PORTARIA MESP Nº 17, DE 20 DE MARÇO DE 2026 (parte 7 de 7)

Relator(a): JANDIR JOSE DALLE LUCCA
3 - Processo nº: 16561.720091/2020-30 - Recorrente: RAIZEN CENTRO-SUL
PAULISTA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 16327.720133/2020-13 - Recorrente: B3 S.A. - BRASIL, BOLSA,
BALCAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARIA CAROLINA MALDONADO MENDONCA KRALJEVIC
5 - Processo nº: 16327.721051/2021-69 - Recorrentes: B3 S.A. - BRASIL, BOLSA,
BALCAO e FAZENDA NACIONAL
DIA 7 de Abril de 2026, ÀS 14:00 HORAS
TEMA 2: APURAÇÃO INCORRETA DO IMPOSTO (FUNDOS DE INVESTIMENTO) -
AMORTIZAÇÃO DE ÁGIO - MULTAS ISOLADAS
Relator(a): MARIA CAROLINA MALDONADO MENDONCA KRALJEVIC
6 - Processo nº: 16327.720184/2023-80 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO - FII PARQUE DOM PEDRO SHOPPING
CENTER RESPONSABILIDADE LIMITADA
7 - Processo nº: 16327.720170/2023-66 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO - FII SHOPPING PARQUE D. PEDRO
RESPONSABILIDADE LIMITADA
Relator(a): LUIS HENRIQUE MAROTTI TOSELLI
8 - Processo nº: 16682.721162/2018-21 - Recorrente: BAKER HUGHES ENERGY
TECHNOLOGY DO BRASIL LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JANDIR JOSE DALLE LUCCA
9 - Processo nº: 10976.720004/2020-96 - Recorrente: ANGLO AMERICAN
MINERIO DE FERRO BRASIL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): EDELI PEREIRA BESSA
10 - Processo nº: 18186.726394/2017-11 - Recorrente: SOLVI ESSENCIS
AMBIENTAL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUIS HENRIQUE MAROTTI TOSELLI
11 - Processo nº: 10665.722738/2012-11 - Recorrente: ARAPE AGROINDUSTRIA
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): EDELI PEREIRA BESSA
12 - Processo nº: 18186.726393/2017-76 - Recorrente: SOLVI ESSENCIS
AMBIENTAL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 8 de Abril de 2026, ÀS 09:00 HORAS
TEMA 3: MULTA QUALIFICADA - IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE -
CONHECIMENTO
Relator(a): EDELI PEREIRA BESSA
13 - Processo nº: 10903.720012/2015-29 - Recorrente: AGRICOPEL COMERCIO
DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 10903.720001/2015-49 - Recorrente: AGRICOPEL COMERCIO
DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JANDIR JOSE DALLE LUCCA
15 - Processo nº: 10803.720021/2014-67 - Recorrente: COMARK COBRANCAS
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUIS HENRIQUE MAROTTI TOSELLI
16 - Processo nº: 10530.725230/2017-05 - Recorrente: IRMAOS SOUSA
INSUMOS AGROPECUARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARIA CAROLINA MALDONADO MENDONCA KRALJEVIC
17 - Processo nº: 13811.002912/2001-11 - Recorrente: DOW BRASIL NORDESTE
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 8 de Abril de 2026, ÀS 11:00 HORAS
TEMA 4: PER/DCOMP
Relator(a): EDELI PEREIRA BESSA
18 - Processo nº: 10940.900568/2017-12 - Recorrente: PISA INDUSTRIA DE
PAPEIS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 10940.900566/2017-23 - Recorrente: PISA INDUSTRIA DE
PAPEIS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 10940.900565/2017-89 - Recorrente: PISA INDUSTRIA DE
PAPEIS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
Presidente do Conselho