228. No caso das despesas de SG&A, segundo a empresa, a alocação foi realizada [CONFIDENCIAL]. 229. Por sua vez, as despesas financeiras foram alocadas com base na [CONFIDENCIAL]. 230. Assim, a Recron reforçou que não fossem impostas medidas antidumping provisórias no presente caso, que a sua margem de dumping fosse calculada com base nos dados da empresa, e que fossem aplicadas a essa empresa todos os benefícios previstos na legislação brasileira no tocante às empresas que cooperam com a investigação antidumping. 231. Em réplica, as peticionárias indicaram, em 8 de dezembro de 2025, não ter questionado os dados apresentados pela Recron, mas sim a margem calculada para fins de abertura, o que constituiria a melhor informação disponível para a origem investigada. 232. A informação seria utilizada pelo DECOM conforme fosse necessário, nos termos do Regulamento Brasileiro, tendo em vista que, no entendimento das peticionárias, os dados utilizados para abertura da investigação teriam subestimado a prática de dumping devido a equívocos relacionados à margem de lucro e às despesas gerais e administrativas. 233. Alpek e Indorama reiteraram que não questionaram os dados primários apresentados pela Recron e, sim, os dados de abertura que foram a melhor informação disponível para a origem investigada. A informação apresentada pelas peticionarias seria essencial para a autoridade investigadora nessa fase processual, mesmo com a apresentação do questionário do exportador. 234. Ressaltaram, por fim, que, em relação à margem de lucro apresentada como referência pela produtora/exportadora malaia, que sua validade estaria condicionada à exclusão das operações abaixo de custo, nos termos do inciso I do §15 do art. 14 do Decreto nº 8.058, de 2013, antes de ser considerada uma margem razoável para a construção do valor normal. 4.1.4. Dos comentários do DECOM 235. Relativamente ao pedido das peticionárias de utilização da margem de lucro da Recron unicamente referente ao exercício fiscal de 2022 e não a média de 2022 e 2023, ressalta-se que, à época da elaboração do parecer de início, os demonstrativos financeiros da empresa malaia referentes ao exercício de 2024 ainda não estavam disponíveis. Assim, foram utilizados os dados mais recentes então disponíveis. A adoção da média de 2022 e 2023 visou refletir, ao menos parcialmente, o período de investigação de dumping (julho de 2023 a junho de 2024). 236. Destaca-se, por outro lado, que, ao proceder com a atualização do valor normal construído para refletir o período de investigação de dumping, observou-se que o relatório financeiro da Recron relativo ao exercício de 2024 também indicou resultado negativo, corroborando a ausência de lucratividade em P5. 237. Haja vista a previsão expressa, contida no art. 14, inciso II, alínea "e" do Decreto nº 8.058, de 2013, de acréscimo de razoável montante a título de lucro, entendido como resultado positivo da empresa, para fins de construção do valor normal, não se considerou razoável utilizar os dados da Recron. 238. Nesse contexto, o DECOM, na falta de outra produtora malaia do mesmo produto, e com base no art. 14, § 15, inciso III, do Decreto nº 8.058, de 2013, calculou a margem de lucro a partir da média dos percentuais de lucros obtidos pela razão entre as rubricas "profit/(loss) before taxation" e "revenue" referentes aos exercícios de 2023 e 2024, de três empresas da Malásia com atuação no setor de plásticos e embalagens, cujos demonstrativos financeiros se encontram publicamente disponíveis: SKP Resources BHD, Scientex Berhad e Thong Guan Industries Berhad. 239. Os percentuais anuais foram então ponderados pela receita operacional de cada empresa, conforme apresentado na tabela a seguir: . .SKP Resources .Scientex* Thong Guan Industries .Ano .2023 .2024 .2023 .2024 .2023 2024 .A. Revenue .2.515.038 .1.852.307 .2.626.191 .2.594.478 .1.240.581 1.281.464 .B. Profit/(loss) before taxation .177.184 .120.080 .217.990 .183.963 .91.666 87.706 .ML anual (B/A) .7,0% .6,5% .8,3% .7,1% .7,4% 6,8% .ML P5 ponderada .7,3% . . . . *Para a Scientex, foram consideradas as rubricas revenue/operating profit referentes à divisão de embalagens (packaging division) 240. Em relação ao cálculo do valor normal da Recron, por sua vez, conforme demonstrado no item 4.2.1.1 infra, procedeu-se inicialmente à apuração da participação do lucro no custo de produção mensal referente às operações comerciais normais da empresa malaia no mercado interno, conforme reportados no Apêndice V de sua resposta ao questionário do produtor/exportador, em consonância com prática já estabelecida do DECOM. O percentual apurado correspondeu a [CONFIDENCIAL]. 241. Nesse sentido, adotou-se a mesma média percentual de lucro apurada a partir das três empresas do setor de plásticos/embalagens da Malásia acima mencionadas, a qual se mostrou representativa de níveis de rentabilidade que refletem uma condição normal de comércio, na medida em que se baseia em dados de empresas comparáveis, com demonstrativos públicos e recentes. 242. No que tange ao ajuste em relação às despesas operacionais (SG&A) proposto pelas peticionárias, o Departamento reitera o entendimento de que não restou clara a correspondência entre a rubrica "cost of materials consumed" e o conceito de custo do produto vendido. A sugestão das peticionárias de que se utilize no cálculo para aferir o percentual de SG&A a rubrica "total expenses" subtraída do montante referente a "depreciation/amortisation" como denominador ignora o fato de que as rubricas que compõem as "total expenses" não são categorizadas como custo de produção, como é o caso de "purchase of traded goods" e "changes in inventories of finished goods and work- in-progress", caracterizadas como custo da mercadoria vendida, e não como custo de produção. Ademais, as "total expenses" incluem, ainda, "employee benefit expenses" e "finance costs", que tampouco classificam-se como custo do produto vendido. 243. Dessa forma, considera-se apropriado o entendimento apresentado para fins de início: calcular os percentuais sobre a soma da rubrica "cost of materials consumed" com as rubricas listadas na Nota 18 do Demonstrativo Financeiro, agrupadas como "manufacturing expenses". No entanto, ao revisar o cálculo, o Departamento verificou que não havia sido considerada a rubrica "professional fees", que compõe o subgrupo contábil "establishment expenses", ao compor o montante relativo às despesas operacionais, e a rubrica "Exchange Difference - Net", que compõe as "manufacturing expenses". Ademais, verificou-se que as Demonstrações Financeiras de 2024 já se encontram disponíveis. Dessa forma, foram realizados tais ajustes, apurando-se o percentual referente a SG&A como a média entre os resultados de 2023 e 2024, conforme apresentado na tabela a seguir: Indicadores financeiros da Recron Malasia em 2024 (milhões de MYR) .Rubrica .2023 .2024 Média .Cost of Materials Consumed .1.627,94 .1.708,11 .Stores, Chemicals and Packing Materials .141,60 .138,51 .Electric Power, Fuel and Water .253,71 .273,75 .Labour Processing and Machinery Hire Charges .2,99 .3,32 .Repairs to Building .0,92 .0,73 .Repairs to Machinery .5,95 .3,99 .Exchange Difference (Net) .-3,45 .2,30 .Cost of Materials + Manufacturing Expenses .2.029,66 .2.130,71 .Warehousing and distribution expenses .119,97 .184,68 .Brokerage, Commission and Discounts .5,95 .6,6 .Other selling and distribution expenses .0,14 .0,18 .Establishment expenses .36,91 .37,62 .SGA .162,97 .229,08 .SGA/(Cost of Materials + Manuf Expenses) .8,0% .10,8% 9,4% Fonte: Demonstrativo Financeiro Recron Malásia Elaboração: DECOM. 244. Do mesmo modo, foi atualizado o percentual referente às despesas financeiras, conforme tabela abaixo: Indicadores financeiros da Recron Malasia em 2024 (milhões de MYR) .Rubrica .2023 .2024 Média .Cost of Materials + Manufacturing Expenses .2.029,66 .2.130,71 .Finance costs .19,88 .17,22 .Finance costs/ Cost of Materials + Manuf Expenses) .1,0% .0,8% 0,9% Fonte: Demonstrativo Financeiro Recron Malásia Elaboração: DECOM. 245. O cálculo do valor normal construído, após tais ajustes, encontra-se no item 4.1.1.1 supra. 4.2. Do dumping para fins de determinação preliminar 4.2.1. Da Malásia 4.2.1.1 Do produtor/exportador Recron 246. A seguir está exposta a metodologia utilizada para obtenção do valor normal, do preço de exportação e da respectiva margem de dumping da produtora/exportadora Recron. 4.2.1.1.1 Do valor normal 247. O valor normal foi apurado com base nos dados fornecidos pela Recron, em resposta ao questionário do produtor/exportador, relativos aos preços efetivamente praticados nas vendas do produto similar, em operações comerciais normais, destinado ao consumo no mercado interno da Malásia, no período de julho de 2023 a junho de 2024, consoante o disposto no art. 8º do Decreto nº 8.058, de 2013. 248. Para fins da determinação preliminar, as informações submetidas em resposta ao ofício que solicitou informações complementares à resposta do questionário do produtor/exportador da Recron, bem com os resultados da verificação in loco na Recron foram considerados. 249. No que concerne às categorias de clientes, segundo informações apresentadas pela Recron na resposta ao questionário, durante o período de investigação, as vendas da empresa no mercado interno malaio foram destinadas a clientes [CONFIDENCIAL] e [CONFIDENCIAL]. 250. Conforme o estabelecido no § 1º do art. 14 do Decreto nº 8.058, de 2013, efetuou-se teste de vendas abaixo do custo. Para tanto, comparou-se, primeiramente, o preço de venda do produto similar no mercado malaio, na condição ex fabrica, com o custo total de produção referente ao mês da venda e ao CODIP em que se classificou o produto vendido. 251. O custo total, utilizado no teste de vendas abaixo do custo, correspondeu à soma das seguintes rubricas: - custo de manufatura; - despesas gerais e administrativas; - despesas e receitas financeiras; e - outras despesas e receitas operacionais. 252. Em relação ao custo de manufatura, foi utilizado o dado validado em verificação in loco na produtora/exportadora. 253. A respeito dos valores de "despesas gerais e administrativas" e "despesas/receitas financeiras", reportadas, respectivamente, nas colunas "E" e "F" do Apêndice VI, cumpre ressaltar os ajustes realizados na metodologia adotada pela empresa para reportar os mencionados valores, a partir dos dados constantes das demonstrações financeiras da Recron, referente aos exercícios de 2023 e 2024, uma vez que a empresa não observou as orientações de preenchimento constantes do item "B. Custo Total" para Apêndice VI, que dispõe que a empresa deve "calcular a razão entre essas despesas e o CPV, conforme discriminados no demonstrativo financeiro da empresa, e aplicá-la sobre o 'custo de fabricação' informado na coluna D deste Apêndice". Os percentuais apurados foram [CONFIDENCIAL]% para as despesas gerais e administrativas e [CONFIDENCIAL]% para as despesas/receitas operacionais. 254. Durante o período de investigação de dumping, as vendas da Recron no mercado interno malaio foram integralmente destinadas a partes não-relacionadas. 255. Com vistas à apuração do valor normal ex fabrica, foram deduzidas as seguintes rubricas do valor bruto de suas vendas destinadas ao mercado interno: (i) custo financeiro; (ii) frete interno; (iii) custo de manutenção de estoque; e (iv) embalagem. As referidas rubricas foram deduzidas em conformidade com os dados reportados no apêndice de vendas no mercado interno da produtora malaia. 256. O custo financeiro foi calculado pela multiplicação da receita bruta de venda de cada operação, da taxa de juros de curto prazo diária e do intervalo, em dias, entre a data da venda e a média das datas de pagamentos informados pela empresa. 257. Assim, nos casos de [CONFIDENCIAL], foi utilizada a mesma fórmula, apurando-se o prazo transcorrido entre a data de pagamento e a data de embarque. Nesses casos, tendo em vista o [CONFIDENCIAL]. 258. O custo de manutenção de estoque foi calculado pela multiplicação da quantidade comercializada em cada operação, a taxa de juros de curto prazo diária, o tempo médio em estoque de cada operação e o custo de manufatura. 259. Após a apuração dos preços na condição ex fabrica de cada uma das operações de venda destinadas ao mercado interno malaio, buscou-se, para fins de apuração do valor normal, identificar operações que não correspondem a operações comerciais normais, nos termos dos §§ 1º a 4º e 7º do art. 14 do Decreto nº 8.058, de 2013. 260. Buscou-se, então, apurar se as vendas da empresa no mercado doméstico foram realizadas a preços inferiores ao custo de produção unitário do produto similar, no momento da venda, conforme o estabelecido no §1º do art. 14 do Decreto nº 8.058, de 2013. Para tanto, procedeu-se à comparação entre o valor de cada venda na condição ex fabrica, líquido de todas as despesas, e o custo total de fabricação apurado para o mês da venda. 261. Frisa-se que para a apuração do custo total de produção utilizado no teste de vendas abaixo do custo foram considerados os valores mensais correspondentes ao custo de produção, a partir do custo de manufatura conforme reportado pela empresa e dos valores ajustados de despesas gerais e administrativas (coluna E) e despesas/receitas financeiras (coluna F) do Apêndice VI. Aplicando-se as metodologias descritas, foi possível atribuir o custo total de produção por operação para a totalidade das operações de venda. 262. Após a comparação entre o valor da venda ex fabrica e o custo de produção mensal, constatou-se que, do total de transações de resina PET realizadas pela Recron no mercado malaio, ao longo dos 12 meses que compõem o período de investigação, [CONFIDENCIAL]% (equivalente a [CONFIDENCIAL] toneladas) foram realizadas a preços abaixo do custo unitário mensal no momento da venda (computados os custos unitários de produção do produto similar, fixos e variáveis, bem como as despesas gerais e administrativas e despesas/receitas financeiras). 263. O volume de vendas abaixo do custo unitário representou proporção superior a 20% do volume vendido nas transações consideradas para a determinação do valor normal, o que, nos termos do inciso II do § 3º do art. 14 do Decreto nº 8.058, de 2013, o caracteriza como quantidade substancial. Ademais, constatou-se que houve vendas nessas condições durante todo o período da investigação, ou seja, em um período de 12 meses, caracterizando as vendas como tendo sido realizadas no decorrer de um período razoável de tempo, nos termos do inciso I do § 2º do art. 14 do Decreto nº 8.058, de 2013. 264. Nesse sentido, foi necessário realizar o teste previsto no art. 14, § 4º, do Decreto nº 8.058, de 2013, que visa comparar o preço ex fabrica com o custo médio de produção ao longo do período de investigação de dumping. 265. Posteriormente, apurou-se que, do volume total de vendas abaixo do custo, [CONFIDENCIAL] t ([CONFIDENCIAL]%) superaram, no momento da venda, o custo unitário médio ponderado obtido no período da investigação, considerado para efeitos do inciso III do § 2º do art. 14 do Decreto nº 8.058, de 2013, como período razoável, possibilitando eliminar os efeitos de eventuais sazonalidades na produção ou no consumo do produto. 266. O volume restante, de [CONFIDENCIAL] t, foi considerado como tendo sido vendido a preços que não permitiram cobrir todos os custos dentro de um período razoável, conforme disposto no inciso III do § 2º art. 14 do Decreto nº 8.058, de 2013. Assim, essas vendas não puderam ser consideradas operações comerciais normais e, portanto, foram desprezadas na apuração do valor normal da Recron. 267. Assim, do volume total de vendas do produto similar no mercado interno da Malásia, [CONFIDENCIAL] t foram consideradas como associadas a operações comerciais normais ao se comparar o preço de venda e o custo de produção. 268. Ante a ausência de vendas da empresa a partes relacionadas no mercado malaio, passou-se, por fim, à análise de suficiência a fim de averiguar se as vendas no mercado interno representaram quantidade suficiente para apuração do valor normal. Para tanto, considerou-se o volume segmentado por categoria de cliente semelhantes às vendas para o Brasil. O volume de vendas no mercado interno foi superior a 5% do volume exportado ao Brasil, ou seja, em quantidade suficiente para apuração do valor normal, nos termos do § 1º do art. 12 do Decreto nº 8.058, de 2013, apenas para a categoria de cliente [CONFIDENCIAL]. 269. A empresa apresentou os dados de vendas destinadas ao mercado malaio em moeda local (ringgit malaio). Dessa forma, os valores foram convertidos para dólares estadunidenses, de acordo com a paridade do dia de cada venda, conforme divulgado pelo Banco Central do Brasil, respeitadas as condições estabelecidas no art. 23 do Decreto nº 8.058, de 2013. 270. Para todos a categoria cujo volume de operações comerciais normais no mercado interno não foi considerado suficiente, foi considerado o custo de produção da Recron conforme reportado na resposta da empresa ao questionário do produtor/exportador. Ressalte-se, contudo, a respeito da margem de lucro, que esta não pode ser apurada como um percentual do custo total de produção considerando-se as vendas do produto similar, em condições normais de comércio, destinado a consumo no mercado interno malaio, conforme reportado pela empresa, porquanto a margem de lucro obtida foi negativa. Dessa forma, com proxy para a margem de lucro a ser aplicado no custo de produção da Recron, utilizou-se o percentual cuja metodologia foi descrita nos itens 4.1.1.1.5 e 4.1.4 deste documento. 271. Cumpre ressaltar que, apesar de as despesas indiretas de vendas terem sido deduzidas para fins do teste de vendas abaixo do custo, estas não foram deduzidas para fins de apuração do valor normal garantir a justa comparação com o preço de exportação. 272. Ante o exposto, o valor normal da Recron, na condição ex fabrica, considerado categoria de cliente semelhante às vendas para o Brasil, alcançou US$ [RESTRITO]. 4.2.1.1.2 Do preço de exportação 273. O preço de exportação da Recron foi apurado a partir dos dados fornecidos pela empresa em resposta ao questionário do produtor/exportador, relativos aos preços efetivos de venda do produto objeto da investigação ao Brasil, de acordo com o art. 18 do Decreto nº 8.058, de 2013, que define o preço de exportação como o recebido, ou como o preço de exportação a receber, pelo produto exportado ao Brasil, líquido de tributos, descontos ou reduções efetivamente concedidos e diretamente relacionados com as vendas do produto objeto da investigação. 274. Dos valores obtidos pela Recron com as exportações do produto investigado ao mercado brasileiro foram deduzidos montantes referentes a: (i) custo financeiro; (ii) frete interno planta/armazém - porto, (iii) manuseio de carga e corretagem, (iv) frete internacional, (v) comissões; (vi) outras despesas diretas de venda; (vii) custo de manutenção de estoque; e (viii) embalagem. 275. Para fins de determinação preliminar, os valores supramencionados foram considerados tais quais reportados, à exceção apenas do custo de manutenção de estoque. Referido custo foi calculado multiplicando-se a quantidade comercializada em cada operação, a taxa de juros de curto prazo diária, o tempo médio em estoque (todos informados pela produtora/exportadora na resposta ao questionário) e o custo de manufatura unitário mensal. 276. Considerando o exposto, o preço de exportação médio ponderado, considerando a categoria de cliente, da Recron, na condição ex fabrica, alcançou US$ [RESTRITO]. 4.2.1.2 Da margem de dumping 277. A margem absoluta de dumping é definida como a diferença entre o valor normal e o preço de exportação, e a margem relativa de dumping consiste na razão entre a margem de dumping absoluta e o preço de exportação. 278. A comparação entre o valor normal e o preço de exportação da Recron levou em consideração a categoria de cliente em que se classificam a resina PET comercializada pela empresa, resumindo-se o cálculo realizado e as margens de dumping, absoluta e relativa, apuradas na seguinte tabela. Margem de Dumping - Recron [RESTRITO] .Valor Normal (US$/t) (a) .Preço de Exportação (US$/t) (b) .Margem de Dumping Absoluta (c) = (a) - (b) Margem de Dumping Relativa (%) (d) = (c)/(b) .[REST.] .[REST.] .24,28 2,6% Fonte: Resposta ao questionário do produtor/exportador Recron Elaboração: DECOM 4.2.2. Do Vietnã 279. Considerando que o produtor/exportador Billion Industrial (Vietnam) Co. Ltd., embora incluído na seleção a que se refere o art. 28 do Decreto nº 8.058, de 2013, não apresentou resposta ao questionário encaminhado, sua margem de dumping, para fins de determinação preliminar, foi apurada, à luz do art. 50, § 3º, do Decreto nº 8.058, de 2013, com base na melhor informação disponível, a qual consistiu na margem de dumping calculada para o Vietnã quando do início da investigação. 280. A tabela a seguir resume o cálculo realizado e as margens de dumping, absoluta e relativa, apuradas: Margem de Dumping - Vietnã .Valor Normal (US$/t) (a) .Preço de Exportação (US$/t) (b) .Margem de Dumping Absoluta (US$/t) (c) = (a) - (b) Margem de Dumping Relativa (%) (d) = (c)/(b) .1.160,72 .999,85 .160,87 16,1 Fonte: Dados anteriores/Petição Elaboração: DECOM 4.3. Da conclusão preliminar sobre o dumping 281. As margens de dumping anteriormente apuradas não foram consideradas de minimis, nos termos do art. 31, § 1º do Decreto nº 8.058, de 2013, e demonstram a existência de prática de dumping nas exportações de resina PET da Malásia e do Vietnã para o Brasil, realizadas no período de julho de 2023 a junho de 2024. 5. DAS IMPORTAÇÕES E DO MERCADO BRASILEIRO 5.1. Das importações 282. Neste item serão analisadas as importações brasileiras e o mercado brasileiro de resina PET. O período de análise deve corresponder ao período considerado para fins de determinação do dano à indústria doméstica. 283. Considerou-se, de acordo com o § 4º do art. 48 do Decreto nº 8.058, de 2013, o período de julho de 2019 a junho de 2024, dividido da seguinte forma: - P1 - julho de 2019 a junho de 2020; - P2 - julho de 2020 a junho de 2021; - P3 - julho de 2021 a junho de 2022; - P4 - julho de 2022 a junho de 2023; e - P5 - julho de 2023 a junho de 2024. 5.1.1. Da avaliação cumulativa das importações 284. O art. 31 do Decreto nº 8.058, de 2013 estabelece que, quando as importações de um produto de mais de um país forem simultaneamente objeto de investigação que abranja o mesmo período de investigação de dumping, os efeitos de tais importações poderão ser avaliados cumulativamente se for verificado que: i. a margem de dumping determinada em relação às importações de cada um dos países não é de minimis, ou seja, inferior a 2% do preço de exportação, nos termos do § 1º do art. 31 do mencionado Decreto; ii. o volume de importações de cada país não é insignificante, isto é, não representa menos de 3% do total das importações pelo Brasil do produto objeto da investigação e do produto similar, nos termos do § 2º do art. 31 do Regulamento Brasileiro; e iii. a avaliação cumulativa dos efeitos daquelas importações é apropriada tendo em vista as condições de concorrência entre os produtos importados e as condições de concorrência entre os produtos importados e o produto similar doméstico. 285. De acordo com os dados anteriormente apresentados, as margens relativas de dumping apuradas para cada um dos países investigados não foram de minimis. 286. Ademais, os volumes individuais das importações originárias da Malásia e do Vietnã, corresponderam, respectivamente, a [RESTRITO]% e [RESTRITO]% do total importado pelo Brasil em P5, não se caracterizando, portanto, como volume insignificante. 287. Já quanto às condições de concorrência entre os produtos importados ou entre o produto objeto da investigação e o similar doméstico, não foi evidenciada nenhuma política que as afetasse. 288. Assim, julgou-se apropriado avaliar cumulativamente os efeitos das importações de todas as origens investigadas. 5.1.2. Dos volumes e valores das importações 289. Para fins de apuração dos valores e das quantidades de resina PET importadas pelo Brasil em cada período da investigação de dano, foram utilizados os dados de importação fornecidos pela RFB e referentes ao subitem 3907.61.00 da NCM, no qual são comumente classificados tais produtos. 290. Visando tornar a análise do valor das importações mais uniforme, considerando que o frete e o seguro, dependendo da origem considerada, têm impacto relevante sobre o preço de concorrência entre os produtos ingressados no mercado brasileiro, a análise foi realizada em base CIF e [RESTRITO] 291. As tabelas seguintes apresentam os volumes, valores e preços CIF das importações totais de resina PET, bem como suas variações, no período de investigação de dano à indústria doméstica:
CIRCULAR Nº 19, DE 19 DE MARÇO DE 2026 (parte 6 de 10)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 25. Órgão: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços — SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR. Todos os atos de 20/03/2026