III - não houver como identificar o candidato que realizou o pagamento, por erro no preenchimento dos dados; ou IV - contrariar quaisquer requisitos exigidos nestas IE. Art. 125 Caberá ao candidato verificar o resultado da solicitação de inscrição, divulgado no site do Exame. Art. 126 O resultado da solicitação de inscrição, discriminando os deferimentos e os motivos dos indeferimentos, será divulgado no site do EA na data estabelecida no PA EA CADAR/ CAFAR/ CAMAR/ EAOAP/ EAOEAR/ EIAC 2027 (Anexo V). Art. 127 No caso de indeferimento da solicitação de inscrição, caberá ao candidato solicitar o recurso, via PAC. Art. 128 O resultado definitivo da solicitação de inscrição será divulgado no site do Exame, após análise dos recursos. Art. 129 É de inteira responsabilidade do candidato que tiver sua inscrição deferida, consultar o Cartão de Informação (CDI), com as informações de local, data e horários de realização das Provas Escritas, o qual será disponibilizado na PAC, conforme PA EA CADAR/ CAFAR/ CAMAR/ EAOAP/ EAOEAR/ EIAC 2027 (Anexo V). Não haverá envio pelo correio ou por e-mail. §1º O candidato somente poderá realizar as provas em data, cidade (localidade), local e horário definidos no CDI; §2º Para eventuais dificuldades na localização do CDI, o candidato deverá comunicar ao CIAAR, via e-mail: [email protected] no prazo previsto no PA EA CADAR/ CAFAR/ CAMAR/ EAOAP/ EAOEAR/ EIAC 2027 (Anexo V). §3º Recomenda-se ao candidato imprimir e levar o CDI no dia das Provas Escritas. Art. 130 O candidato que não apresentar seu CDI poderá ingressar no local designado para a realização das Provas Escritas, desde que sua solicitação de inscrição tenha sido deferida, e ele possa ser identificado por meio de seu documento de identificação original com foto, nos termos destas IE. Seção VI Das Lactantes e Gestantes Art. 131 Para as candidatas lactantes fica assegurado o direito de amamentarem seus filhos de até 6 (seis) meses de idade, no dia das Provas Escritas ou nas etapas subsequentes conforme Lei nº 13.872, de 17 de setembro de 2019, mediante prévia solicitação. Art. 132 A solicitação do direito de amamentar seus filhos deverá ser feita no período de inscrição, mediante declaração e comprovação por meio de apresentação da certidão de nascimento ou de documento emitido por médico obstetra, atestando a data provável do nascimento até a realização da etapa, via PAC, no prazo previsto PA EA CADAR/ CAFAR/ CAMAR/ EAOAP/ EAOEAR/ EIAC 2027 (Anexo V). Parágrafo único. A candidata lactante deve comprovar a idade de seu filho mediante apresentação da certidão de nascimento original durante a realização da etapa Provas Escritas. Art. 133 A candidata deverá levar somente uma pessoa acompanhante maior de 18 (dezoito) anos que será a responsável pela guarda da criança no período necessário e deverá permanecer em local designado pela Comissão Fiscalizadora no dia das Provas Escritas. Parágrafo único. A candidata não poderá ter acesso ao setor de prova acompanhada dos seus filhos. Art. 134 A Administração não disponibilizará acompanhante para a guarda da criança. Parágrafo único. A candidata que não levar o acompanhante adulto, não realizará a etapa correspondente do Exame. Art. 135 A candidata terá, o direito de proceder à amamentação a cada intervalo de 02 (duas) horas, por até 30 (trinta) minutos, por filho. §1º A candidata será acompanhada por membro da Comissão Fiscalizadora durante o período de amamentação. §2º O tempo despendido na amamentação será compensado durante a realização da prova, em igual período. Art. 136 Não será permitida a entrada da candidata, dos seus filhos e do acompanhante responsável após o fechamento dos portões. Art. 137 A amamentação dar-se-á nos momentos necessários, acompanhada por membro da Comissão Fiscalizadora, devendo o acompanhante adulto, nesses momentos, ausentar-se da sala reservada. Art. 138 A pessoa acompanhante da candidata não poderá portar qualquer dos objetos proibidos aos candidatos para a realização das provas escritas e deverá cumprir as obrigações destas IE, sob pena de exclusão da candidata. Art. 139 A constatação do estado de gravidez impedirá a candidata de realizar as etapas do EA restantes, como também de ser matriculada no Curso/Estágio, devido à incompatibilidade do estado gestacional com as atividades curriculares previstas. §1º A candidata que constatar estado de gravidez, durante o período compreendido entre a INSPSAU e a matrícula no Curso/Estágio, ou que possuir filho nascido há menos de 6 (seis) meses na data de matrícula terá o direito de adiar sua participação no atual Exame, sendo possível o retorno no Exame imediatamente posterior, desde que faça a solicitação por meio de requerimento. § 2º A candidata, ao constatar o estado de gravidez, deverá informar essa condição ao CIAAR e poderá solicitar o adiamento por meio de requerimento, de acordo com modelo disponibilizado no site do Exame. §3º O requerimento de adiamento por constatação de gravidez deverá ser preenchido e enviado via e-mail: [email protected]. Art. 140 O adiamento de participação no atual Exame será garantido somente à candidata que: I - comprovar, durante o período compreendido entre a INSPSAU deste Exame e a matrícula do Curso, estar grávida ou possuir filho nascido há menos de 6 (seis) meses, da data prevista para a matrícula, mediante declaração e comprovação documental; II - estiver classificada dentro do número de vagas, após relação de MF obtidas pelos candidatos, conforme previsto nestas IE; III - for convocada para as etapas subsequentes às Provas Escritas; e IV - não tenha sido excluída em qualquer etapa subsequente às Provas Escritas. Art. 141 A candidata que tiver seu requerimento deferido será convocada para a realização das etapas subsequentes às Provas Escritas do Exame imediatamente posterior. CAPÍTULO IV EVENTOS DO EXAME DE ADMISSÃO Art.142 No período compreendido entre a inscrição e a matrícula, haverá três eventos, cujo comparecimento é obrigatório, quando realizada presencialmente, conforme datas constantes no PA EA CADAR/ CAFAR/ CAMAR/ EAOAP/ EAOEAR/ EIAC 2027 (Anexo V): I - Concentração Inicial: visa orientar o candidato sobre os procedimentos durante as Provas Escritas; II - Concentração Intermediária: visa orientar o candidato (convocado para prosseguimento no EA) a respeito da realização Inspeção de Saúde (INSPSAU), do Exame de Aptidão Psicológica (EAP), do Teste de Avaliação do Condicionamento Físico (TACF), da Prova Prático-Oral (PPO), da Prova Oral (PO), do Procedimento de Confirmação Complementar à Autodeclaração (PCCA), das solicitações de recurso e sobre a Concentração Final (para os que vierem a ser convocados para essa fase); e III - Concentração Final: visa orientar o candidato convocado para a apresentação das documentações necessárias para a Validação Documental e início do Estágio/Curso. Nesta Etapa final, deverão ser apresentados pelos candidatos convocados os documentos originais, para análise e conferência, nos termos destas IE. Parágrafo único. Na Concentração Intermediária, os candidatos receberão informações dos locais, datas e horários estipulados para as etapas subsequentes. Art. 143 A Comissão Fiscalizadora, no âmbito de cada OCL, tem autoridade administrativa perante todos os candidatos e seus responsáveis legais, para coordenar e supervisionar a lisura dos eventos do certame, cumprindo e fazendo cumprir as disposições destas IE e, ainda, para adotar providências em situações emergenciais que possam afetar o bom andamento do processo seletivo. Art. 144 Em todos os eventos, as ordens judiciais apresentadas serão submetidas à análise do assessor jurídico designado pela OCL ou pelo SEREP da região. A Comissão Fiscalizadora cumprirá a ordem judicial em conformidade com o assessoramento jurídico delimitado. CAPÍTULO V ETAPAS DO EXAME DE ADMISSÃO Art. 145 Este Exame será constituído das seguintes Etapas: I - Provas Escritas: II - Verificação de Dados Biográficos e Profissionais (VDBP); III - Prova de Títulos (PT), somente para o EAOAP; IV - Procedimento de Verificação Documental Complementar à autodeclaração (PVDoc), somente para os optantes pelas vagas reservadas aos candidatos indígenas e quilombolas; V - INSPSAU; VI - EAP; VII - TACF; VIII - PPO, somente para o CADAR, CAFAR; IX - PO, somente para o CAMAR; X- PCCA, somente para os optantes pelas vagas reservadas aos candidatos negros (pretos e pardos); e XI - Validação Documental. Art. 146 Os Cursos e Estágios não constituem Etapa do Exame, e serão regidos por normas e regulamentos próprios. Art. 147 As etapas do EA são qualificadas como: I - classificatórias e eliminatórias: Provas Escritas; II - classificatórias: PT; e III - eliminatórias: a VDBP, a INSPSAU, o EAP, o TACF, a PPO, a PO, o PPCA, o PVDoc e a Validação Documental. Art. 148 Após a etapa das Provas Escritas os candidatos que obtiverem Média Final igual ao superior a 6,0000 (seis), serão relacionados por especialidade, em quantidade de até oito vezes o total de vagas fixadas, respeitado o disposto na Lei nº 15.142, de 3 de junho de 2025, para serem convocados para a Concentração Intermediária. Art. 149 Não haverá segunda chamada para a realização de qualquer etapa, não cabendo, por consequência, solicitação de adiamento de qualquer uma delas ou tratamento diferenciado, independentemente do motivo, com exceção do previsto nestas IE, para as candidatas gestantes e lactantes. Art. 150 O candidato é responsável por se apresentar nos dias, horários e locais determinados para a realização das etapas do Exame, conforme divulgação no site ou no PA EA CADAR/ CAFAR/ CAMAR/ EAOAP/ EAOEAR/ EIAC 2027 (Anexo V). O comparecimento do candidato convocado é obrigatório, portanto, seu atraso ou sua ausência, ainda que por força maior, implicará sua exclusão do Exame. Art. 151 Os locais de realização de todas as etapas terão a entrada restrita aos candidatos, salvo o caso previsto nestas IE, para o acompanhante da candidata lactante. Seção I Provas Escritas Art. 152 As Provas Escritas serão compostas das seguintes disciplinas: I - Gramática e Interpretação de Texto (GIT); II - Conhecimentos Especializados (CE) - assuntos relativos à especialidade pretendida; e III - Redação (RED), exceto para o CAMAR. Art. 153 As Provas Escritas para o CADAR, CAFAR, EAOAP, EAOEAR e EIAC serão constituídas por 30 questões de GIT; 30 questões de CE e RED. Art. 154 As Provas Escritas para o CAMAR serão constituídas por 30 questões de GIT e 30 questões de CE. Art. 155 As provas objetivas, GIT e CE, abrangerão os conteúdos programáticos constantes do Anexo IV, e serão compostas de questões de múltipla escolha, com quatro opções de respostas, das quais somente uma será correta. Art. 156 Os gabaritos provisórios e os gabaritos oficiais das provas objetivas serão divulgados no site do Exame, conforme PA EA CADAR/ CAFAR/ CAMAR/ EAOAP/ EAOEAR/ EIAC 2027 (Anexo V). Art. 157 A prova de Redação consistirá na elaboração de um texto manuscrito, dissertativo-argumentativo, em prosa, sobre assunto da atualidade e terá como finalidade verificar o conhecimento do tema proposto e a capacidade de expressão na modalidade escrita de acordo com a norma culta da Língua Portuguesa. §1º Somente serão corrigidas as Redações do candidato que obtiver aproveitamento, grau mínimo 5,0000 (cinco) em qualquer das Provas Escritas, e que for classificado, em função de sua Média Parcial (MP), considerando o limite correspondente de até 12 (doze) vezes o número de vagas estabelecidas. §2º Não havendo candidatos que tenham se autodeclarado pretos e pardos, indígenas ou quilombolas, serão corrigidas as redações dos demais candidatos da listagem geral de aprovados e classificados na prova objetiva, até o limite total, respeitando os critérios de desempate na última colocação, nos termos destas IE. Art. 158 A Redação poderá conter, no máximo, 30 (trinta) linhas. A folha para rascunho no Caderno de Questões é de preenchimento facultativo e não será considerada para fins de avaliação. §1º Caso o candidato opte por utilizar letra de forma (caixa alta) na Redação, as letras maiúsculas deverão receber o devido realce. §2º O erro ortográfico idêntico será computado apenas uma vez. §3º Será atribuído grau 0 (zero) à Redação: I - em desacordo com a tipologia textual ou com o tema proposto; II - que não estiver em prosa; III - com número inferior a 100 (cem) palavras; IV - com número inferior a 15 (quinze) linhas; V - com marcas que permitam a identificação do autor; VI - escrita de forma ilegível ou incompreensível; VII - que não estiver escrita em Português; e VIII - escrita a lápis (total ou parcialmente) ou com caneta que não seja de tinta azul ou preta permanente. §4º A Prova de Redação será avaliada considerando-se os aspectos apresentados a seguir: I - EXPRESSÃO: a) Aspectos avaliados: Pontuação, ortografia, caligrafia, vocabulário, acentuação gráfica e morfossintaxe. 1) Pontos debitados por erro cometido: 0,2000 por cada erro cometido relacionado a cada um dos aspectos avaliados. II - ESTRUTURA: a) Aspectos avaliados: Paragrafação. 1) Pontos debitados por erro cometido: até 0,5000 por cada erro cometido. III - CONTEÚDO: a) Aspectos avaliados: Pertinência ao tema proposto. 1) Pontos debitados por erro cometido: até 1,5000. b) Aspectos avaliados: Argumentação coerente. 1) Pontos debitados por erro cometido: até 1,5000. c) Aspectos avaliados: Informatividade. 1) Pontos debitados por erro cometido: até 1,5000. §5º Eventuais erros cometidos durante a escrita da redação deverão ser sinalizados entre parênteses e tachado. Art. 159 O candidato não deverá rasurar, amassar, molhar, dobrar, rasgar, manchar ou, de qualquer modo, danificar seu Cartão de Respostas ou sua Folha de Redação, sob pena de ser prejudicado por inviabilização e processamento de leitura óptica deste documento, além de impossibilitar a leitura e interpretação do texto escrito pelo candidato. §1º A conferência dos dados pessoais, incluindo aqueles relativos à especialidade e à versão da prova, registrados no Caderno de Questões, no Cartão de Respostas, na Relação de Chamada e nos demais documentos do Exame, é de responsabilidade do candidato. §2º A falta de assinatura no campo designado no Cartão de Respostas implica pontuação zero nas Provas Escritas e exclusão do candidato. §3º Em hipótese alguma haverá substituição do Cartão de Respostas e da Folha de Redação por erro do candidato. Art. 160 Para realizar as Provas Escritas, o candidato deverá utilizar somente caneta esferográfica de tinta permanente azul ou preta e de corpo transparente, sem inscrições, exceto as de caracterização de marca, fabricante e modelo. Art.161 Qualquer outra forma de marcação que estiver em desacordo com estas IE ou com as instruções contidas no Cartão de Respostas, tais como mais de uma marcação, com rasura, emenda, campo de marcação não preenchido integralmente ou fora do espaço designado para as respostas e para a assinatura, marcas externas aos círculos ou indícios de marcações apagadas será considerada incorreta e, portanto, resultará em pontuação 0,0000 (zero) para o candidato na questão correspondente. Art. 162 Não será permitido ao candidato, sob pena de exclusão, realizar a prova portando, junto ao corpo ou sobre a mesa, óculos escuros; brincos; quaisquer adornos ou equipamentos na região das orelhas; colar; pulseira de qualquer tipo ou material (inclusive as de cunho religioso); gorro, "bibico", lenço ou faixa de cabeça, chapéu, boné ou similares; qualquer recipiente que não seja fabricado com material transparente, tais como garrafas e embalagens, luvas; cachecol; bolsa, mochila, pochete; livros, manuais, impressos, cadernos, folhas avulsas de qualquer tipo e/ou anotações (inclusive o cartão de informação); lápis; lapiseira; borracha; régua; caneta de corpo não transparente e/ou com tinta apagável; calculadora; protetores, abafadores, tampões e/ou similares auriculares; telefone celular, smartphone ou similar; notebook, tablet; pen drive; máquina fotográfica; relógio de qualquer tipo; controle ou chave de alarme; aparelhos sonoros, fonográficos, de comunicação ou de registros eletrônicos; e/ou quaisquer instrumentos que receba, transmita ou armazene informações. Parágrafo único. O uso de dispositivos eletrônicos para aferição de glicose será autorizado mediante apresentação de atestado médico para a comissão fiscalizadora, com data de emissão não superior a 30 (trinta) dias da data das Provas Escritas, constatando a necessidade de uso do equipamento. Caso seja necessário o uso de medicação, o candidato deverá ser encaminhado para a equipe de saúde. Art. 163 O candidato não poderá acessar o local de provas transportando ou portando armas de qualquer espécie, ou objetos similares, ainda que detenha autorização para o porte, ou que esteja uniformizado e/ou de serviço, sob pena de exclusão. Art. 164 Recomenda-se ao candidato, no dia das Provas Escritas, não levar quaisquer dos objetos citados nos itens anteriores. Art. 165 Os candidatos com cabelos longos deverão mantê-los presos, deixando as orelhas à mostra, até a sua retirada do local de provas, para fins de identificação de qualquer material eletrônico pela Organização do Exame, sob pena de exclusão. Art. 166 Os telefones celulares e os equipamentos eletroeletrônicos deverão ser completamente desligados, antes de serem depositados no espaço indicado pela Comissão Fiscalizadora, e deverão permanecer completamente desligados até a saída do local de provas, sob pena de exclusão do candidato, caso esses equipamentos emitam sinal sonoro. Art. 167 Em cada setor de prova, a Comissão Fiscalizadora destinará um espaço para que os candidatos deixem seus pertences pessoais, que poderão ser retirados somente após a devolução do Cartão de Respostas e da Folha de Redação e a assinatura da Relação de Chamada, no momento de saída definitiva do local de prova. Art. 168 A Administração e a Comissão Fiscalizadora não se responsabilizarão por perda, esquecimento ou extravio de quaisquer documentos e objetos de candidatos. É de responsabilidade do candidato, ao término da prova, recolher e conferir seus pertences pessoais. Art. 169 Após a identificação no setor de prova e o início das Provas Escritas, o candidato não poderá, sob qualquer pretexto, fazer anotações em local que não seja o próprio Caderno de Questões, nem consultar ou manusear qualquer material de estudo ou de leitura. Art. 170 O candidato poderá ser submetido à revista pessoal ou à inspeção individual, por meio da utilização de detector de metais, ou a outro procedimento determinado pela Comissão Fiscalizadora visando à segurança e à confiabilidade do Exame, sob pena de exclusão, em caso de recusa. Art. 171 As provas terão duração total de 04 (quatro) horas e 20 (vinte) minutos, sendo o horário de início informado no PA EA CADAR/ CAFAR/ CAMAR/ EAOAP/ EAOEAR/ EIAC 2027 (Anexo V), incluindo a transcrição do Cartão de Respostas e/ou Folha de Redação. Art. 172 Por razões de segurança e de sigilo, uma vez iniciadas as provas, o candidato: I - deverá permanecer, obrigatoriamente, no setor de prova por, no mínimo, 02 (duas) horas; II - que venha a ter necessidade fisiológica ou de atendimento médico e a candidata lactante deverão ser acompanhados por membro da Comissão Fiscalizadora durante o tempo em que estiver ausente do setor; e III - somente poderá levar o Caderno de Questões se permanecer no setor de prova por, 04 (quatro) horas. Parágrafo único. Não haverá nenhum tipo de compensação de tempo destinado à realização das provas em virtude de afastamento do candidato do setor de prova por qualquer motivo, com exceção do previsto nestas IE, para a candidata lactante. Art. 173 No dia das Provas Escritas, não será permitido: I - o ingresso no local de prova de pessoas não envolvidas com o Exame, à exceção do acompanhante da candidata lactante, nos termos destas IE. II - o acesso ao setor de prova de candidata lactante conduzindo bebê sem a pessoa acompanhante; III - ao candidato que, por iniciativa própria, realizar as provas em local diferente daquele designado e divulgado, ainda que por motivo de força maior; IV - qualquer tipo de auxílio ao candidato para a realização das provas, mesmo no caso de candidato com limitação de movimentos ou impossibilitado de escrever; V - fumar no local de prova; e VI - o retorno do candidato ao setor de provas, caso seja necessária sua remoção para atendimento médico em hospital, clínica, ou em qualquer outra Unidade de Atendimento Médico fora do local de prova. Art. 174 Não haverá no local qualquer tipo de apoio destinado a acompanhante de candidato, ressalvado o acompanhante da candidata lactante, nos termos destas IE. Art. 175 Após a entrega do Cartão de Respostas e da Folha de Redação pelo candidato, não será permitida qualquer alteração no Cartão de Respostas, ainda que não tenha transcorrido o tempo total de prova. Art. 176 Ao término do tempo previsto para as Provas Escritas, o candidato deverá interromper imediatamente sua realização e ausentar-se do setor de prova somente após entregar o Cartão de Respostas e a Folha de Redação, assinar a Relação de Chamada, cumprir todas as normas destas IE, e ser autorizado por membro da Comissão Fiscalizadora. Art. 177 Ao final das provas, os 03 (três) candidatos remanescentes deverão permanecer no setor de prova, inclusive naquele em que houver candidata lactante, os quais somente serão liberados do setor juntos, quando todos tiverem concluído as provas ou o tempo oficial para realização delas tenha encerrado, mediante suas identificações e assinaturas no Termo de Encerramento de Prova, sob pena de exclusão. Seção II Atribuição de Graus Art. 178 Os graus atribuídos às provas objetivas (GIT e CE), à prova de Redação (quando houver), bem como as médias calculadas com base nesses graus, estarão contidos na escala de 0 (zero) a 10 (dez), considerando-se até a casa décimo- milesimal, com arredondamento da última casa, sendo: G = 10A/N, em que: A = total de acertos na prova; N = quantidade de questões na prova; e G = grau obtido. Art. 179 O grau mínimo que determinará o aproveitamento do candidato em qualquer das Provas Escritas será 5,0000 (cinco). Seção III Média Parcial Art. 180 Para o CADAR, CAFAR, EAOEAR e EIAC, grau obtido na Média Parcial (MP) será calculado pela média ponderada dos graus obtidos nas provas objetivas (GIT e CE), conforme a fórmula a seguir: MP = (3GIT + 7CE)/10, em que: MP = Média Parcial; GIT = grau da prova de Gramática e Interpretação de Texto; e CE = grau da prova de Conhecimentos Especializados. Art. 181 Para o EAOAP, haverá a Primeira Média Parcial (MP1) e Segunda Média Parcial (MP2) que serão calculadas pela média ponderada dos graus obtidos nas provas objetivas (GIT e CE), conforme as fórmulas a seguir: I - MP1 = (3GIT + 7CE)/10, em que: MP1 = Primeira Média Parcial; GIT = grau da prova de Gramática e Interpretação de Texto; e CE = grau da prova de Conhecimentos Especializados. II - MP2 = (2GIT + RED + 7CE)/10, em que: MP2 = Segunda Média Parcial; GIT = grau da prova de Gramática e Interpretação de Texto; RED = grau da prova de Redação; e CE = grau da prova de Conhecimentos Especializados. Art. 182 O CAMAR não possui média parcial. Seção IV Média Final Art. 183 Para o CADAR, CAFAR, EAOEAR e EIAC, o grau obtido na Média Final (MF) será calculado pela média ponderada dos graus obtidos nas provas objetivas (GIT e CE) e na Redação, conforme a fórmula a seguir: MF = (2GIT + RED + 7CE)/10, em que: MF = Média Final; GIT = grau da prova de Gramática e Interpretação de Texto; RED = grau da prova de Redação; e CE = grau da prova de Conhecimentos Especializados. Art. 184 Para o EAOAP, o grau obtido na MF será calculado pela média ponderada dos graus obtidos na MP2 e na prova de títulos (PT), conforme a fórmula a seguir: MF = (9MP2 + PT)/10, em que: MF = Média Final; MP2 = grau da segunda média parcial; e PT = grau da prova de títulos. Art. 185 Para o CAMAR, o grau obtido na MF será calculado pela média ponderada dos graus obtidos nas provas objetivas (GIT e CE), conforme a fórmula a seguir: MF = (3GIT + 7CE)/10, em que: MF = Média Final; GIT = grau da prova de Gramática e Interpretação de Texto; e CE = grau da prova de Conhecimentos Especializados.
PORTARIA DIRENS Nº 1.033/1DCR, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026 (parte 4 de 13)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 32. Órgão: Ministério da Defesa — COMANDO DA AERONÁUTICA. Todos os atos de 17/03/2026