ANEXO I . .QUADRO DE LOTAÇÃO DE CARGOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL . . . . . .UNIDADE .Nº DE CARGOS .TOTAL . .I - PROCURADORIA GERAL DA REPÚBLICA .74 .74 . .II - PROCURADORIAS REGIONAIS DA REPÚBLICA . . . .1ª Região .51 . . .2ª Região .49 . . .3ª Região .56 . . .4ª Região .46 . . .5ª Região .23 . . .6ª Região .18 .243 . .III - PROCURADORIAS DA REPÚBLICA NOS ESTADOS E MUNICÍPIOS . . . . . . . .ACRE . . . .Rio Branco/Cruzeiro do Sul .6 .6 . . . . . .ALAGOAS . . . .Maceió/União dos Palmares .12 . . .Arapiraca/Santana do Ipanema .4 .16 . . . . . .AMAPÁ . . . .Macapá/Laranjal do Jari/Oiapoque .8 .8 . . . . . . . . . .AMAZONAS . . . .Manaus/Tefé .17 . . .Ofício da Amazonia Ocidental em Manaus .2 . . .Ofício da Amazonia Ocidental em Brasília .3 . . .Tabatinga .2 .24 . . . . . .BAHIA . . . .Salvador .20 . . .Alagoinhas .1 . . .Barreiras/Bom Jesus da Lapa .3 . . .Eunápolis/Teixeira de Freitas .2 . . .Feira de Santana/Campo Formoso/Paulo Afonso .6 . . .Guanambi .2 . . .Ilhéus/Itabuna .3 . . .Irecê .1 . . .Jequié .2 . . .Vitória da Conquista .2 .42 . . . . . .CEARÁ . . . .Fortaleza/Maracanaú/Itapipoca .20 . . .Juazeiro do Norte/Iguatu .2 . . .Limoeiro do Norte/Quixadá .2 . . .Sobral/Crateús/Tauá .2 .26 . . . . . .DISTRITO FEDERAL . . . .Brasília .30 . . .Procuradoria da Unidade de Enfrentamento ao Tráfico Internacional de Pessoas e ao Contrabando de Migrantes no Distrito Federal/ UNTC-DF .1 .31 . . . . . .ESPÍRITO SANTO . . . .Vitória/Serra/Colatina/Linhares/Cachoeiro do Itapemirim/São Mateus .19 .19 . . . . . .GOIÁS . . . .Goiânia/Aparecida de Goiânia/Itumbiara/Rio Verde/Jataí .20 . . .Anápolis /Uruaçu .3 . . .Luziânia/Formosa .2 .25 . . . . . .MARANHÃO . . . .São Luís .13 . . .Bacabal .1 . . .Caxias .2 . . .Imperatriz/Balsas .4 .20 . . . . . .MATO GROSSO . . . .Cuiabá/Diamantino/Juína .14 . . .Ofício da Amazonia Oriental em Cuiabá .1 . . .Barra do Garças .2 . . .Cáceres .3 . . .Rondonópolis .2 . . .Sinop .2 .24 . . . . . .MATO GROSSO DO SUL . . . .Campo Grande/Coxim .11 . . .Corumbá .2 . . .Dourados/Naviraí/Ponta Porã/Bela Vista .8 . . .Três Lagoas .2 .23 . . . . . .MINAS GERAIS . . . .Belo Horizonte .29 . . .Procuradoria da Unidade de Enfrentamento ao Tráfico Internacional de Pessoas e ao Contrabando de Migrantes no Estado de Minas Gerais/ UNTC-MG .1 . . .Divinópolis/Passos/São Sebastião do Paraíso .4 . . .Governador Valadares/Teófilo Otoni .3 . . .Juiz de Fora/Manhuaçu/Muriaé/Viçosa/Ponte Nova .6 . . .Montes Claros/Janaúba .4 . . .São João Del Rei/Lavras .2 . . .Sete Lagoas/Ipatinga .4 . . .Uberaba .2 . . .Uberlândia/Ituiutaba/Paracatu/Unaí/Patos de Minas .7 . . .Varginha/Pouso Alegre/Poços de Caldas .3 .65 . . . . . . PARÁ . . . .Belém/Castanhal/Paragominas/Tucuruí .18 . . .Ofício da Amazonia Oriental em Belém .2 . . .Ofício da Amazonia Oriental em Brasília .2 . . .Altamira .3 . . .Santarém/Itaituba .5 . . .Marabá/Redenção .5 .35 . . . . . .PARAÍBA . . . .João Pessoa/Guarabira .12 . . .Campina Grande/Monteiro/Patos .6 . . .Sousa .2 .20 . . . . . .PARANÁ . . . .Curitiba/Paranaguá/Pato Branco .24 . . .Campo Mourão .1 . . .Cascavel/Toledo .3 . . .Foz do Iguaçu .9 . . .Francisco Beltrão .1 . . .Londrina/Apucarana/Jacarezinho .8 . . .Maringá/Paranavaí .5 . . .Ponta Grossa/Guarapuava/União da Vitória .4 . . .Umuarama/Guaíra .4 .59 . . . . . .PERNAMBUCO . . . .Recife/Goiana/Cabo de Santo Agostinho/Palmares .20 . . .Caruaru .2 . . .Garanhuns/Arcoverde .2 . . .Petrolina/Juazeiro .3 . . .Serra Talhada/Salgueiro/Ouricuri .3 .30 . . . . . .PIAUÍ . . . .Teresina/Picos .11 . . .Corrente .1 . . .Floriano .1 . . .Parnaíba .1 . . .São Raimundo Nonato .1 .15 . . . . . .RIO DE JANEIRO . . . .Rio de Janeiro .52 . . .Angra dos Reis .2 . . .Campos dos Goytacazes .3 . . .Itaperuna .2 . . .Macaé .2 . . .Niterói .4 . . .Nova Friburgo/Teresópolis .3 . . .Petrópolis/Três Rios .3 . . .Resende .2 . . .São Gonçalo/Itaboraí/Magé .4 . . .São João de Meriti/Nova Iguaçu/Duque de Caxias .6 . . .São Pedro D' Aldeia .2 . . .Volta Redonda/Barra do Piraí .4 .89 . . . . . .RIO GRANDE DO NORTE . . . .Natal/Ceará Mirim/Caicó .14 . . .Mossoró/Assu/Pau dos Ferros .4 .18 . . . . . .RIO GRANDE DO SUL . . . .Porto Alegre/Capão da Canoa/Lajeado/Canoas .30 . . .Procuradoria da Unidade de Enfrentamento ao Tráfico Internacional de Pessoas e ao Contrabando de Migrantes no Estado do Rio Grande do Sul/ UNTC-RS .1 . . .Bagé .1 . . .Bento Gonçalves .1 . . .Caxias do Sul .4 . . .Cruz Alta .1 . . .Erechim/Palmeira das Missões .2 . . .Novo Hamburgo .3 . . .Passo Fundo/Carazinho .4 . . .Pelotas .2 . . .Rio Grande .2 . . .Santa Cruz do Sul/Cachoeira do Sul .2 . . .Santa Maria/Santiago .3 . . .Santa Rosa .1 . . .Santana do Livramento .2 . . .Santo Ângelo .2 . . .Uruguaiana .2 .63 . . . . . .RONDÔNIA . . . .Porto Velho/Guajará-Mirim/Vilhena .11 . . .Ji-Paraná .3 .14 . . . . . .RORAIMA . . . .Boa Vista .7 .7 . . . . . .SANTA CATARINA . . . .Florianópolis/Joaçaba/Rio do Sul .15 . . .Blumenau .4 . . .Caçador .1 . . .Chapecó/Concórdia/São Miguel do Oeste .4 . . .Criciúma .3 . . .Itajaí/Brusque .4 . . .Joinville/Jaraguá do Sul/Mafra .7 . . .Lages .1 . . .Tubarão/Laguna .2 .41 . . . . . .SÃO PAULO . . . .São Paulo/Registro/Osasco .51 . . .Procuradoria da Unidade de Enfrentamento ao Tráfico Internacional de Pessoas e ao Contrabando de Migrantes no Estado de São Paulo/ UNTC-SP .1 . . .Araçatuba/Andradina .3 . . .Araraquara/São Carlos .3 . . .Bauru/Avaré/Botucatu .4 . . .Bragança Paulista .1 . . .Campinas/São João da Boa Vista .10 . . .Caraguatatuba .2 . . .Franca .2 . . .Guarulhos/Mogi das Cruzes .9 . . .Jaú .1 . . .Jundiaí .1 . . .Marília/Tupã/Lins/Assis .5 . . .Ourinhos .1 . . .Piracicaba/Americana .3 . . .Presidente Prudente .3 . . .Ribeirão Preto/Barretos .6 . . .Santos .8 . . .São Bernardo do Campo/Santo André/Mauá .4 . . .São José do Rio Preto/Catanduva/Jales .7 . . .São José dos Campos .3 . . .Sorocaba/Itapeva .4 . . .Taubaté/Guaratinguetá/Cruzeiro .3 .135 . . . . . .SERGIPE . . . .Aracaju/Estância/Itabaiana/Lagarto/Propriá .13 .13 . . . . . .TOCANTINS . . . .Palmas/Gurupi .9 . . .Araguaína .2 .11 . .Total . .879 . .QUADRO EFETIVO DE CARGOS .1.196 ANEXO II . .QUADRO GERAL DE OFÍCIOS COMUNS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL . . . . . .UNIDADE .Nº DE OFÍCIOS .TOTAL . .I - PROCURADORIA GERAL DA REPÚBLICA .74 .74 . .II - PROCURADORIAS REGIONAIS DA REPÚBLICA . . . .1ª Região .51 . . .2ª Região .49 . . .3ª Região .56 . . .4ª Região .46 . . .5ª Região .23 . . .6ª Região .18 .243 . .III - PROCURADORIAS DA REPÚBLICA NOS ESTADOS E MUNICÍPIOS . . . . . . . .ACRE . . . .Rio Branco/Cruzeiro do Sul .6 .6 . . . . . .ALAGOAS . . . .Maceió/União dos Palmares .12 . . .Arapiraca/Santana do Ipanema .4 .16 . . . . . .AMAPÁ . . . .Macapá/Laranjal do Jari/Oiapoque .8 .8 . . . . . . . . . .AMAZONAS . . . .Manaus/Tefé .17 . . .Ofício da Amazonia Ocidental em Manaus .2 . . .Ofício da Amazonia Ocidental em Brasília .3 . . .Tabatinga .2 .24 . . . . . .BAHIA . . . .Salvador .20 . . .Alagoinhas .1 . . .Barreiras/Bom Jesus da Lapa .3 . . .Eunápolis/Teixeira de Freitas .2 . . .Feira de Santana/Campo Formoso/Paulo Afonso .6 . . .Guanambi .2 . . .Ilhéus/Itabuna .3 . . .Irecê .1 . . .Jequié .2 . . .Vitória da Conquista .2 .42 . . . . . .CEARÁ . . . .Fortaleza/Maracanaú/Itapipoca .20 . . .Juazeiro do Norte/Iguatu .2 . . .Limoeiro do Norte/Quixadá .2 . . .Sobral/Crateús/Tauá .2 .26 . . . . . .DISTRITO FEDERAL . . . .Brasília .30 . . .Procuradoria da Unidade de Enfrentamento ao Tráfico Internacional de Pessoas e ao Contrabando de Migrantes no Distrito Federal/ UNTC-DF .1 .31 . . . . . .ESPÍRITO SANTO . . . .Vitória/Serra/Colatina/Linhares/Cachoeiro do Itapemirim/São Mateus .19 .19 . . . . . .GOIÁS . . . .Goiânia/Aparecida de Goiânia/Itumbiara/Rio Verde/Jataí .20 . . .Anápolis /Uruaçu .3 . . .Luziânia/Formosa .2 .25 . . . . . .MARANHÃO . . . .São Luís .13 . . .Bacabal .1 . . .Caxias .2 . . .Imperatriz/Balsas .4 .20 . . . . . .MATO GROSSO . . . .Cuiabá/Diamantino/Juína .14 . . .Ofício da Amazonia Oriental em Cuiabá .1 . . .Barra do Garças .2 . . .Cáceres .3 . . .Rondonópolis .2 . . .Sinop .2 .24 . . . . . .MATO GROSSO DO SUL . . . .Campo Grande/Coxim .11 . . .Corumbá .2 . . .Dourados/Naviraí/Ponta Porã/Bela Vista .8 . . .Três Lagoas .2 .23 . . . . . .MINAS GERAIS . . . .Belo Horizonte .29 . . .Procuradoria da Unidade de Enfrentamento ao Tráfico Internacional de Pessoas e ao Contrabando de Migrantes no Estado de Minas Gerais/ UNTC-MG .1 . . .Divinópolis/Passos/São Sebastião do Paraíso .4 . . .Governador Valadares/Teófilo Otoni .3 . . .Juiz de Fora/Manhuaçu/Muriaé/Viçosa/Ponte Nova .6 . . .Montes Claros/Janaúba .4 . . .São João Del Rei/Lavras .2 . . .Sete Lagoas/Ipatinga .4 . . .Uberaba .2 . . .Uberlândia/Ituiutaba/Paracatu/Unaí/Patos de Minas .7 . . .Varginha/Pouso Alegre/Poços de Caldas .3 .65 . . . . . . PARÁ . . . .Belém/Castanhal/Paragominas/Tucuruí .18 . . .Ofício da Amazonia Oriental em Belém .2 . . .Ofício da Amazonia Oriental em Brasília .2 . . .Altamira .3 . . .Santarém/Itaituba .5 . . .Marabá/Redenção .5 .35 . . . . . .PARAÍBA . . . .João Pessoa/Guarabira .12 . . .Campina Grande/Monteiro/Patos .6 . . .Sousa .2 .20 . . . . . .PARANÁ . . . .Curitiba/Paranaguá/Pato Branco .24 . . .Campo Mourão .1 . . .Cascavel/Toledo .3 . . .Foz do Iguaçu .9 . . .Francisco Beltrão .1 . . .Londrina/Apucarana/Jacarezinho .8 . . .Maringá/Paranavaí .5 . . .Ponta Grossa/Guarapuava/União da Vitória .4 . . .Umuarama/Guaíra .4 .59 . . . . . .PERNAMBUCO . . . .Recife/Goiana/Cabo de Santo Agostinho/Palmares .20 . . .Caruaru .2 . . .Garanhuns/Arcoverde .2 . . .Petrolina/Juazeiro .3 . . .Serra Talhada/Salgueiro/Ouricuri .3 .30 . . . . . .PIAUÍ . . . .Teresina/Picos .11 . . .Corrente .1 . . .Floriano .1 . . .Parnaíba .1 . . .São Raimundo Nonato .1 .15 . . . . . .RIO DE JANEIRO . . . .Rio de Janeiro .52 . . .Angra dos Reis .2 . . .Campos dos Goytacazes .3 . . .Itaperuna .2 . . .Macaé .2 . . .Niterói .4 . . .Nova Friburgo/Teresópolis .3 . . .Petrópolis/Três Rios .3 . . .Resende .2 . . .São Gonçalo/Itaboraí/Magé .4 . . .São João de Meriti/Nova Iguaçu/Duque de Caxias .6 . . .São Pedro D' Aldeia .2 . . .Volta Redonda/Barra do Piraí .4 .89 . . . . . .RIO GRANDE DO NORTE . . . .Natal/Ceará Mirim/Caicó .14 .
PORTARIA PGR/MPF Nº 152, DE 23 DE MARÇO DE 2026 (parte 2 de 5)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 112. Órgão: Ministério Público da União — ATOS DO VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA. Todos os atos de 24/03/2026