PORTARIA Nº 6.331, DE 18 DE MARÇO DE 2026 (parte 3 de 3)

Código: 770.803
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0652028/2025
Interessado: MAAMOUN SALEM IBRAHIM
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente não apresentou os
documentos necessários, foi notificado/a a complementar e não respondeu às exigências
dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências
previstas no incisos III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, por não apresentar comprovante de
comunicação em português válido e certidão de objeto e pé.
Código: 770.696
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0651951/2025
Interessado: VERONICA GUILLEN CADIMA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente não apresentou os
documentos necessários, foi notificado/a a complementar e não respondeu às exigências
dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências
previstas no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, por não ter apresentado a certidão de
antecedentes criminais da Justiça Federal e Estadual, antecedentes criminais do país de origem
legalizado/apostilado e traduzido por tradutor público juramentado e cópia completa do
documento de viagem internacional.
Código: 854.540
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0732528/2026
Interessado: SAMUEL MOMBO ISEBO GOMES
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista o descumprimento do(s)
inciso II do art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 852.773
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0730813/2026
Interessado: MAHNAZ ZHIANI GHARAGHIEH
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente se
ausentou do Brasil, excedendo o prazo máximo de ausência do país, e por não ter apresentado
o documento indicativo da capacidade de se comunicar em língua portuguesa , portanto, não
atende à exigência contida no incisos II e III , art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017, c/c §2º, art. 233,
do Decreto 9.199/2017.
Código: 846.742
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: Naturalizar-se nº 235881.0724882/2026
Interessado: NAHUEL PASTORE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente foi notificado/a e não
compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica,
indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não se enquadra nesse modelo de
naturalização definitiva, pois se trata de uma adulta de mais de 20 (vinte) anos de idade, e,
portanto, não atende à exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 845.033
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0723221/2026
Interessado: HAMZA ELBARAKA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das
exigências previstas nos incisos II e III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, por não ter apresentado o
documento indicativo da capacidade de se comunicar em língua portuguesa e não possuir
prazo de residência suficiente.
Código: 841.760
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0720035/2026
Interessado: ENMANUEL FAVIER QUINTANA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das
exigências previstas no inciso II do, art. 65 da Lei nº 13.445/2017 c/c art.221 da Lei/Decreto
9199.
Código: 840.610
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: Naturalizar-se nº 235881.0718887/2026
Interessado: ENGEL NAZARETH AMADO CARVAJAL CEDENO
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente foi notificado/a e não
compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica,
indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não se enquadra nesse modelo de
naturalização definitiva, pois se trata de um requerente menor de idade, e, portanto, não
atende à exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 838.378
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: Naturalizar-se nº 235881.0716715/2026
Interessado: ERIKA BEATRIZ SERVIAN ROJAS
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não se
enquadra nesse modelo de naturalização definitiva, pois se trata de uma adulta de mais de 20
(vinte) anos de idade, e, portanto, não atende à exigência contida no parágrafo único do art. 70
da Lei nº 13.445/2017.
Código: 836.825
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: Naturalizar-se nº 235881.0715212/2026
Interessado: YOSHITSUGU KOURA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não se
enquadra nesse modelo de naturalização definitiva, pois se trata de uma adulta de mais de 20
(vinte) anos de idade, e, portanto, não atende à exigência contida no parágrafo único do art. 70
da Lei nº 13.445/2017.
Código: 834.822
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0713287/2026
Interessado: AHMED MOHAMMED ABDALMAGEED MOUSTAFA BASHA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 70, da Lei
nº 13.445/2017, tendo em vista que o requerente é maior de idade, portanto, não atende as
exigências previstas para concessão da naturalização provisória.
Código: 832.913
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0711367/2026
Interessado: ANDRES ELOY MARIN CONTRERA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente não apresentou os
documentos necessários, foi notificado/a a complementar e não respondeu às exigências
dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências
previstas no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, por não ter apresentado Antecedentes
criminais da Justiça Federal e Estadual, e Antecedentes criminais do país de origem
legalizado/apostilado e traduzido por tradutor público juramentado.
Código: 815.090
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0694194/2025
Interessado: GUERDOUNE ALTERA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não
apresentou comprovante de comunicação em português válido, portanto não atende à
exigência contida no inciso III, art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017.
Código: 814.449
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0693560/2025.
Interessado: MOHAMMED ALI SAYED ALI RAWASH.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, em descumprimento ao art. 65, incisos
II, III, IV e V, da Lei nº 13.445, de 2017, bem como aos arts. 221, 233, §2º, e 234, incisos II, III, IV
e V, do Decreto nº 9.199, de 2017.
Código: 807.734
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0687218/2025.
Interessado: NAZARE FRANCISCO CAMPOS ALEXANDRE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, em descumprimento ao art. 65, inciso
II, da Lei nº 13.445/2017, bem como nos arts. 221, 233, §2º, e 234, inciso II, do Decreto nº
9.199/2017.
Código: 806.592
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0686161/2025.
Interessado: ROSARIO JOAO FERNANDO QUIALA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, em descumprimento ao art. 65, inciso
IV da Lei nº 13.445, de 2017, bem como ao art. 234, incisos IV e V, do Decreto nº 9.199, de
2017.
Código: 803.955
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0683699/2025
Interessado: RUGGERO MAGLIOCCA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente não apresentou os
documentos necessários, foi notificado/a a complementar e não respondeu às exigências
dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências
previstas nos incisos II e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, por não ter apresentado
Antecedentes criminais da Justiça Federal e Estadual, Antecedentes criminais do país de origem
legalizado/apostilado e comprovante de residência nos termos do art.56 da portaria N°623 de
2020 de onde residiu nos últimos quatro anos.
Código: 798.262
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0678360/2025
Interessado: VICKIE PIERRELUS
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente foi notificado/a e não
compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica,
indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no art. 70 da Lei
nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13
de novembro de 2020.
Código: 797.403
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0677525/2025.
Interessado: BEATRIZ EDITH TORRICO BAUTISTA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, em descumprimento ao art. 65, inciso
II, da Lei nº 13.445, de 2017, bem como aos arts. 221, 233, §2º, e 234, inciso II, do Decreto nº
9.199, de 2017.
Código: 797.223
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0677358/2025.
Interessado: ERMELINDO MIGUEL ANTONIO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, em descumprimento ao art. 65, incisos
II e V, da Lei nº 13.445, de 2017, bem como aos arts. 221, 233, §2º, e 234, incisos II e V, do
Decreto nº 9.199, de 2017.
Código: 796.899
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0677062/2025
Interessado: CRISTIAN COLQUE AGUIRRE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não
apresentou comprovante de comunicação em português válido, e portanto não atende ao
requisito previsto no inciso III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 794.585
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: Naturalizar-se nº 235881.0674816/2025
Interessado: AMANDA OLIVEIRA GONCALVES LIMA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente foi notificado/a e não
compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica,
indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não se enquadra nesse modelo de
naturalização definitiva, pois se trata de uma adulta de mais de 20 (vinte) anos de idade, e,
portanto, não atende à exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 793.407
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0673668/2025
Interessado: NORWIN PORFIRIO CARRASQUEL POTURO
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente não apresentou os
documentos necessários como, Comprovante da situação cadastral do CPF, Antecedentes
criminais da Justiça Federal e Estadual, Antecedentes criminais do país de origem
legalizado/apostilado e traduzido por tradutor público juramentado, Comprovante de
residência nos termos do art.56 da Portaria N°623 de 2020 e Causa de redução de prazo
(casamento ou filho brasileiro), foi notificado/a a complementar e não respondeu às exigências
dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências
previstas no incisos II e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 792.388
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0672710/2025
Interessado: NELSON EDUARDO ZABALA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente se
ausentou do Brasil, excedendo o prazo máximo de ausência do país, e por não ter apresentado
Antecedentes criminais do país de origem legalizado/apostilado, portanto não atende à
exigência contida no incisos II e IV, art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017, c/c §2º, art. 233, do
Decreto 9.199/2017.
Código: 792.346
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: Naturalizar-se nº 235881.0672671/2025
Interessado: SIMON JOSE ANTONIO PEREZ PARRA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não
possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, e, portanto, não atende à
exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 791.978
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0672305/2025
Interessado: ALEXANDER BOATENG NKRUMAH
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não
apresentou comprovante de comunicação em português válido, e portanto não atende ao
requisito previsto no inciso III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 791.301
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0671628/2025
Interessado: KHADY DIOUF
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a requerente não
apresentou atestado de antecedentes criminais do país de origem, devidamente
legalizado/apostilado e traduzido e comprovante de residência nos termos do art.56 da
portaria N°623 de 2020, não atendendo ao requisito previsto nos incisos II e IV, art. 65 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 791.163
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: Naturalizar-se nº 235881.0671490/2025
Interessado: JUANA BAUTISTA LEON DE ESPINOZA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não se
enquadra nesse modelo de naturalização definitiva, pois se trata de uma adulta de mais de 20
(vinte) anos de idade, e, portanto, não atende à exigência contida no parágrafo único do art. 70
da Lei nº 13.445/2017.
Código: 789.526
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0669937/2025
Interessado: ZOLLIANNE AMARO PENA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente não apresentou os
documentos necessários como, Comprovante de CPF, Antecedentes criminais da Justiça Federal
e Estadual, Certidão de antecedentes criminais atualizada, Antecedentes criminais do país de
origem legalizado/apostilado e traduzido por tradutor público juramentado e o documento
indicativo da capacidade de se comunicar em língua portuguesa, foi notificado/a a
complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido
tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no incisos III e IV do art. 65 da Lei
nº 13.445/2017.
Código: 789.315
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0669730/2025
Interessado: BASSIROU BEYE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não
apresentou comprovante de comunicação em português válido e comprovante de residência
nos termos do art.56 da portaria N°623 de 2020, e portanto não atende ao requisito previsto
nos incisos II e III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 785.238
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0665796/2025
Interessado: NAGHAM AL DOGHLY
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente foi notificado/a e não
compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica,
indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no inciso III, art.
65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº
623 de 13 de novembro de 2020.
Código: 784.682
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0665236/2025
Interessado: MUSTAFA ALAAEDDINE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não
apresentou comprovante de comunicação em português válido e comprovante de residência
nos termos do art.56 da portaria N°623 de 2020, e portanto não atende ao requisito previsto
nos incisos II e III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 783.774
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0664348/2025
Interessado: HANAA OMAR
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente não apresentou os
documentos necessários, foi notificado/a a complementar e não respondeu às exigências
dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências
previstas nos incisos II, III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, por não ter apresentado o
documento indicativo da capacidade de se comunicar em língua portuguesa, Antecedentes
criminais do país de origem legalizado/apostilado e comprovante de residência nos termos do
art.56 da portaria N°623 de 2020.
Código: 783.309
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: Naturalizar-se nº 235881.0663894/2025
Interessado: JOSE ENMANUEL FARFAN
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente foi notificado/a e não
compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica,
indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não se enquadra nesse modelo de
naturalização definitiva, pois se trata de uma adulta de mais de 20 (vinte) anos de idade, e,
portanto, não atende à exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 781.134
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0661800/2025
Interessado: SANDRA MILAGROS GARCIA ESCALONA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente não apresentou os
documentos necessários como, Antecedentes criminais da Justiça Estadual, Antecedentes
criminais do país de origem legalizado/apostilado, comprovante de residência nos termos do
art.56 da portaria N° 623 de 2020 de onde residiu nos últimos quatro anos, indefere o pedido
tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no inciso II e IV do art. 65 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 780.750
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0661422/2025
Interessado: DANIELA PATY CORRALES
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União,
de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente não apresentou os documentos
necessários como, Antecedentes criminais da Justiça Federal e Estadual, Antecedentes criminais
do país de origem legalizado/apostilado e traduzido por tradutor público juramentado e
comprovante de comunicação em português , indefere o pedido tendo em vista o não
cumprimento das exigências previstas nos incisos III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAÚJO
Substituta