NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE NBC TSP Nº 8 (R1), DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025 (parte 2 de 4)

(a) relativos a projeto de pesquisa ou desenvolvimento em andamento
adquirido em separado e reconhecido como ativo intangível; e
(b) incorridos após a aquisição desse projeto;
Devem ser contabilizados de acordo com os itens 52 a 60.
41. A aplicação das disposições dos itens 52 a 60 significa que os gastos
subsequentes do projeto de pesquisa ou desenvolvimento em andamento, adquirido em
separado e reconhecido como ativo intangível, devem ser reconhecidos da seguinte
maneira:
(a) gastos de pesquisa - como despesa, quando incorridos;
(b) gastos de desenvolvimento que não atendem aos critérios de
reconhecimento como ativo intangível, previstos no item 55 - como despesa, quando
incorridos; e
(c) gastos de desenvolvimento que satisfaçam aos critérios de reconhecimento
do item 55 - adicionados ao valor contábil do projeto de pesquisa ou desenvolvimento
em andamento adquirido.
Ativo intangível adquirido por meio de transação sem contraprestação
42. Em alguns casos, o ativo intangível pode ser adquirido por meio de
transação sem contraprestação. Isso pode ocorrer quando uma entidade do setor público
transfere o ativo intangível a outra entidade em transação sem contraprestação, como
direito de aterrissagem em aeroporto; licenças para operação de estações de rádio ou de
televisão; licenças de importação; ou quotas ou direitos de acesso a outros recursos
restritos. O cidadão, por exemplo, ganhador do Prêmio Nobel, pode ceder suas obras
pessoais, incluindo os direitos autorais de suas publicações, ao arquivo nacional (entidade
do setor público) em transação sem contraprestação.
43. Nessas circunstâncias, o custo do item é o seu valor justo na data em que
é adquirido. Para fins desta Norma, a mensuração no reconhecimento de ativo intangível
adquirido por meio de transação sem contraprestação pelo valor justo, de acordo com os
requisitos do item 74, não constitui uma reavaliação. Consequentemente, os requisitos de
reavaliação presentes no item 74, e os comentários de suporte dos itens 75 a 86
somente se aplicam quando a entidade opta por reavaliar o ativo intangível em períodos
subsequentes.
Permuta de ativos
44. Ativos intangíveis podem ser adquiridos por meio de permuta por um ou
mais ativos não monetários, ou pela combinação de ativos monetários e não monetários.
A discussão a seguir refere-se à permuta de ativo não monetário por outro, mas também
se aplica a todas as permutas descritas anteriormente. O custo de tal ativo intangível
deve ser mensurado pelo valor justo, a não ser que o valor justo do ativo recebido e do
ativo cedido não possa ser mensurado confiavelmente. O ativo adquirido deve ser
mensurado dessa forma mesmo que a entidade não consiga desreconhecer
imediatamente o ativo cedido. Se o ativo adquirido não for mensurável ao valor justo,
seu custo deve ser mensurado pelo valor contábil do ativo cedido.
45. O item 28(b) especifica que uma das condições de reconhecimento de
ativo intangível deve ser a mensuração do seu custo confiavelmente. O valor justo de
ativo intangível para o qual não existem transações comparáveis só pode ser mensurado
confiavelmente se:
(a) a variabilidade na faixa de estimativas razoáveis do valor justo não for
significativa para esse ativo; ou
(b) as probabilidades de várias estimativas, dentro dessa faixa, puderem ser
razoavelmente avaliadas e utilizadas na mensuração do valor justo.
Caso a entidade seja capaz de mensurar confiavelmente tanto o valor justo do
ativo recebido como do ativo cedido, então o valor justo do segundo é utilizado para
determinar o custo, a não ser que o valor justo do primeiro seja mais evidente.
Ágio derivado da expectativa de rentabilidade futura (goodwill) gerado
internamente
46. Ágio derivado da expectativa de rentabilidade futura gerado internamente
não deve ser reconhecido como ativo.
47. Em alguns casos, incorre-se em gastos para gerar benefícios econômicos
futuros ou potencial de serviços, mas que não resultam na geração de ativo intangível
que se enquadre nos critérios de reconhecimento estabelecidos nesta Norma. Esses
gastos costumam ser descritos como contribuições para o ágio derivado da expectativa
de rentabilidade futura gerado internamente, o qual não deve ser reconhecido como
ativo, porque não é um recurso identificável, ou seja, não é separável nem advém de
acordos vinculantes (direitos contratuais ou outros direitos legais) controlados pela
entidade que possam ser mensurados ao custo confiavelmente.
48. As diferenças entre o valor de mercado da entidade e o valor contábil de
seu patrimônio líquido, a qualquer momento, podem incluir uma série de fatores que
afetam o valor da entidade. No entanto, essas diferenças não representam o custo dos
ativos intangíveis controlados pela entidade.
Ativo intangível gerado internamente
49. Por vezes, é difícil avaliar se o ativo intangível gerado internamente se
qualifica para o reconhecimento, devido às dificuldades para:
(a) identificar se, e quando, existe ativo identificável que vai gerar benefícios
econômicos futuros ou potencial de serviços esperados; e
(b) determinar confiavelmente o custo do ativo. Em alguns casos, não é
possível separar o custo incorrido com a geração interna do ativo intangível do custo da
manutenção ou melhoria do ágio derivado da expectativa de rentabilidade futura gerado
internamente ou com as operações usuais da entidade.
Portanto, além de atender às exigências gerais de reconhecimento e
mensuração inicial de ativo intangível, a entidade deve aplicar os requerimentos e as
orientações contidas nos itens 50 a 65 desta Norma a todos os ativos intangíveis gerados
internamente.
50. Para avaliar se o ativo intangível gerado internamente atende aos critérios
de reconhecimento, a entidade deve classificar a geração do ativo em:
(a) fase de pesquisa; e
(b) fase de desenvolvimento.
Embora os termos "pesquisa" e "desenvolvimento" estejam definidos, as
expressões "fase de pesquisa" e "fase de desenvolvimento" têm um significado mais
amplo para efeitos desta Norma.
51. Caso a entidade não consiga diferenciar a fase de pesquisa da fase de
desenvolvimento de projeto interno de geração de ativo intangível, o gasto com o
projeto deve ser tratado como incorrido apenas na fase de pesquisa.
Fase de pesquisa
52. Nenhum ativo intangível resultante de pesquisa (ou da fase de pesquisa
de projeto interno) deve ser reconhecido. Esses gastos devem ser reconhecidos como
despesa quando incorridos.
53. Durante a fase de pesquisa de projeto interno, não é possível à entidade
demonstrar a existência de ativo intangível que vai gerar prováveis benefícios econômicos
futuros ou potencial de serviços. Portanto, tais gastos devem ser reconhecidos como
despesa quando incorridos.
54. São exemplos de atividades de pesquisa:
(a) atividades destinadas à obtenção de novo conhecimento;
(b) busca, avaliação e seleção final das aplicações dos resultados de pesquisa
ou outros conhecimentos;
(c) busca de alternativas para materiais, dispositivos, produtos, processos,
sistemas ou serviços; e
(d) formulação, projeto, avaliação e seleção final de alternativas possíveis para
materiais, dispositivos, produtos, processos, sistemas ou serviços novos ou
aperfeiçoados.
Fase de desenvolvimento
55. O ativo intangível resultante de desenvolvimento (ou da fase de
desenvolvimento de projeto interno) deve ser reconhecido somente se a entidade puder
demonstrar todos os aspectos a seguir:
(a) viabilidade técnica para concluir o ativo intangível, de forma que ele seja
disponibilizado para uso ou venda;
(b) intenção de concluir o ativo intangível e de utilizá-lo ou vendê-lo;
(c) capacidade para utilizar ou vender o ativo intangível;
(d) forma como o ativo intangível deve gerar benefícios econômicos futuros
ou potencial de serviços. Entre outros aspectos, a entidade deve demonstrar a existência
de mercado para os produtos do ativo intangível ou para o próprio ativo intangível ou,
caso esse se destine a uso interno, a sua utilidade;
(e) disponibilidade de recursos técnicos, financeiros e outros recursos
adequados para concluir seu desenvolvimento e utilizar ou vender o ativo intangível; e
(f) capacidade de mensurar confiavelmente os gastos atribuíveis ao ativo
intangível durante seu desenvolvimento.
56. Na fase de desenvolvimento de projeto interno, a entidade pode, em
alguns casos, identificar o ativo intangível e demonstrar que esse vai gerar prováveis
benefícios econômicos futuros ou potencial de serviços, uma vez que a fase de
desenvolvimento de projeto é mais avançada do que a fase de pesquisa.
57. São exemplos de atividades de desenvolvimento:
(a) projeto, construção e teste de protótipos e modelos pré-produção ou pré-
utilização;
(b) projeto de ferramentas, gabaritos, moldes e matrizes que envolvam nova
tecnologia;
(c) projeto, construção e operação de fábrica-piloto ou operação que não
esteja em escala economicamente viável para produção comercial ou fornecimento de
serviços;
(d) projeto, construção e teste da alternativa escolhida de materiais,
dispositivos, produtos, processos, sistemas e serviços novos ou aperfeiçoados; e
(e) custos relacionados a websites e desenvolvimento de softwares.
58. Para demonstrar como o ativo intangível vai gerar prováveis benefícios
econômicos futuros ou potencial de serviços, a entidade deve avaliar os benefícios
econômicos ou potencial de serviços a serem obtidos por meio desse ativo, com base nos
critérios da NBC TSP 09 - Redução ao Valor Recuperável de Ativo Não Gerador de Caixa
ou da NBC TSP 10 - Redução ao Valor Recuperável de Ativo Gerador de Caixa, conforme
apropriado. Se o ativo for gerar benefícios econômicos ou potencial de serviços somente
em conjunto com outros ativos, deve ser considerado o conceito de unidades geradoras
de caixa previsto na NBC TSP 10.
59. A disponibilidade de recursos para concluir, utilizar e obter os benefícios
gerados pelo ativo intangível pode ser evidenciada, por exemplo, pelo plano de negócios
que demonstre os recursos técnicos, financeiros e outros recursos necessários e a
capacidade da entidade de garantir esses recursos. Em alguns casos, a entidade deve
demonstrar a disponibilidade de recursos externos ao conseguir, com financiador ou
provedor de recursos, a indicação de que ele está disposto a financiar o plano.
60. Os sistemas de custos da entidade podem, muitas vezes, mensurar
confiavelmente o custo de geração interna de ativo intangível, como salários e outros
gastos incorridos, para obter direitos autorais ou licenças, ou para desenvolver softwares
de computador.
61. Marcas, títulos de publicações, listas de usuários de um serviço e outros
itens de natureza similar gerados internamente não devem ser reconhecidos como ativo
intangível.
62. Os gastos incorridos com marcas, títulos de publicações, listas de usuários
de um serviço e outros itens de natureza similar não podem ser separados dos custos
relacionados ao desenvolvimento das operações da entidade como um todo. Dessa
forma, esses itens não devem ser reconhecidos como ativos intangíveis.
Custo do ativo intangível gerado internamente
63. O custo do ativo intangível gerado internamente que se qualifica para o
reconhecimento contábil nos termos desta Norma, como estabelecido no item 31,
restringe-se à soma dos gastos incorridos a partir da data em que o ativo intangível
atende aos critérios de reconhecimento contidos nos itens 28, 29 e 55. O item 70 não
permite a reintegração de gastos anteriormente reconhecidos como despesa.
64. O custo do ativo intangível gerado internamente inclui todos os gastos
diretamente atribuíveis necessários à criação, à produção e à preparação do ativo para
ser capaz de funcionar da forma pretendida pela administração. São exemplos de custos
diretamente atribuíveis:
(a) custos com materiais e serviços consumidos ou utilizados na geração do
ativo intangível;
(b) custos de benefícios a empregados relacionados à geração do ativo
intangível;
(c) taxas de registro de direito legal; e
(d) amortização de patentes e licenças utilizadas na geração do ativo
intangível.
A NBC TSP 14 especifica critérios para o reconhecimento de juros como um
elemento do custo de um ativo que seja um ativo qualificável.
65. Os seguintes itens não são componentes do custo do ativo intangível
gerado internamente:
(a) gastos com vendas, administrativos e outros gastos indiretos, exceto se
tais gastos puderem ser atribuídos diretamente à preparação do ativo para uso;
(b) ineficiências identificadas e perdas operacionais iniciais incorridas antes de
o ativo atingir o desempenho planejado; e
(c) gastos com o treinamento de pessoal para operar o ativo.
Reconhecimento como despesa
66. Os gastos com um item intangível devem ser reconhecidos como despesa
quando incorridos, exceto se:
(a) fizerem parte do custo de ativo intangível que atenda aos critérios de
reconhecimento (ver itens 26 a 65); ou
(b) o item é adquirido em uma aquisição e não pode ser reconhecido como
um ativo intangível. Se este for o caso, ele forma parte do montante reconhecido como
ágio por expectativa de rentabilidade futura na data da aquisição (ver NBC TSP 21).
67. Em alguns casos, são incorridos gastos para gerar benefícios econômicos
futuros ou potencial de serviços à entidade sem a aquisição ou a criação de ativo
intangível ou outros ativos passíveis de serem reconhecidos. No caso do fornecimento de
bens, a entidade deve reconhecer esse gasto como despesa quando tiver o direito de
acessar aqueles bens. No caso do fornecimento de serviços, a entidade deve reconhecer
o gasto como despesa quando receber os serviços. Por exemplo, gastos com pesquisa
devem ser reconhecidos como despesa quando incorridos (ver item 52). Outros exemplos
de gastos a serem reconhecidos como despesa quando incorridos:
(a) gastos com atividades pré-operacionais destinadas a constituir a entidade
(ou seja, do início das operações), exceto se estiverem incluídas no custo de item do
ativo imobilizado de acordo com a NBC TSP 07. O gasto com o início das operações pode
incluir gastos de instalação, tais como jurídicos e de secretaria, incorridos para constituir
a pessoa jurídica, gastos para abrir novas instalações ou negócio (ou seja, gastos pré-
operacionais) ou gastos com o início de novas unidades operacionais ou o lançamento de
novos produtos ou processos (ou seja, pré-operacionais);
(b) gastos com treinamento;
(c) gastos com publicidade e atividades promocionais (incluindo envio de
catálogos e folhetos informativos); e
(d) gastos com remanejamento ou reorganização parcial ou total da
entidade.
68. A entidade tem o direito de acessar os bens quando os possui. Da mesma
forma, ela tem o direito de acessar bens que tenham sido desenvolvidos pelo fornecedor,
de acordo com os termos de contrato de fornecimento e cuja entrega possa ser exigida
pela entidade em troca do pagamento efetuado. Serviços são recebidos quando são
prestados pelo fornecedor de acordo com contrato de prestação de serviços, e não
quando a entidade os usa para prestar outros serviços, como, por exemplo, para enviar
informação sobre o serviço a seus usuários.
69. O item 66 não impede que a entidade reconheça o pagamento antecipado
como ativo, quando bens tenham sido pagos antes de a entidade obter o direito de
acessá-los. De forma similar, o item 66 não impede que a entidade reconheça o
pagamento antecipado como ativo, quando serviços tiverem sido pagos antes de a
entidade recebê-los.
Despesa anterior não reconhecida como ativo
70. Gastos com item intangível reconhecidos inicialmente como despesa de
acordo com esta Norma não devem ser reconhecidos como parte do custo de ativo
intangível em data subsequente.
Mensuração após o reconhecimento
71. A entidade deve escolher reconhecer o ativo intangível pelo modelo do
custo histórico (item 73) ou pelo modelo do valor corrente (item 74). Caso o ativo
intangível seja contabilizado com base no modelo da reavaliação, todos os ativos
restantes da sua classe devem ser contabilizados, utilizando o mesmo modelo, exceto
quando não existir mercado ativo para esses ativos.
72. Uma classe de ativos intangíveis é o agrupamento de ativos de natureza
e uso semelhantes nas operações da entidade. Os itens de uma classe de ativos
intangíveis devem ser reavaliados simultaneamente para evitar a reavaliação de apenas
alguns ativos e a apresentação de valores de outros ativos nas demonstrações contábeis,
representando uma mistura de custos e valores em datas diferentes.
Modelo do custo
73. Após o reconhecimento inicial, o ativo intangível deve ser apresentado
pelo custo, menos qualquer amortização e perda por redução ao valor recuperável
acumuladas.
Modelo de reavaliação
74. Após o reconhecimento inicial, o ativo intangível deve ser apresentado
pelo seu valor reavaliado, correspondente ao seu valor justo na data da reavaliação
menos qualquer amortização acumulada subsequente. Para efeitos de reavaliação nos
termos desta Norma, o valor justo deve ser apurado em relação a mercado ativo. A
reavaliação deve ser realizada com suficiente regularidade para assegurar que o valor
contábil do ativo não difira materialmente daquele que seria determinado, utilizando-se
seu valor justo na data das demonstrações contábeis.
75. O modelo da reavaliação não permite:
(a) a reavaliação de ativos intangíveis que não tenham sido previamente
reconhecidos como ativos; ou
(b) o reconhecimento inicial de ativos intangíveis a valores diferentes do
custo.
76. O modelo da reavaliação deve ser aplicado após o ativo ter sido
inicialmente reconhecido pelo custo. No entanto, se apenas parte do custo do ativo
intangível é reconhecido como ativo, porque ele não atendia aos critérios de
reconhecimento até determinado ponto do processo (ver item 63), o modelo da
reavaliação pode ser aplicado a todo o ativo. Além disso, o modelo da reavaliação pode
ser aplicado a ativo intangível recebido em transação sem contraprestação (ver itens 42
e 43).
77. É raro existir mercado ativo para ativo intangível, mas pode acontecer. Por
exemplo, em alguns locais, pode haver mercado ativo para classes homogêneas de
licenças ou quotas de produção transferíveis livremente que a entidade adquiriu de
outra. No entanto, pode não haver mercado ativo para marcas, títulos de publicações,
direitos de edição de músicas e filmes, patentes ou marcas registradas, porque esse tipo
de ativo é único. Além do mais, apesar de ativos intangíveis serem comprados e
vendidos, contratos são negociados entre compradores e vendedores individuais e
transações são relativamente raras. Por essa razão, o preço pago pelo ativo pode não
constituir evidência suficiente do valor justo de outro. Ademais, os preços muitas vezes
não estão disponíveis para o público.
78. A frequência das reavaliações depende da volatilidade do valor justo dos
ativos intangíveis que estão sendo reavaliados. Se o valor justo do ativo reavaliado difere
materialmente do seu valor contábil, é necessário realizar outra reavaliação. Alguns ativos
intangíveis sofrem mudanças frequentes e significativas no seu valor justo, necessitando,
portanto, de reavaliação anual. Tais reavaliações frequentes são desnecessárias no caso
de ativos intangíveis sem variações significativas do seu valor justo.
79. Quando o ativo intangível é reavaliado, o valor contábil desse ativo deve
ser ajustado ao valor reavaliado. Na data da reavaliação, o ativo deve ser tratado de uma
das seguintes formas:
(a) o valor contábil bruto deve ser ajustado de forma que seja consistente
com a reavaliação do valor contábil do ativo. Por exemplo, o valor contábil bruto pode
ser ajustado em função dos dados de mercado observáveis, ou pode ser ajustado
proporcionalmente à variação no valor contábil. A amortização acumulada à data da
reavaliação deve ser ajustada para igualar a diferença entre o valor contábil bruto e o
valor contábil do ativo após considerar as perdas por redução ao valor recuperável;
ou
(b) a amortização acumulada deve ser eliminada contra o valor contábil bruto
do ativo.
O valor do ajuste da amortização acumulada faz parte do aumento ou da
diminuição no valor contábil registrado de acordo com os itens 84 e 85.
80. Se o ativo intangível em uma classe de ativos intangíveis reavaliados não
puder ser reavaliado porque não existe mercado ativo, ele deve ser reconhecido pelo
custo menos qualquer amortização e redução ao valor recuperável acumuladas.
81. Se o valor justo de ativo intangível reavaliado não puder mais ser
mensurado em referência a mercado ativo, o valor contábil desse ativo deve ser o valor
reavaliado na data da última reavaliação em referência ao mercado ativo, menos
quaisquer subsequentes amortizações e perdas por redução ao valor recuperável
acumuladas.
82. O fato de não mais existir mercado ativo para o ativo intangível reavaliado
pode indicar que ele pode ter sido objeto de redução ao valor recuperável, devendo ser
testado de acordo com a NBC TSP 09 ou NBC TSP 10, conforme apropriado.
83. Se o valor justo do ativo puder ser determinado em referência a mercado
ativo na data de avaliação posterior, o modelo da reavaliação deve ser aplicado a partir
dessa data.
84. Se o valor contábil do ativo intangível aumentar em virtude de
reavaliação, esse aumento deve ser contabilizado diretamente à conta de reserva de
reavaliação. No entanto, o aumento deve ser reconhecido no resultado do período
quando se tratar da reversão de decréscimo de reavaliação do mesmo ativo
anteriormente reconhecido no resultado do período.
85. Se o valor contábil do ativo intangível diminuir em virtude de reavaliação,
essa diminuição deve ser reconhecida no resultado do período. No entanto, a diminuição
do ativo intangível deve ser contabilizada diretamente no patrimônio líquido até o limite
do saldo credor da conta de reserva de reavaliação referente a esse ativo. A redução
reconhecida diretamente no patrimônio líquido reduz seu montante acumulado mediante
débito na conta de reserva de reavaliação.
86. O saldo acumulado relativo à reavaliação do ativo intangível incluída no
patrimônio líquido somente pode ser transferido para resultados acumulados quando for
realizada. O valor total pode ser realizado com a baixa ou a alienação do ativo.
Entretanto, parte da reavaliação pode ser realizada enquanto o ativo é utilizado pela
entidade. Nesse caso, o valor realizado é a diferença entre a amortização baseada no
valor contábil do ativo e a amortização que teria sido reconhecida com base no custo
histórico do ativo. A transferência para resultados acumulados não deve transitar pelo
resultado do período.
Vida útil
87. A entidade deve avaliar se a vida útil do ativo intangível é definida ou
indefinida e, no primeiro caso, a duração ou o volume de produção ou unidades similares
que formam essa vida útil. A entidade deve atribuir vida útil indefinida ao ativo intangível
quando, com base na análise de todos os fatores relevantes, não existe limite previsível
para o período durante o qual o ativo vai gerar fluxos de caixa líquidos positivos, ou
fornecer potencial de serviços, para a entidade.
88. A contabilização de ativo intangível baseia-se na sua vida útil. O ativo
intangível com vida útil definida deve ser amortizado (ver itens 96 a 105), e o ativo
intangível com vida útil indefinida não deve ser amortizado (ver itens 106 a 109).
89. Muitos fatores devem ser considerados na determinação da vida útil do
ativo intangível, inclusive:
(a) a expectativa de uso do ativo pela entidade e se o ativo pode ser
gerenciado eficientemente por outra equipe de administração;
(b) os ciclos de vida típicos dos produtos do ativo e as informações públicas
sobre estimativas de vida útil de ativos semelhantes, utilizados de maneira
semelhante;
(c) a obsolescência técnica, tecnológica, comercial ou de outro tipo;
(d) a estabilidade do setor em que o ativo opera e as mudanças na demanda
de mercado para produtos ou serviços gerados pelo ativo;
(e) as medidas esperadas da concorrência ou de potenciais concorrentes;
(f) o nível dos gastos de manutenção exigido para obter os benefícios
econômicos futuros ou potencial de serviços do ativo e a capacidade e a intenção da
entidade para atingir tal nível;
(g) o período de controle sobre o ativo e os limites legais ou similares para
a sua utilização, tais como datas de vencimento dos arrendamentos/locações
relacionados; e
(h) se a vida útil do ativo depende da vida útil de outros ativos da
entidade.
90. O termo "indefinida" não significa "infinita". A vida útil de ativo intangível
deve levar em consideração apenas a manutenção futura exigida para deixá-lo no nível
de desempenho avaliado no momento da estimativa da sua vida útil e a capacidade e a
intenção da entidade para atingir tal nível. A conclusão de que a vida útil do ativo
intangível é indefinida não deve estar fundamentada na previsão de gastos futuros
superiores ao necessário para mantê-lo nesse nível de desempenho.
91. Considerando o histórico de rápidas alterações na tecnologia, os softwares
e muitos outros ativos intangíveis são suscetíveis à obsolescência tecnológica. Portanto,
é provável que suas vidas úteis sejam curtas. Reduções futuras esperadas no preço de
venda de item que foi produzido utilizando o ativo intangível podem indicar a expectativa
de obsolescência tecnológica ou comercial do ativo, que, por sua vez, pode refletir na
redução dos benefícios econômicos futuros ou potencial de serviços incorporados no
ativo.
92. A vida útil do ativo intangível pode ser muito longa ou até indefinida. A
incerteza justifica a prudência na estimativa da sua vida útil, mas isso não justifica
escolher um prazo tão curto que seja irreal.
93. A vida útil do ativo intangível resultante de acordos vinculantes (incluindo
direitos contratuais ou outros direitos legais) não deve exceder a vigência desses direitos,
mas pode ser menor dependendo do período durante o qual a entidade espera utilizar
o ativo. Caso esses acordos vinculantes sejam outorgados por prazo limitado renovável,
a vida útil do ativo intangível só deve incluir o prazo de renovação se existirem
evidências que suportem a renovação pela entidade sem custo significativo.
93A. A vida útil de:
(a) uma licença ou um direito similar anteriormente concedido por uma
operação de combinação a outra do mesmo tipo, reconhecido pela entidade resultante
em uma fusão; ou
(b) um direito readquirido reconhecido como um ativo intangível em uma
aquisição.
Para ambos os casos, é o período remanescente do acordo vinculante
(incluindo direitos de contratos ou outros direitos legais) no qual o direito foi concedido
e não deve incluir períodos de renovação.
94. Podem existir fatores econômicos, políticos, sociais e legais influenciando
a vida útil de ativo intangível. Os fatores econômicos, políticos e sociais determinam o
período durante o qual a entidade deve receber benefícios econômicos futuros ou
potencial de serviços, enquanto os fatores legais podem restringir o período durante o
qual a entidade controla o acesso a esses benefícios ou serviços. A vida útil a ser
considerada deve ser o menor dos períodos determinados por esses fatores.