PORTARIA MESP Nº 17, DE 20 DE MARÇO DE 2026 (parte 4 de 7)

11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de
Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço
https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e
5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item
da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos
termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
DIA 10 de Abril de 2026, ÀS 08:30 HORAS
Relator(a): HENRIQUE PERLATTO MOURA
1 - Processo nº: 11516.720929/2019-83 - Recorrente: ADELINA SCHEILA HESS
DE SOUZA CUNHA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 13768.720149/2015-73 - Recorrente: ADRIANO DUARTE SILVA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): THIAGO BUSCHINELLI SORRENTINO
3 - Processo nº: 11020.733300/2019-75 - Recorrente: ALDO JOVANI MARTINS e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 19985.722213/2018-15 - Recorrente: ALTAMIR DOMINGUES
DOS SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 10437.720322/2018-30 - Recorrente: ELK FRANCISCO DE
CARVALHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 10166.720135/2019-74 - Recorrente: FRANCISCO PINTO
BARBOZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 10830.725228/2011-58 - Recorrente: FRANCISCO PIRES
SAMPAIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 15956.720004/2019-12 - Recorrente: GUILHERME CARBOLANTE
MANZOLI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): HENRIQUE PERLATTO MOURA
9 - Processo nº: 11020.722057/2017-06 - Recorrente: JUCIMARA DALL AGNOL e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 11516.722894/2018-36 - Recorrente: MARCELO BALDISSERA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): THIAGO BUSCHINELLI SORRENTINO
11 - Processo nº: 11634.720004/2019-96 - Recorrente: MARCELO ROSA
GAMEIRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 15956.720072/2019-73 - Recorrente: PEDRO FERREIRA DE
BARROS NETO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 11080.721975/2011-18 - Recorrente: PLINIO ANTONIO
FIGUEREDO ALMEIDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): HENRIQUE PERLATTO MOURA
14 - Processo nº: 10950.721682/2013-35 - Recorrente: RAFAEL VALIM REIS e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): THIAGO BUSCHINELLI SORRENTINO
15 - Processo nº: 10730.721231/2011-21 - Recorrente: ROBERIO WERNECK e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 10730.721988/2011-14 - Recorrente: ROBERTO ALVES RIBEIRO
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): HENRIQUE PERLATTO MOURA
17 - Processo nº: 18088.720106/2019-94 - Recorrente: ROBERTO MIRANDA
NOGUEIRA JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): THIAGO BUSCHINELLI SORRENTINO
18 - Processo nº: 11610.721088/2011-04 - Recorrente: ROSANA FAKHANY VITA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 11610.721089/2011-41 - Recorrente: ROSANA FAKHANY VITA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 13827.720155/2013-17 - Recorrente: RUBENS MALFATO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 10830.004322/2009-55 - Recorrente: SERGIO CANESIN
COLLUCCI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
Presidente do Conselho
PAUTA DE JULGAMENTO
Data da Reunião: 10/04/2026
Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 2ª
Câmara da 2ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a
seguir mencionadas.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2
(dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
1.1) É permitido realizar sustentação oral;
a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou
b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da
Receita Federal - e-CAC.
1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e
no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4
(quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na
internet, no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-
xPYjmdGcqCk4rdvRg;
4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados
independentemente de nova publicação; e
5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da
tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do
§ 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
DIA 10 de Abril de 2026, ÀS 08:30 HORAS
Relator(a): HENRIQUE PERLATTO MOURA
1 - Processo nº: 13896.721832/2014-81 - Recorrente: JAIME GONZAGA
MATSUMOTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): THIAGO BUSCHINELLI SORRENTINO
2 - Processo nº: 11282.720006/2020-56 - Recorrente: USINA SERRA GRANDE SA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 10435.720520/2014-90 - Recorrente: USINA UNIAO E INDUSTRIA
SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 10435.720521/2014-34 - Recorrente: USINA UNIAO E INDUSTRIA
SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
Presidente do Conselho
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 08 a 09/04/2026
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 3ª
Câmara da 2ª Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas
nas datas a seguir mencionadas, no Setor de Autarquias Sul, Quadra 6, Bloco "O" - Ed.
Órgão Centrais - 3º Andar, Asa Sul - Brasília/DF.
OBSERVAÇÕES:
1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos
até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
1.1) É permitido realizar sustentação oral;
a) presencial;
b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou
c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento
Virtual da Receita Federal - e-CAC.
1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no
art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até
4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados
independentemente de nova publicação; e
4) Será submetida ao colegiado, proposta do Presidente de Turma para
retificação da ata de janeiro de 2026, relativa aos processos nº: a) 14041.720092/2017-
22, Recorrente: LUCAS DE ALBUQUERQUE FONSECA e Interessado: FAZENDA NACIONAL;
e b) 14041.720093/2017-77, Recorrente: EDSON D AVILA e Interessado: FAZENDA
NACIONAL - Relator(a): MARCELLE REZENDE COTA; e
5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do
item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS
REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de
dezembro de 2023.
. .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS
. .13 .16682.720489/2023-42 .14 a 31
. .32 .16682.720609/2023-10 .33 a 51
. .52 .16682.720490/2023-77 .53 a 63
DIA 8 de Abril de 2026, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): CARLOS EDUARDO AVILA CABRAL
1 - Processo nº: 10680.723396/2017-65 - Recorrente: FERNANDO HENRIQUE
LINHARES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DIOGO CRISTIAN DENNY
2 - Processo nº: 18050.720679/2018-64 - Recorrente: GEDDEL QUADROS
VIEIRA LIMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCELLE REZENDE COTA
3 - Processo nº: 10803.000064/2009-65 - Recorrente: MARCELO NAOKI
IKEDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 13502.001227/2007-48 - Embargante: CARAIBA METAIS SA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FLAVIA LILIAN SELMER DIAS
5 - Processo nº: 15983.000082/2011-12 - Recorrente: CENTRO DE
FORMACAO PROFISSIONAL CAMP-GUARUJA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCELLE REZENDE COTA
6 - Processo nº: 35534.000917/2005-83 - Recorrente: CHEVRON ORONITE
BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 16045.000654/2010-37 - Recorrente: NEXANS BRASIL S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 10920.002870/2008-51 - Recorrente: TUPY S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DIOGO CRISTIAN DENNY
9 - Processo nº: 11112.720134/2018-37 - Recorrente: ARTECHE ACP DO
BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 9 de Abril de 2026, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): MONICA RENATA MELLO FERREIRA STOLL
10 - Processo nº: 10660.724619/2011-54 - Recorrente: ALTEA
EMPREENDIMENTOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 10660.720898/2009-62 - Recorrente: ALTEA
EMPREENDIMENTOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 10660.724621/2011-23 - Recorrente: ALTEA
EMPREENDIMENTOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CARLOS EDUARDO AVILA CABRAL
13 - Processo nº: 16682.720489/2023-42 - Recorrente: HALLIBURTON
PRODUTOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DIOGO CRISTIAN DENNY
14 - Processo nº: 16682.720485/2023-64 - Recorrente: HALLIBURTON
PRODUTOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 16682.720487/2023-53 - Recorrente: HALLIBURTON
PRODUTOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 16682.720488/2023-06 - Recorrente: HALLIBURTON
PRODUTOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 16682.720614/2023-14 - Recorrente: HALLIBURTON
PRODUTOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 16682.720628/2023-38 - Recorrente: HALLIBURTON
PRODUTOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 16682.720629/2023-82 - Recorrente: HALLIBURTON
PRODUTOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 16682.720634/2023-95 - Recorrente: HALLIBURTON
PRODUTOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 16682.720635/2023-30 - Recorrente: HALLIBURTON
PRODUTOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 16682.720636/2023-84 - Recorrente: HALLIBURTON
PRODUTOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 16682.720637/2023-29 - Recorrente: HALLIBURTON
PRODUTOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 16682.720638/2023-73 - Recorrente: HALLIBURTON
PRODUTOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 16682.720639/2023-18 - Recorrente: HALLIBURTON
PRODUTOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 16682.720640/2023-42 - Recorrente: HALLIBURTON
PRODUTOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 16682.720641/2023-97 - Recorrente: HALLIBURTON
PRODUTOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 16682.720642/2023-31 - Recorrente: HALLIBURTON
PRODUTOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 16682.720645/2023-75 - Recorrente: HALLIBURTON
PRODUTOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 16682.720649/2023-53 - Recorrente: HALLIBURTON
PRODUTOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
31 - Processo nº: 16682.720650/2023-88 - Recorrente: HALLIBURTON
PRODUTOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CARLOS EDUARDO AVILA CABRAL
32 - Processo nº: 16682.720609/2023-10 - Recorrente: HALLIBURTON
PRODUTOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DIOGO CRISTIAN DENNY
33 - Processo nº: 16682.720606/2023-78 - Recorrente: HALLIBURTON
PRODUTOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
34 - Processo nº: 16682.720608/2023-67 - Recorrente: HALLIBURTON
PRODUTOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
35 - Processo nº: 16682.720610/2023-36 - Recorrente: HALLIBURTON
PRODUTOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
36 - Processo nº: 16682.720611/2023-81 - Recorrente: HALLIBURTON
PRODUTOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
37 - Processo nº: 16682.720612/2023-25 - Recorrente: HALLIBURTON
PRODUTOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
38 - Processo nº: 16682.720613/2023-70 - Recorrente: HALLIBURTON
PRODUTOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
39 - Processo nº: 16682.720616/2023-11 - Recorrente: HALLIBURTON
PRODUTOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
40 - Processo nº: 16682.720617/2023-58 - Recorrente: HALLIBURTON
PRODUTOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
41 - Processo nº: 16682.720619/2023-47 - Recorrente: HALLIBURTON
PRODUTOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
42 - Processo nº: 16682.720622/2023-61 - Recorrente: HALLIBURTON
PRODUTOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
43 - Processo nº: 16682.720623/2023-13 - Recorrente: HALLIBURTON
PRODUTOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
44 - Processo nº: 16682.720644/2023-21 - Recorrente: HALLIBURTON
PRODUTOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
45 - Processo nº: 16682.720646/2023-10 - Recorrente: HALLIBURTON
PRODUTOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
46 - Processo nº: 16682.720651/2023-22 - Recorrente: HALLIBURTON
PRODUTOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
47 - Processo nº: 16682.720652/2023-77 - Recorrente: HALLIBURTON
PRODUTOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
48 - Processo nº: 16682.720656/2023-55 - Recorrente: HALLIBURTON
PRODUTOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
49 - Processo nº: 16682.720658/2023-44 - Recorrente: HALLIBURTON
PRODUTOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
50 - Processo nº: 16682.720659/2023-99 - Recorrente: HALLIBURTON
PRODUTOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
51 - Processo nº: 16682.720661/2023-68 - Recorrente: HALLIBURTON
PRODUTOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CARLOS EDUARDO AVILA CABRAL
52 - Processo nº: 16682.720490/2023-77 - Recorrente: HALLIBURTON
PRODUTOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DIOGO CRISTIAN DENNY
53 - Processo nº: 16682.720395/2023-73 - Recorrente: HALLIBURTON
PRODUTOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
54 - Processo nº: 16682.720408/2023-12 - Recorrente: HALLIBURTON
PRODUTOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
55 - Processo nº: 16682.720409/2023-59 - Recorrente: HALLIBURTON
PRODUTOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
56 - Processo nº: 16682.720444/2023-78 - Recorrente: HALLIBURTON
PRODUTOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
57 - Processo nº: 16682.720491/2023-11 - Recorrente: HALLIBURTON
PRODUTOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
58 - Processo nº: 16682.720492/2023-66 - Recorrente: HALLIBURTON
PRODUTOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
59 - Processo nº: 16682.720494/2023-55 - Recorrente: HALLIBURTON
PRODUTOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
60 - Processo nº: 16682.720496/2023-44 - Recorrente: HALLIBURTON
PRODUTOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
61 - Processo nº: 16682.720664/2023-00 - Recorrente: HALLIBURTON
PRODUTOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
62 - Processo nº: 16682.720678/2023-15 - Recorrente: HALLIBURTON
PRODUTOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
63 - Processo nº: 16682.720680/2023-94 - Recorrente: HALLIBURTON
PRODUTOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CARLOS EDUARDO AVILA CABRAL
64 - Processo nº: 19515.004506/2010-04 - Recorrente: SUEZ WATER
TECHNOLOGIES AND SOLUTIONS BRASIL TRATAMENTO DE AGUAS LTDA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
65 - Processo nº: 19515.004510/2010-64 - Recorrente: SUEZ WATER
TECHNOLOGIES AND SOLUTIONS BRASIL TRATAMENTO DE AGUAS LTDA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
66 - Processo nº: 19515.004508/2010-95 - Recorrente: SUEZ WATER
TECHNOLOGIES AND SOLUTIONS BRASIL TRATAMENTO DE AGUAS LTDA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
67 - Processo nº: 19515.004507/2010-41 - Recorrente: SUEZ WATER
TECHNOLOGIES AND SOLUTIONS BRASIL TRATAMENTO DE AGUAS LTDA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
68 - Processo nº: 19515.004509/2010-30 - Recorrente: SUEZ WATER
TECHNOLOGIES AND SOLUTIONS BRASIL TRATAMENTO DE AGUAS LTDA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FLAVIA LILIAN SELMER DIAS
69 - Processo nº: 14098.720002/2020-43 - Recorrente: INSTITUTO MIRIM DE
CAMPO GRANDE - I.M.C.G. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
70 - Processo nº: 17095.722090/2021-17 - Recorrente: INSTITUTO MIRIM DE
CAMPO GRANDE - I.M.C.G. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
71 - Processo nº: 19555.734718/2023-50 - Recorrente: MUNICIPIO DE BAIXA
GRANDE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
72 - Processo nº: 19555.733935/2023-22 - Recorrente: MUNICIPIO DE BAIXA
GRANDE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CARLOS EDUARDO AVILA CABRAL
73 - Processo nº: 10510.723902/2014-25 - Recorrente: ROBERTO
CONSTANCIO VIEIRA FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): VANESSA KAEDA BULARA DE ANDRADE
74 - Processo nº: 13136.720792/2021-81 - Recorrente: STOLA DO BRASIL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
Presidente do Conselho
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 09 a 10/04/2026
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 3ª
Câmara da 2ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com
duração de 2 (dois) dias, tendo início às 9h do dia 09/04/2026 e fim às 23h59min do dia
10/04/2026.
OBSERVAÇÕES:
1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias
após a publicação da pauta;
2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a
publicação da pauta;
3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art.
11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de
Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço
https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e
5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item
da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos
termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
DIA 9 de Abril de 2026, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): MONICA RENATA MELLO FERREIRA STOLL
1 - Processo nº: 10120.720410/2013-91 - Recorrente: ANA MARIA FELIX DE
SOUSA LONGO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 17095.721789/2021-60 - Recorrente: ANA MARIA FELIX DE
SOUSA LONGO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FLAVIA LILIAN SELMER DIAS
3 - Processo nº: 10860.721352/2015-11 - Recorrente: AUTOLIV DO BRASIL LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCELLE REZENDE COTA
4 - Processo nº: 13794.720239/2018-90 - Recorrente: CASA DE SAUDE SAO
LUCAS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FLAVIA LILIAN SELMER DIAS
5 - Processo nº: 11030.722188/2014-13 - Recorrente: COMERCIAL JACUI LTDA.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CARLOS EDUARDO AVILA CABRAL
6 - Processo nº: 16004.720090/2018-96 - Recorrente: D.B DOS ANJOS
COMERCIAL EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FLAVIA LILIAN SELMER DIAS
7 - Processo nº: 10970.720053/2019-45 - Recorrente: FRIGORIFICO LUCIANA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 19515.721561/2011-35 - Recorrente: GABRIEL MARIO
RODRIGUES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CARLOS EDUARDO AVILA CABRAL
9 - Processo nº: 15504.723512/2014-58 - Recorrente: GLOBAL
TELEATENDIMENTO E TELESSERVICOS DE COBRANCAS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 14041.720188/2017-91 - Embargante: CONSELHEIRO e
Interessado: GUSTAVO E SILVA NOGUEIRA LIMA e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FLAVIA LILIAN SELMER DIAS
11 - Processo nº: 13603.722523/2016-39 - Recorrente: MAGNESITA
REFRATARIOS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 15758.000275/2010-48 - Recorrente: METALURGICA GUAPORE
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MONICA RENATA MELLO FERREIRA STOLL
13 - Processo nº: 16004.720534/2012-06 - Recorrente: MUNICIPIO DE IRAPUA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CARLOS EDUARDO AVILA CABRAL
14 - Processo nº: 11080.720712/2018-50 - Recorrente: RM LOCACOES DE
EQUIPAMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCELLE REZENDE COTA
15 - Processo nº: 13603.722255/2017-36 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
TRADIMAQ S.A.
16 - Processo nº: 13603.721376/2014-18 - Recorrente: TRADIMAQ S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CARLOS EDUARDO AVILA CABRAL
17 - Processo nº: 16191.001345/2011-81 - Recorrente: VIACAO JARAGUA LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 16191.000670/2011-27 - Recorrente: VIACAO JARAGUA LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 16191.001411/2011-13 - Recorrente: VIACAO JARAGUA LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 36624.001205/2007-05 - Recorrente: VIACAO JARAGUA LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 16191.001586/2011-21 - Recorrente: VIACAO JARAGUA LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FLAVIA LILIAN SELMER DIAS
22 - Processo nº: 13971.000748/2009-13 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE
RFB e Interessado: W.BREITKOPF COMERCIO DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA e FAZENDA
NACIONAL
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
Presidente do Conselho
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 06 a 10/04/2026
Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 3ª
Câmara da 2ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com
duração de 5 (cinco) dias, tendo início às 9h do dia 06/04/2026 e fim às 23h59min do dia
10/04/2026.
OBSERVAÇÕES: