NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE NBC TSP Nº 8 (R1), DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025 (parte 1 de 4)

NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE NBC TSP Nº 8 (R1), DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025
Aprova a NBC TSP 08 (R1) - Ativo Intangível.
O CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE, considerando o processo de
convergência das Normas Brasileiras de Contabilidade aos padrões internacionais e que,
mediante acordo firmado com a Ifac, que autorizou, no Brasil, o CFC como um dos
tradutores de suas normas e publicações, outorgando os direitos de realizar tradução,
publicação e distribuição de normas internacionais e demais pronunciamentos em
formato eletrônico, no exercício de suas atribuições legais e regimentais e com
fundamento no disposto na alínea "f" do art. 6º do Decreto-Lei nº 9.295, de 27 de maio
de 1946, alterado pela Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010, faz saber que foi
aprovada, em seu Plenário, a seguinte Norma Brasileira de Contabilidade (NBC),
elaborada de acordo com a IPSAS 31 - Intangible Assets, editada pelo International Public
Sector Accounting Standards Board da International Federation of Accountants
(IPSASB/Ifac) e revisada de acordo com o IPSASB-HANDBOOK 2025:
NBC TSP 08 (R1) - ATIVO INTANGÍVEL
Objetivo
1. O objetivo desta Norma é estabelecer o tratamento contábil dos ativos
intangíveis que não são abrangidos especificamente em outra norma. Esta Norma exige
que a entidade reconheça o ativo intangível se, e somente se, os critérios especificados
forem atendidos. A Norma também especifica como mensurar o valor contábil dos ativos
intangíveis, exigindo divulgações específicas sobre esses ativos.
Alcance
2. A entidade que elabora e apresenta demonstrações contábeis de acordo
com o regime de competência deve aplicar esta Norma na contabilização de ativos
intangíveis.
3. Esta Norma deve ser aplicada na contabilização de ativos intangíveis,
exceto:
(a) ativos intangíveis que estejam dentro do alcance de outra norma;
(b) ativos financeiros, conforme definidos na NBC TSP 30 - Instrumentos
Financeiros: Apresentação;
(c) o reconhecimento e a mensuração de ativos de exploração e avaliação (ver
a norma contábil internacional ou nacional relevante que trata da exploração e avaliação
de recursos minerais);
(d) gastos com desenvolvimento e extração de minerais, petróleo, gás natural
e recursos naturais não renováveis semelhantes;
(e) (eliminado)
(f) (eliminado)
(g) direitos e poderes conferidos pela legislação, pela Constituição ou por
meios equivalentes;
(h) ativos tributários diferidos (ver a norma contábil internacional ou nacional
relevante que trata de tributos sobre a renda); e
(i) custos de aquisição diferidos e ativos intangíveis, decorrentes de direitos
contratuais de uma seguradora sob contratos de seguro dentro do alcance da norma
contábil internacional ou nacional relevante que trata de contratos de seguro. Nos casos
em que a norma contábil internacional ou nacional relevante não estabeleça requisitos
de divulgação específicos para esses ativos intangíveis, os requisitos de divulgação desta
Norma aplicam-se a esses ativos intangíveis.
(j) (eliminado)
(k) (eliminado)
4. (Eliminado)
5. (Eliminado)
6. Quando outra NBC TSP tratar de um tipo específico de ativo intangível,
prevalece o conteúdo de tal norma específica. Por exemplo, esta Norma não se aplica
a:
(a) ativos intangíveis mantidos para venda no curso normal das operações da
entidade (ver NBC TSP 04 - Estoques);
(b) arrendamentos mercantis de ativos intangíveis contabilizados de acordo
com a NBC TSP 35 - Arrendamentos;
(c) ativos decorrentes de benefícios a empregados (ver NBC TSP 15 -
Benefícios a Empregados);
(d) ativos financeiros conforme definido na NBC TSP 30. O reconhecimento e
a mensuração dos ativos financeiros devem seguir o definido na NBC TSP 16 -
Demonstrações Contábeis Separadas, na NBC TSP 17 - Demonstrações Contábeis
Consolidadas e na NBC TSP 18 - Investimento em Coligada e em Empreendimento
Controlado em Conjunto;
(e) reconhecimento e mensuração inicial de ativos de concessão de serviços
dentro do alcance da NBC TSP 05 - Contratos de Concessão de Serviços Públicos:
Concedente. Entretanto, esta Norma se aplica à mensuração subsequente e à divulgação
de tais ativos;
(f) ágio por expectativa de rentabilidade futura (goodwill) (ver NBC TSP 21 -
Combinações no Setor Público);
(g) ativos intangíveis não circulantes classificados como mantidos para
alienação (ou incluídos em grupo para alienação classificado como mantido para
alienação) em conformidade com a NBC TSP 36 - Ativos Não Circulantes Mantidos para
Venda e Operação Descontinuada; e
(h) ativos decorrentes de acordos vinculantes que são reconhecidos em
conformidade com a NBC TSP 39 - Receita.
7. Alguns ativos intangíveis podem estar contidos em elementos que possuem
forma física, como disco (como no caso de software), documentação jurídica (no caso de
licença ou patente) ou um filme. Ao determinar se o ativo que contém elementos
intangíveis e tangíveis deve ser tratado como ativo imobilizado, de acordo com a NBC
TSP 37 - Ativo Imobilizado, ou como ativo intangível nos termos desta Norma, a entidade
deve avaliar qual elemento é mais significativo. Por exemplo, software de máquina-
ferramenta controlada por computador, que não funciona sem esse software específico,
é parte integrante do referido equipamento e deve ser tratado como ativo imobilizado.
Ele se aplica ao sistema operacional de computador. Quando o software não é parte
integrante do respectivo hardware, ele deve ser tratado como ativo intangível.
8. Esta Norma se aplica a, entre outros, gastos com propaganda, treinamento,
início das operações (também denominados gastos pré-operacionais) e atividades de
pesquisa e desenvolvimento. As atividades de pesquisa e desenvolvimento se destinam à
produção de conhecimento. Portanto, apesar de poderem gerar um ativo com forma
física (por exemplo, um protótipo), o elemento físico do ativo é secundário em relação
ao seu componente intangível, isto é, o conhecimento incorporado a ele.
9. Direitos mantidos por um arrendatário sob acordos de licenciamento para
itens como filmes cinematográficos, gravações de vídeo, peças teatrais, manuscritos,
patentes e direitos autorais estão dentro do alcance desta Norma e estão excluídos do
alcance da NBC TSP 35.
10. As exclusões do alcance desta Norma podem ocorrer no caso de
determinadas atividades ou transações tão especializadas que dão origem a questões
contábeis que exigem tratamento diferenciado. Essas questões ocorrem na contabilização
de gastos com a exploração ou o desenvolvimento e extração de petróleo, gás e
depósitos minerais de indústrias extrativas e no caso de contratos de seguro. Portanto,
esta Norma não é aplicável a tais atividades e contratos. Entretanto, esta Norma se aplica
a outros ativos intangíveis utilizados (caso do software) e a outros gastos incorridos
(como gastos pré-operacionais) por indústrias extrativas ou seguradoras.
Patrimônio cultural intangível
11. (Eliminado)
12. Alguns ativos intangíveis são definidos como patrimônio cultural intangível
devido à sua relevância cultural, ambiental ou histórica. Exemplos de patrimônio cultural
intangível incluem gravações de eventos históricos significativos e direitos de uso da
imagem de pessoa pública em selos postais ou moedas comemorativas. Certas
características, incluindo as seguintes, são geralmente apresentadas por itens do
patrimônio cultural intangível (mas não são exclusivas de tais itens):
(a) seu valor em termos cultural, ambiental e histórico é improvável de ser
totalmente refletido em valor financeiro baseado a preços de mercado;
(b) obrigações legais e/ou estatutárias podem impor proibições ou severas
restrições à sua alienação por venda;
(c) seu valor pode aumentar ao longo do tempo; e
(d) pode ser difícil estimar sua vida útil, que, em alguns casos, pode ser de
centenas de anos.
13. Entidades do setor público podem possuir expressivos valores em itens do
patrimônio cultural intangível, adquiridos ao longo de muitos anos e por vários meios,
incluindo compra, doação, legado e desapropriação. Esses itens são raramente mantidos
pela sua capacidade de gerar fluxos de caixa e pode haver obstáculos legais ou sociais
para utilizá-los em tais propósitos.
14. Alguns itens do patrimônio cultural intangível possuem benefícios
econômicos futuros ou potencial de serviços além de seu valor cultural, por exemplo,
direitos pagos à entidade para uso de gravação histórica. Nesses casos, devem ser
reconhecidos e mensurados na mesma base de outros ativos intangíveis geradores de
caixa. Para outros itens do patrimônio cultural intangível, seu benefício econômico futuro
ou potencial de serviços é limitado às suas características culturais. A existência de
benefícios econômicos futuros e potencial de serviços pode afetar a escolha da base de
mensuração.
15. Os requerimentos de divulgação descritos nos itens 117 a 124 exigem que
as entidades divulguem informações sobre os ativos intangíveis reconhecidos. Portanto,
exige-se que entidades que reconheçam itens do patrimônio cultural intangível divulguem
informações a respeito desses, como, por exemplo:
(a) a base de mensuração utilizada;
(b) o método de amortização utilizado, se houver;
(c) o valor contábil bruto;
(d) a amortização acumulada no fim do período, se houver; e
(e) a conciliação do valor contábil entre o início e o fim do período,
demonstrando os seus respectivos componentes.
Definições
16. Os termos a seguir são utilizados nesta Norma com os seguintes
significados:
Amortização é a alocação sistemática do valor amortizável do ativo intangível
ao longo da sua vida útil.
Valor contábil é o montante pelo qual o ativo é reconhecido após a dedução
da amortização acumulada e das perdas acumuladas por redução ao valor recuperável.
Desenvolvimento é a aplicação dos resultados da pesquisa ou de outros
conhecimentos em plano ou projeto visando à produção de materiais, dispositivos,
produtos, processos, sistemas ou serviços novos ou substancialmente aprimorados, antes
do início da sua produção comercial ou do seu uso.
Ativo intangível é o ativo não monetário identificável sem forma física.
Pesquisa é a investigação original e planejada realizada com a expectativa de
adquirir novo conhecimento científico ou técnico.
Os termos definidos em outras NBCs TSP são usados nesta Norma com o
mesmo significado.
Ativo intangível
17. As entidades frequentemente despendem recursos ou contraem
obrigações com a aquisição, o desenvolvimento, a manutenção ou o aprimoramento de
recursos intangíveis, como conhecimento científico ou técnico; projeto e implantação de
novos processos ou sistemas; licenças; propriedade intelectual; e marcas registradas
(incluindo nomes comerciais e títulos de publicações). Exemplos de itens que se
enquadram nessas categorias são: softwares; patentes; direitos autorais; direitos sobre
filmes cinematográficos; listas de usuários de um serviço; licenças de pesca; quotas de
importação adquiridas; e relacionamentos com usuários de um serviço.
Identificação
18. Nem todos os exemplos descritos no item 17 se enquadram na definição
de ativo intangível, ou seja, considerados identificáveis, controlados e geradores de
benefícios econômicos futuros ou potencial de serviços. Caso um item alcançado nesta
Norma não atenda à definição de ativo intangível, o gasto incorrido na sua aquisição ou
na geração interna deve ser reconhecido como despesa quando incorrido. No entanto, se
o item for adquirido no contexto de uma aquisição de operação, ele constitui parte do
ágio por expectativa de rentabilidade futura (goodwill) reconhecido na data da aquisição
da operação (ver item 66).
18A. A definição de ativo intangível exige que um ativo intangível seja
identificável para distingui-lo do ágio por expectativa de rentabilidade futura (goodwill).
O ágio por expectativa de rentabilidade futura (goodwill) reconhecido em uma aquisição
é um ativo que representa os benefícios econômicos futuros provenientes de outros
ativos adquiridos em uma aquisição que não são individualmente identificados e
reconhecidos separadamente. Os benefícios econômicos futuros podem resultar da
sinergia entre os ativos identificáveis adquiridos ou de ativos que, individualmente, não
se qualificam para reconhecimento nas demonstrações contábeis.
19. O ativo é identificável se:
(a) for separável, ou seja, puder ser separado da entidade e vendido,
transferido, licenciado, alugado ou trocado, individualmente ou com um contrato, ativo
ou passivo relacionado, independentemente da intenção de uso pela entidade; ou
(b) resultar de acordos vinculantes (incluindo direitos contratuais ou outros
direitos legais), independentemente de tais direitos serem transferíveis ou separáveis da
entidade ou de outros direitos e obrigações.
20. Para os propósitos desta Norma, acordos vinculantes referem-se a acordos
que conferem direitos e obrigações similares entre as partes como se equivalessem a um
contrato.
Controle de ativo
21. A entidade controla o ativo quando detém o poder de obter benefícios
econômicos futuros ou potencial de serviços gerados pelo recurso subjacente e de
restringir o acesso de terceiros a esses benefícios ou potencial de serviços. Normalmente,
a capacidade da entidade de controlar os benefícios econômicos futuros ou potencial de
serviços de um ativo intangível advém de direitos legais que possam ser exercidos. A
ausência de direitos legais dificulta a comprovação do controle. No entanto, a imposição
legal do direito não é uma condição imprescindível para o controle, visto que a entidade
pode controlar benefícios econômicos futuros ou potencial de serviços de outra forma.
22. Conhecimento científico ou técnico pode gerar benefícios econômicos
futuros ou potencial de serviços. A entidade controla esses benefícios ou potencial de
serviços se, por exemplo, o conhecimento for protegido por direitos legais, tais como
direitos autorais, a limitação de acordo comercial (se permitida), ou por dever legal dos
empregados de manterem confidencialidade.
23. A entidade pode dispor de equipe de pessoal especializada e ser capaz de
identificar habilidades adicionais que gerarão benefícios econômicos futuros ou potencial
de serviços a partir do treinamento. A entidade pode também esperar que esse pessoal
continue a disponibilizar as suas habilidades em benefício da entidade. Entretanto, o
controle da entidade sobre os eventuais benefícios econômicos futuros ou potencial de
serviços gerados pelo pessoal especializado e pelo treinamento é insuficiente para que
esses itens se enquadrem na definição de ativo intangível. Por razão semelhante,
raramente um talento gerencial ou técnico específico atende à definição de ativo
intangível, a não ser que esteja protegido por direitos legais sobre a sua utilização e a
obtenção dos benefícios econômicos futuros ou potencial de serviços, além de se
enquadrar em outros aspectos da definição.
24. A entidade pode ter uma carteira de usuários ou taxa de sucesso em
prospectar potenciais usuários de seus serviços e esperar que, em virtude dos seus
esforços para criar relacionamentos com usuários, estes continuarão a utilizar seus
serviços. No entanto, a ausência de direitos legais de proteção ou de outro tipo de
controle sobre as relações com os usuários de seus serviços ou a sua fidelidade faz com
que a entidade normalmente não tenha controle suficiente sobre os benefícios
econômicos previstos ou potencial de serviços gerados do relacionamento com usuários
de serviço e de sua fidelidade a tais itens (por exemplo, carteira de usuários de um
serviço, participação de mercado ou taxa de sucesso na prestação do serviço,
relacionamento e fidelidade dos usuários) que se enquadrem na definição de ativos
intangíveis. Na ausência de direitos legais de proteção desses relacionamentos, a
capacidade de realizar operações com esses clientes ou similares por meio de relações
não contratuais fornece evidências de que a entidade é, mesmo assim, capaz de
controlar os benefícios econômicos futuros esperados ou potencial de serviços gerados
pelas relações com usuários de serviço. Como essas operações também fornecem
evidências de que esses relacionamentos com usuários do serviço são separáveis, eles
satisfazem à definição de ativo intangível.
Benefícios econômicos futuros ou potencial de serviços
25. Os benefícios econômicos futuros ou o potencial de serviços gerados por
ativo intangível podem incluir a receita da venda de produtos ou serviços, a redução de
custos ou outros benefícios resultantes do uso do ativo pela entidade. Por exemplo, o
uso da propriedade intelectual no processo de produção de bens ou de prestação de
serviços pode reduzir os custos de produção ou serviços futuros ou melhorar o serviço
de entrega, em vez de aumentar as receitas futuras. Esse é o caso do sistema on-line que
permite aos cidadãos renovarem suas carteiras de habilitação mais rapidamente,
resultando na redução de pessoal para executar essa função enquanto for aumentando
a velocidade de processamento.
Reconhecimento e mensuração
26. O reconhecimento de item como ativo intangível exige que a entidade
demonstre que ele atende:
(a) à definição de ativo intangível (ver itens 17 a 25); e
(b) aos critérios de reconhecimento (ver itens 28 a 30).
Essa exigência aplica-se aos custos mensurados no reconhecimento (o custo
para adquirir em transação com contraprestação ou para gerar internamente um ativo
intangível, ou o valor justo do ativo intangível adquirido por meio de transação sem
contraprestação) e aos custos incorridos posteriormente para acrescentar algo, substituir
parte ou recolocá-lo em condições de uso.
26A. Os itens 32 a 39 tratam da aplicação dos critérios de reconhecimento a
ativos intangíveis adquiridos separadamente, e os itens 39A a 39E tratam de sua
aplicação a ativos intangíveis adquiridos em uma combinação do setor público. Os itens
42 a 43 tratam da mensuração inicial de ativos intangíveis adquiridos por meio de
transações sem contraprestação; os itens 44 a 45, com permutas de ativos intangíveis; e
os itens 46 a 48, com o tratamento do ágio por expectativa de rentabilidade futura
(goodwill) gerado internamente. Os itens 49 a 65 tratam do reconhecimento e da
mensuração inicial de ativos intangíveis gerados internamente.
27. A natureza dos ativos intangíveis implica, em muitos casos, não haver o
que ser adicionado ao ativo nem a possibilidade de substituição de parte dele. Por
conseguinte, a maioria dos gastos subsequentes, provavelmente, é efetuada para manter
a expectativa de benefícios econômicos futuros ou potencial de serviços incorporados ao
ativo intangível existente, em vez de atender à definição de ativo intangível e aos
critérios de reconhecimento desta Norma. Além disso, dificilmente gastos subsequentes
são atribuídos diretamente a determinado ativo intangível em vez da entidade como um
todo. Portanto, somente em raras ocasiões, os gastos subsequentes (incorridos após o
reconhecimento inicial do ativo intangível adquirido ou a conclusão do gerado
internamente) devem ser reconhecidos no valor contábil do ativo intangível. Em
conformidade com o item 61, gastos subsequentes com marcas, títulos de publicações,
listas de usuários de um serviço e itens de natureza similar (quer sejam eles adquiridos
externamente ou gerados internamente) sempre devem ser reconhecidos no resultado do
período quando incorridos, uma vez que não se consegue separá-los de outros gastos
incorridos no desenvolvimento das operações da entidade como um todo.
28. O ativo intangível deve ser reconhecido se, e somente se:
(a) for provável que os benefícios econômicos futuros ou potencial de serviços
esperados atribuíveis ao ativo serão gerados em favor da entidade; e
(b) o custo ou o valor justo do ativo puder ser mensurado confiavelmente
.
29. A entidade deve avaliar a probabilidade dos benefícios econômicos futuros
ou o potencial de serviços esperados, utilizando premissas razoáveis e comprováveis que
representem a melhor estimativa da administração em relação ao conjunto de condições
econômicas que existirão durante a vida útil do ativo.
30. A entidade deve exercer julgamento para avaliar o grau de certeza
relacionado ao fluxo de benefícios econômicos futuros ou potencial de serviços atribuíveis
ao uso do ativo, com base nas evidências disponíveis no momento do reconhecimento
inicial, dando maior importância às evidências externas.
31. O ativo intangível deve ser reconhecido inicialmente ao custo, de acordo
com os itens 32 a 43. Quando o ativo intangível é adquirido por meio de transação sem
contraprestação, seu custo inicial na data da aquisição deve ser mensurado pelo valor
justo.
Aquisição separada
32. Normalmente, o preço que a entidade paga para adquirir separadamente
o ativo intangível reflete sua expectativa de benefícios econômicos futuros ou potencial
de serviços incorporados no ativo fluírem a seu favor. Em outras palavras, a entidade
espera que haja um fluxo de benefícios econômicos ou potencial de serviços a seu favor,
mesmo que haja incerteza em relação à época da entrada e ao valor desses. Portanto,
o critério de reconhecimento a que se refere o item 28(a) é sempre considerado
atendido para ativos intangíveis adquiridos em separado.
33. Além disso, o custo de ativo intangível adquirido em separado pode
normalmente ser mensurado confiavelmente, sobretudo quando o valor é pago em
dinheiro ou com outros ativos monetários.
34. O custo de ativo intangível adquirido em separado inclui:
(a) seu preço de compra, acrescido de impostos de importação e tributos não
recuperáveis sobre a compra, após deduzidos os descontos comerciais e abatimentos; e
(b) qualquer custo diretamente atribuível à preparação do ativo para a
finalidade proposta.
35. São exemplos de custos diretamente atribuíveis:
(a) custos de benefícios a empregados (conforme definido na NBC TSP 15)
incorridos diretamente para que o ativo fique em condições operacionais;
(b) honorários profissionais diretamente relacionados para que o ativo fique
em condições operacionais; e
(c) custos com testes para verificar se o ativo está funcionando
corretamente.
36. São exemplos de gastos que não fazem parte do custo do ativo
intangível:
(a) gastos incorridos na introdução de novo produto ou serviço (incluindo
propaganda e atividades promocionais);
(b) gastos na transferência das atividades para novo local ou para nova
categoria de clientes (incluindo gastos de treinamento); e
(c) despesas administrativas e outros gastos indiretos.
37. O reconhecimento dos custos no valor contábil de ativo intangível cessa
quando esse ativo está nas condições operacionais pretendidas pela administração.
Portanto, os gastos incorridos no uso ou na transferência ou reinstalação de ativo
intangível não devem ser incluídos no seu valor contábil, como, por exemplo, os
seguintes:
(a) gastos incorridos durante o período em que o ativo, capaz de funcionar
nas condições operacionais pretendidas pela administração, não é utilizado; e
(b) perdas operacionais iniciais, tais como as incorridas enquanto a demanda
pelos produtos do ativo é estabelecida.
38. Algumas operações realizadas em conexão com o desenvolvimento de
ativo intangível não são necessárias para deixá-lo nas condições operacionais pretendidas
pela administração. Essas atividades eventuais podem ocorrer antes ou durante as
atividades de desenvolvimento. Como essas atividades não são necessárias para que o
ativo fique em condições de funcionar da maneira pretendida pela administração, as
receitas e as despesas relacionadas devem ser reconhecidas imediatamente no resultado
do período e incluídas nas suas respectivas classificações.
39. Se o prazo de pagamento do ativo intangível excede os prazos normais de
crédito, seu custo é o equivalente ao preço à vista. A diferença entre esse valor e o total
dos pagamentos deve ser reconhecida como despesa com juros durante o período, a
menos que seja passível de capitalização de acordo com o tratamento permitido pela
NBC TSP 14 - Custos de Empréstimos.
Aquisição de um ativo intangível como parte de outra aquisição (combinação
do setor público)
39A. Em conformidade com a NBC TSP 21, se um ativo intangível é adquirido
em outra aquisição, o custo desse ativo intangível é o seu valor justo na data da
aquisição. O valor justo de um ativo intangível refletirá as expectativas dos participantes
do mercado na data da aquisição sobre a probabilidade de que os benefícios econômicos
futuros esperados ou potencial de serviço incorporados no ativo fluirão para a entidade.
Em outras palavras, a entidade espera que haja uma entrada de benefícios econômicos
ou potencial de serviço, mesmo que haja incerteza sobre o momento ou o montante da
entrada. Portanto, o critério de reconhecimento da probabilidade no item 28(a) é sempre
considerado satisfeito para ativos intangíveis adquiridos em aquisições. Se um ativo
adquirido em uma aquisição é separável ou surge de acordos vinculantes (incluindo
direitos de contratos ou outros direitos legais), existe informação suficiente para
mensurar confiavelmente o valor justo do ativo. Assim, o critério de mensuração
confiável no item 28(b) é sempre considerado satisfeito para ativos intangíveis adquiridos
em aquisições.
39B. Em conformidade com esta Norma e a NBC TSP 21, um adquirente
reconhece, na data da aquisição, separadamente do ágio por expectativa de rentabilidade
futura (goodwill), um ativo intangível da operação adquirida, independentemente de o
ativo ter sido reconhecido pela operação adquirida antes da aquisição. Isso significa que
o adquirente reconhece como ativo separadamente do ágio por expectativa de
rentabilidade futura (goodwill) um projeto de pesquisa e desenvolvimento em andamento
da operação adquirida se o projeto atender à definição de ativo intangível. Um projeto
de pesquisa e desenvolvimento em andamento de uma operação adquirida atende à
definição de ativo intangível quando:
(a) atende à definição de ativo; e
(b) é identificável, ou seja, é separável ou surge de acordos vinculantes
(incluindo direitos de contratos ou outros direitos legais).
Ativo intangível adquirido como parte de outra aquisição (combinação do
setor público)
39C. Se um ativo intangível adquirido em outra aquisição é separável ou surge
de um acordo vinculante (incluindo direitos de contratos ou outros direitos legais), existe
informação suficiente para mensurar confiavelmente o valor justo do ativo. Quando, para
as estimativas utilizadas para mensurar o valor justo de um ativo intangível, há um
intervalo de possíveis resultados com diferentes probabilidades, essa incerteza entra na
mensuração do valor justo do ativo.
39D. Um ativo intangível adquirido em outra aquisição pode ser separável,
mas apenas em conjunto com um acordo vinculante relacionado, ativo identificável ou
passivo. Nesses casos, o adquirente reconhece o ativo intangível separadamente do ágio
por expectativa de rentabilidade futura (goodwill), mas em conjunto com o item
relacionado.
39E. O adquirente pode reconhecer um grupo de ativos intangíveis
complementares como um único ativo, desde que os ativos individuais tenham vidas úteis
semelhantes. Por exemplo, os termos "marca" e "nome de marca" são frequentemente
usados como sinônimos para marcas registradas e outras marcas. No entanto, os
primeiros são termos gerais de marketing que são tipicamente usados para se referir a
um grupo de ativos complementares, como uma marca registrada (ou marca de serviço)
e seu nome comercial relacionado, fórmulas, receitas e expertise tecnológica.
Gasto subsequente à aquisição de projeto de pesquisa e desenvolvimento em
andamento
40. Gastos de pesquisa ou desenvolvimento: