11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; e 4) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. DIA 9 de Abril de 2026, ÀS 13:30 HORAS Relator(a): RICARDO PEZZUTO RUFINO 1 - Processo nº: 10872.720456/2017-31 - Recorrente: DIVERTPLAN ENTRETENIMENTO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10872.720455/2017-96 - Recorrente: DIVERTPLAN ENTRETENIMENTO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANDREA VIANA ARRAIS EGYPTO 3 - Processo nº: 13804.004517/2008-20 - Recorrente: ELKA PLASTICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARIA ANGELICA ECHER FERREIRA FEIJO 4 - Processo nº: 10320.003961/2010-97 - Recorrente: EDECONSIL CONSTRUCOES E LOCACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANDREA VIANA ARRAIS EGYPTO 5 - Processo nº: 10805.723726/2017-69 - Recorrente: SOLUCAO 5 TERCEIRIZACAO E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 16682.906787/2012-75 - Recorrente: VALEPAR S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARIA ANGELICA ECHER FERREIRA FEIJO 7 - Processo nº: 13839.907042/2020-14 - Embargante: BBC PROCESSADORA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANDREA VIANA ARRAIS EGYPTO 8 - Processo nº: 10880.938837/2011-80 - Recorrente: JJBR LATAM ADMINISTRACAO DE INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 07 a 08/04/2026 Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 1ª Câmara da 2ª Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas, no Setor de Autarquias Sul, Quadra 6, Bloco "O" - Ed. Órgão Centrais - 3º Andar, Asa Sul - Brasília/DF. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) presencial; b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; 4) Será submetida ao colegiado proposta do Presidente de Turma para retificação da ata de março de 2026, relativa ao processo nº: 16327.720066/2023-71, Relator(a): MARIO HERMES SOARES CAMPOS - Embargante: BANCO SAFRA S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL; e 5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. DIA 7 de Abril de 2026, ÀS 08:30 HORAS Relator(a): ROBERTO JUNQUEIRA DE ALVARENGA NETO 1 - Processo nº: 10850.725082/2019-60 - Recorrente: JEFFERSON DE OLIVEIRA GALVAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 11080.727185/2016-42 - Recorrente: HERMES GAZZOLA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 11080.727186/2016-97 - Recorrente: HERMES GAZZOLA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): SILVIO LUCIO DE OLIVEIRA JUNIOR 4 - Processo nº: 10830.727248/2014-14 - Recorrente: MARIA APARECIDA GALLETTI DE QUEIROZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 10830.727244/2014-28 - Recorrente: EDIVAR VILELA DE QUEIROZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 14041.720029/2018-77 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: ELPIDIO RODRIGUES DE OLIVEIRA NETO Relator(a): HEITOR DE SOUZA LIMA JUNIOR 7 - Processo nº: 10880.726854/2012-57 - Recorrente: PAULO TUPINAMBA VAMPRE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 10437.720373/2018-61 - Recorrente: PAULO TUPINAMBA VAMPRE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 15746.720749/2021-63 - Recorrente: PAULO TUPINAMBA VAMPRE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 10825.721422/2016-48 - Recorrente: PEDRO LUIZ POLI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 10825.720594/2017-85 - Recorrente: PEDRO LUIZ POLI e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 7 de Abril de 2026, ÀS 13:30 HORAS Relator(a): HEITOR DE SOUZA LIMA JUNIOR 12 - Processo nº: 10882.722649/2015-45 - Recorrente: RENATO ASSIS DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 10882.722281/2015-15 - Recorrente: RENATO ASSIS DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 10882.722669/2015-16 - Recorrente: RENATO ASSIS DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 15540.720113/2016-61 - Recorrente: IBSON BARRETO DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARIO HERMES SOARES CAMPOS 16 - Processo nº: 10166.722067/2014-73 - Recorrente: ILCA MARIA ESTEVAO DE OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 11516.723109/2016-09 - Recorrente: MARIA CRISTINA MARTINI DE FREITAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ROBERTO JUNQUEIRA DE ALVARENGA NETO 18 - Processo nº: 10348.720422/2021-61 - Recorrente: AGILE CORP SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): HEITOR DE SOUZA LIMA JUNIOR 19 - Processo nº: 15746.726090/2023-11 - Recorrente: GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20-Processonº:12096.720057/2013-19-Recorrente:MAGTECNOLOGIA-INSTALACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): SILVIO LUCIO DE OLIVEIRA JUNIOR 21 - Processo nº: 16045.000671/2010-74 - Recorrente: NEXANS BRASIL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo nº: 11080.739611/2018-52 - Recorrente: SULTEC VISTORIA DE VEICULOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 23 - Processo nº: 11000.724286/2021-71 - Recorrente: SULTEC VISTORIA DE VEICULOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 8 de Abril de 2026, ÀS 08:30 HORAS Relator(a): ANA CAROLINA DA SILVA BARBOSA 24 - Processo nº: 10166.732176/2017-41 - Recorrente: MASTER RESTAURANTE EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 25 - Processo nº: 10166.723251/2018-64 - Recorrente: MASTER RESTAURANTE EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 26 - Processo nº: 11516.722566/2019-11 - Recorrente: MUNICIPIO DE ITAPEMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 27 - Processo nº: 11516.722591/2019-02 - Recorrente: MUNICIPIO DE ITAPEMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): DEBORA FOFANO DOS SANTOS 28 - Processo nº: 11065.721969/2014-93 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e BOX PALMILHAS EIRELI 29 - Processo nº: 11065.721970/2014-18 - Recorrente: BOX PALMILHAS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 30 - Processo nº: 11234.721271/2023-70 - Recorrente: MUNICIPIO DE PRESIDENTE DUTRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 31 - Processo nº: 10283.723152/2019-27 - Recorrente: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO (SEMED) e Interessado: FAZENDA NACIONAL 32 - Processo nº: 18088.720358/2013-28 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e RMC TRANSPORTES COLETIVOS LTDA Relator(a): MARIO HERMES SOARES CAMPOS 33 - Processo nº: 13433.720913/2012-40 - Recorrente: HOTEL THERMAS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 34 - Processo nº: 13433.721200/2012-01 - Recorrente: HOTEL THERMAS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 35 - Processo nº: 13433.720908/2012-37 - Recorrente: HOTEL THERMAS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 09 a 10/04/2026 Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 1ª Câmara da 2ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 2 (dois) dias, tendo início às 9h do dia 09/04/2026 e fim às 23h59min do dia 10/04/2026. OBSERVAÇÕES: 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e 5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. DIA 9 de Abril de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): SILVIO LUCIO DE OLIVEIRA JUNIOR 1 - Processo nº: 11634.720228/2018-17 - Recorrente: ATUAL INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 18050.007486/2008-42 - Recorrente: POSTO IPANEMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10120.729846/2015-15 - Recorrente: NOVO MUNDO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10120.722243/2016-65 - Recorrente: NOVO MUNDO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 10166.732479/2018-45 - Recorrente: NOVO MUNDO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ROBERTO JUNQUEIRA DE ALVARENGA NETO 6 - Processo nº: 13136.720310/2020-11 - Recorrente: MUNICIPIO DE BARAO DO MONTE ALTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 16027.720291/2016-63 - Recorrente: MUNICIPIO DE CAPAO BONITO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 16027.720290/2016-19 - Recorrente: MUNICIPIO DE CAPAO BONITO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 10435.722105/2017-13 - Recorrente: MUNICIPIO DE GARANHUNS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10-Processonº:10435.722104/2017-79-Recorrente:MUNICIPIODEGARANHUNS e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANA CAROLINA DA SILVA BARBOSA 11 - Processo nº: 13603.724312/2011-26 - Recorrente: MUNICIPIO DE SARZEDO e Interessado: FAZENDA NACIONAL CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 07 a 08/04/2026 Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 1ª Câmara da 2ª Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas, noSetordeAutarquiasSul,Quadra6,Bloco"O"-Ed.ÓrgãoCentrais-3ºAndar,AsaSul-Brasília/DF. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) presencial; b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; e 4) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. DIA 7 de Abril de 2026, ÀS 08:30 HORAS Relator(a): CARLOS EDUARDO FAGUNDES DE PAULA 1 - Processo nº: 19613.722920/2022-16 - Recorrente: INSTITUTO SAB e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 19515.720685/2017-99 - Recorrente: FEBASP LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CARLOS MARNE DIAS ALVES 3 - Processo nº: 17095.720068/2023-02 - Recorrente: ASSOC CENTRO DE TREINAMENTO DE EDUCACAO FISICA ESPECIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10980.740247/2023-24 - Recorrente: CELSO ANTONIO FRARE e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): YENDIS RODRIGUES COSTA 5 - Processo nº: 16327.720077/2019-75 - Recorrente: BANCO DO ESTADO DO PARA S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 18490.720161/2017-61 - Recorrente: BANCO DO ESTADO DO PARA S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 7 de Abril de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): CARLOS MARNE DIAS ALVES 7 - Processo nº: 10166.732517/2018-60 - Recorrente: TRULY TECNOLOGIA E INOVACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): YENDIS RODRIGUES COSTA 8 - Processo nº: 10860.721534/2014-19 - Recorrente: IPA INDUSTRIA DE PRODUTOS AUTOMOTIVOS RGS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 10925.722113/2015-86 - Recorrente: JAIME NORA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CARLOS EDUARDO FAGUNDES DE PAULA 10 - Processo nº: 10882.724616/2023-40 - Recorrente: GLOBALWEB OUTSOURCING DO BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 19613.733853/2023-46 - Recorrente: GLOBALWEB OUTSOURCING DO BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 19613.733854/2023-91 - Recorrente: GLOBALWEB OUTSOURCING DO BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 8 de Abril de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): JOSE MARCIO BITTES 13 - Processo nº: 15746.725463/2023-36 - Recorrente: JBS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 15588.720561/2023-47 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CARLOS MARNE DIAS ALVES 15 - Processo nº: 16004.720289/2016-52 - Recorrente: CONSORCIO MAURICIO JOSE PINATTI E OUTROS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 14041.720129/2018-01 - Recorrente: BRASILIA COMPRA E VENDA DE PRODUTOS RECICLAVEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): YENDIS RODRIGUES COSTA 17 - Processo nº: 19515.720604/2018-31 - Recorrente: SOCIEDADE MOVELEIRA PARANA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOSE MARCIO BITTES 18 - Processo nº: 16682.721298/2020-55 - Recorrente: SCHLUMBERGER SERVICOS DE PETROLEO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 8 de Abril de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): YENDIS RODRIGUES COSTA 19 - Processo nº: 10283.723827/2023-14 - Recorrente: BENILSON CAVALCANTE HIPOLITO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo nº: 10183.722851/2024-45 - Recorrente: AGROPRUDENTE AGROPECUARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo nº: 10437.720466/2014-62 - Recorrente: NORMAN AUGUSTO BERNA PAPST e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CLEBERSON ALEX FRIESS 22 - Processo nº: 11516.723978/2013-82 - Recorrente: SHIRLEY CORREA PEIXOTO GERSHENSON e Interessado: FAZENDA NACIONAL CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho PAUTA DE JULGAMENTO Data da Reunião: 10/04/2026 Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 1ª Câmara da 2ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet, no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg- xPYjmdGcqCk4rdvRg; 4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; e 5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. . .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS . .8 .10140.727186/2021-30 .9 a 10 DIA 10 de Abril de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): JOSE MARCIO BITTES 1 - Processo nº: 10530.723700/2014-45 - Recorrente: ADECO AGROPECUARIA BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10530.723701/2014-90 - Recorrente: ADECO AGROPECUARIA BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CARLOS EDUARDO FAGUNDES DE PAULA 3 - Processo nº: 11020.723581/2017-96 - Recorrente: LEONARDO SIADE MANZAN e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 11020.725544/2018-01 - Recorrente: LEONARDO SIADE MANZAN e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 11020.725961/2018-46 - Recorrente: LEONARDO SIADE MANZAN e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CLEBERSON ALEX FRIESS 6 - Processo nº: 10437.721259/2015-14 - Recorrente: KAMILAH JABER BAZZI e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 10 de Abril de 2026, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): YENDIS RODRIGUES COSTA 7 - Processo nº: 10140.727185/2021-95 - Recorrente: CESP - COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 10140.727186/2021-30 - Recorrente: CESP - COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CLEBERSON ALEX FRIESS 9 - Processo nº: 10140.727187/2021-84 - Recorrente: CESP - COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 10140.727188/2021-29 - Recorrente: CESP - COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): YENDIS RODRIGUES COSTA 11 - Processo nº: 10140.732938/2021-84 - Recorrente: CESP - COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 10140.732940/2021-53 - Recorrente: CESP - COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CARLOS MARNE DIAS ALVES 13 - Processo nº: 15504.724817/2017-20 - Recorrente: CAPITAL COMERCIO INDUSTRIA E PAPELARIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CLEBERSON ALEX FRIESS 14 - Processo nº: 10670.721067/2016-18 - Recorrente: MUNICIPIO DE VARZEA DA PALMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR Presidente do Conselho PAUTA DE JULGAMENTO Data da Reunião: 07/04/2026 Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 2ª Câmara da 2ª Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas, no Setor de Autarquias Sul, Quadra 6, Bloco "O" - Ed. Órgão Centrais - 3º Andar, Asa Sul - Brasília/DF. OBSERVAÇÕES: 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) presencial; b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; e 4) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
PORTARIA MESP Nº 17, DE 20 DE MARÇO DE 2026 (parte 2 de 7)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 52. Órgão: Ministério do Esporte — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 24/03/2026