CIRCULAR Nº 19, DE 19 DE MARÇO DE 2026 (parte 5 de 10)

173. As informações referentes aos preços de exportação foram apuradas tendo
por base os dados detalhados das importações brasileiras, disponibilizados pela Secretaria
Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), do Ministério da Fazenda, na condição FOB,
excluindo-se as importações de produtos identificados como não sendo o produto objeto da
investigação, conforme detalhado no item 2.1.
174. Considerou-se que a apuração do preço de exportação, em base FOB, seria
comparável com o valor normal na condição delivered, uma vez que este inclui frete até o
cliente, e aquele, frete até o porto de embarque.
Preço de Exportação - Malásia
[RESTRITO]
.Valor FOB (US$) .Volume (t) Preço de Exportação FOB
(US$/t)
.[REST] .[REST] 997,78
Fonte: RFB
Elaboração: DECOM
175. Desse modo, dividindo-se o valor total FOB das importações do produto
objeto da investigação, no período de análise de dumping, pelo respectivo volume importado,
em toneladas, apurou-se o preço de exportação da Malásia de US$ 997,78/t (novecentos e
noventa e sete dólares estadunidenses e setenta e oito centavos por tonelada), na condição
FOB.
4.1.1.4 Da margem de dumping
176. A margem absoluta de dumping é definida como a diferença entre o valor
normal e o preço de exportação, e a margem relativa de dumping se constitui na razão entre
a margem de dumping absoluta e o preço de exportação.
177. Para fins de início da investigação, considerou-se apropriada a comparação do
valor normal na condição delivered com o preço de exportação FOB.
178. Apresentam-se a seguir as margens de dumping absoluta e relativa apuradas
para a Malásia.
Margem de Dumping - Malásia
.Valor
Normal
(US$/t) (a)
.Preço de
Exportação (US$/t)
(b)
.Margem de Dumping Absoluta
(US$/t)
(c) = (a) - (b)
Margem de Dumping
Relativa (%)
(d) = (c)/(b)
.1.114,28 .997,78 .116,50 11,68
Fonte: Dados anteriores/Petição
Elaboração: DECOM
179. Desse modo, para fins de início desta investigação, apurou-se que a margem
de dumping da Malásia alcançou US$ 116,50/t (cento e dezesseis dólares estadunidenses e
cinquenta centavos por tonelada).
4.1.2. Do Vietnã
4.1.2.1 Do valor normal
180. Para fins de início da investigação, utilizou-se o valor normal construído no
Vietnã, apurado especificamente para o produto similar, haja vista a indisponibilidade de
informações relativas ao preço representativo no mercado interno vietnamita.
181. O valor normal para o Vietnã, para fins de início da investigação, foi
construído a partir das seguintes rubricas:
- matérias-primas e insumos;
- água, energia elétrica, gás natural, e nitrogênio;
- mão de obra direta;
- embalagens, depreciação e outros custos fixos;
- despesas operacionais e margem de lucro.
4.1.2.1.1 Das matérias-primas
182. Foram informadas pela Indorama as quantidades consumidas de PTA e MEG
necessárias para produção de 1 (um) quilograma do produto similar.
183. Para o cálculo do preço das matérias-primas no Vietnã, foram inicialmente
utilizados os preços médios, na condição CIF, pagos pelo PTA e MEG nas importações
realizadas pelo Vietnã em P5, conforme dados disponibilizados pelo Trade Map. Para fins de
uniformidade, foram considerados os dados relativos às origens que representaram mais de
5% das importações no período.
184. Ressalte-se que, conservadoramente, os preços apurados, em condição CIF,
não foram internalizados no mercado vietnamita a fim de se obter o preço efetivo na condição
entregue na planta produtiva do consumidor de tal produto.
185. O custo das demais matérias-primas (DEG e IPA), por sua vez, foi calculado a
partir de sua representatividade no custo de PTA e MEG indicado no Apêndice XVIII da
Indorama [CONFIDENCIAL]%. Ressalte-se que os valores indicados na narrativa não
correspondiam aos indicados no Apêndice XVIII, tendo sido utilizados para fins dos cálculos
apresentados neste documento os valores reportados no referido apêndice.
186. Assim, considerando os preços das matérias-primas necessárias à fabricação
de resina PET, os custos construídos das matérias-primas foram os seguintes:
Custo construído das matérias-primas - Vietnã
[CONFIDENCIAL]
.Matéria-prima .Consumo em
kg/kg
.Preço Internalizado
em US$/kg
Custo Construído
em US$/kg
.PTA (a) .[CONF.] .760,41 [CONF.]
.MEG (b) .[CONF.] .476,66 [CONF.]
.DEG + IPA ([CONF.]% *
(a+b))
.- .- [CONF.]
.Custo total MP .- .- [CONF.]
Fonte: Petição
Elaboração: DECOM.
4.1.2.1.2 Da mão de obra
187. Com o objetivo de se calcular o custo da mão de obra no Vietnã, foi obtido
percentual referente à participação do custo de mão de obra no custo com PTA e MEG da
Indorama. Em seguida, o percentual foi aplicado ao custo com PTA e MEG do Vietnã
apresentado no item anterior.
Custo da mão de obra - Vietnã - US$/kg
.Custo PTA +
MEG (c) R$
.Mão de obra
direta (d) R$
.Percentual %
(c = c/d)
.Custo PTA +
MEG
US$/kg (e = a+b)
Custo MDO US$/kg
(c*e)
.[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] [CONF.]
Fonte: Petição
Elaboração: DECOM.
4.1.2.1.3 Das utilidades
188. Com o objetivo de se calcular o custo com utilidades no Vietnã, foram obtidos
percentuais referentes à participação do custo com água, eletricidade, gás natural e nitrogênio
no custo com PTA e MEG da Indorama. Em seguida, os percentuais foram aplicados ao custo
com PTA e MEG do Vietnã apresentados no item 4.1.1.1.1.
Custo de Utilidades - Vietnã - US$/kg
. .Custo PTA
+ MEG (c)
R$
.Custo
Utilidades
(f) R$
.Percentual %
(g = f/d)
.Custo PTA +
MEG
US$/kg (e = a+b)
Custo Utilidades
US$/kg (g*e)
.Água .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] [CONF.]
.Eletricidade .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] [CONF.]
.Gás
Natural
.[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] [CONF.]
.Nitrogênio .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] [CONF.]
Fonte: Petição
Elaboração: DECOM.
4.1.2.1.4 Da embalagem, depreciação e outros custos fixos
189. Com o objetivo de se calcular o custo de embalagem, depreciação e outros
custos fixos no Vietnã, foram obtidos percentuais referentes à participação dessas rubricas em
relação ao custo com PTA e MEG da Indorama. Em seguida, os percentuais foram aplicados ao
custo com PTA e MEG do Vietnã apresentados no item 4.1.1.1.1.
190. Cumpre registrar que na petição o cálculo do custo de depreciação fora
proposto enquanto percentual do custo do produto vendido conforme demonstração de
resultados da Recron. Contudo, não observando-se justificativa para adoção de metodologias
diversa exclusivamente para a depreciação, optou-se pela uniformização da metodologia de
cálculo dos custos de embalagens, depreciação e outros custos fixos, acima detalhada e
conforme abaixo se observa.
Outros Custos - Vietnã - US$/t
. .Custo PTA
+ MEG (c)
R$
.Custos
Fixos
(h) R$
.Percentual %
(i = f/d)
.Custo PTA +
MEG
US$/kg (e = a+b)
Custos Fixos
US$/kg (i*e)
.Embalagens .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] [CONF.]
.Depreciação .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] [CONF.]
.Outros
([CONF.])
.[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] [CONF.]
Fonte: Petição
Elaboração: DECOM.
4.1.2.1.5 Das despesas e da margem de lucro
191. Para fins de cálculo das despesas comerciais, administrativas e financeiras do
Vietnã, as peticionárias sugeriram a utilização da demonstração financeira consolidada da Far
Eastern New Century Corporation (https://www.fenc.com/index.aspx?lang=en), destacando
que a Far Eastern Polytex Ltd., produtora/exportadora vietnamita de resina PET, é subsidiária
da Far Eastern New Century Corporation e que em diferentes partes das demonstrações
financeiras são apresentadas informações sobre a subsidiária do Vietnã, embora a Far Eastern
New Century tenha sede em Taipé Chinês.
192. O sumário dos resultados da empresa foi, portanto, obtido a partir do
relatório financeiro consolidado do grupo. No momento da apresentação da petição, e de
elaboração deste documento, os dados de 2024 não estavam disponíveis, assim, utilizou-se o
resultado do ano de 2023 para elaboração dos cálculos.
193. Os percentuais obtidos a partir dos demonstrativos financeiros da empresa
foram multiplicados pelo custo de manufatura de resina PET no Vietnã, correspondente à soma
dos valores calculados nos itens 4.1.2.1.1, 4.1.2.1.2, 4.1.2.1.3 e 4.1.2.1.4 deste documento.
194. A tabela a seguir apresenta o cálculo realizado e os resultados alcançados.
Demonstrativo de Resultados - Far Eastern - 2023
(em milhares de novos dólares taiwaneses)
.Cost of Goods Sold (CPV) .168.089.093
.Despesas Financeiras .4.398.866 2,62%
.Despesas Gerais e Administrativas .11.912.452 7,09%
.Despesas Comerciais .19.652.784 11,69%
.Profit Before Tax .18.758.355 11,16%
Fonte: Far Eastern - Relatório financeiro 2023
Elaboração: DECOM
4.1.2.1.6 Do valor normal construído
195. Considerando toda a metodologia supramencionada, o valor normal
construído para fins da presente análise, para o Vietnã, alcançou o montante de US$
1.160,72/t (mil cento e sessenta dólares estadunidenses e setenta e dois centavos por
tonelada), na condição delivered, conforme tabela abaixo:
Valor Normal Construído - Vietnã
[CONFIDENCIAL]
Rubricas .Preço .Coeficiente
Técnico
Custo
unitário do
produto
. .US$ . US$/t
.Matéria-Prima 1 .PTA .760,41 .[CONF.] [CONF.]
.Matéria-Prima 2 .MEG .476,66 .[CONF.] [CONF.]
.Matéria-Prima 3 .Outros insumos (DEG + IPA) . .[CONF.]% [CONF.]
.Utilidade 1 .Água . .[CONF.]% [CONF.]
.Utilidade 2 .Energia Elétrica . .[CONF.]% [CONF.]
.Utilidade 3 .Nitrogênio . .[CONF.]% [CONF.]
.Utilidade 4 .Gás Natural . .[CONF.]% [CONF.]
.(B) Mão de Obra
Direta
. . .[CONF.]% [CONF.]
.(C) Outros custos 1 .Embalagens . .[CONF.]% [CONF.]
.(C) Outros custos 2 .Depreciação . .[CONF.]% [CONF.]
.(C) Outros custos 3 .Outros CFs [CONF.] . .[CONF.]% [CONF.]
.(D) Custo de Produção (A+B+C) . . 875,61
.(E) Despesas Gerais e Administrativas (SGA) (7,09% *
D)
. .7,09% 62,08
.(F) Despesas Comerciais (11,69% * D) . .11,69% 102,38
.(G) Despesas Financeiras (2,62% *D) . .2,62% 22,94
.(H) Custo Total (D+E+F+G) . . 1.063,01
.(I) Lucro (11,16%*D) . .11,16% 97,72
.(J) Preço delivered (H+I) . . 1.160,72
Fonte: Petição
Elaboração: DECOM
4.1.2.2 Do preço de exportação
196. O preço de exportação, caso o produtor seja o exportador do produto objeto
da investigação, é o valor recebido, ou a receber, pelo produto exportado ao Brasil, líquido de
tributos, descontos ou reduções efetivamente concedidos e diretamente relacionados com as
vendas do produto investigado.
197. Para fins de apuração do preço de exportação de resina PET do Vietnã para o
Brasil, foram consideradas as respectivas exportações destinadas ao mercado brasileiro
efetuadas no período de análise de dumping, ou seja, entre julho de 2023 e junho de 2024.
198. Do preço de exportação Vietnã para o Brasil, foram consideradas as
respectivas exportações destinadas ao mercado brasileiro efetuadas no período de análise de
dumping, ou seja, entre julho de 2023 e junho de 2024.
Preço de Exportação - Vietnã
[RESTRITO]
.Valor FOB (US$) .Volume (t) Preço de Exportação FOB (US$/t)
.[REST.] .[REST.] 999,85
Fonte: RFB
Elaboração: DECOM
199. Desse modo, dividindo-se o valor total FOB das importações do produto
objeto da investigação, no período de análise de dumping, pelo respectivo volume importado,
em toneladas, apurou-se o preço de exportação do Vietnã de US$ 999,85/t (novecentos e
noventa e sete dólares estadunidenses e setenta e oito centavos por tonelada), na condição
FOB.
4.1.2.3 Da margem de dumping
200. A margem absoluta de dumping é definida como a diferença entre o valor
normal e o preço de exportação, e a margem relativa de dumping se constitui na razão entre
a margem de dumping absoluta e o preço de exportação.
201. Para fins de início da investigação, considerou-se apropriada a comparação do
valor normal na condição delivered com o preço de exportação FOB.
202. Apresentam-se a seguir as margens de dumping absoluta e relativa apuradas
para o Vietnã.
Margem de Dumping - Vietnã
.Valor Normal
(US$/t) (a)
.Preço de
Exportação (US$/t)
(b)
.Margem de Dumping
Absoluta (US$/t) (c) = (a) -
(b)
Margem de Dumping
Relativa (%) (d) = (c)/(b)
.1.160,72 .999,85 .160,87 16,1
Fonte: Dados anteriores/Petição
Elaboração: DECOM
203. Desse modo, para fins de início desta investigação, apurou-se que a
margem de dumping do Vietnã alcançou US$ 160,87/t (cento e sessenta dólares
estadunidenses e oitenta e sete centavos por tonelada).
4.1.3. Das manifestações acerca do valor normal adotado para fins de início da
investigação
204. Em manifestação de 8 de outubro de 2025, a produtora/exportadora
malaia Recron requereu que a sua margem de dumping fosse calculada com base nos
dados da própria empresa e que se aplicassem a essa empresa todos os benefícios
previstos na legislação brasileira no tocante às empresas que cooperam com a
investigação antidumping, conforme a legislação brasileira.
205. As peticionárias, em manifestação de 10 de outubro de 2025, reiterada
em 21 de outubro de 2025, mencionaram que, para fins de cálculo do valor normal, em
conformidade com o art. 14, II, do Decreto nº 8.058, de 2013, foi empregada a
metodologia da construção do valor normal. As empresas afirmaram que tal construção
utilizou os coeficientes técnicos de produção da Indorama no Brasil e os preços dos
insumos em cada origem. Os coeficientes técnicos médios foram calculados a partir dos
dados da Indorama, referentes ao PTA e MEG, em P5. Já os preços dos insumos, para
Malásia e Vietnã, foram calculados com base no preço de importação desses insumos,
constantes no Trade Map.
206. De acordo com as peticionárias, os custos de produção da resina PET
seriam muito concentrados nas matérias-primas, em especial o PTA e o MEG, usados em
proporções por fórmulas estequiométricas praticamente fixas na fabricação da resina em
diferentes plantas produtivas no mundo. Por esse motivo, ressaltaram que a utilização da
estrutura de custos da Indorama seria uma proxy adequada da estrutura de custos de
uma planta na Malásia e no Vietnã.
207. Complementarmente, afirmaram que a Indorama seria uma empresa
pertencente a um grupo com atuação no segmento de resina PET em diversas localidades
do mundo e a maior planta single line do mundo. Dessa forma, a produtividade da planta
da empresa no país deveria ser entendida como compatível com as das plantas da
Malásia e do Vietnã.
208. As peticionárias registraram, contudo, que as margens identificadas pelo
DECOM, no parecer de abertura, não refletiriam adequadamente a prática desleal da
Malásia, e que os exportadores dessa origem teriam exportado produtos a preços bem
inferiores àqueles praticados em seu mercado interno.
209. Ainda que o exportador selecionado tenha apresentado seu questionário,
a presente discussão seria relevante para estabelecer a melhor informação disponível
para a autoridade.
210. Aduziram as peticionárias que o ajuste a ser realizado faria referência
especialmente a duas premissas equivocadas adotadas para o cálculo, notadamente, o
lucro e as despesas gerais e administrativas.
211. Em relação ao cálculo da margem de lucro, para o qual o DECOM
entendeu que seria necessário realizar a média das margens dos anos de 2022 e 2023,
em razão da constatação da posição de prejuízo, em 2023, da empresa Recron Malásia,
as peticionárias afirmaram que a premissa metodológica utilizada pelo DECOM
contrariaria preceito fundamental do valor normal, qual seja, o de que o valor deveria
refletir o preço praticado em condições normais. Nesse sentido, afirmaram que não se
trataria de avaliar apenas qual seria o preço praticado no mercado interno, mas de
identificar um preço que refletiria operações comerciais normais. Argumentaram que a
escolha de fazer a média com um ano em prejuízo estaria, deliberadamente, incluindo
operações que não deveriam ser consideradas normais.
212. A alegada anormalidade desse cenário, conforme as empresas, ficaria
clara ao observar o §1º do art. 14 do Decreto nº 8.058, de 2013, o qual definiria vendas
abaixo do custo - em prejuízo - como não sendo "normais" para fins da regulação
antidumping brasileira.
213. Do mesmo modo, de acordo com as peticionárias, o § 14 desse mesmo
artigo determinaria, explicitamente, que a margem de lucro seria apurada com base no curso
de operações comerciais normais e não em todas as operações efetuadas no período.
214. Diante disso, alegaram que, como o prejuízo observado nas
demonstrações financeiras da Recron somente poderia ter ocorrido porque a empresa
teria realizado vendas abaixo do custo em quantidades significativas em todo o período
analisado, tal margem não deveria ser considerada normal e adequada para fins de
construção do valor normal.
215. Ao fazer a média da margem de lucro de 2022 com a margem de
prejuízo de 2023, o DECOM estaria, em suma, utilizando um período de operações
anormais para calcular um valor que deveria refletir apenas operações comerciais normais
e, com isso, contrariaria disposições expressas do Decreto nº 8.058, de 2013, e o espírito
do Acordo Antidumping. Assim, não se trataria de avaliar apenas qual é o preço praticado
no mercado interno, mas de identificar o preço que reflita operações comerciais
normais.
216. Como consequência, as peticionárias reiteraram a necessidade de usar a
margem de lucro de 2022, a qual refletiria adequadamente a realidade desse mercado
em condições de normalidade e deveria ser usada como referência no presente caso.
217. No que se refere ao SG&A, mencionaram que o DECOM teria sugerido
uma mudança no cálculo do CPV para considerar além da rubrica "Cost of Materials
Consumed" também a rubrica "Manufacturing Expenses", detalhada na Nota 18 das
demonstrações financeiras da Recron, no ano de 2023.
218. No entanto, ao fazer tal ajuste, de acordo com a Indorama e a Alpek, o
DECOM teria deixado de considerar uma parte das despesas na obtenção do SG&A. Nesse
sentido, afirmaram que seria necessário corrigir o valor do SGA de RM 162,97 milhões
para RM 254,67 milhões, ajustando, assim, o percentual de SG&A de 8% para 12,53%.
219. Com isso a margem de dumping para a Malásia passaria para US$
164,75/t (valor normal de US$ 1.162,52/t e preço de exportação de US$ 997,78/t), o que
equivaleria a 16,5% do preço de exportação.
220. Em 10 de novembro de 2025, a Recron requereu que a sua margem de
dumping fosse calculada com base nos seus dados tal como reportados nos Apêndices e
nos documentos financeiros da empresa, indicando que o valor normal deveria se basear
nas vendas da empresa no mercado interno da Malásia entre julho de 2023 e junho de
2024, e o preço de exportação deveria ser calculado com base nas vendas da Recron para
o Brasil entre julho 2023 e junho de 2024.
221. A exportadora argumentou que qualquer metodologia que desvie do
disposto acima seria contrária à lei brasileira e às regras da OMC.
222. Em relação à lucratividade, a Recron rechaçou o entendimento da
Indorama e da Alpek, afirmando que o primeiro equívoco do raciocínio das peticionárias
seria concluir que uma margem de lucro não pode ser utilizada por ser resultado direto
de vendas com prejuízo. Tal conclusão, no presente momento, seria ilegal, pois a
constatação de vendas abaixo do custo deveria resultar de um devido processo legal,
questionando qual seria o propósito de toda a investigação antidumping, se uma margem
negativa não pudesse ser utilizada, por princípio, por significar que a empresa vendeu
abaixo do custo.
223. Além disso, argumentou que a legislação brasileira (art. 14, § 1º, do
Decreto nº 8.058, de 2013) seria clara ao estabelecer que o valor normal deveria
considerar o curso ordinário das vendas, devendo ser excluídas do cálculo apenas aquelas
consideradas como realizadas abaixo do custo. Afirmou que o custo de produção
construído, utilizado para comparação com as vendas consideradas realizadas, deveria
incluir a margem de lucro da empresa tal como se encontra, sob pena de o exportador
ser duplamente penalizado, e que o art. 14, inciso II, alínea "e", do Decreto nº 8.058, de
2013, mencionaria apenas o termo "lucro" como componente do valor construído, sem
qualquer qualificação.
224. Por fim, indicou que a Recron apresentou os documentos financeiros
referentes aos anos de 2023 e 2024, que abrangem o período investigado; e que,
portanto, não haveria razão para aplicar quaisquer valores referentes ao ano de 2022.
225. De acordo com a Recron, nos casos em que se identifique que não há
vendas lucrativas no mercado interno, uma margem de lucro razoável poderia ser
adicionada ao custo das mercadorias vendidas (COGS) para se obter o valor normal.
226. Nesse sentido, a Recron propôs uma margem de lucro média de
[RESTRITO]% para o produto em questão durante o período investigado, calculado com
base nas vendas de resina PET ao mercado interno e externo.
227. Com relação ao ajuste das despesas requerido pelas peticionárias,
destacou que as informações de custo apresentadas pela Recron [CONFIDENCIAL]. As
despesas de SG&A /despesas financeiras, de acordo com a Recron, contabilizadas no nível
da empresa, teriam sido alocadas ao produto em questão.