NOTICIADO(A): SPDM - ASSOCIAÇÃO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA (AMA/UBS ANHANGUERA), NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relator: Dr. Arlélio de Carvalho Lage. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por maioria, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento quanto ao tema 06.02.01. Violência ou assédio psicológico e, por unanimidade. homologar acerca do tema 09.01.01. Desvio e/ou acúmulo de função, nos termos do voto do(a) relator(a). Vencida a Dra. Márcia Campos Duarte. Processo NF-010804.2025.02.000/0 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados: NOTICIADO(A): CAVAL SOLUCOES EM TECNOLOGIA LTDA, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relator: Dr. Arlélio de Carvalho Lage. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-011266.2025.02.000/0 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIANTE: MPT / PRT 2ª REGIÃO (DENUNCIANTE ANÔNIMO), NOTICIADO(A): PREFEITURA DE SÃO PAULO - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PGM SP - Relator: Dr. Rodrigo de Lacerda Carelli. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento com declínio de ofício ao Ministério Público Estadual, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-011454.2025.02.000/9 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados: NOTICIANTE: MPT / PRT 2ª REGIÃO (DENUNCIANTE ANÔNIMO), NOTICIADO(A): SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS - Relator: Dr. Rodrigo de Lacerda Carelli. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por maioria, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Vencido o Dr. Arlélio de Carvalho Lage. Processo NF-011786.2025.02.000/3 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados: NOTICIADO(A): MELHORQGENTE PRODUTOS E SERVIÇOS PARA PET LTDA ME (CRECHE DE CACHORROS MELHORQGENTE), NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relator: Dr. Rodrigo de Lacerda Carelli. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por maioria, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Vencida a Dra. Márcia Campos Duarte. Processo NF-011848.2025.02.000/7 - Assunto: 4.CONAP, 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIADO(A): GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO SECRETARIA DE GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, NOTICIANTE: TATIANA VASCONCELOS PEIXOTO - Relator: Dr. Rodrigo de Lacerda Carelli. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento com declínio de ofício ao Ministério Público Estadual, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-012094.2025.02.000/2 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIADO(A): CENTRO ESTADUAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA PAULA SOUZA (ETEC ARQUITETO RUY OHTAKE - ETEC HELIOPOLIS), NOTICIANTE: DISQUE 100 - OUVIDORIA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS (ONDH) - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-012690.2025.02.000/2 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIADO(A): CENTRO ESTADUAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA PAULA SOUZA, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relator: Dr. Rodrigo de Lacerda Carelli. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento com declínio de ofício ao Ministério Público Estadual, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-013043.2025.02.000/8 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados: NOTICIADO(A): INDUMED COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relator: Dr. Rodrigo de Lacerda Carelli. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-013710.2025.02.000/2 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIADO(A): FUNDAÇÃO DO ABC (PRONTO SOCORRO ADULTO E PEDIÁTRICO DO HOSPITAL GERAL DE SÃO MATEUS), NOTICIANTE: MPT / PRT 2ª REGIÃO (DENUNCIANTE ANÔNIMO) - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-013736.2025.02.000/0 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados: NOTICIANTE: MPT/PRT 2ª REGIÃO (DENUNCIANTE ANÔNIMO), NOTICIADO(A): PONTUAL TATTOO MÓVEIS LTDA - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-000174.2025.02.001/1 - Assunto: 1.CODEMAT, 3.CONAFRET, 6.COORDIGUALDADE, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: INQUIRIDO(A): AGESBEC - ARMAZÉNS GERAIS E ENTREPOSTOS SÃO BERNARDO DO CAMPO S/A, NOTICIANTE: DENUNCIANTE SIGILOSO - Relatora: Dra. Flávia Veiga Bauler. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento quanto aos temas assédio moral, assédio eleitoral e pejotização, e homologar quanto ao tema meio ambiente do trabalho, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-000271.2025.02.002/1 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, INQUIRIDO(A): MG CONTÉCNICA CONSULTORIA E CONTABILIDADE LTDA. - Relator: Dr. Rodrigo de Lacerda Carelli. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-001834.2025.02.002/0 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados: NOTICIANTE: 1ª VARA DO TRABALHO DE CAJAMAR, NOTICIADO(A): RANDSTAD BRASIL RECURSOS HUMANOS LTDA - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000355.2025.02.005/3 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: DENUNCIANTE ANÔNIMO OU SIGILOSO, NOTICIADO(A): S.Y.G TRANSPORTES LTDA - Relator: Dr. Rodrigo de Lacerda Carelli. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-000728.2025.03.000/0 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: INQUIRIDO(A): FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - INSTITUTO RAUL SOARES, NOTICIANTE: NOTICIANTE SIGILOSO - Relator: Dr. Rodrigo de Lacerda Carelli. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo PP-001216.2025.03.000/9 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DE MINAS GERAIS, INVESTIGADO(A): PENITENCIÁRIA DÊNIO MOREIRA DE CARVALHO - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva . A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-003707.2025.03.000/0 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIANTE: DENUCIANTE SIGILOSO, INQUIRIDO(A): PLANSUL PLANEJAMENTO E CONSULTORIA LTDA, INQUIRIDO(A): TRIBUNAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (6ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELO HORIZONTE) - Relator: Dr. Rodrigo de Lacerda Carelli. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-004222.2025.03.000/8 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIANTE: *ANÔNIMO*, NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE IBIRITÉ (SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE) (HOSPITAL E MATERNIDADE REGIONAL DE IBIRITÉ) - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-004376.2025.03.000/9 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE MINAS GERAIS (COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS), NOTICIADO(A): LOCALIX SERVIÇOS AMBIENTAIS S/A, NOTICIADO(A): SUPERINTENDÊNCIA DE LIMPEZA URBANA - Relator: Dr. Rodrigo de Lacerda Carelli. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-004401.2025.03.000/4 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIANTE: *ANÔNIMO*, NOTICIADO(A): INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA E SAUDE , NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA (SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE) - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva . A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento em relação ao tema 09.12.08.04. - Insalubridade e homologar em relação aos temas remanescentes, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-004769.2025.03.000/8 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados: NOTICIANTE: *ANÔNIMO*, NOTICIADO(A): FERREIRA E CHAGAS ADVOGADOS - Relatora: Dra. Flávia Veiga Bauler. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-004838.2025.03.000/0 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE RIBEIRAO DAS NEVES (SECRETARIA DE SEGURANÇA TRANSITO E TRANSPORTE), NOTICIANTE: NOTICIANTE SIGILOSO - Relatora: Dra. Flávia Veiga Bauler. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-004854.2025.03.000/1 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIADO(A): EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, NOTICIANTE: MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA - OUVIDORIA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - DISQUE DIREITOS HUMANOS - DISQUE 100, NOTICIADO(A): POTENZA EMPRESA DE TRABALHO TEMPORÁRIO LTDA - Relator: Dr. Arlélio de Carvalho Lage. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-004948.2025.03.000/4 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIADO(A): MED PLUS SERVIÇOS E TREINAMENTOS EM SAÚDE LTDA, NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA (SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE) (HOSPITAL MUNICIPAL MADALENA PARRILLO CALIXTO) (UPA SÃO BENEDITO), NOTICIANTE: SIGILOSO - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento quanto aos temas 06.02.03 - Abusos decorrentes do poder diretivo do empregador: manipulação de plantões médicos sem justificativa técnica, 09.12.01. - Atraso ou mora contumaz no pagamento dos salários; e não homologar quanto aos temas 04.01. DESVIRTUAMENTO NA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL, 04.01.03. Desvirtuamento na contratação por meio de terceiros, 04.05. RESPONSABILIDADE ESTATAL NA TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS, 04.05.02. Fiscalização dos contratos, 04.09. OUTROS TEMAS PREVISTOS NAS DEMAIS ÁREAS TEMÁTICAS Temas Complementares: 03.01.04. - Desvirtuamento de pessoa jurídica. E referendo o declínio de atribuição proposto ao Ministério Público Estadual, para apuração quanto à burla a concurso público, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-005217.2025.03.000/7 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIADO(A): INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS, NOTICIADO(A): INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS, NOTICIANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - PROCURADORIA REGIONAL DA 3ª REGIÃO - Relator: Dr. Arlélio de Carvalho Lage. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-005359.2025.03.000/0 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIADO(A): EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, NOTICIANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO (PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO), NOTICIADO(A): POTENZA - EMPRESA DE TRABALHO TEMPORARIO LTDA - Relator: Dr. Rodrigo de Lacerda Carelli. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000696.2025.03.003/3 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIADO(A): MUNICIPIO DE ELOI MENDES (SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO) (CEMEI MENINO JESUS II), NOTICIANTE: SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE VARGINHA - SINDSERVA - Relator: Dr. Rodrigo de Lacerda Carelli. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000318.2025.03.004/4 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIANTE: ANÔNIMO SEM EMAIL OU ENDEREÇO, NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE UNAÍ - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000550.2025.03.005/0 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIADO(A): CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS , NOTICIANTE: MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - Relator: Dr. Rodrigo de Lacerda Carelli. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo PP-002468.2025.04.000/5 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados: NOTICIANTE: DISQUE 100 - OUVIDORIA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS , INVESTIGADO(A): ESPAÇO MENTE E CORPO LTDA - Relator: Dr. Rodrigo de Lacerda Carelli. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-004127.2025.04.000/8 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIADO(A): PORTO ALEGRE DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGUAS E ESGOTOS (DMAE), NOTICIANTE: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO - Relator: Dr. Rodrigo de Lacerda Carelli. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-004205.2025.04.000/2 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIADO(A): FUNDACAO DE SAUDE SAPUCAIA DO SUL, NOTICIANTE: PROMOTORIA DE JUSTIÇA ESPECIALIZADA DE SAPUCAIA DO SUL - Relator: Dr. Arlélio de Carvalho Lage. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento quanto ao tema 09.12.01. Atraso ou mora contumaz no pagamento dos salários e homologar quanto ao tema 09.04.01. Anotação e controle da jornada, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-003163.2025.05.000/5 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIANTE: ANÔNIMO, NOTICIADO(A): EMBASA - EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S.A., NOTICIADO(A): UFC ENGENHARIA SA - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-003676.2025.05.000/4 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIANTE: ANÔNIMO, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): INSTITUTO SAUDE E CIDADANIA - ISAC, NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE SALVADOR - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE - Relator: Dr. Rodrigo de Lacerda Carelli. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-003778.2025.05.000/2 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIADO(A): EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO SA - EMBASA, NOTICIANTE: MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA - Relator: Dr. Rodrigo de Lacerda Carelli. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-003901.2025.05.000/4 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIADO(A): INSTITUTO CAMPINAS DE ATENCAO E ASSISTENCIA A SAUDE, EDUCACAO E SOCIAL - ICAASES, NOTICIANTE: JESSICA LEANDRO PAES, NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE CAMAÇARI (SECRETARIA DE SAÚDE) - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-000379.2025.05.006/0 - Assunto: 4.CONAP, 6.COORDIGUALDADE - Interessados: INQUIRIDO(A): FUNDAÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, INQUIRIDO(A): FUNDAÇÃO JOSÉ SILVEIRA , NOTICIANTE: PROMOTORIA DE JUSTIÇA REGIONAL DE FEIRA DE SANTANA., NOTICIANTE: SIGILOSO. - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000631.2025.05.006/4 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIADO(A): K9 GESTAO, EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA, NOTICIADO(A): Município de Pé de Serra, NOTICIANTE: SIGILOSO. - Relator: Dr. Rodrigo de Lacerda Carelli. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por maioria, homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento quanto ao suposto atraso nos pagamentos noticiado na denúncia, e por unanimidade, não homologar no tocante à denúncia remanescente relativa à ausência de fiscalização dos contratos, nos termos do voto do(a) redator(a) designado Dr. Arlélio de Carvalho Lage. Vencido parcialmente o Relator. Processo NF-003044.2025.06.000/1 - Assunto: 3.CONAFRET, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): CASA GRANDE CORRETORA DE SEGUROS E PROMOCOES LTDA, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relator: Dr. Rodrigo de Lacerda Carelli. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000365.2025.06.001/4 - Assunto: 1.CODEMAT, 4.CONAP - Interessados: NOTICIADO(A): COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO, NOTICIANTE: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6A REGIAO - Relatora: Dra. Flávia Veiga Bauler. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000391.2025.06.001/0 - Assunto: 1.CODEMAT, 4.CONAP - Interessados: NOTICIADO(A): COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Flávia Veiga Bauler. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo PP-001841.2025.07.000/9 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIANTE: DENUNCIANTE SIGILOSO - PRT 7ª SEDE, INVESTIGADO(A): MUNICÍPIO DE CAUCAIA - Relator: Dr. Rodrigo de Lacerda Carelli. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-002825.2025.07.000/5 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIANTE: DADOS PROTEGIDOS - LGPD, NOTICIANTE: MPCE - 137ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FORTALEZA (DEFESA DA SAÚDE PÚBLICA), NOTICIADO(A): SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA - SAMU FORTALEZA - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-003013.2025.07.000/9 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados: NOTICIANTE: DENUNCIANTE SIGILOSO - PRT 7ª SEDE, NOTICIADO(A): MAX MOVE ACADEMIAS LTDA, NOTICIADO(A): MAX PREMIUM ACADEMIAS LTDA, NOTICIADO(A): MAX PREMIUM ACADEMIAS LTDA, NOTICIADO(A): MAX PREMIUM ACADEMIAS LTDA, NOTICIADO(A): MAX PREMIUM ACADEMIAS LTDA, NOTICIADO(A): MAX PREMIUM ACADEMIAS LTDA, NOTICIADO(A): MAX PREMIUM ACADEMIAS LTDA, NOTICIADO(A): MAX PREMIUM ACADEMIAS LTDA, NOTICIADO(A): MAX PREMIUM ACADEMIAS LTDA, NOTICIADO(A): MAXFIT ACADEMIAS LTDA, NOTICIADO(A): MAXGYM ACADEMIA LTDA - Relatora: Dra. Flávia Veiga Bauler. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000270.2025.07.002/4 - Assunto: 4.CONAP, 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIANTE: DENUNCIANTE SIGILOSO - PTM DE JUAZEIRO DO NORTE, NOTICIADO(A): MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO, NOTICIADO(A): SERVIARM SERVIÇO DE VIGILÂNCIA ARMADA LTDA - Relator: Dr. Arlélio de Carvalho Lage. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por maioria, homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Vencida a Dra. Márcia Campos Duarte. Processo NF-000274.2025.07.002/8 - Assunto: 4.CONAP, 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIANTE: ANÔNIMA JUAZEIRO DO NORTE, NOTICIADO(A): Município de Juazeiro do Norte, NOTICIADO(A): SECRETARIA DE SAUDE DE JUAZEIRO DO NORTE - Relator: Dr. Arlélio de Carvalho Lage. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-001654.2025.08.000/7 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados: INQUIRIDO(A): CASTELO BRANCO COMERCIO ATACADISTA DE HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relator: Dr. Rodrigo de Lacerda Carelli. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-002303.2025.08.000/6 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIADO(A): DIAMOND SERVICOS DE LIMPEZA E MAO DE OBRA LTDA, NOTICIANTE: MPF/PA - PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARÁ, NOTICIADO(A): UFRA - UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DA AMAZÔNIA - Relator: Dr. Rodrigo de Lacerda Carelli. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-000510.2025.09.000/7 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: INQUIRIDO(A): INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO PARANA, NOTICIANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ - 3ª PROMOTORIA DE PROTEÇÃO AO PATRIMÔNIO PÚBLICO, INQUIRIDO(A): ORBENK ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA. - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva . A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000659.2025.09.001/2 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIANTE: MPT - PRT9 - PTM DE MARINGÁ , NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE MARINGÁ - Relator: Dr. Arlélio de Carvalho Lage. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000694.2025.09.001/0 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIADO(A): CENTRO DE TESTAGEM E ACONSELHAMENTO, NOTICIANTE: DISQUE 100 - OUVIDORIA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS, NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE MARINGÁ - Relator: Dr. Arlélio de Carvalho Lage. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-000216.2025.10.000/6 - Assunto: 3.CONAFRET, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, INQUIRIDO(A): VERSA CURSOS PREPARATÓRIOS VESTIBULARES LIMITADA - Relator: Dr. Arlélio de Carvalho Lage. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo PP-000344.2025.10.000/3 - Assunto: 3.CONAFRET, 4.CONAP, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: ANÔNIMO, INVESTIGADO(A): ATEMDO ATENDIMENTO MEDICO DOMICILIAR LTDA, NOTICIANTE: SOB SIGILO, INVESTIGADO(A): DISTRITO FEDERAL - SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, NOTICIANTE: SOB SIGILO, INVESTIGADO(A): MEDICARE SERVICO DE EMERGENCIA MOVEL E HOME CARE LTDA., NOTICIANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL, NOTICIANTE: PROCURADORA CLÁUDIA FERNANDA DE OLIVEIRA PEREIRA - MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relator: Dr. Rodrigo de Lacerda Carelli. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo PP-002716.2025.10.000/1 - Assunto: 4.CONAP, 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIANTE: DISQUE 100 - OUVIDORIA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS, INVESTIGADO(A): FUNDAÇÃO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DO SERVIDOR PUBLICO FEDERAL DO PODER EXECUTIVO, INVESTIGADO(A): G4F SOLUCOES CORPORATIVAS LTDA EPP - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-003085.2025.10.000/8 - Assunto: 4.CONAP, 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIADO(A): BANCO DE BRASÍLIA S/A - BRB, NOTICIANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - PRT 10ª REGIÃO (HELOÍSA SIQUEIRA DE JESUS) - Relator: Dr. Rodrigo de Lacerda Carelli. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-004279.2025.10.000/6 - Assunto: 4.CONAP, 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIANTE: 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DEFESA DA SAÚDE (PROSUS - MPDFT), NOTICIADO(A): IGESDF - INSTITUTO DE GESTÃO ESTRATÉGICA DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-002027.2025.12.000/9 - Assunto: 4.CONAP, 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIANTE: ANÔNIMO, NOTICIADO(A): CONSELHO REGIONAL DOS TÉCNICOS INDUSTRIAIS DA 4ª REGIÃO - Relator: Dr. Arlélio de Carvalho Lage. Retirado de pauta a pedido do Relator. Processo NF-002094.2025.12.000/7 - Assunto: 4.CONAP, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): COMPANHIA DE GÁS DE SANTA CATARINA - Relator: Dr. Arlélio de Carvalho Lage. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-002106.2025.12.000/8 - Assunto: 1.CODEMAT, 4.CONAP - Interessados: NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE PALHOÇA, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Flávia Veiga Bauler. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-001158.2025.12.001/0 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados: NOTICIANTE: 2 VT JARAGUÁ DO SUL, NOTICIADO(A): NUTRI SERV - SERVIÇOS EM ALIMENTAÇÃO LTDA. EPP. - Relator: Dr. Rodrigo de Lacerda Carelli. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por maioria, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Vencido o Dr. Arlélio de Carvalho Lage. Processo NF-004131.2025.15.000/0 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIANTE: ANÔNIMO, NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE CAMPINAS - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva . A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-008369.2025.15.000/0 - Assunto: 4.CONAP - Interessados: NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE LIMEIRA, NOTICIANTE: SOB SIGILO (CAMPINAS) - Relatora:
PORTARIA Nº 1.147, DE 11 DE MARÇO DE 2026 (parte 2 de 8)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 151. Órgão: Ministério dos Transportes — DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES. Todos os atos de 17/03/2026