumprimento ao art.
65, incisos II, III e IV, da Lei nº 13.445/2017, bem como nos arts. 221, 233, § 2º, e
234, incisos II, III, IV e V do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 794.549
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0674780/2025.
Interessado: DAMASO JOSUE SALAVE SANCHEZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, em descumprimento ao art.
65, incisos II, III e IV, da Lei nº 13.445/2017, bem como nos arts. 221, 233, § 2º, e
234, incisos II, III, IV e V do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 793.211
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0673476/2025
Interessado: FREDERICO MONTEIRO DE ALMEIDA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista o
descumprimento do(s) inciso II do art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 792.391
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0672713/2025
Interessado: REGINA EL HAGE ANDIA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista o
descumprimento do(s) inciso II do art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 791.789
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0672116/2025
Interessado: ANGELI ANTONELLA DORANTE SANTELIZ
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a requerente foi notificada
e não compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais,
indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no art.
70 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da
Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.
Código: 791.757
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0672084/2025
Interessado: LUCIA ANTONELA DORANTE SANTELIZ
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a requerente foi notificada
e não compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais,
indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no art.
70 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da
Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.
Código: 790.208
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0670572/2025.
Interessado: JOSE MARLY JUDNIE JEAN CAMILLE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente foi notificado
e não compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta
biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências
previstas no Art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c Art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e
Art. 7º e §2º da Portaria 623/2020.
Código: 789.698
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0670103/2025.
Interessado: CAROLINA BEDOYA RUEDA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, em descumprimento ao art.
65, incisos II, III, IV da Lei nº 13.445/2017, bem como nos arts. 221, 233, §2º, e 234,
incisos II, III, IV, V do Decreto nº 9.199/2017.