PORTARIA CONJUNTA Nº 3, DE 16 DE MARÇO DE 2026 (parte 2 de 3)

ANEXO I
ÓRGÃO: 10000 - Supremo Tribunal Federal
UNIDADE: 10101 - Supremo Tribunal Federal
ANEXO I Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
.PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E
S
F
.G
N
D
.R
P
.M
O
D
.I
U
.F
T
E
VALOR
0033 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário 10.000.000
.Atividades
0033 6359 Apreciação e Julgamento de Causas no Supremo Tribunal
Federal
02 061 10.000.000
0033 6359 5664 Apreciação e Julgamento de Causas no Supremo Tribunal Federal
- Em Brasília - DF
02 061 10.000.000
. . . .F .4-
INV
.2 .90 .0 .1000 10.000.000
.TOTAL - FISCAL 10.000.000
.TOTAL - SEGURIDADE 0
.TOTAL - GERAL 10.000.000
Anexo II da Portaria Conjunta nº 3, de 16 de março de 2026
ÓRGÃO: 11000 - Superior Tribunal de Justiça
UNIDADE: 11101 - Superior Tribunal de Justiça
ANEXO II Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
.PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E
S
F
.G
N
D
.R
P
.M
O
D
.I
U
.F
T
E
VALOR
0033 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário 10.000.000
.Atividades
0033 4236 Apreciação e Julgamento de Causas 02 061 10.000.000
0033 4236 0001 Apreciação e Julgamento de Causas - Nacional 02 061 10.000.000
F 3-
ODC
2 90 0 1000 7.000.000
. . . .F .4-
INV
.2 .90 .0 .1000 3.000.000
.TOTAL - FISCAL 10.000.000
.TOTAL - SEGURIDADE 0
.TOTAL - GERAL 10.000.000
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
PLENÁRIO
SESSÃO DE JULGAMENTO(*)
REALIZADA EM 17 DE MARÇO DE 2026
Certidão de julgamento -
Processo:
0004273-72.2025.4.90.8000 - Processo Administrativo Comum
Colegiado:
Conselho
Data da Sessão:
17/03/2026 09:00:00
Relator:
Ministro ANTONIO HERMAN DE VASCONCELLOS E BENJAMIN
Dispositivo:
O Conselho, por unanimidade, decidiu aprovar o Relatório de Gestão do Conselho da
Justiça Federal, referente ao exercício de 2025, nos termos do voto do relator. Presidiu o
julgamento o Ministro Herman Benjamin. Plenário, 17 de março de 2026. Presentes à sessão os
Conselheiros HERMAN BENJAMIN, LUIS FELIPE SALOMÃO, GURGEL DE FARIA, REYNALDO SOARES,
RIBEIRODANTAS,JOELPACIORNIK,JOÃOBATISTAMOREIRA,LUIZPAULODASILVAARAÚJOFILHO,
JOHONSOM DI SALVO, JOÃO BATISTA SILVEIRA, ROBERTO MACHADO E VALLISNEY DE SOUZA.
Certidão de julgamento -
Processo:
0001754-62.2025.4.90.8000 - Processo Administrativo Comum
Colegiado:
Conselho
Data da Sessão:
17/03/2026 09:00:00
Relator:
Ministro ANTONIO HERMAN DE VASCONCELLOS E BENJAMIN
Dispositivo:
O Conselho, por unanimidade, DECIDIU APROVAR o Relatório Final de
Auditoria Integrada e o Certificado de Auditoria nas Contas Anuais do Conselho da
Justiça Federal, referentes ao exercício de 2025, nos termos do voto do relator.
Presidiu o julgamento o Ministro Herman Benjamin. Plenário, 17 de março de 2026.
Presentes à sessão os Conselheiros HERMAN BENJAMIN, LUIS FELIPE SALOMÃO, GURGEL
DE FARIA, REYNALDO SOARES, RIBEIRO DANTAS, JOEL PACIORNIK, JOÃO BATISTA
MOREIRA, LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO, JOHONSOM DI SALVO, JOÃO BATISTA
SILVEIRA, ROBERTO MACHADO E VALLISNEY DE SOUZA.
.
Certidão de julgamento -
Processo:
0002134-96.2025.4.90.8000 - Processo Administrativo Comum
Colegiado:
Conselho
Data da Sessão:
17/03/2026 09:00:00
Relator:
Ministro ANTONIO HERMAN DE VASCONCELLOS E BENJAMIN
Dispositivo:
O Conselho, por unanimidade, DECIDIU APROVAR os Relatórios Finais das
Auditorias Externas realizadas no Tribunal Regional Federal da 4ª Região e na Seção
Judiciária do Paraná, nos termos do voto do relator. Presidiu o julgamento o Ministro
Herman Benjamin. Plenário, 17 de março de 2026. Presentes à sessão os Conselheiros
HERMAN BENJAMIN, LUIS FELIPE SALOMÃO, GURGEL DE FARIA, REYNALDO SOARES,
RIBEIRO DANTAS, JOEL PACIORNIK, JOÃO BATISTA MOREIRA, LUIZ PAULO DA SILVA
ARAÚJO FILHO, JOHONSOM DI SALVO, JOÃO BATISTA SILVEIRA, ROBERTO MACHADO E
VALLISNEY DE SOUZA.
.
Certidão de julgamento -
Processo:
0002596-40.2025.4.90.8000 - Processo Administrativo Comum
Colegiado:
Conselho
Data da Sessão:
17/03/2026 09:00:00
Relator:
Ministro ANTONIO HERMAN DE VASCONCELLOS E BENJAMIN
Dispositivo:
O Conselho, por unanimidade, DECIDIU APROVAR os Relatórios Finais das
Auditorias Externas realizadas no Tribunal Regional Federal da 5ª Região e na Seção
Judiciária de Pernambuco, nos termos do voto do relator. Presidiu o julgamento o
Ministro Herman Benjamin. Plenário, 17 de março de 2026. Presentes à sessão os
Conselheiros HERMAN BENJAMIN, LUIS FELIPE SALOMÃO, GURGEL DE FARIA, REYNALDO
SOARES, RIBEIRO DANTAS, JOEL PACIORNIK, JOÃO BATISTA MOREIRA, LUIZ PAULO DA
SILVA ARAÚJO FILHO, JOHONSOM DI SALVO, JOÃO BATISTA SILVEIRA, ROBERTO
MACHADO E VALLISNEY DE SOUZA.
Certidão de julgamento -
Processo:
0002133-13.2025.4.90.8000 - Processo Administrativo Comum
Colegiado:
Conselho
Data da Sessão:
17/03/2026 09:00:00
Relator:
Ministro ANTONIO HERMAN DE VASCONCELLOS E BENJAMIN
Dispositivo:
Após o voto do relator, no sentido de aprovar os relatórios finais das
auditorias externas realizadas no Tribunal Regional Federal da 2ª Região e na Seção
Judiciária do Rio de Janeiro, PEDIU VISTA o Desembargador Federal Luiz Paulo Araújo
Filho. Aguardam os demais. Presidiu o julgamento o Ministro Herman Benjamin.
Plenário, 17 de março de 2026. Presentes à sessão os Conselheiros HERMAN
BENJAMIN, LUIS FELIPE SALOMÃO, GURGEL DE FARIA, REYNALDO SOARES, RIBEIRO
DANTAS, JOEL PACIORNIK, JOÃO BATISTA MOREIRA, LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO
FILHO, JOHONSOM DI SALVO, JOÃO BATISTA SILVEIRA, ROBERTO MACHADO E VALLISNEY
DE SOUZA.
Certidão de julgamento -
Processo:
0002237-00.2025.4.90.8000 - Processo Administrativo Comum
Colegiado:
Conselho
Data da Sessão:
17/03/2026 09:00:00
Relator:
Ministro ANTONIO HERMAN DE VASCONCELLOS E BENJAMIN
Dispositivo:
O Conselho, por unanimidade, DECIDIU APROVAR a inclusão dos novos
planos orçamentários ao Plano de Obras Consolidado da Justiça Federal, referente ao
exercício de 2026, nos termos do voto do relator. Presidiu o julgamento o Ministro
Herman Benjamin. Plenário, 17 de março de 2026. Presentes à sessão os Conselheiros
HERMAN BENJAMIN, LUIS FELIPE SALOMÃO, GURGEL DE FARIA, REYNALDO SOARES,
RIBEIRO DANTAS, JOEL PACIORNIK, JOÃO BATISTA MOREIRA, LUIZ PAULO DA SILVA
ARAÚJO FILHO, JOHONSOM DI SALVO, JOÃO BATISTA SILVEIRA, ROBERTO MACHADO E
VALLISNEY DE SOUZA.
Certidão de julgamento -
Processo:
0002394-66.2020.4.90.8000 - Procedimento Normativo
Colegiado:
Conselho
Data da Sessão:
17/03/2026 09:00:00
Relator:
Ministro ANTONIO HERMAN DE VASCONCELLOS E BENJAMIN
Dispositivo:
O Conselho, por unanimidade, DECIDIU APROVAR a proposta de alteração
das Resoluções CJF n. 880, de 29 de abril de 2024 e 842, de 03 de outubro de 2023,
nos termos do voto do relator. Presidiu o julgamento o Ministro Herman Benjamin.
Plenário, 17 de março de 2026. Presentes à sessão os Conselheiros HERMAN
BENJAMIN, LUIS FELIPE SALOMÃO, GURGEL DE FARIA, REYNALDO SOARES, RIBEIRO
DANTAS, JOEL PACIORNIK, JOÃO BATISTA MOREIRA, LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO
FILHO, JOHONSOM DI SALVO, JOÃO BATISTA SILVEIRA, ROBERTO MACHADO E VALLISNEY
DE SOUZA.
Certidão de julgamento -
Processo:
0000859-01.2026.4.90.8000 - Procedimento Normativo
Colegiado:
Conselho
Data da Sessão:
17/03/2026 09:00:00
Relator:
Ministro ANTONIO HERMAN DE VASCONCELLOS E BENJAMIN
Dispositivo:
O Conselho, por unanimidade, DECIDIU APROVAR a proposta de resolução
que dispõe sobre a concessão do Adicional de Qualificação aos servidores do Conselho
e da Justiça Federal de primeiro e segundo graus, nos termos do voto do relator.
Presidiu o julgamento o Ministro Herman Benjamin. Plenário, 17 de março de 2026.
Presentes à sessão os Conselheiros HERMAN BENJAMIN, LUIS FELIPE SALOMÃO, GURGEL
DE FARIA, REYNALDO SOARES, RIBEIRO DANTAS, JOEL PACIORNIK, JOÃO BATISTA
MOREIRA, LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO, JOHONSOM DI SALVO, JOÃO BATISTA
SILVEIRA, ROBERTO MACHADO E VALLISNEY DE SOUZA.
Certidão de julgamento -
Processo:
0004624-45.2025.4.90.8000 - Procedimento Normativo
Colegiado:
Conselho
Data da Sessão:
17/03/2026 09:00:00
Relator:
Ministro ANTONIO HERMAN DE VASCONCELLOS E BENJAMIN
Dispositivo:
O Conselho, por unanimidade, DECIDIU JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTE
O PEDIDO para DEFERIR o reajuste referente à Indenização de Transporte devida aos
Oficiais de Justiça Avaliadores Federais e INDEFERIR o pedido de inclusão de previsão
normativa de reajuste automático anual pelo índice oficial IPCA, nos termos do voto do
relator. Presidiu o julgamento o Ministro Herman Benjamin. Plenário, 17 de março de
2026. Presentes à sessão os Conselheiros HERMAN BENJAMIN, LUIS FELIPE SALOMÃO,
GURGEL DE FARIA, REYNALDO SOARES, RIBEIRO DANTAS, JOEL PACIORNIK, JOÃO
BATISTA MOREIRA, LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO, JOHONSOM DI SALVO, JOÃO
BATISTA SILVEIRA, ROBERTO MACHADO E VALLISNEY DE SOUZA. Sustentou oralmente
pelo requerente o advogado Russielton Souza Barroso Cipriano OAB/DF 41.213.
Certidão de julgamento -
Processo:
0000784-41.2026.4.90.8000 - Processo Administrativo Comum
Colegiado:
Conselho
Data da Sessão:
17/03/2026 09:00:00
Relator:
Ministro ANTONIO HERMAN DE VASCONCELLOS E BENJAMIN
Dispositivo:
Processo retirado de pauta, por indicação do relator.
Certidão de julgamento -
Processo:
0000352-11.2026.4.90.8000 - Processo Administrativo Comum
Colegiado:
Conselho
Data da Sessão:
17/03/2026 09:00:00
Relator:
Ministro ANTONIO HERMAN DE VASCONCELLOS E BENJAMIN
Dispositivo:
O Conselho, por unanimidade, DECIDIU APROVAR a remessa ao Superior
Tribunal de Justiça de anteprojeto de lei, a ser editado pela Presidência, para criação
de unidade judiciárias, com a respectiva estrutura de cargos e funções, nos termos do
voto do relator. Presidiu o julgamento o Ministro Herman Benjamin. Plenário, 17 de
março de 2026. Presentes à sessão os Conselheiros HERMAN BENJAMIN, LUIS FELIPE
SALOMÃO, GURGEL DE FARIA, REYNALDO SOARES, RIBEIRO DANTAS, JOEL PACIORNIK,
JOÃO BATISTA MOREIRA, LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO, JOHONSOM DI SALVO,
JOÃO BATISTA SILVEIRA, ROBERTO MACHADO E VALLISNEY DE SOUZA.
Certidão de julgamento -
Processo:
0000574-27.2025.4.90.8000 - Processo Administrativo Comum
Colegiado:
Conselho
Data da Sessão:
17/03/2026 09:00:00
Relator:
Ministro ANTONIO HERMAN DE VASCONCELLOS E BENJAMIN
Relator do Acordão:
Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO
Dispositivo:
Prosseguindo no julgamento, após o voto-vista do Ministro LUIS FELIPE
SALOMÃO, no sentido de julgar prejudicado o pedido, por perda superveniente do
objeto, o Conselho, por maioria, decidiu JULGAR PREJUDICADO O PEDIDO, nos termos
do voto do Ministro Luis Felipe Salomão, ao qual aderiram os Ministros HERMAN
BENJAMIN, GURGEL DE FARIA, REYNALDO SOARES e RIBEIRO DANTAS e
Desembargadores Federais JOÃO BATISTA MOREIRA, LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO
FILHO, ROBERTO MACHADO E VALLISNEY DE SOUZA. Não votaram o Ministro JOEL
PACIORNIK e os Desembargadores Federais JOHONSOM DI SALVO e JOÃO BATISTA
SILVEIRA, em razão dos votos registrados por seus antecessores na sessão virtual
realizada no período 11 a 15 de abril de 2025, respectivamente, Ministro ROGERIO
SCHIETTI e Desembargadores Federais CARLOS MUTA e FERNANDO QUADROS, que
acompanharam o relator, naquela ocasião, pela aprovação da indicação do Tribunal
Regional Federal da 2ª Região de juíza federal para a composição da Turma Nacional
de Uniformização dos Juizados Especiais Federais. Relator para o acórdão: Ministro Luis
Felipe Salomão. Presidiu o julgamento o Ministro Herman Benjamin. Plenário, 17 de
março de 2026. Presentes à sessão os Conselheiros HERMAN BENJAMIN, LUIS FELIPE
SALOMÃO, GURGEL DE FARIA, REYNALDO SOARES, RIBEIRO DANTAS, JOEL PACIORNIK,
JOÃO BATISTA MOREIRA, LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO, JOHONSOM DI SALVO,
JOÃO BATISTA SILVEIRA, ROBERTO MACHADO E VALLISNEY DE SOUZA.
Certidão de julgamento -
Processo:
0000636-81.2026.4.90.8000 - CGE - Inspeção
Colegiado:
Conselho
Data da Sessão:
17/03/2026 09:00:00
Relator:
Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO
Dispositivo:
O Conselho, por unanimidade, DECIDIU APROVAR o relatório da Inspeção
Ordinária realizada no Tribunal Regional Federal da 3ª Região, no período de 9 a 11
de fevereiro de 2026, nos termos do voto do relator. Presidiu o julgamento o Ministro
Herman Benjamin. Plenário, 17 de março de 2026. Presentes à sessão os Conselheiros
HERMAN BENJAMIN, LUIS FELIPE SALOMÃO, GURGEL DE FARIA, REYNALDO SOARES,
RIBEIRO DANTAS, JOEL PACIORNIK, JOÃO BATISTA MOREIRA, LUIZ PAULO DA SILVA
ARAÚJO FILHO, JOHONSOM DI SALVO, JOÃO BATISTA SILVEIRA, ROBERTO MACHADO E
VALLISNEY DE SOUZA.
Certidão de julgamento -
Processo:
0004285-14.2025.4.90.8000 - Procedimento Normativo
Colegiado:
Conselho
Data da Sessão:
17/03/2026 09:00:00
Relator:
Ministro GURGEL DE FARIA
Dispositivo:
Após o voto do relator, no sentido de aprovar a remessa ao Superior
Tribunal de Justiça de anteprojeto de lei que dispõe sobre a reestruturação da carreira
da Magistratura Federal de primeiro grau, PEDIU VISTA o Ministro Herman Benjamin.
Presidiu o julgamento o Ministro Herman Benjamin. Plenário, 17 de março de 2026.
Presentes à sessão os Conselheiros HERMAN BENJAMIN, LUIS FELIPE SALOMÃO, GURGEL
DE FARIA, REYNALDO SOARES, RIBEIRO DANTAS, JOEL PACIORNIK, JOÃO BATISTA
MOREIRA, LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO, JOHONSOM DI SALVO, JOÃO BATISTA
SILVEIRA, ROBERTO MACHADO E VALLISNEY DE SOUZA.
Certidão de julgamento -
Processo:
0002464-11.2020.4.90.8000 - Consulta
Colegiado:
Conselho
Data da Sessão:
17/03/2026 09:00:00
Relator:
Ministro MARCELO NAVARRO RIBEIRO DANTAS
Dispositivo:
Prosseguindo no julgamento, após o voto-vista do Desembargador Federal
JOÃO BATISTA GOMES MOREIRA, no sentido de acompanhar o relator, o Conselho, por
unanimidade, DECIDIU CONHECER DAS CONSULTAS E RESPONDÊ-LAS, no sentido de que
sejam observados os termos dos Acórdãos n. 1599/2019 e n. 592/2025 do Tribunal de
Contas da União, quanto à vantagem relativa ao art. 193 da Lei n. 8.112/1990, nos
termos do voto do relator, observando-se o Acórdão n. 565/2021 do Tribunal de Contas
da União, cujos efeitos se iniciaram em março de 2025, salvo se houver decisões
judiciais que garantam o recebimento da opção, nos termos do voto do Desembargador
Federal João Batista Moreira. Presidiu o julgamento o Ministro Herman Benjamin.
Plenário, 17 de março de 2026. Presentes à sessão os Conselheiros HERMAN
BENJAMIN, LUIS FELIPE SALOMÃO, GURGEL DE FARIA, REYNALDO SOARES, RIBEIRO
DANTAS, JOEL PACIORNIK, JOÃO BATISTA MOREIRA, LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO
FILHO, JOHONSOM DI SALVO, JOÃO BATISTA SILVEIRA, ROBERTO MACHADO E VALLISNEY
DE SOUZA.
Certidão de julgamento -
Processo:
0002597-79.2022.4.90.8000 - Procedimento Normativo
Colegiado:
Conselho
Data da Sessão:
17/03/2026 09:00:00
Relator:
Desembargador Federal JOÃO BATISTA GOMES MOREIRA
Dispositivo:
O Conselho, por unanimidade, DECIDIU APROVAR a proposta de alteração da
Resolução CJF n. 704, de 27 de abril de 2021, nos termos do voto do relator. Presidiu
o julgamento o Ministro Herman Benjamin. Plenário, 17 de março de 2026. Presentes
à sessão os Conselheiros HERMAN BENJAMIN, LUIS FELIPE SALOMÃO, GURGEL DE FARIA,
REYNALDO SOARES, RIBEIRO DANTAS, JOEL PACIORNIK, JOÃO BATISTA MOREIRA, LUIZ
PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO, JOHONSOM DI SALVO, JOÃO BATISTA SILVEIRA,
ROBERTO MACHADO E VALLISNEY DE SOUZA. Sustentou oralmente pelo requerente o
advogado Robson Barbosa, OAB/DF 39.669.
Certidão de julgamento -
Processo:
0006766-35.2019.4.90.8000 - Procedimento Normativo
Colegiado:
Conselho
Data da Sessão:
17/03/2026 09:00:00
Relator:
Desembargador Federal JOÃO BATISTA GOMES MOREIRA
Dispositivo:
O Conselho, por unanimidade, DECIDIU APROVAR a proposta de resolução,
que regulamenta, no âmbito da Justiça Federal de 1º e 2º graus, os procedimentos de
expedição de ofícios requisitórios, cumprimento da ordem cronológica de pagamentos,
compensações, saque e levantamento dos depósitos, nos termos do voto do relator.
Presidiu o julgamento o Ministro Herman Benjamin. Plenário, 17 de março de 2026.
Presentes à sessão os Conselheiros HERMAN BENJAMIN, LUIS FELIPE SALOMÃO, GURGEL
DE FARIA, REYNALDO SOARES, RIBEIRO DANTAS, JOEL PACIORNIK, JOÃO BATISTA
MOREIRA, LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO, JOHONSOM DI SALVO, JOÃO BATISTA
SILVEIRA, ROBERTO MACHADO E VALLISNEY DE SOUZA.
Certidão de julgamento -
Processo: