DESPACHO Nº 881 , DE 16 DE MARÇO DE 2026 (parte 2 de 3)

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 72. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 18/03/2026

810.052/2026-PEJUÇARA PREFEITURA-OF. N°13835/2026
810.052/2026-PEJUÇARA PREFEITURA-OF. N°13836/2026
JOSE EDUARDO DA COSTA DUARTE
Gerente Regional
Interino
DESPACHO
Relação nº 62/2026
Fase de Concessão de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)
810.593/2020-MINERASUL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.-OF. N°13248/2026
810.671/2018-AGREGA MINERADORA LTDA-OF. N°13252/2026
001.709/1963-COMPANHIA RIOGRANDENSE DE MINERACAO CRM-OF.
N°13987/2026
810.022/2000-MINERADORA REGIAO DAS HORTENSIAS LTDA-OF.
N°13965/2026
810.646/2003-HNK BR INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA.-OF. N°14556/2026
Aprovo o Plano de Fechamento de Mina(2504)
000.837/1955-MINERADORA ARROIO GRANDE LTDA
353.301/1966-MINERADORA ARROIO GRANDE LTDA
353.302/1966-MINERADORA ARROIO GRANDE LTDA
Prorroga o prazo para o início dos trabalhos de lavra(402)
810.022/2000-MINERADORA REGIAO DAS HORTENSIAS LTDA- Prazo:01 ANO
810.310/2019-CENTRALSUL COMERCIO DE AREIA LTDA- Prazo:180 (cento e
oitenta) dias
JOSE EDUARDO DA COSTA DUARTE
Gerente Regional
Interino
SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE RECEITAS
GERÊNCIA DE COBRANÇA DAS DEMAIS RECEITAS
COORDENAÇÃO DE AUTUAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DA TAH
DESPACHO
Relação nº 137/2026
Torna sem efeito a Notificação Administrativa para pagamento de débito de
TAH (154)
Titular ANM NUP
JOSÉ BORGES FILHO 832.050/2007 48403.933463/2009-90
EUTIQUIA LUCIA DO VALE RAMOS
Coordenadora
DESPACHO
Relação nº 138/2026
A Agência Nacional de Mineração (ANM) comunica ao(s) interessado(s) listados,
em razão da frustação da notificação por via postal, que lhe(s) resta pagar ou parcelar o(s)
débito(s) apurado(s) da Taxa Anual por Hectare (TAH) em 10 (dez) dias a contar desta data
de publicação, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de
execução. (256)
Titular ANM NUP
ALSANIE IMPORTACAO E EXPORTACAO DE CEREAIS LTDA 800.209/2021
48065.900324/2025-88
CLAUDIO MARILON DE OLIVEIRA 831.857/2018 48054.931726/2025-53
CRISTAIS IND. E COM. IMP. E EXP. LTDA 871.535/2020 48062.971042/2025-95
CRISTAIS IND. E COM. IMP. E EXP. LTDA 871.537/2020 48062.971043/2025-30
INDUSTRIA DE TIJOLOS ACACIAS LTDA 831.003/2020 48054.931692/2025-05
Ionared Brandão Martins 832.817/2021 48054.931822/2025-00
JUSCELINO ALVES NEZIO 850.747/2019 48059.950427/2025-78
Mvt Mineracao Ltda 871.427/2019 48062.970041/2025-23
OUROCAN SERVICOS DE APOIO E LOGISTICA PARA MINERACAO LTDA
850.396/2021 48059.950573/2025-01
SHALOM MINERACAO LTDA 851.707/2021 48059.950543/2025-97
EUTIQUIA LUCIA DO VALE RAMOS
Coordenadora
DESPACHO
Relação nº 139/2026
Arquiva o Auto de Infração por não pagamento de TAH (637)
Titular ANM NUP
JOSÉ BORGES FILHO 832.050/2007 48403.933464/2009-34
EUTIQUIA LUCIA DO VALE RAMOS
Coordenadora
DESPACHO
Relação nº 140/2026
Torna sem efeito a Imposição de Multa por não pagamento de TAH (643)
Titular ANM NUP
JOSÉ BORGES FILHO 832.050/2007 48403.933464/2009-34
EUTIQUIA LUCIA DO VALE RAMOS
Coordenadora
DESPACHO
Relação nº 141/2026
Torna sem efeito a Notificação Administrativa da multa (904)
Titular ANM NUP
JOSÉ BORGES FILHO 832.050/2007 48403.933464/2009-34
EUTIQUIA LUCIA DO VALE RAMOS
Coordenadora
DESPACHO
Relação nº 142/2026
Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias
(6.62)
Everaldo Bispo Dos Santos - 871388/17 - Not.294/2026 - R$ 580,30
Flavio Machado Coelho Gomes Baptista - 872968/15 - Not.290/2026 - R$
5.403,77
Lima Consultoria Ambiental, Mineracao e Agronomia Ltda - 872751/16 -
Not.292/2026 - R$ 295,29
Minera br Granitos Ltda - 871809/16 - Not.291/2026 - R$ 1.903,10
Roberto Carmine Sica - 871580/19 - Not.270/2026 - R$ 4.740,05
Sttones & Espato Brasil Ltda - 870390/21 - Not.267/2026 - R$ 6.337,73
Twe Mineracao Eireli - 870453/21 - Not.268/2026 - R$ 5.191,71
EUTIQUIA LUCIA DO VALE RAMOS
Coordenadora
DESPACHO
Relação nº 143/2026
Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias
(6.62)
Jose Henrique Costalonga - 830572/21 - Not.208/2026 - R$ 5.350,67
Marianne Lacerda de Oliveira Assis - 830878/21 - Not.210/2026 - R$ 4.694,85
Minas Goias Mineracao Ltda - 831509/20 - Not.212/2026 - R$ 5.411,06,
831530/20 - Not.214/2026 - R$ 5.411,06, 830477/20 - Not.215/2026 - R$ 5.317,69
EUTIQUIA LUCIA DO VALE RAMOS
Coordenadora
DESPACHO
Relação nº 144/2026
Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias
(6.62)
Marcos Correia da Silva - 864238/19 - Not.108/2026 - R$ 10.635,38
Rogerio Lobo - 864101/20 - Not.110/2026 - R$ 5.317,69
EUTIQUIA LUCIA DO VALE RAMOS
Coordenadora
DESPACHO
Relação nº 145/2026
Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias
(6.62)
Danello & Silva Ltda - 803024/20 - Not.2/2026 - R$ 9.826,91
EUTIQUIA LUCIA DO VALE RAMOS
Coordenadora
DESPACHO
Relação nº 146/2026
Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa
Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)
Brasil Extracao e Comercio de Areia Ltda - 860470/21 - Not.223/2026 - R$
12.053,62, 860471/21 - Not.225/2026 - R$ 12.120,50, 860472/21 - Not.226/2026 - R$
12.453,16, 860474/21 - Not.227/2026 - R$ 12.943,92, 860475/21 - Not.228/2026 - R$
12.591,80, 860476/21 - Not.229/2026 - R$ 12.244,54, 860477/21 - Not.231/2026 - R$
12.525,95, 861643/21 - Not.233/2026 - R$ 11.554,63, 861644/21 - Not.245/2026 - R$
6.357,99, 861645/21 - Not.247/2026 - R$ 4.589,76, 861646/21 - Not.248/2026 - R$
4.086,80, 861734/21 - Not.249/2026 - R$ 10.608,33, 861735/21 - Not.250/2026 - R$
3.499,20
Centro Mineração Ltda - 860478/21 - Not.259/2026 - R$ 11.444,74, 860479/21
- Not.260/2026 - R$ 12.341,72, 860570/21 - Not.261/2026 - R$ 12.961,44, 860571/21 -
Not.264/2026 - R$ 12.754,76, 860573/21 - Not.267/2026 - R$ 11.578,75, 860575/21 -
Not.269/2026 - R$ 12.896,76
Edieliton Gonzaga de Oliveira - 860576/21 - Not.251/2026 - R$ 1.583,01
Edmundo Dos Anjos Azevedo - 861748/21 - Not.252/2026 - R$ 12.496,36
Expert Minas Gold Brasil S.a - 861464/21 - Not.253/2026 - R$ 4.436,99
Osvaldo Henrique Barbosa Braz - 860068/21 - Not.198/2026 - R$ 12.658,23
Reginaldo Clenio de Lima - 860309/21 - Not.199/2026 - R$ 6.168,94
Renis Eustaquio Goncalves - 860199/21 - Not.202/2026 - R$ 6.484,48
Sancher Reyes Santos Sandes - 860213/21 - Not.205/2026 - R$ 2.416,87
Tatiana Policarpia Nery de Oliveira Teles - 860021/21 - Not.209/2026 - R$
1.919,69
Thalles Argolo Correia - 860012/21 - Not.210/2026 - R$ 7.460,87
Transpopular Transporte Logistica e Distribuicao LTDA. - 861798/21 -
Not.211/2026 - R$ 10.047,65, 861799/21 - Not.212/2026 - R$ 12.818,39, 861800/21 -
Not.213/2026 - R$ 8.063,85, 861801/21 - Not.214/2026 - R$ 8.527,50, 861805/21 -
Not.215/2026 - R$ 12.907,01, 861806/21 - Not.216/2026 - R$ 12.907,01, 861807/21 -
Not.217/2026 - R$ 10.918,42, 861808/21 - Not.218/2026 - R$ 12.242,72, 861809/21 -
Not.219/2026 - R$ 12.344,12
EUTIQUIA LUCIA DO VALE RAMOS
Coordenadora
DESPACHO
Relação nº 147/2026
Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa
Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)
a de Jesus Empreendimentos Imobiliarios Consultoria e Participacoes Eireli -
860202/22 - Not.270/2026 - R$ 10.444,15, 860203/22 - Not.271/2026 - R$ 12.925,75,
860205/22 - Not.272/2026 - R$ 12.921,29
Brasil Extracao e Comercio de Areia Ltda - 861108/22 - Not.206/2026 - R$
12.593,68, 861109/22 - Not.207/2026 - R$ 6.481,24
Carlos Antonio Neto - 860146/22 - Not.266/2026 - R$ 11.832,66
Cavarzan Construcoes e Comercio de Importacao e Exportacao Ltda - 861858/21 -
Not.241/2026 - R$ 11.150,73
Cleber Araújo do Nascimento - 860684/22 - Not.204/2026 - R$ 137,95
Construpan Construtora e Transportes Ltda - 861820/21 - Not.220/2026 - R$
5.532,23, 861821/21 - Not.221/2026 - R$ 12.886,45, 861822/21 - Not.222/2026 - R$
12.491,44
Diogo Patrick Ornelas Chaves - 860179/22 - Not.268/2026 - R$ 3.027,32
Edson Rosa Cabral - 860092/22 - Not.265/2026 - R$ 7.653,09
Granimarbelle Brazil Ltda - 860001/22 - Not.242/2026 - R$ 3.353,43
Juliano Gomes da Silva - 860066/22 - Not.258/2026 - R$ 1.798,06
Junior Santana de Lima - 861849/21 - Not.240/2026 - R$ 473,04
Luciana Honorato Cunha - 861826/21 - Not.224/2026 - R$ 308,15
Marcos Paglianilli de Castro - 860056/22 - Not.244/2026 - R$ 12.213,46, 860057/22
- Not.246/2026 - R$ 8.245,96
Nemias Silveira de Morais - 860678/22 - Not.203/2026 - R$ 4.476,60
Orlando Alves Lessa - 860075/22 - Not.262/2026 - R$ 271,82, 860076/22 -
Not.263/2026 - R$ 271,87
Transpopular Transporte Logistica e Distribuicao LTDA. - 861832/21 - Not.230/2026
- R$ 9.707,26, 861833/21 - Not.234/2026 - R$ 12.584,66, 861834/21 - Not.235/2026 - R$
12.596,54, 861836/21 - Not.236/2026 - R$ 11.129,65, 861838/21 - Not.237/2026 - R$
11.742,09, 861840/21 - Not.238/2026 - R$ 12.413,72, 861841/21 - Not.239/2026 - R$ 7.837,32,
860058/22 - Not.254/2026 - R$ 12.306,81, 860059/22 - Not.257/2026 - R$ 5.983,80
Valdeci Gomes de Melo - 860763/22 - Not.200/2026 - R$ 555,22
Wilson Alves Gabriel - 860039/22 - Not.243/2026 - R$ 12.872,43
EUTIQUIA LUCIA DO VALE RAMOS
Coordenadora
DESPACHO
Relação nº 148/2026
Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa
Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)
Alsanie Importacao e Exportacao de Cereais Ltda - 872010/21 - Not.275/2026 -
R$ 11.539,12
Arruda Servicos de Locacao Eireli - 871512/21 - Not.279/2026 - R$ 7,91
Bartirs Macedo de Miranda - 871625/21 - Not.263/2026 - R$ 10.282,94
Cepemi Centro de Pesquisa e Extração Mineral Ltda - 871815/21 -
Not.265/2026 - R$ 225,94, 871830/21 - Not.266/2026 - R$ 6.321,72
Eduardo Antonio de Castro Razzera - 872220/21 - Not.283/2026 - R$
1.658,19
Gildasio Ribeiro Catta Preta - 872130/21 - Not.278/2026 - R$ 3.176,06
Hsrocha Mineracao Comercio & Exportacao Ltda - 871652/21 - Not.264/2026 -
R$ 12.432,80, 872030/21 - Not.276/2026 - R$ 12.260,62
Joao Rosalvo Dos Santos - 872166/21 - Not.284/2026 - R$ 8.288,77
Josemilsom Passos Dos Santos - 871962/21 - Not.282/2026 - R$ 264,61
Livramento Mineracao Ltda - 871570/21 - Not.280/2026 - R$ 299,64
m f de Morais Agronegocio e Mineracao Eireli - 871913/21 - Not.281/2026 - R$
4.725,09
Natufos Fertilizantes Industrial Ltda - 870029/23 - Not.271/2026 - R$ 12.770,72,
870030/23 - Not.272/2026 - R$ 12.748,53, 870031/23 - Not.273/2026 - R$ 12.853,68,
870032/23 - Not.274/2026 - R$ 11.648,36, 870255/23 - Not.285/2026 - R$ 12.708,57,
870210/23 - Not.286/2026 - R$ 12.759,69, 870211/23 - Not.287/2026 - R$ 12.906,94,
870221/23 - Not.288/2026 - R$ 4.778,93, 870223/23 - Not.289/2026 - R$ 12.675,42
Roberto Carmine Sica - 871580/19 - Not.269/2026 - R$ 1.466,11
Samaca Ferros Ltda - 872108/21 - Not.277/2026 - R$ 5.896,03
EUTIQUIA LUCIA DO VALE RAMOS
Coordenadora
DESPACHO
Relação nº 149/2026
Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa
Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)
Adriano Robson Souza da Cunha - 800662/21 - Not.141/2026 - R$ 1.632,11
Anderson Rabelo da Costa - 800262/23 - Not.148/2026 - R$ 5.349,80
Antonio Elialdo Costa de Sousa - 800629/21 - Not.140/2026 - R$ 1.959,86,
800679/21 - Not.142/2026 - R$ 7.854,31
Elisangela Ribeiro - 800266/23 - Not.149/2026 - R$ 6.388,34
Francisco Savio Campos Junior - 800184/23 - Not.147/2026 - R$ 318,65
M&v Pedras Preciosas Ltda - 800128/23 - Not.145/2026 - R$ 12.134,58,
800129/23 - Not.146/2026 - R$ 10.036,68
ms Rochas Ornamentais e Pesquisas Minerais Eireli - 800074/23 - Not.144/2026
- R$ 12.960,02
Natufos Fertilizantes Industrial Ltda - 800067/23 - Not.139/2026 - R$
12.875,09
Pedro Luiz Parron Barros Dos Santos - 800903/22 - Not.138/2026 - R$
2.159,72
Tendencia Mineracao Ltda - 800723/21 - Not.143/2026 - R$ 6.463,15
EUTIQUIA LUCIA DO VALE RAMOS
Coordenadora
DESPACHO
Relação nº 151/2026
Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa
Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)
Sxr Mineracao Ltda - 803004/21 - Not.3/2026 - R$ 11.996,54, 803018/21 -
Not.4/2026 - R$ 11.777,98
EUTIQUIA LUCIA DO VALE RAMOS
Coordenadora
DESPACHO
Relação nº 152/2026
Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do
débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)
Marcos Correia da Silva - 864238/19 - Not.107/2026 - R$
18.712,84
Rogerio Lobo - 864101/20 - Not.109/2026 - R$ 285,99
EUTIQUIA LUCIA DO VALE RAMOS
Coordenadora
COORDENAÇÃO DE CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO E JUDICIAL
DA TAH
DESPACHO
Relação nº 135/2026
Não acata a defesa administrativa apresentada. (242)
Titular ANM NUP
CAULITEK MINERACAO LTDA 810.433/2021 48052.910456/2025-67
LUCIANE SCOTO DA SILVA
Coordenadora
DESPACHO
Relação nº 136/2026
Não acata a defesa administrativa apresentada. Prazo de 10 dias para
pagamento ou interposição de recurso - a ser juntado ao NUP do processo, através do
protocolo digital: https://app.anm.gov.br/protocolo. (242)
Titular ANM NUP
SAO RAFAEL PARTICIPACOES LTDA. 832.063/2021 48054.930084/2026-56
LUCIANE SCOTO DA SILVA
Coordenadora
SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS
DESPACHO
Fase de Requerimento de Pesquisa
Indefere de plano o Requerimento de Autorização de Pesquisa(101)
48059.850178/2026-01-WILLIAN MATOS NAVA (Documento SEI: 19367547)
ANDRÉ ELIAS MARQUES
Superintendente
DESPACHO
Fase de Requerimento de Pesquisa
Indefere de plano o Requerimento de Autorização de Pesquisa(101)
48059.850179/2026-47-WILLIAN MATOS NAVA (Documento SEI: 19367549)
ANDRÉ ELIAS MARQUES
Superintendente
DESPACHO
Fase de Requerimento de Pesquisa
Indefere de plano o Requerimento de Autorização de Pesquisa(101)
48059.850177/2026-58-WILLIAN MATOS NAVA (Documento SEI: 19367545)
ANDRÉ ELIAS MARQUES
Superintendente
DESPACHO
Fase de Requerimento de Pesquisa
Indefere de plano o Requerimento de Autorização de Pesquisa(101)
48059.850180/2026-71-WILLIAN MATOS NAVA (Documento SEI: 19367551)
ANDRÉ ELIAS MARQUES
Superintendente
DESPACHO
Fase de Requerimento de Pesquisa
Indefere de plano o Requerimento de Autorização de Pesquisa(101)
48059.850181/2026-16-WILLIAN MATOS NAVA (Documento SEI: 19367553)
ANDRÉ ELIAS MARQUES
Superintendente
DESPACHO
Relação nº 88/2026
Autoriza a averbação dos atos do arresto de direitos minerários(2788)
Exequente: CESENGE ENGENHARIA LTDA - Processo nº 872.568/1993 -
MINERAÇÃO GYPSUM DO BRASIL LTDA - Portaria de Lavra Nº 322/1996
Autoriza a averbação dos atos de liberação do arresto de direitos
minerários(2790)
Exequente: LUCIA HELENA TORRES MARTINS BICALHO - Processo nº
830.653/2001 - JMX MINERACAO E COMERCIO LTDA - Portaria de Lavra Nº 398/2008
Autoriza a averbação dos atos de penhora de direitos minerarios(1934)
Exequente: ROCHA REAL LTDA - CPF ou CNPJ 60.088.161.0001-10 - Processo
nº 830.683/2001 - LAPA VERMELHA CAL E CALCARIO S/A - Portaria de Lavra Nº
398/2008
Autoriza a averbação dos atos de liberação de penhora de direitos
minerarios(1930)
Exequente: JEVERSON BUECK SALVADOR - Processo nº 896.319/2004 -
VALDEMIR JOSE MONTEIRO - Alvará de Pesquisa Nº 9943 /2005
Exequente: JEVERSON BUECK SALVADOR - Processo nº 833.881/2012 - MONTE
GRAN COMÉRCIO DE PEDRAS LTDA ME - Requerimento de Lavra Nº /
Exequente: JEVERSON BUECK SALVADOR - Processo nº 871.130/2012 - MONTE
GRAN COMÉRCIO DE PEDRAS LTDA ME - Requerimento de Lavra Nº /
Exequente: JEVERSON BUECK SALVADOR - Processo nº 896.148/2013 - MONTE
GRAN COMÉRCIO DE PEDRAS LTDA ME - Alvará de Pesquisa Nº 7840 /2018
Exequente: JEVERSON BUECK SALVADOR - Processo nº 896.382/2013 - MONTE
GRAN COMÉRCIO DE PEDRAS LTDA ME - Portaria de Lavra Nº 144 /2023
Exequente: JEVERSON BUECK SALVADOR - Processo nº 896.557/2013 - MONTE
GRAN COMÉRCIO DE PEDRAS LTDA ME - Registro de Licença Nº 9 /2014
Exequente: JEVERSON BUECK SALVADOR - Processo nº 896.072/2014 - MONTE
GRAN COMÉRCIO DE PEDRAS LTDA ME - Alvará de Pesquisa Nº 6640 /2014
Exequente: JEVERSON BUECK SALVADOR - Processo nº 896.162/2014 - MONTE
GRAN COMÉRCIO DE PEDRAS LTDA ME - Alvará de Pesquisa Nº 6664 /2014
Exequente: JEVERSON BUECK SALVADOR - Processo nº 872.757/2015 - MONTE
GRAN COMÉRCIO DE PEDRAS LTDA ME - Alvará de Pesquisa Nº 5302 /2016
Exequente: JEVERSON BUECK SALVADOR - Processo nº 872.663/2016 - MONTE
GRAN COMÉRCIO DE PEDRAS LTDA ME - Alvará de Pesquisa Nº 3000 /2017
Fase de Autorização de Pesquisa
Despacho publicado(256)
810.687/2018-SANDRO DE AZEVEDO PAIM-AUTORIZA a anotação da averbação
da existência da Ação de Execução de Título Extrajudicial nº 1022313-60.2022.8.26.0100,
nos termos da Decisão - Processo Judicial 1022313-60.2022.8.26.0100, que está em curso
perante a 42ª Vara Cível - Foro Central Cível - Comarca de São Paulo.
Fase de Concessão de Lavra
Despacho publicado(508)
868.224/2001-MPP - MINERACAO PIRAMIDE PARTICIPACOES LTDA-AUTORIZA a
anotação do registro de protesto contra alienação no Processo Minerário 868.224/2001, de
titularidade de MPP - Mineração Pirâmide Participações LTDA - CNPJ: 07.212.811/0001-03, em
razão do Processo Judicial nº 0803407-73.2025.8.12.0008, proposto pelo requerente Breno
Gomes Moura - CPF: ***.391.721-**, que objetiva cautelarmente evitar fraude contra credores,
preservar direitos e dar publicidade para que terceiros fiquem cientes da existência da
controvérsia existente no processo judicial, nos termos do Ofício nº 0803407-73.2025.8.12.0008,
cujo Processo Judicial está em curso perante a 3ª Vara Cível da Comarca de Corumbá.
Fase de Requerimento de Lavra
Despacho publicado(356)
810.341/2016-SANDRO DE AZEVEDO PAIM-AUTORIZA a anotação da averbação
da existência da Ação de Execução de Título Extrajudicial nº 1022313-60.2022.8.26.0100,
nos termos da Decisão - Processo Judicial 1022313-60.2022.8.26.0100, que está em curso
perante a 42ª Vara Cível - Foro Central Cível - Comarca de São Paulo.
ANDRE ELIAS MARQUES
Superintendente
DESPACHO
Relação nº 90/2026
Aprova atos de Incorporação de Empresa/ Direitos minerários e determina sua
averbação(1950)
Incorporadora: MCT Mineração Ltda - CNPJ00.781.332/0001-50 - Direitos
incorporados:
Processo nº 850.956/2021 - ACG MINERACAO LTDA. - Alvará de Pesquisa nº
9.675/2021
Incorporadora: MCT Mineração Ltda - CNPJ00.781.332/0001-50 - Direitos
incorporados:
Processo nº 850.953/2021 - ACG MINERACAO LTDA. - Alvará de Pesquisa nº
37/2022
Incorporadora: MCT Mineração Ltda - CNPJ00.781.332/0001-50 - Direitos
incorporados:
Processo nº 850.950/2021 - ACG MINERACAO LTDA. - Alvará de Pesquisa nº
9.146/2021
Incorporadora: MCT Mineração Ltda - CNPJ00.781.332/0001-50 - Direitos
incorporados:
Processo nº 850.319/2016 - ACG MINERACAO LTDA. - Alvará de Pesquisa nº
609/2017
Incorporadora: MCT Mineração Ltda - CNPJ00.781.332/0001-50 - Direitos
incorporados:
Processo nº 806.364/2012 - ACG MINERACAO LTDA. - Alvará de Pesquisa nº
4.480/2018
Incorporadora: MCT Mineração Ltda - CNPJ00.781.332/0001-50 - Direitos
incorporados:
Processo nº 806.306/2008 - ACG MINERACAO LTDA. - Alvará de Pesquisa nº
739/2016
Incorporadora: MCT Mineração Ltda - CNPJ00.781.332/0001-50 - Direitos
incorporados:
Processo nº 856.082/1994 - ACG MINERACAO LTDA. - Alvará de Pesquisa nº
8.015/2015
Incorporadora: Bom Jesus Mineração e Comércio de Pedras Ltda -
CNPJ81.572.539/0001-17 - Direitos incorporados: