DESPACHO Nº 253/2026/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENAJUS (parte 2 de 3)

Código: 765.255
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0647335/2025
Interessado: JOHNNY LAROCHELLE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não
apresentou comprovante de comunicação em português nos termos do art. 5º, inciso I, alínea
d e parágrafo §4 da portaria 623 de 13 de novembro de 2020 e comprovante de residência de
onde residiu nos últimos quatro anos , e portanto não atende ao requisito previsto no incisos II
e III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 765.214
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0647294/2025.
Interessado: JEAN RONY MICHAUD.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, em descumprimento ao art. 65, inciso III
da Lei nº 13.445, de 2017, bem como aos arts. 234, inciso III do Decreto nº 9.199, de 2017.
Código: 799.267
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0679306/2025
Interessado: FATY NDIAYE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das
exigências previstas no inciso II do art. 65 da Lei nº 13.445/2017 c/c art. 221 do Decreto
9.199/2017.
Código: 799.228
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0679268/2025
Interessado: ZULIMA MEGRET RODRIGUEZ
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das
exigências previstas nos incisos III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, por não ter apresentado
o documento indicativo da capacidade de se comunicar em língua portuguesa válido e
Antecedentes criminais do país de origem legalizado/apostilado e traduzido por tradutor
público juramentado.
Código: 799.169
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0679211/2025
Interessado: ABLAYE MBEGUERE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não
apresentou comprovante de comunicação em português válido, e portanto não atende ao
requisito previsto no inciso III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 797.808
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0677917/2025
Interessado: BELONY ULYSSE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a requerente não
apresentou comprovante de residência nos termos do art.56 da portaria N°623 de 2020 de
onde residiu nos últimos quatro anos (documento não está no nome do requerente), não
atendendo ao requisito previsto no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 797.480
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0677593/2025.
Interessado: LAURA JULIANA PEREA MUÑOZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, em descumprimento ao art. 65, incisos
II e IV, da Lei nº 13.445, de 2017, bem como aos arts. 221, 233, §2º, e 234, incisos II e IV, do
Decreto nº 9.199, de 2017.
Código: 796.356
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0676535/2025
Interessado: VICTOR HUGO VALENCIA ARISTIZABAL
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não
apresentou comprovante de comunicação em português válido, e portanto não atende ao
requisito previsto no inciso III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 796.228
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0676409/2025
Interessado: HOTAN MIRZAKHANI
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente se não
apresentou comprovante de comunicação em português válido e comprovante de residência
nos termos do art.56 da portaria N°623 de 2020, portanto não atende à exigência contida nos
incisos II e III, art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017.
Código: 795.690
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0675875/2025
Interessado: ERMELINDA ZALAZAR MEDINA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente não apresentou os
documentos necessários, foi notificado/a a complementar e não respondeu às exigências
dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências
previstas no incisos II, III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, por não ter apresentado o
documento indicativo da capacidade de se comunicar em língua portuguesa e Antecedentes
criminais da Justiça Federal e Estadual, Antecedentes criminais do país de origem
legalizado/apostilado e traduzido por tradutor público juramentado, cópia completa do
documento de viagem internacional, comprovante de situação cadastral do CPF e comprovante
de residência nos termos do art.56 da portaria N°623 de 2020 de onde residiu nos últimos
quatro anos.
Código: 795.133
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0675353/2025
Interessado: MAME MOR MBAYE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não
apresentou comprovante de comunicação em português válido, portanto não atende à
exigência contida no inciso III, art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017.
Código: 817.359
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0696387/2025
Interessado: MARVENS JEAN
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não
possui residência por prazo indeterminado e, portanto, não atende às exigências contidas no
art. 70 da Lei nº 13.445/2017 c/c art. 221, do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 811.216
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0690432/2025
Interessado: PAULO FRANCISCO NGINGA GASPAR
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das
exigências previstas no inciso II do art. 65 da Lei nº 13.445/2017 c/c art. 221 do Decreto
9.199/2017.
Código: 809.874
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0689163/2025
Interessado: NAZIM EDJIDE MODJISSOLA OBEY
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 70 da Lei
nº 13.445/2017, tendo em vista que o menor não fixou residência em território nacional antes
de completar 10 (dez) anos de idade.
Código: 809.849
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0689139/2025
Interessado: ABDOULAHAT LO
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente foi notificado/a e não
compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica,
indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no art. 65 da Lei
nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13
de novembro de 2020.
Código: 804.053
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: Naturalizar-se nº 235881.0683796/2025
Interessado: MARTA MARIEL RAMIREZ
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente foi notificado/a e não
compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica,
indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não se enquadra nesse modelo de
naturalização definitiva, pois se trata de uma adulta de mais de 20 (vinte) anos de idade, e,
portanto, não atende à exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 802.657
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0682499/2025.
Interessado: TOME DAMIAO GAGO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, em descumprimento ao art. 65, incisos
IIeIVdaLeinº13.445/2017,bemcomonosarts.221,233,§2º,e234,incisosIIeIV,doDecreto
nº 9.199/2017.
Código: 842.238
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0720507/2026
Interessado: HAROON YASIR
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das
exigênciasprevistasnoincisosII,IIIeIV,art.65daLeinº13.445/2017,pornãoterapresentado
o documento indicativo da capacidade de se comunicar em língua portuguesa e Antecedentes
criminais da Justiça Federal , Antecedentes criminais do país de origem legalizado/apostilado e
traduzido por tradutor público juramentado, comprovante de residência nos termos do art.56
da portaria N°623 de 2020, cópia completa do documento de viagem internacional e não
possui prazo de residência suficiente.
Código: 841.536
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: Naturalizar-se nº 235881.0719811/2026
Interessado: MARTINE SOPHONIE GABAUD
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente foi notificado/a e não
compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica,
indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não possui naturalização provisória a ser
convertida em definitiva, e, portanto, não atende à exigência contida no parágrafo único do art.
70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 807.075
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0686612/2025
Interessado: ALI EL SALHANI
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não
apresentou comprovante de comunicação em português válido, comprovante de residência
nos termos do art.56 da portaria N°623 de 2020, e portanto não atende ao requisito previsto
nos incisos II e III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 806.188
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: Naturalizar-se nº 235881.0685758/2025
Interessado: AMMAR RAZAINE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não se
enquadra nesse modelo de naturalização definitiva, pois se trata de uma adulta de mais de 20
(vinte) anos de idade, e, portanto, não atende à exigência contida no parágrafo único do art. 70
da Lei nº 13.445/2017.
Código: 794.379
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0674610/2025
Interessado: SONEL LOSIER
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a requerente não
apresentou comprovante de residência nos termos do art.56 da portaria N°623 de 2020 de
onde residiu nos últimos quatro anos, não atendendo ao requisito previsto no inciso II, art. 65
da Lei nº 13.445/2017.
Código: 794.351
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0674582/2025
Interessado: ANDRISE JOACHIN
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a
requerente não apresentou comprovante de residência nos termos do art.56 da
portaria N°623 de 2020 de onde residiu nos últimos quatro anos, não atendendo ao
requisito previsto no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 791.835
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0672162/2025
Interessado: KHADIM GNING
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não apresentou comprovante de comunicação em português válido e
comprovante de residência nos termos do art.56 da portaria N°623 de 2020 de onde
residiu nos últimos quatro anos, portanto não atende à exigência contida no incisos II
e III, art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017.
Código: 790.335
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0670688/2025
Interessado: MUSTAPHA MUHAMMED KANE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido tendo em vista o não
cumprimento das exigências previstas no inciso II do art. 65 da Lei nº 13.445/2017 c/c
art. 221 do Decreto 9.199/2017.
Código: 789.051
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0669466/2025
Interessado: LESLY ANDRE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente foi
notificado/a e não compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos
originais e coleta biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das
exigências previstas no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, por não ter
apresentado Antecedentes criminais da Justiça Federal e Estadual, c/c art. 227 do
Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020.
Código: 788.302
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0668741/2025
Interessado: CELESTE JUSTIN JOSEPH
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente foi
notificado/a e não compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos
originais e coleta biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das
exigências previstas no inciso, art. 65 da Lei nº 13.445/2017 c/c art. 227 do Decreto
nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.
Código: 787.153
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0667633/2025
Interessado: DORA DANNY SUAREZ DE INFANTES
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a
requerente não apresentou atestado de antecedentes criminais do país de origem,
devidamente legalizado/apostilado e traduzido e comprovante de comunicação em
português, não atendendo ao requisito previsto nos incisos III e IV, art. 65 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 786.671
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0667153/2025
Interessado: RICARDO AUGUSTO BERNARDO DA MOTA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente não
apresentou os documentos necessários como, Antecedentes criminais da Justiça Federal
e Estadual, Antecedentes criminais emitido pela cidade de Campo Largo, foi
notificado/a a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto,
indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no
inciso IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 786.426
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0666921/2025
Interessado: NAWAL ABDALLAH
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
67 da Lei nº 13.445/2017, nos Art. 221 e Art. 233, §2º do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 786.025
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0666535/2025
Interessado: JOHNPAUL IFEANYI NWAIKPA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido tendo em vista o não
cumprimento das exigências previstas nos incisos III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, por
não ter apresentado o documento indicativo da capacidade de se comunicar em língua
portuguesa.
Código: 784.784
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0665346/2025
Interessado: WIE MANDJAM
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente não
apresentou os documentos necessários como, comprovante de residência nos termos
do art.56 da portaria N° 623 de 2020, indefere o pedido tendo em vista o não
cumprimento das exigências previstas no inciso II do art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 784.611
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0665174/2025
Interessado: ELIZER DACCUEIL
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente não
apresentou os documentos necessários como, Antecedentes criminais da Justiça Federal
e Estadual, antecedentes criminais do país de origem legalizado/apostilado,
comprovante de residência nos termos do art.56 da portaria N°623 de 2020 de onde
residiu nos últimos quatro anos e comprovante de comunicação em português válido,
indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas nos
incisos II, III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 784.554
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: Naturalizar-se nº 235881.0665121/2025
Interessado: CARIANT ANDREA RODRIGUEZ INSAURRALDE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente foi
notificado/a e não compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos
originais e coleta biométrica, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não
se enquadra nesse modelo de naturalização definitiva, pois se trata de uma adulta de
mais de 20 (vinte) anos de idade, e, portanto, não atende à exigência contida no
parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 783.026
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0663634/2025
Interessado: ABISOLA DORCAS OLADAYO
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente foi notificado/a e não
compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta
biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas
no , art. 65 da Lei nº 13.445/2017, por não ter apresentado Antecedentes criminais do país
de origem legalizado/apostilado e traduzido por tradutor público juramentado, c/c art. 227
do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.
Código: 782.951
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0663568/2025
Interessado: ESTHER GOMEZ YAMAGUCHI
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente não apresentou os
documentos necessários como, Antecedentes criminais da Justiça Federal e Estadual e
antecedentes criminais do país de origem legalizado/apostilado, comprovante de residência
nos termos do art.56 da portaria N°623 de 2020, comprovante de redução de prazo e
comprovante de comunicação de português válido, indefere o pedido tendo em vista o não
cumprimento das exigências previstas nos incisos II, III e IV, art. 65 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 782.937
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0663556/2025
Interessado: JOREL FERIOL
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente não apresentou os
documentos necessários como, Comprovante de residência nos termos do art.56 da Portaria
N°623 de 2020, o documento indicativo da capacidade de se comunicar em língua
portuguesa válido, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências
previstas no incisos II, III e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017.