CIRCULAR Nº 19, DE 19 DE MARÇO DE 2026 (parte 9 de 10)

7.2.3. Contração na demanda ou mudanças nos padrões de consumo
422. Observou-se que o mercado brasileiro de resina PET apresentou expansão
em todos os períodos da série analisado, com exceção de P3, quando apresentou
diminuição de 5,0% em relação ao período anterior. Ao se considerar todo o período de
análise, o mercado brasileiro aumentou 22,8% em P5, comparativamente a P1.
423. Não houve, portanto, contração da demanda de resina PET ou mudança
nos padrões de consumo, de modo que o dano observado na indústria doméstica não
pode ser atribuído a esses fatores.
7.2.4. Das práticas restritivas ao comércio de produtores domésticos e
estrangeiros e a concorrência entre eles
424. Não foram identificadas práticas restritivas ao comércio de resina PET
pelos produtores domésticos ou pelos produtores estrangeiros, tampouco fatores que
afetassem a concorrência entre eles.
7.2.5. Progresso tecnológico
425. Não foram identificadas evoluções tecnológicas que pudessem resultar na
preferência do produto importado ao nacional.
7.2.6. Desempenho exportador
426. A participação das vendas externas de fabricação própria pela indústria
doméstica no total das vendas alcançou o máximo, em termos de volume, em P3,
correspondendo a [RESTRITO]% das vendas totais de produto similar de fabricação própria
da indústria doméstica. Considerando todo o período de análise de dano, as exportações
representaram em média [RESTRITO]% das vendas totais.
427. Em que pese ter representatividade limitada, enquanto as vendas
internas aumentaram [RESTRITO] toneladas entre P1 e P5, o volume de exportações
apresentou queda de [RESTRITO] toneladas no mesmo período.
428. Cumpre registrar que o custo fixo para a produção de resina PET, no
período de análise de dano, correspondeu, em média, a [CONFIDENCIAL]% do custo de
produção total no mesmo período. Assim, tendo em vista a participação do custo fixo no
custo total de produção, concluiu-se que a queda nas exportações da indústria doméstica
não afasta os efeitos das importações investigadas a preços de dumping sobre os
indicadores da indústria doméstica.
429. De outra parte, tendo em vista a possibilidade de a redução das vendas
externas explicarem, ainda que parcialmente, os resultados alcançados, e em atenção aos
argumentos apresentados pela Recron, resumidos no item 7.3, realizou-se exercício
fixando o volume de vendas externas da indústria doméstica no volume médio de
exportações entre P1 e P3 a fim de observar os reflexos sobre a produção, custos fixos,
custo do produto vendido no mercado interno, resultados e margens.
430. Em P4 e P5, o volume de produção original foi incrementado com a
diferença entre a quantidade média das vendas externas de P1 a P3 e as efetivamente
ocorridas em cada período. Os custos variáveis unitários foram mantidos, porém, o custo
fixo unitário de cada período foi recalculado, de maneira a corresponder ao custo fixo
total original dividido pelo volume de produção ajustado.
431. O custo total de produção (custo variável unitário + custo fixo unitário)
foi recalculado considerando o custo fixo unitário ajustado e, em seguida, o custo do
produto vendido (CPV) no mercado interno também foi recalculado, de forma a
corresponder ao CPV original de cada período multiplicado pela razão entre o custo
unitário total de produção ajustado (reduzido em decorrência da maior diluição dos
custos fixos) e o original.
432. Os resultados bruto, operacional, operacional (exceto resultado
financeiro) e operacional (exceto resultado financeiro e outras receitas/despesas), bem
como respectivas margens foram recalculados considerando-se o novo CPV aferido,
resultando nas tabelas a seguir:
Exercício de vendas ao mercado externo utilizando a média dos volumes de P1 a P3
[CONFIDENCIAL]
.Resultados e Margens Efetivos
. .P1 .P2 .P3 .P4 .P5 .P5-P1 P5-P4
.Resultado Bruto .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] [CONF.]
.Margem Bruta (%) .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] [CONF.]
.Resultado
Operacional
.[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] [CONF.]
.Margem Operacional
(%)
.[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] [CONF.]
.Resultado Operacional
(Exceto RF)
.[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] [CONF.]
.Margem Operacional
(Exceto RF) (%)
.[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] [CONF.]
.Resultado Operacional
(Exceto RF e OD)
.[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] [CONF.]
.Margem Operacional
(Exceto RF e OD) (%)
.[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] [CONF.]
.Resultados e Margens Ajustados (Cenário Hipotético)
. .P1 .P2 .P3 .P4 .P5 .P5-P1 P5-P4
.Resultado Bruto .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] [CONF.]
.Variação .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] [CONF.]
.Margem Bruta (%) .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] [CONF.]
.Resultado
Operacional
.[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] [CONF.]
.Variação .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] [CONF.]
.Margem Operacional
(%)
.[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] [CONF.]
.Resultado Operacional
(Exceto RF)
.[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] [CONF.]
.Variação .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] [CONF.]
.Margem Operacional
(Exceto RF) (%)
.[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] [CONF.]
.Resultado Operacional
(Exceto RF e OD)
.[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] [CONF.]
.Variação .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] [CONF.]
.Margem Operacional
(Exceto RF e OD) (%)
.[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] [CONF.]
Fonte: Petição
Elaboração: DECOM
433. Apresenta-se, a seguir, o efeito do cenário hipotético nas variações das
margens da indústria doméstica:
Variação das Margens da Indústria Doméstica
(Originais x Cenário Vendas Externas utilizando o volume médio de P1-P3)
. .P1 .P2 .P3 .P4 P5
.Margem Bruta .- .- .- .0,7p.p. 0,6p.p.
.Margem Operacional .- .- .- .0,7p.p. 0,6p.p.
.Margem Operacional (exceto RF) .- .- .- .0,7p.p. 0,6p.p.
.Margem Operacional (exceto RF e OD) .- .- .- .0,7p.p. 0,6p.p.
Fonte: Petição
Elaboração: DECOM
434. Ao realizar o exercício, foram identificados efeitos pouco significativos do
hipotético aumento das vendas externas sobre os custos e correspondentes reflexos
sobre os resultados e respectivas margens. Observa-se que de P3 para P4 e de P4 para
P5, as alterações dos resultados e respectivas margens corresponderam a 0,7 p.p. e 0,6
p.p., respectivamente.
435. Assim, concluiu-se que a redução do volume de vendas externas da
indústria doméstica, ainda que tenha contribuído marginalmente para a deterioração dos
resultados e margens analisados, não afasta a contribuição das importações a preços de
dumping para o dano verificado.
7.2.7. Produtividade da indústria doméstica
436. A produtividade foi calculada como o quociente entre a quantidade
produzida e o número de empregados envolvidos na produção da indústria doméstica.
Observou-se que tal indicador diminuiu 15,4% de P1 para P5. A queda da produtividade
decorreu do aumento do número de empregados na produção (5,6%), acompanhada de
queda expressiva no volume produzido (10,7%) no mesmo período.
437. Ressalte-se que resina PET é um produto intensivo em matéria-prima, de
modo que a o custo da mão de obra tem baixa representatividade no custo de produção
de resina PET. Na indústria doméstica o custo de mão de obra representou, em média,
[CONFIDENCIAL]% do custo total do produto levando-se em consideração todo o período
de análise de dano. Desse modo, verifica-se que a mão de obra representou baixo
percentual do custo total de produção.
438. Dessa forma, não se pode atribuir o dano sofrido à retração da
produtividade da indústria doméstica.
7.2.8. Das importações ou revendas do produto importado pela indústria
doméstica
439. De acordo com os dados oficiais de importação, a indústria doméstica
realizou importações de resina PET ao longo do período investigado, sendo tais
importações originárias da [CONFIDENCIAL].
440. Com relação ao volume de vendas internas líquidas da indústria
doméstica, as revendas de produto importado representaram [RESTRITO],
respectivamente em P1, P2, P3, P4 e P5.
441. Tendo em vista a baixa representatividade das revendas do produto
importado pela indústria doméstica ante o volume de vendas do produto similar de
fabricação própria, tais revendas de produto importado pela indústria doméstica não
foram consideradas como fatores causadores de dano.
7.3. Das manifestações acerca da causalidade
442. Em manifestação de 22 de setembro de 2025, o governo da Malásia
ressaltou inicialmente que, de acordo com as regras da OMC, medidas antidumping só
poderiam ser aplicadas quando houvesse evidências claras e fundamentadas de dumping,
dano e nexo causal. Citou os Artigos 5.2 e 5.3 do Acordo Antidumping, segundo os quais
uma petição deveria conter evidências suficientes dos referidos elementos. A autoridade
investigadora, por sua vez, deveria examinar a acurácia e adequação das evidências
apresentadas para decidir pela abertura da investigação. De acordo com o governo da
Malásia, a importância desse limiar probatório foi ressaltada pela jurisprudência da OMC
(US - Softwood Lumber V), que teria reforçado que investigações não poderiam ser
iniciadas apenas com base em alegações não comprovadas, sem dados comprobatórios
adequados, o que seria inconsistente com o Artigo 5.3.
443. No presente caso, de acordo com o governo da Malásia, "the initiation
appears to have been premised on generalised allegations of price depression and
declining performance of the domestic industry, without sufficient transparent evidence
directly linking these developments to imports from Malaysia".
444. O governo da Malásia reiterou que tal situação não estaria em
conformidade com as regras da OMC sobre medidas de defesa comercial, tornando,
assim, a abertura da medida antidumping procedimentalmente incorreta. Segundo o
governo da Malásia, como os requisitos básicos das regras da OMC não teriam sido
atendidos, a abertura da investigação careceria de legitimidade, e a imposição de direitos
nessas condições deveria ser prontamente retirada.
445. Em manifestação de 8 de outubro de 2025, a produtora/exportadora
Recron afirmou que suas exportações para o Brasil não teriam o objetivo de realizar
dumping nem de distorcer o mercado, mas visariam, primordialmente, a suprir lacunas de
demanda que a indústria doméstica não estaria conseguindo atender. De acordo com a
Recron, as evidências apresentadas não sustentariam a imposição de direitos à empresa.
Reforçou que a empresa estaria cooperando plenamente com a investigação antidumping
e solicitou ser submetida a um processo justo na investigação iniciada conforme a
legislação brasileira.
446. A Recron afirmou que, entre P1 e P5, a demanda brasileira por PET teria
crescido 22,5%, enquanto as vendas domésticas teriam aumentado apenas 14,1%. De
acordo com a exportadora, embora a capacidade produtiva tivesse se expandido em mais
de 7%, ela teria permanecido subutilizada, concluindo que as importações da Malásia
teriam preenchido uma lacuna de demanda - e não teriam deslocado a produção
doméstica.
447. Segundo a empresa, a análise dos volumes importados durante o período
investigado demonstraria claramente que, apesar de as importações da China estarem
sujeitas a direitos antidumping desde dezembro de 2016, o volume importado da China
teria sido quase dez vezes superior ao volume das importações provenientes da Malásia
em P3. Isso evidenciaria que o mercado brasileiro necessitaria importar, mesmo quando
o importador precisasse arcar com o pagamento de direitos antidumping.
448. Conforme a empresa malaia, a partir de P3, nos períodos P4 e P5, os
importadores brasileiros teriam passado a buscar o fornecimento de resina PET da
Malásia justamente para evitar o pagamento dos direitos antidumping sobre os volumes
que as empresas brasileiras precisariam trazer de outros países em razão da falta de
produto no mercado interno.
449. A Recron afirmou, ainda, que as importações provenientes de Omã
teriam sido substanciais em todos os períodos da investigação e teriam ocorrido a preços
muito semelhantes aos das origens investigadas, o que deveria ser objeto de uma análise
mais aprofundada quanto ao nexo de causalidade.
450. Em particular, em P5, afirmou que os preços de importação da Malásia
teriam sido muito semelhantes aos das duas principais origens não investigadas em
termos de volume importado - Omã e China. A diferença de preços teria sido
insignificante, de apenas 4,42% e 1,12%, respectivamente, o que demonstraria claramente
que a Malásia venderia para o Brasil a preços justos de mercado.
451. A Recron destacou que a indústria doméstica brasileira teria tomado
decisões estratégicas equivocadas que teriam contribuído para suas dificuldades. Ela teria
reduzido suas exportações em mais de 88 mil toneladas - uma decisão que teria sido
deliberada. Seus níveis de estoque teriam oscilado de forma acentuada, primeiro
aumentando 72% e depois caindo 60%, o que refletiria problemas de planejamento. Além
disso, afirmou que os preços domésticos teriam caído 12,3%, enquanto os custos teriam
diminuído 4,6%. Essa diferença refletiria um erro de estratégia de precificação, e não
pressão das importações.
452. Ainda em relação ao nexo causal, a Recron entendeu que a análise de
não atribuição poderia ser "mais robusta". Afirmou que a própria queda nas exportações
da indústria doméstica teria agravado sua estrutura de custos, e que outras causas -
como a volatilidade cambial, os ciclos de demanda e a concorrência global - teriam tido
papel significativo, de modo que o dano não poderia ser atribuído principalmente às
importações provenientes da Malásia.
453. Com relação à margem de subcotação calculada para as origens
investigadas, a Recron observou que uma margem positiva teria sido verificada apenas
em P2, P4 e P5, sendo que a margem de P5 teria sido quase 55% menor do que a de
P4, o que indicaria que o produto importado não teria sido a causa do dano. A margem
de subcotação em P5 teria sido de apenas 4,7%, o que, na visão da Recron, significaria
que os importadores teriam optado por trazer resina PET de terceiros países por motivos
distintos do preço, considerando os benefícios logísticos de adquirir resina PET de
fornecedores locais.
454. Por fim, afirmou que o parecer de início da investigação não teria
deixado claro se os preços (R$/t) da indústria doméstica no mercado interno (itens 191,
204, etc. do parecer de início da investigação) também teriam sido ajustados com base
no índice IPA-OG Industriais (item 212 do parecer de início da investigação), assim como
o teriam sido os preços da Malásia e do Vietnã, ou se foram ajustados de outra forma.
A Recron solicitou que todos os preços fossem ajustados com base no mesmo índice, de
modo a assegurar uma comparação justa entre o preço CIF internalizado do produto
importado e os preços da indústria doméstica, em conformidade com a legislação
brasileira.
455. Em manifestação de 10 de outubro de 2025, as peticionárias destacaram
que as importações da Malásia e do Vietnã passaram de volumes residuais, em P1, para
figurarem entre as duas principais origens exportadoras em P5. O aumento relativo, entre
P1 e P5, foi de 4.032%. Entre P3 e P5, quando o dano se intensificou, registrou-se um
aumento de 607,7%.
456. Além do crescimento em termos de volume, afirmaram que as
importações dessas origens também teriam se mantido no menor patamar de preço
dentre todas as outras origens exportadoras. Entre P3 e P5, as empresas afirmaram que
teria sido observada uma queda especialmente significativa de 33,2% nos preços
praticados, o que não poderia ser desassociado da prática de dumping das origens
investigadas.
457. A indústria doméstica apontou que os preços de exportação dessas
origens teriam estado subcotados em relação ao preço da indústria doméstica nos dois
períodos de maior deterioração dos indicadores dos seus indicadores - P4 e P5. Em
consequência do cenário descrito acima, a indústria nacional afirmou que se viu obrigada
a deprimir seus preços, o que teria resultado em uma queda na receita operacional
líquida, entre P3 e P5, da ordem de 10,73%. Além disso, afirmou que os preços quase
não teriam sido suficientes para cobrir os custos de fabricação do produto.
458. Destacaram que que os fenômenos de subcotação, depressão e
supressão de preços deveriam ser analisados de modo conjunto. Assim, a avaliação feita
pela exportadora sobre a magnitude da subcotação deveria ser ponderada tendo em vista
esses outros dois efeitos, afinal, o preço praticado pela indústria doméstica, para fins de
análise de subcotação, estaria afetado pelo quanto ela teria precisado rebaixá-los para
competir com o produto objeto da investigação.
459. Esses argumentos foram reforçados em manifestação protocolada em 21
de outubro de 2025. De acordo com as peticionárias, a análise dos indicadores de venda
e participação no mercado brasileiro demonstraria que as vendas da indústria não teriam
conseguido acompanhar o crescimento do mercado brasileiro. Entre P4 e P5, houve
diminuição de 3,5% da participação de mercado das vendas da indústria doméstica.
Considerando todo o período de análise, a participação das vendas da indústria doméstica
no mercado brasileiro também teria sido marcada por uma retração de 6,4%.
460. De acordo com as peticionárias, para não mais perder vendas e
participação de mercado, a indústria doméstica precisou deprimir seus preços e sacrificar
suas margens. O preço médio de venda no mercado interno caiu 13,6%, entre P3 e P4,
e 9,3% entre P4 e P5. Ao se considerar todo o período em análise, o preço no mercado
interno teria revelado variação negativa de 12,3%. Essa magnitude de queda
demonstraria os efeitos nocivos dos preços desleais, subcotados, para a indústria.
461. Alpek e Indorama afirmaram que houve também uma retração abrupta
na receita líquida total de 22,11%, entre P3 e P4, seguida de nova queda de 5,1% entre
P4 e P5. Considerando todo o período em análise, houve forte contração da ordem de
13,9%.
462. Além da depressão de preços, a indústria doméstica ressaltou que não
teria conseguido acompanhar o crescimento dos custos do produto no mercado
doméstico - tanto em relação ao CPV, quanto no custo de fabricação do produto. Essa
supressão de preços teria causado uma acentuada queda de 50,3% no resultado bruto da
indústria na comparação de P1 a P5.
463. Do mesmo modo, destacaram a queda no resultado operacional
excetuado o resultado financeiro (queda de 52,7% entre P1 e P5) e no resultado
operacional excluídos o resultado financeiro e outras despesas (queda de 69,8% no
mesmo período).
464. No entendimento das peticionárias, haveria, portanto, estreita relação de
causalidade entre as importações objeto de investigação a preço de dumping, e o dano
à indústria doméstica de resina PET.
465. A análise do comportamento das importações dos países investigados ao
longo do período de análise de dano revelaria, conforme a Indorama e a Alpek, um
padrão "claro e preocupante": as importações de resina PET da Malásia e do Vietnã eram
pequenas entre P1 e P3, representando uma parcela pouco representativa do total
importado e do consumo nacional. No entanto, a partir de P4, houve um crescimento
"exponencial" desses fluxos comerciais.
466. Esse aumento coincidiria diretamente com o início do período de
deterioração dos indicadores da indústria doméstica, como a depressão de preços, a
diminuição da participação no mercado (de 6,4% durante todo o período analisado) e a
retração na produção e rentabilidade.
467. De acordo com as peticionárias, a correlação se tornaria ainda mais
evidente em P5, quando o volume das importações de resina PET da Malásia e do Vietnã
dobrou. Nesse mesmo período, o dano à indústria doméstica teria se aprofundado,
resultando em agravamento da situação financeira e operacional das empresas
nacionais.
468. Em relação aos outros fatores de atribuição de dano, as peticionárias
destacaram a discussão do desempenho exportador e as importações das outras
origens.
469. Em relação ao desempenho exportador, reconheceram que houve uma
queda nos volumes exportados ao longo do período avaliado, alegando que tal realidade
não seria, contudo, deslocada das práticas desleais das origens investigadas. Malásia e
Vietnã, por exemplo, teriam aumentado suas exportações para destinos importantes da
indústria brasileira, a exemplo dos EUA.
470. Em função dessa realidade, afirmaram que a indústria não teria sido
capaz de dar vazão a sua produção para o exterior na mesma proporção de alguns
períodos.
471. Apesar disso, a indústria doméstica destacou que o dano da indústria
poderia ser observado no DRE referente ao mercado doméstico e não apenas no DRE do
mercado externo. Em razão disso, afirmaram que seria inegável que o dano estaria
concentrado no desempenho da indústria no mercado brasileiro e não nas
exportações.
472. A Indorama e a Alpek afirmaram que o desempenho exportador da
indústria teria, ainda, pouca capacidade de afetar outros indicadores da indústria, em
razão da porção pouco significativa, cerca de [CONFIDENCIAL]%, do custo fixo na
estrutura de custos geral da indústria, conforme teria sido reconhecido pelo DECOM, em
seu parecer inicial, para fins de abertura.
473. Reiteraram, assim, que os indicadores econômico-financeiros do mercado
doméstico teriam demonstrado uma clara deterioração não atribuível ao desempenho
exportador da indústria. O efeito nos custos fixos que a queda desse volume poderia
causar seria, de acordo com as empresas, "mínimo". Em razão desses dois elementos, não
se poderia atribuir a queda das exportações ao dano à indústria.
474. Em relação às outras origens exportadoras, a indústria doméstica afirmou
que o volume dessas origens não teria crescido na mesma proporção, nem os preços
estariam no mesmo patamar que as duas origens investigadas. Conforme análise do
DECOM, os preços dessas origens estariam sobrecotadas.
7.4. Dos comentários do DECOM acerca das manifestações
475. No que se refere à manifestação do governo da Malásia, cumpre
inicialmente observar que causa estranheza a interpretação apresentada acerca da
jurisprudência da OMC. No caso US - Softwood Lumber V, o Painel concluiu, a despeito
dos argumentos apresentados pelo Canadá, que a decisão pela abertura por parte do
USDOC correspondeu àquela de uma autoridade investigadora objetiva e imparcial,
considerando-se que havia evidências suficientes para justificar o início da investigação,
não tendo sido constatada violação ao Artigo 5.3 do Acordo Antidumping (Painel, para.
7.127).
476. O precedente da OMC reforçou o entendimento de que o limiar
probatório para abertura de uma investigação antidumping não equivale àquele requerido
para fins de determinação preliminar ou final, precisamente porque o aprofundamento da
análise e das conclusões deriva da investigação em si. Nessa linha, ressalta-se que, nos
termos do art. 42, do Decreto nº 8.058, de 2013, basta, para fins de início, a existência
de indícios de prática de dumping, de dano à indústria doméstica e de nexo de
causalidade entre ambos.
477. A presente investigação foi iniciada com base nas informações
apresentadas na petição, a qual deve submeter, entre outros, listagem de todas as
vendas do produto similar no mercado interno realizadas durante os cinco anos
correspondentes ao período de investigação do dano, bem como detalhamento dos
custos incorridos na produção e as demonstrações financeiras relativas ao produto similar
do mesmo período.
478. Referidos dados foram objeto de escrutínio inicial por parte deste
Departamento e, com base no § 2º do art. 41 do Decreto nº 8.058, de 2013, foram
requeridas às peticionárias informações complementares àquelas inicialmente fornecidas,
por meio do Ofício SEI 421/2025/MDIC (versão confidencial), datado de 20 de janeiro de
2025. A versão restrita desse documento (Ofício SEI nº 427/2025/MDIC) é disponibilizada
às partes interessadas com representantes legais habilitados no processo.
479. As informações prestadas pelas peticionárias também foram confrontadas
com dados objetivos obtidos, entre outros, de bases oficiais, tais como as estatísticas da
Receita Federal do Brasil.
480. O valor normal foi construído em conformidade com a legislação
brasileira aplicável, notadamente o art. 14 do Decreto nº 8.058, de 2013, que prevê a
possibilidade de apuração do valor normal com base no custo de produção no país de
origem, acrescido de montante razoável a título de despesas gerais, administrativas, de
venda e financeiras, bem como lucro. Para tanto, conforme sugerido pelas peticionárias
e acatado pelo DECOM, foram utilizados os dados disponíveis no Trade Map, bem como
os coeficientes técnicos apurados com base no processo produtivo da Indorama.
481. Tendo em vista a confidencialidade dos dados, as informações foram
compartilhadas no parecer de início em formato de número-índice.
482. Registre-se que nenhum elemento concreto de análise de dano, dumping
ou nexo causal foi objeto de questionamento por parte do governo da Malásia. Os
argumentos apresentados limitaram-se a considerações de caráter genérico ("the
initiation appears to have been premised on generalised allegations of price depression
and declining performance of the domestic industry"), não tendo sido possível a este
Departamento proceder ao exame objetivo das supostas inconsistências.
483. Ademais, cumpre esclarecer que, ao contrário do alegado pelo governo
malaio, o DECOM não "directly link[ed] these developments to imports from Malaysia".
Conforme exposto no item 5.1.1, a análise de dano da presente investigação considera de
forma cumulativa as importações originárias da Malásia e do Vietnã, não cabendo falar
em análises de atribuição separadas.
484. Nesse sentido, o DECOM rejeita a alegação do governo da Malásia de
que a abertura da investigação em questão tenha sido "procedurally flawed", tendo em
vista carecer de qualquer suporte probatório.
485. Por sua vez, no que toca à linha de argumentação da Recron de que
"suas exportações para o Brasil não teriam o objetivo de realizar dumping nem de
distorcer o mercado, mas visariam, primordialmente, a suprir lacunas de demanda que a
indústria doméstica não estaria conseguindo atender" e que "os importadores brasileiros
teriam passado a buscar o fornecimento de resina PET da Malásia justamente para evitar
o pagamento dos direitos antidumping sobre os volumes que as empresas brasileiras
precisariam trazer de outros países em razão da falta de produto no mercado interno",
cumpre ressaltar que a imposição da medida antidumping pretende tão somente
neutralizar a prática desleal, não devendo ser entendida como proibição de
importações.