CIRCULAR Nº 20, DE 19 DE MARÇO DE 2026 (parte 5 de 9)

152. A construção do valor normal proposta pela peticionária foi baseada nos
coeficientes técnicos de produção de um pneu específico de aro 22,5, identificado como
o mais representativo por cada uma das quatro produtoras nacionais que compõem a
indústria doméstica. Solicitou-se, a título de informações complementares, que fosse
apresentada explicação completa e pormenorizada sobre cada cálculo da construção do
valor normal e justificativa para eventuais metodologias, bem como fosse enviada a
memória de cálculo e comprovação dos dados fornecidos. A esse respeito, verificou-se o
seguinte com relação aos dados fornecidos por cada empresa:
153. A empresa Bridgestone [CONFIDENCIAL].
154. A empresa Continental [CONFIDENCIAL].
155. A empresa Goodyear [CONFIDENCIAL].
156. A empresa Michelin [CONFIDENCIAL].
157. Assim, considerando a impossibilidade de confirmar os coeficientes
técnicos fornecidos pela peticionária, seja por divergência de metodologia, falta de
comprovação dos dados ou recusa em fornecer os dados necessários, considerou-se que
não há, para fins de início de revisão, elementos suficientes disponíveis e adequados para
a construção do valor normal.
158. Embora na petição inicial a ANIP tenha sugerido apenas a metodologia de
construção do valor normal, e apesar de não haver nenhum questionamento nesse sentido,
na resposta às informações complementares a peticionária mudou sua sugestão para "a
utilização da metodologia estabelecida no art. 15, inciso I, do Decreto nº 8.058/2013, no preço
de venda do produto similar em um país substituto, através das faturas de venda de pneus de
carga no mercado interno dos Estados Unidos ora apresentadas ou, alternativamente, com
base no inciso II do Decreto nº 8.058/2013, segundo a qual o valor normal deverá ser
construído, conforme metodologia descrita a seguir". Para tanto, a peticionária apresentou
"61 faturas de vendas no mercado interno dos Estados Unidos, isto é, três faturas por mês de
pneus da marca Bridgestone e três faturas por mês de pneus da marca Firestone, ambas
marcas produzidas e vendidas pela Bridgestone Americas, Inc. nos Estados Unidos".
159. A respeito dessa metodologia, é importante fazer algumas
observações.
160. Em primeiro lugar, caso a peticionária entendesse que era a metodologia
adequada, deveria tê-la apresentado ainda na petição inicial, para que, se fosse o caso,
se pudesse melhor analisá-la e se solicitar mais informações, se necessário.
161. Além disso, em que pese o argumento da própria peticionária de que
"empresas relacionadas aos fabricantes brasileiros, quais sejam, Bridgestone, Continental,
Goodyear, Michelin e Sumitomo, mantém unidades produtivas nos Estados Unidos, o que
amplia a possibilidade de acesso a informações primárias de vendas no mercado interno
norte-americano", foram apresentadas faturas de venda de uma única empresa
(Bridgestone), sem qualquer justificativa para esse recorte.
162. Assim, pelos motivos apontados, considerou-se mais adequado e
conservador, para fins de início de revisão, utilizar a metodologia do preço de exportação
do produto similar dos EUA para outro país, qual seja, o México, principal destino dessas
exportações, segundo dados do Comtrade:
Exportações de Pneus de Carga dos EUA (P5)
.País de Destino .Valor US$ FOB kg
.México .690.457.542 151.514.795
.Canadá .625.609.184 136.931.643
.Alemanha .87.664.822 19.268.123
.Austrália .22.718.166 4.938.354
.Israel .19.799.640 4.360.713
.Colômbia .12.614.790 2.757.777
.Emirados Árabes .10.670.329 2.346.677
.França .10.274.258 2.251.724
.China .7.499.173 1.637.123
.Brasil .7.241.138 1.577.617
.Demais .82.691.923 18.101.073
.Total .1.577.240.965 345.685.618
163. Dessa forma, para estimar o valor normal da China dividiu-se o valor das
exportações dos EUA para o México pela quantidade em quilogramas, o equivalente a
US$ 4,56/kg (quatro dólares estadunidenses e cinquenta e seis centavos por tonelada), na
condição FOB.
164. Cabe ressaltar que a opção pela fonte estatística do Comtrade decorreu
do fato de o Trade Map, à época da confecção deste documento, disponibilizar os dados
detalhados de exportação dos EUA apenas em unidades, enquanto o banco de dados do
Comtrade, também em quilogramas, unidade de medida utilizada para a cobrança do
direito antidumping sobre as importações de pneus de carga.
5.2.3. Do valor normal internado da China no mercado brasileiro para fins de
início da revisão
165. Conforme dispõem o inciso I do § 3º do art. 107 do Decreto nº 8.058,
de 2013, e o inciso I do art. 173 da Portaria SECEX nº 171, de 2022, na hipótese de ter
havido apenas exportações do país ao qual se aplica a medida antidumping em
quantidades não representativas durante o período de revisão, a probabilidade de
retomada do dumping poderá ser determinada com base na comparação entre o valor
normal médio internalizado no mercado brasileiro e o preço médio de venda do produto
similar doméstico no mercado brasileiro, apurados para o período de revisão.
166. A partir do valor normal na condição FOB, apresentado no item anterior,
apurou-se o valor normal médio internado no mercado brasileiro, por meio da adição das
seguintes rubricas: frete internacional e seguro internacional, Imposto de Importação,
Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) e despesas de
internação da mercadoria no mercado brasileiro.
167. Os valores de frete e seguro internacionais foram obtidos a partir dos
dados oficiais de importação fornecidos pela RFB.
168. Em seguida, ao valor normal na condição CIF foi somado o valor do
Imposto de Importação, equivalente à alíquota de 16%, e do AFRMM, calculado por meio
da multiplicação da alíquota vigente (8%) pelo valor do frete internacional.
169. Acerca das despesas de internação, considerou-se o percentual de 2,24% do
valor CIF, calculado com base nas respostas de questionário de importador na revisão de final
de período anterior, encerrada pela Resolução GECEX nº 176, de 19 de março de 2021.
170. Por fim, o valor CIF internado foi convertido de dólar estadunidense
(US$) para reais (R$) utilizando-se a taxa média de câmbio de P5, calculada a partir de
dados divulgados pelo Banco Central do Brasil (BACEN), respeitando-se as condições
estabelecidas no art. 23 do Decreto nº 8.058, de 2013.
171. A tabela a seguir apresenta o cálculo realizado e o valor normal CIF
internado da China.
Valor Normal CIF internado da China
.Valor Normal FOB (US$/kg) (a) [RESTRITO]
.Frete internacional (US$/kg) (b) [RESTRITO]
.Seguro internacional (US$/kg) (c) [RESTRITO]
.Valor Normal CIF (US$/kg) (d) = (a) + (b) + (c) [RESTRITO]
.Imposto de importação (US$/kg) (e) = (d) x 16% [RESTRITO]
.AFRMM (US$/kg) (f) = frete marítimo x 8% [RESTRITO]
.Despesas de internação (US$/kg) (g) = (d) x 2,24% [RESTRITO]
.Valor Normal CIF internado (US$/kg) (h) = (d) + (e) + (f) +
(g)
[RESTRITO]
.Taxa de câmbio (i) 5,70
.Valor normal CIF internado (R$/kg) (j) = (h) x (i) [RESTRITO]
172. Assim, para fins de início de revisão, apurou-se o valor normal médio da
China internado no mercado brasileiro de [RESTRITO].
5.2.4. Do preço médio de venda do produto similar no mercado brasileiro
173. Para fins da comparação com o valor normal médio internalizado,
conforme previsão do inciso I do § 3º do art. 107 do Decreto nº 8.058, de 2013, utilizou-
se o preço médio de venda de pneus de carga da indústria doméstica no mercado
brasileiro referente ao período de análise de retomada/continuação de dumping (outubro
de 2024 a setembro de 2025) obtido a partir dos dados de vendas reportados na petição.
Para o seu cálculo, deduziram-se do preço bruto praticado pela indústria doméstica as
seguintes rubricas: descontos e abatimentos, devoluções, frete interno e tributos. O
faturamento líquido assim obtido foi dividido pelo volume de vendas líquido de
devoluções.
Preço de venda do produto similar no mercado brasileiro (P5)
.Faturamento líquido
(em mil R$)
.Volume (kg) Preço médio
(R$/kg)
.[RESTRITO] .[RESTRITO] [RESTRITO]
174. Assim, apurou-se o preço médio de venda do produto similar no mercado
brasileiro de [RESTRITO], na condição ex fabrica.
5.2.5. Da comparação entre o valor normal internado da China e o preço
médio de venda do produto similar doméstico no mercado brasileiro
175. Conforme já explicitado anteriormente, não houve exportações em
quantidades significativas do produto sujeito à medida antidumping para o Brasil
originárias da China durante o período de análise de continuação/retomada de dumping
(outubro de 2024 a setembro de 2025). Assim, há que se verificar, para a China, a
probabilidade de retomada do dumping com base, entre outros fatores, na comparação
entre o valor normal médio dessa origem internado no mercado brasileiro e o preço
médio de venda do produto similar doméstico no mesmo mercado, no período de análise
de continuação/retomada de dumping, em atenção ao art. 107, § 3º, I, do Decreto nº
8.058, de 2013.
176. Para fins de início da revisão, considerou-se que o preço da indústria
doméstica, em base ex fabrica, seria comparável com o valor normal na condição CIF
internado. Isso porque ambas as condições incluem as despesas necessárias à
disponibilização da mercadoria em ponto do território brasileiro, para retirada pelo
cliente, sem se contabilizar o frete interno no Brasil.
177. Apresenta-se, a seguir, o valor normal na condição CIF internado, o preço
da indústria doméstica na condição ex fabrica, e a diferença entre ambos (em termos
absolutos e relativos).
Comparação entre valor normal internado da China e preço médio da indústria
doméstica
.Valor Normal CIF
Internado
(R$/kg)
[a]
.Preço da Indústria
Doméstica
(R$/kg)
[b]
.Diferença Absoluta
(R$/kg)
[c] = [a] - [b]
Diferença Relativa
(%)
[d] = [c] / [b]
.[RESTRITO] .[RESTRITO] .10,28 45,0%
178. Uma vez que o valor normal na condição CIF internado do produto
originário da China superou o preço de venda da indústria doméstica, conclui-se que os
produtores/ exportadores desse país necessitariam, a fim de conseguir competir no
mercado brasileiro, praticar preço de exportação inferior ao seu valor normal e, por
conseguinte, retomar a prática de dumping.
5.3. Da probabilidade de retomada de dumping da Coreia do Sul para efeito
de início da revisão
5.3.1. Do valor normal da Coreia do Sul
179. Recorda-se que a peticionária informou não ter sido possível obter
informações dos preços praticados para pneus de carga nos mercados internos dos
países objeto do pleito, de forma que apresentou informações para a construção do
valor normal para cada um dos países.
180. Contudo, como já mencionado no item 5.2.2.3, considerando a
impossibilidade de confirmar os coeficientes técnicos fornecidos pela peticionária, seja
por divergência de metodologia, falta de comprovação dos dados ou recusa em fornecer
os dados necessários, considerou-se que não há, para fins de início de revisão,
elementos suficientes disponíveis e adequados para a construção do valor normal.
181. Dessa forma, o valor normal da Coreia do Sul, para fins de início da
presente revisão, foi obtido a partir do preço de exportação da Coreia do Sul para outro
país, qual seja, os EUA, principal destino das exportações, no período de análise de
retomada/continuação de dumping (outubro de 2024 a setembro de 2025), para a
subposição SH 4011.20, que classifica os pneus novos para ônibus ou caminhões, por
meio da ferramenta Trade Map:
Exportações de Pneus de Carga da Coreia do Sul (P5)
.País de Destino .Valor US$ FOB kg
.EUA .281.566.000,00 63.704.068,00
.México .43.193.000,00 12.820.631,00
.Turquia .27.780.000,00 9.317.787,00
.Itália .30.389.000,00 7.852.618,00
.Alemanha .27.551.000,00 6.454.534,00
.Arábia Saudita .20.696.000,00 6.072.554,00
.Austrália .18.401.000,00 5.849.336,00
.Reino Unido .20.300.000,00 4.592.308,00
.Rússia .15.621.000,00 4.181.301,00
.Países Baixos .22.704.000,00 3.973.525,00
.Demais .180.901.000,00 45.797.200,00
.Total .689.102.000,00 170.615.862,00
182. Desse modo, para fins de início da revisão, para estimar o valor normal
da Coreia do Sul dividiu-se o valor das exportações da Coreia do Sul para os EUA pela
quantidade em quilogramas, o equivalente a US$ 4,42/kg (quatro dólares estadunidenses
e quarenta e dois centavos por quilograma), na condição FOB.
183. Cabe ressaltar que tanto o Trade Map quanto o Comtrade
disponibilizam os dados de exportação da Coreia do Sul em quilogramas. A opção pela
fonte estatística do Trade Map decorreu do fato de o Comtrade, à época da confecção
deste documento, disponibilizar os dados detalhados de exportação da Coreia do Sul
somente até 2024, enquanto o Trade Map os disponibiliza para P5.
5.3.2. Do valor normal da Coreia do Sul internado no mercado brasileiro para
fins de início de revisão
184. Conforme dispõem o inciso I do § 3º do art. 107 do Decreto nº 8.058,
de 2013, e o inciso I do art. 173 da Portaria SECEX nº 171, de 2022, na hipótese de
ter havido apenas exportações do país ao qual se aplica a medida antidumping em
quantidades não representativas durante o período de revisão, a probabilidade de
retomada do dumping poderá ser determinada com base na comparação entre o valor
normal médio internalizado no mercado brasileiro e o preço médio de venda do produto
similar doméstico no mercado brasileiro, apurados para o período de revisão.
185. Seguindo a mesma metodologia utilizada para a internalização do valor
normal da China, a tabela a seguir apresenta o cálculo realizado e o valor normal CIF
internado da Coreia do Sul.
Valor Normal CIF internado da Coreia do Sul
.Valor Normal FOB (US$/kg) (a) [RESTRITO]
.Frete internacional (US$/kg) (b) [RESTRITO]
.Seguro internacional (US$/kg) (c) [RESTRITO]
.Valor Normal CIF (US$/kg) (d) = (a) + (b) + (c) [RESTRITO]
.Imposto de importação (US$/kg) (e) = (d) x 16% [RESTRITO]
.AFRMM (US$/kg) (f) = frete marítimo x 8% [RESTRITO]
.Despesas de internação (US$/kg) (g) = (d) x 2,24% [RESTRITO]
.Valor Normal CIF internado (US$/kg) (h) = (d) + (e) + (f) +
(g)
[RESTRITO]
.Taxa de câmbio (i) 5,70
.Valor normal CIF internado (R$/kg) (j) = (h) x (i) [RESTRITO]
186. Assim, para fins de início de revisão, apurou-se o valor normal médio da
Coreia do Sul internado no mercado brasileiro de [RESTRITO].
5.3.3. Do preço médio de venda do produto similar no mercado brasileiro
187. Para fins da comparação com o valor normal médio internalizado,
conforme previsão do inciso I do § 3º do art. 107 do Decreto nº 8.058, de 2013,
utilizou-se o preço médio de venda de pneus de carga da indústria doméstica no
mercado brasileiro referente ao período de análise de retomada/continuação de
dumping (outubro de 2024 a setembro de 2025) obtido a partir dos dados de vendas
reportados na petição. Para o seu cálculo, deduziram-se do preço bruto praticado pela
indústria doméstica as seguintes rubricas: descontos e abatimentos, devoluções, frete
interno e tributos. O faturamento líquido assim obtido foi dividido pelo volume de
vendas líquido de devoluções.
Preço de venda do produto similar no mercado brasileiro (P5)
.Faturamento líquido
(em mil R$)
.Volume (kg) Preço médio
(R$/kg)
.[RESTRITO] .[RESTRITO] [RESTRITO]
188. Assim, apurou-se o preço médio de venda do produto similar no
mercado brasileiro de [RESTRITO], na condição ex fabrica.
5.3.4. Da comparação entre o valor normal internado da Coreia do Sul e o
preço médio de venda do produto similar doméstico no mercado brasileiro
189. Conforme já explicitado anteriormente, não houve exportações em
quantidades significativas do produto sujeito à medida antidumping para o Brasil
originárias da Coreia do Sul durante o período de análise de continuação/retomada de
dumping (outubro de 2024 a setembro de 2025). Assim, há que se verificar, para a
Coreia do Sul, a probabilidade de retomada do dumping com base, entre outros fatores,
na comparação entre o valor normal médio dessa origem internado no mercado
brasileiro e o preço médio de venda do produto similar doméstico no mesmo mercado,
no período de análise de continuação/retomada de dumping, em atenção ao art. 107,
§ 3º, I, do Decreto nº 8.058, de 2013.
190. Para fins de início da revisão, considerou-se que o preço da indústria
doméstica, em base ex fabrica, seria comparável com o valor normal na condição CIF
internado. Isso porque ambas as condições incluem as despesas necessárias à
disponibilização da mercadoria em ponto do território brasileiro, para retirada pelo
cliente, sem se contabilizar o frete interno no Brasil.
191. Apresenta-se, a seguir, o valor normal na condição CIF internado, o
preço da indústria doméstica na condição ex fabrica, e a diferença entre ambos (em
termos absolutos e relativos).
Comparação entre valor normal internado da Coreia do Sul e preço médio da
indústria doméstica
.Valor Normal CIF
Internado
(R$/kg)
[a]
.Preço da Indústria
Doméstica
(R$/kg)
[b]
.Diferença Absoluta
(R$/kg)
[c] = [a] - [b]
Diferença Relativa
(%)
[d] = [c] / [b]
.[RESTRITO] .[RESTRITO] .9,10 39,8%
192. Uma vez que o valor normal na condição CIF internado do produto
originário da Coreia do Sul superou o preço de venda da indústria doméstica, conclui-
se que os produtores/exportadores desse país necessitariam, a fim de conseguir
competir no mercado brasileiro, praticar preço de exportação inferior ao seu valor
normal e, por conseguinte, retomar a prática de dumping.
5.4. Da probabilidade de retomada de dumping do Japão para efeito de início
da revisão
5.4.1. Do valor normal do Japão
193. Recorda-se que a peticionária informou não ter sido possível obter
informações dos preços praticados para pneus de carga nos mercados internos dos
países objeto do pleito, de forma que apresentou informações para a construção do
valor normal para cada um dos países.
194. Contudo, como já mencionado no item 5.2.2.3, considerando a
impossibilidade de confirmar os coeficientes técnicos fornecidos pela peticionária, seja
por divergência de metodologia, falta de comprovação dos dados ou recusa em fornecer
os dados necessários, considerou-se que não há, para fins de início de revisão,
elementos suficientes disponíveis e adequados para a construção do valor normal.
195. Dessa forma, o valor normal do Japão, para fins de início da presente
revisão, foi obtido a partir do preço de exportação do Japão para outro país, qual seja,
os EUA, principal destino das exportações, no período de análise de
retomada/continuação de dumping (outubro de 2024 a setembro de 2025), para a
subposição SH 4011.20, que classifica os pneus novos para ônibus ou caminhões, por
meio da ferramenta Trade Map:
Exportações de Pneus de Carga do Japão (P5)
.País de Destino .Valor US$ FOB kg
.EUA .579.881.000,00 133.752.423,00
.Emirados Árabes .63.239.000,00 17.678.732,00
.Arábia Saudita .63.736.000,00 16.943.459,00
.Egito .34.181.000,00 10.185.138,00
.Austrália .34.345.000,00 9.831.201,00
.Canadá .25.224.000,00 5.235.075,00
.Líbia .18.534.000,00 4.911.143,00
.África do Sul .14.799.000,00 4.671.772,00
.Alemanha .16.800.000,00 4.566.333,00
.Indonésia .12.349.000,00 4.392.746,00
.Demais .240.980.000,00 65.364.148,00
.Total .1.104.068.000,00 277.532.170,00
196. Desse modo, para fins de início da revisão, para estimar o valor normal
do Japão dividiu-se o valor das exportações do Japão para os EUA pela quantidade em
quilogramas, o equivalente a US$ 4,34/kg (quatro dólares estadunidenses e trinta e
quatro centavos por quilograma), na condição FOB.
197. Cabe ressaltar que tanto o Trade Map quanto o Comtrade
disponibilizam os dados de exportação do Japão em quilogramas para o período que
compreende P5 com resultados muito próximos, com diferença apenas na terceira casa
decimal.
5.4.2. Do valor normal do Japão internado no mercado brasileiro para fins de
início de revisão
198. Conforme dispõem o inciso I do § 3º do art. 107 do Decreto nº 8.058,
de 2013, e o inciso I do art. 173 da Portaria SECEX nº 171, de 2022, na hipótese de
ter havido apenas exportações do país ao qual se aplica a medida antidumping em
quantidades não representativas durante o período de revisão, a probabilidade de
retomada do dumping poderá ser determinada com base na comparação entre o valor
normal médio internalizado no mercado brasileiro e o preço médio de venda do produto
similar doméstico no mercado brasileiro, apurados para o período de revisão.
199. Seguindo a mesma metodologia utilizada para a internalização do valor
normal da China, a tabela a seguir apresenta o cálculo realizado e o valor normal CIF
internado do Japão.
Valor
Normal
CIF
internado
do
Japão
.Valor Normal FOB (US$/kg) (a) [RESTRITO]
.Frete internacional (US$/kg) (b) [RESTRITO]
.Seguro internacional (US$/kg) (c) [RESTRITO]
.Valor Normal CIF (US$/kg) (d) = (a) + (b) + (c) [RESTRITO]
.Imposto de importação (US$/kg) (e) = (d) x 16% [RESTRITO]
.AFRMM (US$/kg) (f) = frete marítimo x 8% [RESTRITO]
.Despesas de internação (US$/kg) (g) = (d) x 2,24% [RESTRITO]
.Valor Normal CIF internado (US$/kg) (h) = (d) + (e) + (f) +
(g)
[RESTRITO]
.Taxa de câmbio (i) 5,70
.Valor normal CIF internado (R$/kg) (j) = (h) x (i) [RESTRITO]
200. Assim, para fins de início de revisão, apurou-se o valor normal médio do
Japão internado no mercado brasileiro de [RESTRITO].
5.4.3. Do preço médio de venda do produto similar no mercado brasileiro
201. Para fins da comparação com o valor normal médio internalizado,
conforme previsão do inciso I do § 3º do art. 107 do Decreto nº 8.058, de 2013,
utilizou-se o preço médio de venda de pneus de carga da indústria doméstica no
mercado brasileiro referente ao período de análise de retomada/continuação de
dumping (outubro de 2024 a setembro de 2025) obtido a partir dos dados de vendas
reportados na petição. Para o seu cálculo, deduziram-se do preço bruto praticado pela
indústria doméstica as seguintes rubricas: descontos e abatimentos, devoluções, frete
interno e tributos. O faturamento líquido assim obtido foi dividido pelo volume de
vendas líquido de devoluções.
Preço de venda do produto similar no mercado brasileiro (P5)
.Faturamento líquido
(em mil R$)
.Volume (kg) Preço médio
(R$/kg)
.[RESTRITO] .[RESTRITO] [RESTRITO]
202. Assim, apurou-se o preço médio de venda do produto similar no
mercado brasileiro de [RESTRITO], na condição ex fabrica.
5.4.4. Da comparação entre o valor normal internado do Japão e o preço
médio de venda do produto similar doméstico no mercado brasileiro
203. Conforme já explicitado anteriormente, não houve exportações em
quantidades significativas do produto sujeito à medida antidumping para o Brasil
originárias do Japão durante o período de análise de continuação/retomada de dumping
(outubro de 2024 a setembro de 2025). Assim, há que se verificar, para o Japão, a
probabilidade de retomada do dumping com base, entre outros fatores, na comparação
entre o valor normal médio dessa origem internado no mercado brasileiro e o preço
médio de venda do produto similar doméstico no mesmo mercado, no período de
análise de continuação/retomada de dumping, em atenção ao art. 107, § 3º, I, do
Decreto nº 8.058, de 2013.