DESPACHO Nº 253/2026/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENAJUS (parte 3 de 3)

Código: 782.178
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0662813/2025
Interessado: ZIAD IBRAHIM
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento
das exigências previstas nos incisos II, III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017 c/c art.221 da
Lei/Decreto 9199, por não ter apresentado o documento indicativo da capacidade de se
comunicar em língua portuguesa válido , Antecedentes criminais do país de origem
legalizado/apostilado e traduzido por tradutor público juramentado e não possui residência
por prazo indeterminado.
Código: 778.002
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0658850/2025
Interessado: SANDRA MARISOL VALENCIA CHUQUIMIA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a requerente
não apresentou legalização/apostilamento do atestado de antecedentes criminais do país de
origem, não atendendo ao requisito previsto no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 777.951
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0658799/2025
Interessado: WISTONG ROLANDO VIRUEZ REA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente não apresentou os
documentos necessários como, Antecedentes criminais do país de origem
legalizado/apostilado, foi notificado/a a complementar e não respondeu às exigências
dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das
exigências previstas no inciso IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 773.009
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0654117/2025
Interessado: LAURA CECILIA PEREIRO
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente não apresentou os
documentos necessários como, Antecedentes criminais da Justiça Federal e Estadual, e
Antecedentes criminais do país de origem legalizado/apostilado e traduzido por tradutor
público juramentado, foi notificado/a a complementar e não respondeu às exigências
dentro do prazo previsto indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das
exigências previstas no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 770.759
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0651995/2025
Interessado: WENDO JOSEPH
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento
das exigências previstas nos incisos II e III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, por não ter
apresentado o documento indicativo da capacidade de se comunicar em língua portuguesa
e comprovante de residência nos termos do art.56 da portaria N°623 de 2020.
Código: 769.097
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0650614/2025
Interessado: LUCKSON PIERRE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegadapelaPortarianº623de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,
de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a requerente não
apresentou comprovante de comunicação em português válido (faltou declaração de prova
presencial), não atendendo ao requisito previsto no inciso III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 765.207
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0647287/2025
Interessado: MARIIA ZHUKOVA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegadapelaPortarianº623de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,
de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente foi notificado/a e não
compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica,
indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no inciso IV, art.
65 da Lei nº 13.445/2017, por não ter apresentado a certidão de antecedentes criminais da
Justiça Federal e Estadual e antecedentes do país de origem legalizado/apostilado, c/c art. 227
do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.
Código: 765.204
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0647286/2025
Interessado: IMAN ALFARES
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegadapelaPortarianº623de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,
de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente não apresentou os documentos
necessários, foi notificado/a a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo
previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no
incisos III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, por não ter apresentado comprovante de
comunicação em português, antecedentes criminais do pais de origem legalizado/apostilado e
traduzido por tradutor público juramentado(dentro da validade) e cópia completa do
documento de viagem internacional.
Código: 764.995
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0647135/2025
Interessado: COUMBA NIANG
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegadapelaPortarianº623de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,
de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não
apresentou comprovante de comunicação em português válido, e portanto não atende ao
requisito previsto no inciso III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 764.952
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0647100/2025.
Interessado: RASIM FAGIMOVICH AKHMADULLIN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 233,
parágrafo 2º, do Decreto 9.199/2017; Art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c Art. 227 do Decreto nº
9.199/2017 por não coletar biometria e ultrapassar limite de tempo de viagens.
Código: 764.206
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0646435/2025.
Interessado: MARIA ESTHER BATISTA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, em descumprimento ao art. 65, inciso IV
da Lei nº 13.445, de 2017, bem como aos arts. 234, inciso V do Decreto nº 9.199, de 2017.
Código: 763.989
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0646258/2025.
Interessado: BETSY DAGMAR PONCE LEYVA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, em descumprimento ao art. 65, incisos
II, III, IV, e V da Lei nº 13.445, de 2017, bem como aos arts. 221, 233, § 2º, e 234, incisos II, III,
IV e V, do Decreto nº 9.199, de 2017.
Código: 763.966
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0646235/2025.
Interessado: MARIE CLAUDE DAR TERNIER.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos Art. 65 da Lei
nº 13.445/2017, c/c Art. 227 do Decreto nº 9.199/2017; Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017;
Art. 234, inciso IV do Decreto 9.199/2017 por não realizar a coleta biométrica e não anexar
antecedentes criminais de 1ª e 2ª instância.
Código: 763.965
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0646234/2025.
Interessado: ROSSALYN VANESSA FUENTES LAURA DE CATINI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, em descumprimento ao art. 65, incisos
II, III, IV, e V da Lei nº 13.445, de 2017, bem como aos arts. 221, 233, § 2º, e 234, incisos II, III,
IV e V, do Decreto nº 9.199, de 2017.
Código: 763.892
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0646174/2025.
Interessado: RONALD DESIR.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, em descumprimento ao art. 65, inciso III
da Lei nº 13.445, de 2017, bem como aos arts. 234, inciso III do Decreto nº 9.199, de 2017.
Código: 763.565
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0645906/2025.
Interessado: FADI EL FAKHOURI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União,de17denovembrode2020,indefereopedido,emdescumprimentoaoArt.65,incisoIV
da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso IV do Decreto 9.199/2017.
Código: 763.482
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0645846/2025.
Interessado: KATIEL GONZALEZ DIAZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, em descumprimento ao art. 65, incisos
II, III, IV, e V da Lei nº 13.445, de 2017, bem como aos arts. 221, 233, § 2º, e 234, incisos II, III,
IV e V, do Decreto nº 9.199, de 2017.
Código: 763.464
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0645835/2025.
Interessado: DANIEL ANTONIO GOMEZ GONZALEZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, em descumprimento ao art. 65, incisos
III e IV da Lei nº 13.445, de 2017, bem como aos art. 234, incisos III, IV e V, do Decreto nº 9.199,
de 2017.
Código: 763.451
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0645826/2025
Interessado: ISLANDE CESAR
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegadapelaPortarianº623de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,
de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não
apresentou comprovante de comunicação em português válido, e portanto não atende ao
requisito previsto no inciso III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 763.431
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0645809/2025.
Interessado: JOSE DANIEL VANEGAS ARGUELLO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso
IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso IV do Decreto 9.199/2017.
Código: 763.423
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0645801/2025
Interessado: ROBERTA ANITA RORER
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos Art. 65 da Lei
nº 13.445/2017, c/c Art. 227 do Decreto nº 9.199/2017; Art. 67 da Lei nº 13.445/2017; Art. 239,
inciso II do Decreto nº 9.199/2017; Art. 67 da Lei nº 13.445/2017; Art. 239, inciso III do Decreto
nº 9.199/2017; Art. 67 da Lei nº 13.445/2017 por não realizar a coleta biométrica, não anexar
antecedentes do país de origem traduzido, antecedentes de 1ª e 2ª instância, comprovantes de
residência de todos os 15 anos no Brasil e RNM antigo.
Código: 763.367
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0645757/2025.
Interessado: REYNA LUCERO ELIZABETH PADILLA GILES.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65 da Lei
nº 13.445/2017, c/c Art. 227 do Decreto nº 9.199/2017; Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017;
Art. 234, inciso IV do Decreto 9.199/2017; Art. 65, inciso III da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso
III do Decreto 9.199/2017 por não coletar biometria, não apresentar antecedentes criminais de
1ª instância e certificado de língua portuguesa.
Código: 763.285
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: Naturalizar-se nº 235881.0645687/2025
Interessado: EDINSON CORONEL ADRIANZEN
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegadapelaPortarianº623de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,
de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não se
enquadra nesse modelo de naturalização definitiva, pois se trata de uma adulta de mais de 20
(vinte) anos de idade, e, portanto, não atende à exigência contida no parágrafo único do art. 70
da Lei nº 13.445/2017.
Código: 762.971
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0645413/2025
Interessado: BOUBACAR BALDE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegadapelaPortarianº623de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,
de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das
exigências previstas no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, por não ter apresentado
comprovante de residência de onde residiu nos últimos quatro anos nos termos do art. 56 da
portaria 623 de 2020.
Código: 762.951
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0645400/2025
Interessado: JIDEOFOR JUDE ODUKWE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegadapelaPortarianº623de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,
de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não
apresentou comprovante de comunicação em português válido e comprovante de residência
nos termos do art.56 da portaria N°623 de 2020, portanto não atende à exigência contida no
inciso II, III, art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017.
Código: 762.756
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0645263/2025
Interessado: DAVID CABALLERO SAVON
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegadapelaPortarianº623de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,
de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente não apresentou os documentos
necessários, quais sejam, Antecedentes criminais do país de origem legalizado/apostilado e
Antecedentes criminais da Justiça Estadual, foi notificado/a a complementar e não respondeu
às exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento
das exigências previstas no inciso IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 762.644
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0645153/2025.
Interessado: ILHAM ELHOUM.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, em descumprimento ao art. 65, inciso III
da Lei nº 13.445, de 2017, bem como aos art. 234, inciso III do Decreto nº 9.199, de 2017.
Código: 762.243
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0644834/2025
Interessado: RONALD DEMA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegadapelaPortarianº623de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,
de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não
apresentou comprovante de comunicação em português válido, e portanto não atende ao
requisito previsto no inciso III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 762.062
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0644668/2025.
Interessado: JULIA ESTHER MACHMUD GARCIA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegadapelaPortarianº623de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,
de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente não apresentou os documentos
necessários, foi notificado/a a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo
previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no
incisos II, III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, por não ter apresentado a certidão de
antecedentes criminais da Justiça Federal e Estadual, antecedentes criminais do país de origem
legalizado/apostilado e traduzido por tradutor público juramentado, comprovante de
comunicação em português completo e certidão de nascimento de filho(a) brasileiro.
Código: 762.043
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0644649/2025.
Interessado: NESLY TOUSSAINT.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, em descumprimento ao art. 65, incisos
II e IV da Lei nº 13.445, de 2017, bem como aos arts. 221, 233, §2º e 234, incisos II, IV e V, do
Decreto nº 9.199, de 2017.
Código: 761.861
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0644467/2025.
Interessado: WILFRANTZ FAUBLAS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65 da Lei
nº 13.445/2017, c/c Art. 227 do Decreto nº 9.199/2017; Art. 65, inciso III da Lei 13.445/2017;
Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017; Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso
V, do Decreto 9.199/2017 por não coletar biometria, não apresentar tradução dos
antecedentes criminais do país de origem e não apresentar certificado de língua portuguesa
válido.
Código: 761.536
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0644179/2025
Interessado: ALBERNIDE ALBERT
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegadapelaPortarianº623de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,
de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente não apresentou os documentos
necessários como, Antecedentes criminais do país de origem legalizado/apostilado e
Antecedentes criminais da Justiça Federal e Estadual e comprovante de residência nos termos
do art.56 da portaria N°623 de 2020, foi notificado/a a complementar e não respondeu às
exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das
exigências previstas nos incisos II e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 761.351
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0644014/2025
Interessado: JUAN CARLOS HENRIQUEZ MAZA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegadapelaPortarianº623de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,
de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente não apresentou os documentos
necessários como, Comprovante da situação cadastral do CPF, Antecedentes criminais da
Justiça Federal e Estadual, Antecedentes criminais do país de origem legalizado/apostilado e
traduzido por tradutor público juramentado e Comprovante de residência nos termos do art.56
da Portaria N°623 de 2020, foi notificado/a a complementar e não respondeu às exigências
dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências
previstas no incisos II e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 761.130
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0643836/2025
Interessado: WILDEN RUDOLF ADELIS PIERRE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegadapelaPortarianº623de13denovembrode2020,publicadanoDiárioOficialdaUnião,
de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente não apresentou os documentos
necessários, quais sejam, Antecedentes criminais do país de origem legalizado/apostilado e
traduzido por tradutor público juramentado, Comprovante de residência nos termos do art.56
da Portaria N°623 de 2020, Certidão ou inscrição consular e Certidão de nascimento traduzida,
foi notificado/a a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto,
indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no incisos II e IV
do art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 760.490
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0643353/2025.
Interessado: ALEJANDRA SOFIA ALVARADO PIRELA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, em descumprimento ao art. 65, incisos III e IV da Lei nº
13.445,de2017,bemcomoaosarts.234,incisosIIIeVdoDecretonº9.199,de2017.
Código:759.992
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo:235881.0642943/2025
Interessado:JANNATULAKTERJARA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do artigo 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código:759.824
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo:235881.0642780/2025
Interessado:SAMERMOHSEN
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no
inciso III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, por não ter apresentado comprovante de comunicação em
portuguêsválido.
Código:759.649
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo:235881.0642631/2025.
Interessado:ZOUBIRYAMINE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, em descumprimento ao art. 65, inciso IV da Lei nº 13.445, de
2017,bemcomoaosart.234,incisosVdoDecretonº9.199,de2017.
Código:759.479
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo:235881.0642482/2025
Interessado:PIERREMOISEDORELIS
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a requerente não apresentou certidão de
antecedentes criminais do Brasil da Justiça Federal e legalização/apostilamento e tradução do
atestado de antecedentes criminais do país de origem, comprovante de residência nos termos do
art.56 da portaria N° 623 de 2020 (legível), cópia completa do documento de viagem internacional e
comprovante de comunicação em português com comprovante de avaliação presencial, não
atendendo ao requisito previsto nos incisos II, III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
ALESSANDRATEIXEIRADEARAÚJO
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