DIA 7 de Abril de 2026, ÀS 08:30 HORAS Relator(a): CLEBER FERREIRA NUNES LEITE 1 - Processo nº: 15746.725882/2023-78 - Recorrente: KIMBERLY -CLARK BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE HIGIENE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 13971.721256/2019-37 - Recorrente: AC CONFECCOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): THIAGO ALVARES FEITAL 3 - Processo nº: 10580.720974/2020-35 - Recorrente: PAVISERVICE SERVICOS DE PAVIMENTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10580.729483/2021-31 - Recorrente: PAVISERVICE SERVICOS DE PAVIMENTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 10580.722249/2020-00 - Recorrente: PAVISERVICE SERVICOS DE PAVIMENTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 10580.728856/2021-56 - Recorrente: PAVISERVICE SERVICOS DE PAVIMENTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): WEBER ALLAK DA SILVA 7 - Processo nº: 10872.720241/2018-09 - Recorrente: ESTALEIRO BRASFELS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 10872.720232/2018-18 - Recorrente: ESTALEIRO BRASFELS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 15586.720262/2018-65 - Recorrente: GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCO AURELIO DE OLIVEIRA BARBOSA 10 - Processo nº: 10980.722378/2019-43 - Recorrente: TRADENER LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 7 de Abril de 2026, ÀS 13:30 HORAS Relator(a): MARCO AURELIO DE OLIVEIRA BARBOSA 11 - Processo nº: 11274.720739/2021-71 - Recorrente: S A USINA CORURIPE ACUCAR E ALCOOL e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): WEBER ALLAK DA SILVA 12 - Processo nº: 16327.720683/2021-13 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Relator(a): LUANA ESTEVES FREITAS 13 - Processo nº: 15586.720421/2016-60 - Recorrente: UTI METROPOLITANO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): THIAGO ALVARES FEITAL 14 - Processo nº: 13888.722927/2017-64 - Recorrente: GODOY & BAPTISTELLA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE HIGIENE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 13888.722799/2017-59 - Recorrente: GODOY & BAPTISTELLA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE HIGIENE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): WEBER ALLAK DA SILVA 16 - Processo nº: 10972.720013/2019-83 - Recorrente: FLAVIO SERGIO WALLAUER e Interessado: FAZENDA NACIONAL CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 07 a 10/04/2026 Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 2ª Câmara da 2ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 4 (quatro) dias, tendo início às 08h30min do dia 07/04/2026 e fim às 23h59min do dia 10/04/2026. OBSERVAÇÕES: 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e 5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. DIA 7 de Abril de 2026, ÀS 08:30 HORAS Relator(a): CLEBER FERREIRA NUNES LEITE 1 - Processo nº: 10950.722047/2019-61 - Recorrente: INPECAS COMERCIO E DISTRIBUICAO DE PECAS - EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUANA ESTEVES FREITAS 2 - Processo nº: 16327.000902/2009-40 - Recorrente: BANCO ALFA DE INVESTIMENTO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 16327.000903/2009-94 - Recorrente: BANCO ALFA DE INVESTIMENTO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 11868.001086/2008-70 - Recorrente: FUNDACAO HOLAMBRA DE SAUDE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 11516.722510/2019-66 - Recorrente: ROGERIO SANTOS MAIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCO AURELIO DE OLIVEIRA BARBOSA 6 - Processo nº: 10735.721343/2014-84 - Recorrente: VS BRASIL SEGURANCA E VIGILANCIA - EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): THIAGO ALVARES FEITAL 7 - Processo nº: 13971.721465/2013-95 - Recorrente: CRISTAL BLUMENAU S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 13807.006789/2007-53 - Recorrente: ENGEMAN MANUTENCAO INSTALACAO E TELECOMUNICACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 10240.000866/2009-98 - Recorrente: ESTADO DE RONDONIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): WEBER ALLAK DA SILVA 10 - Processo nº: 13161.720451/2013-99 - Recorrente: MUNICIPIO DE CAARAPO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 13161.720535/2013-22 - Recorrente: MUNICIPIO DE CAARAPO e Interessado: FAZENDA NACIONAL CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho PAUTA DE JULGAMENTO Data da Reunião: 09/04/2026 Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 2ª Câmara da 2ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet, no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg- xPYjmdGcqCk4rdvRg; 4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; e 5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. . .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS . .3 .19613.737382/2022-64 .4 a 16 . .17 .19613.734372/2021-96 .18 a 30 DIA 9 de Abril de 2026, ÀS 08:30 HORAS Relator(a): CLEBER FERREIRA NUNES LEITE 1 - Processo nº: 15868.720059/2018-22 - Recorrente: ENGEVIX SISTEMAS DE DEFESA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 11634.720317/2018-63 - Recorrente: LONDRICIR COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 19613.737382/2022-64 - Recorrente: PROMETEON TYRE GROUP INDUSTRIA BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCO AURELIO DE OLIVEIRA BARBOSA 4 - Processo nº: 19613.737371/2022-84 - Recorrente: PROMETEON TYRE GROUP INDUSTRIA BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 19613.737372/2022-29 - Recorrente: PROMETEON TYRE GROUP INDUSTRIA BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 19613.737373/2022-73 - Recorrente: PROMETEON TYRE GROUP INDUSTRIA BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 19613.737374/2022-18 - Recorrente: PROMETEON TYRE GROUP INDUSTRIA BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 19613.737375/2022-62 - Recorrente: PROMETEON TYRE GROUP INDUSTRIA BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 19613.737376/2022-15 - Recorrente: PROMETEON TYRE GROUP INDUSTRIA BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 19613.737377/2022-51 - Recorrente: PROMETEON TYRE GROUP INDUSTRIA BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 19613.737378/2022-04 - Recorrente: PROMETEON TYRE GROUP INDUSTRIA BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 19613.737379/2022-41 - Recorrente: PROMETEON TYRE GROUP INDUSTRIA BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 19613.737380/2022-75 - Recorrente: PROMETEON TYRE GROUP INDUSTRIA BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 19613.737381/2022-10 - Recorrente: PROMETEON TYRE GROUP INDUSTRIA BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 19613.737383/2022-17 - Recorrente: PROMETEON TYRE GROUP INDUSTRIA BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 19613.737384/2022-53 - Recorrente: PROMETEON TYRE GROUP INDUSTRIA BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CLEBER FERREIRA NUNES LEITE 17 - Processo nº: 19613.734372/2021-96 - Recorrente: PROMETEON TYRE GROUP INDUSTRIA BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCO AURELIO DE OLIVEIRA BARBOSA 18 - Processo nº: 19613.734361/2021-14 - Recorrente: PROMETEON TYRE GROUP INDUSTRIA BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 19613.734362/2021-51 - Recorrente: PROMETEON TYRE GROUP INDUSTRIA BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo nº: 19613.734363/2021-03 - Recorrente: PROMETEON TYRE GROUP INDUSTRIA BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo nº: 19613.734364/2021-40 - Recorrente: PROMETEON TYRE GROUP INDUSTRIA BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo nº: 19613.734365/2021-94 - Recorrente: PROMETEON TYRE GROUP INDUSTRIA BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 23 - Processo nº: 19613.734366/2021-39 - Recorrente: PROMETEON TYRE GROUP INDUSTRIA BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 24 - Processo nº: 19613.734367/2021-83 - Recorrente: PROMETEON TYRE GROUP INDUSTRIA BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 25 - Processo nº: 19613.734368/2021-28 - Recorrente: PROMETEON TYRE GROUP INDUSTRIA BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 26 - Processo nº: 19613.734369/2021-72 - Recorrente: PROMETEON TYRE GROUP INDUSTRIA BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 27 - Processo nº: 19613.734370/2021-05 - Recorrente: PROMETEON TYRE GROUP INDUSTRIA BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 28 - Processo nº: 19613.734371/2021-41 - Recorrente: PROMETEON TYRE GROUP INDUSTRIA BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 29 - Processo nº: 19613.734373/2021-31 - Recorrente: PROMETEON TYRE GROUP INDUSTRIA BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 30 - Processo nº: 19613.734374/2021-85 - Recorrente: PROMETEON TYRE GROUP INDUSTRIA BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CLEBER FERREIRA NUNES LEITE 31 - Processo nº: 13609.721650/2017-41 - Recorrente: MAURICIO DELAGE HENRIQUES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 32 - Processo nº: 13609.721529/2017-10 - Recorrente: WELLINGTON ARAUJO COSTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUANA ESTEVES FREITAS 33 - Processo nº: 13609.721104/2019-72 - Recorrente: JOAO PAULO SANTOS ALVES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 34 - Processo nº: 10480.729952/2014-11 - Recorrente: ODAIR MARTINEZ MARTINEZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL 35 - Processo nº: 15765.000223/2008-68 - Recorrente: TINTAS CORAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 36 - Processo nº: 15765.000019/2008-47 - Recorrente: TINTAS CORAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 37 - Processo nº: 15765.000222/2008-13 - Recorrente: TINTAS CORAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 38 - Processo nº: 10855.721256/2015-41 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e WOBBEN WINDPOWER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Relator(a): MARCO AURELIO DE OLIVEIRA BARBOSA 39 - Processo nº: 10469.730997/2012-24 - Recorrente: THERMAS PARTICIPACOES SOCIETARIAS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 40 - Processo nº: 10469.730998/2012-79 - Recorrente: THERMAS PARTICIPACOES SOCIETARIAS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): THIAGO ALVARES FEITAL 41 - Processo nº: 10950.724665/2016-01 - Recorrente: PAULETE LEGGI FREGADOLLI e Interessado: FAZENDA NACIONAL CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 06 a 08/04/2026 Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 2ª Câmara da 2ª Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas, no Setor de Autarquias Sul, Quadra 6, Bloco "O" - Ed. Órgão Centrais - 3º Andar, Asa Sul - Brasília/DF. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) presencial; b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; 4) Será submetida ao colegiado proposta do Presidente de Turma para retificação da ata de 03 de fevereiro de 2026, relativa ao processo nº: 11030.722298/2012-13, Relator(a): Andressa Pegoraro Tomazela - Recorrente: Laticínio Bom Gosto S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL; e 5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. DIA 6 de Abril de 2026, ÀS 13:30 HORAS Relator(a): ANDRESSA PEGORARO TOMAZELA 1 - Processo nº: 10983.721318/2018-01 - Recorrente: INSTITUTO BEM VIVER e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RONNIE SOARES ANDERSON 2 - Processo nº: 10166.733989/2020-54 - Recorrente: AFG BRASIL S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): THIAGO BUSCHINELLI SORRENTINO 3 - Processo nº: 13896.722527/2018-31 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: COSMED INDUSTRIA DE COSMETICOS E MEDICAMENTOS S.A. Relator(a): ANDRESSA PEGORARO TOMAZELA 4 - Processo nº: 18471.001508/2008-18 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 16682.720818/2024-36 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 10972.720004/2019-92 - Recorrente: AGROEXPORT TRADING E AGRONEGOCIOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 10972.720001/2017-97 - Recorrente: AGROEXPORT TRADING E AGRONEGOCIOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): HENRIQUE PERLATTO MOURA 8 - Processo nº: 15746.720073/2024-51 - Recorrente: ASSOCIACAO DE BENEFICENCIA E FILANTROPIA SAO CRISTOVAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANDRESSA PEGORARO TOMAZELA 9 - Processo nº: 10880.779676/2021-58 - Recorrente: CASSIANO SANCHEZ MENDES e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 7 de Abril de 2026, ÀS 08:30 HORAS Relator(a): ANDRESSA PEGORARO TOMAZELA 10 - Processo nº: 14120.720006/2019-63 - Recorrente: CLERES DE OLIVEIRA BRAGANCA EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): HENRIQUE PERLATTO MOURA 11 - Processo nº: 10660.723026/2018-47 - Recorrente: COOPERATIVA DE PRODUCAO DE LEITE DO MUNICIPIO DE BOM SUCESSO MG LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANDRESSA PEGORARO TOMAZELA 12 - Processo nº: 10348.725762/2023-40 - Recorrente: FENIXX SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): THIAGO BUSCHINELLI SORRENTINO 13 - Processo nº: 14751.720024/2012-42 - Recorrente: GUARAVES GUARABIRA AVES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 14751.720025/2012-97 - Recorrente: GUARAVES GUARABIRA AVES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): HENRIQUE PERLATTO MOURA 15 - Processo nº: 13884.722009/2016-94 - Recorrente: HELBOR EMPREENDIMENTOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANDRESSA PEGORARO TOMAZELA 16 - Processo nº: 15746.720124/2024-44 - Recorrente: IVAN SOWA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): THIAGO BUSCHINELLI SORRENTINO 17 - Processo nº: 10580.725093/2018-96 - Recorrente: J A GOMES COMERCIO ATACADISTA, VAREJISTA E INDUSTRIA EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 7 de Abril de 2026, ÀS 13:15 HORAS Relator(a): THIAGO BUSCHINELLI SORRENTINO 18 - Processo nº: 10410.722317/2018-60 - Recorrente: MUNICIPIO DE FEIRA GRANDE e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANDRESSA PEGORARO TOMAZELA 19 - Processo nº: 10972.720008/2013-85 - Recorrente: MUNICIPIO DE SACRAMENTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo nº: 10972.720007/2013-31 - Recorrente: MUNICIPIO DE SACRAMENTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo nº: 10183.722703/2016-11 - Recorrente: NEUSA LUCIA PIVETTA TISSIANI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo nº: 13971.728024/2020-43 - Embargante: OSVALDO HEIL e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCELO VALVERDE FERREIRA DA SILVA 23 - Processo nº: 17095.722507/2021-41 - Recorrente: REDE DE ASSISTENCIA SOCIAL CRISTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): THIAGO BUSCHINELLI SORRENTINO 24 - Processo nº: 10860.720442/2013-22 - Recorrente: RODRIGUES - ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 25 - Processo nº: 10860.720440/2013-33 - Recorrente: RODRIGUES - ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 26 - Processo nº: 10860.720439/2013-17 - Recorrente: RODRIGUES - ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 8 de Abril de 2026, ÀS 08:30 HORAS Relator(a): THIAGO BUSCHINELLI SORRENTINO 27 - Processo nº: 10437.720600/2019-30 - Recorrente: SAMIR DADAY e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): HENRIQUE PERLATTO MOURA 28 - Processo nº: 11065.722731/2015-66 - Recorrente: USAFLEX - INDUSTRIA & COMERCIO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): THIAGO BUSCHINELLI SORRENTINO 29 - Processo nº: 10480.724213/2011-90 - Embargante: USINA PETRIBU SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 30 - Processo nº: 10280.735068/2023-62 - Recorrente: V. C. A. LIRA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho PAUTA DE JULGAMENTO Data da Reunião: 08/04/2026 Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 2ª Câmara da 2ªSeção,emreuniãoassíncrona,realizadapormeiodoPlenárioVirtual,comduraçãode1(um) dia, tendo início às 8h30min e fim às 23h59min do dia 08/04/2026. OBSERVAÇÕES: 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e 5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. DIA 8 de Abril de 2026, ÀS 08:30 HORAS Relator(a): RONNIE SOARES ANDERSON 1 - Processo nº: 13884.722540/2012-33 - Recorrente: AGRO PASTORIL E MINERACAO PIRAMBEIRAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 13884.722539/2012-17 - Recorrente: AGRO PASTORIL E MINERACAO PIRAMBEIRAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): HENRIQUE PERLATTO MOURA 3 - Processo nº: 13116.721654/2013-48 - Recorrente: AGRO-RUB AGROPECUARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 19615.000521/2007-41 - Recorrente: COOPAGIO COOPERATIVA PARAIBANA DE GINECOLOGIA E OBSTETRICIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RONNIE SOARES ANDERSON 5 - Processo nº: 10467.720853/2011-07 - Recorrente: DESTILARIA BAIA FORMOSA EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCELO VALVERDE FERREIRA DA SILVA 6 - Processo nº: 10166.731216/2018-19 - Recorrente: DROGARIA ROSARIO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 10166.725406/2016-35 - Recorrente: DROGARIA ROSARIO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RONNIE SOARES ANDERSON 8 - Processo nº: 10166.000011/2011-11 - Recorrente: FERNANDO GUIMARAES MENDES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 36202.001083/2002-03 - Embargante: CONSELHEIRO e Interessado: MASSAS ALIMENTICIAS FIRENZE SA e FAZENDA NACIONAL Relator(a): HENRIQUE PERLATTO MOURA 10 - Processo nº: 10380.729918/2018-06 - Recorrente: SUZLON ENERGIA EOLICA DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 10950.720005/2019-95 - Recorrente: TRANSPORTADORA BATISTA DUARTE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCELO VALVERDE FERREIRA DA SILVA 12 - Processo nº: 19515.720340/2018-16 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e ULTRA PRINT IMPRESSORA - EIRELI CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho PAUTA DE JULGAMENTO Data da Reunião: 10/04/2026 Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 2ª Câmara da 2ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 1 (um) dia, tendo início às 08h30min e fim às 23h59min do dia 10/04/2026. OBSERVAÇÕES: 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art.
PORTARIA MESP Nº 17, DE 20 DE MARÇO DE 2026 (parte 3 de 7)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 52. Órgão: Ministério do Esporte — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 24/03/2026