CIRCULAR Nº 19, DE 19 DE MARÇO DE 2026 (parte 8 de 10)

357. O resultado operacional unitário, excetuado o resultado financeiro,
cresceu 175,7% de P1 para P2 e aumentou 53,4% de P2 para P3. Nos períodos
subsequentes, houve redução de 77,4% entre P3 e P4, e considerando o intervalo entre
P4 e P5 houve diminuição de 40,4%. Ao se considerar todo o período de análise, o
indicador de resultado operacional unitário, excetuado o resultado financeiro, revelou
variação negativa de 43,2% em P5, comparativamente a P1.
358. Com relação à variação de resultado operacional unitário, excluídos o
resultado financeiro e outras despesas, ao longo do período em análise, houve
aumento de 107,8% entre P1 e P2, enquanto de P2 para P3 é possível detectar
ampliação de 78,7%. De P3 para P4 houve diminuição de 87,7%, e entre P4 e P5, o
indicador sofreu queda de 32,2%. Ao se considerar toda a série analisada, o indicador
de resultado operacional unitário, excluídos o resultado financeiro e outras despesas,
apresentou contração de 69,0%, considerado P5 em relação ao início do período
avaliado (P1).
6.1.2.3 Do fluxo de caixa e do retorno sobre investimentos
359. Com relação aos próximos indicadores a serem analisados, cumpre
salientar que se referem às atividades totais da indústria doméstica e não somente às
operações relacionadas a resina PET.
Do Fluxo de Caixa e do Retorno sobre Investimentos
[CONFIDENCIAL]
. .P1 .P2 .P3 .P4 .P5 P1 - P5
Fluxo de Caixa
.A. Fluxo de Caixa .100,0 .41,5 .-41,0 .77,5 .-18,1 [CONF.]
Retorno sobre Investimento
.B. Lucro Líquido .100,0 .3047,7 .3038,0 .-414,5 .717,9 [CONF.]
.C. Ativo Total .100,0 .109,0 .155,1 .117,7 .98,3 [CONF.]
.D. Retorno sobre Investimento
Total (ROI)
.[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] [CONF.]
.Variação .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] [CONF.]
Fonte: RFB e Indústria Doméstica
Obs.: ROI = Lucro Líquido / Ativo Total; ILC = Ativo Circulante / Passivo Circulante;
ILG = (Ativo Circulante + Ativo Realizável Longo Prazo)/(Passivo Circulante + Passivo
Não Circulante)
360. Verificou-se contração no fluxo de caixa referente às atividades totais
da indústria doméstica de 118,1% ao longo do período de análise de dano, durante o
qual, exceto pela variação de P3 a P4, foi caracterizado por variações negativas em
todos os demais períodos.
361. Quanto ao retorno sobre investimento, verificou-se ampliação ao
considerar-se os extremos da série, de P1 a P5, de [CONFIDENCIAL]p.p., verificando-se
variação positiva entre P1 e P2 ([CONFIDENCIAL]p.p) e entre P4 e P5
([CONFIDENCIAL]p.p.), e variações negativas nos períodos seguintes ([CONFIDENCIAL]p.p.
de P2 para P3 e [CONFIDENCIAL]p.p. de P3 para P4).
6.1.2.4 Do crescimento da indústria doméstica
362. As vendas internas da indústria doméstica cresceram 14,4% de P1 a P5,
em consequência das expansões observadas de P1 a P2 (8,7%), de P3 a P4 (6,3%) e
de P4 a P5 (9,9%). Entre P2 e P3 houve retração das vendas internas (9,9%).
363. O mercado brasileiro cresceu de P1 a P2 (11,9%), de P3 a P4 (1,1%)
e de P4 para P5 (14,2%), sendo P2 a P3 o único intervalo em que se observou retração
(5,0%). Considerando-se os extremos da série, o mercado brasileiro apresentou
crescimento de 22,8%.
364. A participação da indústria doméstica no mercado brasileiro diminuiu
de P1 para P2 ([RESTRITO] p.p), de P2 para P3 ([RESTRITO] p.p) e de P4 para P5
([RESTRITO] p.p.). Apenas de P3 para P4 apresentou crescimento ([RESTRITO] p.p.).
Dessa forma, considerando-se P5 comparativamente a P1, a participação da indústria
doméstica no mercado brasileiro decresceu [RESTRITO] p.p.
365. Diante da evolução dos indicadores acima apresentados, conclui-se que
a indústria doméstica teve retração ao longo do período de análise de dano em relação
ao mercado brasileiro.
6.1.3. Dos fatores que afetam os preços domésticos
6.1.3.1 Dos custos e da relação custo/preço
366. A tabela a seguir apresenta o custo de produção, o custo unitário e a
relação entre custo e preço associados à fabricação do produto similar pela indústria
doméstica, ao longo do período de análise.
Dos Custos e da Relação Custo/Preço
[CONFIDENCIAL] / [RESTRITO]
. .P1 .P2 .P3 .P4 .P5 P1 - P5
Custos de Produção (em R$/t)
.Custo de Produção (em R$/t)
{A + B}
.100,0 .90,1 .121,2 .143,4 .118,7 [CONF.]
.A. Custos Variáveis .100,0 .91,3 .123,2 .143,8 .119,9 [CONF.]
.A1. Matéria Prima .100,0 .91,5 .123,5 .144,0 .119,8 [CONF.]
.A2. Outros Insumos .100,0 .93,3 .126,8 .142,1 .131,2 [CONF.]
.A3. Utilidades .100,0 .88,5 .98,1 .136,2 .117,8 [CONF.]
.A4. Outros Custos Variáveis .100,0 .87,1 .152,1 .149,8 .121,4 [CONF.]
.B. Custos Fixos .100,0 .66,3 .81,6 .134,8 .94,6 [CONF.]
.B1. Mão de obra direta .100,0 .64,1 .73,2 .99,4 .90,9 [CONF.]
.B2. Depreciação .100,0 .55,9 .68,0 .95,3 .91,5 [CONF.]
.B3. MODS .100,0 .81,1 .103,5 .181,2 .68,9 [CONF.]
.B4. CUSTOS FIXOS .100,0 .62,0 .78,0 .162,1 .140,2 [CONF.]
Custo Unitário (em R$/t) e Relação Custo/Preço (%)
.C. Custo de Produção
Unitário
.100,0 .90,1 .121,2 .143,4 .118,7 [CONF.]
.D. Preço no Mercado Interno .100,0 .97,2 .143,1 .131,5 .108,9 [REST.]
.E. Relação Custo / Preço
{C/D}
.[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] [CONF.]
Elaboração: DECOM
Fonte: RFB e Indústria Doméstica
367. O custo unitário de produção diminuiu 9,9% de P1 para P2, aumentou
34,5% de P2 para P3 e 18,3% entre P3 e P4. No intervalo entre P4 e P5 houve
diminuição de 17,2%. Ao se considerar todo o período de análise, o custo unitário de
produção revelou variação positiva de 18,7% em P5, comparativamente a P1.
368. Observou-se que a participação do custo de produção no preço de
venda teve quedas sucessivas de [CONFIDENCIAL] p.p. de P1 para P2 e [CONFIDENCIAL]
p.p. de P2 para P3 e de [CONFIDENCIAL] p.p. entre P4 e P5. No período entre P3 e
P4, houve aumento de [CONFIDENCIAL] p.p. Ao se considerar todo o período de
análise, a participação do custo de produção no preço de venda revelou variação
positiva de [CONFIDENCIAL] p.p. em P5, comparativamente a P1.
6.1.3.2 Da comparação entre o preço do produto sob análise e o similar nacional
369. O efeito das importações a preços de dumping sobre os preços da
indústria doméstica deve ser avaliado sob três aspectos, conforme disposto no § 2º do
art. 30 do Decreto nº 8.058, de 2013. Inicialmente deve ser verificada a existência de
subcotação significativa do preço do produto importado a preços de dumping em
relação ao produto similar no Brasil, ou seja, se o preço internado do produto sob
investigação é inferior ao preço do produto brasileiro. Em seguida, examina-se eventual
depressão de preço, isto é, se o preço do produto importado teve o efeito de rebaixar
significativamente o preço da indústria doméstica. O último aspecto a ser analisado é
a supressão de preço. Esta ocorre quando as importações investigadas impedem, de
forma relevante, o aumento de preços, devido ao aumento de custos, que ocorreria na
ausência de tais importações.
370. A fim de se comparar o preço da resina PET importada das origens
investigadas com o preço médio de venda da indústria doméstica no mercado interno,
procedeu-se ao cálculo do preço CIF internado do produto importado dessas origens no
mercado brasileiro. Já o preço de venda da indústria doméstica no mercado interno foi
obtido pela razão entre a receita líquida, em reais atualizados, e a quantidade vendida,
em toneladas, no mercado interno durante o período de investigação de dano.
371. Para o cálculo dos preços internados no Brasil do produto importado
originário da Malásia e do Vietnã, foram considerados os valores totais de importação
do produto objeto da investigação, na condição CIF, em reais, obtidos dos dados
brasileiros de importação, fornecidos pela RFB. A esses valores foram somados:
a) o Imposto de Importação (II), considerando-se os valores efetivamente
recolhidos;
b) o Adicional de Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM)
aplicando-se sobre o frete marítimo o percentual de 25% e, a partir de 7 de janeiro
de 2022, por força da Lei nº 14.301/2022, o percentual de 8%, tendo sido, para tanto,
considerada a data de desembaraço das declarações de importação constantes dos
dados oficiais de importação; e
c) os valores unitários das despesas de internação, considerando-se o
percentual 3,0% sobre o valor CIF, percentual historicamente adotado pela autoridade
investigadora.
372. Cumpre registrar que foi levado em consideração que o AFRMM não
incide sobre determinadas operações de importação, como, por exemplo, aquelas
realizadas via transporte aéreo, as destinadas à Zona Franca de Manaus e as realizadas
ao amparo do regime especial de drawback.
373. Por fim, dividiu-se cada valor total supramencionado pelo volume total
de importações objeto da investigação, a fim de se obter o valor por tonelada de cada
uma dessas rubricas, e realizou-se o somatório das rubricas unitárias, chegando-se ao
preço CIF internado das importações investigadas.
374. Os preços internados do produto das origens investigadas, assim
obtidos, foram atualizados com base no IPA-OG-Produtos Industriais, a fim de se
obterem os valores em reais atualizados e compará-los com os preços da indústria
doméstica.
375. A tabela a seguir demonstra os cálculos efetuados e os valores de
subcotação obtidos para cada período de investigação de dano.
Preço médio CIF internado e Subcotação - Origens investigadas
[RESTRITO]
. .P1 .P2 .P3 .P4 P5
.Preço CIF (R$/t) .100,0 .85,2 .168,6 .124,4 106,8
.Imposto de Importação (R$/t) .100,0 .65,2 .146,5 .56,7 91,2
.AFRMM (R$/t) .100,0 .106,3 .299,2 .54,0 32,9
.Despesas de internação (R$/t) [3%] .100,0 .85,2 .168,6 .124,4 106,8
.CIF Internado (R$/t) .100,0 .83,1 .167,9 .115,4 103,9
.CIF Internado atualizado (R$/t) (A) .100,0 .63,7 .106,6 .72,0 67,5
.Preço da Ind. Doméstica (R$/t) (B) .100,0 .90,0 .111,8 .96,6 87,7
.Subcotação (B-A) .-100,0 .47,5 .-84,8 .32,0 17,6
Elaboração: DECOM
Fonte: RFB e Indústria Doméstica
376. Da análise da tabela anterior, constatou-se que o preço médio do
produto importado das origens investigadas, internado no Brasil, esteve subcotado em
relação ao preço da indústria doméstica em P2, P4 e P5.
377. Com relação aos preços médios de venda do produto similar
doméstico, houve oscilação durante o período de análise de dano. Inicialmente houve
redução de 10,0%, de P1 para P2, seguida de aumento de 24,2% de P2 para P3. A
partir de P3, contudo, houve seguidas retrações no preço, da ordem de 13,6% de P3
para P4 e de 9,3% entre P4 e P5. Considerando os extremos da série, houve redução
do preço de venda do produto similar doméstico da ordem de 12,3%.
378. Dessa forma, considerando-se que a participação do custo de produção
no preço de venda revelou variação de [CONFIDENCIAL] p.p. em P5, comparativamente
a P1 e que, entre os extremos da série, houve redução do preço de venda do produto
similar doméstico da ordem de 12,3%, observou-se, além de subcotação, também
depressão e supressão do preço médio de venda da indústria doméstica.
6.1.3.3 Da magnitude da margem de dumping
379. As margens de dumping apuradas para fins de determinação preliminar
variaram de US$ 24,28/t (2,6%) a US$ 160,87/t (16,1%). É possível inferir que, caso tais
margens de dumping não existissem, os preços da indústria doméstica poderiam ter
atingido níveis mais elevados, reduzindo, ou mesmo eliminando, os efeitos das
importações investigadas sobre seus preços.
380. Determinou-se, portanto, que o impacto da magnitude das margens de
dumping na indústria doméstica não foi negligenciável, tendo em conta o volume e os
preços das importações provenientes das origens investigadas.
6.1.4. Da conclusão sobre o dano
381. A partir da análise dos indicadores da indústria doméstica, observou-se
que o volume de vendas no mercado interno da indústria doméstica cresceu em quase
todos os períodos, com exceção de P2 para P3. Considerando-se os extremos da série
analisada, observou-se expansão de 14,1%.
382. Esse aumento nas vendas da indústria doméstica de P1 a P5 ocorreu no mesmo período
em que o mercado brasileiro apresentou crescimento de 22,5%. Considerando que simultaneamente à
expansão do mercado as vendas internas da indústria doméstica cresceram em proporção menos
significativa, observou-se perda de [RESTRITO] p.p. de participação no mercado brasileiro entre P1 e P5,
alcançando [RESTRITO]% de participação em P5, segundo menor patamar do período de análise de dano.
383. Com relação ao volume de resina PET produzido pela indústria
doméstica, observou-se aumentos em P1 a P2 e em P4 a P5, com redução nos demais,
culminando em redução do volume produzido de 2,5% entre P1 e P5.
384. A capacidade instalada registrou variação positiva em quase todo o
período, com exceção de P4 para P5, tendo um aumento acumulado de 6,1% entre P1
e P5. O grau de ocupação da capacidade instalada diminuiu [CONFIDENCIAL]p.p. ao
longo de todo o período analisado, atingindo [CONFIDENCIAL]% em P5, segundo menor
nível do período analisado.
385. Com relação ao volume de estoques, houve aumento de 77,3% de P1 para
P2, aumento de 61,4% de P2 para P3 e redução de 34,7% de P3 para P4. Entre P4 e P5,
houve nova redução de 64,9%. Essas variações combinadas resultaram em redução de
34,3% quando considerados os extremos da série (P1 a P5). Como decorrência, a relação
estoque/produção diminuiu [RESTRITO] p.p. em P5 comparativamente a P1.
386. No que tange aos empregados nas linhas de produção do produto similar da
indústria doméstica, observou-se diminuição de 3,1% entre P1 e P5, mas aumento da
respectiva massa salarial, da ordem de 11,4%. Já o número de empregados encarregados da
administração e das vendas apresentou aumento de 5,6%, enquanto a respectiva massa salarial
registrou queda de 6,1%, quando considerado todo o período de análise de dano (P1 a P5).
387. O preço do produto similar da indústria doméstica teve retração entre
P1 e P2 (-2,9%), apresentou forte expansão entre P2 e P3 (47,3%) e sucessivas quedas
entre P3 e P4 (-8,1%) e entre P4 e P5 (-17,2%). Ao considerar os extremos da série,
os preços da indústria doméstica apresentaram aumento de 8,9%.
388. Verificou-se que o custo unitário de produção apresentou reduções
entre P1 e P2 (-9,9%) e entre P4 e P5 (-17,2%), e aumentos de 34,5% entre P2 e P3
e de 18,3% entre P3 e P4. Ao se considerar os extremos do período de análise de
dano, o custo unitário de produção cresceu 18,7%.
389. O aumento custo de produção unitário (18,7%) foi superior ao aumento
no preço no mercado interno (8,9%) no intervalo entre P1 e P5, fazendo com que a
relação custo/preço sofresse significativa deterioração particularmente em P4, com
aumento de [CONFIDENCIAL] p.p. em relação a P3.
390. A respeito da demonstração de resultados e das margens de lucro
associadas obtidos com a venda de resina PET de fabricação própria no mercado
interno, observou-se que a indústria doméstica passou por uma deterioração de sua
situação financeira, especialmente de P3 para P4, uma vez que, entre tais períodos, a
redução no preço no mercado interno (-8,1%) combinada com o aumento do custo
unitário de produção (18,3%) agravou a deterioração dos supramencionados
indicadores, cenário que se repete entre P4 e P5, mesmo diante da queda de 17,2%
do preço no mercado interno e redução no mesmo patamar do custo unitário de
produção.
391. Considerados os extremos da série, isto é, entre P1 e P5, a margem
bruta apresentou variação negativa de [CONFIDENCIAL] p.p., a margem operacional
aumentou [CONFIDENCIAL] p.p., a margem operacional exclusive resultado financeiro
decresceu [CONFIDENCIAL] p.p. e a margem operacional exclusive resultado financeiro
e outras despesas/receitas operacionais caiu [CONFIDENCIAL] p.p.
392. Observa-se que as margens registraram as maiores quedas em todo o
período analisado de P3 a P4: [CONFIDENCIAL] p.p. (margem bruta), [CONFIDENCIAL]
p.p. (margem operacional), [CONFIDENCIAL] p.p. (margem operacional exclusive
resultado financeiro), [CONFIDENCIAL] p.p. (margem operacional exclusive resultado
financeiro e outras despesas/receitas operacionais).
393. Entre P4 e P5 essas variações também foram todas negativas. A
margem bruta apresentou variação negativa de [CONFIDENCIAL] p.p., a margem
operacional de [CONFIDENCIAL] p.p., a margem operacional exclusive resultado
financeiro de [CONFIDENCIAL] p.p. e a margem operacional exclusive resultado
financeiro e outras despesas/receitas operacionais de [CONFIDENCIAL] p.p.
394. No tocante aos efeitos das importações a preços de dumping sobre os
preços da indústria doméstica, importa registrar ter sido verificada subcotação em
quase todos os períodos, com exceção de P1 e P3.
395. Por todo o exposto, observou-se que a indústria doméstica apresentou
deterioração dos indicadores financeiros, sobretudo no final do período analisado.
Dessa forma, para fins de determinação preliminar, pode-se concluir pela existência de
dano à indústria doméstica.
7. DA CAUSALIDADE
7.1. Do impacto das importações objeto de dumping sobre a indústria
doméstica
396. Consoante o disposto no art. 32 do Decreto nº 8.058, de 2013, é
necessário demonstrar que, por meio dos efeitos do dumping, as importações objeto
da investigação contribuíram significativamente para o dano experimentado pela
indústria doméstica.
397. Inicialmente, cabe ressaltar que o volume das importações de resina
PET das origens investigadas aumentou tanto em termos absolutos quanto em relação
à produção nacional, ao mercado brasileiro e ao consumo nacional aparente ao longo
do período investigado.
398. Destaque-se que o volume das importações das origens investigadas
variou entre P1 e P5, apresentando crescimento entre P3 e P4 e entre P4 e P5,
acumulando variação positiva de 4.032,1% quando comparado P5 em relação a P1. O
maior volume de resina PET importado da Malásia e do Vietnã foi verificado em P5:
[RESTRITO] toneladas.
399. Tal volume passou a representar [RESTRITO]% do total importado pelo
Brasil e [RESTRITO]% do mercado brasileiro em P5, aumentando [RESTRITO] p.p. entre
P4 e P5.
400. A participação dessas importações em relação à produção nacional
também atingiu seu maior percentual em P5 ([RESTRITO]%), em decorrência de
aumento de [RESTRITO] p.p. de P1 a P5 e de [RESTRITO]p.p. de P4 a P5.
401. O preço das importações das origens investigadas, na condição CIF,
aumentou em 18,4% entre P1 e P5, mas registrou variação negativa de 12,1% entre P4
e P5. Ademais, essas importações ingressaram no mercado brasileiro a preços
subcotados em relação ao preço praticado pela indústria doméstica em quase todos os
períodos de análise de dano, com exceção de P3.
402. Entre P4 e P5, as importações originárias da Malásia e do Vietnã
aumentaram, de um lado, o volume (95,9%) e a participação no mercado brasileiro
([RESTRITO] p.p.) e, de outro, diminuíram seus preços (-12,1%). Nesse cenário, em que
pese a expansão no volume de vendas da indústria doméstica (9,9%), observou-se
queda de sua participação no mercado brasileiro ([RESTRITO] p.p.).
403. Os indicadores financeiros da indústria doméstica sofreram forte
deterioração em P4 e P5, com redução nos resultados e nas margens.
404. O preço da indústria doméstica apresentou queda entre P4 e P5 (-
17,2%), verificando-se queda no custo no mesmo patamar. O pior cenário foi observado
entre P3 e P4, quando se registrou queda de 8,1% no preço e aumento de 18,3% no
custo de produção, com significativa piora na relação custo/preço, a qual se elevou em
[CONFIDENCIAL] p.p. Houve, portanto, no referido período, depressão e supressão dos
preços de venda da indústria doméstica.
405. O preço CIF internado das importações do produto objeto da
investigação apresentou queda ainda maior (24,5%) Essas variações nos preços
implicaram subcotação no montante de R$ [RESTRITO]/t.
406. Quando considerado o período de análise de dano, verificou-se o
aumento - tanto em termos absoluto quanto relativo ao mercado brasileiro - das
importações investigadas, realizadas a preços subcotados em relação aos preços da
indústria doméstica, ao mesmo tempo em que a indústria doméstica sofreu
deterioração de seus indicadores quantitativos de produção e vendas e financeiros.
407. Diante do exposto, para fins de determinação preliminar, constatou-se
que a deterioração nos indicadores econômico-financeiros da indústria doméstica está
associada ao aumento expressivo no volume das importações do produto objeto da
investigação, a preços de dumping.
7.2. Dos possíveis outros fatores causadores de dano e da não atribuição
7.2.1. Volume e preço de importação das demais origens
408. O volume das importações de resina PET das demais origens registrou
queda de 64,2% de P3 para P4, quando atingiu o menor patamar ([RESTRITO] t),
seguido de aumento de 30,9% P4 para P5. De P1 para P5, houve aumento (16,5%).
409. A participação das demais importações no mercado brasileiro cresceu
[RESTRITO] p.p. de P4 para P5 e recuou de [RESTRITO] p.p. de P1 para P5. No último
período (P5), as demais importações representaram [RESTRITO]% das importações totais
e [RESTRITO]% do mercado brasileiro de resina PET.
410. Ressalte-se que o volume das importações das demais origens foi maior
que o volume das importações investigadas em quase todos os períodos, com exceção
de P5. Assim, observou-se tendência de substituição das importações originárias dos
demais países pelas das origens investigadas em P5.
411. Ademais, observou-se que os preços das importações das demais
origens foram superiores ao preço das origens investigadas em quase todos os períodos
de análise, com exceção de P3.
412. Para analisar o efeito do preço dessas importações sobre o preço da
indústria doméstica, procedeu-se ao cálculo do preço CIF internado do produto
importados das demais origens no mercado brasileiro. Para o cálculo dos preços
internados do produto importado no Brasil das demais origens, foi utilizada a mesma
metodologia descrita no item 6.1.3.2 deste documento.
413. A tabela a seguir demonstra os cálculos efetuados e os valores obtidos
para cada período de análise de dano:
Preço médio CIF internado e subcotação - Outras Origens
[RESTRITO]
. .P1 .P2 .P3 .P4 P5
.Preço CIF (R$/t) .100,0 .107,8 .154,4 .149,1 115,6
.Imposto de Importação (R$/t) .100,0 .115,8 .197,3 .84,7 122,6
.AFRMM (R$/t) .100,0 .162,2 .295,4 .132,9 40,7
.Despesas de internação (R$/t) [3%] .100,0 .107,8 .154,4 .149,1 115,6
.CIF Internado (R$/t) .100,0 .108,7 .158,3 .144,5 115,6
.CIF Internado atualizado (R$/t) (A) .100,0 .83,3 .100,6 .90,1 75,1
.Preço da Indústria Doméstica (R$/t)
(B)
.100,0 .90,0 .111,8 .96,6 87,7
.Subcotação (B-A) .-100,0 .-48,3 .-41,7 .-56,2 -9,5
Fonte: RFB e Indústria Doméstica
Elaboração: DECOM
414. Dos dados apresentados, observou-se sobrecotação dos preços das
importações das demais origens em relação ao preço da indústria doméstica em todos
os períodos.
415. Adicionalmente, a fim de endereçar o questionamento apresentado
pela Recron, resumido nos itens 1.12 e 7.3, a propósito das importações originárias de
Omã, e para distinguir e separar os efeitos de outros fatores de dano conhecidos, o
DECOM realizou exercício para analisar o efeito do preço dessas importações sobre o
preço da indústria doméstica. Para o cálculo dos preços internados do produto
importado no Brasil de Omã, foi utilizada a mesma metodologia descrita no item
6.1.3.2 deste documento,
416. A tabela a seguir demonstra os cálculos efetuados e os valores obtidos
para cada período de análise de dano:
Preço médio CIF internado e subcotação - Omã
[RESTRITO]
. .P1 .P2 .P3 .P4 P5
.Preço CIF (R$/t) .100,0 .111,8 .180,1 .166,5 121,5
.Imposto de Importação (R$/t) .100,0 .103,6 .163,1 .78,6 103,0
.AFRMM (R$/t) .100,0 .139,1 .251,5 .146,3 39,8
.Despesas de internação (R$/t) [3%] .100,0 .111,8 .180,1 .166,5 121,5
.CIF Internado (R$/t) .100,0 .111,0 .178,5 .155,9 118,8
.CIF Internado atualizado (R$/t) (A) .100,0 .85,1 .113,4 .97,3 77,2
.Preço da Indústria Doméstica (R$/t) (B) .100,0 .90,0 .111,8 .96,6 87,7
.Subcotação (B-A) .-
100,0
.-49,4 .-
125,0
.-
102,3
-1,8
Elaboração: DECOM
417. A partir dos dados apresentados, observou-se sobrecotação dos preços
das importações originárias de Omã em relação ao preço da indústria doméstica em
todos os períodos. Desse modo, conclui-se que as importações de Omã não afastam a
causalidade entre as importações das origens investigadas e o dano apresentado pela
indústria doméstica, não procedendo a afirmação da Recron de que os preços das
importações deste país seriam semelhantes aos das origens investigadas.
418. Portanto, pode-se concluir, para fins de determinação preliminar, que
as importações das demais origens não descartam a causalidade entre as importações
das origens investigadas e o dano apresentado pela indústria doméstica.
7.2.2. Impacto de eventuais processos de liberalização das importações sobre
os preços domésticos
419. Conforme detalhado no item 2.1.1, alíquota do Imposto de Importação
(II) aplicável ao produto objeto da investigação passou de 14% para 11,2% conforme
alteração estabelecida pela Resolução GECEX nº 391, de 23 de agosto de 2022 (P4).
420. Cumpre registrar que a queda na alíquota, de 2,8 p.p., se considerada
nos cálculos de subcotação em P5, não seria capaz de alterar o cenário de subcotação
registrado no mencionado período e exposto no item 6.1.3.2 deste documento,
restando clara a preferência do importador pelo produto importado dada a magnitude
da diferença de preços.
421. Dessa forma, entende-se que a queda na alíquota do Imposto de
Importação não afasta o nexo causal entre as exportações a preço de dumping e o dano
suportado pela indústria doméstica.