PORTARIA Nº 6.325, DE 17 DE MARÇO DE 2026 (parte 2 de 4)

Código: 784.766
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0665328/2025
Interessado: ANDRES NELSIS OSCAR NAVARRO
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente não apresentou
os documentos necessários, foi notificado/a a complementar e não respondeu às
exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não
cumprimento das exigências previstas no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, por não
ter apresentado a certidão de antecedentes criminais da Justiça Federal, e o atestado de
antecedentes criminais do país de origem legalizado/apostilado e traduzido, cópia
completa do documento de viagem internacional e carteira de registro nacional
migratório(frente e verso).
Código: 784.738
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: Naturalizar-se nº 235881.0665300/2025
Interessado: JACKSON LOUIS
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não se enquadra nesse modelo de naturalização definitiva, pois se trata de
uma adulta de mais de 20 (vinte) anos de idade, e, portanto, não atende à exigência
contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 784.599
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0665165/2025
Interessado: GABRIELA FIDEL PADI
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido tendo em vista o não
cumprimento das exigências previstas no inciso IV do inciso IV do art. 65 da Lei nº
13.445/2017, por não ter apresentado antecedentes criminais do país de origem
legalizado/apostilado e traduzido por tradutor público juramentado (com todos os dados
legíveis).
Código: 784.379
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0664948/2025.
Interessado: VANITE MARCELLIN LOUIS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, em descumprimento ao art.
65, incisos III e IV da Lei nº 13.445, de 2017, bem como aos arts. 234, incisos III e V do
Decreto nº 9.199, de 2017.
Código: 784.347
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0664917/2025
Interessado: TIAGO ALMEIDA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente se ausentou do Brasil, excedendo o prazo máximo de ausência do país,
portanto não atende à exigência contida no inciso II do art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017,
c/c §2º, art. 233, do Decreto 9.199/2017.
Código: 784.268
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0664842/2025
Interessado: GERALDINE SALAZAR HERNANDEZ
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente não apresentou
os documentos necessários, foi notificado/a a complementar e não respondeu às
exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não
cumprimento das exigências previstas no incisos II, III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017,
por não ter apresentado as certidões de antecedentes criminais da Justiça Federal e
Estadual de onde residiu nos últimos quatro anos, comprovante de comunicação em
português, comprovante de residência válido e cópia completa do documento de viagem
internacional.
Código: 784.178
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0664752/2025
Interessado: LOUNE TIANA EMILE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento
das exigências previstas nos incisos II e III do art. 65 da Lei nº 13.445/2017, por não ter
apresentado comprovante de comunicação em português, comprovante de residência nos
termos do art. 56 da portaria 623 de 2020 de onde residiu nos últimos quatro anos.
Código: 784.144
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0664718/2025
Interessado: SAINTANNA CORIOLAN
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente não apresentou os
documentos necessários, foi notificado/a a complementar e não respondeu às exigências
dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências
previstas no incisos II, III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, por não ter apresentado o atestado
de antecedentes criminais do país de origem (legalizado/apostilado e traduzido), comprovante
de comunicação em português válido, cópia completa do documento de viagem internacional
e comprovante de residência nos termos do art. 56 da portaria 623 de 2020 de onde residiu nos
últimos quatro anos .
Código: 783.741
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0664315/2025
Interessado: MARIA MARGARIDA MAIA MAGNO BON DE SOUSA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente não apresentou os
documentos necessários, foi notificado/a a complementar e não respondeu às exigências
dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências
previstas no incisos II e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, por não ter apresentado a certidão de
antecedentes criminais da Justiça Federal e Estadual, antecedentes criminais do país de origem
legalizado/apostilado(atualizado), cópia completa do documento de viagem internacional,
comprovante de situação cadastral do CPF e comprovante de residência nos termos do art. 56
da portaria 623 de 2020.
Código: 783.469
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0664050/2025.
Interessado: MOULAY JAMAL LACHGAR
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, em descumprimento ao art. 65, incisos
II, III e IV, da Lei nº 13.445, de 2017, bem como aos arts. 221, 233, § 2º, e 234, incisos II, III, IV
e V, do Decreto nº 9.199, de 2017.
Código: 783.341
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0663926/2025
Interessado: ELVIS RAFAEL BURIEL MUNOZ
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das
exigências previstas no inciso III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, por não ter apresentado
comprovante de comunicação em português válido.
Código: 783.200
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0663798/2025
Interessado: PHILIPPUS JOHANNES HEIJBLOM
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente se
ausentou do Brasil, excedendo o prazo máximo de ausência do país, portanto não atende à
exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017, c/c §2º, art. 233, do Decreto
9.199/2017.
Código: 782.816
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0663437/2025
Interessado: MIRIAM ALEXIA RAFAELA QUINTANILLA LOPEZ
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista o descumprimento do
inciso II do art. 65 da Lei nº 13.445/2017, por não ter apresentado comprovante de residência
de onde residiu nos últimos quatro anos.
Código: 782.629
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0663253/2025
Interessado: CARLOS ALBERTO MAIA LOPES
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a requerente não
reside mais no país do art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 782.577
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0663201/2025
Interessado: OTHNEL HENRY
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020,, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das
exigências previstas no incisos II, III, IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, por não ter apresentado
o documento indicativo da capacidade de se comunicar em língua portuguesa e Antecedentes
criminais da Justiça Federal e Estadual, e Antecedentes criminais do país de origem
legalizado/apostilado e traduzido por tradutor público juramentado, cópia completa do
documento de viagem internacional, comprovante de residência nos termos do art.56 da
portaria N° 623 de 2020 , Carteira de Registro Nacional Migratório(verso e frente) e não possui
prazo de residência suficiente.
Código: 782.547
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0663171/2025
Interessado: BARRA NGUIRANE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não
apresentou comprovante de comunicação em português válido e comprovante de residência
nos termos do art. 56 da portaria 623 de 2020, e portanto não atende ao requisito previsto nos
incisos II e III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 782.480
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0663104/2025.
Interessado: ROSELENE SUPREME.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, em descumprimento ao art. 65, incisos
IIeIVdaLeinº13.445,de2017,bemcomoaosarts.221,233§2º,234,incisosIIeVdoDecreto
nº 9.199, de 2017.
Código: 782.347
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0662974/2025
Interessado: INES MATONDO SARA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente foi notificado/a e não
compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica,
indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no art. 65 da Lei
nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13
de novembro de 2020.
Código: 781.804
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0662448/2025
Interessado: SOPHIE CLAIRE THERY
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das
exigências previstas no incisos II, III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, por não ter apresentado
as certidões de antecedentes criminais da Justiça Federal e Estadual, atestado de antecedentes
criminais do país de origem (legalizado/apostilado e traduzido) e comprovante de comunicação
em português válido.
Código: 781.363
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: Naturalizar-se nº 235881.0662029/2025
Interessado: HATIM CHAHBOUN
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente foi notificado/a e não
compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica,
indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não se enquadra nesse modelo de
naturalização definitiva, pois se trata de uma adulta de mais de 20 (vinte) anos de idade, e,
portanto, não atende à exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 781.142
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0661808/2025
Interessado: FRITZNER GASTON
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente foi notificado/a e não
compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica,
indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no art. 65 da Lei
nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13
de novembro de 2020.
Código: 781.086
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0661752/2025
Interessado: RODERY JOSE VALLES CORTEZ
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente se
ausentou do Brasil, excedendo o prazo máximo de ausência do país, e não apresentou
comprovante de comunicação em português válido, e por não ter apresentado as certidões de
antecedentes criminais da Justiça Federal e Estadual, e o atestado de antecedentes criminais do
país de origem (legalizado/apostilado e traduzido), portanto não atende à exigência contida no
incisos II, III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017, c/c §2º, art. 233, do Decreto 9.199/2017.
Código: 780.978
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0661644/2025
Interessado: LAFOND ERODSON
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a requerente não
apresentou certidão de antecedentes criminais do Brasil da Justiça Federal e Estadual e
legalização/apostilamento e tradução do atestado de antecedentes criminais do país de
origem, comprovante de comunicação em português, comprovante de residência válido,
carteira de registro nacional migratório e cópia completa do documento de viagem
internacional, não atendendo ao requisito previsto no incisos II, III e IV, art. 65 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 780.648
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0661337/2025
Interessado: MALKEET SINGH
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não
apresentou comprovante de comunicação em português válido e antecedentes do país de
origem legalizado/apostilado, e portanto não atende ao requisito previsto nos incisos III e IV,
art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 780.634
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0661324/2025
Interessado: LUIS GABRIEL CONTRERAS GARCIA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente foi notificado/a e não
compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica,
indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no inciso IV, art.
65 da Lei nº 13.445/2017, por não ter apresentado Antecedentes criminais da Justiça Federal e
Estadual, e Antecedentes criminais do país de origem legalizado/apostilado e traduzido por
tradutor público juramentado, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria
nº 623 de 13 de novembro de 2020.
Código: 780.557
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0661247/2025.
Interessado: DIEULA LAGUERRE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, em descumprimento ao art. 65, inciso III
da Lei nº 13.445, de 2017, bem como aos arts. 234, inciso III do Decreto nº 9.199, de 2017.
Código: 780.493
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0661183/2025
Interessado: DENNIS EQUIEL VERGARA RIOS
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 67 da Lei nº 13.445/2017;
art. 239, inciso III do Decreto nº 9.199/2017, tendo em vista que não apresentou o Atestado de
antecedentes criminais emitido pelo seu país de origem, devidamente apostilado ou legalizado,
nos termos da Convenção da Apostila de Haia, com tradução realizada no Brasil, por tradutor
público juramentado e os comprovantes de residência dos últimos 15 (quinze) anos.
Código: 780.472
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0661162/2025
Interessado: VLADIMIR MOLINA JACOME
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a requerente não apresentou
certidões de antecedentes criminais do país de origem legalizado/apostilado e traduzido por
tradutor público juramentado atualizado, não atendendo ao requisito previsto no inciso IV, art.
65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 780.463
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0661153/2025
Interessado: DEBORA BRAS MARIA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a requerente não apresentou
certidão de antecedentes criminais do Brasil da Justiça Federal, comprovante de residência nos
termos do art. 56 da portaria 623 de 2020 e comprovante de situação cadastral do CPF, não
atendendo ao requisito previsto no incisos II e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 852.781
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0730821/2026
Interessado: HAMED CHEGINI
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente se ausentou do Brasil,
excedendo o prazo máximo de ausência do país, e não apresentou comprovante de
comunicação em português válido, portanto não atende à exigência contida no incisos II e III,
art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017, c/c §2º, art. 233, do Decreto 9.199/2017.
Código: 849.428
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0727539/2026
Interessado: MOHAMAD MAHER MOZANNAR
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente se ausentou do Brasil,
excedendo o prazo máximo de ausência do país, portanto não atende à exigência contida no
inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017, c/c §2º, art. 233, do Decreto 9.199/2017.
Código: 843.693
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0721904/2026
Interessado: STEEVEN WANEY
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista o descumprimento do(s) inciso II do art. 65
da Lei nº 13.445/2017.
Código: 840.172
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0718462/2026
Interessado: JOHNNY CHOISY
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista o descumprimento do(s)
incisos II e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 837.156
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0715533/2026
Interessado: JEFF JUSTE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista o descumprimento do(s)
inciso II do art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 824.622
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0703398/2026
Interessado: BERNARD PELEGRINE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das
exigências previstas nos incisos II e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017 c/c art.221 da Lei/Decreto
9199, por não ter apresentado Antecedentes criminais da Justiça Federal, e Antecedentes
criminais do país de origem legalizado/apostilado e não possui prazo de residência suficiente.
Código: 823.961
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0702774/2026
Interessado: CHEIKH IBRA SYLLA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das
exigências previstas nos incisos II e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, por não ter apresentado
Antecedentes criminais da Justiça Estadual, comprovante de residência nos termos do art.56 da
portaria N°623 de 2020 e não possui prazo de residência suficiente.
Código: 814.224
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0693337/2025
Interessado: KERVENS N ROODLEY LOVENSON PIERRE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a requerente não
possui residência por prazo indeterminado, descumprindo a exigência prevista no inciso II do
art. 65 da Lei nº 13.445/2017 c/c art.221 do Decreto 9199.