PORTARIA Nº 6.331, DE 18 DE MARÇO DE 2026 (parte 2 de 3)

Código: 776.801
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0657687/2025
Interessado: TAMAM ALHARKE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências
previstas no inciso III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, por não ter apresentado o documento
indicativo da capacidade de se comunicar em língua portuguesa válido
Código: 776.538
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0657399/2025
Interessado: LAWRENCE AKINADE ADESANMI
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento art. 67 da Lei nº 13.445/2017 e no
art. 239, inciso II, do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 776.361
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0657237/2025
Interessado: JOSSICA DORCELUS
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, considerando que o/a requerente não apresentou os documentos
necessários, foi notificado/a a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo
previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no
incisos III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, por não ter apresentado o atestado de
antecedentes criminais do país de origem legalizado/apostilado e traduzido, comprovante de
comunicação em português, antecedentes criminais da Justiça Estadual.
Código: 776.274
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0657158/2025.
Interessado: JAMESSON MOREAU.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, em descumprimento ao art. 65, inciso II da Lei nº 13.445,
de 2017, bem como aos arts. 221, 233 § 2º, 234, inciso II do Decreto nº 9.199, de 2017.
Código: 776.118
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0657027/2025
Interessado: VICTOR ALBINO CALULO
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista o descumprimento do(s) inciso II do art.
65 da Lei nº 13.445/2017 c/c art. 221 da lei/decreto 9199.
Código: 775.796
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0656705/2025
Interessado: ROSALBA DE JESUS GARRIDO RODRIGUEZ
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências
previstas no incisos II, III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017 c/c art. 221 da lei/decreto
9199/2017, por não ter apresentado a certidão de antecedentes criminais da Justiça Federal e
Estadual, e o atestado de antecedentes criminais do país de origem legalizado/apostilado e
traduzido.
Código: 775.792
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0656701/2025
Interessado: AFMAN MAGWIRA VIEIRA FROMETA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, considerando que o/a requerente não apresentou os documentos
necessários, foi notificado/a a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo
previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no
incisos II, III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, por não ter apresentado a certidão de
antecedentes criminais da Justiça Federal e Estadual, e o atestado de antecedentes criminais do
país de origem legalizado/apostilado e traduzido, comprovante de comunicação em português,
cópia completa do documento de viagem internacional, comprovante de residência,
comprovante de situação cadastral do CPF e carteira de registro nacional migratório.
Código: 775.378
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0656328/2025.
Interessado: JHAN CARLA LAIME ARANDA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não possui residência
por prazo indeterminado, em descumprimento ao art. 65, inciso II da Lei nº 13.445/2017, bem
como com os arts. 221, 233, §2º, 234, inciso II, do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 775.059
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: Naturalizar-se nº 235881.0656026/2025
Interessado: OLINDA PAULA LOPEZ VIDEIRA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não se enquadra nesse
modelo de naturalização definitiva, pois se trata de uma adulta de mais de 20 (vinte) anos de
idade, e, portanto, não atende à exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 775.058
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: Naturalizar-se nº 235881.0656025/2025
Interessado: DAYSBEL CAROLINA RODRIGUEZ FARIAS
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não se enquadra nesse
modelo de naturalização definitiva, pois se trata de uma adulta de mais de 20 (vinte) anos de
idade, e, portanto, não atende à exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 775.052
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0656021/2025
Interessado: CHUKWUJEKWU CORNELIUS IHEJIRIKA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências
previstas no inciso III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, por não ter apresentado comprovante de
comunicação em português válido.
Código: 775.022
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0655994/2025
Interessado: SANDRISE LAROCHELLE MALBRANCHE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não apresentou
comprovante de comunicação em português válido e comprovante de residência de onde
residiu nos últimos quatro anos, e portanto não atende ao requisito previsto nos incisos II e III,
art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 774.996
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0655972/2025.
Interessado: DANIEL ROBERT SUAREZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, em descumprimento ao art. 65, incisos II, III, IV da Lei nº
13.445, de 2017, bem como aos arts. 221, 233, § 2º, e 234, incisos II, III e V, do Decreto nº 9.199,
de 2017.
Código: 774.530
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0655530/2025
Interessado: FRANCICO DECLAMA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, considerando que o/a requerente foi notificado/a e não compareceu à
Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica, indefere o
pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no art. 65 da Lei nº
13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de
novembro de 2020.
Código: 774.502
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0655505/2025
Interessado: HELDER JOSE GARCIA MINGAS
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente se ausentou do Brasil,
excedendo o prazo máximo de ausência do país, portanto não atende à exigência contida no
inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017, c/c §2º, art. 233, do Decreto 9.199/2017.
Código: 774.251
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: Naturalizar-se nº 235881.0655256/2025
Interessado: ESTHER GESSICA BALAN JULIANO
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, considerando que o/a requerente foi notificado/a e não compareceu à
Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica, indefere o
pedido, tendo em vista que a requerente não possui naturalização provisória a ser convertida
em definitiva, e, portanto, não atende à exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 774.186
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0655191/2025.
Interessado: JACOBO DANIEL VICENT LEON.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, em descumprimento ao art. 65, incisos II, III, IV da Lei nº
13.445, de 2017, bem como aos arts. 221, 233, § 2º, e 234, incisos II, III, IV e V, do Decreto nº
9.199, de 2017.
Código: 774.042
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0655062/2025
Interessado: JEAN KESNEL PIERRE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, considerando que o/a requerente não apresentou os documentos
necessários, foi notificado/a a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo
previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no
inciso III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, por não ter apresentado comprovante de comunicação
em português válido.
Código: 773.657
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0654690/2025
Interessado: JOSE ENRIQUE LEYVA CARRALERO
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, considerando que o/a requerente não apresentou os documentos
necessários, foi notificado/a a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo
previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no
incisos II e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, por não ter apresentado a certidão de antecedentes
criminais da Justiça Federal e Estadual, comprovante de residência nos termos do art. 56 da
portaria 623 de 2020 e certidão de casamento atualizada.
Código: 773.613
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0654646/2025
Interessado: GISLAIN DIEU NE DORT MBOUPDA TABUE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, considerando que o/a requerente não apresentou os documentos
necessários, foi notificado/a a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo
previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no
inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, por não ter apresentado a certidão de antecedentes
criminais da Justiça Federal e Estadual de GO e SC e Certidão de Objeto e Pé.
Código: 773.488
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0654534/2025
Interessado: JOSE MIGUEL SANCHEZ URREA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não apresentou
comprovante de comunicação em português válido e comprovante de residência nos termos do
art. 56 da portaria 623 de 2020 de onde residiu nos últimos quatro anos anteriores ao pedido,
e portanto não atende ao requisito previsto no incisos II e III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 773.077
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0654185/2025.
Interessado: JEAN RONALD DORCENA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, em descumprimento ao art. 65, incisos II, III, IV da Lei nº
13.445, de 2017, bem como aos arts. 221, 227 233, § 2º, e 234, incisos II, III e V, do Decreto nº
9.199, de 2017.
Código: 773.051
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: Naturalizar-se nº 235881.0654159/2025
Interessado: SLAMET SUPRIYADI
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não se enquadra nesse
modelo de naturalização definitiva, pois se trata de uma adulta de mais de 20 (vinte) anos de
idade, e, portanto, não atende à exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 772.877
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0653985/2025
Interessado: LUCKNER POULOUTE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, considerando que o/a requerente não apresentou os documentos
necessários como, Antecedentes criminais do país de origem legalizado/apostilado e traduzido
por tradutor público juramentado e o documento indicativo da capacidade de se comunicar em
língua portuguesa e comprovante de residência nos termos do art.56 da portaria N°623 de
2020, foi notificado/a a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto,
indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no incisos II, III e
IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 772.823
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0653931/2025.
Interessado: MERES MARCELIN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, considerando que o requerente foi notificado e não compareceu à Polícia
Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica, indefere o pedido tendo
em vista o não cumprimento das exigências previstas no Art. 65, incisos II, III e IV da Lei nº
13.445/2017, c/c Art. 227 e 234, inciso II, III, IV e V do Decreto nº 9.199/2017, tendo em vista
que apresentou a certidão de antecedentes criminais emitida pela Estadual está em 2° grau de
jurisdição, o antecedente criminal do país de origem não atualizado, não apresentou o
comprovante de residência dos últimos 4 (quatro) anos e o certificado de língua portuguesa não
é válido.
Código: 772.818
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0653926/2025
Interessado: ANA KRISTINA FABRIS JANKOV
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, considerando que o/a requerente não apresentou os documentos
necessários como, Antecedentes criminais do país de origem legalizado, Comprovante da
situação cadastral do CPF, Antecedentes criminais da Justiça Estadual e Comprovante de
residência nos termos do art.56 da Portaria N°623 de 2020 atualizado, foi notificado/a a
complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo
em vista o não cumprimento das exigências previstas no incisos II e IV do art. 65 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 772.563
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0653678/2025
Interessado: HAJA AMINATA SACCOH
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, considerando que o/a requerente não apresentou os documentos
necessários, foi notificado/a a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo
previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no
incisos II, III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, por não ter apresentado comprovante de
comunicação em português válido, antecedentes criminais do país de origem
legalizado/apostilado e comprovante de residência nos termos do art. 56 da portaria 623 de
2020.
Código: 772.486
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0653611/2025
Interessado: HENRY DESPAIGNE ROBERT
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não apresentou
comprovante de comunicação em português válido e comprovante de residência de onde
residiu nos últimos quatro anos, e portanto não atende ao requisito previsto nos incisos II e III,
art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 772.433
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0653572/2025
Interessado: YOHAN JOSE PACHECO LOPEZ
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente não apresentou os
documentos necessários, foi notificado/a a complementar e não respondeu às exigências
dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências
previstas no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, por não ter apresentado a certidão de
antecedentes criminais da Justiça Federal e Estadual, comprovante de comunicação em
português nos termos do Art. 5º da Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020.
Código: 772.368
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0653507/2025
Interessado: JUNG MI LEE UEDA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União de 17 de novembro de 2020, indefere pedido, por descumprimento do art. 67 da Lei nº
13.445/2017, bem como dos arts. 221, 233 § 2º, 234 e 239, incisos I, II, III, do Decreto nº
9.199/2017, tendo em vista que não apresentou o comprovante de residência e da cópia do
integral documento de viagem internacional, ainda que vencido, observadas as regras do
Mercosul.
Código: 772.120
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0653271/2025
Interessado: HABACUC JUILLET
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente não apresentou os
documentos necessários, foi notificado/a a complementar e não respondeu às exigências
dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências
previstas no incisos III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, por não ter apresentado a certidão de
antecedentes criminais da Justiça Federal completa e antecedentes criminais do país dentro da
validade e comprovante de comunicação em português válido.
Código: 771.904
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0653061/2025
Interessado: EUNICE E CABEZA CONTRERAS
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 70 da Lei
nº 13.445/2017, tendo em vista que não anexou comprovante de residência nos termos do
art.56 da portaria N°623 de 2020, cópia do documento de viagem internacional e Cópia do
documento de identificação do representante legal e comprovação da representação.
Código: 771.892
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0653049/2025
Interessado: HIBA ARAB
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65 da Lei
nº 13.445/2017, c/c Art. 227 do Decreto nº 9.199/2017 por não realizar coleta biométrica.
Código: 771.453
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0652649/2025
Interessado: LUIS JOSE FLORES CABRERA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a requerente foi notificada e não
compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica,
indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no Art. 65 da Lei
nº 13.445/2017, c/c Art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, tendo em vista que não apresentou a
certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e Estadual do Estado de São
Paulo, os comprovantes de residência dos últimos 15 (quinze) anos, somente apresentou a
tradução do antecedente criminal do país de origem e todas as páginas do passaporte.
Código: 771.207
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0652408/2025
Interessado: JOSE ALMEIDA DA SILVA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente foi notificado/a e não
compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica,
indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no, art. 65 da Lei
nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13
de novembro de 2020.
Código: 771.194
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0652396/2025.
Interessado: EFFET MESADIEU.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o descumprimento
do art.65, inciso III da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017.
Código: 771.174
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0652377/2025.
Interessado: MAHAMADOU SANKANOU.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, em descumprimento ao art. 65 III, IV da
Lei nº 13.445/2017 e ao art. 234 III, V do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 771.075
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0652288/2025.
Interessado: RAFAEL DIN DANIEL DE LA SOUSA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65 da Lei
nº 13.445/2017, c/c Art. 227 do Decreto nº 9.199/2017; Art. 65, inciso II da Lei 13.445/2017;
Art. 234, inciso II do Decreto 9.199/2017; Art. 65, inciso III da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso
III do Decreto 9.199/2017 por não realizar a coleta biométrica, não apresentar comprovante de
residência recente e certificado de língua portuguesa válido.