CIRCULAR Nº 19, DE 19 DE MARÇO DE 2026 (parte 4 de 10)

Preferências tarifárias - NCM 3907.61.00
.País Beneficiário .Acordo Preferência
.Uruguai .ACE 02 100%
.Argentina, Paraguai e Uruguai .ACE 18 100%
.Peru .ACE 58 100%
.México .ACE 53 70% (Quota de 6.000
t/ano)
.México .ACE 53 25% (Extra-quota)
.Equador .ACE 59 100%
.Venezuela .ACE 69 100%
.Colômbia .ACE 72 100%
.Egito .ALC Mercosul - Egito 70%
.Chile .AAP.CE 35 100%
.Bolívia .AAP.CE 36 100%
Fonte: Siscomex (https://www.gov.br/siscomex/pt-br/acordos-comerciais/preferencias-
tarifarias/preferencias-tarifarias-na-importacao)/APTR 04
Elaboração: DECOM
2.2. Do produto fabricado no Brasil
127. O produto fabricado no Brasil, tal como o descrito no item 2.1 deste
documento, é a resina PET. É um polímero de alto peso molecular com viscosidade
intrínseca, no caso em análise, entre 0,78 e 0,88 dl/g.
128. O produto nacional é idêntico ao produto objeto da investigação, situação
inequívoca, visto que se trata de um commodity global, produzida a partir de uma só
fórmula (C10H8O4) e das mesmas matérias-primas (Esterificação direta do ácido tereftálico
purificado -PTA- com monoetilenoglicol -MEG- e Transesterificação do dimetil tereftalato -
DMT- com monoetilenoglicol -MEG) - ambas commodities.
129. A resina PET para embalagens rígidas é caracterizada por possuir uma
viscosidade intrínseca (VI) superior à do PET para aplicações de filmes, fibras, laminados e
produtos têxteis. A viscosidade intrínseca, comumente expressa em dl/g, é diretamente
proporcional ao peso molecular.
130. Com relação às rotas químicas de produção, no que se refere às duas
rotas possíveis de produção existentes para a obtenção da resina PET na primeira etapa do
processo produtivo - fase líquida, através da esterificação direta do PTA ou da
transesterificação do DMT, deve-se destacar uma limitação fundamental. Embora seja
possível a produção de resina PET através de ambas as matérias-primas, PTA ou do DMT,
este segundo não vem mais sendo utilizado na produção nacional ou pela indústria
estrangeira, tendo em vista o custo de produção ser maior e que o subproduto produzido
(metanol) é tóxico e de difícil comercialização/descarte. O PTA, por outro lado, é uma
matéria-prima que permite um processo mais barato em relação ao DMT e tem um
resíduo de mais fácil manipulação - H2O.
131. As principais matérias-primas utilizadas na fabricação da resina PET são o
PTA e o MEG. Além destas, utiliza-se ácido isoftálico (IPA) em torno de 2%, e
dietilenoglicol máximo (DEG), em 1%. Somados a estes componentes, faz-se necessário o
uso de energia elétrica ou gás natural para aquecimento do processo, bem como podem
ser adicionados outros aditivos em partes/milhão, a fim de conferir características
específicas, como brilho, transparência, cor, entre outras.
132. No que se refere aos usos e aplicações do produto objeto da investigação,
destaca-se o uso da resina PET para a fabricação de garrafas de bebidas carbonatadas,
pois são embalagens que necessitam de propriedades especiais, principalmente em relação
à permeabilidade ao gás carbônico.
133. Inicialmente, apenas o vidro e as latas de alumínio apresentavam as
propriedades necessárias para acondicionar corretamente os carbonatados, atendendo aos
requisitos legais para envase desses produtos sem perda excessiva do gás carbônico,
mantendo ainda as propriedades de transparência desejadas, tendo em vista que os
materiais poliméricos comerciais não apresentavam propriedades de barreira a gases e
vapores de água suficientes para acondicionar as bebidas carbonatadas sem que
perdessem o gás ou tivessem seu sabor alterado.
134. Mais tarde, também as garrafas PET obtidas pelo processo de injeção e
sopro, passaram a reunir propriedades óticas, mecânicas e de permeabilidade necessárias
para o acondicionamento dessas bebidas, sendo este o seu principal uso.
135. As principais matérias-primas utilizadas na fabricação da resina PET são o
PTA e o MEG. Além destas, utiliza-se ácido isoftálico (IPA) em torno de 2%, e
dietilenoglicol máximo (DEG), em 1%. Somados a estes componentes, faz-se necessário o
uso de energia elétrica ou gás natural para aquecimento do processo, bem como, podem
ser adicionados outros aditivos em partes/milhão, a fim de conferir características
específicas, como brilho, transparência, cor, entre outras.
2.3. Da similaridade
136. O § 1º do art. 9º do Decreto nº 8.058, de 2013, estabelece lista dos
critérios objetivos com base nos quais a similaridade deve ser avaliada. O § 2º do mesmo
artigo estabelece que tais critérios não constituem lista exaustiva e que nenhum deles,
isoladamente ou em conjunto, será necessariamente capaz de fornecer indicação
decisiva.
137. Dessa forma, conforme informações obtidas na petição, o produto objeto
da investigação e o produto produzido no Brasil:
i. são produzidos a partir das mesmas matérias-primas, quais sejam: sílica, a
barrilha, o calcário e a alumina;
ii. apresentam a mesma composição química;
iii. apresentam as mesmas características físicas;
iv. estão submetidos a normas ou regulamentos técnicos;
v. são produzidos segundo processo de fabricação semelhante;
vi. prestam-se aos mesmos usos e aplicações;
vii. são vendidos através de canais de importação (traders) e distribuição
viii. semelhantes: consumidores finais ou distribuidores; e
ix. apresentam alto grau de substitutibilidade, visto que se trata do mesmo
produto, com concorrência baseada principalmente no fator preço. Ademais, foram
considerados concorrentes entre si, visto que se destinam ambos aos mesmos segmentos
industriais e comerciais.
2.4. Da conclusão a respeito do produto e da similaridade
138. Tendo em conta a descrição detalhada contida no item 2.1 deste
documento, conclui-se que, para fins de determinação preliminar, o produto objeto da
investigação é a resina PET, com viscosidade intrínseca entre 0,78 dl/g e 0,88 dl/g.
139. Ademais, verifica-se que o produto fabricado no Brasil, descrito no item
2.2 deste documento, é semelhante ao produto objeto da investigação, conforme análise
apresentada no item 2.3.
140. Dessa forma, considerando-se que, conforme o art. 9º do Decreto n º
8.058, de 2013, o termo "produto similar" será entendido como o produto idêntico, igual
sob todos os aspectos ao produto objeto da petição investigação ou, na sua ausência,
outro produto que, embora não exatamente igual sob todos os aspectos, apresente
características muito próximas as do produto objeto da petição de investigação, concluiu-
se, para fins de determinação preliminar, que o produto fabricado no Brasil é similar ao
produto objeto da investigação.
3. DA INDÚSTRIA DOMÉSTICA
141. O art. 34 do Decreto nº 8.058, de 2013, define indústria doméstica como
a totalidade dos produtores do produto similar doméstico. Nos casos em que não for
possível reunir a totalidade destes produtores, o termo "indústria doméstica" será definido
como o conjunto de produtores cuja produção conjunta constitua proporção significativa
da produção nacional total do produto similar doméstico.
142. A indústria doméstica foi definida com as linhas de produção de resina
PET das empresas Indorama e Alpek, responsáveis por 100% da produção nacional
brasileira do produto similar no período compreendido entre julho de 2023 a junho de
2024 (P5), conforme dados apresentados no item 1.4 deste documento.
4. DO DUMPING
143. De acordo com o art. 7º do Decreto nº 8.058, de 2013, considera-se
prática de dumping a introdução de um bem no mercado brasileiro, inclusive sob as
modalidades de drawback, a um preço de exportação inferior ao valor normal.
144. Na presente análise, utilizou-se o período de julho de 2023 a junho de
2024 (P5), a fim de se verificar a existência de prática de dumping nas exportações para
o Brasil de resina PET originárias da Malásia e Vietnã.
145. É relevante salientar que foram feitos ajustes ao cálculo indicado pelas
peticionárias, destacados ao longo do texto. As metodologias e fontes consideradas
encontram-se descritas no decorrer deste item.
4.1. Do dumping para fins do início da investigação
4.1.1. Da Malásia
4.1.1.1 Do valor normal
146. De acordo com o item "iii" do Art. 5.2 do Acordo Antidumping,
incorporado ao ordenamento jurídico brasileiro por meio do Decreto nº 1.355, de 30 de
dezembro de 1994, a petição deverá conter informação sobre os preços pelos quais o
produto similar é vendido quando destinado ao consumo no mercado doméstico do país
de origem ou de exportação ou, quando for o caso, informação sobre os preços pelos
quais o produto é vendido pelo país de origem ou de exportação a um terceiro país ou
sobre o preço construído do produto.
147. Tendo em vista a ausência de publicações técnicas especializadas que
apresentassem o preço da resina PET no mercado malaio e devido à dificuldade de acesso
a cotações ou faturas de resina PET, as peticionárias apresentaram, para fins de início da
investigação, dados que permitiram a construção do valor normal.
148. Devido à impossibilidade de obtenção dos detalhes da estrutura de custos
da Malásia, o valor normal foi construído a partir do custo de produção, utilizando-se dos
coeficientes técnicos de custos da Indorama, acrescido de razoável montante a título de
despesas gerais, administrativas, comerciais e lucro.
149. As peticionárias utilizaram preços internacionais extraídos de fontes
públicas de informação, de modo a se alcançar um cenário mais próximo possível daquele
presente nas produtoras malaias, sempre que possível. Para itens não disponíveis
publicamente, as peticionárias recorreram à estrutura de custos da Indorama.
150. O valor normal para a Malásia, para fins de início da investigação, foi
construído a partir das seguintes rubricas:
- matérias-primas e insumos;
- água, energia elétrica, gás natural, e nitrogênio;
- mão de obra direta;
- embalagens, depreciação e outros custos fixos;
- despesas operacionais e margem de lucro.
151. É relevante salientar que certas metodologias e fontes sugeridas pela
peticionária para obtenção de dados e preços relativos à construção do valor normal não
foram adotadas. As metodologias e fontes consideradas mais adequadas, bem como
aquelas propostas pela peticionária, encontram-se descritas no decorrer deste item.
152. Ressalte-se, ainda, que foram atualizados dados de despesas operacionais
e margem de lucro da demonstração financeira consolidada da Recron Malaysia Sdn. Bhd
referentes à totalidade do período de análise de dumping, não disponíveis quando da
apresentação da petição e já disponíveis quando da elaboração do presente
documento.
4.1.1.1.1 Das matérias-primas
153. Foram informadas pela Indorama as quantidades consumidas de PTA e
MEG necessárias para produção de 1 (um) quilograma do produto similar.
154. Para o cálculo do preço das matérias-primas na Malásia, foram
inicialmente utilizados os preços médios, na condição CIF, pagos pelo PTA e MEG nas
importações realizadas pela Malásia em P5, conforme dados disponibilizados pelo Trade
Map. Para fins de uniformidade, foram considerados os dados relativos às origens que
representaram mais de 5% das importações no período.
155. Ressalte-se que, conservadoramente, os preços apurados, em condição
CIF, não foram internalizados no mercado malaio a fim de se obter o preço efetivo na
condição entregue na planta produtiva do consumidor de tal produto.
156. O custo das demais matérias-primas (DEG e IPA), por sua vez, foi
calculado a partir de sua representatividade no custo de PTA e MEG indicado no Apêndice
XVIII da Indorama [CONFIDENCIAL]%. Ressalte-se que os valores indicados na narrativa não
correspondiam aos indicados no Apêndice XVIII, tendo sido utilizados para fins dos cálculos
apresentados neste documento os valores reportados no referido apêndice.
157. Assim, considerando os preços das matérias-primas necessárias à
fabricação de resina PET, os custos construídos das matérias-primas foram os seguintes:
Custo construído das matérias-primas - Malásia
[CONFIDENCIAL]
.Matéria-prima .Consumo em
kg/kg
.Preço Internalizado
em US$/kg
Custo Construído em
US$/kg
.PTA (a) .[CONF.] .801,86 [CONF.]
.MEG (b) .[CONF.] .526,66 [CONF.]
.DEG + IPA ([CONF.]% *
(a+b))
.- .- [CONF.]
.Custo total MP .- .- [CONF.]
Fonte: Petição
Elaboração: DECOM.
4.1.1.1.2 Da mão de obra
158. Com o objetivo de se calcular o custo da mão de obra na Malásia, foi
obtido percentual referente à participação do custo de mão de obra no custo com PTA e
MEG da Indorama. Em seguida, o percentual foi aplicado ao custo com PTA e MEG da
Malásia apresentado no item anterior.
Custo da mão de obra - Malásia - US$/kg
[CONFIDENCIAL]
.Custo PTA +
MEG
(c) R$
.Mão de obra
direta
(d) R$
.Percentual
%
(c = c/d)
.Custo PTA +
MEG
US$/kg (e = a+b)
Custo MDO US$/kg
(c*e)
.[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] [CONF.]
Fonte: Petição
Elaboração: DECOM.
4.1.1.1.3 Das utilidades
159. Com o objetivo de se calcular o custo com utilidades na Malásia, foram
obtidos percentuais referentes à participação do custo com água, eletricidade, gás natural e
nitrogênio no custo com PTA e MEG da Indorama. Em seguida, os percentuais foram aplicados
ao custo com PTA e MEG da Malásia apresentados no item 4.1.1.1.1
Custo de Utilidades - Malásia - US$/kg
[CONFIDENCIAL]
. .Custo PTA +
MEG
(c) R$
.Custo
Utilidades
(f) R$
.Percentual %
(g = f/d)
.Custo PTA +
MEG
US$/kg (e =
a+b)
Custo Utilidades
US$/kg
(g*e)
.Água .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] [CONF.]
.Eletricidade .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] [CONF.]
.Gás Natural .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] [CONF.]
.Nitrogênio .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] [CONF.]
Fonte: Petição
Elaboração: DECOM.
4.1.1.1.4 Da embalagem, depreciação e outros custos fixos
160. Com o objetivo de se calcular o custo de embalagem, depreciação e outros
custos fixos na Malásia, foram obtidos percentuais referentes à participação dessas rubricas
em relação ao custo com PTA e MEG da Indorama. Em seguida, os percentuais foram aplicados
ao custo com PTA e MEG da Malásia apresentados no item 4.1.1.1.1
161. Cumpre registrar que na petição o cálculo do custo de depreciação fora
proposto enquanto percentual do custo do produto vendido conforme demonstração de
resultados da Recron. Contudo, não observando-se justificativa para adoção de metodologia
diversa exclusivamente para a depreciação, optou-se pela uniformização da metodologia de
cálculo dos custos de embalagens, depreciação e outros custos fixos, acima detalhada e
conforme abaixo se observa.
Outros Custos - Malásia - US$/t
[CONFIDENCIAL]
. .Custo PTA
+ MEG
(c) R$
.Custos
Fixos
(h) R$
.Percentual
%
(i = f/d)
.Custo PTA
+ MEG
US$/kg (e =
a+b)
Custos Fixos
US$/kg (i*e)
.Embalagens .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] [CONF.]
.Depreciação .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] [CONF.]
.Outros ([CONF.]) .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] .[CONF.] [CONF.]
Fonte: Petição
Elaboração: DECOM.
4.1.1.1.5 Das despesas e da margem de lucro
162. Para fins de cálculo das despesas comerciais, administrativas e financeiras
para a Malásia, as peticionárias sugeriram a utilização da demonstração financeira consolidada
da Recron Malaysia Sdn. Bhd.
163. O sumário dos resultados da empresa foi obtido a partir de seu relatório
financeiro de 2023 (Anexo 8, apresentado pelas peticionárias). Em que pese as peticionárias
não terem informado o sítio eletrônico correspondente para a extração do relatório financeiro,
foi possível encontrá-lo publicamente disponível por meio do seguinte endereço:
https://www.ril.com/sites/default/files/2025-07/Recron_Malaysia_Sdn_Bhd.pdf.
164. Verificou-se que, durante o momento de elaboração do presente documento,
os dados de 2024 foram disponibilizados. Desse modo, foi utilizada no cálculo dos percentuais
de despesas a média dos valores referentes a 2023 e 2024.
165. Foi, ainda, realizado ajuste no cálculo do percentual, tendo em vista que o
DECOM considerou não estar clara a correspondência entre a rubrica "cost of materials
consumed" e o conceito de custo do produto vendido. Ademais, conforme especificado no
item 4.1.4 deste documento, foram realizados ajustes para considerar a rubrica "professional
fees", que compõe o subgrupo contábil "establishment expenses", ao compor o montante
relativo às despesas operacionais, e a rubrica "Exchange Difference - Net", no subgrupo
"manufacturing expenses". Assim, os percentuais foram calculados sobre a soma da rubrica
"cost of materials consumed" e de rubricas listadas na Nota 18 do Demonstrativo Financeiro,
agrupadas como "Manufacturing Expenses". Os dados específicos estão reproduzidos na
tabela abaixo:
Indicadores financeiros da Recron Malasia em 2024 (milhões de MYR)
.Rubrica .2023 .2024 Média
.Cost of Materials Consumed .1.627,94 .1.708,11
.Stores, Chemicals and Packing Materials .141,60 .138,51
.Electric Power, Fuel and Water .253,71 .273,75
.Labour Processing and Machinery Hire Charges .2,99 .3,32
.Repairs to Building .0,92 .0,73
.Repairs to Machinery .5,95 .3,99
.Exchange Difference (Net) .-3,45 .2,30
.Cost of Materials + Manufacturing Expenses .2.029,66 .2.130,71
.Warehousing and distribution expenses .119,97 .184,68
.Brokerage, Commission and Discounts .5,95 .6,6
.Other selling and distribution expenses .0,14 .0,18
.Establishment expenses .36,91 .37,62
.SGA .162,97 .229,08
.SGA/(Cost of Materials + Manuf Expenses) .8,0% .10,8% 9,4%
Fonte: Demonstrativo Financeiro Recron Malásia
Elaboração: DECOM.
166. Ressalte-se que não foram considerados valores de depreciação, que haviam
sido indicados pelas peticionárias, uma vez que estes já constam do custo de manufatura,
conforme exposto no item 4.1.4. infra
167. Para o cálculo das despesas financeiras, por sua vez, obteve-se o seguinte
percentual, atualizado com as demonstrações financeiras de 2024:
Indicadores financeiros da Recron Malasia em 2024 (milhões de MYR)
. .Rubrica .2023 .2024 .Média
. .Cost of Materials + Manufacturing Expenses .2.029,66 .2.130,71 .
. .Finance costs .19,88 .17,22 .
. .Finance costs/ Cost of Materials + Manuf Expenses) .1,0% .0,8% .0,9%
. Fonte: Demonstrativo Financeiro Recron Malásia
Elaboração: DECOM.
168. Para fins do cálculo da margem de lucro, em virtude do resultado negativo da
Recron Malaysia Sdn. Bhd. em 2023 e 2024, não se considerou razoável utilizar os dados da
empresa malaia. Dessa forma, conforme detalhado no item 4.1.4 deste documento, na falta de
outra produtora malaia do mesmo produto, e com base no art. 14, § 15, inciso III, do Decreto
nº 8.058, de 2013, calculou-se a margem de lucro a partir da média dos percentuais de lucros
obtidos pela razão entre as rubricas "profit/(loss) before taxation" e "revenue" referentes aos
exercícios de 2023 e 2024, de três empresas malaias com atuação no setor de plásticos e
embalagens.
169. Os percentuais anuais foram então ponderados pela receita operacional de
cada empresa, conforme apresentado na tabela a seguir:
Margem de lucro - Malásia
. .SKP Resources .Scientex* Thong Guan Industries
.Ano .2023 .2024 .2023 .2024 .2023 2024
.A. Revenue .2.515.038 .1.852.307 .2.626.191 .2.594.478 .1.240.581 1.281.464
.B. Profit/(loss)
before taxation
.177.184 .120.080 .217.990 .183.963 .91.666 87.706
.ML anual (B/A) .7,0% .6,5% .8,3% .7,1% .7,4% 6,8%
.ML P5 ponderada .7,3% . . . .
*Para a Scientex, foram consideradas as rubricas revenue/operating profit referentes à
divisão de embalagens (packaging division)
4.1.1.2 Do valor normal construído
170. Considerando toda a metodologia supramencionada, o valor normal
construído para fins da presente análise, para a Malásia, alcançou o montante de US$
1.114,28/t (mil cento e quatorze dólares estadunidenses e vinte e oito centavos por tonelada),
na condição delivered, conforme tabela abaixo:
VALOR NORMAL CONSTRUÍDO - Malásia
[CONFIDENCIAL]
Rubricas .Preço .Coeficiente
Técnico
Custo unitário
do produto
. .US$ . US$/t
.(A) Matéria-Prima
1
.PTA .801,86 .[CONF.] [CONF.]
.(A) Matéria-Prima
2
.MEG .526,67 .[CONF.] [CONF.]
.(A) Matéria-Prima
3
.Outros insumos (DEG +
IPA)
. .[CONF.]% [CONF.]
.(A) Utilidade 1 .Água . .[CONF.]% [CONF.]
.(A) Utilidade 2 .Energia Elétrica . .[CONF.]% [CONF.]
.(A) Utilidade 3 .Nitrogênio . .[CONF.]% [CONF.]
.(A) Utilidade 4 .Gás Natural . .[CONF.]% [CONF.]
.(B) Mão de Obra Direta . .[CONF.]% [CONF.]
.(C) Outros custos 1 .Depreciação . .[CONF.]% [CONF.]
.(C) Outros custos 2 .Embalagem . .[CONF.]% [CONF.]
.(C) Outros custos 3 .Outros [CONF.] . .[CONF.]% [CONF.]
.(D) Custo de Produção (A+B+C) . . 947,40
.(E) Despesas Operacionais (SGA) (9,4% * D) . 89,28
.(F) Despesas financeiras (0,9% *D) . . 8,45
.(F) Custo Total (D+E+F) . . 1.045,12
.(G) Lucro (7,3%*D) . . 69,16
.(H) Preço delivered (F+G) . . 1.114,28
Fonte: Petição
Elaboração: DECOM
4.1.1.3 Do preço de exportação
171. O preço de exportação, caso o produtor seja o exportador do produto objeto
da investigação, é o valor recebido, ou a receber, pelo produto exportado ao Brasil, líquido de
tributos, descontos ou reduções efetivamente concedidos e diretamente relacionados com as
vendas do produto investigado.
172. Para fins de apuração do preço de exportação de resina PET da Malásia para
o Brasil, foram consideradas as respectivas exportações destinadas ao mercado brasileiro
efetuadas no período de análise de dumping, ou seja, entre julho de 2023 e junho de 2024.