PORTARIA MESP Nº 17, DE 20 DE MARÇO DE 2026 (parte 6 de 7)

DIA 9 de Abril de 2026, ÀS 08:30 HORAS
Relator(a): LUCIANA VILARDI VIEIRA DE SOUZA MIFANO
1 - Processo nº: 15746.720634/2024-11 - Recorrente: LOUIS DREYFUS
COMPANY SUCOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOAO RICARDO FAHRION NUSKE
2 - Processo nº: 19613.720639/2021-68 - Recorrente: NOVA ENGEVIX
ENGENHARIA E PROJETOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 19613.727536/2021-29 - Recorrente: NOVA ENGEVIX
ENGENHARIA E PROJETOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ALEXANDRE CORREA LISBOA
4 - Processo nº: 16004.720313/2017-34 - Recorrente: KATZ COMERCIO
DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 10855.721395/2019-07 - Recorrente: KATZ COMERCIO
DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 16327.720983/2021-94 - Recorrente: B3 S.A. - BRASIL,
BOLSA, BALCAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 16327.721110/2021-07 - Recorrente: B3 S.A. - BRASIL,
BOLSA, BALCAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO DUARTE FIRMINO
8 - Processo nº: 10580.729540/2014-52 - Recorrente: SYENE
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 10580.729861/2014-57 - Recorrente: SYENE
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 9 de Abril de 2026, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): JOAO RICARDO FAHRION NUSKE
10 - Processo nº: 15959.720010/2018-51 - Recorrente: IREP SOCIEDADE
DE ENSINO SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA. e Interessado: FAZENDA
NACIONAL
11 - Processo nº: 10670.721808/2014-07 - Recorrente: MINASLIGAS S.A.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 10670.721809/2014-43 - Recorrente: MINASLIGAS S.A.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCUS GAUDENZI DE FARIA
13 - Processo nº: 15746.720696/2022-61 - Recorrente: SANY PATRICIA
KHALIL IBRAHIM e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOAO RICARDO FAHRION NUSKE
14 - Processo nº: 12448.732186/2014-01 - Recorrente: ARMANDO
BRAGA RODRIGUES PIRES NETO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCUS GAUDENZI DE FARIA
15 - Processo nº: 15746.720690/2022-94 - Recorrente: ISSA KHALIL
IBRAHIM e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 10280.722463/2013-11 - Recorrente: JACI LUCIO DA
SILVA FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 15746.720682/2022-48 - Recorrente: PAULO GARABED
BOYADJIAN e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO DUARTE FIRMINO
18 - Processo nº: 11516.720310/2023-55 - Recorrente: GESTAMP BRASIL
INDUSTRIA DE AUTOPECAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 10 de Abril de 2026, ÀS 08:30 HORAS
Relator(a): JOAO RICARDO FAHRION NUSKE
19 - Processo nº: 13433.720851/2017-81 - Recorrente: MUNICIPIO DE
MOSSORO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCUS GAUDENZI DE FARIA
20 - Processo nº: 10540.725854/2019-67 - Recorrente: FUNDO
MUNICIPAL DE SAUDE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO DUARTE FIRMINO
21 - Processo nº: 15588.720258/2022-63 - Recorrente: MUNICIPIO DE
JAGUARARI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOAO RICARDO FAHRION NUSKE
22 - Processo nº: 13433.720397/2017-68 - Recorrente: MUNICIPIO DE
MOSSORO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO DUARTE FIRMINO
23 - Processo nº: 16095.720200/2019-29 - Recorrente: VIBRACOUSTIC
SOUTH AMERICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 10860.720654/2019-03 - Recorrente: VIBRACOUSTIC
SOUTH AMERICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 10348.721757/2023-68 - Recorrente: MUNICIPIO DE
QUISSAMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 10315.721126/2020-83 - Recorrente: MUNICIPIO DE
NOVO ORIENTE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 10 de Abril de 2026, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): ALEXANDRE CORREA LISBOA
27 - Processo nº: 16327.721260/2021-11 - Recorrentes: FAZENDA
NACIONAL e BANCO SAFRA S A
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
Presidente do Conselho
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 07 a 10/04/2026
Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Extraordinária da
3ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de
4 (quatro) dias, tendo início às 9h do dia 07/04/2026 e fim às 23h59min do dia
10/04/2026.
OBSERVAÇÕES:
1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias
após a publicação da pauta;
2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a
publicação da pauta;
3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art.
11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de
Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço
https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e
5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item
da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos
termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
. .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS
. .4 .10680.901702/2014-68 .5 a 16
DIA 7 de Abril de 2026, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): DANIEL MORENO CASTILLO
1 - Processo nº: 15504.728111/2014-94 - Recorrente: CNH INDUSTRIAL BRASIL
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 10680.901700/2014-79 - Recorrente: CNH INDUSTRIAL BRASIL
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 15504.723685/2014-76 - Recorrente: CNH INDUSTRIAL BRASIL
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 10680.901702/2014-68 - Recorrente: CNH INDUSTRIAL BRASIL
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUIZ CARLOS DE BARROS PEREIRA
5 - Processo nº: 10680.901022/2014-44 - Recorrente: CNH INDUSTRIAL BRASIL
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 10680.901701/2014-13 - Recorrente: CNH INDUSTRIAL BRASIL
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 10680.901703/2014-11 - Recorrente: CNH INDUSTRIAL BRASIL
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 10680.901704/2014-57 - Recorrente: CNH INDUSTRIAL BRASIL
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 10680.901705/2014-00 - Recorrente: CNH INDUSTRIAL BRASIL
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 10680.901706/2014-46 - Recorrente: CNH INDUSTRIAL BRASIL
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 10680.901707/2014-91 - Recorrente: CNH INDUSTRIAL BRASIL
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 10680.901708/2014-35 - Recorrente: CNH INDUSTRIAL BRASIL
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 10680.901709/2014-80 - Recorrente: CNH INDUSTRIAL BRASIL
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 10680.901710/2014-12 - Recorrente: CNH INDUSTRIAL BRASIL
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 10680.901711/2014-59 - Recorrente: CNH INDUSTRIAL BRASIL
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 10680.901712/2014-01 - Recorrente: CNH INDUSTRIAL BRASIL
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DANIEL MORENO CASTILLO
17 - Processo nº: 10215.900233/2011-11 - Recorrente: JARI CELULOSE, PAPEL E
EMBALAGENS S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
Presidente do Conselho
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 06 a 09/04/2026
Pauta Extraordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Extraordinária da 3ª
Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 4
(quatro) dias, tendo início às 9h do dia 06/04/2026 e fim às 23h59min do dia 09/04/2026.
OBSERVAÇÕES:
1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias
após a publicação da pauta;
2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a
publicação da pauta;
3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e
no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de
Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço
https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e
5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da
tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do
§ 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
. .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS
. .14 .10640.902745/2014-37 .15 a 21
DIA 6 de Abril de 2026, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): NEIVA APARECIDA BAYLON
1 - Processo nº: 12466.002126/2010-19 - Recorrente: CARISMA COMERCIAL LTDA.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 10516.000010/2011-50 - Recorrente: DELL COMPUTADORES DO
BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 10314.720646/2011-98 - Recorrente: DIAGNOSTICOS DA AMERICA
S.A . e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 11128.720158/2011-41 - Recorrente: DSM PRODUTOS
NUTRICIONAIS BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 11128.726359/2012-32 - Recorrente: OCEANUS AGENCIA
MARITIMA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GISELA PIMENTA GADELHA
6 - Processo nº: 10880.939041/2014-97 - Recorrente: NISSIN FOODS DO BRASIL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 10880.939046/2014-10 - Recorrente: NISSIN FOODS DO BRASIL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 10880.939044/2014-21 - Recorrente: NISSIN FOODS DO BRASIL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 10880.939045/2014-75 - Recorrente: NISSIN FOODS DO BRASIL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 10980.900663/2016-69 - Recorrente: VOLVO DO BRASIL
VEICULOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 10980.900671/2016-13 - Recorrente: VOLVO DO BRASIL
VEICULOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 10980.900665/2016-58 - Recorrente: VOLVO DO BRASIL
VEICULOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 10980.900669/2016-36 - Recorrente: VOLVO DO BRASIL
VEICULOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ADRIANO MONTE PESSOA
14 - Processo nº: 10640.902745/2014-37 - Recorrente: AMG BRASIL S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RENATO CAMARA FERRO RIBEIRO DE GUSMAO
15 - Processo nº: 10640.902733/2014-11 - Recorrente: AMG BRASIL S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 10640.902735/2014-00 - Recorrente: AMG BRASIL S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 10640.902736/2014-46 - Recorrente: AMG BRASIL S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 10640.902739/2014-80 - Recorrente: AMG BRASIL S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 10640.902741/2014-59 - Recorrente: AMG BRASIL S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 10640.902743/2014-48 - Recorrente: AMG BRASIL S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 10640.902744/2014-92 - Recorrente: AMG BRASIL S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
Presidente do Conselho
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 06 a 10/04/2026
Pauta Extraordinária de julgamento dos recursos da 3ª Turma Extraordinária da
3ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de
5 (cinco) dias, tendo início às 9h do dia 06/04/2026 e fim às 23h59min do dia
10/04/2026.
OBSERVAÇÕES:
1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias
após a publicação da pauta;
2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a
publicação da pauta;
3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art.
11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de
Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço
https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e
5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item
da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos
termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
DIA 6 de Abril de 2026, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): ALEXANDRE FREITAS COSTA
1 - Processo nº: 11516.721655/2011-92 - Recorrente: ARXO INDUSTRIAL DO
BRASIL S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 10909.001994/2010-91 - Recorrente: IND E COM DE
ALIMENTOS DESIDRATADOS ALCON LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 11128.722924/2011-10 - Recorrente: JOHN DEERE BRASIL LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 11128.722179/2011-09 - Recorrente: JOHN DEERE BRASIL LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 10783.721000/2011-00 - Recorrente: JOHN DEERE BRASIL LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DENISE MADALENA GREEN
6 - Processo nº: 16004.720520/2011-01 - Recorrente: COOPEVO COOPERATIVA
REGIONAL DE ENSINO DE VOTUPORANGA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 11065.904335/2019-89 - Recorrente: MOINHOS CRUZEIRO DO
SUL S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 11065.904334/2019-34 - Recorrente: MOINHOS CRUZEIRO DO
SUL S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 11065.904333/2019-90 - Recorrente: MOINHOS CRUZEIRO DO
SUL S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 11065.904332/2019-45 - Recorrente: MOINHOS CRUZEIRO DO
SUL S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 11065.904331/2019-09 - Recorrente: MOINHOS CRUZEIRO DO
SUL S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 11065.904330/2019-56 - Recorrente: MOINHOS CRUZEIRO DO
SUL S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 11065.904337/2019-78 - Recorrente: MOINHOS CRUZEIRO DO
SUL S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 11065.904336/2019-23 - Recorrente: MOINHOS CRUZEIRO DO
SUL S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
Presidente do Conselho
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 06 a 10/04/2026.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 3ª Turma Extraordinária da 3ª
Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 5 (cinco)
dias, tendo início às 9h do dia 06/04/2026 e fim às 23h59min do dia 10/04/2026.
OBSERVAÇÕES:
1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias
após a publicação da pauta;
2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a
publicação da pauta;
3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e
no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de
Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço
https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e
5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da
tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do
§ 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
DIA 6 de Abril de 2026, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): ALEXANDRE FREITAS COSTA
1 - Processo nº: 11891.720331/2013-11 - Recorrente: TRANSBRASA TRANSITARIA
BRASILEIRA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 11968.000213/2010-18 - Recorrente: UNIPAUTA FORMULARIOS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 10314.720161/2021-76 - Recorrente: YAO YING e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 11020.720658/2014-23 - Recorrente: ZEGLA - INDUSTRIA DE
MAQUINAS PARA BEBIDAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DENISE MADALENA GREEN
5 - Processo nº: 10882.901018/2015-91 - Recorrente: SEMIKRON DANFOSS LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
Presidente do Conselho
PAUTA DE JULGAMENTO
Data da Reunião: 07/04/2026
Pauta Extraordinária de julgamento dos recursos da 3ª Turma Extraordinária da
3ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a seguir
mencionadas.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até
2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
1.1) É permitido realizar sustentação oral;
a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou
b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual
da Receita Federal - e-CAC.
1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art.
11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4
(quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na
internet, no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-
xPYjmdGcqCk4rdvRg;
4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados
independentemente de nova publicação; e
5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item
da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos
termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
DIA 7 de Abril de 2026, ÀS 14:30 HORAS
Relator(a): DENISE MADALENA GREEN
1 - Processo nº: 10735.723781/2012-15 - Recorrente: YIN'S BRASIL COMERCIO
INTERNACIONAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
Presidente do Conselho
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 07 a 08/04/2026
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma da Câmara Superior de
Recursos Fiscais, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas nas datas
a seguir mencionadas, no Setor de Autarquias Sul, Quadra 6, Bloco "O" - Ed. Órgão Centrais
- 3º Andar, Asa Sul - Brasília/DF.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até
2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
1.1) É permitido realizar sustentação oral;
a) presencial;
b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou
c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual
da Receita Federal - e-CAC.
1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art.
11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4
(quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados
independentemente de nova publicação; e
4) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item
da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos
termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
DIA 7 de Abril de 2026, ÀS 09:00 HORAS
TEMA 1: RETORNOS DE PAUTA - AMORTIZAÇÃO DE ÁGIO - GANHOS DE CAPITAL
NO EXTERIOR (VARIAÇÃO CAMBIAL)
Relator(a): JANDIR JOSE DALLE LUCCA
1 - Processo nº: 16327.721047/2021-09 - Recorrente: B3 S.A. - BRASIL, BOLSA,
BALCAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARIA CAROLINA MALDONADO MENDONCA KRALJEVIC
2 - Processo nº: 16561.720013/2020-35 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: GRUPO CASAS BAHIA S.A.