1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e 5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. DIA 6 de Abril de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): ANGELICA CAROLINA OLIVEIRA DUARTE TOLEDO 1 - Processo nº: 19515.721692/2011-12 - Recorrente: DAIRY PARTNERS AMERICAS BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10670.720900/2016-11 - Recorrente: EXPANSIVA CADASTRO E AGENCIAMENTO EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 14041.720101/2015-13 - Recorrente: HOSPITAL ANCHIETA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CARMELINA CALABRESE 4 - Processo nº: 13855.721058/2012-23 - Recorrente: ASSOCIACAO BATATAENSE DOS DEFICIENTES FISICOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 13855.721056/2012-34 - Recorrente: ASSOCIACAO BATATAENSE DOS DEFICIENTES FISICOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 10950.722770/2015-16 - Recorrente: BELIDOM TRANSPORTE DE PACIENTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 10950.722769/2015-91 - Recorrente: BELIDOM TRANSPORTE DE PACIENTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 12448.725800/2017-13 - Recorrente: FUNDACAO PADRE LEONEL FRANCA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ROBERTO CARVALHO VELOSO FILHO 9 - Processo nº: 11060.724188/2018-24 - Recorrente: BENTO FONTOURA OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 10120.725077/2018-11 - Recorrente: C.S. VAZ RESTAURANTE SERVICE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 10860.721322/2011-81 - Recorrente: COMPO EXPERT BRASIL FERTILIZANTES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 10467.720635/2018-31 - Recorrente: ROBERTO BERTHOLDO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 13862.000057/2010-91 - Recorrente: SILVIA REGINA SCHIAVON MARASCA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 11060.723922/2018-38 - Recorrente: VIRGINIA ZADRA OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ROSANE BEATRIZ JACHIMOVSKI DANILEVICZ 15 - Processo nº: 10166.730181/2015-58 - Recorrente: (VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A - SPE 104 - EM RECUPERACAO JUDICIAL) e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 18088.720248/2017-90 - Recorrente: BRANCO BRANCO SERVICOS PERSONALIZADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 10580.726494/2013-59 - Recorrente: NOVO MILLENIUM SERVICOS DE COBRANCA E INFORMACAO CADASTRAL - EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 10580.725386/2013-69 - Recorrente: NOVO MILLENIUM SERVICOS DE COBRANCA E INFORMACAO CADASTRAL - EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho PAUTA DE JULGAMENTO Data da Reunião: 08/04/2026 Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 4ª Câmara da 2ª Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas, no Setor de Autarquias Sul, Quadra 6, Bloco "O" - Ed. Órgão Centrais - 3º Andar, Asa Sul - Brasília/DF. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) presencial; b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; e 4) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. . .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS . .5 .15504.720738/2018-21 .6 a 20 DIA 8 de Abril de 2026, ÀS 08:30 HORAS TEMA 1: ITR/IRPF - DIVERSOS Relator(a): MIRIAM DENISE XAVIER 1 - Processo nº: 10735.724298/2012-58 - Recorrente: SANTA TEREZA AGROPECUARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCIO HENRIQUE SALES PARADA 2 - Processo nº: 10880.749446/2024-15 - Recorrente: JUNIA DE CAMPOS FARIA ZIEGELMEYER e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LEONARDO NUNEZ CAMPOS 3 - Processo nº: 10437.723481/2019-77 - Recorrente: CESAR AUGUSTO RIBAROLLI PARIZOTTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCIO HENRIQUE SALES PARADA 4 - Processo nº: 18088.720075/2018-91 - Recorrente: JOSE ANTONIO MARSILIO SCHWARZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 15504.720738/2018-21 - Recorrente: RIO BRANCO ALIMENTOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MIRIAM DENISE XAVIER 6 - Processo nº: 15504.720111/2019-51 - Recorrente: RIO BRANCO ALIMENTOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 15504.720198/2018-85 - Recorrente: RIO BRANCO ALIMENTOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 15504.720906/2019-69 - Recorrente: RIO BRANCO ALIMENTOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 15504.721435/2019-14 - Recorrente: RIO BRANCO ALIMENTOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 15504.721551/2018-44 - Recorrente: RIO BRANCO ALIMENTOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 15504.722178/2018-49 - Recorrente: RIO BRANCO ALIMENTOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 15504.722991/2018-19 - Recorrente: RIO BRANCO ALIMENTOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 15504.723642/2018-14 - Recorrente: RIO BRANCO ALIMENTOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 15504.724236/2018-79 - Recorrente: RIO BRANCO ALIMENTOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 15504.724765/2018-72 - Recorrente: RIO BRANCO ALIMENTOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 15504.726653/2018-56 - Recorrente: RIO BRANCO ALIMENTOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 15504.727340/2018-15 - Recorrente: RIO BRANCO ALIMENTOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 15504.729274/2017-37 - Recorrente: RIO BRANCO ALIMENTOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 15504.729876/2017-94 - Recorrente: RIO BRANCO ALIMENTOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo nº: 15504.730804/2017-90 - Recorrente: RIO BRANCO ALIMENTOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo nº: 10970.720005/2019-57 - Recorrente: FRIGORIFICO BOI BRAVO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 8 de Abril de 2026, ÀS 13:30 HORAS Relator(a): MIRIAM DENISE XAVIER 22 - Processo nº: 19613.729134/2024-10 - Recorrente: INSTITUTO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA VIDA HUMANA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 23 - Processo nº: 10530.723987/2018-37 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: RIOBEL RIO JOANES DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA 24 - Processo nº: 10166.721573/2017-98 - Recorrente: MABOL COMERCIO DE CEREAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 08 a 10/04/2026 Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 4ª Câmara da 2ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 3 (três) dias, tendo início às 9h do dia 08/04/2026 e fim às 23h59min do dia 10/04/2026. OBSERVAÇÕES: 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e 5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. DIA 8 de Abril de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): MARCIO HENRIQUE SALES PARADA 1 - Processo nº: 10882.721852/2013-32 - Recorrente: QUATRO MARCOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 13896.001282/2007-51 - Recorrente: QUATRO MARCOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 18186.729533/2014-15 - Recorrente: QUATRO MARCOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LEONARDO NUNEZ CAMPOS 4 - Processo nº: 15555.720048/2015-23 - Recorrente: TB TRANSPORTES BLANCO EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ELISA SANTOS COELHO SARTO 5 - Processo nº: 10950.723244/2017-35 - Recorrente: TONI SEGURANCA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 19515.005302/2008-68 - Recorrente: BANCO DE DADOS DE SAO PAULO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MIRIAM DENISE XAVIER 7 - Processo nº: 10166.729161/2018-87 - Recorrente: ANIBAL FERREIRA GOMES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 10166.729552/2018-00 - Recorrente: ROSSANA BORBUREMA FERREIRA GOMES e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LEONARDO NUNEZ CAMPOS 9 - Processo nº: 13161.720124/2013-37 - Recorrente: MARIO JORGE VIEIRA DE ALMEIDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 10469.722698/2013-05 - Recorrente: ROSANGELA VASCONCELOS BEZERRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ELISA SANTOS COELHO SARTO 11 - Processo nº: 13609.720181/2019-13 - Recorrente: GILTON DE MENEZES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 13609.720408/2019-12 - Recorrente: JOSE BATISTA FERREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LEONARDO NUNEZ CAMPOS 13 - Processo nº: 10830.729001/2017-77 - Recorrente: ROBERTO FERNANDO ROVERE e Interessado: FAZENDA NACIONAL CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 08 a 10/04/2026 Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 4ª Câmara da 2ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 3 (três) dias, tendo início às 9h do dia 08/04/2026 e fim às 23h59min do dia 10/04/2026. OBSERVAÇÕES: 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e 5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. DIA 8 de Abril de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): MARCIO HENRIQUE SALES PARADA 1 - Processo nº: 10882.721852/2013-32 - Recorrente: QUATRO MARCOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 13896.001282/2007-51 - Recorrente: QUATRO MARCOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 18186.729533/2014-15 - Recorrente: QUATRO MARCOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LEONARDO NUNEZ CAMPOS 4 - Processo nº: 15555.720048/2015-23 - Recorrente: TB TRANSPORTES BLANCO EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ELISA SANTOS COELHO SARTO 5 - Processo nº: 10950.723244/2017-35 - Recorrente: TONI SEGURANCA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 19515.005302/2008-68 - Recorrente: BANCO DE DADOS DE SAO PAULO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LEONARDO NUNEZ CAMPOS 7 - Processo nº: 13161.720124/2013-37 - Recorrente: MARIO JORGE VIEIRA DE ALMEIDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 10469.722698/2013-05 - Recorrente: ROSANGELA VASCONCELOS BEZERRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ELISA SANTOS COELHO SARTO 9 - Processo nº: 13609.720181/2019-13 - Recorrente: GILTON DE MENEZES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 13609.720408/2019-12 - Recorrente: JOSE BATISTA FERREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LEONARDO NUNEZ CAMPOS 11 - Processo nº: 10830.729001/2017-77 - Recorrente: ROBERTO FERNANDO ROVERE e Interessado: FAZENDA NACIONAL CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho PAUTA DE JULGAMENTO Data da Reunião: 07/04/2026 Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 4ª Câmara da 2ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet, no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg- xPYjmdGcqCk4rdvRg; 4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; e 5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. DIA 7 de Abril de 2026, ÀS 08:30 HORAS Relator(a): MARCUS GAUDENZI DE FARIA 1 - Processo nº: 19515.000279/2009-04 - Recorrente: JANSSEN-CILAG FARMACEUTICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ALEXANDRE CORREA LISBOA 2 - Processo nº: 15504.723159/2018-30 - Recorrente: MANGABEIRA ALIMENTICIA EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 15504.723158/2018-95 - Recorrente: MANGABEIRA ALIMENTICIA EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOAO RICARDO FAHRION NUSKE 4 - Processo nº: 10875.721335/2017-86 - Recorrente: EMPRESA DE ONIBUS VILA GALVAO LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 10875.721334/2017-31 - Recorrente: EMPRESA DE ONIBUS VILA GALVAO LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 15889.000323/2009-79 - Recorrente: FUNDACAO EDUCACIONAL DR RAUL BAUAB-JAHU e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 13888.720659/2014-01 - Recorrente: MUNICIPIO DE LARANJAL PAULISTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCUS GAUDENZI DE FARIA 8 - Processo nº: 10380.722881/2011-19 - Recorrente: COLEGIO IRMA MARIA MONTENEGRO CIMM e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 10380.722882/2011-55 - Recorrente: COLEGIO IRMA MARIA MONTENEGRO CIMM e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ALEXANDRE CORREA LISBOA 10 - Processo nº: 10380.726318/2018-88 - Recorrente: MUNICIPIO DE CAUCAIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 10380.726317/2018-33 - Recorrente: MUNICIPIO DE CAUCAIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUCIANA VILARDI VIEIRA DE SOUZA MIFANO 12 - Processo nº: 10315.720802/2017-04 - Recorrente: MUNICIPIO DE CAMPOS SALES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 10315.720801/2017-51 - Recorrente: MUNICIPIO DE CAMPOS SALES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 10315.721288/2020-11 - Recorrente: MUNICIPIO DE CAMPOS SALES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 11226.720427/2022-13 - Recorrente: MUNICIPIO DE CAMPOS SALES e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 7 de Abril de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): LUCIANA VILARDI VIEIRA DE SOUZA MIFANO 16 - Processo nº: 10073.721792/2014-63 - Recorrente: ITAPIN TURISMO E SUSTENTABILIDADE S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCUS GAUDENZI DE FARIA 17 - Processo nº: 10932.720060/2013-16 - Recorrente: LAURENTI EQUIPAMENTOS PARA PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 10932.720061/2013-52 - Recorrente: LAURENTI EQUIPAMENTOS PARA PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RODRIGO DUARTE FIRMINO 19 - Processo nº: 10855.723961/2015-83 - Recorrente: ZF DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo nº: 10855.723960/2015-39 - Recorrente: ZF DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCUS GAUDENZI DE FARIA 21 - Processo nº: 10073.721112/2015-92 - Recorrente: VIACAO ELITE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo nº: 10073.720344/2017-95 - Recorrente: VIACAO ELITE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 23 - Processo nº: 10073.720255/2017-49 - Recorrente: VIACAO ELITE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUCIANA VILARDI VIEIRA DE SOUZA MIFANO 24 - Processo nº: 10980.723515/2015-33 - Recorrente: FUNDACAO NATUREZA PURA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RODRIGO DUARTE FIRMINO 25 - Processo nº: 10120.730668/2013-03 - Recorrente: EMPRESA MOREIRA LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 26 - Processo nº: 12448.725612/2016-12 - Recorrente: JOSE JOAO ABDALLA FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 27 - Processo nº: 13502.722062/2018-02 - Recorrente: SERGIO MAURICIO CARVALHO DE AZEVEDO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUCIANA VILARDI VIEIRA DE SOUZA MIFANO 28 - Processo nº: 13506.720048/2017-45 - Embargante: CONSELHEIRO e Interessado: ROBERTO ANTONIO DE ARAUJO BEZERRA e FAZENDA NACIONAL 29 - Processo nº: 13506.720047/2017-09 - Embargante: CONSELHEIRO e Interessado: ROBERTO ANTONIO DE ARAUJO BEZERRA e FAZENDA NACIONAL CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 09 a 10/04/2026 Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 4ª Câmara da 2ª Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas, no Setor de Autarquias Sul, Quadra 6, Bloco "O" - Ed. Órgão Centrais - 3º Andar, Asa Sul - Brasília/DF. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) presencial; b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; e 4) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
PORTARIA MESP Nº 17, DE 20 DE MARÇO DE 2026 (parte 5 de 7)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 52. Órgão: Ministério do Esporte — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 24/03/2026