PORTARIA CONJUNTA Nº 3, DE 16 DE MARÇO DE 2026 (parte 3 de 3)

0004546-98.2025.4.90.8000 - Processo Administrativo Comum
Colegiado:
Conselho
Data da Sessão:
17/03/2026 09:00:00
Relator:
Desembargador Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA
Dispositivo:
O Conselho, por unanimidade, DECIDIU APROVAR a proposta de resolução
para suspender a eficácia dos artigos 53-A a 53-I da Resolução CJF n. 4, de 14 de
março de 2008, com efeitos a partir de 6 de novembro de 2025, nos termos do voto
do relator. Presidiu o julgamento o Ministro Herman Benjamin. Plenário, 17 de março
de 2026. Presentes à sessão os Conselheiros HERMAN BENJAMIN, LUIS FELIPE
SALOMÃO, GURGEL DE FARIA, REYNALDO SOARES, RIBEIRO DANTAS, JOEL PACIORNIK,
JOÃO BATISTA MOREIRA, LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO, JOHONSOM DI SALVO,
JOÃO BATISTA SILVEIRA, ROBERTO MACHADO E VALLISNEY DE SOUZA.
Processo:
0004500-13.2025.4.90.8000 - Julgamento - Sessão CJF
Colegiado:
Conselho
Data da Sessão:
17/03/2026 09:00:00
Relator:
Ministro ANTONIO HERMAN DE VASCONCELLOS E BENJAMIN
Dispositivo:
O Conselho, por unanimidade, DECIDIU APROVAR a ata de julgamento da sessão
ordinária de 15 de dezembro de 2025, conforme processo SEI 0004500-13.2025.4.90.8000,
apresentado, em mesa, na sessão de 17 de março de 2026. Presidiu o julgamento o Ministro
Herman Benjamin. Plenário, 17 de março de 2026. Presentes à sessão os Conselheiros
HERMAN BENJAMIN, LUIS FELIPE SALOMÃO, GURGEL DE FARIA, REYNALDO SOARES, RIBEIRO
DANTAS, JOEL PACIORNIK, JOÃO BATISTA MOREIRA, LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO,
JOHONSOM DI SALVO, JOÃO BATISTA SILVEIRA, ROBERTO MACHADO E VALLISNEY DE SOUZA.
Processo:
0000607-47.2026.4.90.8000 - Julgamento - Sessão CJF
Colegiado:
Conselho
Data da Sessão:
17/03/2026 09:00:00
Relator:
Ministro ANTONIO HERMAN DE VASCONCELLOS E BENJAMIN
Dispositivo:
O Conselho, por unanimidade, DECIDIU APROVAR a ata de julgamento da sessão
ordinária virtual realizada no período de 25 a 27 de fevereiro de 2026, conforme processo SEI
0000607-47.2026.4.90.8000, apresentado, em mesa, na sessão de 17 de março de 2026. Presidiu
o julgamento o Ministro Herman Benjamin. Plenário, 17 de março de 2026. Presentes à sessão os
Conselheiros HERMAN BENJAMIN, LUIS FELIPE SALOMÃO, GURGEL DE FARIA, REYNALDO SOARES,
RIBEIRODANTAS,JOELPACIORNIK,JOÃOBATISTAMOREIRA,LUIZPAULODASILVAARAÚJOFILHO,
JOHONSOM DI SALVO, JOÃO BATISTA SILVEIRA, ROBERTO MACHADO E VALLISNEY DE SOUZA.
(*) Republicada em virtude da sustentação oral no julgado do processo n.º 0002597-
79.2022.4.90.8000 não presente na publicação do DOU de 18/03/2026, edição 52,
seção 1, página 95.